16 DE NOVEMBRO DE 2022

134ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL, GIL DINIZ e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento da deputada Leci Brandão. Lamenta a morte da ex-jogadora de vôlei Isabel Salgado.

5 - MARINA HELOU

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CAIO FRANÇA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Caio França.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - BARROS MUNHOZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Barros Munhoz. Anuncia a visita de estudantes de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, presentes nas galerias.

14 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

16 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

17 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

19 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

20 - CONTE LOPES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando imediatamente por aberto o Pequeno Expediente, inicio a leitura dos oradores inscritos, chamando à tribuna o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, quero manifestar o meu total repúdio à aprovação, em primeira votação, em primeiro turno, do Projeto de lei nº 362, de 2022, da Câmara Municipal de São Paulo.

É um projeto do prefeito Ricardo Nunes, que vai aumentar a poluição sonora na cidade de São Paulo. Ele apresentou esse projeto para beneficiar grandes grupos econômicos, que organizam grandes eventos e shows na cidade de São Paulo. Esses grupos praticamente serão beneficiados por esse Projeto 362.

Na verdade, o projeto nem versava sobre esse tema. Versava sobre as cozinhas que foram, sobretudo, implantadas durante a pandemia, de venda de alimentação por entregadores, as famosas “dark kitchens”. Então o projeto versava e versa sobre esse tema.

Mas colocaram um jabuti. Na calada da noite foi apresentado um artigo, o Artigo 13, que na verdade está embutido nesse projeto, e que aumenta o limite dos decibéis, de 55 para 85, em toda a cidade de São Paulo.

Se a nossa cidade já tem um grave problema com poluição sonora, com barulho, tem a “Lei do PSIU”, que não é respeitada, é barulho para tudo quanto é lado. Não tem fiscalização adequada. Não tem punição para os infratores. É um horror, a cidade de São Paulo.

Como se não bastasse isso, ao invés da prefeitura se preocupar em resolver a questão da poluição sonora, ela vai agravar ainda mais, para beneficiar grandes grupos econômicos. Olha só a gravidade da situação!

Infelizmente, a Câmara Municipal, que é o puxadinho do gabinete do prefeito, Ricardo Nunes, aprovou em primeira votação. Falta a segunda. Espero que o projeto agora seja rejeitado.

É importante que a população cobre dos vereadores. O vereador que votar a favor desse projeto estará votando contra a Saúde pública. Estará votando para aumentar o barulho na cidade de São Paulo.

É um verdadeiro escárnio, esse projeto, contra o povo de São Paulo, contra os 12 milhões de habitantes da nossa cidade, cidade de São Paulo, daqui da Capital. Se isso vira moda, isso se espraia para todo o estado de São Paulo, e para o Brasil.

Então manifesto o nosso repúdio e a nossa contrariedade. E dizer que nós vamos fazer todos os esforços para que esse projeto não seja aprovado, PL 362. É um projeto contra a Saúde pública, que aumenta o barulho da cidade de São Paulo.

Então isso é um aumento significativo. Porque é o aumento de 55 para 85 decibéis. É o equivalente a um secador de cabelo barulhento no ouvido da pessoa. Esse vai ser o limite dentro da casa da pessoa, que é onde se mede o barulho, os decibéis.

Então é disso que se trata: um projeto contra a cidade de São Paulo, contra a Saúde, contra todo o esforço que nós estamos fazendo para combater a poluição, sobretudo a poluição sonora.

Quero ainda, Sra. Presidente, aproveitar aqui o meu tempo no Pequeno Expediente para dizer que recentemente nós perdemos a professora Patrícia Souza, da Escola Estadual Ermano Marchetti. E ela morreu por negligência do Estado. O Estado é o responsável pela morte da nossa colega professora da rede estadual, que estava internada no Hospital do Servidor Público Estadual, no Iamspe, para fazer uma cirurgia.

A cirurgia não aconteceu. Ela foi liberada sem ter condições de ser liberada e morreu no Departamento de Perícias Médicas, porque ela precisava tirar uma licença, tinha que passar por uma perícia. Sendo que ela já estava hospitalizada. Tinha saído de uma internação.

Isso mostra o descaso do Estado com a saúde dos servidores e das servidoras do nosso Estado. E é grave isso. Nós estamos acionando o Ministério Público, tomando várias iniciativas aqui; o CPP denunciou, várias entidades. A CCM, do Iamspe, enfim.

Mas eu queria dizer o seguinte: essa situação tende a se agravar ainda mais. No Orçamento que nós estamos debatendo agora, aqui na Assembleia Legislativa, eu fiquei chocado, deputada Leci Brandão, porque olha: o Estado vai investir apenas, do valor geral desse orçamento do Iamspe, que é de um bilhão e novecentos e 74 milhões de reais... É o dinheiro da contribuição dos servidores, aqueles 2% ou 3% - esse é o valor.

Desse valor, apenas três milhões serão destinados pelo Estado. Ou seja, apenas 0,16% desse valor. Aí não dá; o Estado lavou definitivamente as mãos com a saúde dos professores, das professoras, de todos os servidores do estado de São Paulo. Abandonou o Iamspe. Logicamente, eu apresentei várias emendas para aumentar esse orçamento do Iamspe.

Mas olha, isso aqui é um crime, é um atentado à dignidade humana, à saúde dos servidores e servidoras do estado de São Paulo, que estão lá na ponta, atendendo à população e colocando em prática as políticas públicas do estado de São Paulo, sobretudo nas áreas sociais: Educação, Assistência, em todas as áreas, Saúde Pública, Segurança Pública, Justiça.

É isso que o Estado oferece: 0,16% - três milhões apenas. Enquanto quem sustenta o Hospital do Servidor Público - o Iamspe todo, não só o hospital, mas os convênios no interior paulista, na Grande São Paulo, na Baixada Santista, aqui na capital - são os próprios servidores.

E o Estado não contribui com a sua quota-parte, que seria de 2% e 3 por cento. Um absurdo o que está acontecendo. E também não permite que haja uma gestão democrática do hospital. Existe uma comissão, que é a CCM, mas ela não é deliberativa, é apenas consultiva.

Então, é importante que nessa oportunidade, em que nós estamos debatendo o Orçamento e em que vamos votar um Orçamento de 317 bilhões de reais para o ano que vem, nós possamos aprovar todas as emendas que foram apresentadas para que o Iamspe tenha um financiamento sério e, de verdade, do governo estadual.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos. A próxima, Janaina Paschoal. Sigo na Presidência, não farei uso da palavra hoje. Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)

Encerrada a Lista Principal, abro a Lista Suplementar de oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à tribuna o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exma. Sra. Presidente deputada Janaina, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp. Deus proteja, abençoe e ilumine a todas as pessoas.

Acho que todo mundo que conhece a gente, que nos acompanha aqui na Alesp, sabe o quanto, na nossa carreira de vida, que é a carreira artística, a gente se pronunciou em relação à questão do racismo, uma coisa que sempre existiu no nosso País. Eu não posso me calar e nunca vou me calar com essa situação, que é a situação que envergonha a gente, que nos deixa muito tristes.

Infelizmente eu quero expressar a indignação e revolta pelo que eu tenho visto nos últimos dias. É um caso atrás do outro, todo dia a gente vê no noticiário da imprensa, enfim, pelas redes sociais também. O racismo sempre existiu no nosso País, mas o que está acontecendo agora é que a tecnologia está ajudando a mostrar, a dar visibilidade a essa coisa horrorosa, essa coisa sofrível que é a questão racista.

Nosso país é miscigenado, nosso povo é um povo que gosta de alegria, gosta de aproximação, de trocar uma ideia, de fazer um diálogo, tudo isso, mas, não sei por que, ultimamente esse crime está sendo continuo. Todo dia a gente vê uma notícia de racismo, principalmente contra as mulheres. As mulheres pretas, então, estão sendo massacradas de uma forma covarde.

Eu fico muito triste, emocionada quando tenho que falar sobre essas coisas. Eu quero saber até quando a gente vai ter que continuar assistindo a esses crimes, entendeu? São crimes praticados, provados, e nada está sendo feito.

Eu quero citar dois casos recentes que ganharam as redes sociais nos últimos dias: uma mulher negra, que foi acusada de roubo dentro de uma loja, e uma técnica de enfermagem que denunciou uma colega de trabalho por usar uma caneca com um símbolo que faz referência ao grupo supremacista branco americano Ku Klux Klan.

No caso da loja, a funcionária racista foi demitida, mas isso não basta. O que essa pessoa cometeu é crime, e a loja também é responsável, portanto, ambas devem ser punidas por esse crime.

No caso do hospital, o crime cometido pela funcionária teve a conivência da ouvidoria do hospital, que considerou o ocorrido como liberdade de expressão. Vejam a que ponto a gente chegou.

Enquanto não houver uma punição - e punição exemplar - para esses crimes, esse estado de coisas absurdas vai continuar acontecendo, e isso nós não podemos admitir. A gente está aqui em uma Casa Legislativa. Eu sou, com muita honra, uma deputada estadual.

Embora não tenha nascido em São Paulo, o estado de São Paulo fez com que a gente permanecesse nesta Casa com o voto democrático. Estou me colocando, me posicionando porque, se a gente não tomar uma atitude enquanto cidadã, se os cidadãos brasileiros não tomarem uma atitude, essa coisa tende a crescer e a piorar.

Nós somos todos seres humanos, todos filhos de Deus. Independente da religião, eu acho que todo mundo tem que ser respeitado enquanto cidadão. A gente tem que saber qual foi a nossa missão aqui dentro: ter feito um projeto de lei que virou lei, que qualquer tipo de atitude racista dentro da forma administrativa, no campo administrativo, a pessoa será punida. Isso agora é lei, e essa lei é nossa.

Então, Sra. Presidente, eu quero aqui registrar, manifestar a minha indignação, porque eu não estou suportando mais. Todos os dias a gente sabe de uma notícia de que alguém ofendeu alguém por causa da cor da pele. Isso é inadmissível no nosso País. O Brasil é do povo, e o povo tem que ser respeitado.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assiste razão a V. Exa., deputada. Realmente é admissível, nos entristece, porque todos nós imaginamos que é um capítulo de um passado distante, e realmente as notícias nos mostram que não. Então nós temos que enfrentar, temos que educar as crianças, temos que mostrar a todos que o País é plural, é colorido, graças a Deus.

Então cumprimento V. Exa. pelas palavras e aproveito o ensejo para externar os pêsames da Casa pela passagem da jogadora de vôlei Isabel Salgado, que partiu no dia de hoje, muito jovem, com 62 anos.

Um ícone do esporte, e, na condição de mulher, mãe, mostrou a possibilidade de conciliar a carreira no esporte profissional com a maternidade. Então, que seja bem recebida na pátria espiritual. Os nossos sentimentos a todos os amigos e familiares.

Eu sigo aqui com a lista dos oradores inscritos de maneira suplementar, no Pequeno Expediente, chamando à tribuna a nobre deputada Marina Helou, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Obrigada, presidente, pelo uso da palavra. Sigo complementando e retificando a sua importante fala, do pesar desta Casa pela passagem da Isabel do vôlei, que, realmente, foi uma figura muito importante dentro do esporte brasileiro, dentro da maternidade, dentro do espaço que, sim, é possível a gente ser mãe, mulher, e ocupar os espaços.

Ela seguia ocupando espaços muito importantes. Estava na equipe de transição para o novo governo do presidente Lula, dentro da perspectiva de esportes. Continuava contribuindo para o país, e é uma passagem, de fato, muito triste.

Retifico aqui o pesar e os sentimentos a todos familiares e amigos, assim como digo que foram muito importantes, como sempre, as palavras da deputada Leci Brandão, aqui em cima deste plenário.

É importantíssimo que nesta tribuna, nesta Casa, e em todos os pontos e espaços políticos do país a gente fale e pontue, cada vez mais, o quanto o racismo é inaceitável, o quanto que a gente precisa trabalhar ativamente, para construir uma sociedade antirracista, reconhecendo o quanto ainda estamos muito longe disso, e, realmente, falando, pontuando, e criticando todos os episódios.

Mas, mais do que isso, falando como a senhora disse em suas palavras, presidente, na Educação das crianças, falando da estrutura de poder do país, falando de, realmente, ações afirmativas que transformem essa realidade.

Eu subo nesta tribuna hoje aqui também para falar um pouco de duas grandes pautas que me movem na política. A política é um espaço em que a gente constrói o futuro nas nossas ações diárias, e, para mim, isso passa por falar das nossas crianças, isso passa por falar do nosso Meio Ambiente e sustentabilidade, e hoje a gente está no dia 16 de novembro, o dia em que a gente fala da conscientização sobre a qualidade do ar.

Mais pessoas morrem no estado de São Paulo pela poluição do ar do que por acidentes de carros, para a gente ter noção do impacto que isso tem na vida das pessoas. O ar que a gente respira tem diretamente uma relação com a nossa Saúde. Entender que hoje é um dia fundamental para falarmos sobre isso é ampliar a nossa consciência sobre a qualidade do ar que a gente respira.

Hoje é um dia internacional importantíssimo nessa luta. É uma luta que a gente trouxe para dentro do mandato. Eu sou autora do projeto de lei que discute a qualidade do ar no estado de São Paulo.

A gente já tem as condições de ampliarmos os indicadores, para que a gente esteja mais avançado na qualidade do ar que a gente respira. E a gente segue com decisões e métricas muito aquém do mínimo colocado pela Organização Mundial da Saúde, com impacto direto nas nossas vidas.

E quem mais sofre com isso são as crianças. Vários estudos importantes foram lançados nos últimos dias sobre o impacto das mudanças climáticas e o impacto das decisões do Meio Ambiente na vida das crianças.

E um desses estudos foi a qualidade do ar e o quanto que a qualidade do ar tem um impacto direto nas crianças pequenas, que têm uma frequência respiratória muito maior do que a nossa, e um impacto muito maior na sua composição e na sua definição enquanto corporal, a partir da qualidade do ar que a gente respira.

Ou seja, a poluição mata, e mata as nossas crianças pequenas, e a gente precisa realmente atuar sobre isso. E hoje é um dia fundamental nessa conscientização, assim como o dia de amanhã, 17 de novembro, é um dia que fala diretamente com a primeira infância, diretamente com a maternidade, porque é o Dia do Prematuro, é o Dia da Prematuridade.

Eu, como mãe, passei por isso. Meu filho nasceu de forma prematura, ficou internado na UTI. Eu tive essa experiência, e o quanto ela é sofrida, mas ela é muito mais grave quando a gente olha, porque a questão da prematuridade no Brasil é prevenível. A gente tem casos que não são preveníveis, mas a maioria dos casos precisam de um pré-natal de boa qualidade.

Poderiam ser prevenidos se a gente tivesse uma maternidade, um pré-natal e uma atenção às mulheres grávidas de muito mais qualidade do que a gente tem hoje. A gente não prioriza a maternidade, a gente não prioriza as mulheres grávidas, a gente não tem políticas de saúde endereçadas a esse público como a gente precisaria ter.

Por isso a gente sofre com um alto número de prematuridades que, não só trazem um custo maior para o estado, mas muito mais sofrimento para essas mães e para essas crianças.

Que amanhã, 17 de novembro, Dia da Prematuridade, também seja uma pausa para que a gente possa se conscientizar da importância desse tema e aumentar e ampliar os nossos esforços por um melhor atendimento de pré-natal, pela melhoria das nossas maternidades e pela saúde da mulher, não só com falas bonitas, não só com “Outubro Rosa”, mas com orçamento, direcionamento e projetos sérios para essa área.

Que as mulheres, que as mães, que as crianças, e que o meio ambiente, componham o nosso futuro. Não há dúvida que resta agora a gente priorizar as nossas políticas públicas.

Obrigada, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada.

Seguindo a lista de oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que estão aqui no plenário, todos que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais.

Eu tenho um enorme orgulho em ser policial militar, em ser policial, pois a minha formação me deu capacidade, discernimento de nunca, em momento algum, quando indagado, quando solicitado por alguém do povo, responder à pessoa: “Perdeu, mané. Não me amola”.

Isso é um sintoma gravíssimo e muito sério do que ocorre no nosso País, do que ocorre também aqui no estado de São Paulo. As autoridades que têm como missão cuidar do povo esqueceram-se dessas pessoas.

Esqueceram-se daqueles que precisam das decisões honestas e sérias para que elas possam trabalhar com dignidade, para que elas possam usufruir da sua vida em família, com os amigos, com qualidade, ou seja, com segurança.

Perdeu-se neste País, perdeu-se no estado de São Paulo a segurança. E, nos últimos três anos e meio, deputado Caio França, que estávamos conversando sobre isso agora no plenário, nós perdemos a nossa liberdade.

O cidadão de bem, hoje, fica dentro da sua casa encarcerado porque na porta da casa dele o crime organizado promove um evento que dura 24, 48 horas e ele não pode sair de dentro da casa dele.

E, quando ele faz o 190, que ele pede a atuação da polícia para desobstrução da frente da casa dele, que ele pede a ação do Estado para socorrê-lo, o Estado vira as costas para ele.

E eu falo isso porque eu conheço por constatação. Ao longo desses três anos e meio eu cobrei da Secretaria de Segurança Pública iniciativas e atitudes para socorrer esses cidadãos que são submetidos à força do crime organizado.

Nós tivemos o nosso governador eleito, que foi até a comunidade de Paraisópolis e, lá, foi recebido com rajadas de fuzil, de metralhadora. E o que o povo está cansado é dessa mesma política.

Eu comentei com o nosso futuro governador: “Agora o senhor está sentindo na pele o que sente um policial no estado de São Paulo. O policial vai defender a sociedade, vai socorrer o povo, é recebido a tiros e o Governo do Estado de São Paulo, as autoridades, vem para cima do policial, como está indo para cima do senhor”.

“Não, o seu assessor agiu errado, seu assessor mandou apagar a imagem, mandou fazer aquilo”. Mas e quem está tomando tiro, quem está sendo agredido? Que tipo de apoio e amparo ele recebe?

Deputado Conte Lopes, o povo está cansado de ser tratado como mané. O povo está cansado disso e as autoridades precisam acordar para isso. A polícia não pode agir em cima do crime. Aí querem cobrança em cima da polícia.

Essas mesmas autoridades querem a cobrança em cima da polícia para que a polícia aja com energia para dissolver uma manifestação, mesmo que prevista na Constituição. Essas autoridades precisam acordar.

Nós, parlamentares, precisamos acordar em relação à nossa missão, em relação ao nosso dever de representar o povo brasileiro. Isso é muito importante. Nós teremos um 2023 extremamente intenso e nós continuaremos aqui, no próximo mandato, defendendo o povo que foi cerceado da sua liberdade, que foi cerceado da sua segurança.

Que Deus nos ilumine para que consigamos melhorar o nosso país e melhorar o nosso estado de São Paulo.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo com a lista de oradores inscritos de forma suplementar, chamo à tribuna o nobre deputado Caio França. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, presidente, subo à tribuna desta Casa muito preocupado com o que tem acontecido na Baixada Santista, especificamente em São Vicente, com relação à violência.

Tivemos nos últimos dias vários arrastões nas praias, tivemos roubo à mão armada dentro de shopping center, inclusive com disparo em uma das vendedoras. Ontem à noite, arrastão dentro do hipermercado. Outra cidade da Baixada na mesma condição.

Então, a gente está pedindo, clamando que o Governo do Estado possa compreender a atual situação da Baixada Santista, para que a gente não venha se tornar um ambiente ainda mais hostil. Eu falo especificamente em São Vicente, porque os últimos acontecimentos mais graves aconteceram lá, mas outras cidades têm a mesma percepção.

Nós já oficiamos o Governo do Estado solicitando a antecipação da “Operação Verão”, que tem previsão de se iniciar no dia 15 de dezembro. Faltam ainda 30 dias até o dia 15 e a gente tem solicitado que o governo possa, assim como já fez em anos anteriores, antecipar a “Operação Verão”.

É claro, há as guardas municipais, o próprio efetivo da polícia, para que não fique só no verão, mas, para este momento, a gente tem aqui e já oficiamos o governo, não só este parlamentar, mas fiz questão de juntar todos os outros deputados que têm base eleitoral na Baixada Santista, que vivem lá, inclusive aqueles que se elegeram e ainda não estão no mandato, assinando junto conosco.

Os próprios prefeitos, através do consórcio de prefeitos, da Agem, do Condesb, também assinaram o documento solicitando a antecipação da “Operação Verão” e também a “Operação Sufoco”, replicando o que aconteceu aqui na capital, onde eles fazem uma busca mais ativa dentro daquilo que eles conhecem em relação à criminalidade.

Então eu quero aqui lamentar, porque é claro que eu sou da Baixada e a gente gosta de fazer propaganda positiva, levar bem o nome das cidades, mas o atual momento das cidades da Baixada Santista - e eu falo ainda com mais preocupação em relação a São Vicente - é extremamente preocupante. Então que o governador Rodrigo Garcia, que o secretário de Segurança Pública, que o Comando Geral possa fazer algo para já, imediatamente.

Não dá para esperar virar o ano; não dá para esperar o Réveillon. Eu espero que eles possam ter a sensibilidade de compreender que o momento é extremamente preocupante.

Além disso, se a lógica for a de acompanhar as pessoas - porque a lógica para a Operação Verão é essa, acompanham as pessoas que vão passar o final de ano na praia - eu posso garantir que nós temos hoje já muito mais pessoas vivendo na Baixada.

A condição de muitas pessoas de home office fez com que as pessoas pudessem trabalhar de lá mesmo. Portanto, é um clamor aqui que eu estou fazendo para que o Governo do Estado possa aumentar o efetivo e antecipar a Operação Verão na Baixada Santista.

Estou aqui trabalhando também nas minhas condições. Tem emenda impositiva minha para auxiliar a Guarda Municipal, para comprar armamento, para comprar motocicletas.

Enfim, mas eu sei muito bem o quanto faz diferença a Polícia Militar, a própria Polícia Civil, porque a gente conversa com os delegados até titulares dos municípios e você vai ver e tem um investigador, dois investigadores na cidade. Sabe, uma condição que realmente é extremamente precária.

Portanto, eu peço com muita veemência para que o governador atenda o nosso pedido. Não é um pedido deste parlamentar; é um pedido da população que está subscrito também por todos os outros parlamentares no mandato e que foram eleitos, tanto os estaduais quanto federais: antecipação da Operação Verão já e aumento do efetivo da Polícia Militar e Civil na Baixada Santista.

Obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que agradeço. Cumprimento V. Exa. pela importante pauta. O Guarujá também vem apresentando muitos problemas e realmente é importante olhar pela Baixada não só na época de férias e de festas, mas durante todo o período, porque os moradores da Baixada merecem todo o nosso amor e respeito.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu peço que minha fala possa ser encaminhada para o secretário de Segurança Pública, por gentileza, e para a Casa Civil, por gentileza.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não. Já solicito à assessoria que faça os encaminhamentos conforme pleiteado pelo Sr. Deputado Caio França. E seguindo aqui com a Lista Suplementar de oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, eu quero agradecer ao deputado Conte Lopes pela troca aqui dos horários e também divulgar aqui a presença do Fábio Jabá, o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional, que está aqui nos lembrando sempre de que nós já aprovamos a PEC da Polícia Penal, mas ela tem que ser regulamentada através de uma lei, de um projeto de lei complementar e através de uma lei orgânica.

Então esse é um ponto importante. É importante que o governo apresente esses projetos, tanto o PLC como também o projeto da lei orgânica. E também o Fábio Jabá nos lembrou aqui e nos lembra o tempo todo de que existem ainda pessoas aprovadas nos dois concursos de 2014 AEVP feminino e 2007 de ASP e que essas pessoas não foram chamadas ainda e elas são necessárias no sistema prisional.

Existem vagas e, aliás, muitas vagas. O déficit continua altíssimo ainda no sistema prisional e esses concursos ainda estão em aberto. Então nós exigimos que o governo faça a chamada desses aprovados.

Quero ainda, Sra. Presidente, dizer que agora no dia 18, sexta-feira, nós vamos organizar uma grande audiência pública aqui na Assembleia Legislativa para denunciar as avaliações autoritárias que estão acontecendo nas escolas PEI, nesse programa de ensino integral que o governo do PSDB criou aqui que, na verdade, é a farsa da escola de tempo integral, que é uma escola autoritária e excludente.

Agora, como se não bastasse tudo isso, essas escolas estão demitindo centenas, talvez milhares, de professores em um modelo de avaliação também altamente autoritário, extremamente parcial e personalista, que impõe constrangimento, assédio moral e grandes injustiças a milhares de professoras e professores, que estão sendo afastados dessas escolas, porque a legislação de PEI é extremamente perversa e não respeita o Estatuto do Magistério.

Eu já acionei o Ministério Público inclusive contra. São muitas denúncias de várias escolas e de várias regiões do estado de São Paulo. A nossa audiência será agora, na sexta-feira, às 19 horas, no Plenário Teotônio Vilela.

Nós vamos ouvir mais denúncias, vamos encaminhá-las ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Educação, para que providências sejam tomadas imediatamente.

Quero ainda, só para finalizar também a minha participação aqui no Pequeno Expediente, de que nós continuamos a luta pela aprovação imediata do nosso PLC nº 24, de 2015, que acaba com as interrupções dos contratos dos professores categoria “O” da rede estadual, os professores admitidos pela Lei nº 1.093, que estão sendo prejudicados.

Caso não haja a prorrogação dos contratos de 2018 e 2019, até o dia 30 ou 31 de dezembro, nós vamos ter quase 40 mil professores e professoras demitidos do estado de São Paulo. Vai ter um colapso na rede estadual.

Eu tenho esse projeto já pronto para ser votado em Regime de Urgência. Eu apresentei mais outros dois PLCs. Refiro-me aqui ao PLC nº 51, de 2022, ao PLC também nº 52. Todos eles contribuem para acabar com esse modelo de precarização das contratações dos professores.

Nós queremos concurso público. É grave a situação, ou o governo encaminha um projeto de lei prorrogando esses contratos. Mas o governo não está fazendo, por enquanto, nem uma coisa, nem outra. Nem aprova os meus, nem encaminha o projeto.

Em uma das últimas sessões, nós fizemos um questionamento e o deputado presidente Carlão Pignatari, aqui da Alesp, disse que o governo estava prestes a apresentar um projeto de lei, a encaminhar um projeto de lei, mas que dependia de um parecer da PGE.

Nós temos informações de que a Secretaria da Educação, a Seduc, já tem um parecer pronto, que foi encaminhado para a PGE, e a PGE tem que aprovar esse parecer e encaminhar para a elaboração desse Projeto de lei Complementar, que será encaminhado à Alesp.

Mas o prazo é curto, nós temos poucos dias, praticamente um mês para que esse projeto seja aprovado em caráter de urgência aqui na Assembleia Legislativa e todos esses contratos sejam prorrogados.

Então, mais uma vez, venho à tribuna da Assembleia Legislativa pedir, exigir, que o governo apresse o encaminhamento desse projeto à Assembleia Legislativa, ou libere a base do governo para votar o meu projeto, que está pronto desde 2015: é o PLC nº 24, de 2015, que além de acabar com a quarentena, a duzentena, e com as interrupções nos contratos, esse projeto, PLC nº 24, também garante o atendimento dos professores categoria “O” no Iamspe. Era isso.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu agradeço, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos de forma suplementar, chamo à tribuna o nobre deputado Conte Lopes, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que tristeza a Assembleia Legislativa: poucos deputados, sem ninguém, tem uma senhora ali, se não me falha a memória, dois policiais, um investigador, um delegado, tal...

O povo todo, nobre presidente Janaina Paschoal, defronte ao Exército, ontem, milhões de pessoas defronte ao exército pedindo providências. Olha como nós chegamos. No Congresso Nacional, não tem ninguém, diz que até já tem gente passeando no Catar. O Brasil pegando fogo e os caras bem votados tudo no Catar. Mas que beleza!

Então, como que o povo acredita em Assembleia, Congresso e Senado? Não acredita mesmo. Realmente, é um bando de mané. Nós somos um bando de manés, como diz o nosso ministro Barroso: “perdeu, mané.”

E a gente fica acompanhando o que está acontecendo. Eu já estou até meio com medo, nobre deputada Janaina Paschoal, porque pode ser que tenham que se fazer novas eleições.

E nós vamos ter que correr atrás de voto de novo, não é? Porque se for aquilo que o PL, meu partido... Não falou comigo, mas falou que está pedindo a suspensão das eleições porque houve fraude.

Não sou eu que estou falando, não venham me prender, nobre deputada. Não venham me prender, presidente, porque eles falaram lá que é fraude. Cadê a fraude? Então, eu acho que se houve fraude, vai ter que todo mundo disputar a eleição de novo. Quem perdeu e quem ganhou, não é? Quem perdeu e quem ganhou. Não sei, alguém vai ter que decidir alguma coisa.

Agora não dá para entender, Sra. Presidente - foi candidata ao Senado da República - que os nossos ministros estavam com o Doria lá nos Estados Unidos da América falando sobre democracia. Sendo xingado e ameaçado pelo povo. Mas lá nos Estados Unidos que se discute democracia, não tem um lugar mais perto?

Não estou falando do jatinho do Lula não; não é isso. Não é o jatinho do empresário corrupto que levou Lula; não, estou falando do Doria. E o povo reclamando aqui do lado - está todo mundo aí - e nós aqui falando para ninguém.

Agora, será que houve fraude? Eu disputei 10 eleições, ganhei 10 eleições e eu nunca ouvi falar de código fonte. Eu só aperto as urnas lá: aperto meu número 22.138, vejo minha cara e voto. Mas agora diz que tem um código fonte, não sou eu que estou falando, não entendo nada disso.

Eu fiz a Academia do Barro Branco, fiz um curso de direito, mas de engenharia eu não entendo nada. Mas quem está falando são os caras do ITA, não é? Tenho até um filho que é da USP, da Poli da USP. Outro fazendo medicina, outro fazendo direito na PUC. Mas eu não entendo nada, se existe mesmo na máquina dos votos esse código fonte.

Se houve fraude nas eleições, o que é? Nós vamos todos perder votos? Vai todo mundo voltar? Até V. Exa. pode voltar a se candidatar, nobre deputada. Porque se existe a anulação das eleições por fraude, então eu não sei o que vai acontecer. Eu não sei o que vai acontecer.

Agora, se eu não entendo isso... O povo aqui no exército, ontem milhões de pessoas aqui no exército. Cadê o Congresso Nacional? Cadê o Senado da República, cadê? Onde estão? Para falar em nome de povo, defender. Nós estamos aqui, pouca gente, mas aí na frente tinham milhões de pessoas.

Ontem, tinham milhões de pessoas reclamando e têm o direito de reclamar mesmo. Se os ministros do TSE não conseguirem provar que a eleição foi verídica, obviamente que o povo tem que reclamar mesmo. Não é todo mundo um mané não. “Perdeu, mané”; não é assim, é um direito que a pessoa tem de reclamar.

Como eu tenho direito... Eu ganhei a eleição, e quem perdeu? Será que perdeu mesmo? E eu, será que ganhei mesmo? Eu fico em dúvida. Eu já ganhei 10, mas será que eu sempre ganhei mesmo? Então, eu acho que não deveria haver dúvidas. Já vejo dúvidas sobre as nossas urnas.

Agora, como dizem que existe isso - um código fonte - eu quero saber o que é o código fonte. Então, estão cobrando, o nosso partido PL está cobrando. São engenheiros do ITA - não sou eu que estou falando, um idiota como eu - que devem entender de urna.

Eu não entendo nada de urna. Eu sei que eu tenho que botar os dedinhos lá, votar e ver a cara do cara. É isso que eu tenho que fazer. Então, vamos aguardar o que está acontecendo. Também não consigo entender isso, o Doria passeando em Nova Iorque. E fazer palestra sobre democracia lá? Vem fazer palestra sobre democracia aqui no Brasil mesmo.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que agradeço, Sr. Deputado. Indago os colegas Gil Diniz... Vai falar? Então o colega Gil Diniz tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputada Janaina Paschoal, que preside o Pequeno Expediente. Boa tarde, deputados presentes aqui. Boa tarde, assessores, nossos policiais militares e civis, público na galeria e quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, venho a esta tribuna mostrar a minha indignação. Como eu gostaria, presidente, de poder fazer muito mais do que simplesmente subir à tribuna para falar, para parlar.

Esse é o nosso trabalho, presidente. Milhões de brasileiros nas ruas desde o segundo turno das eleições, brasileiros indignados, brasileiros de bem, brasileiros aqui de São Paulo, que cercam esta Assembleia, a Casa do Povo paulista.

Ontem, na Mário Kozel Filho, eu posso afirmar: mais de um milhão de pessoas aqui, deputada Janaina Paschoal, se manifestando, mostrando a sua indignação com o processo inteiramente parcial, viciado.

E como esses milhões de paulistas, brasileiros são tratados. São manifestações pelo Brasil inteiro. Brasília estava gigante, Rio de Janeiro... No Nordeste também. São tratados, deputado Major Mecca, deputado Conte Lopes, como manés.

“Perdeu, mané”. Um juiz da Suprema Corte trata um brasileiro como uma gíria de bandido, Mecca. Porque até ontem eu conhecia essa gíria “perdeu, mané” da boca de assaltantes, daqueles que sacam a sua arma na via pública e assaltam o cidadão de bem.

E notem, senhores, aquele cidadão que abordava o ministro nas ruas de Nova Iorque não ofendia, não xingava, ele o questionava, mostrando a indignação de milhões de brasileiros, que estão nas ruas neste momento. E o ministro responde: “perdeu, mané, não amola”. Gíria de bandido.

É o mesmo juiz da Suprema Corte, que disse meses atrás, deputado Conte Lopes, quando os parlamentares, esses sim eleitos pelo povo, discutiam o voto auditável. Ele, dentro do Congresso Nacional, afirmou: eleição não se ganha, eleição se toma. Façam a conexão com o “perdeu, mané, não amola”.

Esse é o mesmo juiz que jantou dias atrás com o Zanin, o advogado do Lula. O Lula que será, ou deveria ser, julgado pelo STF. Já foi, já foi condenado. Deram o seu jeitinho e tiraram o condenado de dentro da cadeia para disputar as eleições.

Esse mesmo juiz, em um jantar amistoso com o advogado de um criminoso que já foi e terá que ser julgado novamente por essa Corte. Será que isso não causa indignação nesta Casa, na classe política pelo País? Que tempos, senhores! Que tempos que nós vivemos!

Eu estava lendo uma reportagem aqui. Um candidato ao governo, se eu não me engano das Alagoas, tinha sido suspenso ali do mandato, era governador em exercício. Vários indícios, fortes indícios de corrupção. E a matéria dizia que o advogado dele havia entrado no STF dias atrás, Janaina Paschoal, dias atrás. Há 20, 30 dias.

Quem era o advogado? O Zanin, um dos advogados era o Zanin, o mesmo que jantava amistosamente com o “iluministro”, o suprassumo da magistratura do País, o então advogado do terrorista Cesare Battisti. Um militante de toga que desrespeita todo o povo brasileiro.

Ministro Barroso, V. Exa. tem que escolher melhor as palavras. Não é este deputado aqui, que veio da favela, que usa esse tipo de gíria. Já vi muito bandido lá na favela usar. “Perdeu, mané”?

Tome vergonha na sua cara, ministro. Respeite o povo brasileiro, respeite essas famílias que estão aqui em frente ao parlamento paulista indignadas com tipos como Vossa Excelência.

Então o nosso repúdio aqui, a nossa indignação e o nosso pedido, a nossa exigência, que o Congresso Nacional faça a sua parte. Que o Senado Federal faça a sua parte, porque falas como essas só incendeiam ainda mais, deputado Major Mecca, esse povo que há quase um mês está na rua indignado com tipos como esse ministro Barroso.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu agradeço, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos de forma suplementar, chamo à tribuna o nosso deputado tribuno Barros Munhoz, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Querida presidente Janaina, queridos amigos colegas Conte, Mecca, Gil, senhores funcionários, amigos que nos honram com suas presenças.

Minhas amigas, meus amigos, senhores funcionários todos também da Casa, repito, é muito duro para mim voltar à tribuna para falar de mais um falecimento. É triste, mas a gente, quando vai chegando à idade que cheguei, passa por isso.

Perdi mais um grande amigo, São Paulo perdeu um grande governador. Conte conheceu bem, né, Conte? Pessoa do bem, pessoa afável, pessoa bem-intencionada. Foi um grande governador Luiz Antônio Fleury Filho.

Foi sem dúvida alguma o maior defensor do Ministério Público de São Paulo e talvez do Brasil como presidente da Associação dos Membros do Ministério Público de São Paulo e posteriormente da associação nacional também.

Valorizou o Ministério Público nessa condição de líder dessa categoria tão importante para a vida de São Paulo e do Brasil. Foi escolhido pelo governador Quércia como seu candidato ao governo do estado de São Paulo. Tinha chance mínima de se eleger.

Aliás, o primeiro turno, se não me falha a memória, deputada Janaina, foi de 48,5% de votos para o Maluf e 23% para o Fleury. Era quase impossível a reversão desse quadro em um segundo turno, mas ela aconteceu e o Fleury ganhou o segundo turno contra o Paulo Maluf. Fez um governo de muitas dificuldades, terríveis dificuldades.

Eu fui seu secretário da Agricultura, tenho grande orgulho disso e em função de ele ter me guindado esse cargo é que eu fui para o Ministério da Agricultura. Mas eu vi, senti de perto junto com ele as dificuldades de governar São Paulo, porque nós tínhamos uma limitação de crédito externo.

Nós tínhamos abundância de ofertas de financiamentos para a nossa Agricultura, para todas as necessidades do Governo do Estado, mas não havia aval do governo federal.

Passamos um momento difícil, falta de crédito internacional. Mas ele, com a sua habilidade, com a sua competência, com a sua seriedade, levou adiante o seu governo, e fez um bom governo.

Não teve a felicidade de fazer o seu sucessor, porque fui eu o candidato. Certamente, se fosse um outro candidato melhor, ele teria melhor sorte. Mas tenho muita saudade do Fleury. Acompanhei a doença dele. Foi muito dolorosa. Muito dolorosa. E quero, de público, dar o meu testemunho da importância da dona Ika Fleury, uma primeira-dama exemplar.

Se dedicava, de corpo e alma, a ajudar o seu marido na ingente tarefa de governar São Paulo, de cuidar das pessoas mais pobres, de fazer campanhas do agasalho, de cuidar, enfim, da parte que lhe cabia na área social do Governo do Estado.

Quero homenagear, eu me lembro de cabeça do Cláudio Alvarenga, me lembro do Renato Martins Costa, do Fúlvio Biazzi. Me lembro, de cabeça, também, de tantos outros membros do Ministério Público que vieram ajudar o Fleury na sua tarefa de governar, e entraram na política. O que eu acho que foi saudável para a política do estado de São Paulo.

Então, mais um grande amigo que se vai, mais um grande companheiro que se vai, mais um grande governador de São Paulo que nós perdemos. Que Deus abençoe a dona Ika e os seus filhos. E que Deus ilumine, através do Fleury, São Paulo e o nosso querido Brasil.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada por falar por todos nós, Sr. Deputado. Uno a V. Exa. também, externando as condolências à família Fleury. O sentimento é de todos nós.

Neste momento, dou por encerrado o Pequeno Expediente.

Vossa Excelência está inscrito no Grande. Deixa eu só checar aqui, um minutinho, deputado. Sim, V. Exa. está no Grande. Vossa Excelência aguarda um segundinho para abrir o Grande? Pode ser?

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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Encerro o Pequeno Expediente e imediatamente abro o Grande Expediente, chamando à tribuna a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)

Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Janaina Paschoal, sigo na Presidência, não farei uso da palavra. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Gil Diniz fará uso da palavra no Grande Expediente?

Em permuta, deputado Gil Diniz cede o espaço para o deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o prazo regimental de 10 minutos.

Queria só cumprimentar os alunos de Direito da Faculdade Mackenzie, que vieram nos brindar com vossas presenças. É uma alegria recebê-los. É bom já irem tomando gosto, porque está cheio de vaga aqui. Não é? Direito é o curso que melhor prepara, com todo o respeito aos demais, para a atividade legislativa. Serão sempre bem-vindos. Fiquem com Deus.

Obrigada.

O SR. CONTE LOPES - PL - Parabéns aos alunos de Direito do Mackenzie. Boa sorte! Voltamos a esta tribuna, porque eu acho que é o local do deputado falar.

O mundo inteiro, o Brasil inteiro parado, e um pouco do mundo. Os Estados Unidos também, viu? Os nossos ministros, infelizmente, estão sendo vaiados. Não estão batendo palmas para vários ministros, não. Só não entendo porque o Doria, calça apertada, leva os ministros para debater lá nos Estados Unidos da América. Tanto lugar para debater democracia aqui no Brasil, vão lá fora debater.

Queria também falar um pouco do Fleury, que foi professor meu na Academia do Barro Branco. Foi secretário de Segurança Pública, nomeado por Quércia. Foi governador de São Paulo, com apoio de Quércia. Realmente foi governador. Então, infelizmente, perdeu a vida aos seus 73 anos.

Realmente são idades críticas. Na semana passada, perdemos o Boldrin, com 80 anos. A outra cantora, com 77 anos, Gal Costa. A vida é mais ou menos assim também. Infelizmente, é assim. Para todos nós, até para o Lula também, para mim, para o Lula. Infelizmente, é o tempo.

Mas eu vou voltar, de novo, a falar do povo nas ruas. Porque não é certo, nós, numa Assembleia praticamente deserta, nós pregando no deserto aqui, né. E o povo nas ruas, milhões de pessoas nas ruas ontem.

E estão aqui, em frente ao quartel-general do Exército, em Cumbica, nas Forças Armadas, onde servi em 65 como soldado. O povo está pedindo o apoio das Forças Armadas, porque o povo não está acreditando no resultado das eleições.

Não sou eu. Eu sei que a Globo não fala, o SBT não fala, a Bandeirantes não fala, a Record está falando um pouco, a Jovem Pan falava, agora fala muito pouco. Até tiraram um monte de gente de lá, porque você não pode falar.

Hoje em dia, você não pode falar; você tem que falar o que os caras querem ouvir. Mas o povo brasileiro, por onde a gente anda, na capital, no interior, não está acreditando no resultado das urnas.

Essa é a grande verdade. Não pode falar em urnas, que prendem a gente. Mas eu também tenho mais de 70 anos. Se eu for preso, estou falando na tribuna da Assembleia... E como o Lula é bem mais velho que eu, ele também fala um monte de besteira. Como liberar o sequestrador de Abílio Diniz, como o cara que mata para roubar um celular para tomar uma cervejinha e não pode ser condenado.

Então, cada um fala. Talvez até pela idade, a gente fale um monte de bobagem. Porque também a gente está no fim da vida: eu, o Lula. Geraldo, não; está bem tranquilo. Não é bom de voto, mas é bom de negócios políticos. Bom, mas vamos continuar na nossa vida aqui. Então, se o povo está falando, é nossa obrigação.

Eu ganhei 10 eleições. Eu não posso ficar na praia, no campo, em casa, sem poder falar aqui, pelo menos saber quem defende a população. Eles estão aí porque eles são bobos? São xarope? O cara com a mulher, com o filho, com criança e idosos, como eu, estão aí na rua, não acreditando no resultado de uma eleição.

É, não estão acreditando. Como se chegou a esse resultado? O povo não acredita; é um direito do povo. A gente tem que respeitar. E infelizmente, se o Senado Federal estivesse funcionando, talvez o povo estivesse lá.

O povo vota nos senadores, mas eles não defendem o povo. Vota nos deputados federais; também não estão defendendo o povo. Já estão negociando com o próximo governo. “Já vamos apoiar o próximo presidente, vamos acertar o nosso lado aqui”.

O PL, meu partido, e partido do nosso presidente, já falou que está pensando em anular as eleições. Partido meu, do Major Mecca, que estava aqui há pouco, do Gil Diniz. Então, está pensando. Por quê? Porque talvez todo mundo reclame: “pera aí, eu fui eleito”.

Eu, por exemplo, fui eleito. Eu quero que anule as eleições? Eu quero, eu quero. Se não comprovar que houve honestidade, eu quero que anule; vamos fazer uma eleição de novo, todo mundo. Qual o problema?

Porque apareceu aí um tal de “código-fonte”. Não sou eu que estou falando, são os especialistas, os engenheiros de Ita, Poli, o caramba. Esses caras aí. Diz que tem voto, nobre deputado Gil Diniz, depois das cinco horas da tarde... Tem um argentino aí que está falando: “teve voto...”. Como é que o povo vai acreditar que até 10 horas da noite tinha “nego” gente votando?

Então, quem tem que explicar para nós, realmente, são os ministros do TSE. Para até acalmar a população. Ou até o Lula assumir, e depois que o Lula assumir, nós vamos continuar esses gritos na rua?

Está certo, não está certo, Lula na prisão - esses papos todos aí. Então, é simples, é mostrar as coisas. Agora, se o povo não acredita, e o ministro fala que todo mundo é mané: “perdeu, mané”...

O próprio ministro foi lá falar com os deputados federais para que não se aprovasse a auditoria nas urnas, o voto impresso. Ele foi lá, fez reunião, trocaram para se aprovar isso.

Ou estou mentindo aqui da tribuna da Assembleia? Mas o Barroso foi lá e fez isso. O povo acredita que o mesmo Supremo Tribunal Federal que condenou Lula, absolveu Lula, nobre deputado Gil Diniz?

Alguém tem que explicar. Eu não estou falando se ele está certo, está errado, não estou analisando ninguém, porque eu não analiso ninguém aqui.

Eu não analiso ninguém. Acho errado o Sr. Lula pegar um jato aí de um empresário já envolvido em rolo e ir lá para o Egito. Um empresário “trambiqueiro”, que já foi condenado, e está aí cheio de rolo. Isso eu acho errado.

Mas não sou eu que tenho que aconselhar o Lula. É o pessoal do PT, não sou eu. Eu não aconselho o pessoal do Lula, mas eu acho errado. Está todo mundo cobrando.

Agora, estou falando do povo em São Paulo e no Brasil. O povo cobrando providências, e não acreditando no que está acontecendo. Por quê? Porque ele é bobo? Eu até coloco trago aqui uma colocação do nobre ministro Alexandre de Moraes.

No dia da eleição, eu estava assistindo pela televisão, quando ele foi dar um depoimento, uma declaração, e ele fez a seguinte colocação: “quando jovem, eu fui assistir um jogo de futebol entre o meu time, o Corinthians, e eu sou fanático corintiano”, dizia ele. “Contra o Internacional, e o Internacional chutou uma bola, bateu na trave e bateu fora do gol, e o juiz deu gol. Aí eu fiquei muito nervoso, reclamo até hoje, mas vou fazer o quê?”.

Ele falou, não fui eu. Esse povo é a mesma coisa. Ele não está entendendo que a bola do Lula entrou dentro do gol. Sr. Ministro, é isso que o povo não está entendendo. Se a gente consegue aprovar... Porque agora já tem VAR. Se fosse naquela época, não aconteceria, porque o VAR ia lá ver que a bola não entrou dentro do gol. Então, o ministro Alexandre de Moraes não ia ficar triste.

E o povo está triste por quê? Porque não está acreditando. Não está acreditando no resultado das eleições. Só por isso. Não sou eu que estou falando, quem devia estar falando eram os senadores, lá em Brasília, os deputados federais, lá em Brasília, ficarem cobrando o resultado das eleições.

O que é esse código-fonte, o que é isso, que tem dentro da urna? Tem voto, realmente, depois das cinco horas da tarde, às seis, sete, oito, nove, dez? Até dez horas da noite estavam votando? Quem votou?

Essas urnas, onde o Bolsonaro teve zero votos, e o Lula teve 240, existiram? Qual é o lugar em que um cara tem 240 votos, o Lula, e o Bolsonaro zero? Vamos lá. Reúne o povo lá. “Vem cá vocês todos aqui, vamos ver, vamos fazer uma checagem, se é real isso”. Senão o povo não consegue entender.

Em quantas urnas aconteceu isso, de o Bolsonaro ter zero votos e o Lula duzentos e quarenta? Foram essas urnas depois das cinco horas da tarde? Foi às dez horas da noite? À que horas foi isso?

Então, fica todo mundo perdido. Então, nós não podemos xingar, que são revolucionários, antidemocráticos. (Inaudível.) o quê? Ou você acredita, ou não acredita.

Porque, se você for assistir um jogo de futebol, como foi o ministro, e a bola entrou dentro do gol, você não vai reclamar. Ninguém é bobo de sair reclamando na rua: “a bola não entrou”. Não, a bola entrou. Você viu, todo mundo viu que a bola entrou.

Agora, o que o povo não está entendendo é o resultado das eleições. O presidente da República também não fala nada. Eu não sei por que ele não fala. Ele é o presidente, ele fala o que ele quiser, mas também não falou nada. Ele está esperando alguma coisa?

Porque está todo mundo na expectativa, e esse povo, que está tomando chuva, tomando sol, berrando na rua, tem uma expectativa. Eles não estão aí de bobeira. Eles não estão aí porque são loucos, são débeis-mentais. Não são.

Só que agora, aparece até o meu partido, PL, dizendo que pode pedir a anulação das eleições, por fraude. Como é que fica o povo? Ou nós vamos prender todo mundo? Vamos nós todos presos? “Todo mundo preso”.

Ou é mais fácil, ao invés de fazer reunião lá em Nova Iorque, vir aqui abrir, tal da ONU: “está aqui, certinho. Esses 240, que votaram, votaram mesmo. Está aqui, votaram todos no Lula, nenhum votou no Bolsonaro, esses outros 240, esta outra urna, também”.

É simples. Agora, vai ficar a vida inteira isso aí? Ninguém vai decidir? Vai ficar o povo na frente dos quartéis? Para terminar, Sr. Presidente. E está certo o povo. Se ele não acredita, ele quer a realidade. Houve fraude, ou não houve fraude? Não sou eu quem tem que explicar.

Quem tem que explicar é o TSE, os engenheiros que entendem de urna eletrônica. Eu não entendo nada. Entendo do povo nas ruas, que devia estar aqui na Assembleia, mas não.

Eles ficam aqui do lado da Assembleia, mas não vem nenhum aqui, porque eles sabem que não adianta. O povo não vai ao Congresso Nacional porque sabe que não adianta, que lá ninguém decide nada, cada um está pensando no seu futuro.

Obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Conte Lopes. Seguindo aqui a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, convido o nobre deputado Enio Lula Tatto a fazer o uso da palavra. (Pausa.) O nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) O nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Convido aqui o nobre deputado Conte Lopes a assumir os trabalhos do Grande Expediente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuando no Grande Expediente, os deputados aqui pregando no deserto, solicitar mais uma vez o deputado Gil Diniz, que tem dez minutos para se pronunciar aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Para que ele se pronuncie, dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Conte Lopes. Parabéns pelo vosso pronunciamento. Faço minhas as vossas palavras. Parabéns pela coragem de representar os seus eleitores, de usar esta tribuna aqui para fazer essas colocações, mostrar essa indignação do nosso povo.

Presidente, retorno aqui a esta tribuna. Queria colocar - tem aí, Machado, o ponto? - o primeiro vídeo a que eu me referia nas ruas de Nova York. Os ministros foram interpelados por alguns manifestantes, que perguntavam, deputado Conte Lopes, sobre a entrega do código fonte. Vejam só o que foi respondido.

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- É exibido o vídeo.

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“Perdeu, mané. Não amole”. Essas são as gírias que um ministro do Supremo Tribunal Federal usa para responder ali a uma manifestação. Mas eu relembrei aqui, na minha última fala, quando o Barroso, dentro do Congresso Nacional, foi fazer política, deputado Conte Lopes. Isso é vedado aos magistrados; vedado, eles não podem, mas ele entrou no Congresso Nacional e foi fazer política, exigir que os líderes rechaçassem o voto auditável quando esse projeto estava em discussão no Congresso Nacional. Vejam aqui a fala do Barroso dentro do Congresso Nacional.

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- É exibido o vídeo.

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“Está com som?”. Ele não sabia que estava gravando. Ele diz, se referindo ali a alguma conversa com alguém, em tom até de piada, deputado Conte Lopes: “E eu disse que eleição não se vence, eleição se toma”. Isso saiu do próprio ministro.

Como eu disse, quando o advogado advogou no Supremo em favor do terrorista Cesare Battisti, terrorista este, Conte Lopes, que matou uma família na Itália, sabe quem o extraditou para a Itália para ele cumprir a sua pena? O presidente Bolsonaro.

Hoje, esse terrorista, defendido pelo então advogado Barroso, está preso, condenado e preso na Itália graças à extradição que o presidente Bolsonaro realizou.

Quando o Lula era presidente passou a mão na cabeça de terrorista, como ele sempre fez, e o deixou aqui no Brasil, deu asilo político aqui no País.

E por que o foco aqui, neste ministro que causa indignação, não só ele, mas hoje principalmente ele, no nosso povo paulista, no nosso povo brasileiro? Vejam aqui um jantar em Nova Iorque entre Barroso, pode soltar, por favor.

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- É exibido o vídeo.

* * *

O Barroso ao lado da mesa do Zanin, o advogado de Luiz Inácio, o criminoso descondenado. Um jantar amistoso, um magistrado, deputado Conte Lopes, com o representante, o advogado de uma parte do processo.

Tem o print que eu te mandei, Machado? Dá uma olhada se chegou o print de uma matéria, salvo engano, do dia 19 de outubro, quando esse mesmo Zanin, esse mesmo advogado, dá entrada no STF. Ele dá entrada no STF...

Não, não é essa, depois eu coloco aqui. Ele dá entrada no STF pedindo para que o seu cliente possa ter a sua candidatura novamente chancelada pelo tribunal. Ele conseguiu o seu pleito no tribunal.

Então é por isso, deputado Conte Lopes, que o povo está na rua, porque enxerga, por mais que mintam sobre essa população, está aqui a matéria. “Alagoas, defesa de Dantas recorre ao STF para reconduzir governador ao cargo. Pedido feito pelo advogado Cristiano Zanin Martins, que também defende Lula, aponta cassação sumária do mandato e exploração eleitoral do episódio”.

Dias depois o advogado Zanin conseguiu mais esse feito, mais esse feito. Tirou o descondenado da cadeia, devolveu os direitos ao governador de Alagoas, que foi reconduzido. Denúncias gravíssimas contra ele, mas, precisou, chama o STF que resolve.

Então é isso que causa indignação no nosso povo, na nossa população: ver juízes totalmente parciais. E eles dizendo agora, em um congresso político, vejam, juízes fazendo política, falando de política brasileira lá nos Estados Unidos.

Entre outras coisas, o Lewandowski diz: “Olha, o futuro ministro da Defesa tem que ser um civil”. Mas o que um juiz tem que se meter nisso? Barroso diz que o STF não tem lado, que os juízes não são partidários.

São partidários sim, são partidários sim e o Barroso poderia, pelo menos, pedir a sua suspeição de um julgamento como o de Lula, justamente por isso, pela boa relação que ele tem com essas figuras, como o advogado de Lula, o Zanin.

Mas eu toco nesse assunto desse encontro nos Estados Unidos porque esse encontro, deputado Conte Lopes, foi organizado por uma figura caricata da política paulista, João Doria, ex-governador de São Paulo. Esse encontro foi realizado, organizado, pelo Lide. Olhem de novo o João Doria sabotando o nosso País, trabalhando contra nossa Nação.

E por que eu faço referência à figura de João Doria neste momento? Em setembro de 2020, neste plenário aqui, nós discutíamos a CPI da Prevent Senior. Um deputado do PT fez a solicitação, rapidamente o governador João Doria entrou em campo, dando entrevista do Palácio dos Bandeirantes, dizendo que apoiava essa CPI, a bancada do PSDB, em peso, apoiou essa CPI.

O presidente desta Casa, Carlão Pignatari, se manifestou, deu entrevista, recebeu jornalista, se manifestou aqui neste plenário favoravelmente à CPI da Prevent Senior. E este deputado que vos fala subiu a esta tribuna para falar dos interesses por trás dessa CPI.

Primeiro, desgastar o governo Bolsonaro, obviamente. O Doria, na época, era pré-candidato ao governo de São Paulo. Segundo, eu dizia do interesse político-econômico por trás da destruição da Prevent Senior. Eu citei aqui desta tribuna o fundador da Qualicorp. Eu dizia aqui que esse cidadão já tinha sido preso por doar milhões de reais a políticos do PSDB e que era amigo de Luiz Inácio.

Hoje, o “descondenado” está no Egito e foi para o Egito no avião desse senhor, José Seripieri Júnior. Deu uma carona ao “descondenado”. Olha que coisa interessante. Junte todos os pontos. Criminosos fazendo a transição. Boa parte daqueles que estão discutindo a transição, para finalizar, poderiam estar com suas tornozeleiras eletrônicas.

Um empresário que foi preso na Operação Lava Jato dá carona ao “descondenado” para ir ao Egito. O juiz que o tira da cadeia está sentado tranquilamente, amistosamente, jantando em Nova Iorque, jantando com o advogado do “descondenado” e tem ali as suas boas relações, em um encontro promovido por João Doria. Fazem parte do mesmo grupo político. Fazem parte da mesma organização que sabota o Brasil diuturnamente, presidente.

E este deputado, enquanto estiver em liberdade, já que palavras, hoje, machucam, já que palavras, hoje, ditas até mesmo de uma tribuna com mandato parlamentar, podem levar à prisão, enquanto eu estiver livre para falar, farei o meu papel, subirei aqui a este parlamento e denunciarei esses interesses.

Esse grupo político sabota o Brasil, sabota a Nação, desrespeita o nosso povo e o resultado está aí. Milhões de brasileiros indignados nas ruas de São Paulo e nas ruas do Brasil.

Que o Congresso Nacional faça a sua parte. Câmara Federal, principalmente, Senado Federal, façam a sua parte, porque o povo brasileiro está fazendo a sua, mostrando a sua indignação nas ruas pelo Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Sr. Deputado, é possível V. Exa. assumir e me indicar para falar pelo Art. 82? Vossa Excelência me indicaria.

O SR. GIL DINIZ - PL - Vou assumir a Presidência e te indico para falar pelo Art. 82 pela liderança do PL.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Eu agradeço. Obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Convido ao uso da tribuna, pelo Art. 82, representando a liderança do PL, o nobre deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna, agora pelo Art. 82, para fazer a seguinte colocação: nem o deputado Gil Diniz, nem nós outros, pedimos aqui intervenção militar. Não, nós não pedimos. O povo está pedindo, mas nós não. Eu sempre fui democrata, sempre disputei eleição. Desde 86 que disputo eleição.

Então, eu acho, sim, que o Congresso Nacional, os Srs. Senadores e Deputados, deveria estar aí comprando essa briga, sim, ao invés do povo, que não tem a quem pedir socorro, até pelas denúncias que Gil Diniz colocou aqui, de um corrupto empresário, com esse seu jatinho que vale milhões conquistado indevidamente levando o presidente Lula para fazer uma explanação lá no Egito.

O povo fica feliz em ver isso aí? A Globo não fala nada? O SBT não fala nada? A Record não fala nada? Ninguém fala nada? Por que não falam nada? Estão esperando as verbas milionárias que o Bolsonaro cortou?

A Lei Rouanet, é isso que estão esperando? Então nós não estamos aqui pedindo intervenção. Nós estamos aqui na Assembleia Legislativa cumprindo a nossa obrigação como deputado eleito pelo povo.

É a décima eleição que eu ganho e estou aqui. Pelo menos é o que eu tenho que falar aqui. Se eu for falar lá no meio do povo vão dizer que nós estamos fazendo política e que o povo está fazendo política.

Não, o povo não está fazendo política, e pior: não tem liderança. O povo está aí porque quer no sol, na chuva e vai continuar, vai cobrar. Vai cobrar, vai continuar cobrando; não parou até agora de cobrar. Essa é a grande verdade. Então não confundam o que o deputado Gil Diniz está falando.

Ele está falando a verdade e a realidade, colocando o que aconteceu, o que está acontecendo. Antigamente, o povo só via pela TV Globo, pelo SBT, por não sei aonde. Hoje não; hoje o povo vê através do celular, acompanha o que está acontecendo, e está estranhando o que está acontecendo. E como não tem Congresso Nacional para pedir socorro, eles estão pedindo socorro para as Forças Armadas.

Nós não estamos pedindo isso aqui não; ninguém está pedindo intervenção. Nós estamos colocando a realidade. Houve fraude ou não houve fraude nas urnas? Na hora em que eu falar que não houve fraude o povo vai sair da rua e vai embora - acho eu, acredito eu.

Então com quem a gente precisa falar é com o povo. Agora, o povo não pode ficar em lugar nenhum que o governador manda a polícia tirar, manda a guarda tirar.

Então ele fica em frente ao Exército, porque lá ninguém tira; é um direito do povo. Sol, chuva, tempestade, rojão, canhão, o diabo caindo em cima deles lá e eles estão lá, e vão continuar pelo que eu estou vendo. Está errado? O povo está lá. Devia estar no Congresso, no Senado, até aqui nesta Casa cobrando dos deputados, cobrando do Tribunal Superior Eleitoral o que está acontecendo.

É um direito do povo. Nós não estamos aqui pregando intervenção militar. Nunca pregamos isso, pregamos a democracia. Agora, o que o povo não está entendendo é o que falam, só isso. O que é esse código fonte? Cadê? Teve eleição mesmo até as dez horas da noite? Gente entrou na urna até dez horas da noite? Até as oito horas da noite?

É isso que o povo quer saber. Como a Grande Imprensa também não fala nada, se omite, então o povo fica nessa de querer cobrar. É o direito do povo; não resta a menor dúvida. Então não misture as coisas. Nós estamos aqui exercendo a nossa atividade como deputado eleito democraticamente.

Eu cheguei aqui eleito pelo povo como os deputados federais chegaram, os senadores. Se estão passeando é problema deles, não é meu. Não deviam estar, porque se você ganha a eleição para representar o povo você tem que estar aqui representando o povo, só isso. Agora, o que esse povo da rua não está entendendo é qual foi o resultado das eleições.

Por que o meu partido, o PL, está pedindo a anulação da eleição? Por que o Valdemar da Costa Neto pediu a anulação da votação? E até a gente pode ter que disputar a eleição de novo, não sei. Eu não sei de nada. Eu só estou aqui falando, que é minha função como deputado eleito falar em nome do povo, daquele que vota em mim. Eu não estou aqui para inventar nada.

Eu estou aqui para falar em nome daquele que vota em mim. O povo está em frente às Forças Armadas porque não tem lugar para ele ir. Se ele for no Congresso vai apanhar lá. Se ele vier para cá, não sei se vai ser bem recebido ou se tem alguém para receber também.

Então eles estão defronte às Forças Armadas, mas nem o deputado Gil Diniz nem eu estamos pedindo a intervenção militar. Não, estamos pedindo lisura nas eleições. Explique para o povo.

Não é para mim também não que tem que explicar. Explique para o povo que foi tudo normal, acabou. Não foi a bola que não entrou e o Alexandre de Moraes achou que a bola não entrou, ele viu que não entrou, e o juiz deu gol, e ele ficou triste até hoje.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo entre os líderes em plenário, pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 35 minutos.

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