16 DE NOVEMBRO DE 2022
134ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL, GIL DINIZ e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento da deputada Leci Brandão. Lamenta a
morte da ex-jogadora de vôlei Isabel Salgado.
5 - MARINA HELOU
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CAIO FRANÇA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento do deputado Caio França.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - BARROS MUNHOZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento do deputado Barros Munhoz. Anuncia a
visita de estudantes de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie,
presentes nas galerias.
14 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
16 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
17 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
19 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
20 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 17/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre
a sessão a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB
- Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Dando imediatamente por aberto o
Pequeno Expediente, inicio a leitura dos oradores inscritos, chamando à tribuna
o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada
Marta Costa. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, quero manifestar o meu total repúdio à
aprovação, em primeira votação, em primeiro turno, do Projeto de lei nº 362, de
2022, da Câmara Municipal de São Paulo.
É um projeto do
prefeito Ricardo Nunes, que vai aumentar a poluição sonora na cidade de São
Paulo. Ele apresentou esse projeto para beneficiar grandes grupos econômicos,
que organizam grandes eventos e shows na cidade de São Paulo. Esses grupos
praticamente serão beneficiados por esse Projeto 362.
Na verdade, o
projeto nem versava sobre esse tema. Versava sobre as cozinhas que foram,
sobretudo, implantadas durante a pandemia, de venda de alimentação por
entregadores, as famosas “dark kitchens”. Então o projeto versava e versa sobre
esse tema.
Mas colocaram
um jabuti. Na calada da noite foi apresentado um artigo, o Artigo 13, que na
verdade está embutido nesse projeto, e que aumenta o limite dos decibéis, de 55
para 85, em toda a cidade de São Paulo.
Se a nossa
cidade já tem um grave problema com poluição sonora, com barulho, tem a “Lei do
PSIU”, que não é respeitada, é barulho para tudo quanto é lado. Não tem
fiscalização adequada. Não tem punição para os infratores. É um horror, a
cidade de São Paulo.
Como se não
bastasse isso, ao invés da prefeitura se preocupar em resolver a questão da
poluição sonora, ela vai agravar ainda mais, para beneficiar grandes grupos
econômicos. Olha só a gravidade da situação!
Infelizmente, a
Câmara Municipal, que é o puxadinho do gabinete do prefeito, Ricardo Nunes,
aprovou em primeira votação. Falta a segunda. Espero que o projeto agora seja
rejeitado.
É importante
que a população cobre dos vereadores. O vereador que votar a favor desse
projeto estará votando contra a Saúde pública. Estará votando para aumentar o
barulho na cidade de São Paulo.
É um verdadeiro
escárnio, esse projeto, contra o povo de São Paulo, contra os 12 milhões de
habitantes da nossa cidade, cidade de São Paulo, daqui da Capital. Se isso vira
moda, isso se espraia para todo o estado de São Paulo, e para o Brasil.
Então manifesto
o nosso repúdio e a nossa contrariedade. E dizer que nós vamos fazer todos os
esforços para que esse projeto não seja aprovado, PL 362. É um projeto contra a
Saúde pública, que aumenta o barulho da cidade de São Paulo.
Então isso é um
aumento significativo. Porque é o aumento de 55 para 85 decibéis. É o
equivalente a um secador de cabelo barulhento no ouvido da pessoa. Esse vai ser
o limite dentro da casa da pessoa, que é onde se mede o barulho, os decibéis.
Então é disso
que se trata: um projeto contra a cidade de São Paulo, contra a Saúde, contra
todo o esforço que nós estamos fazendo para combater a poluição, sobretudo a
poluição sonora.
Quero ainda,
Sra. Presidente, aproveitar aqui o meu tempo no Pequeno Expediente para dizer
que recentemente nós perdemos a professora Patrícia Souza, da Escola Estadual
Ermano Marchetti. E ela morreu por negligência do Estado. O Estado é o responsável
pela morte da nossa colega professora da rede estadual, que estava internada no
Hospital do Servidor Público Estadual, no Iamspe, para fazer uma cirurgia.
A cirurgia não
aconteceu. Ela foi liberada sem ter condições de ser liberada e morreu no Departamento
de Perícias Médicas, porque ela precisava tirar uma licença, tinha que passar
por uma perícia. Sendo que ela já estava hospitalizada. Tinha saído de uma
internação.
Isso mostra o
descaso do Estado com a saúde dos servidores e das servidoras do nosso Estado.
E é grave isso. Nós estamos acionando o Ministério Público, tomando várias
iniciativas aqui; o CPP denunciou, várias entidades. A CCM, do Iamspe, enfim.
Mas eu queria
dizer o seguinte: essa situação tende a se agravar ainda mais. No Orçamento que
nós estamos debatendo agora, aqui na Assembleia Legislativa, eu fiquei chocado,
deputada Leci Brandão, porque olha: o Estado vai investir apenas, do valor
geral desse orçamento do Iamspe, que é de um bilhão e novecentos e 74 milhões
de reais... É o dinheiro da contribuição dos servidores, aqueles 2% ou 3% -
esse é o valor.
Desse valor,
apenas três milhões serão destinados pelo Estado. Ou seja, apenas 0,16% desse
valor. Aí não dá; o Estado lavou definitivamente as mãos com a saúde dos
professores, das professoras, de todos os servidores do estado de São Paulo.
Abandonou o Iamspe. Logicamente, eu apresentei várias emendas para aumentar
esse orçamento do Iamspe.
Mas olha, isso
aqui é um crime, é um atentado à dignidade humana, à saúde dos servidores e servidoras
do estado de São Paulo, que estão lá na ponta, atendendo à população e
colocando em prática as políticas públicas do estado de São Paulo, sobretudo
nas áreas sociais: Educação, Assistência, em todas as áreas, Saúde Pública,
Segurança Pública, Justiça.
É isso que o
Estado oferece: 0,16% - três milhões apenas. Enquanto quem sustenta o Hospital
do Servidor Público - o Iamspe todo, não só o hospital, mas os convênios no
interior paulista, na Grande São Paulo, na Baixada Santista, aqui na capital -
são os próprios servidores.
E o Estado não
contribui com a sua quota-parte, que seria de 2% e 3 por cento. Um absurdo o
que está acontecendo. E também não permite que haja uma gestão democrática do
hospital. Existe uma comissão, que é a CCM, mas ela não é deliberativa, é
apenas consultiva.
Então, é
importante que nessa oportunidade, em que nós estamos debatendo o Orçamento e
em que vamos votar um Orçamento de 317 bilhões de reais para o ano que vem, nós
possamos aprovar todas as emendas que foram apresentadas para que o Iamspe
tenha um financiamento sério e, de verdade, do governo estadual.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos. A
próxima, Janaina Paschoal. Sigo na Presidência, não farei uso da palavra hoje.
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Encerrada a Lista Principal, abro a
Lista Suplementar de oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à tribuna
o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de cinco minutos.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Exma. Sra. Presidente deputada Janaina, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV
Alesp. Deus proteja, abençoe e ilumine a todas as pessoas.
Acho que todo
mundo que conhece a gente, que nos acompanha aqui na Alesp, sabe
o quanto, na nossa carreira de vida, que é a carreira artística, a gente se
pronunciou em relação à questão do racismo, uma coisa que sempre existiu no
nosso País. Eu não posso me calar e nunca vou me calar com essa situação, que é
a situação que envergonha a gente, que nos deixa muito tristes.
Infelizmente eu quero expressar a indignação e revolta pelo
que eu tenho visto nos últimos dias. É um caso atrás do outro, todo dia a gente
vê no noticiário da imprensa, enfim, pelas redes sociais também. O racismo
sempre existiu no nosso País, mas o que está acontecendo agora é que a
tecnologia está ajudando a mostrar, a dar visibilidade a essa coisa horrorosa,
essa coisa sofrível que é a questão racista.
Nosso país é miscigenado, nosso povo é um povo que gosta de
alegria, gosta de aproximação, de trocar uma ideia, de fazer um diálogo, tudo
isso, mas, não sei por que, ultimamente esse crime está sendo continuo. Todo
dia a gente vê uma notícia de racismo, principalmente contra as mulheres. As
mulheres pretas, então, estão sendo massacradas de uma forma covarde.
Eu fico muito triste, emocionada quando tenho que falar
sobre essas coisas. Eu quero saber até quando a gente vai ter que continuar
assistindo a esses crimes, entendeu? São crimes praticados, provados, e nada
está sendo feito.
Eu quero citar dois casos recentes que ganharam as redes
sociais nos últimos dias: uma mulher negra, que foi acusada de roubo dentro de
uma loja, e uma técnica de enfermagem que denunciou uma colega de trabalho por
usar uma caneca com um símbolo que faz referência ao grupo supremacista branco
americano Ku Klux Klan.
No caso da loja, a funcionária racista foi demitida, mas
isso não basta. O que essa pessoa cometeu é crime, e a loja também
é responsável, portanto, ambas devem ser punidas por esse crime.
No caso do hospital, o crime cometido pela funcionária teve
a conivência da ouvidoria do hospital, que considerou o ocorrido como liberdade
de expressão. Vejam a que ponto a gente chegou.
Enquanto não houver uma punição - e punição exemplar - para
esses crimes, esse estado de coisas absurdas vai continuar acontecendo, e isso
nós não podemos admitir. A gente está aqui em uma Casa Legislativa. Eu sou, com
muita honra, uma deputada estadual.
Embora não tenha nascido em São Paulo, o estado de São Paulo
fez com que a gente permanecesse nesta Casa com o voto democrático. Estou me
colocando, me posicionando porque, se a gente não tomar uma atitude enquanto
cidadã, se os cidadãos brasileiros não tomarem uma atitude, essa coisa tende a
crescer e a piorar.
Nós somos todos seres humanos, todos filhos de Deus. Independente
da religião, eu acho que todo mundo tem que ser respeitado enquanto cidadão. A
gente tem que saber qual foi a nossa missão aqui dentro: ter feito um projeto
de lei que virou lei, que qualquer tipo de atitude racista dentro da forma
administrativa, no campo administrativo, a pessoa será punida. Isso agora é lei,
e essa lei é nossa.
Então, Sra. Presidente, eu quero aqui registrar, manifestar
a minha indignação, porque eu não estou suportando mais. Todos os dias a gente
sabe de uma notícia de que alguém ofendeu alguém por causa da cor da pele. Isso
é inadmissível no nosso País. O Brasil é do povo, e o povo tem que ser
respeitado.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL -
PRTB -
Assiste razão a V. Exa., deputada. Realmente é admissível, nos entristece, porque
todos nós imaginamos que é um capítulo de um passado distante, e realmente as
notícias nos mostram que não. Então nós temos que enfrentar, temos que educar
as crianças, temos que mostrar a todos que o País é plural, é colorido, graças
a Deus.
Então
cumprimento V. Exa. pelas palavras e aproveito o ensejo para externar os
pêsames da Casa pela passagem da jogadora de vôlei Isabel
Salgado, que partiu no dia de hoje, muito jovem, com 62 anos.
Um ícone do esporte, e, na condição de
mulher, mãe, mostrou a possibilidade de conciliar a carreira no esporte
profissional com a maternidade. Então, que seja bem recebida na pátria
espiritual. Os nossos sentimentos a todos os amigos e familiares.
Eu sigo aqui com a lista dos oradores
inscritos de maneira suplementar, no Pequeno Expediente, chamando à tribuna a nobre
deputada Marina Helou, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Obrigada,
presidente, pelo uso da palavra. Sigo complementando e retificando a sua importante
fala, do pesar desta Casa pela passagem da Isabel do vôlei, que, realmente, foi
uma figura muito importante dentro do esporte brasileiro, dentro da
maternidade, dentro do espaço que, sim, é possível a gente ser mãe, mulher, e
ocupar os espaços.
Ela seguia
ocupando espaços muito importantes. Estava na equipe de transição para o novo governo
do presidente Lula, dentro da perspectiva de esportes. Continuava contribuindo
para o país, e é uma passagem, de fato, muito triste.
Retifico aqui o
pesar e os sentimentos a todos familiares e amigos, assim como digo que foram
muito importantes, como sempre, as palavras da deputada Leci Brandão, aqui em
cima deste plenário.
É
importantíssimo que nesta tribuna, nesta Casa, e em todos os pontos e espaços
políticos do país a gente fale e pontue, cada vez mais, o quanto o racismo é
inaceitável, o quanto que a gente precisa trabalhar ativamente, para construir
uma sociedade antirracista, reconhecendo o quanto ainda estamos muito longe
disso, e, realmente, falando, pontuando, e criticando todos os episódios.
Mas, mais do
que isso, falando como a senhora disse em suas palavras, presidente, na Educação
das crianças, falando da estrutura de poder do país, falando de, realmente,
ações afirmativas que transformem essa realidade.
Eu subo nesta
tribuna hoje aqui também para falar um pouco de duas grandes pautas que me
movem na política. A política é um espaço em que a gente constrói o futuro nas
nossas ações diárias, e, para mim, isso passa por falar das nossas crianças,
isso passa por falar do nosso Meio Ambiente e sustentabilidade, e hoje a gente
está no dia 16 de novembro, o dia em que a gente fala da conscientização sobre
a qualidade do ar.
Mais pessoas
morrem no estado de São Paulo pela poluição do ar do que por
acidentes de carros, para a gente ter noção do impacto que isso tem na vida das
pessoas. O ar que a gente respira tem diretamente uma relação com a nossa
Saúde. Entender que hoje é um dia fundamental para falarmos sobre isso é
ampliar a nossa consciência sobre a qualidade do ar que a gente respira.
Hoje é um dia
internacional importantíssimo nessa luta. É uma luta que a gente trouxe para
dentro do mandato. Eu sou autora do projeto de lei que discute a qualidade do
ar no estado de São Paulo.
A gente já tem
as condições de ampliarmos os indicadores, para que a gente esteja mais
avançado na qualidade do ar que a gente respira. E a gente segue com decisões e
métricas muito aquém do mínimo colocado pela Organização Mundial da Saúde, com
impacto direto nas nossas vidas.
E quem mais
sofre com isso são as crianças. Vários estudos importantes foram lançados nos
últimos dias sobre o impacto das mudanças climáticas e o impacto das decisões
do Meio Ambiente na vida das crianças.
E um desses
estudos foi a qualidade do ar e o quanto que a qualidade do ar tem um impacto
direto nas crianças pequenas, que têm uma frequência respiratória muito maior
do que a nossa, e um impacto muito maior na sua composição e na sua definição
enquanto corporal, a partir da qualidade do ar que a gente respira.
Ou seja, a
poluição mata, e mata as nossas crianças pequenas, e a gente precisa realmente
atuar sobre isso. E hoje é um dia fundamental nessa conscientização, assim como
o dia de amanhã, 17 de novembro, é um dia que fala diretamente com a primeira
infância, diretamente com a maternidade, porque é o Dia do Prematuro, é o Dia
da Prematuridade.
Eu, como mãe,
passei por isso. Meu filho nasceu de forma prematura, ficou internado na UTI.
Eu tive essa experiência, e o quanto ela é sofrida, mas ela é muito mais grave quando
a gente olha, porque a questão da prematuridade no Brasil é prevenível. A gente
tem casos que não são preveníveis, mas a maioria dos casos precisam de um
pré-natal de boa qualidade.
Poderiam ser
prevenidos se a gente tivesse uma maternidade, um pré-natal e uma atenção às
mulheres grávidas de muito mais qualidade do que a gente tem hoje. A gente não
prioriza a maternidade, a gente não prioriza as mulheres grávidas, a gente não
tem políticas de saúde endereçadas a esse público como a gente precisaria ter.
Por isso a
gente sofre com um alto número de prematuridades que, não só trazem um custo
maior para o estado, mas muito mais sofrimento para essas mães e para essas
crianças.
Que amanhã, 17
de novembro, Dia da Prematuridade, também seja uma pausa para que a gente possa
se conscientizar da importância desse tema e aumentar e ampliar os nossos
esforços por um melhor atendimento de pré-natal, pela melhoria das nossas
maternidades e pela saúde da mulher, não só com falas bonitas, não só com
“Outubro Rosa”, mas com orçamento, direcionamento e projetos sérios para essa
área.
Que as
mulheres, que as mães, que as crianças, e que o meio ambiente, componham o
nosso futuro. Não há dúvida que resta agora a gente priorizar as nossas
políticas públicas.
Obrigada,
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sra. Deputada.
Seguindo a lista de oradores inscritos,
chamo à tribuna o nobre deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o prazo
regimental de cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que
estão aqui no plenário, todos que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes
sociais.
Eu tenho um
enorme orgulho em ser policial militar, em ser policial, pois a minha formação
me deu capacidade, discernimento de nunca, em momento algum, quando indagado,
quando solicitado por alguém do povo, responder à pessoa: “Perdeu, mané. Não me
amola”.
Isso é um
sintoma gravíssimo e muito sério do que ocorre no nosso País, do que ocorre
também aqui no estado de São Paulo. As autoridades que têm como missão cuidar
do povo esqueceram-se dessas pessoas.
Esqueceram-se
daqueles que precisam das decisões honestas e sérias para que elas possam
trabalhar com dignidade, para que elas possam usufruir da sua vida em família,
com os amigos, com qualidade, ou seja, com segurança.
Perdeu-se neste
País, perdeu-se no estado de São Paulo a segurança. E, nos últimos três anos e
meio, deputado Caio França, que estávamos conversando sobre isso agora no
plenário, nós perdemos a nossa liberdade.
O cidadão de
bem, hoje, fica dentro da sua casa encarcerado porque na porta da casa dele o
crime organizado promove um evento que dura 24, 48 horas e ele não pode sair de
dentro da casa dele.
E, quando ele
faz o 190, que ele pede a atuação da polícia para desobstrução da frente da
casa dele, que ele pede a ação do Estado para socorrê-lo, o Estado vira as
costas para ele.
E eu falo isso
porque eu conheço por constatação. Ao longo desses três anos e meio eu cobrei
da Secretaria de Segurança Pública iniciativas e atitudes para socorrer esses
cidadãos que são submetidos à força do crime organizado.
Nós tivemos o
nosso governador eleito, que foi até a comunidade de Paraisópolis e, lá, foi
recebido com rajadas de fuzil, de metralhadora. E o que o povo está cansado é
dessa mesma política.
Eu comentei com
o nosso futuro governador: “Agora o senhor está sentindo na pele o que sente um
policial no estado de São Paulo. O policial vai defender a sociedade, vai
socorrer o povo, é recebido a tiros e o Governo do Estado de São Paulo, as
autoridades, vem para cima do policial, como está indo para cima do senhor”.
“Não, o seu
assessor agiu errado, seu assessor mandou apagar a imagem, mandou fazer
aquilo”. Mas e quem está tomando tiro, quem está sendo agredido? Que tipo de
apoio e amparo ele recebe?
Deputado Conte
Lopes, o povo está cansado de ser tratado como mané. O povo está cansado disso
e as autoridades precisam acordar para isso. A polícia não pode agir em cima do
crime. Aí querem cobrança em cima da polícia.
Essas mesmas
autoridades querem a cobrança em cima da polícia para que a polícia aja com
energia para dissolver uma manifestação, mesmo que prevista na Constituição.
Essas autoridades precisam acordar.
Nós,
parlamentares, precisamos acordar em relação à nossa missão, em relação ao
nosso dever de representar o povo brasileiro. Isso é muito importante. Nós
teremos um 2023 extremamente intenso e nós continuaremos aqui, no próximo
mandato, defendendo o povo que foi cerceado da sua liberdade, que foi cerceado
da sua segurança.
Que Deus nos
ilumine para que consigamos melhorar o nosso país e melhorar o nosso estado de
São Paulo.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo com a lista de oradores inscritos de forma
suplementar, chamo à tribuna o nobre deputado Caio França. Vossa Excelência tem
o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, presidente, subo à tribuna desta
Casa muito preocupado com o que tem acontecido na Baixada Santista,
especificamente em São Vicente, com relação à violência.
Tivemos nos
últimos dias vários arrastões nas praias, tivemos roubo à mão armada dentro de
shopping center, inclusive com disparo em uma das vendedoras. Ontem à noite,
arrastão dentro do hipermercado. Outra cidade da Baixada na mesma condição.
Então, a gente
está pedindo, clamando que o Governo do Estado possa compreender a atual
situação da Baixada Santista, para que a gente não venha se tornar um ambiente
ainda mais hostil. Eu falo especificamente em São Vicente, porque os últimos
acontecimentos mais graves aconteceram lá, mas outras cidades têm a mesma
percepção.
Nós já
oficiamos o Governo do Estado solicitando a antecipação da “Operação Verão”,
que tem previsão de se iniciar no dia 15 de dezembro. Faltam ainda 30 dias até
o dia 15 e a gente tem solicitado que o governo possa, assim como já fez em
anos anteriores, antecipar a “Operação Verão”.
É claro, há as
guardas municipais, o próprio efetivo da polícia, para que não fique só no
verão, mas, para este momento, a gente tem aqui e já oficiamos o governo, não
só este parlamentar, mas fiz questão de juntar todos os outros deputados que
têm base eleitoral na Baixada Santista, que vivem lá, inclusive aqueles que se
elegeram e ainda não estão no mandato, assinando junto conosco.
Os próprios
prefeitos, através do consórcio de prefeitos, da Agem, do Condesb, também
assinaram o documento solicitando a antecipação da “Operação Verão” e também a
“Operação Sufoco”, replicando o que aconteceu aqui na capital, onde eles fazem
uma busca mais ativa dentro daquilo que eles conhecem em relação à
criminalidade.
Então eu quero
aqui lamentar, porque é claro que eu sou da Baixada e a gente gosta de fazer
propaganda positiva, levar bem o nome das cidades, mas o atual momento das
cidades da Baixada Santista - e eu falo ainda com mais preocupação em relação a
São Vicente - é extremamente preocupante. Então que o governador Rodrigo Garcia,
que o secretário de Segurança Pública, que o Comando Geral possa fazer algo
para já, imediatamente.
Não dá para esperar
virar o ano; não dá para esperar o Réveillon. Eu espero que eles possam ter a
sensibilidade de compreender que o momento é extremamente preocupante.
Além disso, se
a lógica for a de acompanhar as pessoas - porque a lógica para a Operação Verão
é essa, acompanham as pessoas que vão passar o final de ano na praia - eu posso
garantir que nós temos hoje já muito mais pessoas vivendo na Baixada.
A condição de
muitas pessoas de home office fez com que as pessoas pudessem trabalhar de lá
mesmo. Portanto, é um clamor aqui que eu estou fazendo para que o Governo do Estado
possa aumentar o efetivo e antecipar a Operação Verão na Baixada Santista.
Estou aqui
trabalhando também nas minhas condições. Tem emenda impositiva minha para auxiliar
a Guarda Municipal, para comprar armamento, para comprar motocicletas.
Enfim, mas eu
sei muito bem o quanto faz diferença a Polícia Militar, a própria Polícia Civil,
porque a gente conversa com os delegados até titulares dos municípios e você
vai ver e tem um investigador, dois investigadores na cidade. Sabe, uma condição
que realmente é extremamente precária.
Portanto, eu
peço com muita veemência para que o governador atenda o nosso pedido. Não é um pedido
deste parlamentar; é um pedido da população que está subscrito também por todos
os outros parlamentares no mandato e que foram eleitos, tanto os estaduais
quanto federais: antecipação da Operação Verão já e aumento do efetivo da Polícia
Militar e Civil na Baixada Santista.
Obrigado, presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que
agradeço. Cumprimento V. Exa. pela importante pauta. O Guarujá também vem
apresentando muitos problemas e realmente é importante olhar pela Baixada não
só na época de férias e de festas, mas durante todo o período, porque os
moradores da Baixada merecem todo o nosso amor e respeito.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, eu peço que minha fala possa ser encaminhada para o secretário de
Segurança Pública, por gentileza, e para a Casa Civil, por gentileza.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não. Já
solicito à assessoria que faça os encaminhamentos conforme pleiteado pelo Sr.
Deputado Caio França. E seguindo aqui com a Lista Suplementar de oradores
inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, eu quero agradecer ao
deputado Conte Lopes pela troca aqui dos horários e também divulgar aqui a
presença do Fábio Jabá, o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional,
que está aqui nos lembrando sempre de que nós já aprovamos a PEC da Polícia Penal,
mas ela tem que ser regulamentada através de uma lei, de um projeto de lei
complementar e através de uma lei orgânica.
Então esse é um
ponto importante. É importante que o governo apresente esses projetos, tanto o
PLC como também o projeto da lei orgânica. E também o Fábio Jabá nos lembrou
aqui e nos lembra o tempo todo de que existem ainda pessoas aprovadas nos dois
concursos de 2014 AEVP feminino e 2007 de ASP e que essas pessoas não foram
chamadas ainda e elas são necessárias no sistema prisional.
Existem vagas e,
aliás, muitas vagas. O déficit continua altíssimo ainda no sistema prisional e esses
concursos ainda estão em aberto. Então nós exigimos que o governo faça a
chamada desses aprovados.
Quero ainda,
Sra. Presidente, dizer que agora no dia 18, sexta-feira, nós vamos organizar
uma grande audiência pública aqui na Assembleia Legislativa para denunciar as
avaliações autoritárias que estão acontecendo nas escolas PEI, nesse programa
de ensino integral que o governo do PSDB criou aqui que, na verdade, é a farsa
da escola de tempo integral, que é uma escola autoritária e excludente.
Agora, como se
não bastasse tudo isso, essas escolas estão demitindo centenas, talvez
milhares, de professores em um modelo de avaliação também altamente
autoritário, extremamente parcial e personalista, que impõe constrangimento,
assédio moral e grandes injustiças a milhares de professoras e professores, que
estão sendo afastados dessas escolas, porque a legislação de PEI é extremamente
perversa e não respeita o Estatuto do Magistério.
Eu já acionei o
Ministério Público inclusive contra. São muitas denúncias de várias escolas e de
várias regiões do estado de São Paulo. A nossa audiência será agora, na
sexta-feira, às 19 horas, no Plenário Teotônio Vilela.
Nós vamos ouvir
mais denúncias, vamos encaminhá-las ao Tribunal de Contas, ao Ministério
Público Estadual e à Comissão de Educação, para que providências sejam tomadas
imediatamente.
Quero ainda, só
para finalizar também a minha participação aqui no Pequeno Expediente, de que
nós continuamos a luta pela aprovação imediata do nosso PLC nº 24, de 2015, que
acaba com as interrupções dos contratos dos professores categoria “O” da rede
estadual, os professores admitidos pela Lei nº 1.093, que estão sendo
prejudicados.
Caso não haja a
prorrogação dos contratos de 2018 e 2019, até o dia 30 ou 31 de dezembro, nós
vamos ter quase 40 mil professores e professoras demitidos do estado de São
Paulo. Vai ter um colapso na rede estadual.
Eu tenho esse
projeto já pronto para ser votado em Regime de Urgência. Eu apresentei mais
outros dois PLCs. Refiro-me aqui ao PLC nº 51, de 2022, ao PLC também nº 52.
Todos eles contribuem para acabar com esse modelo de precarização das
contratações dos professores.
Nós queremos
concurso público. É grave a situação, ou o governo encaminha um projeto de lei
prorrogando esses contratos. Mas o governo não está fazendo, por enquanto, nem
uma coisa, nem outra. Nem aprova os meus, nem encaminha o projeto.
Em uma das
últimas sessões, nós fizemos um questionamento e o deputado presidente Carlão
Pignatari, aqui da Alesp, disse que o governo estava prestes a apresentar um
projeto de lei, a encaminhar um projeto de lei, mas que dependia de um parecer
da PGE.
Nós temos
informações de que a Secretaria da Educação, a Seduc, já tem um parecer pronto,
que foi encaminhado para a PGE, e a PGE tem que aprovar esse parecer e
encaminhar para a elaboração desse Projeto de lei Complementar, que será
encaminhado à Alesp.
Mas o prazo é
curto, nós temos poucos dias, praticamente um mês para que esse projeto seja
aprovado em caráter de urgência aqui na Assembleia Legislativa e todos esses
contratos sejam prorrogados.
Então, mais uma
vez, venho à tribuna da Assembleia Legislativa pedir, exigir, que o governo
apresse o encaminhamento desse projeto à Assembleia Legislativa, ou libere a
base do governo para votar o meu projeto, que está pronto desde 2015: é o PLC
nº 24, de 2015, que além de acabar com a quarentena, a duzentena, e com as
interrupções nos contratos, esse projeto, PLC nº 24, também garante o
atendimento dos professores categoria “O” no Iamspe. Era isso.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu agradeço,
Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos de forma
suplementar, chamo à tribuna o nobre deputado Conte Lopes, que terá o prazo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL
- Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que tristeza a Assembleia Legislativa:
poucos deputados, sem ninguém, tem uma senhora ali, se não me falha a memória,
dois policiais, um investigador, um delegado, tal...
O povo todo,
nobre presidente Janaina Paschoal, defronte ao Exército, ontem, milhões de
pessoas defronte ao exército pedindo providências. Olha como nós chegamos. No
Congresso Nacional, não tem ninguém, diz que até já tem gente passeando no
Catar. O Brasil pegando fogo e os caras bem votados tudo no Catar. Mas que
beleza!
Então, como que
o povo acredita em Assembleia, Congresso e Senado? Não acredita mesmo.
Realmente, é um bando de mané. Nós somos um bando de manés, como diz o nosso
ministro Barroso: “perdeu, mané.”
E a gente fica
acompanhando o que está acontecendo. Eu já estou até meio com medo, nobre
deputada Janaina Paschoal, porque pode ser que tenham que se fazer novas
eleições.
E nós vamos ter
que correr atrás de voto de novo, não é? Porque se for aquilo que o PL, meu
partido... Não falou comigo, mas falou que está pedindo a suspensão das
eleições porque houve fraude.
Não sou eu que
estou falando, não venham me prender, nobre deputada. Não venham me prender,
presidente, porque eles falaram lá que é fraude. Cadê a fraude? Então, eu acho
que se houve fraude, vai ter que todo mundo disputar a eleição de novo. Quem
perdeu e quem ganhou, não é? Quem perdeu e quem ganhou. Não sei, alguém vai ter
que decidir alguma coisa.
Agora não dá
para entender, Sra. Presidente - foi candidata ao Senado da República - que os nossos
ministros estavam com o Doria lá nos Estados Unidos da América falando sobre
democracia. Sendo xingado e ameaçado pelo povo. Mas lá nos Estados Unidos que
se discute democracia, não tem um lugar mais perto?
Não estou
falando do jatinho do Lula não; não é isso. Não é o jatinho do empresário
corrupto que levou Lula; não, estou falando do Doria. E o povo reclamando aqui
do lado - está todo mundo aí - e nós aqui falando para ninguém.
Agora, será que
houve fraude? Eu disputei 10 eleições, ganhei 10 eleições e eu nunca ouvi falar
de código fonte. Eu só aperto as urnas lá: aperto meu número 22.138, vejo minha
cara e voto. Mas agora diz que tem um código fonte, não sou eu que estou
falando, não entendo nada disso.
Eu fiz a
Academia do Barro Branco, fiz um curso de direito, mas de engenharia eu não
entendo nada. Mas quem está falando são os caras do ITA, não é? Tenho até um
filho que é da USP, da Poli da USP. Outro fazendo medicina, outro fazendo
direito na PUC. Mas eu não entendo nada, se existe mesmo na máquina dos votos
esse código fonte.
Se houve fraude
nas eleições, o que é? Nós vamos todos perder votos? Vai todo mundo voltar? Até
V. Exa. pode voltar a se candidatar, nobre deputada. Porque se existe a
anulação das eleições por fraude, então eu não sei o que vai acontecer. Eu não
sei o que vai acontecer.
Agora, se eu
não entendo isso... O povo aqui no exército, ontem milhões de pessoas aqui no
exército. Cadê o Congresso Nacional? Cadê o Senado da República, cadê? Onde
estão? Para falar em nome de povo, defender. Nós estamos aqui, pouca gente, mas
aí na frente tinham milhões de pessoas.
Ontem, tinham
milhões de pessoas reclamando e têm o direito de reclamar mesmo. Se os
ministros do TSE não conseguirem provar que a eleição foi verídica, obviamente
que o povo tem que reclamar mesmo. Não é todo mundo um mané não. “Perdeu,
mané”; não é assim, é um direito que a pessoa tem de reclamar.
Como eu tenho
direito... Eu ganhei a eleição, e quem perdeu? Será que perdeu mesmo? E eu,
será que ganhei mesmo? Eu fico em dúvida. Eu já ganhei 10, mas será que eu
sempre ganhei mesmo? Então, eu acho que não deveria haver dúvidas. Já vejo
dúvidas sobre as nossas urnas.
Agora, como
dizem que existe isso - um código fonte - eu quero saber o que é o código
fonte. Então, estão cobrando, o nosso partido PL está cobrando. São engenheiros
do ITA - não sou eu que estou falando, um idiota como eu - que devem entender
de urna.
Eu não entendo
nada de urna. Eu sei que eu tenho que botar os dedinhos lá, votar e ver a cara
do cara. É isso que eu tenho que fazer. Então, vamos aguardar o que está
acontecendo. Também não consigo entender isso, o Doria passeando em Nova
Iorque. E fazer palestra sobre democracia lá? Vem fazer palestra sobre
democracia aqui no Brasil mesmo.
Obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que
agradeço, Sr. Deputado. Indago os colegas Gil Diniz... Vai falar? Então o
colega Gil Diniz tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputada Janaina Paschoal, que
preside o Pequeno Expediente. Boa tarde, deputados presentes aqui. Boa tarde,
assessores, nossos policiais militares e civis, público na galeria e quem nos
assiste pela Rede Alesp.
Presidente,
venho a esta tribuna mostrar a minha indignação. Como eu gostaria, presidente,
de poder fazer muito mais do que simplesmente subir à tribuna para falar, para
parlar.
Esse é o nosso
trabalho, presidente. Milhões de brasileiros nas ruas desde o segundo turno das
eleições, brasileiros indignados, brasileiros de bem, brasileiros aqui de São
Paulo, que cercam esta Assembleia, a Casa do Povo paulista.
Ontem, na Mário
Kozel Filho, eu posso afirmar: mais de um milhão de pessoas aqui, deputada Janaina
Paschoal, se manifestando, mostrando a sua indignação com o processo
inteiramente parcial, viciado.
E como esses
milhões de paulistas, brasileiros são tratados. São manifestações pelo Brasil
inteiro. Brasília estava gigante, Rio de Janeiro... No Nordeste também. São
tratados, deputado Major Mecca, deputado Conte Lopes, como manés.
“Perdeu, mané”.
Um juiz da Suprema Corte trata um brasileiro como uma gíria de bandido, Mecca.
Porque até ontem eu conhecia essa gíria “perdeu, mané” da boca de assaltantes,
daqueles que sacam a sua arma na via pública e assaltam o cidadão de bem.
E notem,
senhores, aquele cidadão que abordava o ministro nas ruas de Nova Iorque não
ofendia, não xingava, ele o questionava, mostrando a indignação de milhões de
brasileiros, que estão nas ruas neste momento. E o ministro responde: “perdeu,
mané, não amola”. Gíria de bandido.
É o mesmo juiz
da Suprema Corte, que disse meses atrás, deputado Conte Lopes, quando os
parlamentares, esses sim eleitos pelo povo, discutiam o voto auditável. Ele,
dentro do Congresso Nacional, afirmou: eleição não se ganha, eleição se toma.
Façam a conexão com o “perdeu, mané, não amola”.
Esse é o mesmo
juiz que jantou dias atrás com o Zanin, o advogado do Lula. O Lula que será, ou
deveria ser, julgado pelo STF. Já foi, já foi condenado. Deram o seu jeitinho e
tiraram o condenado de dentro da cadeia para disputar as eleições.
Esse mesmo
juiz, em um jantar amistoso com o advogado de um criminoso que já foi e terá
que ser julgado novamente por essa Corte. Será que isso não causa indignação
nesta Casa, na classe política pelo País? Que tempos, senhores! Que tempos que
nós vivemos!
Eu
estava lendo uma reportagem aqui. Um candidato ao governo, se eu não me engano
das Alagoas, tinha sido suspenso ali do mandato, era governador em exercício.
Vários indícios, fortes indícios de corrupção. E a matéria dizia que o advogado
dele havia entrado no STF dias atrás, Janaina Paschoal, dias atrás. Há 20, 30
dias.
Quem era o
advogado? O Zanin, um dos advogados era o Zanin, o mesmo que jantava
amistosamente com o “iluministro”, o suprassumo da magistratura do País, o
então advogado do terrorista Cesare Battisti. Um militante de toga que
desrespeita todo o povo brasileiro.
Ministro
Barroso, V. Exa. tem que escolher melhor as palavras. Não é este deputado aqui,
que veio da favela, que usa esse tipo de gíria. Já vi muito bandido lá na
favela usar. “Perdeu, mané”?
Tome vergonha
na sua cara, ministro. Respeite o povo brasileiro, respeite essas famílias que
estão aqui em frente ao parlamento paulista indignadas com tipos como Vossa
Excelência.
Então o nosso
repúdio aqui, a nossa indignação e o nosso pedido, a nossa exigência, que o
Congresso Nacional faça a sua parte. Que o Senado Federal faça a sua parte,
porque falas como essas só incendeiam ainda mais, deputado Major Mecca, esse
povo que há quase um mês está na rua indignado com tipos como esse ministro
Barroso.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu agradeço,
Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos de forma
suplementar, chamo à tribuna o nosso deputado tribuno Barros Munhoz, que terá o
prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Querida
presidente Janaina, queridos amigos colegas Conte, Mecca, Gil, senhores
funcionários, amigos que nos honram com suas presenças.
Minhas amigas,
meus amigos, senhores funcionários todos também da Casa, repito, é muito duro
para mim voltar à tribuna para falar de mais um falecimento. É triste, mas a
gente, quando vai chegando à idade que cheguei, passa por isso.
Perdi mais um
grande amigo, São Paulo perdeu um grande governador. Conte conheceu bem, né,
Conte? Pessoa do bem, pessoa afável, pessoa bem-intencionada. Foi um grande
governador Luiz Antônio Fleury Filho.
Foi sem dúvida
alguma o maior defensor do Ministério Público de São Paulo e talvez do Brasil
como presidente da Associação dos Membros do Ministério Público de São Paulo e
posteriormente da associação nacional também.
Valorizou o
Ministério Público nessa condição de líder dessa categoria tão importante para
a vida de São Paulo e do Brasil. Foi escolhido pelo governador Quércia como seu
candidato ao governo do estado de São Paulo. Tinha chance mínima de se eleger.
Aliás, o
primeiro turno, se não me falha a memória, deputada Janaina, foi de 48,5% de
votos para o Maluf e 23% para o Fleury. Era quase impossível a reversão desse
quadro em um segundo turno, mas ela aconteceu e o Fleury ganhou o segundo turno
contra o Paulo Maluf. Fez um governo de muitas dificuldades, terríveis
dificuldades.
Eu fui seu
secretário da Agricultura, tenho grande orgulho disso e em função de ele ter me
guindado esse cargo é que eu fui para o Ministério da Agricultura. Mas eu vi,
senti de perto junto com ele as dificuldades de governar São Paulo, porque nós
tínhamos uma limitação de crédito externo.
Nós tínhamos
abundância de ofertas de financiamentos para a nossa Agricultura, para todas as
necessidades do Governo do Estado, mas não havia aval do governo federal.
Passamos
um momento difícil, falta de crédito internacional. Mas ele, com a sua
habilidade, com a sua competência, com a sua seriedade, levou adiante o seu
governo, e fez um bom governo.
Não teve a
felicidade de fazer o seu sucessor, porque fui eu o candidato. Certamente, se
fosse um outro candidato melhor, ele teria melhor sorte. Mas tenho muita
saudade do Fleury. Acompanhei a doença dele. Foi muito dolorosa. Muito
dolorosa. E quero, de público, dar o meu testemunho da importância da dona Ika
Fleury, uma primeira-dama exemplar.
Se dedicava, de
corpo e alma, a ajudar o seu marido na ingente tarefa de governar São Paulo, de
cuidar das pessoas mais pobres, de fazer campanhas do agasalho, de cuidar,
enfim, da parte que lhe cabia na área social do Governo do Estado.
Quero
homenagear, eu me lembro de cabeça do Cláudio Alvarenga, me lembro do Renato
Martins Costa, do Fúlvio Biazzi. Me lembro, de cabeça, também, de tantos outros
membros do Ministério Público que vieram ajudar o Fleury na sua tarefa de
governar, e entraram na política. O que eu acho que foi saudável para a
política do estado de São Paulo.
Então, mais um
grande amigo que se vai, mais um grande companheiro que se vai, mais um grande
governador de São Paulo que nós perdemos. Que Deus abençoe a dona Ika e os seus
filhos. E que Deus ilumine, através do Fleury, São Paulo e o nosso querido
Brasil.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada por
falar por todos nós, Sr. Deputado. Uno a V. Exa. também, externando as
condolências à família Fleury. O sentimento é de todos nós.
Neste momento, dou por encerrado o
Pequeno Expediente.
Vossa Excelência está inscrito no
Grande. Deixa eu só checar aqui, um minutinho, deputado. Sim, V. Exa. está no
Grande. Vossa Excelência aguarda um segundinho para abrir o Grande? Pode ser?
* * *
-
Passa-se ao
* * *
Encerro o Pequeno Expediente e
imediatamente abro o Grande Expediente, chamando à tribuna a deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.
(Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Janaina Paschoal, sigo na Presidência, não farei uso da
palavra. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Gil Diniz fará uso da
palavra no Grande Expediente?
Em permuta, deputado Gil Diniz cede o
espaço para o deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o prazo regimental de
10 minutos.
Queria só cumprimentar os alunos de
Direito da Faculdade Mackenzie, que vieram nos brindar com vossas presenças. É
uma alegria recebê-los. É bom já irem tomando gosto, porque está cheio de vaga
aqui. Não é? Direito é o curso que melhor prepara, com todo o respeito aos
demais, para a atividade legislativa. Serão sempre bem-vindos. Fiquem com Deus.
Obrigada.
O SR. CONTE LOPES - PL
- Parabéns aos
alunos de Direito do Mackenzie. Boa sorte! Voltamos a esta tribuna, porque eu
acho que é o local do deputado falar.
O mundo
inteiro, o Brasil inteiro parado, e um pouco do mundo. Os Estados Unidos
também, viu? Os nossos ministros, infelizmente, estão sendo vaiados. Não estão
batendo palmas para vários ministros, não. Só não entendo porque o Doria, calça
apertada, leva os ministros para debater lá nos Estados Unidos da América.
Tanto lugar para debater democracia aqui no Brasil, vão lá fora debater.
Queria também
falar um pouco do Fleury, que foi professor meu na Academia do Barro Branco.
Foi secretário de Segurança Pública, nomeado por Quércia. Foi governador de São
Paulo, com apoio de Quércia. Realmente foi governador. Então, infelizmente, perdeu
a vida aos seus 73 anos.
Realmente são
idades críticas. Na semana passada, perdemos o Boldrin, com 80 anos. A outra
cantora, com 77 anos, Gal Costa. A vida é mais ou menos assim também.
Infelizmente, é assim. Para todos nós, até para o Lula também, para mim, para o
Lula. Infelizmente, é o tempo.
Mas eu vou
voltar, de novo, a falar do povo nas ruas. Porque não é certo, nós, numa
Assembleia praticamente deserta, nós pregando no deserto aqui, né. E o povo nas
ruas, milhões de pessoas nas ruas ontem.
E estão aqui,
em frente ao quartel-general do Exército, em Cumbica, nas Forças Armadas, onde
servi em 65 como soldado. O povo está pedindo o apoio das Forças Armadas,
porque o povo não está acreditando no resultado das eleições.
Não sou eu. Eu
sei que a Globo não fala, o SBT não fala, a Bandeirantes não fala, a Record
está falando um pouco, a Jovem Pan falava, agora fala muito pouco. Até tiraram
um monte de gente de lá, porque você não pode falar.
Hoje em dia,
você não pode falar; você tem que falar o que os caras querem ouvir. Mas o povo
brasileiro, por onde a gente anda, na capital, no interior, não está
acreditando no resultado das urnas.
Essa é a grande
verdade. Não pode falar em urnas, que prendem a gente. Mas eu também tenho mais
de 70 anos. Se eu for preso, estou falando na tribuna da Assembleia... E como o
Lula é bem mais velho que eu, ele também fala um monte de besteira. Como
liberar o sequestrador de Abílio Diniz, como o cara que mata para roubar um
celular para tomar uma cervejinha e não pode ser condenado.
Então, cada um
fala. Talvez até pela idade, a gente fale um monte de bobagem. Porque também a
gente está no fim da vida: eu, o Lula. Geraldo, não; está bem tranquilo. Não é
bom de voto, mas é bom de negócios políticos. Bom, mas vamos continuar na nossa
vida aqui. Então, se o povo está falando, é nossa obrigação.
Eu ganhei 10
eleições. Eu não posso ficar na praia, no campo, em casa, sem poder falar aqui,
pelo menos saber quem defende a população. Eles estão aí porque eles são bobos?
São xarope? O cara com a mulher, com o filho, com criança e idosos, como eu,
estão aí na rua, não acreditando no resultado de uma eleição.
É, não estão
acreditando. Como se chegou a esse resultado? O povo não acredita; é um direito
do povo. A gente tem que respeitar. E infelizmente, se o Senado Federal
estivesse funcionando, talvez o povo estivesse lá.
O povo vota nos
senadores, mas eles não defendem o povo. Vota nos deputados federais; também
não estão defendendo o povo. Já estão negociando com o próximo governo. “Já
vamos apoiar o próximo presidente, vamos acertar o nosso lado aqui”.
O PL, meu
partido, e partido do nosso presidente, já falou que está pensando em anular as
eleições. Partido meu, do Major Mecca, que estava aqui há pouco, do Gil Diniz.
Então, está pensando. Por quê? Porque talvez todo mundo reclame: “pera aí, eu
fui eleito”.
Eu, por
exemplo, fui eleito. Eu quero que anule as eleições? Eu quero, eu quero. Se não
comprovar que houve honestidade, eu quero que anule; vamos fazer uma eleição de
novo, todo mundo. Qual o problema?
Porque apareceu
aí um tal de “código-fonte”. Não sou eu que estou falando, são os
especialistas, os engenheiros de Ita, Poli, o caramba. Esses caras aí. Diz que
tem voto, nobre deputado Gil Diniz, depois das cinco horas da tarde... Tem um
argentino aí que está falando: “teve voto...”. Como é que o povo vai acreditar
que até 10 horas da noite tinha “nego” gente votando?
Então, quem tem
que explicar para nós, realmente, são os ministros do TSE. Para até acalmar a
população. Ou até o Lula assumir, e depois que o Lula assumir, nós vamos
continuar esses gritos na rua?
Está certo, não
está certo, Lula na prisão - esses papos todos aí. Então, é simples, é mostrar
as coisas. Agora, se o povo não acredita, e o ministro fala que todo mundo é
mané: “perdeu, mané”...
O próprio
ministro foi lá falar com os deputados federais para que não se aprovasse a
auditoria nas urnas, o voto impresso. Ele foi lá, fez reunião, trocaram para se
aprovar isso.
Ou estou
mentindo aqui da tribuna da Assembleia? Mas o Barroso foi lá e fez isso. O povo
acredita que o mesmo Supremo Tribunal Federal que condenou Lula, absolveu Lula,
nobre deputado Gil Diniz?
Alguém tem que
explicar. Eu não estou falando se ele está certo, está errado, não estou
analisando ninguém, porque eu não analiso ninguém aqui.
Eu não analiso
ninguém. Acho errado o Sr. Lula pegar um jato aí de um empresário já envolvido
em rolo e ir lá para o Egito. Um empresário “trambiqueiro”, que já foi
condenado, e está aí cheio de rolo. Isso eu acho errado.
Mas não sou eu
que tenho que aconselhar o Lula. É o pessoal do PT, não sou eu. Eu não
aconselho o pessoal do Lula, mas eu acho errado. Está todo mundo cobrando.
Agora, estou
falando do povo em São Paulo e no Brasil. O povo cobrando
providências, e não acreditando no que está acontecendo. Por quê? Porque ele é
bobo? Eu até coloco trago aqui uma colocação do nobre ministro Alexandre
de Moraes.
No dia da
eleição, eu estava assistindo pela televisão, quando ele foi dar um depoimento,
uma declaração, e ele fez a seguinte colocação: “quando jovem, eu fui assistir
um jogo de futebol entre o meu time, o Corinthians, e eu sou fanático
corintiano”, dizia ele. “Contra o Internacional, e o Internacional chutou uma
bola, bateu na trave e bateu fora do gol, e o juiz deu gol. Aí eu fiquei muito
nervoso, reclamo até hoje, mas vou fazer o quê?”.
Ele falou, não
fui eu. Esse povo é a mesma coisa. Ele não está entendendo que a bola do Lula
entrou dentro do gol. Sr. Ministro, é isso que o povo não está entendendo. Se a
gente consegue aprovar... Porque agora já tem VAR. Se fosse naquela época, não
aconteceria, porque o VAR ia lá ver que a bola não entrou dentro do gol. Então,
o ministro Alexandre de Moraes não ia ficar triste.
E o povo está
triste por quê? Porque não está acreditando. Não está acreditando no resultado
das eleições. Só por isso. Não sou eu que estou falando, quem devia estar
falando eram os senadores, lá em Brasília, os deputados federais, lá em Brasília, ficarem
cobrando o resultado das eleições.
O que é esse código-fonte,
o que é isso, que tem dentro da urna? Tem voto, realmente, depois das cinco
horas da tarde, às seis, sete, oito, nove, dez? Até dez horas da noite estavam
votando? Quem votou?
Essas urnas,
onde o Bolsonaro teve zero votos, e o Lula teve 240, existiram? Qual é o lugar
em que um cara tem 240 votos, o Lula, e o Bolsonaro zero? Vamos lá. Reúne o
povo lá. “Vem cá vocês todos aqui, vamos ver, vamos fazer uma checagem, se é
real isso”. Senão o povo não consegue entender.
Em quantas
urnas aconteceu isso, de o Bolsonaro ter zero votos e o Lula duzentos e
quarenta? Foram essas urnas depois das cinco horas da tarde? Foi às dez horas
da noite? À que horas foi isso?
Então, fica
todo mundo perdido. Então, nós não podemos xingar, que são revolucionários, antidemocráticos.
(Inaudível.) o quê? Ou você acredita, ou não acredita.
Porque, se você
for assistir um jogo de futebol, como foi o ministro, e a bola entrou dentro do
gol, você não vai reclamar. Ninguém é bobo de sair reclamando na rua: “a bola
não entrou”. Não, a bola entrou. Você viu, todo mundo viu que a bola entrou.
Agora, o que o
povo não está entendendo é o resultado das eleições. O presidente da República
também não fala nada. Eu não sei por que ele não fala. Ele é o presidente, ele
fala o que ele quiser, mas também não falou nada. Ele está esperando alguma
coisa?
Porque está
todo mundo na expectativa, e esse povo, que está tomando chuva, tomando sol,
berrando na rua, tem uma expectativa. Eles não estão aí de bobeira. Eles não
estão aí porque são loucos, são débeis-mentais. Não são.
Só que agora,
aparece até o meu partido, PL, dizendo que pode pedir a anulação das eleições,
por fraude. Como é que fica o povo? Ou nós vamos prender todo mundo? Vamos nós
todos presos? “Todo mundo preso”.
Ou é mais fácil,
ao invés de fazer reunião lá em Nova Iorque, vir aqui abrir, tal da ONU: “está
aqui, certinho. Esses 240, que votaram, votaram mesmo. Está aqui, votaram todos
no Lula, nenhum votou no Bolsonaro, esses outros 240, esta outra urna, também”.
É simples. Agora,
vai ficar a vida inteira isso aí? Ninguém vai decidir? Vai ficar o povo na
frente dos quartéis? Para terminar, Sr. Presidente. E está certo o povo. Se ele não
acredita, ele quer a realidade. Houve fraude, ou não houve
fraude? Não sou eu quem tem que explicar.
Quem tem que
explicar é o TSE, os engenheiros que entendem de urna eletrônica. Eu não
entendo nada. Entendo do povo nas ruas, que devia estar aqui na Assembleia, mas não.
Eles
ficam aqui do lado da Assembleia, mas não vem nenhum aqui, porque eles sabem
que não adianta. O povo não vai ao Congresso Nacional porque sabe que não
adianta, que lá ninguém
decide nada, cada um está pensando no seu futuro.
Obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gil
Diniz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputado Conte Lopes. Seguindo aqui a lista de oradores inscritos no
Grande Expediente, convido o nobre deputado Enio Lula Tatto a fazer o uso da
palavra. (Pausa.) O nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) O nobre deputado
Coronel Telhada. (Pausa.) Convido aqui o nobre deputado Conte Lopes a assumir
os trabalhos do Grande Expediente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuando no
Grande Expediente, os deputados aqui pregando no deserto, solicitar mais uma
vez o deputado Gil Diniz, que tem dez minutos para se pronunciar aqui na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Para que ele se pronuncie, dez
minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Conte Lopes. Parabéns pelo vosso
pronunciamento. Faço minhas as vossas palavras. Parabéns pela coragem de
representar os seus eleitores, de usar esta tribuna aqui para fazer essas
colocações, mostrar essa indignação do nosso povo.
Presidente,
retorno aqui a esta tribuna. Queria colocar - tem aí, Machado, o ponto? - o
primeiro vídeo a que eu me referia nas ruas de Nova York. Os ministros foram
interpelados por alguns manifestantes, que perguntavam, deputado Conte Lopes,
sobre a entrega do código fonte. Vejam só o que foi respondido.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
“Perdeu, mané.
Não amole”. Essas são as gírias que um ministro do Supremo Tribunal Federal usa
para responder ali a uma manifestação. Mas eu relembrei aqui, na minha última
fala, quando o Barroso, dentro do Congresso Nacional, foi fazer política,
deputado Conte Lopes. Isso é vedado aos magistrados; vedado, eles não podem,
mas ele entrou no Congresso Nacional e foi fazer política, exigir que os
líderes rechaçassem o voto auditável quando esse projeto estava em discussão no
Congresso Nacional. Vejam aqui a fala do Barroso dentro do Congresso Nacional.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
“Está com
som?”. Ele não sabia que estava gravando. Ele diz, se referindo ali a alguma
conversa com alguém, em tom até de piada, deputado Conte Lopes: “E eu disse que
eleição não se vence, eleição se toma”. Isso saiu do próprio ministro.
Como eu disse,
quando o advogado advogou no Supremo em favor do terrorista Cesare Battisti,
terrorista este, Conte Lopes, que matou uma família na Itália, sabe quem o
extraditou para a Itália para ele cumprir a sua pena? O presidente Bolsonaro.
Hoje, esse
terrorista, defendido pelo então advogado Barroso, está preso, condenado e
preso na Itália graças à extradição que o presidente Bolsonaro realizou.
Quando
o Lula era presidente passou a mão na cabeça de terrorista, como ele sempre
fez, e o deixou aqui no Brasil, deu asilo político aqui no País.
E
por que o foco aqui, neste ministro que causa indignação, não só ele, mas hoje
principalmente ele, no nosso povo paulista, no nosso povo brasileiro? Vejam
aqui um jantar em Nova Iorque entre Barroso, pode soltar, por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O Barroso ao
lado da mesa do Zanin, o advogado de Luiz Inácio, o criminoso descondenado. Um
jantar amistoso, um magistrado, deputado Conte Lopes, com o representante, o
advogado de uma parte do processo.
Tem o print que
eu te mandei, Machado? Dá uma olhada se chegou o print de uma matéria, salvo
engano, do dia 19 de outubro, quando esse mesmo Zanin, esse mesmo advogado, dá
entrada no STF. Ele dá entrada no STF...
Não, não é
essa, depois eu coloco aqui. Ele dá entrada no STF pedindo para que o seu
cliente possa ter a sua candidatura novamente chancelada pelo tribunal. Ele
conseguiu o seu pleito no tribunal.
Então é por
isso, deputado Conte Lopes, que o povo está na rua, porque enxerga, por mais
que mintam sobre essa população, está aqui a matéria. “Alagoas, defesa de
Dantas recorre ao STF para reconduzir governador ao cargo. Pedido feito pelo
advogado Cristiano Zanin Martins, que também defende Lula, aponta cassação
sumária do mandato e exploração eleitoral do episódio”.
Dias depois o
advogado Zanin conseguiu mais esse feito, mais esse feito. Tirou o descondenado
da cadeia, devolveu os direitos ao governador de Alagoas, que foi reconduzido.
Denúncias gravíssimas contra ele, mas, precisou, chama o STF que resolve.
Então é isso
que causa indignação no nosso povo, na nossa população: ver juízes totalmente
parciais. E eles dizendo agora, em um congresso político, vejam, juízes fazendo
política, falando de política brasileira lá nos Estados Unidos.
Entre outras
coisas, o Lewandowski diz: “Olha, o futuro ministro da Defesa tem que ser um
civil”. Mas o que um juiz tem que se meter nisso? Barroso diz que o STF não tem
lado, que os juízes não são partidários.
São partidários
sim, são partidários sim e o Barroso poderia, pelo menos, pedir a sua suspeição
de um julgamento como o de Lula, justamente por isso, pela boa relação que ele
tem com essas figuras, como o advogado de Lula, o Zanin.
Mas eu toco
nesse assunto desse encontro nos Estados Unidos porque esse encontro, deputado
Conte Lopes, foi organizado por uma figura caricata da política paulista, João
Doria, ex-governador de São Paulo. Esse encontro foi realizado, organizado,
pelo Lide. Olhem de novo o João Doria sabotando o nosso País, trabalhando
contra nossa Nação.
E por que eu
faço referência à figura de João Doria neste momento? Em setembro de 2020, neste
plenário aqui, nós discutíamos a CPI da Prevent Senior. Um deputado do PT fez a
solicitação, rapidamente o governador João Doria entrou em campo, dando
entrevista do Palácio dos Bandeirantes, dizendo que apoiava essa CPI, a bancada
do PSDB, em peso, apoiou essa CPI.
O presidente
desta Casa, Carlão Pignatari, se manifestou, deu entrevista, recebeu
jornalista, se manifestou aqui neste plenário favoravelmente à CPI da Prevent
Senior. E este deputado que vos fala subiu a esta tribuna para falar dos
interesses por trás dessa CPI.
Primeiro,
desgastar o governo Bolsonaro, obviamente. O Doria, na época, era pré-candidato
ao governo de São Paulo. Segundo, eu dizia do interesse político-econômico por
trás da destruição da Prevent Senior. Eu citei aqui desta tribuna o fundador da
Qualicorp. Eu dizia aqui que esse cidadão já tinha sido preso por doar milhões
de reais a políticos do PSDB e que era amigo de Luiz Inácio.
Hoje, o
“descondenado” está no Egito e foi para o Egito no avião desse senhor, José
Seripieri Júnior. Deu uma carona ao “descondenado”. Olha que coisa
interessante. Junte todos os pontos. Criminosos fazendo a transição. Boa parte
daqueles que estão discutindo a transição, para finalizar, poderiam estar com
suas tornozeleiras eletrônicas.
Um empresário que
foi preso na Operação Lava Jato dá carona ao “descondenado” para ir ao Egito. O
juiz que o tira da cadeia está sentado tranquilamente, amistosamente, jantando
em Nova Iorque, jantando com o advogado do “descondenado” e tem ali as suas
boas relações, em um encontro promovido por João Doria. Fazem parte do mesmo
grupo político. Fazem parte da mesma organização que sabota o Brasil
diuturnamente, presidente.
E este
deputado, enquanto estiver em liberdade, já que palavras, hoje, machucam, já
que palavras, hoje, ditas até mesmo de uma tribuna com mandato parlamentar,
podem levar à prisão, enquanto eu estiver livre para falar, farei o meu papel,
subirei aqui a este parlamento e denunciarei esses interesses.
Esse grupo
político sabota o Brasil, sabota a Nação, desrespeita o nosso povo e o
resultado está aí. Milhões de brasileiros indignados nas ruas de São Paulo e
nas ruas do Brasil.
Que o Congresso
Nacional faça a sua parte. Câmara Federal, principalmente, Senado Federal,
façam a sua parte, porque o povo brasileiro está fazendo a sua, mostrando a sua
indignação nas ruas pelo Brasil.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Sr. Deputado,
é possível V. Exa. assumir e me indicar para falar pelo Art. 82? Vossa
Excelência me indicaria.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Vou assumir a
Presidência e te indico para falar pelo Art. 82 pela liderança do PL.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Eu agradeço.
Obrigado.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Convido ao uso
da tribuna, pelo Art. 82, representando a liderança do PL, o nobre deputado
Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta
tribuna, agora pelo Art. 82, para fazer a seguinte colocação: nem o deputado
Gil Diniz, nem nós outros, pedimos aqui intervenção militar. Não, nós não
pedimos. O povo está pedindo, mas nós não. Eu sempre fui democrata, sempre
disputei eleição. Desde 86 que disputo eleição.
Então, eu acho,
sim, que o Congresso Nacional, os Srs. Senadores e Deputados, deveria estar aí
comprando essa briga, sim, ao invés do povo, que não tem a quem pedir socorro,
até pelas denúncias que Gil Diniz colocou aqui, de um corrupto empresário, com
esse seu jatinho que vale milhões conquistado indevidamente levando o
presidente Lula para fazer uma explanação lá no Egito.
O povo fica
feliz em ver isso aí? A Globo não fala nada? O SBT não fala nada? A Record não
fala nada? Ninguém fala nada? Por que não falam nada? Estão esperando as verbas
milionárias que o Bolsonaro cortou?
A Lei Rouanet,
é isso que estão esperando? Então nós não estamos aqui pedindo intervenção. Nós
estamos aqui na Assembleia Legislativa cumprindo a nossa obrigação como deputado
eleito pelo povo.
É a décima
eleição que eu ganho e estou aqui. Pelo menos é o que eu tenho que falar aqui.
Se eu for falar lá no meio do povo vão dizer que nós estamos fazendo política e
que o povo está fazendo política.
Não, o povo não
está fazendo política, e pior: não tem liderança. O povo está aí porque quer no
sol, na chuva e vai continuar, vai cobrar. Vai cobrar, vai continuar cobrando;
não parou até agora de cobrar. Essa é a grande verdade. Então não confundam o
que o deputado Gil Diniz está falando.
Ele está
falando a verdade e a realidade, colocando o que aconteceu, o que está
acontecendo. Antigamente, o povo só via pela TV Globo, pelo SBT, por não sei
aonde. Hoje não; hoje o povo vê através do celular, acompanha o que está
acontecendo, e está estranhando o que está acontecendo. E como não tem
Congresso Nacional para pedir socorro, eles estão pedindo socorro para as
Forças Armadas.
Nós não estamos
pedindo isso aqui não; ninguém está pedindo intervenção. Nós estamos colocando
a realidade. Houve fraude ou não houve fraude nas urnas? Na hora em que eu
falar que não houve fraude o povo vai sair da rua e vai embora - acho eu,
acredito eu.
Então com quem
a gente precisa falar é com o povo. Agora, o povo não pode ficar em lugar
nenhum que o governador manda a polícia tirar, manda a guarda tirar.
Então ele fica
em frente ao Exército, porque lá ninguém tira; é um direito do povo. Sol,
chuva, tempestade, rojão, canhão, o diabo caindo em cima deles lá e eles estão
lá, e vão continuar pelo que eu estou vendo. Está errado? O povo está lá. Devia
estar no Congresso, no Senado, até aqui nesta Casa cobrando dos deputados,
cobrando do Tribunal Superior Eleitoral o que está acontecendo.
É um direito do
povo. Nós não estamos aqui pregando intervenção militar. Nunca pregamos isso,
pregamos a democracia. Agora, o que o povo não está entendendo é o que falam,
só isso. O que é esse código fonte? Cadê? Teve eleição mesmo até as dez horas
da noite? Gente entrou na urna até dez horas da noite? Até as oito horas da
noite?
É isso que o
povo quer saber. Como a Grande Imprensa também não fala nada, se omite, então o
povo fica nessa de querer cobrar. É o direito do povo; não resta a menor
dúvida. Então não misture as coisas. Nós estamos aqui exercendo a nossa
atividade como deputado eleito democraticamente.
Eu cheguei aqui
eleito pelo povo como os deputados federais chegaram, os senadores. Se estão
passeando é problema deles, não é meu. Não deviam estar, porque se você ganha a
eleição para representar o povo você tem que estar aqui representando o povo,
só isso. Agora, o que esse povo da rua não está entendendo é qual foi o
resultado das eleições.
Por que o meu
partido, o PL, está pedindo a anulação da eleição? Por que o Valdemar da Costa
Neto pediu a anulação da votação? E até a gente pode ter que disputar a eleição
de novo, não sei. Eu não sei de nada. Eu só estou aqui falando, que é minha
função como deputado eleito falar em nome do povo, daquele que vota em mim. Eu
não estou aqui para inventar nada.
Eu estou aqui
para falar em nome daquele que vota em mim. O povo está em frente às Forças
Armadas porque não tem lugar para ele ir. Se ele for no Congresso vai apanhar
lá. Se ele vier para cá, não sei se vai ser bem recebido ou se tem alguém para
receber também.
Então eles
estão defronte às Forças Armadas, mas nem o deputado Gil Diniz nem eu estamos
pedindo a intervenção militar. Não, estamos pedindo lisura nas eleições.
Explique para o povo.
Não é para mim
também não que tem que explicar. Explique para o povo que foi tudo normal,
acabou. Não foi a bola que não entrou e o Alexandre de Moraes achou que a bola
não entrou, ele viu que não entrou, e o juiz deu gol, e ele ficou triste até
hoje.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Havendo acordo entre os líderes em plenário, pedir o levantamento
da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 35
minutos.
* * *