17 DE NOVEMBRO DE 2022

135ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Telhada sobre assassinato de major do Corpo de Bombeiros.

4 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 18/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente, dou por aberto o Pequeno Expediente começando a leitura dos oradores inscritos. Chamo à tribuna o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente. Saúdo a senhora e o deputado Gil Diniz, que aqui se encontra, saúdo os funcionários e assessores da Assembleia Legislativa, os nossos policiais militares aqui presentes e a todos os que nos assistem pela Rede Alesp.

Conversava agora com o deputado Gil Diniz sobre a situação hoje, dia 17 de novembro de 2022, uma quinta-feira. Eu sempre falo a data no início da fala, deputada, porque depois eles pegam a nossa fala, daqui a um ano, e colocam como se fosse coisa nova. Então a gente tem que ter alguma cautela.

No dia 15, terça-feira, eu estive nesta Casa, apesar de não ter havido expediente devido ao feriado, para acertar alguns assuntos administrativos e notei a presença de milhares de pessoas defronte a esta Casa, em uma manifestação pacífica, ordeira, institucional, uma manifestação legal. E fiz um vídeo. Tem o vídeo, Machado, pronto? Coloque-o para mim, por favor. Porque a televisão não mostra.

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- É exibido vídeo.

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Eu só coloquei isso para o pessoal entender que eu não entendo o que está acontecendo no Brasil. Eu tenho 61 anos, eu vejo pela primeira vez no Brasil uma situação totalmente atípica.

No Brasil todo estão tendo movimentos com pessoas, pais de família, mães, crianças, idosos se manifestando pacificamente, e a nossa imprensa faz que nada está acontecendo. Parece que o Brasil está sereno, em paz, e não está.

O Brasil, eu falei ontem na Jovem Pan, está em ebulição. Muito me preocupa isso, não só a inércia da imprensa, mas a inércia das autoridades, que têm o dever legal de, inclusive, zelar pela nossa Constituição, e estão fazendo justamente o contrário, estão arrombando a nossa Constituição. O que eu tenho visto de infrações, de transgressões, é coisa absurda.

O direito de o cidadão se manifestar acabou no Brasil, o direito a duvidar, o direito a questionar acabou no Brasil. Nós estamos vivendo verdadeiramente uma ditadura, em que qualquer cidadão que trouxer dúvidas ou perguntas sobre a eleição, é simplesmente arrebentado, é retirado da rede social, é processado por eu não sei qual crime.

São promovidas multas de 100 mil reais por hora. É uma coisa que é inadmissível o que nós estamos vendo no Brasil hoje. Eu pergunto: até onde irá isso aí? Será que nós teremos que ter um ato de violência para que as autoridades acordem? Será que nós chegaremos numa situação mais grave? E a minha preocupação é que isso ocorra. Porque, cada vez mais, a população se manifesta e nada é feito.

E o pior: não só as autoridades, mas toda a classe política está calada. Digo, principalmente, a classe dos deputados federais e senadores, que deveriam se manifestar. Ou deveriam exigir, das autoridades, providências. Porque eles foram eleitos pelo povo. E é a eles que cabe a reclamação e a conduta, o controle, a proteção do povo brasileiro.

Então isso me preocupa muito. Mas nós estamos aqui, pelo menos esses três deputados presentes, estamos fazendo a nossa parte. Eu, o deputado Gil Diniz e a deputada Janaina Paschoal estamos aqui diariamente, trazendo as nossas dúvidas, os nossos questionamentos e a nossa contrariedade ao que está acontecendo no Brasil. É muito preocupante o que está acontecendo no Brasil.

Para fechar, Sra. Presidente, não posso deixar de citar um fato horrível que aconteceu no Rio de Janeiro. Onde um major do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, de 42 anos de idade, o major Wagner Bonin, foi assassinado e teve o seu corpo queimado dentro do seu veículo, quando ele tirava fotos. Acho que inclusive tem a foto aí. Tirava fotos de uma barricada na comunidade de São Mateus, lá no Rio de Janeiro. Coloca a foto do major, por favor.

Ele foi morto na tarde dessa quarta-feira. Eu estava vendo na televisão, agora, que ele só foi reconhecido, não sei se devido a uma tatuagem que ele tinha ou a uma impressão digital que ficou intacta.

Eu não sei se vocês já viram uma pessoa queimada, como é que fica. Eu já vi muitos. É cruel, é horrível. Volta para mim, por favor. Aqui no Brasil nós temos policiais militares e cidadãos sendo executados e queimados. O corpo totalmente... Ali na morte, o vilipêndio de cadáver.

É uma coisa absurda, e nada é feito. O crime organizado está assumindo o controle da nação brasileira. Nós estamos perdendo o controle. Aonde nós vamos parar? Será que nós deputados vamos para a cadeia e os bandidos vão para a rua?

É a única coisa que eu posso acreditar. Nas condições que nós estamos indo, é a única coisa que parece que vai acontecer no nosso querido Brasil. Eu sinto muito por ver tudo isso acontecendo. Porque nós sempre fomos defensores da lei, e batalhamos pelo trabalhador e pelo cidadão de bem.

O nosso tempo está esgotado, Sra. Presidente? Eu só queria dizer que, em São Vicente, no litoral paulista, a situação está terrível. O crime organizado está fazendo arrastões nos supermercados.

Eu tinha algumas matérias aqui. “Gangue da bicicleta faz arrastão no litoral de São Paulo”. “Em São Paulo, menores são apreendidos”. “Grupo de 48 pessoas faz arrastão em supermercado do litoral de São Paulo”, matéria do dia 16, de ontem. Matéria de hoje: “Comando da PM manda Batalhão de Choque e Rota para conter crimes em São Vicente”.

Eu estou sabendo que o prefeito de São Vicente pediu que seja abreviada a Operação Verão, porque a situação está perdendo o controle. Salvo engano, alguns prefeitos já estão dizendo que perderam o controle da cidade. Olha que situação terrível. É muito triste isso.

Eu queria, para finalizar, só saudar o município de Bálsamo, que hoje, no dia 17 de novembro, está aniversariando. Um abraço a todos os amigos e amigas da cidade de Bálsamo.

Muito obrigado, Sra. Presidente, pelo tempo excedido.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Fiquei muito sensibilizada com esse caso do major morto queimado. Muito triste. Minhas condolências, também, à família. É insustentável uma situação dessa, mesmo. Sinto muito.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa). Deputada Janaina Paschoal. Na Presidência, não farei uso da palavra. Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputada Janaina Paschoal, presidindo aqui o Pequeno Expediente. Boa tarde, Coronel Telhada, que me antecedeu aqui nesta tribuna. Boa tarde ao deputado Rodrigo Moraes, aos nossos assessores, aos policiais militares e civis, ao público que nos acompanha pela Rede Alesp.

Presidente, mais uma vez venho aqui a esta tribuna para repudiar - e me manifestar, obviamente, dando voz a milhares de eleitores - os atos que os nossos magistrados vêm tomando. Coronel Telhada, V. Exa. disse aqui: nós estamos sendo silenciados, nós estamos sendo eliminados das redes sociais.

E me espanta, deputada Janaina, porque qual é o próximo passo: a eliminação física? Porque se não nos deixam falar com os nossos eleitores, se nós não podemos usar as nossas redes sociais para nos comunicar com aqueles que nós representamos, já que a ferramenta de mídia social é um fenômeno do tempo moderno, qual é o próximo passo? A eliminação física?

Eu vi o nosso procurador-geral dando entrevista junto com outros procuradores, dizendo que estão investigando os que financiam as manifestações. Vi agora uma notícia dizendo que o imperador do Brasil, o Alexandre o Grande, mandou bloquear as contas de mais de 40 empresas. Eu não sabia que essas empresas tinham foro de prerrogativa no Supremo Tribunal Federal. Mas assim: está tudo invertido.

Eu não sou especialista em direito, mas o básico a gente sabe. Mas está tudo invertido. Coronel Telhada acabou de dizer aqui: estão ameaçando de multa e multando, deputado Coronel Telhada, com multa hora de 100 mil reais.

Mas de onde tiraram isso? De uma resolução do TSE. Resolução do TSE que dá superpoderes a essa Corte. É ditadura. O nome disso é ditadura. E a gente não pode dourar a pílula, a gente não pode dizer que é outra coisa que não seja isso.

E esses que defendem esse absurdo se arrogam, se intitulam defensores da democracia. Não são! Mascarados. Eles subvertem a própria linguagem, para dizer que defendem aquilo que jamais defenderam.

E eu digo isso porque eu fico não só triste com o que vem acontecendo com o nosso povo, mas quando eu vejo o nosso procurador falar que está investigando quem está financiando, quem está levando água, deputado Coronel Telhada, para a manifestação...

Olha, eu falo para os manifestantes que estão aqui na Mário Kozel Filho: quer tomar água no meu gabinete, pode entrar, entra aqui pela Pedro Álvares Cabral, 201. Tem água, tem café; se quiser usar o telefone, use; se quiser a internet, use. O meu gabinete está de portas abertas.

Se o procurador-geral quiser me investigar, me investigue. Se o Alexandre quiser me investigar, me investigue. Se quiser me silenciar, silencie. Se o próximo passo for a eliminação física, eliminem. Não é tudo de vocês?

Queria colocar aqui algumas imagens no telão. Tem aí, por favor? Dá uma olhada nisso aqui. “Em São Paulo, parece que está proibido colocar faixa pedindo respeito com a favela e indo contra Bolsonaro e Tarcísio, que a PM vai lá e tira.” Olhem as faixas. Dá uma olhada no leiaute da faixa. Isto aqui em uma localidade. Por favor, a outra imagem.

Hoje, na nossa carreata aqui no Guarujá, Vila Edna, nos deparamos com uma faixa: “Na comunidade não! Respeite as favelas. Fora Bolsonaro, tchau Tarcísio”. Outra: “Na nossa comunidade não” Por favor, outra; é a mesma. A faixa já foi retirada. Aqui ó, e por vários municípios, Coronel Telhada. Pode ir passando. Por vários municípios essa faixa surgiu.

Você acha que isso foi natural, que foi a comunidade que se organizou e colocou voluntariamente? Na favela em que eu morava, e por muitas favelas pelo Brasil, o crime coloca: “Jogou o lixo fora do lugar, vai ser punido”, “Está dando grau, está ligando a moto, estourando escapamento, vai ser punido”.

Faixas com esse leiaute aí, ou seja, isso foi um aviso para a comunidade, para a favela, para não votar no presidente Bolsonaro, para não votar no Tarcísio, para não usar adesivo, como chegaram aqui denúncias de várias localidades de São Paulo onde o cidadão de bem não poderia colocar no seu carro o adesivo do Bolsonaro.

Vou colocar outro vídeo aqui depois, mostrando para vocês que criminosos agrediram, arrebentaram um cidadão negro e uma mulher porque eles pediram, cometeram o crime, deputado Coronel Telhada, de pedir votos para o Bolsonaro na quebrada. Aí eu pergunto aqui para o nosso procurador-geral: isso está sendo investigado? Quem financiou essas faixas está sendo investigado?

Isto aqui é crime eleitoral. Teve dinheiro de quem? De partido, de fundo partidário? Teve dinheiro de quem? De empresário que é contra o Bolsonaro? Isto aqui está sendo investigado, ou só levar uma água mineral ou levar um alimento para quem está se manifestando nas portas dos quarteis ou aqui em frente à Assembleia Legislativa, Casa do Povo paulista, em frente ao Comando Militar do Sudeste?

“Ah, isso aqui é crime.” Senhores, o momento que nós vivemos no Brasil é gravíssimo. As nossas autoridades estão subvertendo a ordem constitucional que nós temos, estão pregando democracia da boca para fora. É uma democracia “de gogó”, é uma democracia onde silenciam seus opositores políticos. A gente não pode permitir uma coisa dessa, pelo menos calado.

Como eu disse, enquanto eu for livre, vou estar aqui na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo, maior assembleia legislativa da América Latina, repudiando esses que estão acabando com o povo paulista, acabando com o povo brasileiro e cometendo vários crimes, crimes contra o povo brasileiro.

A gente não pode permitir, a gente não pode aceitar silenciosamente que empresário seja preso por conversar no WhatsApp. Busca e apreensão, silenciar deputado eleito, na rede social, por questionamento, a gente não pode permitir isso aqui em São Paulo e no nosso Brasil.

Então pergunto ao nosso procurador se, além de investigar quem financia água mineral para manifestante, se ele está financiando esses que colocaram faixas nas favelas - muito bem organizadas, por sinal - para inverter resultado eleitoral no pleito de 2022.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Só para parabenizar o deputado Gil Diniz e acrescentar que hoje eu estava vendo no WhatsApp que veio ordem dos juízes da Infância e Juventude também agirem contra as crianças, as famílias que tiverem crianças em manifestação, ou seja, é totalitarismo puro.

Lembrando também que, sem liberdade de expressão, não há democracia.

Nós estamos vivendo uma ditadura no Brasil.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Como não há mais deputados inscritos, e só estamos nós três aqui, eu solicito de V. Exa. o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental, deputado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Uma excelente tarde a todos.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 25 minutos.

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