18 DE NOVEMBRO DE 2022
136ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência. Comenta pronunciamento do deputado
Coronel Telhada. Cumprimenta os estudantes da Universidade Presbiteriana
Mackenzie, presentes nas galerias.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - TENENTE NASCIMENTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 21/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edson
Giriboni. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Paulo Lula
Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca.
(Pausa.)
Com a palavra a deputada Janaina
Paschoal, que fará o uso regimental da tribuna.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa.,
Sr. Presidente, colegas deputados, funcionários da Casa. Bem, eu quero abordar
três temas. Vou tentar fazê-lo nesta única oportunidade.
Então, eu
gostaria de dividir com os senhores uma preocupação que eu tenho, e ela é
crescente, com algo que eu tenho percebido na nossa sociedade, que é um desejo
de autoengano, não é? As pessoas estão se enganando, as pessoas não conseguem
aceitar a realidade, que é dura, e elas querem se apegar às ficções que vêm
sendo construídas e espalhadas.
Eu não sei bem
de onde é que essas ficções surgem. Eu sei das figuras públicas que estimularam
essas ilações, mas, da maneira como o material vem sendo produzido, eu não sei
exatamente onde é que ele está sendo criado.
Ontem mesmo, eu
recebi um vídeo de uma pessoa de boa-fé, uma pessoa honesta. Me mandou um vídeo
como se fora um jornal, um âncora de jornal dando todo o caminho para, vamos
dizer assim, o acionar, um suposto acionar do Art. 142 da Constituição Federal,
sendo que as Forças Armadas viriam para tomar o poder.
Vejam que já
não é mais, vamos dizer assim, uma situação de uma suposta anulação das
eleições. É uma tomada de poder com monitoramento de comunicações, de
informações. O vídeo era como se fosse um jornal dando uma notícia.
Então, assim,
eu poderia, na medida em que estou no final do mandato como deputada estadual,
não fui eleita senadora, eu abri mão de uma reeleição praticamente segura para
colocar meu nome à disposição, por entender que seria necessária uma pessoa com
perfil jurídico, técnico, para dialogar de igual para igual com o Supremo
Tribunal Federal. O povo não quis.
Na medida em
que o povo, literalmente, me mandou para casa, eu poderia estar em uma situação
muito confortável, assistindo as pessoas nas ruas, sob chuva e sol, correndo
riscos. Hoje mesmo, no Pará, não sei se os senhores viram, um adolescente foi
apreendido porque resistiu, vamos dizer assim, a uma ordem de desocupação.
Então eu
poderia assistir a tudo isso confortavelmente, ou da minha casa ou do meu
gabinete, ou aqui presidindo a sessão. Eu poderia assistir a tudo isso
confortavelmente e não me expor, como estou me expondo, em entrevistas, aqui no
plenário, nas minhas redes.
Mas não é do
meu feitio. Não é do meu feitio fingir que eu não estou vendo o que eu estou
vendo. E o que eu estou vendo é as pessoas se autoenganando. Vejam os senhores,
seria muito interessante se eu saísse por aí abraçando os muitos relatórios
sugerindo fraude nas eleições, afinal de contas, eu perdi.
Se é verdade
que as urnas de 2020 são confiáveis, as de 2019, 2011, 2015 não são. Meu Deus
do Céu. Bolsonaro perdeu nessas urnas, Lula ganhou nessas urnas. Janaina perdeu
nessas urnas, astronauta ganhou. Teria algo mais interessante para uma
candidata que perdeu do que se apegar a essa teoria de que está tudo fraudado?
Mas, da mesma
maneira que eu nunca menti para os senhores, desde o momento em que passaram a
conhecer a minha existência, eu não posso mentir agora. Quem tem legitimidade
para eventualmente questionar juridicamente, tecnicamente, essas eleições? O
presidente Bolsonaro e o PL, que é o partido dele, ponto. E esse questionamento
há de ser feito pelas vias judiciais.
Com todo
respeito às Forças Armadas, as Forças Armadas não têm nada a ver com isso. E a
prova de que as Forças Armadas não têm nada a ver com isso é que os portões dos
quartéis estão fechados. E essas pessoas ficam nas portas dos quartéis, meu
Deus, esperando o quê?
Já teve quartel
que chamou a polícia para tirar manifestante da porta, muito embora hoje saiu
uma nota lá no Pará, de novo do Exército, dizendo que as manifestações são
livres.
E são, mas essa
postura do Exército, desculpem falar, está fomentando a esperança dessas
pessoas. E a verdade é que as Forças Armadas não vão fazer nada, porque não
podem. Isso está errado.
Ontem o
ministro Alexandre de Moraes, em uma decisão que, juridicamente, eu questiono,
bloqueou contas de empresas. Isso vai prejudicar empregados, vai prejudicar
credores, mas inquéritos já estão sendo instaurados contra pessoas de boa fé,
gente, contra pessoas que estão tendo essa esperança alimentada. E a raiva
dessas pessoas vem contra mim.
Desculpem. A
deputada Carla Zambelli, em quem votei em 2018 e não votaria jamais, enterrou a
chance do presidente Bolsonaro se reeleger, fazendo graça com uma arma em punho
na véspera do segundo turno. E foi para os Estados Unidos fazer teatro, gravar
videozinho. E o povo na frente dos quartéis.
Então, é
necessário, já passou da hora, sejam os líderes das Forças Armadas, seja o
ministro da Defesa, seja o presidente da República, que sejam claros com essas
pessoas, que o Art. 142 não diz que vão colocar tanques nas ruas para anular
eleições, para impedir a posse de quem quer que seja.
Essas pessoas
estão se enganando e sendo enganadas. Essa situação pode ter um desenrolar
negativo para todos. Não acho justo ficar calada.
E quero dizer
que aqueles centro-direitistas, se é que a expressão existe, que votaram no
Lula acreditando que ele hoje é outra pessoa também estão se autoenganando, meu
Deus. Ontem, quando vi a notícia dos economistas que apoiaram o Lula fazendo
cartinha para explicar para o Lula que o mercado é sensível, que o livre
mercado, que não pode romper o teto... Pelo amor de Deus.
Por que não
ligam a Rede Alesp e ouvem aqui os colegas do PT falando com clareza, com
transparência, contra o teto? Contra a responsabilidade fiscal, que eles
entendem que prejudica o social. Essa é a visão do PT desde sempre. Fossem
estudantes secundaristas, universitários, eu até compreenderia, mas é Armínio
Fraga e companhia. É Malan. Desculpa, desculpa, apoiam o Lula e agora vêm fazer
cartinha?
Então, assim,
estamos vivendo o país da fantasia. Elegeram Luiz Inácio Lula da Silva. É o
mesmo. São as mesmas ideias, com as quais eu não concordo, mas são claras.
Ninguém comprou embrulhado. Ninguém comprou embrulhado. Não venham agora dizer,
com cartinhas, que o mercado isso, que o mercado aquilo. Por que não apoiaram o
Paulo Guedes?
Então, no país
da mentira, da falácia, da ficção, da manipulação, eu me sinto no direito e
dever de dizer a verdade. Se por isso não fui eleita, porque meu adversário
ficou calado a campanha inteira e segue calado e vai passar oito anos calado...
Vocês vão ver. Se por isso não fui eleita e por isso nunca mais venha a ser
eleita, estou com a minha consciência tranquila.
Eu peço
encarecidamente que as autoridades falem a verdade para o povo. Não estou
falando de Malan e Armínio, porque eles não são iniciantes. Estou falando desse
povo que está na rua, com cadeiras, com criança. E agora o CNJ mandando tirar
as crianças!
Por que o CNJ
não vai lá olhar as crianças morando sozinhas na “cracolândia”, embaixo do vão
do Masp? Eu peço encarecidamente às Forças Armadas brasileiras, que eu
respeito: sejam claras, expliquem para esses manifestantes que os portões dos
quartéis não vão se abrir, que os tanques não vão sair, porque é nisso que
estão se fiando.
E quem votou em
Lula, votou em Lula. Até o Alckmin, que aqui em São Paulo sempre prezou pela
responsabilidade fiscal, está pedindo para quebrar o teto em bilhões com essa
PEC, que é uma vergonha.
Era isso, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Coronel Telhada, que
fará uso regimental da tribuna.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes,
assessores, funcionários, todos que nos assistem pela Rede Alesp, Sras. e Srs.
Policiais Militares, policiais civis aqui presentes também fazendo a nossa
garantia do trabalho aqui, eu quero aqui iniciar o discurso de hoje, dia 18 de
novembro de 2022, primeira coisa, lembrando que hoje se completam já 11 anos da
aposentadoria na Polícia Militar.
Há onze anos
exatamente neste momento nós estávamos lá na Rota fazendo a nossa solenidade de
despedida, o que nos deixa muita lembrança dos bons tempos do comando da Rota,
as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, onde fiquei durante dois anos no comando
daquele batalhão.
Eu quero aqui
mandar um abraço a todos amigos policiais militares e dizer que, apesar desses
onze anos que já se passaram, continuamos policiais militares, à disposição de
todos e trabalhando como sempre trabalhamos na Polícia Militar: com
disponibilidade, presença, honestidade, enfim, sempre à disposição de todos.
Hoje pela manhã
nós estivemos em Osasco, no 2º Batalhão de Polícia do Exército, a convite do
comandante, o coronel Cardoso, participando da solenidade em comemoração ao Dia
da Bandeira, que na realidade o Dia da Bandeira é amanhã, dia 19 de novembro,
mas hoje lá no 2º BPE nós participamos do evento. Tem outras fotos. Pode
colocar outras fotos, por favor.
Nós estivemos
lá participando desse evento junto com o meu filho, o deputado estadual eleito
capitão Telhada, junto com o coronel Cardoso e outros amigos, coronel Augusto,
comandante do CPAM8, colegas da Guarda Civil Metropolitana, enfim, vários
colegas presentes lá. Um abraço a todos. Foi prazer estar com os senhores.
Eu recebi aqui,
Sra. Presidente, uma solicitação de uma seguidora nossa. É a Sra. Karine Mioto.
Ela nos segue na rede social e ela mandou uma carta aqui e pediu que fosse lida
em plenário em homenagem a alguns policiais militares do 15º Batalhão, em
Guarulhos.
Foi o seguinte:
essa ocorrência foi no dia 23 de outubro último, às 15 horas - tem uma foto aí
-, quando a Sra. Karine Mioto, que estava com sua pequena filha Alice, de dois
anos, no Parque Lago dos Patos, na cidade de Guarulhos, quando a criança
começou a apresentar sinais de asfixia.
Desesperada, a
Sra. Karine dirigiu-se até a 2ª Companhia do 15º Batalhão, onde chegou aos
gritos pedindo por socorro. De imediato a equipe de serviço, o cabo Barbosa e a
cabo Tâmara, acionou a viatura M15204, tendo como equipe o cabo Freitas e o
soldado Lima, que estavam realizando uma refeição e que foi interrompida e
rapidamente encaminharam-se ao Hospital Carlos Chagas.
Já no caminho
foram prestando os devidos procedimentos e orientando Karine, a mãe da criança.
Atendida e estabilizada, a médica acabou parabenizando os profissionais da
Polícia Militar por terem evitado o pior. A criança sofreu um edema de glote
por conta da alergia ao leite.
Então a dona
Karine aqui pede para que deixe registrado a imensa gratidão dela e da família
aos valorosos policiais militares que atenderam de forma humana e preparada.
Estenda-se esse
agradecimento ao soldado Mioto, pai da pequena Alice, e ao 3º sargento
reformado Wilson, cuja última unidade também foi a 2ª Companhia do 15º
Batalhão.
Então parabéns
a todos esses policiais, Srs. e Sras. policiais militares que participaram dessa
ocorrência e graças à rapidez no atendimento salvaram a vida da pequena Alice
de dois anos de idade.
Pois bem, Sra.
Presidente, só quero completar aqui dizendo que nós fomos surpreendidos com a
notícia ontem de que o presidente do TSE acabou, de uma maneira totalmente, no
meu entendimento, arbitrária, totalmente inconstitucional, acabou intervindo e
bloqueando bens de pessoas que estavam se manifestando.
É a primeira
vez na vida que eu vejo, após a Constituição de 88, alguém se colocar contra
manifestações, principalmente alguém que tem o direito de guardar a
Constituição, que é o presidente do TSE, que é do STF.
Eles estão
deixando de cumprir a Constituição, se colocando contra um direito do povo, que
é o direito à manifestação, que é o direito à livre expressão, à liberdade de
expressão. Simplesmente, o direito de liberdade de expressão do povo brasileiro
está sendo cerceado por uma atitude ditatorial. Nós estamos vivendo em um
regime de exceção.
Não bastasse
isso, até um banco, Rodobens, teve os seus bens aí bloqueados, o que é um
absurdo, o que é uma afronta, que é uma coisa totalmente irregular. Isso tem
trazido um mal-estar à população brasileira.
Inclusive, a
notícia de que várias empresas e os caminhoneiros estão parando em greve geral
a partir de hoje. Isso me preocupa muito, porque quem será prejudicado será o
cidadão brasileiro.
Mas o único
responsável por todo esse movimento é o Sr. Presidente do TSE, porque o que a
população quer é o seguinte: a população quer uma resposta, a população quer
saber da transparência da eleição. Se o Sr. Presidente do TSE viesse a público
e mostrasse e provasse que não houve nada de irregular na eleição, esse
problema está resolvido. Mas, não. É proibido falar, é proibido duvidar, é
proibido perguntar, e isso só causa mais dúvida, com razão, à população.
Então vai aqui
o meu protesto publicamente, aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, contra
essa atitude ditatorial do Sr. Presidente do TSE, que está proibindo as pessoas
de usarem o seu direito constitucional e, pior, agindo de uma maneira
totalmente arbitrária, obstruindo bens legais das pessoas. Isso está causando uma
situação muito séria no nosso País.
Eu temo, eu
temo, digo claramente a todos aqui, o que pode advir disso, o que pode
acontecer após isso: nós vamos chegar em um ponto que poderá se tornar uma
situação insustentável. E nós temos alertado aqui, a deputada Janaina tem
alertado, o próprio deputado Gil Diniz, nós aí que estamos com as nossas
dúvidas e preocupações também.
Mas temos que
alertar do que essa atitude omissa do TSE está prejudicando mais ainda do que
se realmente abrisse a caixa preta, mostrasse o que foi feito ou não. Não
havendo novidade, foi tudo certo, tudo correto, parabéns.
Perdeu? Perdeu,
um abraço. Mas se houver indícios de que há irregularidades, providências
legais têm que ser tomadas a respeito disso, porque uma eleição não pode ser roubada.
Uma eleição tem que ser ganha de uma maneira honesta, na votação.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina
Paschoal.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Inclusive, queria até, hoje, lendo os jornais,
infelizmente vi a notícia de que o major, o bombeiro que o senhor homenageou
ontem, foi queimado vivo, Coronel. Ele denunciou um grupo criminoso e foi
queimado vivo.
É óbvio que toda forma de morte,
sobretudo numa circunstância dessa, é cruel. Mas queimar uma pessoa, matar
queimando, é, nossa, é, inclusive em termos de qualificadora, esse modo da
causa morte é considerado diferenciado em termos de reprobabilidade. Então eu
quero aqui uma vez mais externar a nossa solidariedade a essa família e aos
colegas de trabalho do falecido major do Corpo de Bombeiros.
Cumprimento também os jovens que vieram
nos visitar hoje. Sejam sempre bem-vindos. Já vão tomando gosto. São da FGV?
Não? De onde? Mackenzie? Mackenzie estava aqui ontem também, sejam bem-vindos.
Estão vindo em vários grupos? Que bom,
que bom. Sejam bem-vindos. Sanfran também? Que bom, sejam bem-vindos. É a minha
casa, em março eu volto para lá. Que bom, gente. Vão tomando gosto porque essas
cadeiras precisam ser ocupadas. Obrigada.
Eu sigo aqui com a lista dos oradores
inscritos, chamando à tribuna o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Aqui já na Lista
Suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente - estudantes do
Mackenzie, da USP.
Sra. Presidente,
eu quero fazer aqui uma grave denúncia contra o governo estadual, na verdade,
contra a Fundação Instituto Butantan.
Ontem eu realizei uma importante audiência pública aqui na Assembleia Legislativa para deter,
para conter a desapropriação - que está sendo solicitada, que está em curso -
anunciada pela Fundação Instituto Butantan, de uma escola estadual, a Escola
Estadual Alberto Torres, uma escola quase que centenária.
Uma escola que
tem 90 anos de existência na região do Butantan, ao lado do Instituto Butantan
e da USP, de uma Etec, a Etec Cepam, que tem 400 alunos.
Essa Etec
oferece curso profissionalizante e também curso de ensino médio. Além disso, a
desapropriação vai atingir um posto de saúde, um equipamento do SUS - do
Sistema Único de Saúde - que atende toda a população. Mas, não é só isso: eles
querem ainda desapropriar um ponto de economia solidária, um instituto
geográfico está também nesse terreno e será desapropriado.
Além de já ter
ocorrido um desmatamento. Quinhentas árvores já foram destruídas, cortadas, e o
projeto prevê o corte de mais 1000 árvores naquela região. É um absurdo. É
crime ambiental, é crime contra a Educação pública, é crime contra o ensino
técnico, tem crime contra o meio ambiente. Um absurdo o que está acontecendo
ali.
Essa audiência
pública teve a participação de membros da comunidade escolar das duas escolas -
da Etec Cepam, da Escola Estadual Alberto Torres - das pessoas que são
atendidas pelo posto de saúde do SUS, da prefeitura e por membros da
comunidade, pelo movimento organizado da região.
Houve uma ampla
participação dos moradores, de profissionais desses equipamentos públicos,
protestando, denunciando esse desmonte de equipamentos, que prestam serviços
públicos importantes, para satisfazer a um capricho da Fundação Instituto
Butantan. É um absurdo total.
E não há
necessidade, existem outras alternativas e, no entanto, a Fundação veio com o
projeto pronto - um plano diretor - mas que nós vamos reagir à altura. Nós
estamos acionando o Ministério Público Estadual, aliás várias promotorias,
porque tem a Promotoria do Meio Ambiente, que tem que ser acionada; o Geduc,
que cuida da área da Educação; a Promotoria da Saúde que será também acionada por
nós.
Vamos ainda
acionar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Nós já pedimos, inclusive, a
convocação do diretor do Instituto Butantan aqui na Assembleia Legislativa para que ele venha explicar essa decisão,
que veio de cima para baixo de uma forma autoritária, porque é inadmissível!
O terreno do
Instituto Butantan é enorme, não há necessidade de desapropriar vários
equipamentos públicos para construir, parece que, uma garagem. Uma garagem!
Isso é inconcebível. A Assembleia
Legislativa tem que reagir à altura, não só com o meu mandato, mas com
outros mandatos.
Também, o
Ministério Público Estadual não pode permitir que uma escola seja fechada na
cidade de São Paulo. Nós temos que abrir novas escolas, e não fechar escolas.
Eu estou falando de duas escolas, uma Etec do Centro Paula Souza e também uma
da rede estadual, uma escola de tempo integral será fechada. É inadmissível.
Nós vamos
reagir à altura. Eu vou tomar todas essas providências em relação ao Ministério
Público. Foi o que determinou, inclusive, a audiência pública de ontem. Nós
faremos todos esses encaminhamentos.
Vamos
mobilizar, também, as comissões permanentes da Assembleia Legislativa para que
providências sejam tomadas imediatamente, para que não ocorra esse crime contra
a Educação, contra a Saúde pública, contra o SUS, contra o meio ambiente,
contra o ponto da economia solidária, que atende ali uma boa parte da
população. Esses equipamentos públicos devem ser preservados.
Então faço aqui
um apelo à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas
e às comissões permanentes da Alesp para que nós possamos deter essa
desapropriação desses equipamentos públicos tão importantes para a cidade de
São Paulo.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo a lista dos oradores inscritos do Pequeno
Expediente, de forma suplementar, chamo à tribuna o nobre deputado Gil Diniz.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputada Janaina Paschoal.
Cumprimento os deputados presentes no Pequeno Expediente, cumprimento os nossos
assessores, os policiais militares e civis, público na galeria, quem assiste
pela Rede Alesp.
Presidente,
barbárie. O nome não pode ser outro que não barbárie o que fizeram com o major
de Polícia Militar do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro Wagner Bonin, 42
anos.
Deputada
Janaina Paschoal, esse major do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, entre outros
serviços prestados ao Rio de Janeiro, à comunidade, ao Brasil, ele é um herói
de Brumadinho. Ele esteve no resgate de Brumadinho. Ele foi condecorado,
homenageado por arriscar a sua vida em um resgate naquela tragédia em Minas
Gerais.
E aqui nós
precisamos dar uma salva de palmas para o Fachin, do STF, que proibiu, entre
outros absurdos que esse Tribunal vem fazendo no nosso País, esse juiz proibiu
operações policiais em favelas no Rio de Janeiro, onde esse major de Polícia
Militar, esse major do Corpo de Bombeiros, um herói brasileiro, foi brutalmente
assassinado pelo crime organizado no Rio de Janeiro. Eles matam quem querem.
Eles eliminam quem eles querem.
Esse crime,
essa barbárie não tinha como não ser anunciada em pequenas notas na grande
mídia, mas eles não dizem em detalhes o que aconteceu nesse assassinato brutal
desse major do Corpo de Bombeiros, desse herói nacional que foi, que é o major
Wagner Bonin.
E nós vemos
hoje esse governo de transição, entre outras coisas, deputada Janaina Paschoal,
dizer que o próximo superintendente da Polícia Rodoviária Federal pode ser um
defensor da legalização da maconha.
Nós estamos
vendo o comunista Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, vejam as condições no
Maranhão, senhores, a Educação básica, a Segurança Pública, a Saúde pública,
com todo o respeito aos irmãos do Maranhão, um caos. Foi um governo horrível.
E o Flavio
Dino, cotado a ser ministro da Justiça, disse que uma das políticas públicas do
próximo governo será o desarmamento civil. Eles querem entregar o nosso povo
como cordeiros, como ovelhas, para esses bárbaros, para esses criminosos, para
que, se assim eles decidam nos seus tribunais do crime, possam fazer como
fizeram com esse...
Se fizeram com
o major do Corpo de Bombeiros, um herói nacional, palavra da deputada Janaina
aqui, o “forno”, como eles dizem... Queimaram vivo esse ser humano, meu deus. O
que eles não podem fazer com um cidadão comum em uma favela que os denuncie,
que tenha a coragem de denunciá-los?
É o mesmo
“forno”, deputada Janaina Paschoal, que fizeram com o jornalista Tim Lopes,
jornalista da Rede Globo. E a grande mídia defende esses facínoras. São
protegidos por decisões de magistrados no nosso País. Que a Core, no Rio de
Janeiro, que o Bope, que todas as nossas forças de segurança cacem e deem o
devido destino a esses bárbaros que mataram um herói nacional, um herói de
Brumadinho.
Um herói do
Corpo de Bombeiros, senhores, queimado vivo, queimado vivo. O que a gente fala
para a família desse militar, desse ser humano, senhores? Fachin, nossos
magistrados, Câmara Federal, Senado Federal, até quando? Vai precisar do quê?
Do que mais, senhores?
Para finalizar,
presidente, para não usar mais uma vez aqui o tempo regimental, repudiar
novamente as ações de Alexandre de Moraes, que se acha imperador deste País. Eu
vi uma nota da Rodobens, está aí no WhatsApp, se estiver, coloca aqui. Olha
essa nota dessa empresa da Rodobens. Essa empresa teve as contas bloqueadas
judicialmente por esse que se acha imperador do País.
Olha o que a empresa
diz: “Em relação às notícias veiculadas em alguns portais sobre a decisão do
Supremo Tribunal Federal envolvendo o nome de proprietários de caminhões que
teriam participado de manifestações, o Banco Rodobens foi surpreendido ao
verificar que consta de tal relação.
Ainda sem
acesso aos autos para as devidas confirmações, mas já antecipando uma análise
interna, identificamos que supostamente, dentre os caminhões, encontravam-se
clientes com financiamentos na modalidade de leasing operacional, onde a propriedade
é do banco e o cliente arrendatário tem a posse direta do caminhão e pode
optar, ao final do contrato, pela aquisição do bem.
Ou seja, não
são bens de uso do Banco Rodobens, modelo semelhante ao praticado na locação de
veículos”. E segue aqui. Mas são crimes e mais crimes cometidos contra a
atividade produtiva do País. O estímulo, senhores, à indignação do brasileiro
vem desse tipo de decisão, que influi na economia, que influi na política, que
influi na vida dos brasileiros.
E como eu disse
aqui ontem, eu tenho certeza de que os responsáveis dessa empresa não têm,
deputado Giannazi, foro por prerrogativa na corte constitucional do nosso País.
É mais um absurdo, e eu conclamo aqui ao Senado Federal, ao Congresso Nacional,
que tomem uma posição com urgência.
Porque esses
aqui incendeiam esse País enquanto seus protegidos criminosos pelas favelas do
Brasil, principalmente nas favelas do Rio de Janeiro, queimam militares vivos.
Até quando, senhores? Até quando?
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós que
agradecemos, Sr. Deputado. Agora chamo à tribuna, pelo prazo regimental de
cinco minutos também, o nobre deputado Tenente Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, senhores
ouvintes, senhores que estão nos acompanhando pela TV Alesp, Sra. Presidente,
Srs. Deputados, que nos acompanham aqui na Rede Alesp.
Eu venho a esta
tribuna hoje de uma forma contristada, indignado com o ato que foi cometido
contra o major Wagner Bonin. Major que, em suas funções, no Corpo de Bombeiros,
major, militar, no Corpo de Bombeiros, foi até Brumadinho, em apoio às pessoas
daquela catástrofe que assolou aquela cidade.
E lá trabalhou
incansavelmente em defesa das pessoas que estavam numa situação vulnerável. E
também, a recuperação dos corpos das pessoas que ali morreram, e que também
precisavam ser realmente entregues a seus entes queridos, para sua despedida.
Agora nós vemos uma notícia dessa, de uma forma brutal, um desafio, em que uma
pessoa, não por ser o major Wagner, queimado vivo.
Que tribunal é
esse? Que tribunal é esse? Vocês estão fazendo isso com um major que ali tem a
função de atender, de socorrer as pessoas em situação vulnerável, em situação
de catástrofes, em situação em que está em um acidente automobilístico, em uma
situação de incêndio, em situação onde há um desabamento.
Imaginem,
senhores, o cidadão de bem que não tem nem como se defender. Se isso está
acontecendo, se eles queimaram vivo um major, uma autoridade, um homem de bem!
Que o bombeiro
hoje é tido com a maior consideração pela nossa população que é um bombeiro
militar, imagine um cidadão de bem, que não tem como se defender. Eu quero
dizer a você: do jeito que está sendo esse tribunal, que eles julgam o tribunal
do crime, ele vai pôr fogo na casa das pessoas.
Então eu quero
repúdio a esse crime bárbaro que foi cometido ao major Wagner. E gostaríamos
que fosse encaminhado ao Comando do Corpo de Bombeiros, no Rio de Janeiro, o
nosso repúdio e o nosso apoio, e as nossas condolências à família do major
Bonin.
Eu vi algumas
informações, que chegaram até nós, de quem seria o suposto, provavelmente,
aquele que seria ministro da Justiça, que “vamos derrubar, vamos acabar com o
decreto de armas que foi feito, que foi assinado pelo presidente Jair
Bolsonaro”.
Eu digo a vocês
que a finalidade dessa posição, qual é, senão, realmente, tornar o cidadão de
bem mais indefeso ainda? Mais indefeso. Então eu peço às autoridades, ao
presidente eleito, que venha realmente olhar, com olhos diferentes. Acabou a
eleição. Nós temos que, agora, realmente, olhar para o nosso povo.
Aquilo que deu
certo, que está dando certo, tem que continuar. Tem que continuar. E que
venhamos a dar um olhar especial, principalmente ao cidadão de bem, a aqueles
que realmente precisam da nossa atenção.
E, mais uma
vez, aqui, eu digo ao major e à família do major, que nós temos aqui o nosso
repúdio. E à família, as nossas condolências e o nosso pesar por um crime tão
infame, que não pode passar despercebido.
Realmente, os
autores têm que ser presos, têm que ser levados à Justiça e ser realmente
punidos, na forma da lei. E severamente, com o rigor da lei. Não somente a lei,
mas o rigor da lei. E que se faça justiça.
Deus abençoe a
todos.
Uma boa tarde a
todos vocês.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, Sr.
Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos de forma
suplementar, chamo à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, eu quero aqui divulgar e, ao mesmo
tempo, manifestar o meu total apoio ao abaixo-assinado pela revisão das escolas
PEI, do Programa de Ensino Integral. Um abaixo-assinado organizado pela Udemo,
que é o Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado
de São Paulo.
Está aqui um
abaixo-assinado importante, lúcido, correto, em defesa do Magistério, em defesa
dos servidores da Educação e da Educação Pública, que a Udemo está divulgando,
está colhendo assinaturas. E ele tem um enunciado muito importante, que reflete
a nossa grande preocupação com os rumos da Educação no estado de São Paulo. O
que diz o enunciado?
“Nós, que
assinamos este documento, não somos contrários às escolas PEI, mas não podemos
concordar com os excessos e abusos que se cometem contra seus professores e
diretores.
Por isso, por
uma questão de justiça e pelo bem do próprio programa, reivindicamos que nessas
escolas seja respeitado o Estatuto do Magistério”, que tem duas leis, a Lei
Complementar no 444, de 1985, e também a no 836, de 1997.
E o Plano
Estadual de Educação do estado de São Paulo, lei aprovada aqui. Todas elas
foram aprovadas aqui. A Lei no 16.279, de 2016. “Em especial, a Meta
no 19, Estratégia 19.3.
Nesse sentido,
reivindicamos” - aí tem várias reivindicações, importantíssimas todas elas,
para que não haja mais injustiça em relação a esse programa. Um absurdo o que
está acontecendo nas escolas PEI: assédio moral, perseguição, demissões
injustas. É uma carreira paralela que foi criada dentro dessas escolas PEI, não
respeitando essa legislação vigente, que a Udemo coloca aqui no
abaixo-assinado.
Nós temos
inúmeras denúncias. Diretores e professores estão sendo perseguidos em várias
escolas do estado de São Paulo, nessas famigeradas escolas PEI. Deixando claro
aqui, como a Udemo já deixa, de cara, que nós não somos contra a escola
integral; ela é importante. Mas não nesse modelo, criando uma rede paralela,
desrespeitando a legislação, agredindo a dignidade humana dos professores e
diretores da rede estadual de ensino.
Por isso, tem
que ser revista imediatamente essa proposta, que é uma proposta excludente,
autoritária e eleitoreira. Foi implantada para tentar reeleger o PSDB, e não
deu certo. E agora ela tem que ser revista imediatamente, porque ela tem
causado danos terríveis na rede estadual, com demissões em massa em várias
regiões, em várias diretorias de ensino.
Inclusive, hoje
vou fazer uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa para ouvir os
relatos das pessoas demitidas e perseguidas por essa famigerada Avaliação 360,
uma avaliação personalista, subjetiva e autoritária. Então, todo apoio a esse
abaixo-assinado.
Quero ainda,
Sra. Presidente, dizer que a Educação no estado de São Paulo está à deriva, com
vários problemas que não são resolvidos. Eu já venho falando há um bom tempo
que nós temos que aprovar o projeto de lei prorrogando os contratos dos
professores categoria “O” de 2018 e 2019. Até agora, nada. A Secretaria da
Educação não encaminhou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa.
Quer dizer, o
governo tem que encaminhar, mas o projeto não foi encaminhado ainda para a
Alesp, para que nós possamos resolver essa situação. O presidente da Alesp
disse que o projeto seria encaminhado, mas até agora ele não chegou aqui. Eu
tenho um projeto pronto para ser votado que resolve a situação, que é o PLC nº
24, de 2015, inclusive em Regime de Urgência.
Mas o que está
preocupando também a rede estadual, sobretudo os professores categoria “O”, e
até mesmo os efetivos, é a questão da atribuição de aulas também, além da
questão dos contratos de 2018 e 2019.
O fato é que
esses professores desses contratos estão com a pontuação zerada. Olha que
absurdo: professores que trabalham há 20 anos, 15 anos na rede ficaram com a
pontuação zerada por conta dessa resolução, desse modelo de atribuição de aulas
que é altamente perverso e cruel.
A resolução tem
contradições perversas, que prejudicam todos os professores, inclusive os
efetivos. Se um professor vai ser contemplado, se ele tem carga máxima de 40
horas, ele passa na frente do professor que tem a carga de 20 horas-aula, por
exemplo. Há uma mudança dos critérios que agride toda a lógica e toda a justiça
do processo de atribuição de aulas. Isso tem que ser mudado e alterado
imediatamente.
Nós estamos
apelando à Seduc, Secretaria da Educação, para que faça essas alterações e faça
uma lista única, uma atribuição presencial que leve em conta o tempo de
serviço, a pontuação de todos os professores, independentemente de ser
categoria “O” ou efetivo. A pontuação tem que ser respeitada, o tempo de
serviço, como sempre foi.
Agora esta
gestão, que é contra a Educação, contra o Magistério, contra os servidores em
geral, até mesmo nos seus últimos momentos, vivendo o seu ocaso, a sua saída,
que é essa gestão do PSDB, do Tucanistão, que não foi reeleita, que ficou no
estado de São Paulo destruindo a Educação durante 28 anos, até mesmo nos seus
últimos momentos, no seu último suspiro, continua atacando a Educação pública e
os seus profissionais.
Então isso tem
que ser alterado imediatamente. Nós exigimos a alteração dos critérios do
processo de atribuição de aulas, que seja transparente, lista única, que a
atribuição seja presencial, que haja a possibilidade de recurso caso ocorra
alguma injustiça.
Além disso, só
para concluir a parte do meu pronunciamento de hoje nessa área, eu queria ainda
dizer que nós estamos com um problema. Cadê o bônus, governador? Cadê o bônus,
Secretaria da Educação?
O bônus não foi
pago ainda para os professores, que estão esperando o pagamento do bônus. É
lei, nós aprovamos a lei aqui no plenário da Assembleia Legislativa, e até
agora a lei não foi cumprida.
Os professores
estão esperando, como também os servidores do QAE, do Quadro de Apoio Escolar,
estão esperando o reenquadramento também da lei que nós aprovamos aqui no
plenário. É um governo que não respeita a lei que ele mesmo fez aprovar na
Assembleia Legislativa.
É um absurdo
que mesmo - repito - no final do governo, o governo já sendo enterrado,
historicamente falando, que é o governo do PSDB... O governo do PSDB acabou no
estado de São Paulo, e mesmo assim ele continua maltratando os servidores da
Educação. Então eu queria fazer essas considerações.
Posso
continuar, deputada Janaina?
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL -
PRTB - A
tribuna é de V. Exa., deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Está bom. Eu queria só fazer também algumas
considerações. Vários deputados fizeram aqui intervenções sobre o momento
atual, sobre as manifestações golpistas e antidemocráticas que estão ocorrendo
na frente dos quartéis, que estavam ocorrendo nas rodovias, parando algumas
estradas, prejudicando as pessoas, prejudicando a Saúde, prejudicando a
Economia, mas sobretudo prejudicando o povo brasileiro.
Eu queria
manifestar aqui a nossa posição. Primeiramente, esses atos são ilegais, porque
a Constituição Federal proíbe qualquer tipo de ataque ao Estado Democrático de
Direito, e o Código Penal também proíbe o que esses “manifestantes” entre aspas
estão fazendo, porque eu não sei se são, de fato, manifestantes.
Eles estão
agredindo, estão violando, estão atacando o Estado Democrático de Direito,
atacando a Constituição Federal. Estão pedindo golpe militar, isso é crime.
Está na lei.
Já houve o
processo eleitoral, as eleições foram reconhecidas. Foram eleições limpas,
transparentes, reconhecidas até pela ONU, pelos organismos internacionais. O
Lula foi eleito, o Lula, que representa uma frente ampla, com vários segmentos
da sociedade. Não tem sentido. As pessoas podem se manifestar livremente. Isso
aí não há problema nenhum. Agora, se manifestar pedindo golpe militar, e
agredindo as pessoas, inclusive.
Porque se
qualquer pessoa passar aqui na frente do Exército agora, que seja contrária ao
que eles estão fazendo, essa pessoa é linchada, ela pode ser morta ali do outro
lado da rua.
Essa é a
verdade, muitas pessoas que vieram aqui na Assembleia Legislativa disseram que
não sabiam da manifestação e, sem querer, estavam com uma camisa vermelha, uma
roupa que simbolizava, talvez, um partido de esquerda, e quase foram linchadas.
Tiveram que correr, porque foram ameaçadas aqui do outro lado da rua.
Porque são
pessoas agressivas, pessoas ressentidas, pessoas violentas. Olha só o que fizeram
agora nos Estados Unidos, em Nova Iorque. Perseguiram os ministros no meio das
ruas de Nova Iorque, no lugar onde eles estavam fazendo uma palestra. Vários ministros foram ofendidos, e agora
eles estão atacando generais.
Os generais
estão sendo atacados por esses grupos de malucos, essas pessoas que são
informadas através de uma indústria de fake news, das redes bolsonaristas, das
redes de extrema direita, nazifascistas. Isso é fascismo, o que nós estamos
vendo aqui do outro lado da rua. Fascismo é o nome do que está acontecendo
aqui.
E agora, esses
fascistas estão atacando os generais. Porque, como generais não querem dar o
golpe... Golpe é demais, nós já tivemos uma lição histórica em 64, um golpe
militar que foi uma vergonha, que destruiu a imagem das Forças Armadas, e agora
eles não vão dar golpe.
Agora esses
generais, que não querem, que não estão se comprometendo com o golpe militar,
estão sendo atacadas por esses nazifascistas, que não tem um neurônio na
cabeça, que são informados através da rede.
Repito, eles só
têm informações de rede de fake news. Eles não leem mais jornais, eles não
assistem televisão. Eles não têm nenhum tipo de informação aí da sociedade. São
seitas fundamentalistas, xiitas, gente violenta, que em grupo é capaz de matar
um inocente, qualquer pessoa.
Então, se eles
estão perseguindo ministros do Supremo, se estão agora atacando generais... Os
generais estão sendo acusados de comunistas. Estão falando que tem general
“melancia”, por fora é verde e por dentro é vermelho. Agora, soltando vários
posts, cards, com a foto de vários generais do Exército Brasileiro.
E o Exército
fica com moleza, não toma uma atitude contra eles. Eu vejo aqui militares que
parecem babás desses fascistas e nazistas. Agora, quem cria corvo, depois o
corvo vai tirar os olhos de quem os criou. Quem cria corvo depois paga o preço,
e os militares já estão pagando. Agora, esses manifestantes estão se voltando
contra os generais, olha só a situação.
Então, eu fico
imaginando uma pessoa comum que se manifeste contra esses atos nazifascistas,
de extrema direita. Esse é o nome correto para essas pessoas, desse tipo de
movimento que prega golpe militar. Gente, já teve eleição, o Lula foi eleito,
goste ou não disso.
Quando o
Bolsonaro foi eleito, eu não gostei, achei um horror, que seria um desastre. E
foi, para o Brasil. O Brasil está... O deputado Tenente Nascimento disse agora
que as coisas estão dando certo. Eu não sei se 33 milhões de pessoas passando
fome para o Brasil vai dar certo. Eu não sei se a fila do osso é algo positivo
para o governo Bolsonaro.
Eu não sei se
700 mil mortes, pela sua incompetência e pela sua... Não foi incompetência, foi
deliberado. O Bolsonaro implantou uma política da morte no Brasil, de extrema
direita. É genocida, sim. Tem lá várias denúncias contra ele, mais de 150
pedidos de impeachment, muitos deles relacionados ao genocídio causado no
Brasil.
Então, eu quero
manifestar o meu repúdio a todos esses atos nazifascistas da extrema-direita -
não é de direita - porque o Lula foi eleito, é um governo de frente ampla.
Eu vejo as
pessoas preocupadas com a responsabilidade fiscal, deputado Tenente Nascimento.
O Lula falou que tem que ter responsabilidade social também, não é só
responsabilidade fiscal, daí o mercado ficou nervoso.
É engraçado,
porque o Lula já foi presidente do Brasil, e o mercado apoiou o Lula.
Inclusive, o mercado nunca ganhou tanto dinheiro na gestão do Lula dos oito
anos. O Lula não cometeu nenhuma irresponsabilidade fiscal; ao contrário, fez
superávit e deixou em caixa quase 400 bilhões de dólares, de dólares.
O Bolsonaro vai
deixar uma dívida, um rombo de 400 bilhões de reais. Enganou o povo brasileiro,
inclusive, dizendo que ia pagar um salário de R$ 1.400,00, mas não deixou nada
no Orçamento para isso. Falou que ia dar um Auxílio Brasil de R$ 600,00, mas
não deixou o recurso no... Agora, saiu. Todo mundo percebe a mentira que foi o
governo Bolsonaro.
Então, nesse
sentido, nós manifestamos o nosso total repúdio aos atos que pedem intervenção
militar, golpe militar. Golpe militar é tortura, é exílio, é agressão à liberdade
de expressão, é agressão à dignidade humana. Nós já tivemos essa experiência,
então, ditadura no Brasil nunca mais.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu agradeço,
Sr. Deputado. Pois não, deputado.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Pela ordem,
para uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero dizer, deputado Giannazi: o
senhor, como professor, como defende realmente a área da Educação, quando fala
“golpe de 64”, o que é “golpe de 64”, se foi votado no Congresso Nacional? Os
militares não foram lá e entraram no Congresso, não entraram e “Ah, vou lá, vou
aqui, vou assumindo”. Isso não aconteceu.
O senhor
conhece a história, o senhor vai lá. O senhor é conhecedor, o senhor tem um
nível de cultura muito grande, você é graduado. Como é que você vem falar
“golpe militar”?
O que aconteceu
ali é que o Congresso elegeu uma junta militar para, realmente, tomar conta
daquilo que eles estavam querendo fazer, uma intentona de tornar o nosso País
um comunismo, que vinha lá de fora.
Então, esse
negócio de golpe, eu não entendo isso. Eles falam “É o golpe. Golpe”. É só ver
a história: o Congresso, uma Casa de Leis, votou - certo? - um Colégio para que
os militares assumissem o governo militar. Então, (Inaudível.): “Não, o militar
tomou a militar”.
Quanto às
manifestações, o que nós estamos vendo são manifestações pacíficas. Que
agressão que está? Manifestação pacífica, onde as pessoas estão ali na sua
condição de protestar e buscar mais clareza nas eleições.
Não estão
pedindo golpe, estão pedindo clareza, que sejam apresentadas as falhas, os
defeitos, aquilo que realmente aconteceu nas eleições. Ninguém está pedindo:
“Ah, o golpe, golpe”. Não, nós estamos querendo...
Essas pessoas,
pessoas de bem, pessoas com uma certa idade até, ali estão. Agora ainda vem,
recebemos ainda... A Justiça está dizendo: “Olhe, aqueles que estão ajudando a
levar uma marmita, levar uma comida, levar um alimento, olhe, vocês estão
incentivando”. Incentivando o quê?
Que tipo de
manifestação ordeira que você já viu isso aí? Agora, quando nós tínhamos
aquelas manifestações daqueles que quebravam as vidraças dos bancos, que
quebravam, que agrediam: “Ah, não, isso é manifestação”.
Então, eu
discordo, discordo plenamente. Está havendo uma manifestação, realmente,
ordeira, em que querem que haja a clareza do que aconteceu nas eleições.
Discordo
também, deputado Giannazi, quando fala “genocida”. Quem comprou todas as
vacinas aqui para o nosso País? Quem foi? O governo federal se empenhou,
buscou, comprou as vacinas.
A única coisa
de que nós reclamamos e falamos é que seja realmente não obrigatório, mas que
seja de livre arbítrio do que eu vou fazer com o meu corpo, ou com aquele livre
arbítrio constitucional para que eu possa ou não tomar uma vacina. Apenas isso.
Mas foi ele,
realmente, o governo federal, e a tempo recorde até chegaram as vacinas aqui no
nosso País. Então, essa questão do genocida, me perdoe, me desculpe, deputado
Giannazi, não é verdadeira. Perfeito? Então, maneira ordeira. Nós estamos vendo
as manifestações ordeiras e temos que apoiar, sim, porque nós queremos clareza,
a verdade do que aconteceu nessas eleições.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra.
Presidente. Posso só fazer uma comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental,
deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para fazer alguns esclarecimentos. Eu acho que V. Exa.,
deputado Tenente Nascimento, tem razão, eu acho que eu me equivoquei quando eu
disse que foi um golpe militar.
Na verdade, foi
muito mais do que eu golpe militar; eu acrescento que foi um golpe
empresarial-militar. Os militares a serviço da exploração dos trabalhadores, a
serviço da acumulação capitalista.
Eles deram,
sim, um golpe, mas um golpe de classe, porque eles já tinham um projeto de
poder no Brasil. Desde a república, desde antes eles já tinham um projeto de
assumir o poder, os militares pensam que são um partido político, eles têm um
projeto, eles tinham a famosa doutrina de segurança nacional e há muito eles
tentaram esse golpe e conseguiram, tiveram êxito em 1964, deram o golpe no dia
1º de abril, foi a data exata do golpe militar.
Aí em seguida
eles criaram uma encenação política no Congresso para eleger os militares de
plantão, mas o golpe foi feito antes dessa eleição que V. Exa. colocou e foram
21 anos de golpe militar.
Não foi um ano,
não foram dois anos, foram 21 anos de ditadura empresarial-militar, mas os
militares a serviço do grande capital e da acumulação capitalista. E a serviço,
logicamente, dos Estados Unidos, como sempre.
Bolsonaro foi
um genocida sim, ele não comprou vacina, comprou cloroquina. Ele sabotou a
compra da vacina no início, sabotou o isolamento social, todo mundo sabe, o
mundo inteiro sabe disso.
Ele só comprou
a vacina porque foi obrigado, quando começou o escândalo da CPI, quando as
revelações vieram à baila, daí ele correu atrás do prejuízo porque foi
obrigado, mas sempre sabotou qualquer possibilidade de isolamento social e de
compra de vacina.
Mas ele vai
responder, quando terminar o mandato dele, quando os decretos dos sigilos forem
revogados, e serão revogados, toda a verdade vai aparecer. E o destino do
Bolsonaro é a cadeia. Dele e talvez de alguns de seus filhos, porque ele
cometeu crime contra a humanidade, deputado Tenente Nascimento.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente? Uma breve comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Estou aqui no plenário, não é? Gostaria de participar desse
debate com o deputado Carlos Giannazi e com o deputado Tenente Nascimento.
Resumindo aqui
a fala do deputado Carlos Giannazi, ele trás vários temas, mas resumindo é a
defesa de Lula, como sempre. Só isso que a gente pode esperar do PSOL, Partido
Socialismo e Liberdade, mas poderia ser Socialismo e Lula, o “L” poderia ser de
Lula, é o famoso faz o “L”, porque sempre que o PT precisa está aqui o PSOL
defendendo. Não tem nem um petista aqui, mas está o deputado Carlos Giannazi
defendendo Luiz Inácio Lula da Silva.
Obviamente
tenta desgastar o governo do presidente Bolsonaro, como sempre fez, isso é da
política, mas pergunto aqui ao deputado Carlos Giannazi, o que o senhor achou
da voltinha de jatinho que ele está dando pelo mundo, no avião do fundador da
Qualicorp? Isso não fere nenhuma lei?
Se não fere, se
não há crime nenhum, há quem defenda que há crime, mas o senhor acha moral que
Luiz Inácio viaje pelo mundo em um avião do fundador da Qualicorp?
Vossa
Excelência, que foi um ferrenho defensor da CPI da Prevent Senior, e o grupo do
qual esse empresário participa hoje tem participação, é um outro grupo, não a
Qualicorp, tem interesse nesse mercado.
Então, com a
defesa que o senhor faz aqui de Luiz Inácio, e digo aqui, o criminoso
condenado, dez, quinze, vinte juízes o condenaram, não foi só o Moro não.
Tiveram que tirá-lo da cadeia para fazer isso que o povo brasileiro está vendo.
Vossa Excelência aqui se presta a defender o ex-presidiário que, entre outras
coisas, está voando de jatinho aqui.
Aí eu queria
entender de V. Exa., é uma crítica ou elogio ao Lula quando o senhor fala que
ele é amigo de banqueiro, amigo de empresário, que ele deu muito dinheiro para
o mercado financeiro, que ele deu muito dinheiro para dono de banco. Tem dono
de banco, hoje, financiando ele, donos de grandes empresas.
Vossa
Excelência defende essa relação promíscua do Partido dos Trabalhadores com esse
tipo de empresário, deputado Giannazi?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra.
Presidente, para uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Respondendo ao deputado Gil Diniz, com todo o respeito,
primeiramente que V. Exa. está cometendo alguns equívocos.
Vamos lá então
aos fatos. Primeiro que V. Exa. diz que o Lula é um ex-presidiário. O Bolsonaro
também é ex-presidiário e não vejo V. Exa. falando nada disso. O Valdemar Costa
Neto, que é o principal líder do PL, do partido que V. Exa. faz parte, também é
ex-presidiário.
Vários
políticos que dão sustentação ao governo Bolsonaro são ex-presidiários e V.
Exa. não falou nada sobre isso. Agora, tem um agravante aí, pois o Bolsonaro
possivelmente será um futuro presidiário. Ele foi ex-presidiário e será um
futuro presidiário, porque vai responder por todos os crimes que cometeu. Vai
acabar a imunidade dele.
Sobre a questão
do jatinho, eu fui um crítico, eu não concordei com essa viagem no jatinho.
Entendo as dificuldades que a assessoria do Lula teve, mas eu fui um crítico.
Eu não iria. Eu, pessoalmente, iria em um voo de carreira. Ele seria
hostilizado, logicamente, correria um risco, mas eu não concordo com isso.
Falei aqui que,
no governo Lula, nos dois mandatos do governo Lula, não houve quebra da
responsabilidade fiscal, então o mercado ganhou muito dinheiro. O próprio
mercado reconhece isso e o próprio Lula disse que os banqueiros nunca ganharam
tanto como no governo dele. Isso não significa que ele seja amigo dos
banqueiros.
Eu sempre fui
um crítico dos governos do PT, dos dois mandatos do governo Lula e do governo
Dilma, mas a minha crítica sempre foi pela esquerda, para que eles avançassem
mais e fizessem a reforma educacional, a reforma agrária. Ficou um governo de
centro, fazendo conciliação de classe.
Mas agora, com
o Bolsonaro no poder, o cenário foi outro. Temos a emergência do nazifascismo
no Brasil. Quando você tem o fascismo no poder, você tem que fazer uma frente
ampla democrática para derrotar o fascismo.
Por isso temos
a frente com vários partidos, com vários segmentos da sociedade, para enfrentar
o mal maior, como aconteceu na Segunda Guerra Mundial. Os Estados Unidos e a
União Soviética, dois países adversários, juntos contra Hitler, contra
Mussolini, contra o nazifascismo na Europa.
É isso que está
acontecendo hoje no Brasil: todos juntos em uma frente ampla contra o
nazifascismo representado hoje pelo governo Bolsonaro.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, só uma
breve comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Só quero declarar
que encerrei o Pequeno Expediente. Dada a discussão, acabei não fazendo esse
anúncio protocolar, mas a palavra é de Vossa Excelência.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de saber do deputado Carlos Giannazi se ele
considera Geraldo Alckmin um nazifascista. Se o Alckmin, o picolé de chuchu...
Eu tenho vídeos, tenho falas, tenho notas taquigráficas deste Parlamento de
algumas falas anteriores do deputado Carlos Giannazi.
Eu gostaria de
saber dele se ele considera Geraldo Alckmin e o grupo a que ele pertence, os
seus amigos, os amigos de Alckmin, como o Meirelles, se ele os considera
nazifascistas e se vale a pena, neste momento, se unir a esses fascistas também
para derrotar esse fascismo imaginário.
Eles enxergam
militares debaixo da cama, enxergam nazistas e fascistas dentro do armário,
onde não existem. Isso que o deputado Giannazi faz - e faz muito bem, a gente
precisa dar parabéns a ele - é uma questão de narrativa.
Os verdadeiros
fascistas e facínoras são os que protegem criminosos como esses que eu disse da
tribuna, que mataram o major de Polícia Militar do Corpo de Bombeiros, Wagner
Bonin, do Rio de Janeiro. Vivo, foi incendiado. Fascismo, deputado Giannazi, é
isso.
É o estado
promover terrorista. Fascismo é você proteger o crime organizado através de
tribunais, de cortes que nós temos em nosso país, impedindo que a nossa força
policial trabalhe.
Mas eu deixo
aqui a pergunta: já que o vice do presidente Lula é Geraldo Alckmin, que V.
Exa. sempre criticou dessa tribuna, o chamando de fascista e - vou procurar se
tem nas notas - de nazista. Geraldo Alckmin continua fascista ou agora ele
limpou a sua biografia e ele vai ser defendido por V. Exa. neste plenário.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa
Excelência me permite? Haja vista a relevância da discussão, eu indago se algum
colega no plenário quer que eu abra o Grande Expediente ou seguem nas
comunicações?
Então a palavra é de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Rapidamente, eu tenho
até que participar de uma reunião agora, mas, deputado Gil Diniz, eu sou uma
pessoa coerente.
Eu não retiro
nenhuma crítica que eu fiz ao PSDB, aos governos de Serra, principalmente de
Alckmin, que ele foi governador aqui em duas gestões que eu participei, mas
nunca disse... Ele é um político de direita.
Eu sempre fui
um crítico das políticas dele em várias áreas: no Meio Ambiente, na Educação.
Ele é de direita; é da direita liberal. Agora, ele não é um protofascista, um
nazista; ele não é. Agora, é de direita. Eu sempre fui um adversário dele e
continuo sendo um adversário dele, mas a situação do Brasil é tão grave. Veja
aí o que está acontecendo com esses nazifascistas querendo parar o Brasil,
questionando as eleições.
Então você tem
uma unificação para derrotar. É a Frente Ampla Democrática, mas eu não
concordo. Eu sou um crítico do Alckmin e de várias pessoas e partidos que estão
nessa frente. Agora é a direita. Você tem a direita liberal e você tem a
extrema direita. A extrema direita nazifascista é representada pelo
bolsonarismo hoje e pelos seus aliados.
Essa é a
verdade. E a direita liberal está hoje nessa frente ampla da qual o Lula faz
parte também para derrotar o nazifascismo. É isso que V. Exa. tem que entender,
mas não retiro nenhuma crítica que eu fiz no passado aos governos do PT, do
Lula, da Dilma e principalmente dos governos tucanos e do Alckmin também, mas o
fascismo é sempre o mal maior.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Só para finalizar, uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - O deputado Giannazi diz que faz críticas, mas ele não apresenta
as críticas em si. De Geraldo Alckmin, de fascista, assim, era daí para baixo.
Um radical... Hoje ele diz que é um liberal, mas até ontem ele era um fanático
Opus Dei e por aí se vai. Isso está registrado nos Anais desta Casa.
Mas já que hoje
o Alckmin pertence ao grupo de lá, então é necessário defender os aliados,
desde que sejam aliados nesse projeto político de poder. Mas a defesa não é
pelo Alckmin; eu sei que a defesa é pelo Lula. O PSOL é uma costela do Partido
dos Trabalhadores. São unidos umbilicalmente na sua história, na sua essência e
fazem aqui o seu papel.
Então ainda que
não tenha nenhum deputado do PT aqui, o PSOL faz a sua vez atacando os
adversários e protegendo o “descondenado” Luiz Inácio Lula da Silva. Vamos aí
para 2023 na discussão estadual. Na discussão federal também, mas a gente
precisa respeitar o povo que está na rua se manifestando. A gente pode
concordar ou discordar.
A esquerda foi
à rua quando o presidente Bolsonaro foi eleito. Dois dias depois da eleição do
presidente Bolsonaro no segundo turno de 2018 a esquerda estava aqui na
Paulista e foi respeitada como deve ser respeitada qualquer manifestação do
povo brasileiro. Mas hoje esses são os que atacam a democracia. Do lado de lá
incendeiam, quebram tudo, matam jornalistas.
A gente não
pode esquecer dos Black Blocs matando cinegrafista da Rede Bandeirantes em praça
pública enquanto essa direita que eles tanto criticam não viram numa praça
pública uma sequer lixeira.
Então está aqui
o nosso ponto de vista na discussão com o deputado Giannazi. Sempre que o PT
falta o PSOL está aqui para proteger o “descondenado” Luiz Inácio.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - E se houver acordo
aqui entre as lideranças, levantar a presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Um bom final de semana a todos,
excelente final de tarde.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 19
minutos.
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