29 DE NOVEMBRO DE 2022
39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Encerra a discussão do PL 148/22. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento de método de votação. Coloca em votação
e declara aprovado o projeto, salvo emendas e substitutivo, restando
prejudicado o substitutivo.
2 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário do PSOL ao PL 148/22.
3 - MÁRCIA LULA LIA
Declara voto contrário do PT ao PL 148/22.
4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações. Coloca em votação, englobadamente,
e declara rejeitadas as emendas ao PL 148/22. Encerra a discussão do PL 608/22.
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação. Coloca
em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pelo congresso de
comissões, restando prejudicados o projeto, o substitutivo nº 1 e as emendas.
5 - RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário ao substitutivo apresentado pelo
congresso de comissões ao PL 608/22, e voto favorável ao texto original da
propositura, em nome do Novo.
6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra a manifestação.
7 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca uma segunda sessão extraordinária, a ter início dez
minutos após o término da presente sessão. Encerra a sessão.
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* *
-
Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Discussão e
votação do Projeto de lei nº 148, de 2022, de autoria do Sr. Governador.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa o
requerimento de método de votação.
Em votação o requerimento. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o projeto, salvo emendas e
substitutivo. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado...
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para declarar voto contrário da bancada do PSOL a este, da
privatização das ferrovias.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Quero declarar voto
contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores também ao PL 148.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Prejudicado o
substitutivo.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as emendas englobadamente.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Voto contrário da bancada do Partido
dos Trabalhadores e voto contrário da bancada do PSOL.
Discussão e votação do Projeto de lei
nº 608, de 2022, de autoria do Sr. Governador. Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Há sobre a mesa o requerimento de método
de votação. Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o substitutivo apresentado
pelo Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado,
prejudicado o Substitutivo nº 1 e as emendas.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Ricardo Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para declarar o voto
contrário do Partido Novo ao projeto substitutivo e declarar voto favorável ao
projeto enviado pelo governador, que contemplava as pessoas mais vulneráveis e
as que mais precisavam dessa gratuidade.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
da bancada do Novo ao substitutivo e favorável ao projeto.
Pois não, deputado Jorge.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Jorge.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para fazer uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade, por ocasião da
aprovação do PL 608, de 2022, de autoria do Executivo, para dizer às senhoras e
aos senhores que, enfim, se corrigiu aqui uma injustiça.
A gente viu, na
cidade de São Paulo, que precisou, Sr. Presidente, acionar a Justiça para
derrubar esse projeto, famigerado projeto de lei que tirava a gratuidade das
pessoas entre 60 e 64 anos. Nós tivemos a oportunidade de hoje, na Assembleia,
fazermos essa correção, até porque lá na Câmara Municipal fizeram um jabuti,
famoso jabuti.
Colocaram no
meio de outros projetos que não tinham nada a ver, que não versavam sobre o
referido objeto.
O que
aconteceu? A Justiça, sabiamente, em tempo, corrigiu, e fez-se justiça,
derrubando esse projeto de lei na Câmara. Aqui na Assembleia, que bom que os
deputados e deputadas votaram a favor. E quem bom também que o governo teve a
sensibilidade de tirar aquela questão do CadÚnico.
Mesmo porque,
quem usa o transporte gratuito, idoso, que usa, é aquele que precisa. Porque eu
acredito que o idoso ou a idosa que tem recurso financeiro, ele vai de
aplicativo Uber, vai de 99, vai de taxi, menos de ônibus ou de metrô.
Por isso eu
acho que foi importantíssimo que a Assembleia Legislativa fizesse justiça hoje,
aprovando o PL 608, concedendo assim a gratuidade às pessoas idosas,
especialmente aquelas que mais precisam, para utilizar o transporte, a EMTU, o
Metrô e a CPTM gratuitos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma pequena comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu, há 15 dias atrás, fiz um protocolo pedindo a minha
licença aqui na Assembleia Legislativa, porque estaria em Melbourne, na
Austrália, participando de um congresso mundial. Foi um congresso que
participaram 120 países, 200 entidades de trabalhadores de todo o mundo. E de
lá nós tiramos uma proposta de um novo contrato social.
Que saia só do
debate corporativo - que não há problema nenhum - por você fazer parte de um
sindicato, e ter propostas corporativas. Mas, ir para um contrato social no
sentido da defesa de salários, de emprego, mas também de algo que hoje é
fundamental, que é a defesa incondicional do meio ambiente.
Se o meio
ambiente não for defendido, junto com o trabalho, com o direito, com emprego,
nós futuramente vamos amargar, do ponto de vista mesmo, de ter qualidade de
saúde, e desenvolvimento econômico e social.
Então foi um
projeto, aliás, um congresso, que a gente contou com a presença do primeiro
ministro da Austrália. Ele anunciou, naquele momento, 15% para todos os
trabalhadores, de reajuste.
E mais que
isso. Incorporou a Convenção 190 da OIT, que acaba com o assédio moral das
mulheres trabalhadoras. E criou um salário mínimo para que as mulheres que
sofressem ou venham a sofrer algum tipo de violência, sejam ressarcidas.
É isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Professora Bebel. Mais alguma comunicação?
Não havendo mais nenhuma comunicação,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.
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-
NR - A Ordem do Dia para a 40a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
30/11/2022.
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O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esgotado o
objeto da presente sessão, está encerrada. Lembrando a todos os deputados que
daqui a 10 minutos teremos a segunda sessão extraordinária.
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- Encerra-se a
sessão às 16 horas e 59 minutos.
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