23 DE NOVEMBRO DE 2022

139ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, CORONEL TELHADA e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

4 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

8 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Cumprimenta vereadora de Caçapava, Dandara Pereira.

10 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Presta condolências pelo falecimento do ex-prefeito de Socorro, José Mario de Faria.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

19 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Comenta a comunicação do deputado Conte Lopes.

22 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - FREDERICO D'AVILA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

24 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores do Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Major Mecca, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, sras. e srs. funcionários que estão aqui nos dando suporte para as nossas atividades, aos meus irmãos de farda, policiais militares, a todos que estão nos acompanhando pela TV Alesp e pelas redes sociais.

Hoje, dia 23 de novembro de 2022, em nome não só dos meus 224.462 eleitores que tive neste pleito eleitoral, eu não posso me furtar de vir aqui, à tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo, prestar o apoio ao presidente do partido a que eu pertenço, que é o Partido Liberal. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, tem todo o nosso apoio quanto à apresentação de tudo o que foi tecnicamente estudado e levantado nas eleições de 2022.

O que foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral foi colocado em documentos não por políticos, mas sim por profissionais, por técnicos que acompanharam o passo a passo das eleições e, assim como uma parcela enorme do povo brasileiro, esperam de uma Suprema Corte uma resposta transparente, conforme está escrito na Constituição Federal do Brasil.

Eu acredito que essa pauta ultrapassou o debate político, seja aqui neste plenário, seja no Congresso Nacional. Neste momento, em que grande parcela da população demonstra indignação com o processo eleitoral, a Suprema Corte do país tem que responder com transparência à nossa população, a forma como se deu o pleito eleitoral em todos os estados do Brasil.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

Quando ingressei na carreira militar, aprendi a abrir mão de muitas coisas da minha vida particular em benefício da sociedade. Eu jurei colocar em risco ou até mesmo entregar minha própria vida para defender a vida do cidadão de bem e do trabalhador.

Acredito que, neste momento, as autoridades da Suprema Corte deste país devem imbuir-se desse mesmo espírito, o espírito público de satisfação ao povo brasileiro, não o comportamento do “perdeu, mané”.

Não, não é isso que nós, como autoridades, devemos ter como comportamento em relação ao nosso povo. Repito aqui: não foi esse o tratamento que aprendi, desde que ingressei na carreira militar, a ter com a população.

Então, fica aqui registrado da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o meu apoio, o apoio dos mais de 224 mil votos que tive neste pleito. Abro mão desses votos, se for necessário para que o povo tenha o conhecimento de como transcorreu o pleito eleitoral.

Nós não temos medo de disputar eleição. Nós temos medo, sim, de colocar em xeque a democracia, o respeito às liberdades, o respeito ao cidadão brasileiro. Disso nós temos medo.

Enxerguem, autoridades do Supremo Tribunal Federal, autoridades do Superior Tribunal Eleitoral, que o povo espera esse comportamento dos senhores. Respeito ao cidadão brasileiro, respeito à Constituição Federal e que seja apresentado ao povo, com transparência, como foi o processo eleitoral nas eleições de 2022.

Nós não podemos continuar com o temor que todos têm hoje, de medir as palavras com medo de ser preso, com medo de ser cassado. Estamos entrando em um regime de exceção. Não, não podemos permanecer parados, observando absurdos acontecerem. Desrespeitos à Constituição Federal acontecendo e a gente sem se manifestar.

Viemos aqui de forma extremamente respeitosa dizer ao Superior Tribunal Eleitoral e ao seu presidente, ministro Alexandre de Moraes, que acolha o que foi entregue ao senhor como ministro, investigue e apresente ao povo brasileiro a verdade. É o que todos nós esperamos das autoridades deste País: que haja respeito ao Estado Democrático de Direito, que haja respeito às leis.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O próximo deputado é o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, senhores funcionários. Eu queria tentar desenhar aqui na tribuna, porque quando a gente escreve parece que as pessoas não entendem. Aliás, nós estamos com um problema sério de leitura neste País.

As pessoas não conseguem ler o breve texto de um tweet; não conseguem ir além da chamada de um texto de revista ou de jornal. Então deixe eu tentar desenhar. Primeiramente, o ministro Alexandre de Moraes, que continua apanhando nas redes, ontem deu uma decisão correta.

Ele se manifestou de maneira correta sob o ponto de vista do Direito e sob o ponto de vista da petição apresentada pelo PL, que eu li na íntegra. O problema é que as pessoas querem que alguém conte para elas o que tem nos documentos, ainda que os documentos tenham duas, três páginas.

No caso, era uma petição mais extensa, muito bem redigida. Ontem à noite mesmo eu conversei com o senador Girão, porque na internet não havia disponível os estudos em que a petição dizia ter se lastreado. Então eu conversei com o senador Girão, mandei mensagem para colegas do PL aqui da Casa.

Hoje pela manhã, o senador Girão me encaminhou os estudos, que são diferentes dos estudos daquele primeiro relatório de 12 páginas que transitou na internet, no dia 15 de novembro, relatório este que foi negado pelos próprios engenheiros do ITA e pelo próprio PL.

Então eu estou com esse material que me foi encaminhado gentilmente pelo senador Girão. Hoje pela manhã, eu já tinha reuniões de trabalho aqui na Casa agendadas.

Então eu só vou conseguir ler esse material no final do dia, mas o que eu posso dizer é o seguinte: pela petição que agora eu vou confrontar com a perícia - eu considero aquele material uma perícia -, se o segundo turno é nulo, o primeiro também é, e não é apenas com relação à eleição presidencial.

É com relação à eleição dos Srs. Governadores, dos Srs. Senadores, dos Srs. Deputados federais e estaduais. Então o que as pessoas não estão compreendendo é que a petição do PL levanta questões graves de hardware, envolve as próprias urnas.

O PL não está dizendo que identificou um programa de direcionamento de votos ou de desvio de votos que teriam vírus. O PL não escreveu nada disso na petição. Então as pessoas não leem. O PL fez uma denúncia, que eu considero grave, de questões envolvendo o hardware, as urnas.

O PL diz, com todas as letras, na petição apresentada ontem, que os votos depositados em 60% das urnas do País deveriam ser desprezados, porque esses 60% de urnas não são individualizáveis.

Então é importante as pessoas compreenderem, porque eu leio os documentos na íntegra. O pessoal fica esperando alguém contar o que tem lá. Eu acredito firmemente que o ministro Alexandre de Moraes e sua assessoria também leram, porque eles disseram o seguinte: “Se o PL está questionando as urnas com relação ao segundo turno, eu quero que se manifeste com relação ao primeiro turno”.

É questão de lógica, porque as mesmas urnas utilizadas no segundo turno foram utilizadas no primeiro turno. Então, o PL e as pessoas que estão apoiando essa discussão estão preparadas para refazer as eleições na sua integralidade? Porque eu tenho aqui dois colegas que são policiais. Não adianta uma pessoa chegar em uma delegacia, deputada Leci, e dizer assim: “Olha, estou mostrando aqui, tem dois cadáveres. Mas eu quero que só investiguem esta morte.”

Não adianta o pedido, desculpa. O fato de o PL ter pedido para inviabilizar o segundo turno não vincula a autoridade, porque os argumentos estão presentes para os dois turnos.

Então o que eu escrevi nas minhas redes não infirma em nada o que eu venho dizendo aqui desde o princípio: que eu entendo que a direita foi presunçosa, que não buscou fazer alianças, que não buscou as pessoas que pensam minimamente divergente. Todas essas críticas são procedentes, que eu encontrei durante a minha campanha eleitores de Lula e de Tarcísio. Encontrei vários.

Então nada disso eu retiro. Não retiro que é um absurdo, em 2022, as pessoas pedirem intervenção federal ou militar, que como num passe de mágica queiram impedir um presidente eleito, goste-se dele ou não, de assumir seu cargo. Eu não retiro nada disso, que talvez as pessoas estejam sendo manipuladas.

Agora, se o partido que hoje é um dos maiores, se não o maior do País, contrata uma perícia, contrata um escritório de advocacia, apresenta uma petição, precisamos avaliar.

E se o que está escrito ali é verdade, e eu vou analisar os documentos ainda hoje, não é apenas o segundo turno que é nulo. O primeiro turno também é nulo, e nós precisamos repetir as eleições para todos os cargos, porque não dá para fazer brincadeira com coisa séria, senão vira palhaçada.

Ou esse pessoal enfrenta e assume o que está escrevendo e sustentando, e vamos até as últimas consequências, prejudique e beneficie quem quer que seja, ou tenha a coragem de ir para esse povo que está na rua e dizer: “Olha, gente, isso tudo aqui é palhaçada”, e aí vai ter que ter punição, porque é grave.

É disso que eu estou falando.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, o homem da Educação. Vossa Excelência tem cinco minutos. Hoje está todo mundo animado, estou gostando de ver. Está todo mundo animado aí, passando o tempo. Fala, Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. O senhor me concederia uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Por gentileza. Dois minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - É importante nós salientarmos aqui o discurso que eu acabei de fazer na tribuna, professora deputada Janaina, que tem todo o nosso respeito, é justamente no sentido de apoiar o presidente do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto, para que vá até as últimas consequências em relação à transparência do pleito eleitoral de 2022. Se precisar fazer novas eleições, nós concorrermos novamente.

Eu repito: nós não temos receio algum em disputar uma nova eleição, o que nós temos como receio é o desrespeito à nação brasileira, no sentido de não responder ao nosso povo as dúvidas que eles apresentam.

O nosso povo hoje, uma grande parcela, professora, tem dúvidas em relação à transparência do pleito. E eu repito aqui, cabe à Suprema Corte, ao Tribunal Superior Eleitoral explicar, ou até mesmo desenhar, como a senhora acabou de citar, para o nosso povo como esse processo aconteceu.

Nós temos que fazer isso de forma tranquila, de forma calma, para que todo o povo brasileiro possa entender. Muitas vezes o nosso povo precisa de uma atenção maior das autoridades, que é algo que eles nunca tiveram.

E, realmente, o nosso povo sempre foi carente de boas escolas, sempre foi carente de iniciativas públicas, como o apoio à Cultura, ao Esporte, à Educação. E eles têm dificuldade, sim, de entender como funciona a política no Brasil, porque a leitura do povo hoje é que a política é uma arena ocupada por inúmeros corruptos que trabalham em benefício próprio. E cabe a todos nós sabermos explicar para o povo que a coisa está transcorrendo conforme a Constituição, que é a carta magna do País.

E, neste momento, quem tem que escrever, quem tem que desenhar e mostrar que isso aconteceu de maneira honesta para o povo é o Tribunal Superior Eleitoral. E nós, deputados do PL, damos todo o nosso apoio ao presidente Valdemar da Costa Neto para que isso aconteça de forma democrática.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado Major Mecca. Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia.

Primeiramente, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que nós estamos já entrando no debate sobre o Orçamento de 2023, que é a principal lei que a Assembleia Legislativa aprova anualmente, porque é através da aprovação desse projeto que o Estado tem condições de financiar as políticas públicas e sociais na área da Educação, da Saúde pública, da Segurança, da Assistência Social, da Cultura, da Infraestrutura.

Enfim, sem a lei do Orçamento, sem o orçamento o Estado não consegue viabilizar as suas políticas públicas. Então nós temos uma oportunidade importante de canalizar os recursos para os verdadeiros interesses e as verdadeiras necessidades da população do estado de São Paulo.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

Parece-me que ainda não foi designado o relator, deputada Leci Brandão, do orçamento. É muito importante que ele seja designado, porque nós queremos debater com o relator as emendas que nós apresentamos.

Vossa Excelência apresentou emendas, eu apresentei, todos os deputados apresentaram, não as emendas parlamentares, aquelas do orçamento impositivo, não essas, estou dizendo das emendas gerais que nós apresentamos por conta dessas necessidades que eu citei, da população.

E uma delas, que eu gostaria muito que houvesse o apoio de toda a Assembleia Legislativa, dos 94 deputados e deputadas, é a Emenda nº 1, inclusive que está registrada já no Diário Oficial, que eu apresentei, que talvez seja uma das mais importantes, porque ela restitui, ela devolve os valores confiscados dos aposentados e pensionistas, que foram roubados, que foram assaltados pelo PSDB, pelo Doria e pelo governador Rodrigo Garcia.

Foram roubados de 2020 até agora, com esse maldito confisco, que nós, com muita luta, com muita organização derrubamos recentemente, através da aprovação de um projeto de lei. Mas não fosse a mobilização e a pressão nós não teríamos o fim desse confisco, porque a lei começa a valer em janeiro de 2023.

Então é importante, logicamente, que o confisco tenha fim, isso nós já conseguimos, a partir de 2023, mas é muito importante que os valores roubados, dos aposentados e pensionistas, sejam devolvidos imediatamente. Por isso é que apresentei a Emenda nº 1 ao Orçamento de 2023, que é o maior Orçamento da história do estado de São Paulo: 317 bilhões de reais.

Então o estado de São Paulo, o governo estadual tem a obrigação de devolver o que ele roubou, o que ele assaltou dos aposentados e pensionistas. Então peço apoio ao futuro relator do Orçamento de 2023, e a todos os deputados e deputadas, para que façam um esforço, para que comunguem dessa luta, no sentido dessa Emenda nº 1, que é a emenda que vai garantir os recursos para a devolução do dinheiro confiscado dos aposentados e pensionistas.

Essa é uma emenda importante que tem que ser aprovada. Tem uma outra que eu apresentei também, que é em relação ao Iamspe. É um absurdo, o Iamspe tem um orçamento, vi agora, estava no orçamento que o governo colocou na peça orçamentária, de apenas 1 bilhão e 700 milhões de reais. Só que esse valor é retirado das contribuições dos servidores, que pagam 2 ou 3% dos seus respectivos salários.

O governo mesmo, não financia quase nada. Ele não financia a Saúde dos seus próprios trabalhadores e das suas trabalhadoras. Desse valor que eu citei, apenas 0,16% é investimento do governo estadual. Isso significa, aproximadamente, apenas 3 milhões de reais. De 1 bilhão e 700 milhões, o governo estadual só está contribuindo com 3 milhões.

Isso é um absurdo total. Ele deveria contribuir, no mínimo, com 2 ou 3% por servidor. É a cota patronal, que é uma antiga luta, uma antiga reivindicação dos servidores do estado de São Paulo. Mas isso não acontece. Eu apresentei, na verdade, várias emendas ao Iamspe.

Então é muito importante que a Assembleia Legislativa fortaleça e aumente drasticamente o financiamento do Iamspe. Senão, nós vamos continuar com essa eterna crise: superlotação do Hospital do Servidor Público Estadual, terceirizações, privatizações, falta de convênios no interior paulista com clínicas, com hospitais regionais, com laboratórios, com as Santas Casas.

Não só o interior, mas a Grande São Paulo, a Baixada Santista e a própria Capital. Porque a nossa luta é pela descentralização do atendimento. Nós não podemos abandonar os nossos servidores, por exemplo, do interior paulista.

É inconcebível que um servidor, que um professor, saia de Ribeirão Preto, de Presidente Prudente, de Apiaí, de cidades distantes, para se tratar no Hospital do Servidor Público Estadual.

Quando, na sua região, tinha que ter um hospital conveniado, hospital de qualidade, que garantisse a esse professor, a essa professora, um atendimento digno na sua região. Mas isso não acontece porque o governo não financia o Iamspe.

Então nós temos uma oportunidade importante, no debate sobre o Orçamento de 2023, de aumentar, de uma forma significativa, o orçamento do Iamspe. Então essas são as duas questões que eu queria levantar.

Levantarei outras, sobre o Orçamento, que são importantes. Mas essas duas, devolução imediata dos valores confiscados, roubados, das aposentadorias e pensões e, ao mesmo tempo, ajuda para que a gente possa recompor e aumentar o financiamento do Iamspe. Repito: o governo lavou as mãos, o governo não está financiando o Iamspe.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Sigo com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à tribuna o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.)

Deputado Coronel Telhada, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, policiais militares, policiais civis aqui presentes, a todos os que nos assistem pela Rede Alesp na data de hoje, quarta-feira, dia 23 de novembro de 2022. Antes de falar do assunto de que falaram os colegas que me antecederam, eu quero aqui dar notícia de algumas atividades deste final de semana.

Queria aqui mandar um abraço para todos os amigos. Nesse último sábado, dia 19 de novembro, nós estivemos reunidos na zona oeste de São Paulo com os amigos do Azzurro Moto-Clube, onde participamos da segunda macarronada beneficente em prol de crianças.

Estivemos lá com o presidente do Azzurro, o nosso amigo Rossi, o Dr. Kenji, e vários colegas de outros moto-clubes. Estivemos nos confraternizando. Um abraço a todos os amigos e amigas do moto-clube Azurro e os demais moto-clubes que estiveram presentes também.

Também hoje eu quero infelizmente citar aqui a morte do primeiro-sargento da Polícia Militar Alexandre Rezende Porto, que estava no 7^o BPMM. Ele foi alvejado e foi vítima de roubo da sua motocicleta.

Ele foi alvejado por cinco disparos de arma de fogo; infelizmente, não resistiu e faleceu. Um abraço à família, os sentimentos à família do primeiro-sargento Alexandre Rezende Porto e a todos os amigos e amigas policiais militares.

Também temos muito a lamentar o triste acidente acontecido com um jovem policial militar, o segundo-tenente da Polícia Militar Felipe de Gaspar Carvalho. Trabalhava na zona leste de São Paulo, no 19^o Batalhão.

Jovem tenente da Polícia Militar, Felipe de Gaspar Carvalho estava de férias lá em Pernambuco e acabou sendo atropelado por uma motocicleta quando ele atravessava pela faixa de pedestres.

Infelizmente, ele teve fratura encefálica, múltiplas fraturas nas pernas, não resistiu e faleceu. Um menino ainda, recém-saído da Academia do Barro Branco, o segundo-tenente Felipe de Gaspar Carvalho. Nossos sentimentos a todos os familiares e amigos.

Também aqui quero citar aos amigos deputados a morte do Sr. José Mário de Faria. Ele é ex-prefeito da cidade de Socorro. Ele era conhecido como Zé Mário, era muito conhecido lá na cidade de Socorro. Foi prefeito dos anos de 2001 a 2008. Deixou família: esposa, filhos e uma neta.

Ele estava viajando, vindo da Argentina, quando, com a sua caminhonete, acabou tendo um acidente. A caminhonete acabou atropelando um cavalo e esse acidente acabou ceifando a vida do José Mário de Faria.

Mais duas pessoas que estavam com ele estão feridas, mas estão em recuperação. Infelizmente, o José Mário de Faria, o Zé Mário, de 72 anos, ex-prefeito da cidade, da estância de Socorro - e aqui eu aproveito para mandar um abraço a todos os amigos e amigas de Socorro -, faleceu nesse acidente. Nossos sentimentos à família do Zé Mário.

Também não dá para deixar de citar: ontem, todos acompanharam aí o falecimento do cantor Erasmo Carlos, que é da nossa época. Eu posso falar assim, apesar de que eu sou mais jovem.

Mas a gente curtiu muito a época do Erasmo Carlos, tínhamos um grande carinho por ele. A música brasileira com certeza está mais triste com o falecimento do querido cantor Erasmo Carlos, até como notícia aqui para todos, para fazermos constar aqui nas nossas sessões ordinárias.

Eu queria aqui, Sra. Presidente, citar os municípios aniversariantes. Sábado, foram os municípios de Itaoca e Santo Anastácio. Um abraço a todos os amigos de Itaoca e Santo Anastácio.

No domingo, dia 20, Auriflama. Na segunda-feira, dia 21 de novembro, Nazaré Paulista. Ontem, dia 22 de novembro, Álvaro de Carvalho e Monte Castelo. Um abraço a todos os amigos e amigas desses municípios.

Eu também não posso deixar aqui - amanhã estarei, às 14 horas, num programa na Jovem Pan, e com certeza debateremos esse assunto - de falar sobre o que está acontecendo em todo o Brasil, com esse pedido que o PL traz.

Conversava há pouco com a deputada Janaina, que é uma famosa jurista brasileira. Eu sou quase um leigo na parte de direito. A noção que nós temos, não é, Conte, ainda é do tempo do Barro Branco, antes da Constituição.

Mas nós sabemos que o que está escrito tem que ser seguido - é simples assim. E quando o PL traz essa notícia de que muitas máquinas estavam com problema e têm que ser desconsideradas - mais de 270 mil máquinas -, é uma coisa muito séria. E que se ele altera o segundo turno, também alterou o primeiro turno.

Então, no meu entendimento, eu fiquei sabendo agora, não sei se os deputados viram que agora, às 15 horas, o Valdemar chamou uma nova coletiva de imprensa para falar sobre isso. Não sei qual será o assunto, mas traz preocupação, porque, se realmente houve essa falha perigosíssima no processo eleitoral, tem que ser levada em consideração e tem que ser seguida a lei.

A lei é bem clara no que ela diz: quando há qualquer procedimento incorreto ou ilegal nas eleições, essas eleições têm que ser simplesmente canceladas e ser feitas novas eleições.

E essa eleição começou estranha desde o começo. Está muito confuso isso, todo mundo escondendo informação, não passam código fonte. Nós todos aqui somos pessoas crescidas, homens e mulheres crescidos, e nós entendemos que, quando as pessoas começam a esconder informação, é que tem alguma coisa errada, é simples assim.

As coisas têm que ser claras, principalmente em uma eleição. Uma eleição tem que ser clara, gente. É o futuro do Brasil que está em jogo, e essa dúvida perdura desde a campanha na eleição. Aliás, nos dois turnos foi uma grita em todo o Brasil. Isso nos preocupa muito. Então eu acho que tem que ser colocado às claras, isso tem que ser analisado.

Eu falava até com a deputada Janaina que achei muito estranho, porque o documento protocolou, o PL deu entrada no protocolo, e, 13 minutos depois, o ministro Alexandre já havia despachado.

Não sei nem se ele leu o documento, o tempo é ínfimo, mas também concordo que a questão que ele traz quanto ao primeiro turno é uma questão relevante e tem que ser analisada.

Vamos aguardar os próximos capítulos com apreensão, porque nós sabemos que muitas pessoas estão agoniadas, doentes com isso. Até peço para a população não se deixar levar por isso, porque tem gente ficando doente, tem gente transtornada com isso.

A gente está preocupado com o destino do Brasil, lógico que nós estamos, e estamos acompanhando, mas não vamos deixar estragar a vida, pessoas perderem a vida por causa disso.

Então vamos aguardar os próximos acontecimentos. Eu espero que se chegue à verdade disso, que venha tudo à tona, com transparência, para que seja feita uma nova eleição ou, se de repente não há problema nenhum, está tudo certo, for tudo mostrado e comprovado que não há falha nenhuma, que seja aceito o resultado, mas, para isso, é necessário que seja feito com aparência e com muita clareza, com muita justiça, para que não haja mais dúvida do que está acontecendo nessa eleição.

Vamos aguardar os próximos capítulos, porque, pelo jeito, vai correr muita água por baixo dessa ponte ainda.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Quero aqui saudar, em nome da Casa, a nobre vereadora Dandara, da cidade de Caçapava. Nosso beijo a Caçapava.

A vereadora Dandara está sendo recepcionada pela nossa colega Monica Seixas nesta oportunidade. Uma honra para todos nós, viu? Deus abençoe a senhora, a Câmara e Caçapava.

Obrigada.

Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à tribuna o nobre deputado Conte Lopes, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, realmente está aí o PL entrando com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral a respeito das urnas eleitorais.

Eu volto a repetir aqui nesta tribuna: eu não entendo nada de urna, porque o povo cobra da gente também, deputada Janaina, que está presidindo. O povo cobra da gente também o que está acontecendo. O pessoal liga, por onde a gente anda o pessoal cobra.

Obviamente eu não sei o que está acontecendo. Quem tomou aquela decisão lá foram engenheiros do ITA, que é uma das maiores escolas de engenharia do Brasil. Esses caras aí que vão entender o que a urna fala ou deixa de falar, entendeu? Eu acho que é isso aí mesmo, o que a urna fala ou deixa de falar.

A urna é válida? Se perguntar isso, é capaz de a gente perder o mandato e ser preso, mas é válida a urna? Explica para os caras que é válida, que está tudo certo, tudo correto.

Então a gente também não entende o que está acontecendo. Qual é o pedido? O que vai acontecer agora? Nós vamos abrir comitê e fazer uma nova eleição? É isso para todo mundo? Vão impugnar umas urnas, e as outras não vão ser impugnadas? As urnas são válidas ou não? Eu acho que é o povo que está perguntando, não sou eu.

Por que em vários lugares do mundo se vota na cédula, como votava desde 86, quando fui candidato a primeira vez? Era por cédula mesmo, a gente ficava 15 dias contando voto lá. Arrancava até os cotovelos para ver se recebeu voto ou não. Era assim.

Agora, criaram uma urna, e agora eles mesmos não sabem se a urna funciona ou não funciona, e de que forma funciona? Um Brasil que está dividido entre Lula e Bolsonaro.

E agora, faz como? Qual é a decisão que a Justiça vai tomar? Perguntaria até à nobre deputada Janaina Paschoal, especialista, grande advogada. O que se fala? O que a gente fala para o povo?

Está certo quem nisso aí? Está certa a urna ou não está, a urna? Porque eu não entendo nada de urna. Eu sei que eu vou ter que votar em um número lá, 22.128, mostrar a minha cara e aprovar. Agora, se eu estou votando e está indo para o outro, no primeiro, no segundo turno, eu não sei. Eu tinha que ter certeza que o meu voto é certo.

Agora, o que diz aí o recurso? Que algumas urnas, bloqueava a urna, e era o mesário, nobre deputada Janaina Paschoal, o próprio mesário que fazia a urna retomar de novo, vendo o nome de todo mundo que votou em quem ou deixou de votar.

Porque isso aí não pode, de acordo com eles. Eu também não sei, mas, de acordo com a lei, não poderia alguém ter acesso a quem votou no Lula, no Bolsonaro, em mim, na senadora Janaina. A pessoa que votou, não pode isso aí transparecer.

Então, é uma situação difícil. E agora, faz o quê? Quem perdeu a eleição? Eu ganhei, estou tranquilo aqui. Para mim está bom. E quem perdeu a eleição? Vai aceitar? Vai aceitar?

Porque quem está falando desses erros das urnas são técnicos do ITA, não sou eu. Outras pessoas podem entrar com recurso a respeito disso, porque aquele que perdeu a eleição pode achar que ele foi prejudicado também.

Eu posso ter votado na senadora Janaina e meu voto ter ido lá para outro candidato. E aí, faz o quê? “Ah, absurdo”. Não sou eu quem está falando que é absurdo. Quem falam são os técnicos, não sou eu. Essa é a grande verdade. Então, muitas pessoas vão entrar com recurso em cima disso aí. E vai se prorrogar isso até quando?

Quem é do PT vai brigar pelo Lula. Quem é contra vai brigar pelo Bolsonaro. E aí, e a verdade? Qual é a verdade? Onde nós vamos passar para o eleitor? Até aqueles que estão realmente na porra da porta dos quartéis aí, que estão nas ruas, que estão se movimentando, sei lá o quê.

Mas o que vai falar para esse pessoal? Eles querem saber a verdade. A única coisa que eles querem é a verdade, se o voto dele valeu, se o candidato dele ganhou ou perdeu, como todo mundo.

Como falou o próprio ministro Alexandre de Moraes, que, quando jovem, foi assistir uma partida de futebol entre Corinthians e Internacional. No dia da eleição, no primeiro turno ele falou isso. Fez uma declaração.

O Internacional chutou uma bola, bateu na trave e veio para fora do gol, não entrou no gol, mas o juiz deu gol. E falou o ministro, àquela época: “até hoje eu choro, mas vou reclamar com quem?”. Ele sabe que a bola não entrou.

Então, tem muita gente reclamando para saber se o candidato dele entrou não entrou. Então, é direito do povo reclamar também. Então, fica aí a nossa colocação. É um absurdo que uma eleição no Brasil, em 2022, você não sabe quem ganhou e quem perdeu, ou se seu voto valeu ou não valeu. Aí é o fim da picada mesmo. Aí é o fim da picada.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)

Encerro a lista principal, abro a lista suplementar de oradores inscritos chamando à tribuna a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, que terá o prazo regimental...

Perdão. Ah, pulei. Perdão, deputada. Estava circulado aqui e não vi o nome de Vossa Excelência. Deputada Leci Brandão - ainda que não estivesse na frente, teria que ter a palavra antes -, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima. Sra. Presidente, deputada Janaina, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, civis e militares, público que nos assiste pela TV Alesp, eu aceito todas as coisas que foram ditas aqui.

Eu sou uma pessoa do equilíbrio e do respeito, principalmente, mas acho que, para fazer uma denúncia, você tem que ter provas. O que tenho para falar é isso: vamos provar as coisas para depois sair falando e tal.

E também é bom que se saiba que, se houver golpe, como todo mundo aí fora está querendo, todo mundo vai perder a eleição. Ninguém toma posse, entendeu? Acaba tudo. Quem está festejando, já movendo gabinete, não sei o que, assessor, cuidado. Pode cair tudo, hein? Tomem cuidado com isso.

Bom, mas quero falar o seguinte: no último domingo, Sra. Presidente, dia 20 de novembro, a campanha foi iniciada, dos “Vinte e um Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Brasil”.

A gente sabe que, internacionalmente, a campanha é chamada de “Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que começou em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres, e termina no dia 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Infelizmente, a gente sabe que houve um retrocesso nos últimos anos nesse sentido. Em quatro anos de gestão, houve uma proposta de 94% a menos de recursos para as políticas específicas de combate à violência contra a mulher no orçamento da União. Os números fazem parte de um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos, uma organização não governamental sem fins lucrativos.

O povo brasileiro já deu uma resposta importante. O povo brasileiro escolheu a democracia, o diálogo e a esperança. Foi isso que o povo brasileiro escolheu.

Então, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, mulheres negras representaram 62% das vítimas de feminicídio, 52% das vítimas de estupro e estupro de vulnerável, e 70% das vítimas das demais mortes violentas intencionais.

Eu acredito que a Assembleia Legislativa de São Paulo tem a missão e o dever de contribuir com propostas e ações pelo fim da violência contra a mulher em nosso País. O nosso mandato, se Deus quiser, vai trabalhar por isso e contamos com todos os nossos colegas para superar esses desafios.

Quero também dar ciência ao deputado, nosso colega querido Carlos Giannazi, que vamos votar favoravelmente na emenda que trata da questão dos aposentados. Realmente isso aí não foi feito, foi confiscado e os aposentados precisam ser respeitados e reconhecidos.

É importante também que a gente alerte que ninguém aqui, nenhum deputado, nenhuma deputada, é proibido de usar qualquer roupa, qualquer vestuário da cor vermelha. Não houve essa proibição, não há nenhuma lei que fale sobre isso. Se eu tiver que botar um blazer vermelho, uma camisa vermelha, eu vou usar.

Também quero avisar que, se houver qualquer ofensa, qualquer tratamento ofensivo ou desrespeitoso à minha pessoa, não é a deputada que sou, vai ser a cidadã brasileira, preta, que sou, que foi eleita para o quarto mandato.

É inadmissível que a gente seja proibido até de usar uma cor dentro da Casa, que a gente não possa entrar por onde quisermos. Isso é um absurdo e não sei porque o governo ainda não tomou nenhuma medida quanto a isso. Nós vivemos em uma democracia.

A questão das urnas é como V. Exa. inclusive bem disse: vamos ter que fazer em tudo, acaba tudo, derruba o primeiro turno, o segundo, e vamos ver como é que as coisas vão ficar.

Agora, ficar fazendo coisas que, para mim, é tudo fake news... Eu não acredito mais em nada. São fake news para fazer confusão, para fazer tumulto, para fazer terror. O Brasil não é isso.

A partir de amanhã, acho que as coisas vão mudar. Tem gente até que está com problemas para usar a camisa verde e amarela. A bandeira é nossa. A bandeira verde e amarela é do Brasil, é do povo brasileiro.

Eu não posso deixar de usar a minha camisa amarela por causa de questão política. Isso nunca aconteceu no Brasil. Espero em Deus que a vitória da seleção brasileira aconteça, que é para o pessoal ficar um pouco mais feliz. Não dá para a gente viver nessa tensão.

Deputado Gil Diniz, que é do PL, mas V. Exa. sabe qual é a minha posição, qual é a minha postura e, acima de tudo, eu acho que tem que haver respeito. Nós temos que respeitar a situação política de cada um, o partido de cada um. Agora, o que não pode haver é desrespeito.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que agradeço, Sra. Deputada. E realmente, todos nós queremos essa vitória para o Brasil. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, agora sim chamo à tribuna o nobre deputado Gil Diniz, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputada Janaina Paschoal. Deputada Leci Brandão, que me antecedeu aqui na tribuna, meu boa tarde. Boa tarde, deputada Monica, as visitas aqui de Vossa Excelência. Boa tarde aos nossos assessores, nossos policiais militares e civis, público que nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, não é a primeira vez que eu subo a esta tribuna para falar sobre transparência em eleição, voto auditável. Eu lembro que antes mesmo do pleito eleitoral de 2022 eu estive aqui nesta tribuna falando justamente sobre isso, deputada Leci Brandão.

E o que eu falava naquele momento como um deputado, o quinto mais votado na ocasião no estado de São Paulo, 214 mil votos, deputada Janaina Paschoal - V. Exa. foi a primeira colocada no pleito de 2018 com mais de dois milhões de votos - era que nós implorávamos ali ao Congresso Nacional que aprovasse uma PEC, deputada Leci Brandão, do voto auditável.

Nós tivemos a vitória no Congresso Nacional, porém, nós não atingimos o número mínimo para se aprovar uma PEC, projeto de emenda à Constituição. E eu fazia a crítica naquela ocasião ao ministro do STF Barroso, o magistrado que adentrou o Congresso Nacional para fazer militância política contra essa PEC, uma discussão estritamente política.

E ele naquele momento foi assediar os líderes partidários para que rejeitassem a PEC. Eu dizia que eu estava nesta tribuna, deputada Leci Brandão, porque naquele momento eu era um vencedor das eleições. Eu tinha vencido a eleição com essa urna eletrônica.

E fui reeleito com essa urna eletrônica, mas eu tenho o direito e os meus eleitores têm o direito de fazer questionamentos sobre todo o processo eleitoral que nós temos. Eu sei que tem aqueles que confiam no processo.

Eu particularmente tenho as minhas questões, a minha desconfiança, que se potencializa, deputada Janaina, quando os deputados eleitos ou deputados no exercício do mandato questionam o processo eleitoral e são censurados.

A gente não pode ter censura, deputada Leci, numa democracia. Vários perfis censurados: deputado eleito agora, o Nikolas Ferreira, vereador de Belo Horizonte, eleito deputado federal, teve a sua rede social censurada - e vários outros parlamentares - por questionar o processo eleitoral. Isso não é justo; isso não é digno.

E eu cobro aqui os deputados que se dizem conservadores, se dizem de direita, que votaram contra, deputada Janaina Paschoal, o voto auditável por picuinha com o presidente da República. Há deputado que defendia, deputada Leci, o voto auditável como foi proposto na PEC da deputada Bia Kicis, antes de ser eleito em 2018.

Foi eleito e quando teve a oportunidade de votar, por discordar do presidente Bolsonaro votou contra aquilo que ele sempre defendeu. Uma falta de postura, uma falta de coerência, na minha opinião, deste deputado, uma falha de caráter. Então, senhores, a gente precisa cobrar também esses parlamentares.

Mas eu venho aqui a esta tribuna dar meus parabéns ao presidente do PL, partido a que eu pertenço hoje, Valdemar da Costa Neto, no mínimo, no mínimo, pela coragem neste momento histórico do País de questionar publicamente, deputada Janaina, o que está acontecendo. E levando técnicos.

Ali não é uma questão política, é uma questão técnica, porque quem hoje questiona esse processo corre o risco de perder a sua liberdade. Então parabéns à executiva do PL, parabéns a esses parlamentares.

Ontem eu me posicionei publicamente nas minhas redes sociais e vieram me dizer: “deputado, você quer cancelar a sua eleição? Você vai voltar a entregar carta, você vai voltar a morar na favela.”

Eu volto. Eu volto, a nossa liberdade, a nossa democracia, o nosso País, é muito maior do que o interesse do deputado Gil Diniz. Não tenho problema nenhum. Alguém acha que me ofende por falar aqui: “eu morei por muito tempo numa favela”, ou porque eu entregava cartas na periferia de São Paulo, ou porque minha mãe era diarista.

Isso é motivo para mim de orgulho. Então, se necessário for, nós voltaremos ao pleito eleitoral e disputaremos novamente de cabeça erguida, e o povo brasileiro decide.

Mas o que nós exigimos aqui em São Paulo e no Brasil é transparência. Uma cabeça, um voto. Quem tem mais votos é eleito. E não há nada mais do que democrático, transparência em um processo eleitoral.

É somente isso que nós pedimos, deputada Janaina Paschoal: transparência. Não podemos ser cerceados; parlamentares, temos imunidade de falar, de votar e de nos posicionar publicamente.

Nós não podemos ter a nossa liberdade, inclusive física, ameaçada por estes que organizam o processo eleitoral, por esses que fiscalizam e depois julgam o processo eleitoral, e que ao final desse processo dizem: “Se questionar, vai ser preso”.

Se questionar o que é inquestionável, ou esse objeto se tornou algo sagrado, que não pode ter questionamentos, dessa vez, questionamentos técnicos de engenheiros do ITA, um instituto mais do que conceituado no nosso País.

Então fica aqui o meu posicionamento. Nós pedimos antes, pedimos agora, e sempre vamos pedir mais transparência no processo eleitoral.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - Eu agradeço, Sr. Deputado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sra. Presidente. Para uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - É regimental, deputado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente Janaina, mais uma vez, com muita tristeza e com muita dor, eu venho comunicar um falecimento. Perdemos o Erasmo Dias ontem também. O Erasmo Dias não, desculpe: o Erasmo Carlos, ontem.

E perdemos, na noite de ontem também, hoje tomamos conhecimento, o falecimento do José Mário Farias. O José Mário está aqui nesta foto comigo quando eu ainda era mais gordinho. Foi um moço de muito valor.

De família pobre, o pai era ferreiro, a mãe era dona de casa, estudou com dificuldade, com muito sacrifício, foi professor primário, foi professor de matemática e de desenho.

Fez um curso de direito e veio a ser advogado da Assembleia Legislativa de São Paulo. Talvez neste momento em que eu estou falando algumas pessoas aqui se lembrem do José Mário. O pessoal da nossa comunicação aqui se lembrou bem dele. Inclusive, eu vi a sua imagem. É por isso que eu estou tomando a liberdade de colocar a sua imagem na tela.

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- É exibida a imagem.

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Foi também assessor jurídico de duas secretarias de estado em São Paulo e foi duas vezes eleito prefeito de Socorro, uma cidade muito querida, uma estância do Circuito das Águas. É uma estância hidromineral muito famosa no Brasil todo e ele foi um excelente prefeito. Ele deu início ao tratamento de esgoto de Socorro.

Hoje, Socorro é uma cidade que trata grande parte do seu esgoto e agora já está tomando providências, através do atual prefeito Ricardo, para tratar 100% do esgoto da cidade; isso se deve ao Zé Mario.

O Zé Mario era um bonachão, uma pessoa fantástica, querida por todo mundo, brincalhão, sempre rindo, sempre brincando com as pessoas. E elegeu a sua sucessora, a Marisa, que também fez um grande governo em Socorro, perdeu as últimas eleições. Foi meu companheiro político e depois passamos a trabalhar em campos adversários, mas nunca deixamos de ser amigos.

Então, eu quero aqui registrar o luto da Assembleia também - de parte da Assembleia, onde ele trabalhou - e quero pedir a Deus que abençoe a sua esposa, os seus filhos e a sua netinha Júlia e que dê forças ao povo de Socorro para enfrentar mais essa diversidade, dentre tantas que temos vivido ultimamente.

Ele sofreu um acidente, deputada Janaina, vindo de um passeio a Buenos Aires e foi atropelado por um cavalo e acabou perdendo a vida. Então, fica feito esse registro de um amigo e de um deputado, que acompanhou o trabalho fantástico do Zé Mario na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu agradeço esse relato emocionado, também estendo aqui minhas condolências à família do prefeito Zé Mario, à Socorro - uma cidade muito querida por todos nós. Eu cumprimento à Vossa Excelência. Que Deus o recolha bem, seja bem recebido na pátria espiritual.

Obrigada, deputado.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Neste momento dou por encerrado o Pequeno Expediente e imediatamente abro o Grande Expediente iniciando a leitura dos oradores inscritos, chamando à tribuna a deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência vai fazer o uso da palavra?

Então V. Exa. tem o prazo regimental de 10 minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.

Quero registrar aqui a honrosa presença da vereadora Dandara, da cidade de Caçapava - acompanhada pela nossa deputada, nossa líder, Monica Seixas. Ela traz uma denúncia séria, um fato que eu tenho certeza que a deputada Monica vai expressar aqui na tribuna da Assembleia Legislativa.

Mas eu quero entrar um pouco nesse debate também, sobre o PL, sobre o Valdemar Costa Neto. Primeiramente, dizendo que a fala do Valdemar Costa Neto, presidente do PL... Aliás, ex-presidiário, também. Não sei se todos se lembram, ele é um ex-presidiário, estava envolvido no escândalo do Mensalão.

Esse é o Valdemar Costa Neto, que agora está entrando com um pedido - uma denúncia - contra as urnas eletrônicas, produzindo uma fake news, na verdade para manter as hordas de nazifascistas de bolsonaristas acesas, mobilizadas, fechando estradas, aterrorizando a população.

É disso que se trata: eles querem manter esse movimento, esse capitólio tupiniquim aqui no Brasil, fazendo uma contestação das eleições sem nenhuma fundamentação; é disso que se trata, é fake news.

E quando eu falo “fake” eu quero dizer que eu vou destruir essa fake news com o fato. Os fatos destroem qualquer notícia falsa, qualquer tentativa de mentir para a população.

Eu quero mostrar aqui para V. Exas. o quanto isso é fake news, com fato concreto, mostrando aqui uma fala do Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que está fazendo uma encenação.

Então vamos lá. Ele fez esse vídeo recentemente, na votação que teve no Congresso Nacional, sobre o voto impresso. Olhe a verdadeira opinião, olhe como ele mudou rapidamente, do dia para a noite, para agradar ao Bolsonaro.

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- É exibido vídeo.

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Aí está. Não sei qual é o verdadeiro Valdemar Costa Neto, se é o que está entrando com uma ação hoje na Justiça contra as urnas eletrônicas, ou se é esse que acabou de aparecer aqui no vídeo, alguns meses atrás. Ele mudou rapidamente. Eu acho que ele é um pouco camaleão.

O fato é que o povo brasileiro não aceita nenhum tipo de agressão à democracia, ao Estado Democrático de Direito. Essas tentativas serão frustradas, porque o povo brasileiro não defende golpe militar. Nós já tivemos uma herança maldita do golpe militar no Brasil, com tortura, com censura, com ataque às instituições.

Então a pauta do povo brasileiro é outra. O povo brasileiro quer saber de emprego, o povo brasileiro quer saber como que nós vamos resolver a questão de 33 milhões de pessoas passando fome no Brasil.

Nós temos que resolver a questão do fim da “Farmácia Popular”. O Bolsonaro sabotou a “Farmácia Popular”, que atende 22 milhões de brasileiros com remédios, pessoas que não podem comprar remédios. Ele tirou do orçamento, prejudicando 22 milhões de brasileiros. Olhe só o absurdo.

A questão da merenda escolar. Ele cortou também uma boa parte do orçamento da merenda escolar. Nós voltamos à década de 80, com a famosa merenda seca. Nossas crianças, em muitos municípios do Brasil, estão recebendo apenas uma bolacha seca e um suco cheio de aditivo, de açúcar e de produtos químicos. É uma merenda que prejudica, inclusive, a saúde das crianças.

Essa é a herança do Bolsonaro. É isso que tem que ser resolvido agora. Ele não deixou dinheiro no orçamento, na peça orçamentária que ele encaminhou, para dar o reajuste que ele prometeu na campanha eleitoral, do salário mínimo. A população está preocupada com essas questões, não com contagem de votos.

Já houve checagem. A própria ONU reconheceu a legitimidade e a eficiência das urnas eletrônicas, a eleição do Lula, que representa essa frente ampla democrática, que não é só o Lula. Nós temos vários setores da sociedade dentro dessa Frente Ampla em Defesa da Democracia.

Foi essa frente que venceu a eleição e é ela que vai governar o Brasil. Ela terá uma tarefa imensa de resolver todas essas questões que eu citei e muitas outras, porque o governo Bolsonaro destruiu o Brasil.

Essa é a verdade. Aumentou o desmatamento, destruiu a Educação pública, destruiu as nossas universidades federais, cortando o orçamento, sabotou a compra da vacina, sabotou o isolamento social durante o período da pandemia.

Ele é responsável por uma boa parte das mortes que ocorreram no nosso País. Inclusive, tem várias denúncias contra ele nas cortes internacionais. Ele sabe disso. É por isso que ele fica estimulando as hordas nazifascistas, bolsonaristas, em algumas regiões do Brasil. Sobretudo, o setor reacionário e fascista do agronegócio, que tem financiado esse movimento em algumas regiões.

São movimentos pequenos, que não têm adesão da sociedade, mas que são financiados por grandes empresários, sobretudo do agronegócio, que estão cometendo crimes, fechando rodovias e agredindo pessoas.

Eu vi, outro dia, estudantes que iam fazer Enem, numa das cidades, e eles foram impedidos. O ônibus foi interceptado, e eles tiveram que andar cinco quilômetros a pé, porque os manifestantes terroristas e criminosos...

Porque é disso que se trata: são golpistas, criminosos, terroristas. E com a complacência de setores da Segurança Pública. Não todos, mas tem setores da Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Federal, fazendo vistas grossas para esses crimes contra a democracia, contra o direito de ir e vir da população.

Então vamos parar com isso. O Brasil precisa resolver os seus graves problemas, que já eram graves antes do governo Bolsonaro, do governo Temer. Mas eles se agravaram intensamente.

Então essa é a tarefa da frente democrática que venceu as eleições no Brasil. O resto é tentativa de sabotagem do processo democrático. É inacreditável que parlamentares se coloquem do lado errado da História.

Porque, isso daí, daqui a três ou quatro meses, eles serão dispersados porque o governo vai começar, o governo da frente democrática, representada pelo Lula, que vai ser o presidente da República.

Vai ter uma oposição, mas eu duvido que essas pessoas permaneçam nas ruas por mais tempo, porque, quando o governo começar a funcionar, as pessoas vão perceber a grande diferença entre um governo, e o desgoverno do Bolsonaro.

Mas ficou aí o vídeo gravado, para que as pessoas possam, de novo, acessar, no Youtube, da verdadeira fala do Valdemar Costa Neto, que é a favor das urnas eletrônicas. Está lá. Então é o fato destruindo a fake news.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputado.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)

Por cessão do meu tempo, que sigo na Presidência, deputado Monica Seixas, que terá o prazo regimental de 10 minutos.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiro eu gostaria de agradecer a enorme gentileza da cessão do tempo. Que as diferenças entre nós não se impõem de maneira antidemocrática. Foi um grande gesto, muito obrigada pela cessão de tempo.

Depois queria cumprimentar a vereadora Dandara, de Caçapava, que está presente com a gente hoje. Vereadora que está na Assembleia Legislativa hoje, os deputados bem sabem, passando o chapéu em busca de recursos para um município de 90 mil habitantes, que tem as mais diversas e profundas necessidades.

Desde equipamento mais básico, como ultrassom para a sua Saúde, desde reforma e estruturação da sua maternidade para receber as mulheres gestantes, desde investimento na Guarda Civil Municipal, e toda a ordem de infraestrutura. Já vou avisando os colegas que a Dandara está aqui para bater na porta e pedir ajuda para o município de Caçapava hoje.

Que as receba melhor do que, talvez, alguns dos seus colegas a recebem e recebem no seu município. Conheci a Dandara há alguns meses, porque a gente estava fazendo um levantamento sobre a violência política de gênero nos parlamentos. Hoje a maioria das mulheres presentes, nos parlamentos do Brasil, sofreram algum tipo de violência e intimidação no exercício da sua função.

Dandara foi uma delas, agredida por um colega que, ao discordar dela numa votação, a segurou pelo rosto, em uma ação bastante constrangedora. E não existe nenhum tipo de proteção ou de resguardo regimental para uma mulher nessa situação no Poder Legislativo da cidade de Caçapava.

Depois, andaram atrás aqui... Um caso, esse sim, de censura. Tramitava na Casa, no Poder Legislativo de sua cidade, um projeto para a Educação construído a muitas mãos.

Passou e nasceu no Poder Executivo, passou pelo Conselho de Educação, passou pela procuradoria do município e chegou ao Legislativo da cidade como um projeto popular da Educação para o município, que foi censurado porque, segundo alguns parlamentares, era um projeto à esquerda.

Eu não sei o que significa ser à esquerda, também não sei o que quer que tenha quisto a prefeita e o seu conselho para Educação, mas isso é símbolo do que é censura. A gente está aqui num dia em que está todo mundo subindo à tribuna para usar conceitos muito populares e muito caros à sociedade: liberdade, liberdade de expressão, democracia, eleição, possibilidade de formulação. Mas é notado que os conceitos estão desassociados da realidade.

Um dos piores momentos da história da humanidade tem a ver com desinformação. Eu escrevi, esta semana, um artigo extenso na “Carta Capital”, em que eu conto a história do nazismo na Alemanha e como um amplo processo de desinformação levou um país inteiro a apoiar o assassinato de milhares de pessoas.

A gente está revendo isso se reproduzir na história, na medida em que pessoas pouco formadas eticamente, pouco capacitadas no campo da comunicação e juridicamente, produzem o conteúdo que querem, na hora em que querem, e atingem milhares de pessoas.

Na Europa nazista, nos anos 30, a gente estava vivendo a ascensão da rádio. Hitler tomou o sistema de comunicação na Europa e abriu um amplo investimento para que as rádios chegassem à casa dos mais pobres. E cooptou a produção do conteúdo, um conteúdo rancoroso, que, pós-Primeira Guerra Mundial, dizia que os judeus eram responsáveis por roubar comida que faltava no prato dos alemães.

Isso gerou ódio na população, que repetia o tempo todo, com facilidade: “bandido bom é bandido morto”. Vocês nunca se perguntaram como um país inteiro foi convencido a patrocinar a morte de um grupo étnico?

Hoje, no mundo, as pessoas produzem a comunicação da forma como querem. Eu sou jornalista, por formação. Nos primeiros anos de jornalismo, a gente aprende que, para você contar uma realidade, você precisa saber que a memória do ser humano é falha e que cada um se lembra só de um pedaço daquilo que viveu.

Nós vamos sair daqui hoje, eu com uma história na minha cabeça, e vocês que me assistem com outra; e ambas são verdade. Mas cada um com um fragmento da história na cabeça.

Por isso, no jornalismo é sempre obrigatório que você escute todas as versões do fato. Precisa dar espaço igual para todo mundo que assistiu à cena. E muito provavelmente, vai haver mais do que uma verdade.

Muitas vezes, as pessoas mentem de propósito; outras vezes, a sua cultura, religião, o seu ponto de vista interfere na forma como ela interpreta o fato; e outras vezes ela só estava emocionada e esqueceu os detalhes e só se apegou ao que importava.

Hoje, a gente tem pessoas que não estão preparadas para produzir informação falando bobagem sem parar; nós não temos uma cultura educacional de checagem de informação. Ninguém sabe procurar onde é verdade, o que é mentira. E aí um monte de papagaio de pirata vai repetindo, repetindo, repetindo, repetindo; até que uma mentira vira verdade.

E o problema é que a gente está vendo serem reproduzidas mentiras na chave do ódio, na chave de que o outro precisa morrer, o outro é meu inimigo, o outro quer me ver morto, e eu estou aqui numa batalha heroica pela minha sobrevivência.

Esse momento, no Brasil, tem muita similaridade com o nazismo na Europa. E se a gente não tomar cuidado, o caminho é que as pessoas comecem a de fato partir para violência física e agressão na rua, e isso é preocupante.

Então, vamos lá. Para fugir da desinformação, censura é quando a gente impede as pessoas de dizerem o que elas pensam, só porque a gente discorda. Crime contra a honra e desinformação, que também é um crime que a gente que tem que avançar na tipificação no Brasil. Nós, parlamentares, temos que avançar na tipificação das fake news. É outra coisa.

Eu não posso chegar aqui eu ofender o colega. Eu não posso chegar aqui e dizer que eu vi o senhor votando no Lula, porque eu quero. Não posso, seria uma mentira da minha parte. O senhor pode me processar, e eu vou ter que arcar com as consequências, se eu mentir.

Um jornalista, se mentir, ele pode perder a licença. Um veículo que reiteradamente mente, pode deixar de ser um veículo de comunicação. Então, não é censura quando a gente impede alguém de difamar, de caluniar e de mentir.

Censura é impedir que trabalhadores da Educação formulem sobre Educação. Censura é você impedir que mulheres falem de liberdade de gênero. Censura é impedir que negros e negras debatam racismo. Isso é censura. Agora, impedir que as pessoas mintam e caluniem é proteção da lei.

As urnas no Brasil são auditáveis. Você pode imprimir o extrato quando você quiser. Você pode recontar quantas vezes você quiser. O Ministério Público, a OAB, as universidades, até mesmo o Exército, fazem e fizeram isso.

O código fonte das urnas eletrônicas está disponível desde o momento que foram solicitadas, em agosto. Não existe indício de fraude, e, se existe indício de fraude, tem que contar no primeiro e no segundo turno.

O processo eleitoral no Brasil foi tumultuado por muita desinformação, e muitas pessoas estão adoecidas, mas porque está faltando o mais básico dentro de casa. Falta de transparência é o Orçamento secreto.

Isso é falta de transparência, porque a gente não sabe quem está indicando dinheiro para onde. Mentira é dizer que ia ter “Auxílio Brasil” ano que vem, sendo que no Orçamento não estava constando, e, se não tiver uma correção a partir de janeiro, não vai ter.

Agora, o que está acontecendo no Brasil é um ataque ao sistema democrático de direito, promovido por uma massa, que está sendo sistematicamente movida por uma ampla rede de desinformação, que mente sem parar para as pessoas, e essa ação é criminosa.

Agora, o que o Brasil precisa é não anistiar os seus criminosos. Mais do que ter um próximo governo eleito funcionando, a gente precisa avançar na legislação, na punição desses desinformadores, e dessa vez sem anistia. Todos esses criminosos, tais quais os outros, devem pagar a sua dívida com este país e com a nossa história.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - O próximo já é o deputado Conte, no Grande. Agradeço a deputada Monica por sua participação, sigo aqui com a lista, chamando o deputado Enio Tatto, e o próximo já é o deputado Conte Lopes, que terá o prazo regimental de dez minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria mandar também um abraço para a vereadora Dandara, e para a mamãe dela, que votou em mim. Obrigado, Dandara. Um abraço, querida.

Eu queria, voltando aqui, aproveitar, respondendo a jornalista Monica, que cada um tem as suas versões, é evidente. Eu acompanhava aqui atentamente as colocações do nobre deputado Carlos Giannazi, e se falou em um agricultor fascista e nazista, o agronegócio.

Não é bem assim. O agronegócio trabalha, de sol a sol, para a gente, nas gôndolas do mercado. O cara tem que plantar arroz, tem que plantar feijão, tem que tirar leite. Não é fácil, não. O pessoal trabalha.

Por que o pessoal se assustou, nobre deputado Carlos Giannazi? Se assustou quando o Lula veio a público e falou que vai criar um ministério do MST, e muitos desse pessoal do agronegócio tiveram problemas com o MST - invasões de propriedade, matança de gado, estragar plantações.

Então, por isso que eles também ficam um tanto quanto assustados quando se fala: “Olha, vamos dar um ministério”. Então, são os dois lados da conversa, precisam escutar os dois lados.

O deputado presidente do meu partido, Valdemar Costa Neto, o que é que ele fez? Ele contratou uma assessoria. Não é ele que está indo contra a urna ou a favor das urnas, não é ele. Ele contratou uma assessoria com engenheiros do ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica. São os caras melhores aí de matemática, de sei lá o que, de urnas eletrônicas.

Eu não entendo nada de urna eletrônica, eu só sei que eu tenho que pôr o meu número lá - 22.138; 22, o Bolsonaro - e apertar. Agora, se eu aperto o do Bolsonaro e vai para outro lugar ou some, aí não está certo, como o cara que votou no 13 e não foi para o treze.

Então, quem está falando isso são os técnicos. Por que é que o povo tem que aceitar tudo? Não é a ONU. O que tem a ver a ONU com a urna no Brasil? A ONU aceitou, mas o que tem a ver a ONU? O Macron, o que tem o Macron a ver com a urna no Brasil?

O problema é o seguinte: esses técnicos do ITA estão provando que a urna é válida ou não? Eu estou até assustado. Estava explicando ali para o deputado Carlos Giannazi: e agora, o que é que eu vou fazer? Reabro o meu comitê?

Porque, se os caras falarem que a urna realmente é uma trambicagem, vai fazer o quê? Cancela e a gente vai ter que disputar a eleição de novo? Então, eu também estou esperando. Eu não sei o que aconteceu e também não tenho como opinar favorável, “sim” ou “não”. Não sei como é que funciona isso.

Vi uma briga dos ministros. Quando ia aprovar lá para ter uma impressão do nosso voto, o Barroso foi lá na Câmara dos Deputados e conseguiu mudar a opinião de vários deputados.

Isso é uma verdade, ué. Agora, vem uma história dessa aí e a gente entende o quê? O que é que aconteceu? Tem que perguntar para os engenheiros do ITA lá, não é o Valdemar; o Valdemar é presidente do PL.

Agora, isso aí tem... As Forças Armadas fizeram uma análise nisso aí? Tem alguma análise das Forças? Vai sair? Eu estou falando porque eu fui candidato e, sabe, na terceira idade, deputada Janaina, é difícil, não tem vaga para a terceira idade.

Sobe no palanque, os caras querem jogar a gente para fora. Devia mudar uma lei, porque não é fácil, não. Aquele carro então, de propaganda, que tem para subir, é duro de subir e duro de descer. Então, o negócio é difícil.

Vai ter eleição de novo? Essa é a minha pergunta, essa é a minha pergunta. Uma parte das urnas está certa, outra está errada? Não sei. Quem falou foram eles, não sou eu. Vai trazer gente dos Estados Unidos, do Japão, da Alemanha para analisar a nossa urna, se ela é realmente verdadeira ou não? Não sei, entendeu?

A única coisa que o PL, meu partido, fez: contratou uma auditoria e a auditoria deu uma solução. Se está certo ou não, agora é que vai se estudar, vai se analisar. Vai se analisar o que tem de certo ou errado naquelas urnas, não resta a menor dúvida.

Quem perdeu as eleições vai achar o que da auditoria? Pode reivindicar também, pode achar que ganhou e pode entrar também na Justiça. E por quê? Porque foi atingido, ué.

Se a urna não é boa, não é normal, não funciona normalmente, quem está falando são os engenheiros, não sou eu. Eu não falo nada, eu não sei de nada de urna. Eu não entendo nada, então eu só estou dizendo isto: não é o Valdemar Costa Neto, é uma empresa contratada que fez uma auditoria.

Esses técnicos têm que explicar se estão certos ou estão errados e, se eles fizeram errado, tem que prender eles também, não é? Prende todo mundo, porque aqui se prende todo mundo.

O povo está na rua por quê? Não são fascistas, nazistas. O cara está com o filho, com a filha, vovozão lá, vovozinha. Os caras estão na rua por quê? Porque eles não acreditam. Então, o povo que está aí também não está acreditando no resultado. Só isso. Que o voto dele foi aceito. Só isso aí. Na hora que se explicar, não teria problema nenhum.

Se houvessem colocado o que cobraram lá, a autenticidade... Porque a gente vai ao banco... Burro como eu em tecnologia, quando vou pagar uma conta de um real no banco, o banco demonstra lá que você pagou um real. “Está aqui, olha. Você pagou a conta de um real, está aqui, pode levar o comprovante.” Só na urna que você não pode ver em quem você votou ou deixou de votar? Então, é isso o que está acontecendo.

Tem muita gente como eu, que não entende, que está reclamando. O agronegócio, os caminhoneiros, talvez estejam assustados, porque o presidente Lula, ex-presidente, disputando eleição, de acordo com... Ganhou no primeiro turno, mas o PL está recorrendo, que é o partido do Bolsonaro.

O Bolsonaro nem falou nada. Estão reclamando porque o Bolsonaro não fala. Por que será? Ele não fala, ele não falou se ele ganhou, se ele perdeu, se o Lula é bom. Acabou a eleição, ele não falou mais nada. Está aguardando.

Se não tiver nada concreto, é evidente que ele não vai ficar lá. Ele não vai ficar lá, é evidente. Mas o partido vai lá, dentro da lei, e apresenta um recurso. Foi isso que o Valdemar Costa Neto fez. Apresentou um recurso.

E aí vai ver o que esse recurso vai... Os técnicos falaram ontem. Quem tem que responder são os técnicos. O TSE não tem os técnicos também ou eles não sabem nada disso? Eles têm que responder o que o cara perguntou. As Forças Armadas fizeram algum relatório? Vai sair algum relatório? Não sei.

Estou preocupado até comigo mesmo. O que eu vou fazer, se vou ter outra campanha, se não vou ter outra campanha. Então, está todo mundo inseguro. Não é que estão criando uma falácia. E o povo da mesma forma. Se nós, deputados... Porque no momento em que o deputado Carlos Giannazi vem aqui falar, é porque alguma coisa está acontecendo.

Se a Globo não fala, se a Bandeirantes não fala, deveriam falar também, mas não, eles já tomaram uma posição, eles já foram Lula desde o início. Toda a grande mídia foi Lula desde o início, porque o Bolsonaro tomou dinheiro deles. Não tem investimento de milhões e milhões na Globo e em outros mais. Não tem. Então, obviamente, eles optaram por um lado.

É evidente que o candidato da Globo e companhia era até o “Calça Apertada”, era até o apresentador de televisão, o Luciano Huck. Eles que eram os candidatos, mas, no fim, não conseguiram criar ninguém e, para o segundo turno, foram os dois. Quem dá menos condições financeiras para eles é o Bolsonaro. Então, eles se viraram contra o Bolsonaro. É simples de explicar a coisa politicamente.

Agora, com relação à urna eletrônica, só técnicos. Talvez devêssemos chamar um cara do Japão, da Alemanha, da França, algum especialista para ver se essa nossa urna... Eu espero que a urna esteja certa, porque eu ganhei a eleição. Espero que esteja certinha, certinha, certinha.

Agora, e se não tiver? Quem perdeu vai aceitar? Quem perdeu é obrigado a aceitar, se a urna não for realmente verídica, verdadeira? Se você vota no “A” pode ir para o “B” ou pode anular o seu voto e não aparecer em lugar nenhum? Quem perdeu tem o direito de requerer também, ué, para tomar até o meu lugar. Por que eu vou aceitar isso? Não aceito. Simplesmente isso.

Então, é uma questão técnica, ou vale ou não vale. Honestamente, eu não tenho condição de falar. Quem está falando são os técnicos do ITA, e devem ter outros estudando isso.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra. Presidente. Eu gostaria de fazer uso da tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela vice-liderança do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. Vossa Excelência tem o prazo de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta à tribuna no dia de hoje, eu queria manifestar o meu repúdio e minha indignação ao anúncio feito pelo governador eleito, Tarcísio de Freitas, em relação ao secretário de Educação, que ele está importando.

Ele já é importado, o governador é importado do Rio de Janeiro, e agora está importando um secretário do estado do Paraná, que é o Renato Feder, aquele que quase virou ministro do Bolsonaro, em 2020, quando o Weintraub, o ex-ministro, saiu fugido para os Estados Unidos; todos se lembram desse fato.

Aí ele quase foi, mas as hordas bolsonaristas, o gabinete do ódio do Bolsonaro descobriu que esse Renato Feder tinha apoiado o Doria para o governo estadual, inclusive contribuindo para a campanha dele acho que com aproximadamente 120 mil reais.

Imediatamente as hordas bolsonaristas e o seu gabinete do ódio se organizaram, fizeram mobilização e ele não foi nomeado, mas ele foi cair no estado do Paraná como secretário de Educação do governador Ratinho Júnior.

Ele é hoje secretário. Ele foi anunciado, me parece que ele aceitou. Ele é um empresário... Olhe só, eu quero mostrar aqui para os deputados o novo secretário da Educação do estado de São Paulo. Olhe só a matéria de 2018. É bom que a população saiba qual é, o que espera a rede pública, a escola pública do estado de São Paulo. É o empresário que vende tudo.

É um empresário bilionário. Olhe só a capa dessa revista de 2018 da “Isto É Dinheiro”. Ele é dono dessa empresa Multilaser e ele tem contratos milionários com a União, teve contrato com São Paulo aqui, contrato de mais de um milhão e 200 mil reais com a Fundação Casa.

Ele tem uma ata de registro de preços, ele faz parte de uma ata de registro de preços aqui do estado de São Paulo de aproximadamente 400 milhões de reais para fornecer ao estado de São Paulo para as várias secretarias equipamentos de informática. Esse vai ser o secretário da Educação, que vende tudo. Mas isso não é o pior.

Em conversas com os professores do estado do Paraná e acompanhando já - nós já estávamos acompanhando a gestão dele e do Ratinho Júnior no Paraná - este secretário foi o responsável pela militarização das escolas. Ele colocou sargentos para fazerem a gestão de quase 200 escolas públicas do estado do Paraná, mas além disso ele também está privatizando 27 escolas.

Ele abriu agora um edital sem licitação, sem concorrência nenhuma, entregando 27 escolas da rede estadual do Paraná para empresas privadas, que terão autonomia financeira, pedagógica e administrativa, inclusive podendo contratar os professores sem concurso público. Olhe só a gravidade da situação. Mas isso é pouco ainda. Tem muito mais.

Ele, por exemplo, acabou praticamente com o quadro de apoio escolar das escolas. Ele terceirizou esses serviços, colocando em processo de extinção todos os cargos dos profissionais dessa área para terceirizar, para privatizar, para trazer, para contratar via terceirização a merendeira, o inspetor de alunos, o pessoal que trabalha na secretaria.

Tudo lá agora é terceirizado. E os cargos que existem hoje dos servidores efetivos foram colocados em processo de extinção, como já acontece aqui no estado de São Paulo com um segmento dos servidores do QAE e do QSE, que são os secretários de escola, que já foram colocados em processo de extinção.

Então esse é o secretário anunciado pelo Tarcísio e nós somos totalmente contra. Nós estamos mobilizados com abaixo-assinado. Há uma grande indignação da rede estadual de ensino e de vários setores no estado de São Paulo que se colocam frontalmente contra a importação desse...

Vou mostrar a foto de novo aqui do novo secretário da Educação importado do Paraná, esse empresário que tem contratos milionários com a União, com o estado de São Paulo e não sei com que outro... Deve ter contratos também com outros estados.

Então nós aqui não vamos aceitar um secretário como esse, que militariza as escolas, que privatiza as escolas e que não tem compromisso com a escola pública. E tem muitas informações sobre ele.

Nós estamos conversando com os professores e com as professoras do estado do Paraná, e eles nos alertaram da gravidade da situação, o que nos espera caso o governador eleito, Tarcísio Freitas, mantenha essa proposta, essa nomeação. É um absurdo.

Então me manifesto aqui não só em meu nome, mas em nome de boa parte da rede estadual, das professoras, dos professores, do quadro de apoio escolar, a nossa indignação e a nossa contrariedade com a nomeação desse empresário que agora está aí na capa, eu só quero colocar de novo a capa, novamente, aqui para a TV Alesp, do empresário que vende tudo.

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- É exibida a imagem.

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Olha só a capa da revista “Istoé”, de 2018, prestem atenção. A TV Alesp por favor, olha, esse aqui, “empresário que vende tudo”. Gente, ele vai querer vender a Educação do estado de São Paulo, ele vai vender as escolas públicas também, porque nós vamos ter um orçamento de mais de 49 bilhões de reais para o ano que vem na Secretaria Estadual de Educação.

Lembrando que ele, em 2017, se não me engano, trabalhou aqui na Secretaria da Educação, na gestão do Nalini, que era o secretário da Educação, e depois ele saiu, mas voltou como voluntário.

Estranho, um empresário bem-sucedido virar trabalhador voluntário na Secretaria da Educação, é muito estranho. É porque, gente, 49 bilhões de reais. Esse vai ser o orçamento da Secretaria Estadual de Educação.

Então esse é o empresário que vende tudo, que será o novo secretário da Educação privatista, militarizando as escolas, atacando os servidores da Educação. Teve até greve de fome contra as terceirizações, deputado Conte Lopes, lá no estado do Paraná.

Não tem mais concurso público para professor mais, ele está contratando só professores temporários, mas tem que fazer prova, provinha, tem que fazer vídeo, é um absurdo. Mas aqui no estado de São Paulo vai ter resistência total da nossa rede estadual e das entidades representativas do magistério.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamando à tribuna o nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira, deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)

Deputado Frederico d’Avila, que terá o prazo regimental de dez minutos, e a quem cumprimento por integrar o grupo de transição para o novo governo aqui no estado de São Paulo.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Prezada professora Janaina, obrigado pela deferência. Estava acompanhando inclusive ontem as suas declarações acerca do pleito eleitoral e dos questionamentos, e a senhora sempre muito cautelosa, fazendo observações bastante... que trazem para nós uma grande reflexão.

Porém eu acho que as respostas, a refração à maneira com que as autoridades constituídas eleitorais se manifestaram com tamanha presteza nos levanta algumas suspeitas, como disse agora o deputado Conte Lopes, que eu estava acompanhando lá do meu gabinete, que nós temos que verificar realmente se isso que nós vimos até hoje, de 1996 até hoje, é uma coisa que realmente funciona.

Nem eu, nem a senhora, nem o deputado Conte, eu acho que ninguém aqui desta Casa é especialista em processamento de dados, nem em segurança ciberdigital. Porém, me perguntam.

A todas as pessoas que me perguntam sobre esse assunto, eu digo o seguinte: “Olha, caixa registradora de posto de gasolina, restaurante, mercado, eu acredito nas caixas registradoras. Nós temos que desconfiar às vezes de quem digita a caixa registradora.”

Nós já vimos casos que nós vemos constantemente aí ações da Polícia Civil em bombas de gasolina, em postos de gasolina que fraudam, assim como nós já ouvimos várias histórias de pessoa indo a uma churrascaria, ir a um determinado local, consumir lá duas latas de cerveja, e aparecer quatro. É isso que nós temos que verificar. Será que foi manifestada realmente a vontade do eleitor, foi registrada?

Eu me lembro, eu nem votava ainda, mas eu me lembro das apurações na época do governador Maluf, do Conte, deputado, que era no papel. Eram quatro dias, se eu não me engano, até dar o resultado. Às vezes, a pessoa no segundo dia estava eleita, no terceiro, estava “deseleita”, depois estava eleita de novo.

O que me suscita preocupação, com todo o respeito aos colegas aqui que estão no outro lado do campo ideológico, a frase mais marcante que eu já ouvi sobre a questão da eleição é a do ex-ditador da União Soviética, Josef Stalin, que falava o seguinte, não interessa quem vota, interessa quem conta os votos.

Então isso, na verdade, nós temos os nossos ídolos, eles têm os deles. Nós temos que ver realmente por que existe esse questionamento. Esse questionamento foi feito em 2014, pelo PSDB. Inclusive, quem tiver curiosidade, entra no YouTube hoje, é muito fácil, e vai ver.

Na ocasião, o presidente do PSDB, se eu não me engano, era o deputado Carlos Sampaio, por quem eu tenho um profundo respeito, deputado Carlos Sampaio, deputado federal, questionando a dificuldade de se avaliar a fidelidade daquilo que foi manifestado.

Inclusive, naquela ocasião, foi tão tênue a diferença, porque eu até estava avaliando outro dia, buscando nos registros da internet, em notícias, deputado Conte, a última pesquisa de 2014 estava o candidato Aécio Neves, no primeiro turno, com 19% na última pesquisa autorizada antes do pleito do primeiro turno. E a presidente Dilma, na ordem de 40 e poucos por cento.

Muitas pessoas tinham receio, inclusive, de que ele nem fosse para o segundo turno e fosse a candidata Marina Silva, por ocasião da morte do ex-governador Eduardo Campos. Passados os três dias, o senador Aécio Neves teve 35%, 34%, e a Dilma teve 40 e poucos por cento. E ele aparecia com 19 na última pesquisa.

Nós vimos isso também em pleitos municipais, em 2016. Também nós vimos em pleitos municipais em 2016, inclusive aqui, na Capital e em outras cidades do interior do Estado.

Então, como eu disse à senhora, eu sou muito cauteloso nisso, porque, hoje em dia, praticamente tudo é digitalizado, desde as nossas compras com cartão de crédito, da nossa movimentação bancária através do celular ou do computador, da passagem dos nossos veículos pelos pedágios que registram cada momento, as câmeras inteligentes que veem não só a questão de excesso de velocidade, mas veem a questão de licenciamento dos veículos.

Nós temos que ter a confiança de que aquilo que foi feito ali, aquilo que foi manifestado na urna, seja realmente a vontade do eleitor. E a questão que eu vi mais grave de todas, que eu vi a senhora comentar também, é a questão da impessoalidade, de você não conseguir identificar a pessoa que está votando ali naquela urna, não é?

Então, não pode pairar essa dúvida, não é, deputado Conte, no povo brasileiro. Eu estava conversando com o deputado Conte agora, cinco minutos antes de subir à tribuna, e uma coisa que me foi perguntada por várias pessoas, várias pessoas que me procuraram acerca da questão do pleito, a maneira mais fácil de você vender uma mentira é você misturar ela com verdades, não é?

Então o que eu quero dizer com isso? É como a conta de restaurante da churrascaria que eu estava comentando. Eu comi um peito de frango, o deputado Conte comeu uma picanha, a senhora comeu uma macarronada, e está tudo certo.

Aí a senhora tomou duas cocas, aparece quatro. O deputado Conte tomou uma cerveja, aparece que ele tomou uma garrafa de vinho. Aparece que eu tomei duas cervejas, aparece um litro de pinga. Ou seja, os pratos estão corretos, as bebidas estão erradas.

Então, aquela pergunta que ficam fazendo: “Então está invalidada a eleição dos deputados, dos governadores, dos senadores, dos estaduais, dos federais?”, não é isso que nós estamos querendo dizer. É isso que nós estamos querendo perguntar. Às vezes, a eleição da senhora, a minha, do Conte, está tudo certo. Mas e a outra, será que a outra está certa, do interesse maior?

Afinal de contas, essa questão de que, se a vontade do eleitor foi realmente manifestada, é a que tem que ser apurada. Tem uma prima minha, que mora no estado da Geórgia, casada com um americano, já é cidadã americana, mora lá há 22 anos. Ela fala da fraude na eleição americana, onde você pode votar até por correio.

Uma maneira de você votar por correio é você informar o serviço eleitoral do estado. Porque, diferente do Brasil, o serviço eleitoral é estadual. Você requisita que a cédula seja remetida, pelo serviço eleitoral, até a sua residência. E havia solicitações, no estado da Geórgia, de defuntos, pessoa de 90 e tantos anos.

Inclusive, tem um documentário, que eu recomendo que todos assistam, vou falar em inglês e depois em português, não tem em português, só tem em inglês por enquanto, que se chama “Two Thousand Mules”, “Duas Mil Mulas”.

Não é mula porque é burro, não. É mula porque carregaram as urnas físicas nas costas. Onde mostra um senhor de idade, indo até a autoridade eleitoral do seu estado, que não era a Geórgia, era outro estado.

E falando assim: “Eu queria saber onde está essa senhora aqui”. E falou o nome da senhora. A moça falou: “Eu não sei. O senhor tem que procurar. Aqui não tem como a gente dizer onde ela está”. “Não, porque ela votou nas duas últimas eleições, e ela morreu um ano e meio antes da penúltima eleição que ela votou”.

Essa mulher era a esposa dele, e o voto dela havia sido computado. Então são essas coisas que nós temos que perguntar: se aconteceu, como aconteceu. Porque é muito confortável, para nós, receber as informações da eleição o mais rápido possível. Eu lembro, década de 80, década de 90, votava no domingo, e ia aparecer o resultado quinta-feira, quarta-feira, sexta-feira.

Era três ou quatro dias de apuração. Mas, pelo menos, você via. Tinha aqueles fiscais, do PDS, do PT, do PMDB, que ficavam nas seções eleitorais, com crachá, e ficavam em cima daquelas pessoas que contabilizavam voto a voto.

Então a minha observação sobre o pleito, com todo o cuidado, porque hoje nós vivemos um estado de exceção que diz respeito à manifestação de opinião, é de que o povo brasileiro apenas quer saber se a sua vontade foi plenamente manifestada.

Para continuar aqui, e finalizar o meu pronunciamento, eu queria dizer que ontem eu protocolei, nesta Casa, um projeto de denominação em homenagem ao ex-deputado Doutor Ulysses Tassinari, que faleceu na última semana, na cidade de Itapeva, na Santa Casa de Itapeva, que ele tanto ajudou, tanto contribuiu, não só como deputado, mas também como médico naquela Santa Casa.

E me honra muito poder fazer essa homenagem num dispositivo viário da cidade de Itapeva, bastante conhecido ali na entrada da cidade denominando “Deputado Doutor Ulysses Tassinari”. Se não me engano, Projeto de lei nº 632, de 2022. Então eu queria fazer essa singela homenagem a todos os itapevenses, através da figura do Doutor Ulysses Tassinari.

E transmitir o meu abraço a toda a família, filhos, esposa, sobrinhos, enfim, todos aqueles da sua família. E dizer que o deputado Doutor Ulysses, enquanto esteve nesta Casa, sempre honrou muito a nossa região e sempre trouxe muitos recursos para a Saúde. Então, fico muito feliz de poder homenagear o deputado Doutor Ulysses.

E, para finalizar, queria mais uma vez agradecer a confiança do governador Tarcísio Gomes de Freitas em me incluir na lista dos contribuintes para a transição de governo, na área da Agricultura, que é a área em que eu milito. E dizer que nós vamos trabalhar para ter a melhor Secretaria de Agricultura de todo o Brasil.

E queria dizer aqui que repudio veementemente as ações do governo do estado de Goiás e do governo do estado do Paraná, de quererem taxar a atividade agrícola. Onde isso foi feito, foi um verdadeiro caos. Inclusive, ontem houve a invasão da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, por parte não só de produtores rurais, mas também de populares, Conte, que entraram na sessão para impedir o segundo turno da votação do aumento...

De um aumento, não: da imposição de taxa sobre a produção agrícola de um dos estados mais importantes da federação na produção agrícola, que é o estado de Goiás; e o Paraná, nem se fala.

Eu tenho a maior admiração pelas figuras do ex-deputado e atualmente governador Ratinho Júnior e do ex-senador e atual governador Ronaldo Caiado. Mas, sendo o governador Caiado produtor rural e o governador Ratinho Júnior filho de produtor rural... E ambos foram eleitos com a base produtora a seu favor, fazendo campanha diuturnamente pelos dois.

Não é possível que esses dois governadores experientes tenham caído no conto do vigário de assessores de Fazenda ou de arrecadação, a fim de intentar colocar impostos sobre a atividade agrícola.

A última vez que nós vimos isso de maneira veemente foi em 1770, nos Estados Unidos, onde teve a Revolução do Chá; e depois de alguns anos, seis anos, teve a independência dos Estados Unidos.

Então, não é possível aceitar nenhum milímetro de tributação da atividade agropecuária, da atividade produtiva. E antes que venha aqui a turma da esquerda falar que eu estou defendendo só o setor dos produtores, quem paga essa conta no final - deputado Conte sabe, porque é produtor de leite - não é o produtor, não.

O produtor paga a conta durante seis meses, um ano. Depois, quem vai pagar a conta é o povo. É o povo pobre, que precisa de arroz, feijão, farinha de trigo, pão, leite, ovos, que vai pagar essa conta no final.

E nós vimos essa ação no estado do Mato Grosso, com o famoso Fethab, que no começo veio com a melhor das intenções de reformar estradas, construir novas estradas. Fundo Estadual de Transportes e Habitação do Mato Grosso.

E no fim virou para pagar folha de pagamento, professora Janaina. Não foi mais para fazer nada disso de obra infraestrutural; foi para pagar folha de pagamento. Então, essa conversa mole de que é para investir em infraestrutura no fim vai virar para sustentar a máquina pública.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputado.

O SR. CONTE LOPES - PL - Para comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu quero fazer uma colocação a respeito dos técnicos, se é que eu entendi, né, que eu não entendo nada de urna. Mas, se é que eu entendi, nessas urnas anteriores a 2020, havia bloqueios. Nas outras, não; mas essas eram bloqueadas, igual a celular da gente. E quem desbloqueava é o mesário.

E no momento em que ele desbloqueava as urnas para voltar a votar de novo, ele tinha ciência de quem votou em quem, através do nome daqueles que votaram. Eu entendi isso do que o cara falou lá.

Quer dizer, eles têm acesso a quem votou na urna, e eu acho que a partir daí torna inelegível mesmo, totalmente, a legitimidade de o voto ser secreto. Eu acho que foi uma colocação; não sei se V. Exa. chegou a acompanhar.

Os técnicos foram (Inaudível.). Eu lembrei agora, estou falando agora. Não sei também se é, mas houve essa colocação que, à medida que ele ia destravar, quando travava a urna, ele tinha acesso a quem votou em quem lá.

Só uma colocação, não sei se é real.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, deputado. Eu não consegui ler a integralidade dos laudos periciais, eu recebi hoje cedo. O que eu li foi a petição.

Na petição, o que o advogado do PL diz é que determinado grupo de urnas, que são essas anteriores a 2020, não tem como ser individualizado.

Ou seja, as urnas não teriam um número de identificação, que seria um patrimônio, uma identidade, um chassi, vamos dizer assim, e é impossível vincular os votos que estão naquelas urnas com as urnas propriamente, e que, ao fazerem esse estudo, eles constataram alguns números de títulos de eleitor e nomes de eleitores nos logs, que seriam como se fossem extratos das urnas, entendeu?

Então, assim, na verdade eles fizeram uma alegação mais ligada ao hardware, ou seja, aos equipamentos do que à programação, à destinação dos votos. Agora, essa parte do destrave que o senhor traz, que eu me recorde, não está na petição. Pode ser que esteja nos estudos, mas aí eu vou lê-los hoje à noite e posso depois falar para Vossa Excelência.

O SR. CONTE LOPES - PL - É, teria sido um engenheiro do ITA que teria feito essa colocação, não foi realmente o advogado. Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Às ordens.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, uma comunicação. Sobre essa colocação que a senhora e o deputado Conte fizeram agora, é importante frisar o seguinte: a questão de você identificar quem é o eleitor que está naquela urna já é uma grande violação, porque nós estamos falando não só de São Paulo.

Temos lugares aí no Piauí, em Alagoas, em Sergipe em que a gente conhece o verdadeiro coronelismo político e cerceamento. Praticamente existe uma coação em cima de certas pessoas e grupos de pessoas por parte do poder público porque o poder público praticamente é o provedor de tudo, né?

Então a gente às vezes tem que expandir a nossa visão para fora do estado de São Paulo, que tem tamanho de país. Se imaginar que...

O SR. CONTE LOPES - PL - E o crime também, em São Paulo, agiu também nas eleições.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - É, com as faixas que o senhor denunciou. O senhor denunciou as faixas que foram colocadas em todo o estado de São Paulo com ameaças do crime organizado.

O fato que a senhora fala de você não poder identificar a urna como um chassi é o que nos deixa preocupados, porque, a partir do momento em que você não sabe que aquela urna é aquela urna, mas, ao mesmo tempo, ela tem o nome das pessoas, então como é que sabe que o nome das pessoas está em determinada urna se você não tem o número da urna? É muito esquisito.

E depois nós vimos aquela desova de urnas, que, segundo o TSE manifestou, foram urnas que foram descartadas. Mas, se as urnas não foram utilizadas na eleição, por que elas não foram descartadas antes?

Por que elas foram descartadas depois? São urnas que apresentaram problemas? São urnas que não apresentaram problemas? Não sei. É isso que deixa a população com a pulga atrás da orelha, é isso que nós não conseguimos entender.

E outra, para finalizar: a imprensa... Eu não vou citar aqui os veículos de imprensa, quais são e nem genericamente, mas parece que formaram uma espécie de um consórcio de imprensa, um pool para falar.

Deputada Janaina, todos dão exatamente a mesma notícia. A partir do momento em que foi feito o questionamento pelo Partido Liberal, todos dizem: “a petição golpista”, “a urna é segura”, “já foi validado”, “já foi respondido”, “tem como verificar, sim, que aquela urna é aquela mesma que tem o log”.

Quer dizer, eles já estão com todas as respostas para todos os questionamentos e de forma totalmente alinhada. Então parece que... Eu estava vendo ontem o Paulo Figueiredo na Jovem Pan, lá dos Estados Unidos, ele falando que nós estamos praticamente... que aqui está parecendo o partido único da Coreia do Norte, o partido comunista de Cuba.

Quer dizer, a mídia, a imprensa, o Judiciário, todo mundo alinhado com a mesma verdade absoluta. Então, é tudo muito estranho. Essa desova das urnas, que o caminhão está em nome de um petista, lá do Distrito Federal, que o deputado Gil colocou, no fim de semana, são coisas estranhas, que intrigam toda a população.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Havendo acordo de lideranças, presidente, eu queria pedir o levantamento da sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de sexta-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Uma excelente tarde a todos, e uma boa noite.

Está levantada a presente sessão.

Muito obrigada.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 06 minutos.

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