21 DE NOVEMBRO DE 2022
27ª SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO PAINEL INTERNACIONAL DE
PARLAMENTARES PELA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL - IPPFORB
Presidência: DRA. DAMARIS MOURA
RESUMO
1 - DRA. DAMARIS MOURA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. MARKUS HENRIQUE TAVARES
Mestre de cerimônias, anuncia a composição da Mesa. Convida
os presentes a ouvirem, em pé, o "Hino Nacional Brasileiro".
3 - PRESIDENTE DRA. DAMARIS MOURA
Informa que a Presidência efetiva convocara a presente sessão
solene, para o "Lançamento do Painel Internacional de Parlamentares para
liberdade de religião ou crença - IPPFORB", por solicitação desta
deputada, na direção dos trabalhos. Agradece aos líderes religiosos,
institucionais, autoridades civis, consulares e todos os presentes.
4 - JANAINA PASCHOAL
Deputada estadual, faz pronunciamento.
5 - TENENTE NASCIMENTO
Deputado estadual, faz pronunciamento.
6 - CORONEL NISHIKAWA
Deputado estadual, faz pronunciamento.
7 - FERNANDO MARANGONI
Deputado federal, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE DRA. DAMARIS MOURA
Lembrou o momento no qual conheceu a fé bahai. Cumprimentou
os ausentes, perseguidos em razão da religião ao redor do mundo e no Brasil.
9 - DR. RODRIGO VITORINO
Doutor em direito, pesquisador líder do Centro Brasileiro de
Estudos em Direito e Religião e palestrante, faz pronunciamento.
10 - DRA. FERNANDA SAN MARTIN CARRASCO
Ativista pelo direito das mulheres, advogada e atualmente
Program Manager para a América Latina do Painel de Parlamentares para a
Liberdade de Religião e Crença, faz apresentação sobre o IPPFORB.
11 - PRESIDENTE DRA. DAMARIS MOURA
Faz leitura e assinatura da Declaração de São Paulo, para a
instalação da IPPFORB no Brasil, juntamente com a Dra. Fernanda San Martin
Carrasco, coordenadora do Painel para a América Latina. Agradece a Dra.
Fernanda pela confiança nela depositada para coordenar o Painel no Brasil. Cita
Rui Barbosa, que disse que a liberdade religiosa é a mais pacificadora de todas
as liberdades. Discorre sobre suas experiências durante 20 anos de trabalho.
Menciona as 3 dimensões da liberdade religiosa: subjetiva, social e
organizacional. Ressalta que foi a autora da primeira lei pela liberdade
religiosa, em vigor há dois anos, e que hoje já está em 4 estados brasileiros.
Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
a Sra. Damaris Moura.
*
* *
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - SR. MARKUS HENRIQUE TAVARES - Senhoras
e senhores, boa noite. Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Esta é a sessão solene que tem como
finalidade o lançamento do Painel Internacional de Parlamentares para a
Liberdade Religiosa e de Crença, a IPPFORB.
Comunicamos aos presentes que esta
sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp e pelos canais do
Youtube, da Alesp e também da deputada Dra. Damaris Moura.
Convidamos para compor a Mesa diretora
a deputada estadual Dra. Damaris Moura; convidamos também a deputada Dra.
Janaina Paschoal; convidamos o deputado Coronel Nishikawa; convidamos o
deputado eleito federal, Fernando Marangoni; convidamos o Dr. Rodrigo Vitorino;
Dra. Fernanda San Martín Carrasco; Professora Vânia Maria da Silva Soares; Sheik
Mohamad Al Bukai.
Convido a todos os presentes, para em
posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro tocado pela Banda da
Polícia Militar.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Eu gostaria,
antes da execução do Hino, de convidar o deputado Tenente Nascimento e o
deputado Castello Branco, que já estão conosco, que por favor tomem assento à
Mesa, e em virtude dos compromissos que os senhores terão, usarão a palavra com
a precedência.
Muito obrigada pela presença. Desculpe,
devolvo ao cerimonial.
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - SR. MARKUS HENRIQUE TAVARES - Nesse
instante, então, ouviremos o Hino Nacional Brasileiro tocado pela Banda da
Polícia Militar.
* * *
- É executado o Hino Nacional
Brasileiro.
* * *
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - SR. MARKUS HENRIQUE TAVARES - Podemos
nos assentar.
Com a palavra, a deputada estadual Dra.
Damaris Moura.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Boa noite a
todos. Eu quero cumprimentar, inicialmente, esta Mesa ilustre que nos acompanha
neste evento, que eu considero tão histórico e significativo para a liberdade
religiosa no Brasil.
Eu quero pedir licença para declinar os nomes,
estão comigo aqui. E não pela ordem de importância, mas estão me ladeando a
deputada Janaina Paschoal, uma querida amiga, relatora da Lei Estadual de
Liberdade Religiosa, da minha autoria, e tem sido com quem eu compartilho
tantos anseios relacionados à defesa desse direito. Muito obrigada deputada.
Ao seu lado, está o querido amigo
deputado federal eleito, deputado Marangoni. Foi secretário executivo da
habitação do estado de São
Paulo, nesta última gestão. E tem manifestado o interesse em se
juntar a nós numa luta que não pode ser apenas do estado de São Paulo, deputado,
precisa ser nacionalizada.
Nós o faremos e, certamente agora, com
mais instrumentos de atuação, que é o objetivo dessa sessão solene, a
instalação no Brasil do Painel Internacional de Parlamentares pela Liberdade
Religiosa e de Crença.
Quero cumprimentar a sempre deputada
nacional da Bolívia, a Dra. Fernanda San Martin, minha colega, advogada e que
exerceu com brilhantismo o seu mandato nacionalmente em nosso país vizinho, a
Bolívia.
A Dra. Fernanda coordena os trabalhos
do Painel Internacional de Parlamentares pela Liberdade Religiosa em toda a
América Latina. Tornou-se uma amiga, nós temos nos encontrado frequentemente
mesmo que virtualmente, não é Dra. Fernanda? E ela tem uma história muito
exitosa na defesa da liberdade religiosa, dentre outros direitos humanos, pois
esta é a sua vocação.
Também está conosco à Mesa,
representando o secretário da justiça, a professora Vânia Soares. Professora
Vânia é a coordenadora do Fórum Inter-religioso por uma Cultura de Paz e
Tolerância Religiosa da Secretaria da Justiça do Governo de São Paulo.
E com a professora Vânia, nós já temos
feito uma longa caminhada. É uma mulher notável pelo compromisso que tem no
combate à intolerância religiosa. E ela hoje representa muitos membros do Fórum
Inter-religioso da Secretaria da Justiça, que também estão conosco nessa sessão
solene, e que tem se reunido desde o ano de 2006.
E eu lá estava, deputado Marangoni,
quando o fórum foi criado na Secretaria de Justiça e nos saudamos, na pessoa da
professora Vânia, os membros do fórum que estão conosco aqui também.
À minha esquerda, está o querido amigo
deputado Coronel Nishikawa, que prontamente... Foi muito interessante o aceite
do convite do Coronel Nishikawa porque ele demonstrou igualmente... Deputado,
eu quero agradecer o seu interesse em se aprofundar.
E é o objetivo deste painel: Não só envolver
parlamentares - que já têm uma luta em defesa da liberdade religiosa - como
também envolver outros que se interessam em aprender, em se capacitar, e o
Coronel Nishikawa, nosso deputado aqui da Casa, é uma destas autoridades que
manifestou este interesse.
Cumprimentar meu querido amigo,
deputado Tenente Nascimento. Com ele eu tenho contado também nas lutas pela
liberdade religiosa. Prontamente aceitou o convite, embora tenha compromissos,
mas ele disse: “eu quero estar lá ao seu lado”. Deputado, nesse momento nós
estamos percebendo, com clareza aqui, os parlamentares que manifestam interesse
nesta Casa em seguir conosco nesta caminhada.
Quero cumprimentar meu querido amigo
Dr. Rodrigo Vitorino. Dr. Rodrigo Vitorino é uma das maiores autoridades do mundo,
queridos. Nós temos a honra de recebê-lo nesta noite em defesa da liberdade
religiosa. Ele é o fundador do Cedire, que é o Centro de Estudos em Lei e
Religião da Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais.
Mas o Dr. Rodrigo é do mundo inteiro porque
ele tem viajado este planeta oferecendo o seu conhecimento técnico, acadêmico,
em defesa desse direito. Nós precisamos da academia e o Dr. Rodrigo, deputada
Janaina, tem nos oferecido com brilhantismo este conhecimento técnico e
acadêmico.
E ele tem apoiado o Painel
Internacional de Parlamentares pela Liberdade Religiosa com as capacitações,
que um dos objetivos do painel é capacitar pessoas para a defesa da liberdade
religiosa.
Está conosco, e eu quero ceder o meu
lugar para você, deputado Castello Branco. Desde o começo, quando nós
manifestamos, nesta Casa, a nossa luta pela liberdade religiosa, eu tenho
podido contar com a presença e a parceria do deputado Castello Branco.
Ele está com um grande evento ali do
lado. Por isso que ele ficou ali no cantinho, porque eu sei que a qualquer
momento ele precisa se ausentar. E não há nenhum problema, isso já estava
combinado. Deputado Castello Branco, eu quero agradecer a honra da sua
presença, estar entre nós aqui.
Tomou assento à frente, e gentilmente
cedeu o seu lugar, o sheik Mohamad Al Bukai lidera a maior mesquita do Brasil.
A Mesquita Brasil leva este nome. E igualmente o sheik Mohamad Al Bukai tem
caminhado conosco, gentilmente, e tão qualificado, defendendo liberdade
religiosa para todos. Sheik, é sempre uma honra tê-lo aqui.
Eu quero, na sequência, não posso
deixar de cumprimentar, está representada aqui hoje, e vou pedir para que fique
de pé, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de dois
defensores, amigos, que estão ali atrás. Eu vou cumprimentar a ambos na pessoa
do doutor Rafael Pitanga.
Aliás, o doutor Rafael já recepcionou,
na Defensoria Pública, casos por nós encaminhados, de intolerância religiosa
neste Estado. Porque a Defensoria Pública tem um núcleo de combate à intolerância,
em todas as suas formas. E eu gostaria de agradecer à Defensoria Pública pela
presença.
Eu vou quebrar as formalidades porque
eu estou vendo, esse público é bem representativo e bem qualificado. Eu preciso
mencionar as pessoas. Eu quero mencionar a B'nai B'rith, representada aqui hoje
pelo seu presidente nacional, o doutor Abraham Goldstein; pelo seu
vice-presidente, Edgar Lagus.
É a mais antiga entidade judaica do
mundo e que tem sido a nossa parceira. Aliás, parceira também da OAB, quando
fui presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, das nossas lutas em defesa
da liberdade religiosa. Especialmente, fazendo um trabalho educativo.
Nós temos alguns representantes das
religiões de matrizes africanas. Pai Evandro, Pai Akim, Pai Rafael, eu quero
pedir licença. Acho que Mãe Carmem não pôde vir. Ai, que pena!
Estaria conosco à mesa, representando a
casa de Mãe Carmem de Oxum, que é uma grande liderança na defesa da liberdade
religiosa neste País. Leve a ela os meus cumprimentos. Na pessoa desses religiosos,
eu cumprimento todos os religiosos de matrizes africanas aqui presentes.
Cumprimento líderes da Igreja de Jesus
Cristo dos Santos dos Últimos Dias, mais conhecidos como mórmons, que estão
conosco, alguns dos seus líderes, aqui. Cumprimento lideranças da Igreja
Adventista do Sétimo dia, que estão conosco também.
Vou fazê-lo na pessoa do professor
Helio Carnassale, que, por muitos anos, representou a Igreja Adventista em toda
a América do Sul e criou os fóruns regionais de liberdade religiosa em toda a
América do Sul. Muito obrigada, professor Helio Carnassale. Estou tão
preocupada de cometer injustiça.
Temos os parlamentares municipais que
estão conosco. O vereador Normino, de Itu, meu querido amigo. A vereadora Rosa
Filippo, de Guaratinguetá, minha querida amiga. Onde ela está? Pequenininha
como eu, está aqui também representando o interior do Estado, o parlamento
municipal. Eu sei que há assessorias de outros deputados da Casa.
Eu quero cumprimentar, representando o
budismo nesta noite, o meu querido amigo, monge Hyosan, que está conosco à
mesa, representando o prefeito de São Lourenço da Serra. Está aqui o meu
querido amigo Lyon, que está ali na Secretaria de Assistência Social,
representando o secretário de Assistência Social do Município de São Paulo.
Qual dos dois representa o secretário?
Cadu? O querido Gedeon, por favor, Gedeon. Já compartilhamos juntos o Fórum
Municipal de Combate à Intolerância Religiosa. Gedeon hoje representa aqui o
secretário Carlos Alberto Bezerra, que estaria conosco, e que também é um
parlamentar municipal. Temos ainda dois cônsules conosco nesta noite.
O cônsul de Cuba, onde está? Me deram
as fichas, e já estou comentando todas. Querido amigo, cônsul de Cuba, estou
localizando o seu nome. Já está aqui. Do México, Gabriel Mendoza, representando
o cônsul de Assuntos Culturais do México no Brasil.
Muito obrigada, Gabriel, por sua
presença conosco. Está ainda conosco Luiz Fernando, que é o cônsul geral do Paraguai.
Onde está Luiz Fernando? Muito obrigada. Agora sim, Pedro Monzón, que é o
cônsul geral de Cuba. Ah, representando o deputado Cezinha da Madureira,
deputado federal, o querido Olavo de Castilho está conosco.
Acho que já apresentei o sacerdote de
Ifá, Akódá. Vamos lá. Jorge Lúcio, representando o Empreendedorismo Negro aqui
no estado de São Paulo. O bispo Jorge, representando a Estaca São Paulo Sul. Já
falei de Pai Evandro.
A doutora Ingrid Mônaco, representando
a nossa Universidade Mackenzie. E o babalorixá Carlito, que está aqui, querido
amigo, representando Mãe Carmem de Oxum. E o bispo Icaraí, que representa a
Estaca de São Bernardo do Campo.
A todos os amigos, uma palavra de
gratidão. Eu tenho repetido, Janaina, você sabe: aprendi com um grande
pensador: a maior de todas as virtudes humanas é o dever de gratidão. Eu não
estou mais gostando de pessoas ingratas.
Aliás, representando o xamanismo, o meu
querido amigo Emerson Pantaleo, representando uma religião importante. É um
parceiro importante na luta do combate à intolerância religiosa no estado de
São Paulo.
A maior de todas as virtudes humanas é
o dever de gratidão. Então a minha palavra agora é de gratidão. Todos os que
estão aqui, líderes religiosos, institucionais, autoridades civis, religiosas,
cônsules, autoridades consulares, estão porque se interessam por este tema.
Portanto, nós temos um público
qualificado. E, na presença do qual, nós estaremos hoje, nesta sessão solene,
que é tão significativa para o Brasil, que é a instalação do Painel
Internacional de Parlamentares pela Liberdade Religiosa e de Crença.
Olha, eles colocaram muitas coisas para
eu dizer. Tem até um discurso aqui, mas eu vou poupá-los desse discurso. Eu
encerro a minha participação inicial nesta sessão solene. Então, manifestando o
meu apreço e a minha gratidão a todos que estão conosco.
Alguns avisos especiais. Todos
receberão um certificado de participação nesta sessão solene, oferecido pelo
IPPFORB, Painel Internacional de Parlamentares pela Liberdade Religiosa e de
Crença. A doutora Fernanda depois vai mostrar.
Todos receberão no seu email este
certificado de participação. Portanto é importante deixar o seu email
registrado nas nossas listas, que estão ali à saída, e estiveram à entrada.
Também gostaríamos de pedir a todos. Ao
final da apresentação da doutora Fernanda San Martin, ela vai encerrar a sua
fala, que vai consistir, e será extraordinário, na apresentação deste painel:
quando surgiu, os seus propósitos, os seus objetivos.
Ele está presente em 90 países do
mundo. E o Brasil vai compor este grupo de países que compõem este painel. E
todos receberam, para apreciação, a Declaração de São Paulo pela Liberdade
Religiosa.
Baseado em documentos internacionais,
não há nenhuma novidade para os senhores que estão aqui, muitos dos quais já
estão envolvidos na defesa da liberdade religiosa. Está aí, para a apreciação
de todos.
No encerramento da fala da doutora
Fernanda, ela vai convidar-nos a todos, simbolicamente. Ela e eu assinaremos a
Declaração de São Paulo aqui à mesa e os senhores poderão assinar, à saída. Lá
nós já temos a lista para que todos possam ser signatários da Declaração de São
Paulo pela Liberdade Religiosa, na noite de hoje.
Dito isto, eu passo então, nesse
momento, para saudações. E os nossos colegas deputados já estão acostumados a
isto. Eu vou passar, nesta sequência, não por ordem de prioridade. Mas vamos
passar, nesta sequência, a palavra para fazer a sua saudação.
Eu começo então com a deputada Janaina
Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Muito obrigada,
deputada Damaris. Na pessoa de V. Exa., saúdo toda a Mesa, e todos os líderes
políticos e religiosos aqui presentes. É uma alegria muito grande poder
participar dos projetos de V. Exa., todos voltados à proteção dessa liberdade
de crença e liberdade religiosa, que eu considero - de há muito, não é de agora
- a mais importante das liberdades.
Por quê? Porque quando nós falamos em
diversidades, em diferenças, em respeito, nós, em regra, falamos de diferenças
que não são escolhidas. Nós não escolhemos ser homem, mulher, branco, negro,
rico, pobre, hétero, homossexual. Nós nascemos. Pelo menos a psicologia hoje
diz que a orientação sexual é determinada geneticamente. Agora, a religião nós
escolhemos.
Então, quando se respeita o outro,
deve-se respeitar primeiramente as suas escolhas. Porque quando eu respeito
algo quer é herdado, algo que não é possível de ser escolhido, na verdade é um
respeito “vírgula”. Quando eu respeito o outro, e esse outro escolhe um caminho
que é diferente daquele que eu considero o certo, que eu considero o melhor, eu
estou respeitando de verdade.
É por isso que nos tratados
internacionais dos direitos individuais a liberdade de crença e de religião vem
antes da liberdade de expressão ou de manifestação, porque ela é intrínseca à
própria noção de liberdade, e ela tem a ver com a maneira que a criatura se
reconecta ao criador, daí a maior relevância dessa liberdade.
É a maneira que cada um de nós encontra
um caminho de compreender, de sustentar a dificuldade que é a existência
terrena. É a forma de reconectar as criaturas ao criador.
Então, eu quero cumprimentar todos os
que estão aqui presentes, por esse exercício de proteção da liberdade primeira,
que é a liberdade de crença, a liberdade de religião, de ter, de manter, de,
por uma circunstância da vida, mudar, de educar os filhos conforme a própria
fé, de professar essa fé, de praticar a ritualística dessa mesma fé. São
liberdades importantíssimas para a humanidade.
Então, eu digo à colega Damaris, aos
parlamentares, a todos que estão aqui presentes, contem comigo sempre. Não é
como parlamentar, ou, daqui um tempinho, como ex-parlamentar, ou como
professora de direito, ou como advogada. Como ser humano, porque é uma
necessidade para cada um de nós.
Então, é um encontro harmonioso, um
encontro com as melhores bênçãos, com as melhores vibrações. Que seja um
encontro de mentes, mas, sobretudo, encontro de almas. Sejamos todos
abençoados, neste painel, e em todos os seus futuros trabalhos.
Muito obrigada. (Palmas.)
A
SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Eu
agradeço a deputada Janaina Paschoal. Ela é muito sensível a esse assunto, tem
sido uma parceira, uma amiga, e temos sonhado muito juntas a esse respeito.
Muito obrigada, deputada.
Eu passo a palavra agora ao deputado
Tenente Nascimento, em decorrência de um evento que ele precisa também
comparecer. Deputado, querido, tem a palavra para sua saudação.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Boa noite a
todos vocês. Quero cumprimentar aqui a deputada Damaris, uma parlamentar
exemplar, que muito aqui nos ensinou junto ao Parlamento nessa legislatura.
Enriqueceu esta Casa com o seu trabalho, e não poderia ser diferente.
Estamos hoje em uma solene como esta, e
está dizendo a diferença que faz uma parlamentear com compromisso com o povo,
de uma forma geral, interdenominacional. Deputada Janaina, nossa sempre
professora.
Ela fala que: “não, estou deputada”,
mas sempre professora, e temos recebido diversos amigos. “Olha a deputada,
Janaina. Fui aluno”. E, com certeza, vai continuar exercendo com muita
galhardia aquilo que nos ensinou aqui, que aprendemos juntos nesta Casa.
Cumprimento a todos, para não errarmos
a questão dos nomes. Que possam realmente se sentir em casa. Esta Casa é de
vocês. Esta Casa realmente é para que vocês estejam conosco. Por causa de
vocês, nós aprovamos leis importantes para que a igreja, a religiosidade,
pudessem exercer de uma forma natural, de uma forma com liberdade.
Eu quero citar apenas três delas. Quero
citar aqui que nós aprovamos, através da Lei nº 17.268, durante a pandemia, o
Art. 10, de nossa autoria, com o aval e com a unanimidade dos parlamentares que
aqui estão, deputada Damaris, deputada Janaina, deputado Nishikawa, que
eu sempre cumprimento como nosso decano, e exemplar decano, comandante mais
antigo, mais graduado, Coronel Nishikawa, que foi
durante pandemia, quando nós tínhamos a dificuldade de visitar os nossos entes
queridos.
Então, nós aprovamos aqui a visita
virtual, familiar e religiosa, para que todos aqueles pudessem realmente
visitar, de forma virtual, o seu ente querido, o seu familiar,
independentemente de religião, seja o padre, seja a sua religião afro, ou seja
o judaísmo.
Então, foi aprovada aqui nesta Casa.
Pensando o quê? Que a religião precisou entrar dentro dos hospitais de uma
maneira também virtual. Então, foi aprovada aqui por unanimidade, para que
pudéssemos realmente dar a última palavra.
Nós perdemos também entes queridos, e
teve um sobrinho meu que eu falei com ele às dez horas da manhã, e, quando foi
à noite, ele veio a falecer. Creio que tenha sido um alento para aquelas
pessoas que estavam no hospital. Foi uma importante lei que foi aprovada aqui,
porque para isso nós estamos aqui.
Aprovamos também a comunidade judaica,
o dia do “Yom Kipur”, a Dia do Perdão, para que a comunidade judaica pudesse
exercer nesse dia a sua atenção a uma das datas mais importantes para o
judaísmo.
E, por último, que nós tivemos a grande
dificuldade, onde os templos, de uma maneira geral, foram fechados. Pode
funcionar 30%, 10%, 20 por cento. Então, a Frente Parlamentar Evangélica, e a
frente capitaneada aqui pelos parlamentares que estão aqui diretamente, que
estão neste plenário envolvidos, para que pudéssemos, sim, a igreja e as
religiões, como serviço essencial.
E digo a vocês, com muita
tranquilidade, a religião, as igrejas, todos aqueles praticantes de religião,
foi fundamental no combate à pandemia aquele conforto espiritual, seja qual for
a sua fé processada.
Então, nós aprovamos aqui projeto de
lei em que a religião, que os templos não mais viessem a ser fechados. Porque
aprovamos, foi para o governo, vetou, nós trouxemos de volta para este
plenário, e agora os templos, de qualquer forma ou religião, não poderão mais
ser fechados, porque é serviço também essencial, para que você pratique a sua
fé, observando, logicamente, as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Então, eu quero dizer a vocês, deputada
Janaina, deputada Damaris, deputado Nishikawa, que a importância que
é a inter-religiosidade, que é essa liberdade de, realmente, continuar, de
professar a sua fé. Eu quero aqui agradecer, por ter participado, sim, deste
Parlamento, durante esse período, e eu hoje aqui estou muito feliz em saber que
alguém se preocupa. Como disse a deputada Damaris, parlamentar que se preocupa
realmente da integridade entre os povos através da religião.
Muito obrigado, e uma boa-noite a
todos.
Parabéns, deputada Damaris.
Parabéns a todos vocês.
A
SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Nós
agradecemos a participação do querido amigo, deputado Tenente Nascimento, que
manifestou aí as legislações das quais foi autor, e que contribuíram, sim, com
a garantia e a manutenção, inclusive, da essencialidade da atividade religiosa.
Neste momento, então, eu passo a
palavra ao colega deputado Coronel Nishikawa, para sua
saudação.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PL - Boa noite a todos.
Dra. Damaris, quando a senhora me mandou a mensagem, eu não poderia jamais
deixar de participar de um evento que diz sobre Deus. Deus nos provê aquilo que
nós precisamos.
Eu sempre defendi Deus, família e
pátria, porque sem Deus nós não temos família e sem família nós não temos
pátria. Acho que eu já andei por quase todas as religiões, às vezes por
curiosidade, às vezes por algumas divergências de fé, mas o nosso Deus é o
mesmo para todos que aqui estão.
Pela diversidade de povos que nós temos
aqui no nosso País, não há como você ser ou ter uma religião só, por isso que o
nosso País é considerado como laico. O laicismo permite que a igreja se separe
da religião. Eu aprendi quando estudei num colégio, no ginásio.
A gente tinha aula de Igreja Católica.
Fui batizado aos 12 anos, mas sempre, quando a gente tem um certo discernimento
do que é, a gente caminha por outros caminhos. Não é aquilo que normalmente nós
queremos quando nós temos essa, vamos dizer assim, essa instrução.
Hoje, sou cristão, como muita gente é.
O Brasil é um País cristão e eu tinha que vir aqui, sim. Tinha que vir, Dra.
Damaris, porque devo tudo a Deus, o que eu tenho, o que eu faço. Faria tudo
novamente.
Muita gente julga a gente sem nos
conhecer, sem conhecer a nossa essência. Isso faz com que a gente seja julgado
por coisas que a gente nem faz, mas essa é a nossa vida.
Deus jamais nos deixará sozinhos, por
isso, defendo sempre a diversidade religiosa. O Deus, para todos, é o mesmo
Deus e nós temos que respeitá-lo. Nós temos que, acima de tudo, ficar de
joelhos para quem nos provém.
É isso. Vou ser breve, Dra. Damaris. Na
verdade, eu sou até coautor lá com o Castello Branco. Ele pediu para eu ir para
lá, mas eu vou permanecer aqui, me sinto bem aqui, tá?
Muito obrigado.
Que Deus acompanhe a todos. (Palmas.)
A
SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Agradecer
ao deputado Coronel Nishikawa, porque ele nos escolheu, não é? Afinal, ele tem
duas opções e ele está escolhendo permanecer conosco. Muito obrigada. É só uma
brincadeira, tá, deputado? Obrigada, viu, meu amigo?
Nós vamos convidar para compor a Mesa,
representando a diversidade religiosa que nós temos aqui nesta noite... Não
poderemos convidar todos, naturalmente, mas eu quero convidar...
Vou priorizar aqui as mulheres, viu?
Mãe Carmem não veio, estaria à Mesa, então eu vou convidar a Mãe Andréia de
Iemanjá, que é ialorixá do Candomblé, para que tome assento à Mesa aqui
conosco.
Eu quero convidar o monge Ryozan,
representando o Budismo, para estar conosco aqui à Mesa. Por favor, monge.
Quero convidar o Dr. Abraham Goldstein, representando o Judaísmo, para estar
aqui conosco à Mesa também.
Quero convidar, representando o
Xamanismo, o querido Emerson para estar aqui à Mesa conosco. Representando as
religiões cristãs que estão aqui conosco, eu quero convidar então o professor
Helio Carnassale, para que tome assento à Mesa conosco, representando as
denominações cristãs que estão conosco aqui à Mesa.
Quero convidar o meu amigo Dr. Rafael
Pitanga, representando a querida Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Eu
tenho uma estima enorme pela Defensoria, porque tem sido uma parceira no
combate à intolerância religiosa. Dr. Rafael, por favor, querido, tome assento
à Mesa.
Queridos, eu não tenho condição de dar
a palavra a todos os ocupantes da Mesa, porque esta sessão se estenderia
sobremaneira. Eu desejo muito ouvi-los todos, mas, das autoridades aqui à Mesa,
fará uso da palavra agora o deputado Fernando Marangoni. Quando eu conheci o
deputado Fernando Marangoni, deputado federal eleito, era então secretário
executivo da Habitação.
O senhor me tocou muito naquele dia em
que lhe conheci, porque ficou muito claro para mim a sua vocação na defesa dos
direitos humanos, sua sensibilidade, sua gentileza no trato interpessoal e
outros comportamentos que me fizeram imediatamente o convidar.
Não convidamos todos porque,
naturalmente, a gente convida aqueles que a gente sabe que têm uma vocação para
a defesa desse direito. Eu pensei no seu nome, então, nós queremos agora ouvir
a sua saudação.
Então, deputado Fernando Marangoni.
O
SR. FERNANDO MARANGONI - Boa noite a todos aqui
presentes. Eu queria iniciar agradecendo à minha querida amiga, nossa deputada
estadual Damaris, pela iniciativa, por todo o trabalho que a Damaris presta ao
estado de São Paulo.
Para mim, é uma honra imensa compor
esta Mesa, Damaris - obrigado pelo convite - principalmente cercado de mulheres
e autoridades tão guerreiras e tão importantes para a construção da democracia
e da liberdade no nosso País.
Nossa deputada Janaina; a Fernanda, que
coordena aqui o painel na América Latina; a nossa querida amiga, que mande um
abraço, professora Vania, para o meu querido amigo secretário de Justiça
Fernando José da Costa, grande amigo.
Cumprimentar, e estender o cumprimento
aos demais parlamentares aqui presentes e autoridades, um querido amigo e
conterrâneo, Coronel Nishikawa, que está aqui conosco, Rodrigo Vitorino, todas
as autoridades religiosas aqui presentes.
Sabe o que é mais lindo desta sessão? É
ver todas essas diversas autoridades religiosas juntas, congregadas aqui, neste
plenário, numa procissão de fé e de segurança jurídica a um direito mais do que
fundamental, mas, como a nossa deputada Janaina colocou aqui, sagrado, que vem
antes de todos, porque ele parte e nasce da nossa liberdade de escolha, da liberdade
de escolha da nossa fé, e a gente sabe que não tem algo mais importante do que
a fé para nos guiar em todos os caminhos da nossa vida.
Então, é uma honra para mim estar aqui
hoje, defender e trazer aqui o nosso mandato, como deputado federal, Damaris,
para defender com unhas e dentes a liberdade religiosa e combater a
intolerância religiosa, essa liberdade de a gente professar aquilo em que a
gente acredita.
Então, contem - todas as autoridades
aqui presentes; Damaris, você, sempre; deputados e deputadas - com o nosso
mandato, com a nossa luta. Estamos ao lado de vocês nessa luta pela liberdade
religiosa, já garantida nos tratados internacionais, na declaração americana,
na Declaração dos Direitos Humanos, garantida pela laicidade do Estado, no nosso
Art. 5º, que traz o compromisso para o Estado dessa separação entre estado e
religião.
Acima de tudo, assegurar aquilo que...
Tem um filósofo espanhol, Juan Zaragüeta, e ele definiu religião como a
homenagem do homem a Deus, ao Deus em que a gente acredita, ao Deus em que a
gente escolheu acreditar e que garante para a gente esta convivência harmoniosa
e os princípios que todas as religiões que estão aqui defendem: a caridade, a
generosidade, o respeito, a tolerância e o amor.
Deputada Damaris, parabéns mais uma vez
pela sua iniciativa. Conte comigo e com o nosso mandato e que Deus abençoe a
todos nós. Contem conosco na Câmara Federal.
Muito obrigado, gente. (Palmas.)
A
SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Agradeço
ao deputado Marangoni. Nós queremos compromissos assumidos aqui, hein? Não vou
me esquecer. Olhe, querido, esta sessão está sendo transmitida ao vivo, em TV
aberta, para todo o estado de São Paulo. O deputado, brincadeiras à parte, mas
assume conosco esse compromisso de engrossar as fileiras do nosso Painel
Internacional de Parlamentares pela Liberdade Religiosa.
Eu quero convidar, para também compor
esta Mesa, Jurema. Jurema representa aqui, nesta noite, a Fé Bahá'í. Onde está
Jurema? Por favor, querida. Eu conheci a Fé Bahá'í quando era presidente da
Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB; fui presidente por 12 anos. E
uma das experiências, Jurema, que eu vivenciei... Pode tomar assento; tem uma
cadeira para a Jurema aí, não é, gente? Tem, tudo certo.
E eu conheci a Fé Bahá'í, Jurema, ao recebermos um grupo de bahá'ís que vivem no Brasil. E aqui também
vocês são uma minoria religiosa. E esse grupo de bahá'í,
deputada Janaina, nos pedia que fizéssemos, a OAB fizesse uma intervenção junto
à embaixada do Irã em favor de um grupo de bahá'ís
condenados por um tribunal iraniano a renunciar à sua fé em favor da fé
islâmica.
Esses bahá'ís
não o fizeram, e estavam condenados. E muitos organismos de direitos
internacionais, no mundo, foram provocados a se manifestar. E nós nos
manifestamos, aqui do Brasil, por meio da Ordem dos Advogados e da sua Comissão
de Liberdade Religiosa, que eu tive a honra de fundar e de presidir por 12
anos.
Portanto, a Jurema, ao tomar assento
aqui, representa uma passagem importante do meu aprendizado na defesa da
liberdade religiosa. Representa uma minoria religiosa que sofre em outras
partes do mundo, e na pessoa dela, então, eu quero cumprimentar os ausentes,
perseguidos por sua religião ao redor do mundo.
E perseguidos por sua religião aqui no
Brasil também. Eu quero, inclusive, pedir a todos uma salva de palmas a esses
bravos religiosos, que não cedem à sua escolha religiosa, mesmo sofrendo algum
tipo de perseguição. (Palmas.)
Bem, eu peço desculpas, mais uma vez,
por não termos tempo de ceder a palavra a todos que nós desejávamos tanto
ouvir. Querida Andréia, minha amiga... Por questão regimental, então, a sessão
solene tem a participação dos deputados que estão em Mesa, mas nós vamos agora,
queridos, a uma parte muito importante.
Eu passo a apresentar o Dr. Rodrigo
Vitorino. Ele é professor-adjunto da faculdade de direito da Universidade
Federal de Uberlândia. Ele é doutor em direito pela faculdade de direito da
Universidade de Coimbra, em Portugal, um dos mais importantes centros de
direitos humanos do mundo. Dr. Rodrigo, eu não fiz um doutorado em Coimbra, mas
fiz uma pós-graduação em direitos fundamentais. Tenho muita honra. Certamente,
tivemos professores em comum nesses estudos de pós-graduação.
Ele é pesquisador, líder do Centro
Brasileiro de Estudos em Direito e Religião - CEDIRE - e do Laboratório de
Direitos Humanos, o LabDH, da Universidade Federal de Uberlândia. Ele é
palestrante, conferencista nacional e internacional, especialista, convidado
por instituições brasileiras e estrangeiras para tratar de temas relacionados
ao direito, à religião e a direitos humanos.
Neste momento, então, eu passo a palavra
para fazer a sua intervenção. Ele chegou hoje, não sei de onde. Mas chegou
hoje, de algum lugar deste planeta, para nos dar a honra de ouvirmos aqui a
este querido amigo, uma das grandes autoridades do mundo na defesa da liberdade
religiosa.
Com a palavra, então, Dr. Rodrigo
Vitorino. Se desejar, poderá usar a tribuna.
O
SR. RODRIGO VITORINO - Boa noite a todas e a
todos. Para mim, é uma grande satisfação estar aqui. Cumprimento especialmente
a presidente desta Mesa, Dra. Damaris. É uma honra, Dra. Damaris, poder estar
aqui na sua Casa, no seu Estado, compartilhando de uma área de atuação em que
temos colaborado já há tempo. Cumprimento, na pessoa da Dra. Damaris, a toda a
Mesa aqui composta e a todos os presentes.
Para mim, é uma grande satisfação
participar deste momento tão importante. Contarmos aqui com a visita, a
presença da Dra. Fernanda San Martin, que coordena o Painel Internacional de
Parlamentares Para a Liberdade de Religião ou Crença, para toda a América
Latina, uma organização tão importante, que tem reunido parlamentares de
variadas nações, variados países, para refletirem, para interagirem em torno
deste tema, que é um tema tão importante, tanto a nível internacional...
E aqui também saúdo as autoridades
consulares aqui presentes, que representam, em grande medida, a comunidade
internacional.
E também um tema importante, muito caro
aqui para nós, internamente. Saúdo também a todas as autoridades parlamentares
e governamentais que estão aqui presentes. É um tema importante para toda a
sociedade civil.
Temos aqui uma grande diversidade de
lideranças religiosas, representando tanto maiorias religiosas quanto minorias
religiosas, tanto grupos que já são consolidados no país quanto grupos que são
novos ou que são vulnerabilizados por diferentes situações históricas ou
contemporâneas.
Para mim, é uma satisfação estar aqui
neste momento para falar de um tema importante a todas as pessoas. Quando nós
pensamos em liberdade de religião ou crença, muitas vezes associamos com a
religião.
E podemos entender que é uma liberdade
que diz respeito apenas à manifestação religiosa, apenas às pessoas que
professam ou que acreditam, que manifestam algum tipo de religião ou de crença
religiosa.
Mas na verdade a liberdade de religião
ou crença é um direito de todas as pessoas, independentemente das suas
convicções, independentemente das suas crenças. Porque a liberdade de religião
ou crença fundamentalmente é o direito de ter, de não ter, de mudar de
religião. E, portanto, todas as pessoas... Como vimos aqui, inclusive,
experiências relatadas de mudanças religiosas.
As pessoas podem ter a segurança de que
esse direito fundamental é um direito de todas e de todos; é um direito de
maiorias e de minorias; é um direito de pessoas religiosas e de pessoas que não
são religiosas. Porque fundamentalmente estamos falando de uma liberdade.
Como a Dra. Janaina Paschoal comentou
aqui, uma das grandes liberdades que nós temos, a primeira das liberdades. Se
nós formos pensar a história dos direitos humanos contemporâneos, como nós os
compreendemos, a liberdade de religião ou crença desempenhou um papel
fundamental.
E, inclusive, precedendo historicamente
a própria liberdade de consciência, porque primeiro se possibilitou crer
diferente, para depois ter convicções, em geral, diferentes.
Estamos falando de uma liberdade que é
antiga, que tem sido objeto de lutas históricas dos mais diversos grupos. Já
ouvimos aqui relatos de lugares distintos dos nossos e de épocas distintas
também.
Temos todos os grupos religiosos em alguma
medida envolvidos com esse interesse, com essa luta pela liberdade de religião
ou crença, porque é a liberdade que possibilita a existência das comunidades
religiosas, ao mesmo tempo em que as pessoas sem religião também lutam por essa
mesma liberdade, porque não querem ser coagidas ou, por coerção, serem
obrigadas a professar esta ou qualquer religião ou crença que não seja de sua
escolha.
É um direito de todas as pessoas, em
todos os lugares; é um direito afirmado pelos principais instrumentos internacionais
de direitos humanos; é também um direito reconhecido por diferentes grupos,
comunidades, organizações da sociedade civil, documentos dos mais diversos, em
variadas épocas, desde os documentos relacionados à defesa contra a perseguição
de séculos atrás, passando por toda a Idade Média. E aqui não precisamos fazer
uma história de tudo isso; ficaria algo muito maçante.
Mas passa por documentos recentes,
especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reconhece
precisamente esse direito de ter, de não ter, de mudar, de professar a religião
ou crença.
Inclusive, esse direito é um dos
direitos que internacionalmente não estão sujeitos a qualquer tipo de suspensão
em situações de emergência. É um direito que os Estados não estão livres para,
em situações emergenciais, impedir que as pessoas, em nome de qualquer motivo
que seja, deixem de professar as suas religiões ou de manifestá-las.
A liberdade de religião ou crença
contribui para o desenvolvimento humano de forma plena. É um direito essencial
para o reconhecimento, para a afirmação, para a proteção, para a promoção de um
dos princípios que são mais caros e que são reconhecidos pelas mais diversas
Constituições por todo o mundo, que é o reconhecimento da dignidade humana.
Essa ideia básica que orienta boa parte
daquilo que nós entendemos como direitos humanos, a ideia de que cada pessoa,
independentemente das suas características pessoais, independentemente da sua
forma de pensamento, das suas expressões, da sua manifestação religiosa ou das
suas convicções, deve ser respeitada tão-somente pelo fato de ser humana.
Não é por causa de suas preferências
políticas, não é por causa de sua vida religiosa, não é em função de sua cor,
de sua origem étnico-racial, nacional ou qualquer outra que seja.
A
dignidade humana exige que nós sejamos respeitados e que também tenhamos o
dever de respeitar os outros, tão somente porque nos reconhecemos como seres
humanos, membros e compartilhando da mesma humanidade.
A
liberdade de religião ou crença, portanto, tem um valor intrínseco, porque ela
possibilita, é uma condição de possibilidade para o exercício da nossa
autonomia. A liberdade de religião ou crença fala da nossa concepção de mundo,
de como nós enxergamos a realidade, o futuro, o passado, o presente, o porvir.
Se
vivemos em um mundo que é transcendental ou imanentista; se vivemos em um
mundo que é metafísico, espiritual ou materialista, a liberdade de religião ou
crença possibilita as diferentes concepções ou a convivência das diferentes
concepções. Portanto, se, de um lado, ela tem um valor intrínseco que está
associado à afirmação da dignidade humana de todas as pessoas, em todos os
lugares, de outro lado ela tem um valor instrumental, porque possibilita que
nós vivamos pacificamente.
Muitas
vezes a convivência pacífica se dá em meio às mais profundas divergências. A
liberdade religiosa não é um tema necessariamente de consenso e de alinhamento,
é uma liberdade.
Se
é uma liberdade, portanto pressupõe que nós tenhamos caminhos diferentes,
muitas vezes convicções que sejam fortes. É a liberdade que eu tenho, que você
tem para pensar que você está certo e que o caminho que você escolheu é o
caminho ideal, é o caminho sagrado, é o caminho que você entende que vai te
levar à salvação.
Não
estamos aqui falando da verdade no campo religioso. A liberdade religiosa é a
possibilidade de que as pessoas explorem os caminhos, assumam as suas
conclusões e tenham as suas convicções, que podem ser ora mais
relativistas, podem ser ora mais exclusivistas. A liberdade religiosa é
uma liberdade que assegura todas as formas de crenças e todas as concepções. No
fundo, no seu núcleo, está a exigência e o dever de respeito.
Respeito
pressupõe a diferença. Em geral, é muito fácil nós tratarmos bem aquelas
pessoas que concordam conosco. É muito bom isso, não é, Dr. Fernando, quando
alguém pensa como nós. É muito fácil, portanto, nós tratarmos bem, nós seremos
amigos, nós andarmos juntos de pessoas que pensam como nós mesmos. Isso é muito
bom, isso é muito fácil.
A
liberdade religiosa é para situações difíceis, é exatamente para situações
em que nós temos concepções de mundo que são completamente divergentes, em que
você pensa que alguém está errado e que você está certo, mas você respeita,
você não viola, e você inclusive defende o direito de pensar e crer de maneira
distinta, de maneira diferente.
Por
isso que a liberdade de religião ou crença é uma liberdade para todas as
pessoas, em todos os lugares. É uma liberdade de religiosos e de não
religiosos, é uma liberdade que é essencial e que faz parte do núcleo da
democracia, da cidadania e da convivência no contexto da pluralidade cultural e
religiosa.
Além
disso, a liberdade de religião ou crença é fundamento da laicidade do Estado. Não
podemos dissociar, Dra. Damaris, a concepção da laicidade do Estado das
concepções dos direitos humanos e fundamentais. O Estado laico existe para
a preservação dos direitos e garantias fundamentais. A laicidade do Estado vai
exigir, de um lado, que Estado e religião - e não apenas a religião, Estado e
as visões de mundo, sejam elas religiosas ou não religiosas - se identifiquem.
O
Estado laico é o Estado que não é religioso e que não adota para si uma
concepção, uma ideologia de uma filosofia de vida como sua, como oficial. Há
uma separação entre essas duas esferas. O campo das decisões políticas, o campo
da governança pública é uma coisa; o campo religioso, das convicções pessoais e
coletivas é outro.
No
entanto, esse mesmo Estado, por força de a laicidade decorrer dos próprios
direitos fundamentais, é um Estado que deve assegurar a liberdade de todas as
pessoas, inclusive possibilitando espaços como este, em que a sociedade está
aqui representando os seus mais diferentes campos, as diferentes comunidades
religiosas que estão aqui no espaço público, no espaço legislativo para
manifestarem os seus interesses de maneira legítima, para dialogarem de maneira
construtiva, como se faz em uma sociedade democrática, em busca de uma forma de
convivermos coletivamente de modo pacífico.
Este
talvez seja o grande objetivo que nos traz aqui: como nós podemos encontrar
caminhos para convivermos pacificamente em uma sociedade profundamente
diferente do ponto de vista religioso, e temos visto que isso tem
aumentado a cada ano que passa.
Se
há alguns anos nós éramos um país que tinha uma maioria religiosa católica,
como é o nosso caso - há algumas décadas chegava a 90% nas estatísticas
oficiais -, temos visto que, década após década, esse quadro muda.
Há
diferentes configurações sociais que vão encontrando o lugar na sociedade
brasileira, e consequentemente a sociedade precisa se adaptar. Governos,
parlamentos não podem ficar alheios às mudanças e precisam agir de maneira a
assegurar que essa convivência pacífica alcance todas as pessoas. Essa é a
cultura de paz, como chamamos muitas vezes. Não é, professora Vania?
Existem
diferentes frentes de atuação em relação à liberdade de religião ou crença no
mundo. São organismos, organizações, instituições e pessoas militando em defesa
da liberdade religiosa para todas as pessoas.
Às
vezes são lutas particulares de determinados grupos, às vezes são lutas por
todos os grupos religiosos. Temos encontrado diferentes organizações na
sociedade civil. Aqui eu faço menção, por exemplo, à Ablirq, que desempenha um
papel fundamental, sob a liderança do Dr. Samuel.
Assim,
a partir desta, menciono aqui todas as organizações da sociedade civil que têm
buscado promover, atuar de maneira intencional na defesa e promoção da
liberdade religiosa.
Temos
organizações que são relacionadas a comunidades religiosas específicas ou às
próprias comunidades que, em função dos desafios que enfrentam historicamente,
têm buscado ver reconhecida também a sua liberdade.
O
campo acadêmico não tem estado distante dessa temática, e aqui, em alguma
medida, eu represento, como um professor de direito que me dedico a esse tema,
e tantos outros colegas que no Brasil e em diferentes partes do mundo têm
buscado compreender melhor, discutir esse tema e fazer avançar a pesquisa nesse
campo, assim subsidiando ações, iniciativas, políticas públicas, entre outras
formas de atuação.
Órgãos
governamentais, secretarias de segurança pública, secretarias de direitos
humanos, ministérios e tantos outros órgãos governamentais, nas diferentes
instâncias, do Poder Judiciário também.
Inclusive
uma resolução do Conselho Nacional de Justiça determinou, ou recomendou,
melhor dizendo, que escolas de magistratura promovam a capacitação dos seus
magistrados e da sociedade de forma mais ampla no tema da liberdade de religião
ou crença.
E
agora, hoje, nós temos uma iniciativa tão importante, não que inove na temática
no campo parlamentar, porque assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem
um destaque muito especial no contexto nacional, e não podia ser diferente.
A
Dra. Damaris já havia, com seu pioneirismo, iniciado, na Ordem dos Advogados do
Brasil, a primeira Comissão de Direito à Liberdade Religiosa na Ordem, em todo
o Brasil.
Depois
inaugura aqui, com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a frente
parlamentar em defesa não de um grupo específico, mas da liberdade de religião
ou crença para todas as pessoas.
E
agora aqui estamos em um momento inaugural tão importante, um momento
fundacional, em que essa atuação nacional parlamentar em defesa da liberdade de
religião ou crença ganha uma dimensão especial com a sua associação com o
Painel Internacional de Parlamentares e ex-parlamentares para a liberdade de
religião ou crença.
Esse
é um passo muito importante, porque vai possibilitar que os parlamentares
brasileiros... A atuação da Dra. Damaris sesse contexto é fundamental para
possibilitar a sua relação com essa comunidade internacional de parlamentares
para a troca de ideias e experiências para aprendizado mútuo. Eu queria que
então finalizar com esse elogio à iniciativa do IPPFORB, Painel Internacional
de Parlamentares para a Liberdade de Religião ou Crença, de estabelecer no
Brasil um grupo nacional, como vai ser apresentado aqui na sequência.
E
a atuação parlamentar é fundamental, seja no sentido de trazer a este foro
público os temas mais relevantes da nossa sociedade para a discussão coletiva,
para o aprendizado coletivo, seja para, por meio de suas ações legislativas,
como temos aqui este exemplo também aqui da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, da criação da Lei Estadual de Liberdade
Religiosa, porque, por meio das leis, torna-se mais concreto e dá-se maior
segurança àquilo que está previsto no texto constitucional.
A Constituição assegura a liberdade religiosa
para todas as pessoas, mas há muitos detalhes do exercício da nossa liberdade
religiosa que não estão expressos, não estão claros, e a atuação do legislador,
se bem orientada, discutida, construída coletivamente, pode conduzir a boas
leis que vão beneficiar a todas as pessoas, como é o caso desta brilhante lei
estadual da Alesp.
Dra. Damaris, muito obrigado por este
convite. Fico muito honrado em poder proferir essas palavras. Conte sempre
comigo. Para mim será um prazer colaborar e o mesmo digo a todas as
instituições que estão aqui representadas.
O Cedire, o Centro Brasileiro de
Estudos em Direito e Religião, está à disposição como instituição acadêmica a
colaborar e interagir com os variados setores da sociedade.
Muito obrigado. Boa noite. (Palmas.)
A
SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Nós agradecemos
ao Dr. Rodrigo. Ele, hoje, nem pode, em virtude do tempo e do caráter do nosso
encontro, fazer um aprofundamento mais técnico sobre o tema, mas certamente
teremos outras oportunidades de ouvi-lo. Ele deixou claro para todos nós esse
compromisso que ele tem de pesquisar, de debater, de promover, de proteger esse
direito.
Dr. Rodrigo, quem agradece sou eu, a
sua presença aqui entre nós, a sua amizade, da qual posso desfrutar, os
conselhos e os aprendizados que temos tido juntos em tantos encontros no Brasil
e fora do Brasil também.
Então, agradecendo ao Dr. Rodrigo,
vamos passar à parte final e muito importante da nossa sessão solene. Trata-se
da apresentação da Dra. Fernanda San Martin Carrasco.
Antes, porém, quero cumprimentar, entre
nós, e se desejar... Aliás, convido para tomar assento à Mesa a deputada
estadual de Rondônia, Cássia Gomes dos Santos. Por favor, tome assento conosco
à Mesa. Ela nos prestigia. Vou pedir uma salva de palmas para a deputada
Cássia, afinal, estamos falando de um painel brasileiro. (Palmas.)
Deputada Cássia, nós convidamos
deputados deste país inteiro, então, considero e imagino que todos aqui
compartilhem do mesmo pensamento. Considero que a deputada Cássia, ao nos
prestigiar, está representando parlamentares de todos os estados da nossa
federação. Então, você muito nos honra com a sua presença. Por favor, tome
assento conosco. Muito obrigada.
Cumprimento ainda, entre nós, o querido
amigo, o reverendo Mahesh, representando... Por favor, fique de pé, Mahesh. É
um importante parceiro, representando os Hare Krishna. O Mahesh eu conheço há
quase 20 anos, um parceiro, um amigo especial. Mahesh, muito obrigada por sua
presença aqui entre nós.
E cumprimento, representando a umbanda
aqui nesta noite, o pai Ronald. Onde está o pai Ronald? Querido, muito obrigada
por sua presença, por sua amizade e por sua parceria nessa luta.
Então, neste momento, queridos, passo a
apresentar a Dra. Fernanda San Martin Carrasco, advogada pela Universidad
Complutense de Madrid e Panthéon-Sorbonne, de Paris.
Ela é master e... Olha, você sabe que
vou ter um problema aqui, porque dizem que baiano não fala inglês. E estou
estudando, hein, deputado Marangoni! Meu marido me deixou complexada, que
baiano não fala inglês.
Então, master in Management and Public
Policy da Universidad Catolica Boliviana em acordo com Harvard. Ela é diplomada
em resolução alternativa de litígios e arbitragem.
Ela é diplomada em educação superior,
especialista em questões de igualdade substantiva, democracia, direitos humanos,
direitos das mulheres, participação política das mulheres, violência e assédio
político contra as mulheres e liberdade de religião e crença.
Tem experiência profissional de
aconselhamento e consultoria para vários partidos políticos, fundações e para o
Banco Mundial, entre outros. Foi deputada nacional, promotora e autora do
projeto de lei para um binômio presidencial paritário, também para modificações
à lei sobre violência e assédio político, também para alterações à lei para
garantir às mulheres uma vida livre de violência, entre outras questões
relacionadas com a igualdade e a não discriminação.
É fundadora do partido político
Movimiento Democrata Social e diretora da escola política do mesmo partido,
promotora do programa de liderança Girl2Leader Bolivia para meninas e
adolescentes.
Atualmente, ela é “program manager”
para a América Latina do Painel Internacional de Parlamentares para a Liberdade
de Religião ou Crença, IPPFORB, que, na noite de hoje, então, inaugura os seus
trabalhos no Brasil.
Desculpando-me pelo péssimo inglês, mas
me comprometendo a falar melhor inglês em breve, eu passo a palavra à querida
amiga Dra. Fernanda San Martin, que chegou ontem da Bolívia, mas tem viajado
toda a América Latina realizando um extraordinário trabalho de promoção do
IPPFORB.
Aliás, presente em 90 países do mundo,
esse painel.
Temos a honra de, nesta noite, passar a
integrar enquanto Brasil. Dra. Fernanda, você tem a palavra.
A
SRA. FERNANDA SAN MARTIN CARRASCO - Muito
obrigada. Cumprimento a Sra. Deputada Damaris Moura e, na sua pessoa, toda a
Mesa composta aqui. A todos os líderes religiosos, corpo diplomático,
ilustríssimos convidados, primeiro vou pedir desculpas pelo meu português. Eu
sei que está um pouco enferrujado.
Primeiro, quero também agradecer à
deputada e amiga Damaris Moura, porque é graças ao seu trabalho e compromisso
com os Direitos Humanos e com a liberdade religiosa e de crença que nos
possibilita hoje estar aqui com o IPPFORB, lançando, fazendo este histórico
lançamento do Painel da Liberdade Religiosa e a instalação do grupo Brasil.
O Brasil, para mim, é um país que levo
sempre no coração. São Paulo mais ainda, porque me traz muitas lembranças e
saudades.
Então, entrando no que vimos aqui, eu
vou comentar um pouquinho sobre a situação da liberdade religiosa no mundo
inteiro. Setenta e cinco por cento da população mundial vive em países que
restringem a prática livre e pacífica da religião.
Governos abusivos e grupos extremistas
impedem cada vez mais os indivíduos de praticarem a sua fé por meio de
violência ou repressão. No âmbito mundial, existem ameaças crescentes à
liberdade de religião ou crença, incluindo discriminação, atos de violência ou
a politização da religião ou crenças.
O tema que nos convoca no dia de hoje é
certamente importante, como já mencionaram os deputados e autoridades que me
precederam, mas, porém, um pouco invisibilizado em nosso continente, onde os
problemas como fome, pobreza e discriminação racial e de gênero ocupam
majoritariamente a agenda pública.
No entanto, esses mesmos problemas
guardam íntima relação com a liberdade religiosa. A falta de liberdade
religiosa afeta a segurança nacional e internacional, assim como preocupações
humanitárias mais abrangentes.
Situações de repressão religiosa geram
instabilidade e fomentam o extremismo e geram fluxos de refugiados e imigração
em massa, ao mesmo tempo que ameaçam outros direitos fundamentais, incluindo a
liberdade de expressão, associação ou reunião.
O Painel Internacional de Parlamentares
para a Liberdade de Religião ou Crença, IPPFORB, é uma rede global de
parlamentares e legisladores de todo o mundo empenhados no combate à
perseguição religiosa e no avanço da liberdade de religião, tal como definido
pelo Art. 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
Por conseguinte, a necessidade de os
parlamentares estarem equipados e dotados de recursos para trabalharem em
conjunto, para protegerem o direito à liberdade de religião ou crença, como
parte integrante do quadro mais amplo dos direitos humanos, nunca foi tão
importante.
Os parlamentares têm um papel
fundamental a desempenhar na defesa e promover a liberdade de religião ou de
crença. Isso fundamenta-se no papel que os parlamentares desempenham como
líderes e facilitadores, sendo os intermediários entre o estado e a sociedade
civil.
Os parlamentares fazem isso a nível
doméstico, avançando o direito da liberdade religiosa e amplificando esse
trabalho a nível internacional, colaborando com outros colegas parlamentares e
ex-parlamentares do mundo inteiro nesse sentido.
O objetivo do IPPFORB é reforçar nossa
rede de parlamentares sensíveis à temática de liberdade religiosa e de crença,
que trabalham também em parceria com outros atores relevantes para a liberdade
religiosa nos âmbitos nacional, regional e internacional.
Em uma época de crescentes violações à
liberdade de religião ou crença, procuramos agir como um catalisador,
alavancando a ação coletiva para defender contra a perseguição religiosa e
fazer avançar essa liberdade em todo o mundo para todos e todas.
A rede se reúne em torno da Carta de Oslo para a
liberdade de religião ou crença, que foi assinada em novembro de 2014. Vamos
colocar agora sim a apresentação, por favor. Vamos ver os históricos do
IPPFORB.
A rede começou no ano de 2014 com a ideia de 30
parlamentares que tinham a esperança de lutarem de modo internacional para
avançar a liberdade religiosa no mundo inteiro.
Foi em 2014 que se reuniram na Universidade de Oxford
e depois disso fizeram a Carta de Oslo, que está baseada no Art. 18 da
Declaração Universal de Direitos Humanos.
Então vou apontar alguns números para que mais ou
menos percebam o alcance que tem essa rede no mundo inteiro. Estão
representados mais de 90 países da América do Norte, América Latina, África,
Ásia, Europa e Oceania.
Aproximadamente 300 parlamentares do mundo todo
participaram de conferências globais organizadas pelo painel para destacar a
discussão e discutir questões relacionadas à liberdade religiosa ou de crença.
Como veem, a história do IPPFORB começa no ano de 2014 e é muito recente, mas é
muito exitosa também.
O IPPFORB possui também um comitê diretivo que está
composto por um presidente e outros membros que também devem ser parlamentares
ou ex-parlamentares. O nosso presidente é agora...
A SRA.
PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Por gentileza, professora
Fernanda. Eu vou pedir para quem está passando as projeções tentar acompanhar a
professora Fernanda para a gente não ter esse descompasso, porque acho que,
inclusive, ela perde um pouquinho a concentração na sua apresentação.
Parece-me que temos que ter o slide relacionado ao
corpo diretivo do IPPFORB, por favor.
A SRA.
FERNANDA SAN MARTIN CARRASCO - Obrigada. Então o comitê
diretivo está formado por parlamentares e ex-parlamentares. Agora a Presidência
é do parlamentar Abid Raja, que é da Noruega, e também temos os outros que
compõem do Canadá, uma ex-parlamentar do Paquistão, o Kwankwa, que é
parlamentar da África, um ex-parlamentar da Turquia, o Aykan, a Kasthuriraani,
uma parlamentar da Indonésia, que estão compondo agora o comitê diretivo.
Contamos também com um secretariado internacional
que permite avançar o trabalho do IPPFORB no mundo inteiro e é composto por uma
diretora e uma equipe que trabalha diretamente em Oslo, onde está a nossa sede,
e outras equipes regionais.
A transparência no nosso financiamento é uma
questão muito importante para nós, já que ao ser uma temática de Direitos
Humanos tão delicada procuramos financiamentos que nos permitam a maior
liberdade e que vão de acordo com os nossos valores.
É assim que nossos parceiros são escolhidos
escrupulosamente. No dia de hoje, o IPPFORB tem as seguintes parcerias:
Norwegian Helsinki Committee, Forb Leadership Network, Humanist International,
Konrad Adenauer Stiftung, USCIRF, que é a Comissão Internacional dos Estados
Unidos, African Centre for Parliamentary Affairs e outras também na Ásia e na
África.
A nossa visão é de um mundo no qual todas as
pessoas gozam do seu direito inalienável à liberdade de pensamento, consciência
e religião. Qual é a missão que temos no IPPFORB? A nossa missão é conectar,
equipar e apoiar parlamentares de todo o mundo para facilitar a defesa e
promoção da liberdade religiosa.
O painel procura contribuir para o fortalecimento
de um espaço de deliberação em matéria de direito à liberdade religiosa no
nível nacional e internacional. Os nossos valores são a diversidade. No cumprimento
da sua missão, o IPPFORB está empenhado na diversidade política, religiosa,
geográfica e de gênero.
A igualdade e não discriminação, o IPPFORB é guiado
por esse princípio que todos os seres humanos nascem livres e iguais e que
ninguém está sujeito à discriminação com base em idade, sexo, orientação
sexual, cor, classe, etnia, religião ou qualquer outra diferença.
A solidariedade é outro dos pilares dos nossos
valores. O IPPFORB procura criar um sentido de comunidade e apoio mútuo, onde
cada membro pode trabalhar de forma solidária por uma causa comum. Cooperamos
com parceiros internacionais, regionais e locais para promover essa liberdade
religiosa.
Qual é o nosso trabalho e como centramos nosso
trabalho? Um dos eixos é a mobilização dos parlamentares em ações, em
iniciativas de advocacia em apoio à liberdade religiosa ou de crença; o apoio
aos parlamentares que desejem estabelecer iniciativas tanto no âmbito nacional
ou internacional, sobre a liberdade religiosa.
Isto pode incluir o fornecimento de informação,
fornecendo contatos com legisladores que partilham a mesma opinião, fornecendo
ligações a organizações de advocacia, e o foco está em encorajar os
legisladores a agir nas suas faculdades.
O segundo eixo é mobilizar a rede de membros do
painel IPPFORB em apoio a iniciativas de membros individuais. Isso significa
criar plataformas de trabalho em rede, apoio entre pares, aprendizagem de boas
práticas e interação. E o terceiro é de equipar os parlamentares com as
ferramentas e recursos necessários para a defesa da liberdade religiosa ou de
crença.
E como fazemos isso? Melhorando o conhecimento e a
compreensão dos parlamentares na temática, facilitar a partilha de melhores
práticas, encorajar os membros a identificar a interdependência entre a liberdade
religiosa e outros direitos humanos.
E o terceiro é com relação a promover a cooperação
e parcerias que reforçam a posição do IPPFORB como autor e parceiro importante
e influente nessa temática. Como fazemos isto?
Encorajando os parlamentares a se desenvolver, a
desenvolver em redes com liderança parlamentar a níveis nacionais, regionais e
internacionais; instalar mecanismos de responsabilidade e transparência que
permitam essas redes apoiar os seus membros; desenvolver parcerias estratégicas
com atores internacionais e organizações da sociedade civil que partilham as
bases constitutivas do IPPFORB e os compromissos com os direitos humanos e a
diversidade; assegurar a participação do IPPFORB em fóruns relevantes sobre
liberdade religiosa a distintos níveis.
Dentro do trabalho que fazemos, estão os eventos de
alto nível. São eventos nos quais colaboramos com a nossa rede global de
parlamentares legisladores, organizando conferências de alto nível e que
encorajam a aprendizagem mútua, mostrando o trabalho inspirador de toda a rede.
E é uma oportunidade de aprender com os principais
peritos quais são as últimas investigações e as tendências emergentes. Aqui
estávamos em Singapura. Fazemos a cada dois anos esses eventos.
Esse aqui foi em Singapura, onde levamos a maior
quantidade possível de parlamentares para poder debater e para poder
compartilhar as visões com outros parlamentares.
Os grupos regionais e nacionais são outros dos
eixos principais do nosso trabalho. O IPPFORB está empenhado em apoiar a
formação de grupos regionais e nacionais no combate à perseguição religiosa e
no avanço da liberdade de religião ou crença.
Acreditamos que só trabalhando em conjunto para
ultrapassar as clivagens políticas religiosas e geográficas conseguiremos
inverter os níveis decrescentes da liberdade religiosa.
Isso nos traz ao momento central da
nossa convocatória, graças ao trabalho, colaboração e compromisso da deputada e
querida amiga, Dra. Damaris Moura, com a causa comum da liberdade religiosa e
de crença estamos hoje aqui na Alesp fazendo esse lançamento oficial do Painel
de Parlamentares pela Liberdade Religiosa no Brasil.
Este é um fato importantíssimo nos
níveis regional e nacional, pois convoca os parlamentares e outros atores da
sociedade civil, lideranças religiosas, a se manifestarem e se comprometerem na
luta pela liberdade religiosa e de crença.
Sem dúvida, a grande trajetória da
deputada Damaris Moura na sua luta pelo reconhecimento e aplicação efetiva da
liberdade religiosa para homens e mulheres em todo o Brasil constituiu uma
referência principal e coordenadora do Grupo Brasil do IPPFORB e sua trajetória
como advogada também em uma atuação como fundadora da primeira comissão da OAB
para liberdade religiosa, as suas atividades parlamentares, em especial o
estabelecimento e a condução da frente parlamentar da Alesp para a defesa da
liberdade religiosa, assim como a lei estadual de São Paulo para a liberdade
religiosa, pioneira no Brasil, que são determinantes para avançar esse direito
para todos e para todas.
A histórica instalação do Grupo Brasil
do IPPFORB será o ponto de partida para um trabalho sustentável e amplo na
temática da liberdade religiosa e que tem aqui uma ampla convocatória para que
outros parlamentares, de todo o Brasil, possam aderir à causa e ao trabalho.
Eu tenho a plena confiança de que a
deputada Damaris Moura fará, como é sua característica, um trabalho de
altíssimo nível na coordenação do IPPFORB do Brasil e gostaria de pedir à Dra.
Damaris para que realizemos a leitura e a assinatura da declaração do IPPFORB
Brasil. Eu vou fazer a leitura, então, da Declaração de São Paulo que foi
distribuída para vocês.
“Considerando que a liberdade de
pensamento, consciência e religião é um direito humano universal estabelecido e
não derrogável, consagrado em tratados internacionais das Nações Unidas,
convenções vinculativas de organismos regionais e constituições nacionais;
considerando que a liberdade de religião ou crença é um direito fundamental
assegurado no Brasil por todas as suas constituições republicanas, desde 1891
até a vigente constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
considerando que religiões e convicções para quem as profere constituem um dos
elementos fundamentais em sua concepção de vida e que, portanto, a liberdade de
religião ou crença guarda estreita relação com o reconhecimento e a proteção da
dignidade humana, devendo ser integralmente respeitada e garantida,
considerando que estudos e relatórios indicam que violações à liberdade de
religião ou crença continuam a ocorrer em todo o mundo, inclusive no Brasil;
considerando que o desprezo e a violação dos direitos humanos, em particular o
direito à liberdade de pensamento, de consciência, de religião ou de qualquer
convicção causaram direta ou indiretamente grandes guerras e grandes
sofrimentos à humanidade; considerando o disposto na Carta de Oslo, em
especial, os compromissos de promover a liberdade de religião ou crença, para
todas as pessoas, através do seu trabalho e das suas respectivas instituições,
de melhorar a cooperação global, esforçando-se por trabalhar para além das
fronteiras geográficas, políticas e religiosas, e de envidar esforços para
promover conjuntamente a liberdade de religião ou crença, partilhar informação
e mobilizar respostas eficazes.”
Os signatários e signatárias reafirmam
o seguinte: Art. 18, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Todo ser
humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.”
Esse direito inclui a liberdade de
mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar a sua religião ou
crença pelo ensino, pela prática, pelo culto, em público ou em particular. Art.
3º da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. “Toda pessoa tem o
direito de professar livremente uma crença religiosa, e de manifestá-la e
praticá-la pública e particularmente.”
Art. 12 da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos. “Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de
religião.” Esse direito implica a liberdade de conservar a sua religião ou suas
crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de
professar e divulgar sua religião ou suas crenças individual ou coletivamente,
tanto em público, como em privado.
Ninguém pode ser objeto de medidas
restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas
crenças, ou de mudar de religião ou de crenças. A liberdade de manifestar a
própria religião e as próprias crenças está sujeita unicamente às limitações
prescritas pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança à ordem,
à saúde ou à moral públicas, ou os direitos ou liberdades das demais pessoas.
Os pais e, quando for o caso, os
tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa
e moral que esteja acorde com as suas próprias convicções.
A liberdade de pensamento, consciência
e religião é um direito humano inalienável que engloba o direito de ter ou não
ter qualquer fé ou crença, de mudar a sua crença e não ser coagido a adotar uma
crença diferente.
A liberdade de religião ou crença é um
direito humano único, no sentido de que para ser plenamente desfrutado deve
também respeitar outros direitos incorporados, tais como a liberdade de
expressão, reunião, educação e locomoção.
Os signatários e signatárias
comprometem-se a promover a liberdade de religião ou crença para todas as
pessoas por meio do seu trabalho e das suas respectivas instituições no Brasil,
melhorar a cooperação local, regional e global, esforçando-se para trabalhar
para além das fronteiras geográficas, políticas e religiosas, envidar esforços
para promover conjuntamente a liberdade de religião ou crença, partilhar
informação e mobilizar respostas eficazes para sua máxima efetivação no Brasil.
A
SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Nesse
momento, então, eu quero pedir que tragam até nós, nós temos uma lista de
assinaturas que será composta por signatários e signatárias desta declaração de
São Paulo.
Eu gostaria de que a lista com as
assinaturas fosse trazida até mim e Fernanda e, simbolicamente, nós iniciaremos
aqui, nesse momento, a Dra. Fernanda e eu, a assinatura desta declaração de São
Paulo, nesta sessão solene de instalação do IPPFORB do Brasil.
Nós, então, vamos declinar as primeiras
assinaturas dessa declaração. Os senhores, que receberam cópia dessa
declaração, certamente já puderam examiná-la, e agora ao ouvir a sua leitura,
poderão também à saída, por favor, deixar a sua assinatura em apoio a essa
declaração São Paulo em defesa da liberdade religiosa por meio de IPPFORB. Está
comigo a lista de assinaturas.
A Dra. Fernanda, então, fará a primeira
assinatura como coordenadora do painel na América Latina. Eu tenho a honra
então de apor a segunda assinatura, muito honrada em poder coordenar o painel
no Brasil. (Palmas.)
Muito obrigada a todos. Nós
retornaremos aos nossos assentos para nos encaminharmos, então, para o
encerramento dessa sessão.
Eu gostaria apenas de fazer alguns
breves registros antes de encerrarmos o objeto da presente sessão. Primeiro é
que a minha palavra agora, e não tem como ser diferente, vai seguir a cadência
da minha emoção. Primeiro, agradecer a Dra. Fernanda San Martin pela confiança,
Fernanda, que você está depositando em mim, de poder coordenar os trabalhos
deste painel, por toda a competência que você demonstra à frente do painel na
América Latina, por toda a sua generosidade para conosco aqui no Brasil e todos
os apoios possíveis que foram dados pelo IPPFORB na sua pessoa, para que nós
realizássemos este encontro. Daqui a pouquinho vamos nos confraternizar em um
coquetel. Todos estão convidados.
Então, Fernanda, leve com você a minha
admiração, embora eu a conheça tão recentemente, mas tenho apreciado muito a
sua liderança à frente deste tema na América Latina e deste painel, que é parte
dos esforços, queridos, que nós temos feito para promover o que o deputado
Marangoni disse, o que a deputada Janaina disse, a primeira das liberdades.
Aliás, eu quero citar Rui Barbosa, meu
ilustre conterrâneo Rui Barbosa, grande jurista brasileiro, político brasileiro.
Ele disse que a liberdade religiosa é a mais pacificadora de todas as
liberdades e é a mais civilizatória de todas as liberdades.
Então, queridos, há 20 anos eu tenho
feito esse trabalho, quase 20 anos. Eu o faço com o meu coração. São Paulo me
deu essa oportunidade. Eu não sou de São Paulo, vocês sabem, eu venho do estado
da Bahia, mas São Paulo me deu três coisas preciosíssimas.
São Paulo me deu a minha família, eu me
casei com um paulista e tenho um filho paulista. São Paulo me deu trabalho. Meu
primeiro cliente na advocacia eu tive em São Paulo. Você já me ouviu dizer
isso, Janaina.
E São Paulo me deu uma missão, da qual
eu tenho me desincumbido com grande satisfação, empenho pessoal. São Paulo me
deu a oportunidade de ocupar uma cadeira neste Parlamento, o maior Parlamento
estadual da América Latina. Eu trouxe para este Parlamento a técnica, mas
trouxe também as experiências práticas, os acúmulos, as vivências.
Eu devo estar escrevendo em breve as
minhas experiências vividas nesses quase 20 anos defendendo liberdade religiosa
para todos. Eu olho para muitos religiosos aqui representando os mais diversos
segmentos.
Já vivi com cada um desses segmentos
que estão aqui representados hoje algum tipo de experiência em defesa da
liberdade religiosa. Embora eu tenha a minha religião, eu me desnudo dela
quando preciso defender o direito que precisa ser distribuído igualmente para
todos, como disse o Dr. Rodrigo, em todos os lugares.
Então, queridos, o que nós sonhamos, e
aí vou parafrasear Martin Luther King, é que a liberdade religiosa escorra como
uma enxurrada pela montanha e que ela esteja sustentada sob um tripé sem o qual
não há liberdade religiosa, lições da atual ministra do Tribunal Superior
Eleitoral, minha querida amiga, professora Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro.
Ela diz que não há liberdade religiosa se não tiver a dimensão subjetiva, que é
o direito de escolher. E isso ninguém nos retira.
Porque, como disse Viktor Frankl, um
psicólogo sobrevivente dos campos de concentração nazista, tudo pode ser tirado
de um homem, menos a última das liberdades humanas, a de escolher o seu próprio
caminho. Mas também a dimensão social, nós queremos poder falar da nossa
religiosidade sem sermos privados de direitos por essa razão. E a dimensão
organizacional, nós queremos ter o direito de nos organizar, estabelecer nossos
templos, mesquitas, capelas, catedrais, terreiros, igrejas.
São as três dimensões da liberdade
religiosa pela qual, Fernanda, nós temos o compromisso de também, por meio da
IPPFORB, promovermos dimensões subjetiva, social e organizacional, que compõem
as dimensões da liberdade religiosa.
Eu tive a honra de ser autora da
primeira lei de liberdade religiosa deste País. É um legado para as próximas
gerações. Já está em quatro estados da Federação. Já temos um projeto de lei
nacional, que é um espelho rigoroso da nossa lei, e você foi relatora na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa.
Foi aprovada e está em vigor há dois
anos, socorrendo religiosos em todo o Estado, porque eu percorro todo este
Estado e eu tenho tido testemunhos daqueles que já estão se socorrendo dessa
lei. Vamos divulgar, Lei 17.346, porque o direito não socorre aqueles que
dormem.
Então, é com emoção, Fernanda, Dr.
Rodrigo Vitorino, que eu recebo hoje mais este encargo. Recebo-o com alegria,
com leveza, com vontade de continuar esta luta que carece de permanente
vigilância, porque a dádiva humana mais frágil é a dádiva da liberdade.
Há pessoas que dormem livres e acordam
encarceradas. Portanto, não durmamos, vigiemos a nossa liberdade religiosa. Que
seja para todos, em todos os lugares, escorrendo pela montanha, como disse
Martin Luther King.
Eu encerro com gratidão. Mais uma vez,
sempre com gratidão. Eu aprendi lá na minha casa, no interior da Bahia, a ser
grata por tudo, mesmo nas circunstâncias mais difíceis e desafiadoras, como
muitas que nós vivemos nos últimos tempos. Nós precisamos ser gratos.
Aos companheiros de caminhada, a todos
os que estão aqui, mas existem muitos que não estão aqui, existem os
invisíveis, os perseguidos, e é por eles que nós estamos nesta luta.
E nós vamos seguir firmes com a IPPFORB
e com outros organismos que, se nos apresentarem, nós queremos estar juntos,
lutando cada vez mais por liberdade religiosa para todos.
Muito obrigada, porque vocês vieram
pacientemente, nos ouviram e, daqui a pouquinho, celebrarão conosco esse
momento que é parte das conquistas e dos esforços que nós temos feito a
respeito de um direito que é árido, deputado Marangoni, Janaina - você sabe -,
Nishikawa.
É árido esse direito, nossa querida
deputada de Rondônia, mas nós queremos que ele seja fértil, que ele pare de ser
árido e seja fértil, frutifique, porque tem sementes neste auditório. E são
sementes de uma nova floração.
Nós cremos que é com essas sementes que nós
vamos transformar essas realidades injustas, intolerantes, desiguais em
realidades mais justas, mais iguais, mais fraternas e mais solidárias. Muito
obrigada, IPPFORB, Fernanda, Dr. Rodrigo e todos os que estão à mesa, que estão
assentados aí.
Eu penso que agora, depois de ouvirem a
emoção das minhas palavras, o Dr. Markus me diz ainda que eu preciso declinar,
mas precisa estar aqui comigo, as autoridades que não puderam estar, mas nos
enviaram saudações e cumprimentos por esta sessão solene. Rapidamente, Dr.
Markus, se puder nos trazer aqui. Nós receberemos então os cumprimentos.
É muita gente, 48 deputados desta Casa,
não conseguimos declinar os nomes, nos encaminharam saudações. Não são 48, são
49. Para ser mais precisa, esta lista se encerra o cumprimento do meu deputado,
querido amigo, deputado Vinícius Camarinha, mas também do desembargador,
presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Paulo Sérgio Brant.
Também da desembargadora federal,
presidente não sei de qual Tribunal, me perdoe, Marisa Santos. TRF-3,
desembargadora federal, presidente Marisa Santos; Presidente da Assembleia
Legislativa de São Paulo, querido amigo Carlão Pignatari; Presidente do
Tribunal de Justiça Militar; desembargador Orlando Eduardo Geraldi; Reitor da
Unesp, professor Pasqual Barretti; Secretário da Fazenda e Planejamento de São
Paulo, Felipe Salto; Secretário de Governo, Marcos Penido; Secretário da
Justiça, o querido amigo Dr. Fernando José e o secretário do Transporte, João
Octaviano Machado Neto.
Parece-me que nós temos outra lista.
Nós queremos agradecer a todos os que nos cumprimentam nesta noite. Vamos,
então, queridos, mais uma vez, com uma palavra de gratidão.
Esgotado o objeto da presente sessão
solene, nós declaramos encerrados os trabalhos desta noite.
Muito obrigada.
Boa noite a todos.
Vamos celebrar, juntos, na Sala dos
Espelhos. (Palmas.)
* * *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 28
minutos.
* * *