18 DE NOVEMBRO DE 2022

136ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência. Comenta pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Cumprimenta os estudantes da Universidade Presbiteriana Mackenzie, presentes nas galerias.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - TENENTE NASCIMENTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

15 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Janaina Paschoal, que fará o uso regimental da tribuna.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, funcionários da Casa. Bem, eu quero abordar três temas. Vou tentar fazê-lo nesta única oportunidade.

Então, eu gostaria de dividir com os senhores uma preocupação que eu tenho, e ela é crescente, com algo que eu tenho percebido na nossa sociedade, que é um desejo de autoengano, não é? As pessoas estão se enganando, as pessoas não conseguem aceitar a realidade, que é dura, e elas querem se apegar às ficções que vêm sendo construídas e espalhadas.

Eu não sei bem de onde é que essas ficções surgem. Eu sei das figuras públicas que estimularam essas ilações, mas, da maneira como o material vem sendo produzido, eu não sei exatamente onde é que ele está sendo criado.

Ontem mesmo, eu recebi um vídeo de uma pessoa de boa-fé, uma pessoa honesta. Me mandou um vídeo como se fora um jornal, um âncora de jornal dando todo o caminho para, vamos dizer assim, o acionar, um suposto acionar do Art. 142 da Constituição Federal, sendo que as Forças Armadas viriam para tomar o poder.

Vejam que já não é mais, vamos dizer assim, uma situação de uma suposta anulação das eleições. É uma tomada de poder com monitoramento de comunicações, de informações. O vídeo era como se fosse um jornal dando uma notícia.

Então, assim, eu poderia, na medida em que estou no final do mandato como deputada estadual, não fui eleita senadora, eu abri mão de uma reeleição praticamente segura para colocar meu nome à disposição, por entender que seria necessária uma pessoa com perfil jurídico, técnico, para dialogar de igual para igual com o Supremo Tribunal Federal. O povo não quis.

Na medida em que o povo, literalmente, me mandou para casa, eu poderia estar em uma situação muito confortável, assistindo as pessoas nas ruas, sob chuva e sol, correndo riscos. Hoje mesmo, no Pará, não sei se os senhores viram, um adolescente foi apreendido porque resistiu, vamos dizer assim, a uma ordem de desocupação.

Então eu poderia assistir a tudo isso confortavelmente, ou da minha casa ou do meu gabinete, ou aqui presidindo a sessão. Eu poderia assistir a tudo isso confortavelmente e não me expor, como estou me expondo, em entrevistas, aqui no plenário, nas minhas redes.

Mas não é do meu feitio. Não é do meu feitio fingir que eu não estou vendo o que eu estou vendo. E o que eu estou vendo é as pessoas se autoenganando. Vejam os senhores, seria muito interessante se eu saísse por aí abraçando os muitos relatórios sugerindo fraude nas eleições, afinal de contas, eu perdi.

Se é verdade que as urnas de 2020 são confiáveis, as de 2019, 2011, 2015 não são. Meu Deus do Céu. Bolsonaro perdeu nessas urnas, Lula ganhou nessas urnas. Janaina perdeu nessas urnas, astronauta ganhou. Teria algo mais interessante para uma candidata que perdeu do que se apegar a essa teoria de que está tudo fraudado?

Mas, da mesma maneira que eu nunca menti para os senhores, desde o momento em que passaram a conhecer a minha existência, eu não posso mentir agora. Quem tem legitimidade para eventualmente questionar juridicamente, tecnicamente, essas eleições? O presidente Bolsonaro e o PL, que é o partido dele, ponto. E esse questionamento há de ser feito pelas vias judiciais.

Com todo respeito às Forças Armadas, as Forças Armadas não têm nada a ver com isso. E a prova de que as Forças Armadas não têm nada a ver com isso é que os portões dos quartéis estão fechados. E essas pessoas ficam nas portas dos quartéis, meu Deus, esperando o quê?

Já teve quartel que chamou a polícia para tirar manifestante da porta, muito embora hoje saiu uma nota lá no Pará, de novo do Exército, dizendo que as manifestações são livres.

E são, mas essa postura do Exército, desculpem falar, está fomentando a esperança dessas pessoas. E a verdade é que as Forças Armadas não vão fazer nada, porque não podem. Isso está errado.

Ontem o ministro Alexandre de Moraes, em uma decisão que, juridicamente, eu questiono, bloqueou contas de empresas. Isso vai prejudicar empregados, vai prejudicar credores, mas inquéritos já estão sendo instaurados contra pessoas de boa fé, gente, contra pessoas que estão tendo essa esperança alimentada. E a raiva dessas pessoas vem contra mim.

Desculpem. A deputada Carla Zambelli, em quem votei em 2018 e não votaria jamais, enterrou a chance do presidente Bolsonaro se reeleger, fazendo graça com uma arma em punho na véspera do segundo turno. E foi para os Estados Unidos fazer teatro, gravar videozinho. E o povo na frente dos quartéis.

Então, é necessário, já passou da hora, sejam os líderes das Forças Armadas, seja o ministro da Defesa, seja o presidente da República, que sejam claros com essas pessoas, que o Art. 142 não diz que vão colocar tanques nas ruas para anular eleições, para impedir a posse de quem quer que seja.

Essas pessoas estão se enganando e sendo enganadas. Essa situação pode ter um desenrolar negativo para todos. Não acho justo ficar calada.

E quero dizer que aqueles centro-direitistas, se é que a expressão existe, que votaram no Lula acreditando que ele hoje é outra pessoa também estão se autoenganando, meu Deus. Ontem, quando vi a notícia dos economistas que apoiaram o Lula fazendo cartinha para explicar para o Lula que o mercado é sensível, que o livre mercado, que não pode romper o teto... Pelo amor de Deus.

Por que não ligam a Rede Alesp e ouvem aqui os colegas do PT falando com clareza, com transparência, contra o teto? Contra a responsabilidade fiscal, que eles entendem que prejudica o social. Essa é a visão do PT desde sempre. Fossem estudantes secundaristas, universitários, eu até compreenderia, mas é Armínio Fraga e companhia. É Malan. Desculpa, desculpa, apoiam o Lula e agora vêm fazer cartinha?

Então, assim, estamos vivendo o país da fantasia. Elegeram Luiz Inácio Lula da Silva. É o mesmo. São as mesmas ideias, com as quais eu não concordo, mas são claras. Ninguém comprou embrulhado. Ninguém comprou embrulhado. Não venham agora dizer, com cartinhas, que o mercado isso, que o mercado aquilo. Por que não apoiaram o Paulo Guedes?

Então, no país da mentira, da falácia, da ficção, da manipulação, eu me sinto no direito e dever de dizer a verdade. Se por isso não fui eleita, porque meu adversário ficou calado a campanha inteira e segue calado e vai passar oito anos calado... Vocês vão ver. Se por isso não fui eleita e por isso nunca mais venha a ser eleita, estou com a minha consciência tranquila.

Eu peço encarecidamente que as autoridades falem a verdade para o povo. Não estou falando de Malan e Armínio, porque eles não são iniciantes. Estou falando desse povo que está na rua, com cadeiras, com criança. E agora o CNJ mandando tirar as crianças!

Por que o CNJ não vai lá olhar as crianças morando sozinhas na “cracolândia”, embaixo do vão do Masp? Eu peço encarecidamente às Forças Armadas brasileiras, que eu respeito: sejam claras, expliquem para esses manifestantes que os portões dos quartéis não vão se abrir, que os tanques não vão sair, porque é nisso que estão se fiando.

E quem votou em Lula, votou em Lula. Até o Alckmin, que aqui em São Paulo sempre prezou pela responsabilidade fiscal, está pedindo para quebrar o teto em bilhões com essa PEC, que é uma vergonha.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Coronel Telhada, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes, assessores, funcionários, todos que nos assistem pela Rede Alesp, Sras. e Srs. Policiais Militares, policiais civis aqui presentes também fazendo a nossa garantia do trabalho aqui, eu quero aqui iniciar o discurso de hoje, dia 18 de novembro de 2022, primeira coisa, lembrando que hoje se completam já 11 anos da aposentadoria na Polícia Militar.

Há onze anos exatamente neste momento nós estávamos lá na Rota fazendo a nossa solenidade de despedida, o que nos deixa muita lembrança dos bons tempos do comando da Rota, as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, onde fiquei durante dois anos no comando daquele batalhão.

Eu quero aqui mandar um abraço a todos amigos policiais militares e dizer que, apesar desses onze anos que já se passaram, continuamos policiais militares, à disposição de todos e trabalhando como sempre trabalhamos na Polícia Militar: com disponibilidade, presença, honestidade, enfim, sempre à disposição de todos.

Hoje pela manhã nós estivemos em Osasco, no 2º Batalhão de Polícia do Exército, a convite do comandante, o coronel Cardoso, participando da solenidade em comemoração ao Dia da Bandeira, que na realidade o Dia da Bandeira é amanhã, dia 19 de novembro, mas hoje lá no 2º BPE nós participamos do evento. Tem outras fotos. Pode colocar outras fotos, por favor.

Nós estivemos lá participando desse evento junto com o meu filho, o deputado estadual eleito capitão Telhada, junto com o coronel Cardoso e outros amigos, coronel Augusto, comandante do CPAM8, colegas da Guarda Civil Metropolitana, enfim, vários colegas presentes lá. Um abraço a todos. Foi prazer estar com os senhores.

Eu recebi aqui, Sra. Presidente, uma solicitação de uma seguidora nossa. É a Sra. Karine Mioto. Ela nos segue na rede social e ela mandou uma carta aqui e pediu que fosse lida em plenário em homenagem a alguns policiais militares do 15º Batalhão, em Guarulhos.

Foi o seguinte: essa ocorrência foi no dia 23 de outubro último, às 15 horas - tem uma foto aí -, quando a Sra. Karine Mioto, que estava com sua pequena filha Alice, de dois anos, no Parque Lago dos Patos, na cidade de Guarulhos, quando a criança começou a apresentar sinais de asfixia.

Desesperada, a Sra. Karine dirigiu-se até a 2ª Companhia do 15º Batalhão, onde chegou aos gritos pedindo por socorro. De imediato a equipe de serviço, o cabo Barbosa e a cabo Tâmara, acionou a viatura M15204, tendo como equipe o cabo Freitas e o soldado Lima, que estavam realizando uma refeição e que foi interrompida e rapidamente encaminharam-se ao Hospital Carlos Chagas.

Já no caminho foram prestando os devidos procedimentos e orientando Karine, a mãe da criança. Atendida e estabilizada, a médica acabou parabenizando os profissionais da Polícia Militar por terem evitado o pior. A criança sofreu um edema de glote por conta da alergia ao leite.

Então a dona Karine aqui pede para que deixe registrado a imensa gratidão dela e da família aos valorosos policiais militares que atenderam de forma humana e preparada.

Estenda-se esse agradecimento ao soldado Mioto, pai da pequena Alice, e ao 3º sargento reformado Wilson, cuja última unidade também foi a 2ª Companhia do 15º Batalhão.

Então parabéns a todos esses policiais, Srs. e Sras. policiais militares que participaram dessa ocorrência e graças à rapidez no atendimento salvaram a vida da pequena Alice de dois anos de idade.

Pois bem, Sra. Presidente, só quero completar aqui dizendo que nós fomos surpreendidos com a notícia ontem de que o presidente do TSE acabou, de uma maneira totalmente, no meu entendimento, arbitrária, totalmente inconstitucional, acabou intervindo e bloqueando bens de pessoas que estavam se manifestando.

É a primeira vez na vida que eu vejo, após a Constituição de 88, alguém se colocar contra manifestações, principalmente alguém que tem o direito de guardar a Constituição, que é o presidente do TSE, que é do STF.

Eles estão deixando de cumprir a Constituição, se colocando contra um direito do povo, que é o direito à manifestação, que é o direito à livre expressão, à liberdade de expressão. Simplesmente, o direito de liberdade de expressão do povo brasileiro está sendo cerceado por uma atitude ditatorial. Nós estamos vivendo em um regime de exceção.

Não bastasse isso, até um banco, Rodobens, teve os seus bens aí bloqueados, o que é um absurdo, o que é uma afronta, que é uma coisa totalmente irregular. Isso tem trazido um mal-estar à população brasileira.

Inclusive, a notícia de que várias empresas e os caminhoneiros estão parando em greve geral a partir de hoje. Isso me preocupa muito, porque quem será prejudicado será o cidadão brasileiro.

Mas o único responsável por todo esse movimento é o Sr. Presidente do TSE, porque o que a população quer é o seguinte: a população quer uma resposta, a população quer saber da transparência da eleição. Se o Sr. Presidente do TSE viesse a público e mostrasse e provasse que não houve nada de irregular na eleição, esse problema está resolvido. Mas, não. É proibido falar, é proibido duvidar, é proibido perguntar, e isso só causa mais dúvida, com razão, à população.

Então vai aqui o meu protesto publicamente, aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, contra essa atitude ditatorial do Sr. Presidente do TSE, que está proibindo as pessoas de usarem o seu direito constitucional e, pior, agindo de uma maneira totalmente arbitrária, obstruindo bens legais das pessoas. Isso está causando uma situação muito séria no nosso País.

Eu temo, eu temo, digo claramente a todos aqui, o que pode advir disso, o que pode acontecer após isso: nós vamos chegar em um ponto que poderá se tornar uma situação insustentável. E nós temos alertado aqui, a deputada Janaina tem alertado, o próprio deputado Gil Diniz, nós aí que estamos com as nossas dúvidas e preocupações também.

Mas temos que alertar do que essa atitude omissa do TSE está prejudicando mais ainda do que se realmente abrisse a caixa preta, mostrasse o que foi feito ou não. Não havendo novidade, foi tudo certo, tudo correto, parabéns.

Perdeu? Perdeu, um abraço. Mas se houver indícios de que há irregularidades, providências legais têm que ser tomadas a respeito disso, porque uma eleição não pode ser roubada. Uma eleição tem que ser ganha de uma maneira honesta, na votação.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Inclusive, queria até, hoje, lendo os jornais, infelizmente vi a notícia de que o major, o bombeiro que o senhor homenageou ontem, foi queimado vivo, Coronel. Ele denunciou um grupo criminoso e foi queimado vivo.

É óbvio que toda forma de morte, sobretudo numa circunstância dessa, é cruel. Mas queimar uma pessoa, matar queimando, é, nossa, é, inclusive em termos de qualificadora, esse modo da causa morte é considerado diferenciado em termos de reprobabilidade. Então eu quero aqui uma vez mais externar a nossa solidariedade a essa família e aos colegas de trabalho do falecido major do Corpo de Bombeiros.

Cumprimento também os jovens que vieram nos visitar hoje. Sejam sempre bem-vindos. Já vão tomando gosto. São da FGV? Não? De onde? Mackenzie? Mackenzie estava aqui ontem também, sejam bem-vindos.

Estão vindo em vários grupos? Que bom, que bom. Sejam bem-vindos. Sanfran também? Que bom, sejam bem-vindos. É a minha casa, em março eu volto para lá. Que bom, gente. Vão tomando gosto porque essas cadeiras precisam ser ocupadas. Obrigada.

Eu sigo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Aqui já na Lista Suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente - estudantes do Mackenzie, da USP.

Sra. Presidente, eu quero fazer aqui uma grave denúncia contra o governo estadual, na verdade, contra a Fundação Instituto Butantan. Ontem eu realizei uma importante audiência pública aqui na Assembleia Legislativa para deter, para conter a desapropriação - que está sendo solicitada, que está em curso - anunciada pela Fundação Instituto Butantan, de uma escola estadual, a Escola Estadual Alberto Torres, uma escola quase que centenária.

Uma escola que tem 90 anos de existência na região do Butantan, ao lado do Instituto Butantan e da USP, de uma Etec, a Etec Cepam, que tem 400 alunos.

Essa Etec oferece curso profissionalizante e também curso de ensino médio. Além disso, a desapropriação vai atingir um posto de saúde, um equipamento do SUS - do Sistema Único de Saúde - que atende toda a população. Mas, não é só isso: eles querem ainda desapropriar um ponto de economia solidária, um instituto geográfico está também nesse terreno e será desapropriado.

Além de já ter ocorrido um desmatamento. Quinhentas árvores já foram destruídas, cortadas, e o projeto prevê o corte de mais 1000 árvores naquela região. É um absurdo. É crime ambiental, é crime contra a Educação pública, é crime contra o ensino técnico, tem crime contra o meio ambiente. Um absurdo o que está acontecendo ali.

Essa audiência pública teve a participação de membros da comunidade escolar das duas escolas - da Etec Cepam, da Escola Estadual Alberto Torres - das pessoas que são atendidas pelo posto de saúde do SUS, da prefeitura e por membros da comunidade, pelo movimento organizado da região.

Houve uma ampla participação dos moradores, de profissionais desses equipamentos públicos, protestando, denunciando esse desmonte de equipamentos, que prestam serviços públicos importantes, para satisfazer a um capricho da Fundação Instituto Butantan. É um absurdo total.

E não há necessidade, existem outras alternativas e, no entanto, a Fundação veio com o projeto pronto - um plano diretor - mas que nós vamos reagir à altura. Nós estamos acionando o Ministério Público Estadual, aliás várias promotorias, porque tem a Promotoria do Meio Ambiente, que tem que ser acionada; o Geduc, que cuida da área da Educação; a Promotoria da Saúde que será também acionada por nós.

Vamos ainda acionar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Nós já pedimos, inclusive, a convocação do diretor do Instituto Butantan aqui na Assembleia Legislativa para que ele venha explicar essa decisão, que veio de cima para baixo de uma forma autoritária, porque é inadmissível!

O terreno do Instituto Butantan é enorme, não há necessidade de desapropriar vários equipamentos públicos para construir, parece que, uma garagem. Uma garagem! Isso é inconcebível. A Assembleia Legislativa tem que reagir à altura, não só com o meu mandato, mas com outros mandatos.

Também, o Ministério Público Estadual não pode permitir que uma escola seja fechada na cidade de São Paulo. Nós temos que abrir novas escolas, e não fechar escolas. Eu estou falando de duas escolas, uma Etec do Centro Paula Souza e também uma da rede estadual, uma escola de tempo integral será fechada. É inadmissível.

Nós vamos reagir à altura. Eu vou tomar todas essas providências em relação ao Ministério Público. Foi o que determinou, inclusive, a audiência pública de ontem. Nós faremos todos esses encaminhamentos.

Vamos mobilizar, também, as comissões permanentes da Assembleia Legislativa para que providências sejam tomadas imediatamente, para que não ocorra esse crime contra a Educação, contra a Saúde pública, contra o SUS, contra o meio ambiente, contra o ponto da economia solidária, que atende ali uma boa parte da população. Esses equipamentos públicos devem ser preservados.

Então faço aqui um apelo à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e às comissões permanentes da Alesp para que nós possamos deter essa desapropriação desses equipamentos públicos tão importantes para a cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo a lista dos oradores inscritos do Pequeno Expediente, de forma suplementar, chamo à tribuna o nobre deputado Gil Diniz.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputada Janaina Paschoal. Cumprimento os deputados presentes no Pequeno Expediente, cumprimento os nossos assessores, os policiais militares e civis, público na galeria, quem assiste pela Rede Alesp.

Presidente, barbárie. O nome não pode ser outro que não barbárie o que fizeram com o major de Polícia Militar do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro Wagner Bonin, 42 anos.

Deputada Janaina Paschoal, esse major do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, entre outros serviços prestados ao Rio de Janeiro, à comunidade, ao Brasil, ele é um herói de Brumadinho. Ele esteve no resgate de Brumadinho. Ele foi condecorado, homenageado por arriscar a sua vida em um resgate naquela tragédia em Minas Gerais.

E aqui nós precisamos dar uma salva de palmas para o Fachin, do STF, que proibiu, entre outros absurdos que esse Tribunal vem fazendo no nosso País, esse juiz proibiu operações policiais em favelas no Rio de Janeiro, onde esse major de Polícia Militar, esse major do Corpo de Bombeiros, um herói brasileiro, foi brutalmente assassinado pelo crime organizado no Rio de Janeiro. Eles matam quem querem. Eles eliminam quem eles querem.

Esse crime, essa barbárie não tinha como não ser anunciada em pequenas notas na grande mídia, mas eles não dizem em detalhes o que aconteceu nesse assassinato brutal desse major do Corpo de Bombeiros, desse herói nacional que foi, que é o major Wagner Bonin.

E nós vemos hoje esse governo de transição, entre outras coisas, deputada Janaina Paschoal, dizer que o próximo superintendente da Polícia Rodoviária Federal pode ser um defensor da legalização da maconha.

Nós estamos vendo o comunista Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, vejam as condições no Maranhão, senhores, a Educação básica, a Segurança Pública, a Saúde pública, com todo o respeito aos irmãos do Maranhão, um caos. Foi um governo horrível.

E o Flavio Dino, cotado a ser ministro da Justiça, disse que uma das políticas públicas do próximo governo será o desarmamento civil. Eles querem entregar o nosso povo como cordeiros, como ovelhas, para esses bárbaros, para esses criminosos, para que, se assim eles decidam nos seus tribunais do crime, possam fazer como fizeram com esse...

Se fizeram com o major do Corpo de Bombeiros, um herói nacional, palavra da deputada Janaina aqui, o “forno”, como eles dizem... Queimaram vivo esse ser humano, meu deus. O que eles não podem fazer com um cidadão comum em uma favela que os denuncie, que tenha a coragem de denunciá-los?

É o mesmo “forno”, deputada Janaina Paschoal, que fizeram com o jornalista Tim Lopes, jornalista da Rede Globo. E a grande mídia defende esses facínoras. São protegidos por decisões de magistrados no nosso País. Que a Core, no Rio de Janeiro, que o Bope, que todas as nossas forças de segurança cacem e deem o devido destino a esses bárbaros que mataram um herói nacional, um herói de Brumadinho.

Um herói do Corpo de Bombeiros, senhores, queimado vivo, queimado vivo. O que a gente fala para a família desse militar, desse ser humano, senhores? Fachin, nossos magistrados, Câmara Federal, Senado Federal, até quando? Vai precisar do quê? Do que mais, senhores?

Para finalizar, presidente, para não usar mais uma vez aqui o tempo regimental, repudiar novamente as ações de Alexandre de Moraes, que se acha imperador deste País. Eu vi uma nota da Rodobens, está aí no WhatsApp, se estiver, coloca aqui. Olha essa nota dessa empresa da Rodobens. Essa empresa teve as contas bloqueadas judicialmente por esse que se acha imperador do País.

Olha o que a empresa diz: “Em relação às notícias veiculadas em alguns portais sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo o nome de proprietários de caminhões que teriam participado de manifestações, o Banco Rodobens foi surpreendido ao verificar que consta de tal relação.

Ainda sem acesso aos autos para as devidas confirmações, mas já antecipando uma análise interna, identificamos que supostamente, dentre os caminhões, encontravam-se clientes com financiamentos na modalidade de leasing operacional, onde a propriedade é do banco e o cliente arrendatário tem a posse direta do caminhão e pode optar, ao final do contrato, pela aquisição do bem.

Ou seja, não são bens de uso do Banco Rodobens, modelo semelhante ao praticado na locação de veículos”. E segue aqui. Mas são crimes e mais crimes cometidos contra a atividade produtiva do País. O estímulo, senhores, à indignação do brasileiro vem desse tipo de decisão, que influi na economia, que influi na política, que influi na vida dos brasileiros.

E como eu disse aqui ontem, eu tenho certeza de que os responsáveis dessa empresa não têm, deputado Giannazi, foro por prerrogativa na corte constitucional do nosso País. É mais um absurdo, e eu conclamo aqui ao Senado Federal, ao Congresso Nacional, que tomem uma posição com urgência.

Porque esses aqui incendeiam esse País enquanto seus protegidos criminosos pelas favelas do Brasil, principalmente nas favelas do Rio de Janeiro, queimam militares vivos. Até quando, senhores? Até quando?

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós que agradecemos, Sr. Deputado. Agora chamo à tribuna, pelo prazo regimental de cinco minutos também, o nobre deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, senhores ouvintes, senhores que estão nos acompanhando pela TV Alesp, Sra. Presidente, Srs. Deputados, que nos acompanham aqui na Rede Alesp.

Eu venho a esta tribuna hoje de uma forma contristada, indignado com o ato que foi cometido contra o major Wagner Bonin. Major que, em suas funções, no Corpo de Bombeiros, major, militar, no Corpo de Bombeiros, foi até Brumadinho, em apoio às pessoas daquela catástrofe que assolou aquela cidade.

E lá trabalhou incansavelmente em defesa das pessoas que estavam numa situação vulnerável. E também, a recuperação dos corpos das pessoas que ali morreram, e que também precisavam ser realmente entregues a seus entes queridos, para sua despedida. Agora nós vemos uma notícia dessa, de uma forma brutal, um desafio, em que uma pessoa, não por ser o major Wagner, queimado vivo.

Que tribunal é esse? Que tribunal é esse? Vocês estão fazendo isso com um major que ali tem a função de atender, de socorrer as pessoas em situação vulnerável, em situação de catástrofes, em situação em que está em um acidente automobilístico, em uma situação de incêndio, em situação onde há um desabamento.

Imaginem, senhores, o cidadão de bem que não tem nem como se defender. Se isso está acontecendo, se eles queimaram vivo um major, uma autoridade, um homem de bem!

Que o bombeiro hoje é tido com a maior consideração pela nossa população que é um bombeiro militar, imagine um cidadão de bem, que não tem como se defender. Eu quero dizer a você: do jeito que está sendo esse tribunal, que eles julgam o tribunal do crime, ele vai pôr fogo na casa das pessoas.

Então eu quero repúdio a esse crime bárbaro que foi cometido ao major Wagner. E gostaríamos que fosse encaminhado ao Comando do Corpo de Bombeiros, no Rio de Janeiro, o nosso repúdio e o nosso apoio, e as nossas condolências à família do major Bonin.

Eu vi algumas informações, que chegaram até nós, de quem seria o suposto, provavelmente, aquele que seria ministro da Justiça, que “vamos derrubar, vamos acabar com o decreto de armas que foi feito, que foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro”.

Eu digo a vocês que a finalidade dessa posição, qual é, senão, realmente, tornar o cidadão de bem mais indefeso ainda? Mais indefeso. Então eu peço às autoridades, ao presidente eleito, que venha realmente olhar, com olhos diferentes. Acabou a eleição. Nós temos que, agora, realmente, olhar para o nosso povo.

Aquilo que deu certo, que está dando certo, tem que continuar. Tem que continuar. E que venhamos a dar um olhar especial, principalmente ao cidadão de bem, a aqueles que realmente precisam da nossa atenção.

E, mais uma vez, aqui, eu digo ao major e à família do major, que nós temos aqui o nosso repúdio. E à família, as nossas condolências e o nosso pesar por um crime tão infame, que não pode passar despercebido.

Realmente, os autores têm que ser presos, têm que ser levados à Justiça e ser realmente punidos, na forma da lei. E severamente, com o rigor da lei. Não somente a lei, mas o rigor da lei. E que se faça justiça.

Deus abençoe a todos.

Uma boa tarde a todos vocês.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos de forma suplementar, chamo à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, eu quero aqui divulgar e, ao mesmo tempo, manifestar o meu total apoio ao abaixo-assinado pela revisão das escolas PEI, do Programa de Ensino Integral. Um abaixo-assinado organizado pela Udemo, que é o Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo.

Está aqui um abaixo-assinado importante, lúcido, correto, em defesa do Magistério, em defesa dos servidores da Educação e da Educação Pública, que a Udemo está divulgando, está colhendo assinaturas. E ele tem um enunciado muito importante, que reflete a nossa grande preocupação com os rumos da Educação no estado de São Paulo. O que diz o enunciado?

“Nós, que assinamos este documento, não somos contrários às escolas PEI, mas não podemos concordar com os excessos e abusos que se cometem contra seus professores e diretores.

Por isso, por uma questão de justiça e pelo bem do próprio programa, reivindicamos que nessas escolas seja respeitado o Estatuto do Magistério”, que tem duas leis, a Lei Complementar n^o 444, de 1985, e também a n^o 836, de 1997.

E o Plano Estadual de Educação do estado de São Paulo, lei aprovada aqui. Todas elas foram aprovadas aqui. A Lei n^o 16.279, de 2016. “Em especial, a Meta n^o 19, Estratégia 19.3.

Nesse sentido, reivindicamos” - aí tem várias reivindicações, importantíssimas todas elas, para que não haja mais injustiça em relação a esse programa. Um absurdo o que está acontecendo nas escolas PEI: assédio moral, perseguição, demissões injustas. É uma carreira paralela que foi criada dentro dessas escolas PEI, não respeitando essa legislação vigente, que a Udemo coloca aqui no abaixo-assinado.

Nós temos inúmeras denúncias. Diretores e professores estão sendo perseguidos em várias escolas do estado de São Paulo, nessas famigeradas escolas PEI. Deixando claro aqui, como a Udemo já deixa, de cara, que nós não somos contra a escola integral; ela é importante. Mas não nesse modelo, criando uma rede paralela, desrespeitando a legislação, agredindo a dignidade humana dos professores e diretores da rede estadual de ensino.

Por isso, tem que ser revista imediatamente essa proposta, que é uma proposta excludente, autoritária e eleitoreira. Foi implantada para tentar reeleger o PSDB, e não deu certo. E agora ela tem que ser revista imediatamente, porque ela tem causado danos terríveis na rede estadual, com demissões em massa em várias regiões, em várias diretorias de ensino.

Inclusive, hoje vou fazer uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa para ouvir os relatos das pessoas demitidas e perseguidas por essa famigerada Avaliação 360, uma avaliação personalista, subjetiva e autoritária. Então, todo apoio a esse abaixo-assinado.

Quero ainda, Sra. Presidente, dizer que a Educação no estado de São Paulo está à deriva, com vários problemas que não são resolvidos. Eu já venho falando há um bom tempo que nós temos que aprovar o projeto de lei prorrogando os contratos dos professores categoria “O” de 2018 e 2019. Até agora, nada. A Secretaria da Educação não encaminhou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa.

Quer dizer, o governo tem que encaminhar, mas o projeto não foi encaminhado ainda para a Alesp, para que nós possamos resolver essa situação. O presidente da Alesp disse que o projeto seria encaminhado, mas até agora ele não chegou aqui. Eu tenho um projeto pronto para ser votado que resolve a situação, que é o PLC nº 24, de 2015, inclusive em Regime de Urgência.

Mas o que está preocupando também a rede estadual, sobretudo os professores categoria “O”, e até mesmo os efetivos, é a questão da atribuição de aulas também, além da questão dos contratos de 2018 e 2019.

O fato é que esses professores desses contratos estão com a pontuação zerada. Olha que absurdo: professores que trabalham há 20 anos, 15 anos na rede ficaram com a pontuação zerada por conta dessa resolução, desse modelo de atribuição de aulas que é altamente perverso e cruel.

A resolução tem contradições perversas, que prejudicam todos os professores, inclusive os efetivos. Se um professor vai ser contemplado, se ele tem carga máxima de 40 horas, ele passa na frente do professor que tem a carga de 20 horas-aula, por exemplo. Há uma mudança dos critérios que agride toda a lógica e toda a justiça do processo de atribuição de aulas. Isso tem que ser mudado e alterado imediatamente.

Nós estamos apelando à Seduc, Secretaria da Educação, para que faça essas alterações e faça uma lista única, uma atribuição presencial que leve em conta o tempo de serviço, a pontuação de todos os professores, independentemente de ser categoria “O” ou efetivo. A pontuação tem que ser respeitada, o tempo de serviço, como sempre foi.

Agora esta gestão, que é contra a Educação, contra o Magistério, contra os servidores em geral, até mesmo nos seus últimos momentos, vivendo o seu ocaso, a sua saída, que é essa gestão do PSDB, do Tucanistão, que não foi reeleita, que ficou no estado de São Paulo destruindo a Educação durante 28 anos, até mesmo nos seus últimos momentos, no seu último suspiro, continua atacando a Educação pública e os seus profissionais.

Então isso tem que ser alterado imediatamente. Nós exigimos a alteração dos critérios do processo de atribuição de aulas, que seja transparente, lista única, que a atribuição seja presencial, que haja a possibilidade de recurso caso ocorra alguma injustiça.

Além disso, só para concluir a parte do meu pronunciamento de hoje nessa área, eu queria ainda dizer que nós estamos com um problema. Cadê o bônus, governador? Cadê o bônus, Secretaria da Educação?

O bônus não foi pago ainda para os professores, que estão esperando o pagamento do bônus. É lei, nós aprovamos a lei aqui no plenário da Assembleia Legislativa, e até agora a lei não foi cumprida.

Os professores estão esperando, como também os servidores do QAE, do Quadro de Apoio Escolar, estão esperando o reenquadramento também da lei que nós aprovamos aqui no plenário. É um governo que não respeita a lei que ele mesmo fez aprovar na Assembleia Legislativa.

É um absurdo que mesmo - repito - no final do governo, o governo já sendo enterrado, historicamente falando, que é o governo do PSDB... O governo do PSDB acabou no estado de São Paulo, e mesmo assim ele continua maltratando os servidores da Educação. Então eu queria fazer essas considerações.

Posso continuar, deputada Janaina?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - A tribuna é de V. Exa., deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Está bom. Eu queria só fazer também algumas considerações. Vários deputados fizeram aqui intervenções sobre o momento atual, sobre as manifestações golpistas e antidemocráticas que estão ocorrendo na frente dos quartéis, que estavam ocorrendo nas rodovias, parando algumas estradas, prejudicando as pessoas, prejudicando a Saúde, prejudicando a Economia, mas sobretudo prejudicando o povo brasileiro.

Eu queria manifestar aqui a nossa posição. Primeiramente, esses atos são ilegais, porque a Constituição Federal proíbe qualquer tipo de ataque ao Estado Democrático de Direito, e o Código Penal também proíbe o que esses “manifestantes” entre aspas estão fazendo, porque eu não sei se são, de fato, manifestantes.

Eles estão agredindo, estão violando, estão atacando o Estado Democrático de Direito, atacando a Constituição Federal. Estão pedindo golpe militar, isso é crime. Está na lei.

Já houve o processo eleitoral, as eleições foram reconhecidas. Foram eleições limpas, transparentes, reconhecidas até pela ONU, pelos organismos internacionais. O Lula foi eleito, o Lula, que representa uma frente ampla, com vários segmentos da sociedade. Não tem sentido. As pessoas podem se manifestar livremente. Isso aí não há problema nenhum. Agora, se manifestar pedindo golpe militar, e agredindo as pessoas, inclusive.

Porque se qualquer pessoa passar aqui na frente do Exército agora, que seja contrária ao que eles estão fazendo, essa pessoa é linchada, ela pode ser morta ali do outro lado da rua.

Essa é a verdade, muitas pessoas que vieram aqui na Assembleia Legislativa disseram que não sabiam da manifestação e, sem querer, estavam com uma camisa vermelha, uma roupa que simbolizava, talvez, um partido de esquerda, e quase foram linchadas. Tiveram que correr, porque foram ameaçadas aqui do outro lado da rua.

Porque são pessoas agressivas, pessoas ressentidas, pessoas violentas. Olha só o que fizeram agora nos Estados Unidos, em Nova Iorque. Perseguiram os ministros no meio das ruas de Nova Iorque, no lugar onde eles estavam fazendo uma palestra. Vários ministros foram ofendidos, e agora eles estão atacando generais.

Os generais estão sendo atacados por esses grupos de malucos, essas pessoas que são informadas através de uma indústria de fake news, das redes bolsonaristas, das redes de extrema direita, nazifascistas. Isso é fascismo, o que nós estamos vendo aqui do outro lado da rua. Fascismo é o nome do que está acontecendo aqui.

E agora, esses fascistas estão atacando os generais. Porque, como generais não querem dar o golpe... Golpe é demais, nós já tivemos uma lição histórica em 64, um golpe militar que foi uma vergonha, que destruiu a imagem das Forças Armadas, e agora eles não vão dar golpe.

Agora esses generais, que não querem, que não estão se comprometendo com o golpe militar, estão sendo atacadas por esses nazifascistas, que não tem um neurônio na cabeça, que são informados através da rede.

Repito, eles só têm informações de rede de fake news. Eles não leem mais jornais, eles não assistem televisão. Eles não têm nenhum tipo de informação aí da sociedade. São seitas fundamentalistas, xiitas, gente violenta, que em grupo é capaz de matar um inocente, qualquer pessoa.

Então, se eles estão perseguindo ministros do Supremo, se estão agora atacando generais... Os generais estão sendo acusados de comunistas. Estão falando que tem general “melancia”, por fora é verde e por dentro é vermelho. Agora, soltando vários posts, cards, com a foto de vários generais do Exército Brasileiro.

E o Exército fica com moleza, não toma uma atitude contra eles. Eu vejo aqui militares que parecem babás desses fascistas e nazistas. Agora, quem cria corvo, depois o corvo vai tirar os olhos de quem os criou. Quem cria corvo depois paga o preço, e os militares já estão pagando. Agora, esses manifestantes estão se voltando contra os generais, olha só a situação.

Então, eu fico imaginando uma pessoa comum que se manifeste contra esses atos nazifascistas, de extrema direita. Esse é o nome correto para essas pessoas, desse tipo de movimento que prega golpe militar. Gente, já teve eleição, o Lula foi eleito, goste ou não disso.

Quando o Bolsonaro foi eleito, eu não gostei, achei um horror, que seria um desastre. E foi, para o Brasil. O Brasil está... O deputado Tenente Nascimento disse agora que as coisas estão dando certo. Eu não sei se 33 milhões de pessoas passando fome para o Brasil vai dar certo. Eu não sei se a fila do osso é algo positivo para o governo Bolsonaro.

Eu não sei se 700 mil mortes, pela sua incompetência e pela sua... Não foi incompetência, foi deliberado. O Bolsonaro implantou uma política da morte no Brasil, de extrema direita. É genocida, sim. Tem lá várias denúncias contra ele, mais de 150 pedidos de impeachment, muitos deles relacionados ao genocídio causado no Brasil.

Então, eu quero manifestar o meu repúdio a todos esses atos nazifascistas da extrema-direita - não é de direita - porque o Lula foi eleito, é um governo de frente ampla.

Eu vejo as pessoas preocupadas com a responsabilidade fiscal, deputado Tenente Nascimento. O Lula falou que tem que ter responsabilidade social também, não é só responsabilidade fiscal, daí o mercado ficou nervoso.

É engraçado, porque o Lula já foi presidente do Brasil, e o mercado apoiou o Lula. Inclusive, o mercado nunca ganhou tanto dinheiro na gestão do Lula dos oito anos. O Lula não cometeu nenhuma irresponsabilidade fiscal; ao contrário, fez superávit e deixou em caixa quase 400 bilhões de dólares, de dólares.

O Bolsonaro vai deixar uma dívida, um rombo de 400 bilhões de reais. Enganou o povo brasileiro, inclusive, dizendo que ia pagar um salário de R$ 1.400,00, mas não deixou nada no Orçamento para isso. Falou que ia dar um Auxílio Brasil de R$ 600,00, mas não deixou o recurso no... Agora, saiu. Todo mundo percebe a mentira que foi o governo Bolsonaro.

Então, nesse sentido, nós manifestamos o nosso total repúdio aos atos que pedem intervenção militar, golpe militar. Golpe militar é tortura, é exílio, é agressão à liberdade de expressão, é agressão à dignidade humana. Nós já tivemos essa experiência, então, ditadura no Brasil nunca mais.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu agradeço, Sr. Deputado. Pois não, deputado.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Pela ordem, para uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero dizer, deputado Giannazi: o senhor, como professor, como defende realmente a área da Educação, quando fala “golpe de 64”, o que é “golpe de 64”, se foi votado no Congresso Nacional? Os militares não foram lá e entraram no Congresso, não entraram e “Ah, vou lá, vou aqui, vou assumindo”. Isso não aconteceu.

O senhor conhece a história, o senhor vai lá. O senhor é conhecedor, o senhor tem um nível de cultura muito grande, você é graduado. Como é que você vem falar “golpe militar”?

O que aconteceu ali é que o Congresso elegeu uma junta militar para, realmente, tomar conta daquilo que eles estavam querendo fazer, uma intentona de tornar o nosso País um comunismo, que vinha lá de fora.

Então, esse negócio de golpe, eu não entendo isso. Eles falam “É o golpe. Golpe”. É só ver a história: o Congresso, uma Casa de Leis, votou - certo? - um Colégio para que os militares assumissem o governo militar. Então, (Inaudível.): “Não, o militar tomou a militar”.

Quanto às manifestações, o que nós estamos vendo são manifestações pacíficas. Que agressão que está? Manifestação pacífica, onde as pessoas estão ali na sua condição de protestar e buscar mais clareza nas eleições.

Não estão pedindo golpe, estão pedindo clareza, que sejam apresentadas as falhas, os defeitos, aquilo que realmente aconteceu nas eleições. Ninguém está pedindo: “Ah, o golpe, golpe”. Não, nós estamos querendo...

Essas pessoas, pessoas de bem, pessoas com uma certa idade até, ali estão. Agora ainda vem, recebemos ainda... A Justiça está dizendo: “Olhe, aqueles que estão ajudando a levar uma marmita, levar uma comida, levar um alimento, olhe, vocês estão incentivando”. Incentivando o quê?

Que tipo de manifestação ordeira que você já viu isso aí? Agora, quando nós tínhamos aquelas manifestações daqueles que quebravam as vidraças dos bancos, que quebravam, que agrediam: “Ah, não, isso é manifestação”.

Então, eu discordo, discordo plenamente. Está havendo uma manifestação, realmente, ordeira, em que querem que haja a clareza do que aconteceu nas eleições.

Discordo também, deputado Giannazi, quando fala “genocida”. Quem comprou todas as vacinas aqui para o nosso País? Quem foi? O governo federal se empenhou, buscou, comprou as vacinas.

A única coisa de que nós reclamamos e falamos é que seja realmente não obrigatório, mas que seja de livre arbítrio do que eu vou fazer com o meu corpo, ou com aquele livre arbítrio constitucional para que eu possa ou não tomar uma vacina. Apenas isso.

Mas foi ele, realmente, o governo federal, e a tempo recorde até chegaram as vacinas aqui no nosso País. Então, essa questão do genocida, me perdoe, me desculpe, deputado Giannazi, não é verdadeira. Perfeito? Então, maneira ordeira. Nós estamos vendo as manifestações ordeiras e temos que apoiar, sim, porque nós queremos clareza, a verdade do que aconteceu nessas eleições.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra. Presidente. Posso só fazer uma comunicação?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para fazer alguns esclarecimentos. Eu acho que V. Exa., deputado Tenente Nascimento, tem razão, eu acho que eu me equivoquei quando eu disse que foi um golpe militar.

Na verdade, foi muito mais do que eu golpe militar; eu acrescento que foi um golpe empresarial-militar. Os militares a serviço da exploração dos trabalhadores, a serviço da acumulação capitalista.

Eles deram, sim, um golpe, mas um golpe de classe, porque eles já tinham um projeto de poder no Brasil. Desde a república, desde antes eles já tinham um projeto de assumir o poder, os militares pensam que são um partido político, eles têm um projeto, eles tinham a famosa doutrina de segurança nacional e há muito eles tentaram esse golpe e conseguiram, tiveram êxito em 1964, deram o golpe no dia 1º de abril, foi a data exata do golpe militar.

Aí em seguida eles criaram uma encenação política no Congresso para eleger os militares de plantão, mas o golpe foi feito antes dessa eleição que V. Exa. colocou e foram 21 anos de golpe militar.

Não foi um ano, não foram dois anos, foram 21 anos de ditadura empresarial-militar, mas os militares a serviço do grande capital e da acumulação capitalista. E a serviço, logicamente, dos Estados Unidos, como sempre.

Bolsonaro foi um genocida sim, ele não comprou vacina, comprou cloroquina. Ele sabotou a compra da vacina no início, sabotou o isolamento social, todo mundo sabe, o mundo inteiro sabe disso.

Ele só comprou a vacina porque foi obrigado, quando começou o escândalo da CPI, quando as revelações vieram à baila, daí ele correu atrás do prejuízo porque foi obrigado, mas sempre sabotou qualquer possibilidade de isolamento social e de compra de vacina.

Mas ele vai responder, quando terminar o mandato dele, quando os decretos dos sigilos forem revogados, e serão revogados, toda a verdade vai aparecer. E o destino do Bolsonaro é a cadeia. Dele e talvez de alguns de seus filhos, porque ele cometeu crime contra a humanidade, deputado Tenente Nascimento.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente? Uma breve comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Estou aqui no plenário, não é? Gostaria de participar desse debate com o deputado Carlos Giannazi e com o deputado Tenente Nascimento.

Resumindo aqui a fala do deputado Carlos Giannazi, ele trás vários temas, mas resumindo é a defesa de Lula, como sempre. Só isso que a gente pode esperar do PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, mas poderia ser Socialismo e Lula, o “L” poderia ser de Lula, é o famoso faz o “L”, porque sempre que o PT precisa está aqui o PSOL defendendo. Não tem nem um petista aqui, mas está o deputado Carlos Giannazi defendendo Luiz Inácio Lula da Silva.

Obviamente tenta desgastar o governo do presidente Bolsonaro, como sempre fez, isso é da política, mas pergunto aqui ao deputado Carlos Giannazi, o que o senhor achou da voltinha de jatinho que ele está dando pelo mundo, no avião do fundador da Qualicorp? Isso não fere nenhuma lei?

Se não fere, se não há crime nenhum, há quem defenda que há crime, mas o senhor acha moral que Luiz Inácio viaje pelo mundo em um avião do fundador da Qualicorp?

Vossa Excelência, que foi um ferrenho defensor da CPI da Prevent Senior, e o grupo do qual esse empresário participa hoje tem participação, é um outro grupo, não a Qualicorp, tem interesse nesse mercado.

Então, com a defesa que o senhor faz aqui de Luiz Inácio, e digo aqui, o criminoso condenado, dez, quinze, vinte juízes o condenaram, não foi só o Moro não. Tiveram que tirá-lo da cadeia para fazer isso que o povo brasileiro está vendo. Vossa Excelência aqui se presta a defender o ex-presidiário que, entre outras coisas, está voando de jatinho aqui.

Aí eu queria entender de V. Exa., é uma crítica ou elogio ao Lula quando o senhor fala que ele é amigo de banqueiro, amigo de empresário, que ele deu muito dinheiro para o mercado financeiro, que ele deu muito dinheiro para dono de banco. Tem dono de banco, hoje, financiando ele, donos de grandes empresas.

Vossa Excelência defende essa relação promíscua do Partido dos Trabalhadores com esse tipo de empresário, deputado Giannazi?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra. Presidente, para uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Respondendo ao deputado Gil Diniz, com todo o respeito, primeiramente que V. Exa. está cometendo alguns equívocos.

Vamos lá então aos fatos. Primeiro que V. Exa. diz que o Lula é um ex-presidiário. O Bolsonaro também é ex-presidiário e não vejo V. Exa. falando nada disso. O Valdemar Costa Neto, que é o principal líder do PL, do partido que V. Exa. faz parte, também é ex-presidiário.

Vários políticos que dão sustentação ao governo Bolsonaro são ex-presidiários e V. Exa. não falou nada sobre isso. Agora, tem um agravante aí, pois o Bolsonaro possivelmente será um futuro presidiário. Ele foi ex-presidiário e será um futuro presidiário, porque vai responder por todos os crimes que cometeu. Vai acabar a imunidade dele.

Sobre a questão do jatinho, eu fui um crítico, eu não concordei com essa viagem no jatinho. Entendo as dificuldades que a assessoria do Lula teve, mas eu fui um crítico. Eu não iria. Eu, pessoalmente, iria em um voo de carreira. Ele seria hostilizado, logicamente, correria um risco, mas eu não concordo com isso.

Falei aqui que, no governo Lula, nos dois mandatos do governo Lula, não houve quebra da responsabilidade fiscal, então o mercado ganhou muito dinheiro. O próprio mercado reconhece isso e o próprio Lula disse que os banqueiros nunca ganharam tanto como no governo dele. Isso não significa que ele seja amigo dos banqueiros.

Eu sempre fui um crítico dos governos do PT, dos dois mandatos do governo Lula e do governo Dilma, mas a minha crítica sempre foi pela esquerda, para que eles avançassem mais e fizessem a reforma educacional, a reforma agrária. Ficou um governo de centro, fazendo conciliação de classe.

Mas agora, com o Bolsonaro no poder, o cenário foi outro. Temos a emergência do nazifascismo no Brasil. Quando você tem o fascismo no poder, você tem que fazer uma frente ampla democrática para derrotar o fascismo.

Por isso temos a frente com vários partidos, com vários segmentos da sociedade, para enfrentar o mal maior, como aconteceu na Segunda Guerra Mundial. Os Estados Unidos e a União Soviética, dois países adversários, juntos contra Hitler, contra Mussolini, contra o nazifascismo na Europa.

É isso que está acontecendo hoje no Brasil: todos juntos em uma frente ampla contra o nazifascismo representado hoje pelo governo Bolsonaro.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, só uma breve comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Só quero declarar que encerrei o Pequeno Expediente. Dada a discussão, acabei não fazendo esse anúncio protocolar, mas a palavra é de Vossa Excelência.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de saber do deputado Carlos Giannazi se ele considera Geraldo Alckmin um nazifascista. Se o Alckmin, o picolé de chuchu... Eu tenho vídeos, tenho falas, tenho notas taquigráficas deste Parlamento de algumas falas anteriores do deputado Carlos Giannazi.

Eu gostaria de saber dele se ele considera Geraldo Alckmin e o grupo a que ele pertence, os seus amigos, os amigos de Alckmin, como o Meirelles, se ele os considera nazifascistas e se vale a pena, neste momento, se unir a esses fascistas também para derrotar esse fascismo imaginário.

Eles enxergam militares debaixo da cama, enxergam nazistas e fascistas dentro do armário, onde não existem. Isso que o deputado Giannazi faz - e faz muito bem, a gente precisa dar parabéns a ele - é uma questão de narrativa.

Os verdadeiros fascistas e facínoras são os que protegem criminosos como esses que eu disse da tribuna, que mataram o major de Polícia Militar do Corpo de Bombeiros, Wagner Bonin, do Rio de Janeiro. Vivo, foi incendiado. Fascismo, deputado Giannazi, é isso.

É o estado promover terrorista. Fascismo é você proteger o crime organizado através de tribunais, de cortes que nós temos em nosso país, impedindo que a nossa força policial trabalhe.

Mas eu deixo aqui a pergunta: já que o vice do presidente Lula é Geraldo Alckmin, que V. Exa. sempre criticou dessa tribuna, o chamando de fascista e - vou procurar se tem nas notas - de nazista. Geraldo Alckmin continua fascista ou agora ele limpou a sua biografia e ele vai ser defendido por V. Exa. neste plenário.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa Excelência me permite? Haja vista a relevância da discussão, eu indago se algum colega no plenário quer que eu abra o Grande Expediente ou seguem nas comunicações?

Então a palavra é de Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, eu tenho até que participar de uma reunião agora, mas, deputado Gil Diniz, eu sou uma pessoa coerente.

Eu não retiro nenhuma crítica que eu fiz ao PSDB, aos governos de Serra, principalmente de Alckmin, que ele foi governador aqui em duas gestões que eu participei, mas nunca disse... Ele é um político de direita.

Eu sempre fui um crítico das políticas dele em várias áreas: no Meio Ambiente, na Educação. Ele é de direita; é da direita liberal. Agora, ele não é um protofascista, um nazista; ele não é. Agora, é de direita. Eu sempre fui um adversário dele e continuo sendo um adversário dele, mas a situação do Brasil é tão grave. Veja aí o que está acontecendo com esses nazifascistas querendo parar o Brasil, questionando as eleições.

Então você tem uma unificação para derrotar. É a Frente Ampla Democrática, mas eu não concordo. Eu sou um crítico do Alckmin e de várias pessoas e partidos que estão nessa frente. Agora é a direita. Você tem a direita liberal e você tem a extrema direita. A extrema direita nazifascista é representada pelo bolsonarismo hoje e pelos seus aliados.

Essa é a verdade. E a direita liberal está hoje nessa frente ampla da qual o Lula faz parte também para derrotar o nazifascismo. É isso que V. Exa. tem que entender, mas não retiro nenhuma crítica que eu fiz no passado aos governos do PT, do Lula, da Dilma e principalmente dos governos tucanos e do Alckmin também, mas o fascismo é sempre o mal maior.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Só para finalizar, uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Giannazi diz que faz críticas, mas ele não apresenta as críticas em si. De Geraldo Alckmin, de fascista, assim, era daí para baixo. Um radical... Hoje ele diz que é um liberal, mas até ontem ele era um fanático Opus Dei e por aí se vai. Isso está registrado nos Anais desta Casa.

Mas já que hoje o Alckmin pertence ao grupo de lá, então é necessário defender os aliados, desde que sejam aliados nesse projeto político de poder. Mas a defesa não é pelo Alckmin; eu sei que a defesa é pelo Lula. O PSOL é uma costela do Partido dos Trabalhadores. São unidos umbilicalmente na sua história, na sua essência e fazem aqui o seu papel.

Então ainda que não tenha nenhum deputado do PT aqui, o PSOL faz a sua vez atacando os adversários e protegendo o “descondenado” Luiz Inácio Lula da Silva. Vamos aí para 2023 na discussão estadual. Na discussão federal também, mas a gente precisa respeitar o povo que está na rua se manifestando. A gente pode concordar ou discordar.

A esquerda foi à rua quando o presidente Bolsonaro foi eleito. Dois dias depois da eleição do presidente Bolsonaro no segundo turno de 2018 a esquerda estava aqui na Paulista e foi respeitada como deve ser respeitada qualquer manifestação do povo brasileiro. Mas hoje esses são os que atacam a democracia. Do lado de lá incendeiam, quebram tudo, matam jornalistas.

A gente não pode esquecer dos Black Blocs matando cinegrafista da Rede Bandeirantes em praça pública enquanto essa direita que eles tanto criticam não viram numa praça pública uma sequer lixeira.

Então está aqui o nosso ponto de vista na discussão com o deputado Giannazi. Sempre que o PT falta o PSOL está aqui para proteger o “descondenado” Luiz Inácio.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - E se houver acordo aqui entre as lideranças, levantar a presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Um bom final de semana a todos, excelente final de tarde.

Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.

* * *