10 DE NOVEMBRO DE 2022

132ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, CASTELLO BRANCO e GIL DINIZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Lamenta as mortes de Rolando Boldrin e de Gal Costa.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Parabeniza o deputado Castello Branco pelo seu aniversário.

4 - CASTELLO BRANCO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Telhada sobre a dificuldade de agendamento de reuniões com secretários de Estado.

8 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

9 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CAIO FRANÇA

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

Anuncia a visita de deputado estadual do Maranhão, Othelino Neto.

19 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - GIL DINIZ

Assume a Presidência. Discorda da impossibilidade de realização de transplante de órgão, em decorrência de manifestações.

22 - CASTELLO BRANCO

Por inscrição, faz pronunciamento.

23 - LETICIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

24 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

25 - LETICIA AGUIAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Abrindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra, o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Com a palavra, o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Sargento Neri. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Janaina Paschoal, que fará uso regimental da tribuna. Em seguida, o deputado Castello Branco.

Só enquanto a deputada Janaina se dirige à tribuna, eu queria também lamentar a morte do Rolando Boldrin, que está sendo velado, inclusive hoje, aqui na Assembleia Legislativa. E também da grande cantora Gal Costa, que também será velada amanhã, aqui na Assembleia Legislativa.

Nós perdemos dois grandes ícones da cultura brasileira, da música brasileira, tanto o Rolando Boldrin como a Gal Costa. Então nós estamos entristecidos e de luto por conta dessas duas grandes perdas. O Brasil todo, na verdade, está em luto.

Com a palavra, a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Inicio a minha manifestação também externando as minhas condolências aos parentes, amigos, fãs, nos quais me incluo, nos quais minha família inteira se inclui.

Meu pai, em especial, meu pai está chorando deste ontem, literalmente, pelo falecimento de Gal Costa e de Rolando Boldrin. Esta Casa receberá as últimas homenagens.

Está sediando o velório do Boldrin; manhã sediará, pelo menos foi a informação que recebi, o velório de Gal Costa. Então externo as minhas condolências, os meus sentimentos, o reconhecimento por estes dois grandes artistas, que muito honram a nossa nação. Então fica aqui também o meu pesar.

Cumprimento o colega Castello Branco, aniversariante do dia, que está aqui conosco. Provavelmente vai fazer os seus agradecimentos por mais um ano de vida. Sei da sua natureza espiritualizada. Sei da sua crença espiritualizada, da sua crença na continuidade de todos nós.

Então, uma mensagem de tranquilidade. Que todas as notícias - vamos dizer assim - difíceis, vêm acompanhadas de um outro lado, e da ideia de que todos nós teremos uma continuidade.

E muito trabalho pela frente, não só nesse plano, mas também no próximo. Eu tenho vários pontos a destacar, no dia de hoje. Então fiz várias inscrições para conseguir dar conta de tudo.

O primeiro ponto é uma preocupação que o Coronel Telhada já externou aqui na tribuna. E a partir do alerta do Coronel Telhada, eu acabei também fazendo contatos com o pessoal do Hospital de Olhos. Na verdade, Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa - Cresep -, Hospital de Olhos lá de Araraquara.

Eles estão com uma dificuldade muito grande de solucionar a sua situação contratual. Eles estão contatando as autoridades de Saúde no âmbito federal, no âmbito estadual e no âmbito municipal, e não estão conseguindo solucionar um problema que na verdade não é deles.

Se essa situação contratual, essa situação de referenciamento não for solucionada não são os gestores do Cresep que vão ser prejudicados, será a população de Araraquara e das cidades vizinhas que contam com esse serviço oftalmológico de excelência.

O secretário-adjunto da Saúde esteve nesta Casa, se não me engano, dois dias atrás. Eu participei da reunião da Comissão de Saúde, levei a situação ao secretário. Ele já estava ciente.

Ele disse, na oportunidade, que é uma instituição que não tem um contrato público, que precisa participar de chamamentos, como as outras OSs. Porém, ao conversar com o dirigente da instituição, o que ele diz é o seguinte: os contratos que são apresentados para serem firmados são contratos leoninos, que não preveem uma retribuição justa do trabalho dos profissionais. Eles alegam também - não tenho aqui como afirmar - que também pode ter uma situação política local.

Então, fica aqui o meu pleito, como cidadã, para que as autoridades federais, estaduais e municipais façam uma convergência, um esforço, de todos as partes, para que este serviço não seja interrompido para a população mais vulnerável. É um serviço de excelência que pode, eventualmente, vir a trabalhar de forma particular.

Então, não é o serviço, aqui, que está sendo prejudicado; é a população que ficará órfã caso não solucionem este problema. “Não, existe a Santa Casa que também tem oftalmologistas”.

Mas a Santa Casa tem condições de absorver toda a demanda da região? Entendo que não. Então, peço aqui que o prefeito de Araraquara faça um esforço para reatar esse trabalho, para dar continuidade a esse trabalho. E o que for preciso, por parte da secretaria estadual e do ministério, que seja feito.

Eu sei que o colega Telhada tem até mais informações. Peço até, se possível, se puder trazer essas informações, porque eu estou aflita com a possibilidade de esse serviço ser encerrado, Coronel Telhada, que também está aqui presente conosco.

Eu fiz alguns requerimentos de informação, recebi as respostas. E na minha próxima intervenção, vou respeitosamente questionar essas mesmas respostas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra, agora, o deputado Castello Branco. E já quero parabenizá-lo pelo seu aniversário na data de hoje.

O SR. CASTELLO BRANCO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, é uma grande honra estar de volta a esta tribuna, após um período de afastamento em função, principalmente, das eleições.

Agradeço as palavras do presidente de hoje, professor Carlos Giannazi, que muito me honra, professora Janaina Paschoal, Coronel Telhada e a todos os membros que hoje estão aqui neste plenário.

O dia 10 de novembro é um dia bastante importante na história da humanidade e é conhecido também pelo dia da paz e pelo desenvolvimento científico. Numa pesquisa no Google, quantas efemérides vamos encontrar neste dia.

Eu tive a honra de nascer neste dia. Não poderia deixar de agradecer à minha mãe, professora Mirza Castello Branco, ainda viva, com 88 anos. Professora de música, pianista clássica, enfermeira prática, grande educadora, na época do magistério.

E ao meu pai, um professor médico da Escola Paulista de Medicina, Dr. Clovis Savério de Luca, que fez história na medicina no estado de São Paulo nos anos 60. E, claro, aos meus avós, ilustres, tanto da parte paterna quanto materna.

E não poderia deixar de lembrar aqui de um avô em especial, o Dr. Domingos, pai do papai, que participou da Primeira Guerra Mundial, Coronel Telhada, como oficial de Infantaria Alpina na fronteira da Itália com a Áustria, uma guerra dura.

Hoje a Netflix está mostrando dois filmes bastante emblemáticos sobre o tema, que são “1917” e “Nada de novo no front”, onde demonstra os terrores, os horrores daquela guerra.

A Primeira Guerra Mundial termina no dia 10 para o dia 11 de novembro de 1918. O meu avô brincava que ele teve dois grandes presentes nessa data: um tinha sido o final da guerra, e o outro o meu nascimento.

Agradeço aos 31.356 votos que tive nas últimas eleições, essas 31.500 pessoas que acreditaram no meu trabalho, que acompanharam o meu esforço aqui na Assembleia Legislativa nestes quatro anos de muita luta.

Orgulho-me em dizer, sem falsa modéstia, que fui um dos deputados mais presentes na Casa, com maior participação em plenário, com grandes participações na tribuna, defendendo grandes causas.

Foram 612 peças legislativas, uma grande produção legislativa, com 76 projetos de lei de qualidade apresentados, sendo que seis foram aprovados, quando a média da Casa, infelizmente, é bem menor.

Além disso, percorri 382 cidades no estado de São Paulo e defendi grandes pautas por Deus, pátria, família e liberdade. Quis a providência divina que o número não fosse suficiente desta vez para a eleição, mas continuo na vida pública, colocando o meu currículo e o meu conhecimento a serviço da Pátria.

Não poderia deixar também de parabenizar o governador Tarcísio Gomes de Freitas, que vai trazer novos ares, novos tempos ao estado de São Paulo, com uma nova visão, lembrando que o querido Tarcísio é 12 anos mais novo do que eu e foi meu aluno na Academia Militar das Agulhas Negras, principalmente nos cursos especiais.

Ele voou no meu helicóptero. Eu brinco que o lancei em cima da Represa do Funil em operações especiais às duas e meia da madrugada, com muito frio, dentro da água gelada.

Ele foi aluno de informática, cálculo e estatística do meu chefe de gabinete, Coronel Dotto. Portanto, nós conhecemos a índole, o caráter, a formação e temos certeza de que fará uma excelente gestão aqui no estado de São Paulo.

Rogo a Deus que mantenha ele com o coração limpo e puro, como sempre teve. Sucesso, governador Tarcísio, nessa nossa nova missão.

Também meus agradecimentos ao senador eleito, o astronauta Marcos Pontes, também uma figura importante da história da minha vida, porque fizemos o curso de piloto de teste juntos, quando ele o fazia lá no ITA/CTA/Inpe, em São José dos Campos.

Eu tive a oportunidade de participar de alguns módulos do curso de recebimento de aeronaves junto com ele. Merecida eleição, tecnicamente muito competente, equilibrado, sensato. Tenho certeza de que vai fazer também, assim esperamos, uma excelente gestão lá no seu mandato como senador.

Por fim, agradecer mais uma vez pelos votos que tive principalmente na cidade de São Paulo, com 10 mil votos; na cidade de Taubaté, com 1.500 votos; em São José dos Campos, com 1.300 votos; Campinas; Mococa; Registro; Avaré; Cândido Mota; Assis; Cajati; Ourinhos foram os principais eixos onde eu fui votado.

A todos vocês que acreditaram no nosso trabalho, a luta continua.

Estamos aqui, juntos, por um Brasil melhor.

Sempre termino os meus discursos lembrando a frase do querido mestre Henrique José de Souza: “a esperança da colheita vive na semente que você planta”. Eu tenho certeza de que deixamos aqui plantadas na Assembleia Legislativa de São Paulo boas sementes, que vão render bons frutos.

Lembrando que a nossa Casa de Leis Paulista é uma das mais antigas do Brasil, de 1834, e traz grandes tradições e já deixou grandes legados na história do Brasil.

Boa tarde a todos e até breve.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leticia Aguiar. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Coronel Telhada, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Vossa Excelência me permite uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sem dúvida. Com a palavra o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, deputado Coronel Telhada.

Sr. Presidente, saiu uma notícia aqui no jornal “O Globo” dizendo o seguinte: “Lula escala Drauzio Varella para equipe de Saúde de transição. Sr. Presidente, eu não pude deixar de pedir uma comunicação neste plenário, para aqui manifestar o meu repúdio. Para quem não conhece, Drauzio Varella é um médico que prestou solidariedade a um pedófilo, assassino de uma criança.

Fossemos nós aqui nomeando uma figura meramente similar, os deputados de esquerda já teriam feito uns 45 discursos em plenário tentando a impugnação do nome. Então, eu gostaria aqui de deixar o meu repúdio a essa nomeação. Drauzio Varella, um homem que reconhecidamente, nacionalmente, fez aí a parabenização de um assassino de crianças, pedófilo e estuprador.

Isso aqui só mostra como será o governo brasileiro nos próximos meses, o governo brasileiro nos próximos anos, e o quanto nós vamos ter que lutar, na resistência. Na defesa, principalmente, das nossas crianças.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente, Sra. Deputada Janaina, Srs. Deputados aqui presentes, assessores, funcionários, policiais militares e policiais civis aqui presentes, a todos que nos assistem pela Rede Alesp na data de hoje, dia 10.11.2022, uma quinta-feira.

Quero começar saudando o nosso amigo, deputado capitão Castello Branco, pelo seu aniversário. Agora é idoso, com 60 anos. Seja bem-vindo ao time. Parabéns pelo seu trabalho.

Não fique decepcionado pela não eleição de Vossa Excelência. Isso faz parte da nossa luta. Eu também não fui eleito, a deputada Janaina, o deputado Douglas, enfim, e são excelentes quadros aqui da Assembleia. E, como o senhor mesmo falou, vamos continuar à disposição aí dos serviços da pátria, porque tem muitas coisas que nós temos a fazer ainda.

Quero aqui trazer a primeira notícia. É uma matéria que foi vinculada no “Estado de São Paulo”, data de hoje, quinta-feira, uma matéria do vice-presidente Antônio Hamilton Martins Mourão, falando sobre o que é a direita. É uma matéria interessante, que eu pediria aos amigos que, dentro das possibilidades, tomassem conhecimento e lessem essa matéria, que traz alguns dados importantes e interessantes.

Também queria lamentar aqui o falecimento de um amigo, o Dr. Laerte, que era delegado de Polícia. Trabalhou lá no 28º DP, na Freguesia do Ó. Trabalhamos juntos em várias ocorrências aí, tivermos a oportunidade de estarmos sempre juntos, e ele faleceu ontem, em casa, vítima de infarto fulminante, e a família dele me deu essa triste notícia.

Então, a filha Alessandra me passou, até, pela rede social, o falecimento aí do Dr. Laerte. Eu quero aqui mandar os sentimentos a toda a família do Dr. Laerte, e também à Polícia Civil, pela passagem dessa pessoa tão importante, e mandar um abraço aqui para a Alessandra, que, inclusive, trabalhou comigo também, lá na época da SBT, lá na Camarés. Um abraço a toda a família do Dr. Laerte.

Também lamentamos a morte do querido Rolando Boldrin, uma pessoa, uma sumidade dentro da televisão brasileira, muito querido, um grande poeta, cantor, ator, repentista, uma pessoa que deixa sua marca na cultura brasileira. Foi uma grande perda para a cultura brasileira.

Ele faleceu ontem, aos 86 anos. Inclusive, o corpo está sendo velado aqui na Assembleia Legislativa. É uma grande tristeza para nós. Faz parte da vida, esse é o ciclo da vida, mas não podemos aqui deixar de agradecer e elogiar Rolando Boldrin, pelo excelente serviço apresentado ao longo dos anos.

Hoje dez de novembro, também, deputado Castello Branco, é o Dia da Esquadra da Marinha. O senhor que trabalhou junto com a Marinha do Brasil também, Dia da Esquadra da Marinha. Um abraço a todos os amigos e amigas da nossa querida Marinha do Brasil, em especial aos homens e mulheres da Armada. Parabéns ao amigo da Marinha do Brasil.

E também hoje é o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Surdez. Um abraço a todos os que trabalham nessa área. Não posso deixar de comentar também, a deputada Janaina trouxe aqui o assunto da Cresep, que é um assunto de muita importância no qual já labuto há mais de dois anos, deputada Janaina, e sempre com a mesma dificuldade, o desinteresse da Secretaria de Saúde.

A Secretaria de Saúde faz ouvidos de mercador, faz que o problema não é com eles. Mandei vários documentos também, requisitando solicitações de informação. Eles respondem, não vou falar aqui por qual parte do órgão, por que não seria adequado, mas respondem mal e porcamente. Não respondem, não falam nada que justifique o que está acontecendo com o Cresep.

Na realidade, até recebi informação que o Cresep está numa situação tão difícil, que está sobrevivendo com as emendas que eu mandei este ano. Acho que o Castello Branco mandou, se eu não me engano, também, emendas para a Cresep.

Não é, deputado Castello Branco? Mandou emendas também. É um serviço de suma importância e de uma qualidade incrível. Atende mais de 24 municípios na região de Araraquara, o Dr. Cardillo e toda a sua equipe.

E a gente nota que o problema do Cresep não é só o descaso do Governo, é um problema político na cidade de Araraquara graças à ação indevida do prefeito daquela cidade, que será, salvo engano, um dos ministros do Lula também, o Edinho, que ao longo desse tempo teve envolvimento com problemas nas Santas Casas, uma série de problemas que aconteceram na cidade acabaram atrapalhando o serviço do Cresep, engessando o Cresep para que pudesse trabalhar, e fez com que aquele serviço de qualidade fosse sendo deixado de lado.

Aquele serviço que já atendeu milhares de pessoas, que evitou que milhares de pessoas ficassem cegas, esse serviço está completamente abandonado e perigando parar as suas atividades. Por quê? Por descaso do governo do estado de São Paulo junto à DRS III, lá na região de Araraquara.

É vergonhoso o nosso secretário de Saúde... Aliás, eu não sei os demais deputados aqui, mas eu tentei marcar reunião com o secretário de Saúde não foi nem uma, nem duas, nem três vezes e nunca fui atendido. Tudo bem que nós éramos oposição ao Doria, mas nós somos deputados eleitos pela população paulista.

Os secretários acham que são donos do cargo, esse secretário de Saúde é um que nunca me atendeu e muito menos deu retorno às nossas solicitações, aos nossos pedidos de reunião, às nossas requisições. Infelizmente é assim que nós fomos tratados ao longo desse ano.

Fazemos jus, fazemos mérito, pedimos a Deus para que nesse próximo governo, com o Tarcísio de Freitas governador, nós tenhamos um secretário de Saúde e demais secretários também que atendam não só a população, mas atendam a esses deputados, às requisições desses deputados, que são sempre feitas em prol da população paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Telhada. Quero me associar ao que disse V. Exa. em relação ao não recebimento de deputados pelos secretários do tucanistão, do PSDB aqui em São Paulo.

Quero registrar que eu também estou tentando há anos uma audiência com o secretário de Educação, tanto com o outro, que saiu, o Rossieli Soares, como o atual. Eles não marcam audiência para que a gente possa levar as demandas da Educação pública para a Secretaria. Então, me associo ao que V. Exa. disse nesse ponto.

Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Com a apalavra a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra a deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.)

Entrando agora na Lista Suplementar, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França, que fará uso regimental da tribuna.

Alguém pode me substituir aqui? Eu sou o próximo da lista. Deputado Castello Branco, aniversariante do dia, vai assumir a Presidência para que eu possa fazer o meu pronunciamento.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Dando sequência a lista de oradores inscritos na Lista Suplementar, chamamos o deputado Gil Diniz. Já está na Lista Suplementar. Com a palavra o nobre deputado Gil Diniz, pelo tempo regulamentar de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Castello Branco, cumprimento aqui os deputados presentes no Pequeno Expediente, cumprimentar nossos assessores, nossos policiais militares e civis e o público que nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, primeiro, quero prestar minha solidariedade, minhas condolências à família do Rolando Boldrin. A deputada Janaina Paschoal também o fez. Aprendi a admirá-lo assistindo ao Sr. Brasil, na TV Cultura. Já passou por várias emissoras e, sem dúvida nenhuma, marcou várias gerações. Está sendo velado hoje aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Então, fica aqui a nossa homenagem a esse paulista que, com seus causos, alegrou muitas vezes a nós mesmo, as nossas famílias e o nosso povo. Então, minha solidariedade aos seus familiares que estão hoje aqui na Assembleia Legislativa e a homenagem deste poder a esse cidadão, a esse ser humano que honrou sua profissão e levou alegria e felicidade ao nosso povo.

Presidente, venho a esta tribuna, salvo engano, pela primeira vez depois do resultado eleitoral. Confesso que não foi o esperado. Dias difíceis, dias duros, mas nós seguimos. Desistir não é uma opção.

Principalmente, como sempre digo desta tribuna, eu nunca imaginei estar neste Parlamento, nunca imaginei ser deputado estadual, nunca imaginei sair do sertão pernambucano, vir morar na periferia de São Paulo, como carteiro na zona leste, no extremo leste, e estar neste Parlamento.

Então, preciso levantar a cabeça e honrar os meus votos, os 196.215 votos do povo de São Paulo. Eu sei que eles esperam muito de mim. É uma grande responsabilidade representar o nosso povo no maior parlamento da América Latina. E como eu disse, desistir não é uma opção.

Vamos ajudar o governador Tarcísio, que foi eleito governador aqui no estado de São Paulo. Depois de praticamente 30 anos, um grupo político foi derrotado... Quarenta anos, o Castello Branco me lembra. Costumo dizer que o PSDB é uma costela do MDB. Então, só mudaram o CNPJ, a razão social, e continuaram governando o estado de São Paulo.

Então, no próximo mandato, teremos vários desafios neste estado, entre aspas, neste “país” que se chama São Paulo. Vamos cumprir a missão neste parlamento ajudando o Executivo, ajudando o nosso governador, o ex-ministro e agora governador Tarcísio Gomes de Freitas. Então, eu sempre digo que sou um soldado do presidente Bolsonaro, mas interinamente ficarei emprestado ao nosso capitão agora, Tarcísio Gomes de Freitas.

Ao presidente Bolsonaro, a minha lealdade. Estou aqui graças, primeiramente, a Deus, obviamente, mas sempre à confiança que ele e sua família tiveram em mim. Obviamente, vou continuar honrando essa confiança e confiando também nas decisões do presidente, sejam elas quais forem.

Seguimos juntos aqui, fazendo de São Paulo, este Estado que é a locomotiva do Brasil, fortalecendo esse movimento conservador e, dentro desse movimento conservador, essa ala bolsonarista. Vários deputados foram eleitos em 2018 e agora, em 2022, com essas bandeiras, a gente precisa honrar essa confiança e trabalhar, não como projeto de poder, mas para um projeto de estado, o estado de São Paulo, e um projeto de país.

Então, agradeço mais uma vez ao povo de São Paulo que me reelegeu, que me deu, novamente, este mandato. Agradeço ao presidente Bolsonaro e a sua família, ao deputado Eduardo Bolsonaro, em especial, que confiaram em mim, emprestaram o seu capital político para que eu pudesse voltar. E como eu disse, mais uma vez repito: desistir não é uma opção.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos na Lista Suplementar, gostaríamos de chamar neste momento o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Nobre deputado professor Carlos Giannazi. Na sequência, deputado Caio França.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia, quero fazer mais uma denúncia contra o Iamspe, contra o Departamento de Perícias Médicas, contra o governo do PSDB, do tucanistão, que há anos tem implantado uma política de ódio aos servidores do nosso Estado.

Isso vem de longe, mas nessa última gestão do Doria e do Rodrigo Garcia isso foi intensificado de tal maneira, Sr. Presidente, que o governo estadual está matando os nossos servidores. Eu quero mostrar aqui um caso. Primeiro, lamentar a morte da nossa colega da rede estadual de ensino, a professora Patrícia Souza, que faleceu, Sr. Presidente. Aqui está a foto dela.

* * *

- É exibida a fotografia.

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Uma professora da rede estadual de ensino que faleceu no Departamento de Perícias Médicas do Estado. A professora estava internada no Iamspe, deram alta para a professora e um atestado de apenas dois dias. A professora teve que, doente, adoentada, sem condições, teve que ir ao Departamento de Perícias Médicas sem condições de fazer isso. Lá, ela faleceu. Olha o absurdo.

Isso é um crime, Sr. Presidente, o que aconteceu com a professora Patrícia, nossa colega da rede estadual de ensino. Agora, o que aconteceu com ela está acontecendo com milhares e milhares de servidores e servidoras, e com seus familiares também, tanto no Iamspe, como também no Departamento de Perícias Médicas, que eu tenho denunciado há muito tempo.

Há muitos anos eu uso a tribuna, já acionei o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, já levei o caso até mesmo para a Organização Mundial da Saúde, mostrando a negligência, a irresponsabilidade, do governo estadual com a saúde e com a vida dos seus próprios servidores, imaginando o que o governo não faz com a vida e com a saúde da população em geral, porque se ele trata assim os seus próprios servidores...

Então eu estou acionando o Ministério Público Estadual para que haja uma profunda investigação, Sr. Presidente, em relação ao caso da professora Patrícia e que o governo estadual seja responsabilizado criminalmente pela morte da professora Patrícia.

Isso não pode ficar assim. Providências devem ser tomadas imediatamente, porque a professora tinha que ter tido um atestado para ela se afastar imediatamente, não precisava ir sem condições ao Departamento de Perícias Médicas, porque ela tinha um atestado de dois dias do Iamspe, que é um hospital público, o do Servidor Público. Não vale? Ela precisa ir ao Departamento de Perícias Médicas. É um absurdo. O governo tem que criar outros critérios para a concessão de licenças médicas.

Mas nós sabemos o que está por detrás disso, Sr. Presidente: o governo quer dificultar ao máximo o acesso dos nossos professores ao tratamento médico, às consultas, às licenças médicas.

É disso que se trata. Então ele vai criando dificuldades. Só que essas dificuldades que são criadas pelo PSDB, pelo governo do Rodrigo Garcia, têm levado à morte de servidores do nosso Estado.

Nós vamos ter que investigar. O Ministério Público tem que agir imediatamente contra esse tipo de procedimento. Isso tem a ver também com a privatização, com as terceirizações que acontecem no Iamspe; isso que nós já ingressamos também com várias representações no MP e no Tribunal de Contas.

Então fica aqui a nossa exigência, agora já virou caso de polícia. O governo estadual tem que ser criminalizado, responder criminalmente pela morte da nossa colega Patrícia Souza, que era professora da Escola Estadual Ermano Marchetti.

Quero ainda, Sr. Presidente, aproveitar aqui pedindo uma tolerância no meu tempo, porque ainda no campo da Educação, nós tivemos um caso gravíssimo, Sr. Presidente, na Escola Municipal Lineu Prestes, que fica em Santo Amaro, lá perto do Largo 13 de maio, de racismo e de nazismo: uma professora negra foi atacada na sua dignidade por racismo, por crime racial.

Eu queria até mostrar rapidamente uma matéria para ilustrar essa denúncia que eu quero fazer aqui na tribuna da Assembleia Legislativa de hoje, Sr. Presidente. Tanto que até saiu na Rede Globo, no G1.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Muito bem. Sr. Presidente, só para concluir: Olha, nós exigimos uma investigação profunda da Secretaria Municipal de Educação, do Ministério Público também, da Polícia Civil - que tem um departamento especializado nessa área de crime racial - porque é muito grave isso, Sr. Presidente, o que está acontecendo.

Todo nosso apoio à professora, que é nossa colega também da rede municipal, da região de Santo Amaro. Conversei com ela há alguns dias atrás sobre esse episódio. Nós não podemos tolerar esse tipo de racismo, Sr. Presidente, que é institucional, que é estrutural, que é também pessoal, que é local.

E isso tem a ver, justamente, porque o Brasil não combate o racismo na sua origem. E é por isso que nós defendemos, Sr. Presidente, com unhas e dentes que as escolas, por exemplo, façam um trabalho de combate ao racismo.

É fundamental que todas as escolas do Brasil - públicas e privadas - desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental, pelo ensino médio, pelas universidades, façam esse trabalho através de uma metodologia pedagógica. Tem muito material já pronto para que esse...

E é lei inclusive, a LDB - Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional - já obriga as escolas a fazer esse trabalho de resgate da cultura negra, da história da África e de combate ao racismo institucional e estrutural.

Então, esse trabalho tem que ser intensificado nas nossas escolas cada vez mais, Sr. Presidente, porque é intolerável o que aconteceu com a nossa colega, professora Ana Paula, da Escola Lineu Prestes.

Então, nós exigimos uma investigação. Que a Secretaria Municipal de Educação tome providências, a diretoria de ensino de Santo Amaro também, que haja um trabalho e a identificação dessas pessoas e que elas sejam punidas com todo o rigor da lei, porque racistas e nazistas não passarão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Muito obrigado nobre deputado professor Carlos Giannazi. Dando sequência à lista de oradores inscritos na Lista Suplementar de hoje, Pequeno Expediente, 10 de novembro de 2022, quinta-feira, próximo orador inscrito nobre deputado Caio França.

Vossa Excelência tem o tempo regulamentar de cinco minutos.

Prepara a professora Janaina Paschoal.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Castello Branco, colegas que estão aqui nos acompanhando nas galerias, funcionários; quero cumprimentá-lo pelo seu aniversário, e subo aqui à tribuna desta Casa, nesse momento, para poder reforçar uma denúncia que já foi feita em relação à cidade de Registro.

Eu tenho muita relação no Vale do Ribeira, tive a honra de ser o deputado mais votado em Registro e no Vale, e por lá o Governo do Estado esteve, em agosto, anunciando mais um programa, naquele momento o programa Viver Melhor, que, segundo o governo e seus secretários, faria a reforma de 100 casas, 100 unidades de residências que foram lá atrás construídas pelo governo, através da CDHU, e que no bairro da Vila Nova e da Vila da Palha fariam a reforma dessas 100 unidades.

A previsão do término eram seis meses; de agosto até o momento já se foi mais da metade do período contratado. Eu gostaria de mostrar como estão as 100 unidades que seriam reformadas. O que fizeram? Passaram uma tinta nas paredes das unidades e por lá mais nada fizeram. Não tem nem perspectiva de retomada dessa obra.

Então, há uma preocupação muito séria e uma denúncia que já foi feita lá no Ministério Público, através da Câmara de Vereadores pelo vereador Fábio Tatu, de que a empreiteira não volta para continuar a obra, a gente não tem informação quanto já foi pago para a empreiteira, até porque, no escopo de trabalho, tinham outras várias coisas, a construção de novos muros, a reforma dos banheiros.

E vejam, o que fizeram foi isso, pintaram todas as fachadas das casas, cada uma de uma cor, inclusive, não refizeram as calçadas que estavam também no escopo de trabalho.

Então é uma denúncia que quero reforçar, já fiz um requerimento questionando quanto desse contrato já foi pago para a empreiteira, até quando se tem uma ampliação de contrato que não foi divulgada, mas me chama a atenção que mais uma vez o Governo do Estado, às vésperas das eleições, nesse ano, faz um auê, um fuzuê.

Chama prefeito, convoca os prefeitos, convoca vereadores, convoca a comunidade, faz um grande anúncio e aí após o resultado larga, deixa para lá, ninguém sabe, ninguém viu, e agora estão aí os moradores da Vila Nova, da Vila da Palha em Registro aguardando que o governo possa, pelo menos, explicar por que não tem continuidade essa obra.

Além disso, presidente, também subo à tribuna desta Casa para reforçar que ontem nós tivemos uma reunião da Comissão de Saúde desta Casa, recebendo o secretário-executivo Eduardo Ribeiro do governo do estado de São Paulo.

Eu sou membro efetivo da Comissão de Saúde, e dentre diversos questionamentos que fiz sobre regulação de vagas, sobre endometriose, eu também fiz e voltei a falar sobre um assunto muito relevante para mim, e que é muito caro, que é a questão da Cannabis medicinal no SUS.

E para minha surpresa, e também satisfação, a responsável pela Farmácia de Alto Custo do Estado confirmou que este ano, de janeiro até agosto, já foram gastos 15 milhões de reais pelo Governo do Estado para poder fazer a aquisição desses medicamentos.

Só que todos eles mediante decisão judicial, mediante medida liminar, que o cidadão, com mais conhecimento, consegue buscar ou um advogado particular, ou a Defensoria, eles conseguem um laudo prescrito por um médico para que possa uma criança autista, ou alguém com uma síndrome rara, ou um idoso com Parkinson ter acesso a esses medicamentos e a Secretaria tem que comprar.

Portanto, é mais do que necessário que a gente consiga aprovar o PL 1180, de 2019, que tramitou em todas as comissões desta Casa, passou por este Plenário, encerrou a discussão e agora só cabem os encaminhamentos.

Eu peço encarecidamente para que os líderes de todos os partidos coloquem a mão na consciência e deixem que a ciência fale mais alto do que qualquer tipo de desinformação ou preconceito em relação a esses medicamentos. Mais de 100 mil pessoas já usam esses medicamentos aqui no Brasil.

Todos devem ter acompanhado que, recentemente, o Conselho Federal de Medicina tinha tomado uma decisão de restringir o uso desses medicamentos, e foi duramente criticado tanto pela comunidade médica, especialmente pelos pacientes, e foi obrigado, pela pressão popular, a voltar atrás, a derrubar o que tinha decidido.

Hoje, nós estamos aqui com a possibilidade de aprovar que os medicamentos à base de Cannabis possam ser fornecidos pelo SUS.

Claro, com prescrição médica, nas farmácias de alto custo e, principalmente, para poder também garantir ao Estado uma capacidade de compra com planejamento, com menor preço e, com certeza, garantir que as famílias de baixa renda possam tratar os seus familiares com o mesmo medicamento das pessoas que têm condição de pagar até dois mil reais por mês.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Muito obrigado, deputado Caio França. Dando sequência à lista de oradores inscritos, convidamos o deputado Conte Lopes para a tribuna.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, nobre deputado Castello Branco, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queria colocar a minha inveja do nobre deputado professor Carlos Giannazi.

Ele veio aqui e falou quase cinco minutos a mais do tempo. Como é bom ser da esquerda, a pessoa pode falar à vontade, sem problema nenhum, inclusive com o Judiciário. Ninguém cria problema nenhum, pode falar à vontade, igual ao deputado Carlos Giannazi.

A gente já não, tem que tomar muito cuidado com o que fala, sob pena até de perder mandatos. Infelizmente, a situação está mais ou menos por aí, deputados sendo cassados na palavra e em tudo quanto é lugar. Mas é isso aí.

Estamos no período de transição, nobre deputado Castello Branco, neto do grande marechal Castello Branco, presidente na época da revolução de sessenta e quatro. Eu falo revolução porque quando entrei na Aeronáutica para servir, em 65, havia até festas, em março, na época da revolução.

A Globo, a igreja, todo mundo apanhando. E também quando entrei como soldado da Polícia Militar em 67 várias vezes desfilamos em nome da revolução de 64, que depois virou ditadura. Então depende da forma como se vê as coisas.

Nobre deputado Castello Branco, José Genoino, assessor de Lula, disse que vai criar uma guarda nacional. Vossa Excelência não acompanhou? Ele vai acabar com o Exército, a Marinha e a Aeronáutica para criar essa guarda?

Ele falou, ou não pode perguntar isso também? Aí eu sou obrigado a perguntar à nobre deputada professora Janaina, se a gente pode perguntar o que o Genoino falou, que ele vai criar uma guarda nacional Lula. E como seria essa guarda nacional, essa é a minha pergunta.

Até na comemoração da vitória do Lula, vi muito as pessoas nas ruas gritando “fim da Polícia Militar”. Quem vai entrar no lugar da Polícia Militar quando o povo estiver sendo sequestrado, assaltado? Vai fazer o que, o “L”? Ou vai chamar o Zorro? Ou vai chamar a Polícia Militar?

Então é bom a gente colocar tudo isso em dia. Não é bem por aí, chegar acabando, não é bem por aí não. O que é uma guarda nacional que Genoino disse? Até no plano de governo do Lula está lá, a criação de uma guarda nacional.

O que é essa guarda nacional? É importante cobrar enquanto a gente puder falar. A extinção da Polícia Militar, o que é essa extinção da Polícia Militar? E quem entra no lugar? Porque o povo precisa de segurança nas ruas.

É evidente que aqui nós tivemos a vitória do governador Tarcísio de Freitas e a gente, pela décima vez, que ganhamos a décima eleição, vai estar aqui defendendo o lado do povo de São Paulo também, não resta a menor dúvida. Mas é importante a gente cobrar essas coisas.

Porque é o Genoino que está falando: criação de uma Guarda Nacional. O que é essa guarda? Vai acabar as Forças Armadas? Vão fechar o Exército, a Marinha e a Aeronáutica? Vossa Excelência, que é do Exército, deputado Castello Branco, o que é isso, uma Guarda Nacional?

O que seria uma Guarda Nacional? Estilo Venezuela? Estilo Bolívia, Cuba? Então não dá para entender muito essas coisas. E, é lógico, aqui desse lugar, dessa tribuna, que é um cara que é deputado, falar.

Aqui a gente era imune até nas nossas palavras, não é verdade? Quaisquer palavras que a gente coloca aqui, havia imunidade. Tanto é que defendi deputados desta Casa, com relação a isso. Porque, há 30 anos atrás, sempre brigamos para o que o deputado possa falar o que ele bem entender. Se ele ofender alguém, ele não pode ser processado dessa tribuna.

A lei não permite que aquela pessoa, que foi prejudicada... Ou então, entre na Justiça. Mas ele tem o direito de falar, na tribuna da Assembleia, o que ele quer, ou que ele pode. É um direito que o deputado tem, todos os parlamentares. Então essa é a grande verdade.

Então a minha cobrança é essa aí. O que é uma nova Guarda Nacional, que o Genoino está falando, que é assessor do Lula? Qual que é a nova Guarda Nacional? E também, em cima da Polícia Militar. Porque quer a extinção? Vai chamar o Zorro? Ou vão fazer o “L” na hora que pedir socorro para a Polícia? Então fica aí a nossa colocação.

Nós temos que estar aqui, para defender, obviamente, o nosso lado, e defender a sociedade. A Polícia continua trabalhando, continua nas ruas, defendendo a população de São Paulo. Polícia Civil, Polícia Militar, guardas municipais, que é a função dos órgãos de Segurança.

Obrigado, Sr. Presidente. Certinho, porque nós, que não somos a esquerda, a gente tem um limite para falar. Os que são da esquerda podem falar até cinco minutos a mais, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Nobre deputado, querido Conte Lopes, que tanto orgulho deu a este País, obrigado pela fala. Próxima deputada na Lista Suplementar de hoje, deputada professora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Eu recebi duas respostas a requerimentos de informação. Em regra, eu publico as respostas nas minhas redes. Mas, no caso, eu gostaria de trazer ao conhecimento, e fazer uma crítica respeitosa e construtiva, como sempre.

Eu encaminhei um requerimento de informações à Secretaria da Administração Penitenciária, porque recebi uma reclamação de um funcionário da secretaria. Reclamação esta no sentido de que qualquer ocorrência, em que um funcionário venha a ser envolvido, ainda que inocente, ainda que de forma culposa, este funcionário costuma ser punido com a retirada dos coletes balísticos.

Quando o cidadão trouxe a queixa para o meu gabinete, ele disse que, inclusive, quando alguém bate no veículo oficial, ou seja, não é que o funcionário se evolveu num acidente de trânsito, alguém bateu no veículo oficial, o condutor do veículo pode ser punido com a retirada do colete.

Então eu fiz um requerimento de informações, mandando vários quesitos, com base na resolução que dá um poder absoluto para o chefe da pasta retirar esses coletes. E indaguei caso por caso.

E, na resposta, o senhor secretário, que é quem cumprimento, apesar da... Não vou dizer que é uma divergência, porque até entendo que a resolução lhe dê esse poder. Mas, uma respeitosa indignação, vamos dizer assim.

Ele responde dizendo o seguinte: “Importante mencionar que a possibilidade de retirada dos coletes balísticos, acautelados aos agentes de escolta, se dá por situações especificas, notadamente relacionadas ao uso do equipamento.”

Até aqui, me parece lógico. Se houver uma situação específica, relacionada ao uso do equipamento, ou seja, do colete, ele pode ser retirado. Mas a frase continua:

“Sendo assim, no caso de colisão entre veículos, mesmo sendo um simples fato, caso seja instaurado um processo administrativo, a referida resolução aponta como consequência o recolhimento imediato do colete balístico.”

Então, se a instauração de um PA, ainda que por uma colisão que não tem a ver com o colete, uma colisão não dolosa, uma colisão sofrida pelo funcionário, pode ensejar a retirada do colete, penso que esta norma precisa ser alterada. É verdade o que diz o secretário, que a maneira como a norma está redigida efetivamente possibilita essa retirada. É a Resolução SAP n^o 189, de 2015.

Então, não é que o secretário está faltando com a verdade ao afirmar o que afirmou. Porém, existe uma contradição intrínseca no texto, quando ele mesmo diz que tem que ter relação com o equipamento.

E a norma é injusta e haveria, por isso, de ser revista. Porque eu pergunto: se este funcionário, vítima de um acidente de veículo, tem o colete retirado e, na sequência, é alvo de algum grupo criminoso e é morto, quem responderá por essa morte?

Porque todos nós sabemos que os policiais penais, os agentes de escolta, os funcionários da Secretaria em geral, exercem uma função de altíssimo risco e estão diariamente, 24 horas por dia, como alvos do crime organizado.

Como uma situação culposa, ou seja, que não tem dolo, não tem intencionalidade, pode ensejar a perda do colete, que é uma forma mínima de blindar esses funcionários da investida de grupos criminosos?

Porque, muitas vezes, o trabalho deles dentro do presídio pode reverter numa ordem para quem está do lado de fora atacá-los. Então, eu peço encarecidamente, Sr. Presidente, que esta fala - muito embora divergente - respeitosa seja encaminhada ao Sr. Secretário, para que ele avalie a possibilidade de alterar essa norma, para que os funcionários não sejam expostos a riscos injustos e desnecessários.

Penso que o colete, para todos os profissionais da área de Segurança, é equipamento de proteção essencial. Se tiver que se estabelecer uma punição, que seja de outra natureza, não esta que fragiliza a própria segurança dos funcionários.

Tem colega inscrito ainda para falar? Tem? Posso pedir uma comunicação, só para falar... É rapidinho.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Sim, senhora.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO - Tem uma outra resposta aqui a requerimento de informações, desta feita requerimento encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagem.

Eu mesma, lá atrás, viajando para Ibiúna, constatei a fragilidade, a insegurança da rodovia Bunjiro Nakao. E fiz outros requerimentos, expedi ofícios. Até que recebi a boa notícia de que obras de ampliação, de recuperação seriam realizadas naquela importante via.

Recebi vereadores de Ibiúna aqui no gabinete, já tem algum tempo, que disseram que as obras foram todas paradas, que fizeram um primeiro trecho, depois suspenderam. Fui atrás da questão.

Descobri que realmente houve um problema ali, uma judicialização, um questionamento da empresa que foi contemplada na licitação. Fiz um requerimento de informações para saber o que é que foi feito, afinal, quanto é que foi gasto, afinal, e quando as obras serão retomadas.

Recebi, como resposta, a informação de que o lote 1, que vai do quilômetro 45,25 ao quilômetro 48,70, teve as obras concluídas em novembro do ano passado, com um gasto de 25.124.083,70 reais.

O lote intermediário, que vai do quilômetro 48,70 ao 62,60, teve as obras executadas parcialmente, em um valor de R$ 88.692.502,41 - 77% da obra realizada, mas o contrato foi rescindido em setembro de 21, e o lote 2, que vai do quilômetro 62/60 ao 59/58, teve obras parcialmente executadas, no montante de R$ 32.560.760,49 - também com contrato rescindido em setembro do ano passado.

A informação de quando é que essas obras serão retomadas eu recebi. Não tem previsão. Meu Deus do céu! Olhem os milhões que foram gastos. Segundo essa resposta, as obras foram suspensas por força da pandemia, os materiais ficaram mais caros, o contrato não pode ser cumprido, e por isso foi rescindido.

Eu não posso acreditar que um investimento desse esteja correndo o risco de ser perdido por data vênia e inabilidade jurídica para reverter essa situação de suspensão. Então, fica aqui o meu pleito para o atual governador, que teve aí como uma bandeira do seu governo essas muitas obras e muitas rodovias. Que procure, antes de terminar o seu mandato, solucionar essa questão.

E, óbvio que, como essas obras provavelmente, se retomadas - espero que sejam -, não serão finalizadas até o final do ano, que o próximo governador olhe com cuidado e zelo para esta região, porque muita gente é atropelada ali, e é possível, com as melhorias que foram contratadas e parcialmente pagas, na casa dos milhões, que essa situação seja revertida.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Nobres deputados, nobres deputadas, esgotado o tempo do Pequeno Expediente, encerramos o mesmo, e convocamos o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Abrimos agora o Grande Expediente do dia 10.11.22, quinta-feira, com a seguinte lista de oradores inscritos. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Prepara o deputado Gil Diniz, e tem o Caio França também.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prometo que será a última intervenção, Excelência. Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para esclarecer. Já fiz isso em minhas redes sociais, já fiz isso em algumas centenas de respostas que dei por WhatsApp de ontem para hoje.

Existe um tal áudio transitando pelos muitos grupos, de uma senhora, muito malcriada, que fala muitos palavrões, convocando as pessoas para irem às ruas, ficarem nas ruas, para ficarem na frente dos quartéis, para fazer algum tipo de levante, e alguém teve a brilhante ideia de atribuir esse áudio a mim.

Então, esse áudio está rodando todos os grupos com uma mensagenzinha de que é da Janaina Paschoal. Não sou eu a pessoa cuja voz está nesse áudio. A voz sequer é parecida, as expressões não as que eu utilizo, a pessoa fala palavrões, existem erros de concordância.

Então, não sou eu. Eu não estou convocando ninguém. Muito pelo contrário. Apesar de eu respeitar o direito de manifestação, que está previsto na Constituição, eu tenho - não é pedido - esclarecido às pessoas de que elas estão iludidas, de que elas estão se expondo a riscos, de atropelamento, como, infelizmente, já aconteceu, de alguma investida, de alguém que queira aproveitar para cometer um roubo.

Até de processos e inquéritos essas pessoas estão, de alguma maneira, sendo ameaçadas, vamos dizer assim. Porque já estão tentando identificar empresários que estariam servindo alimentos, dando água.

Vejam os senhores. Eu não estou aqui concordando com essa interpretação jurídica de que alguém que esteja se manifestando estaria cometendo crime. Eu não concordo com essa interpretação, mas não sou eu a titular da ação penal e tem muitos procuradores de Justiça abraçando essa interpretação.

Então, a minha orientação tem sido no sentido contrário a desse áudio. Talvez por isso tenham gravado esse áudio, para, de alguma maneira, me causar constrangimento, me dar esse trabalho de ficar dois dias desmentindo. Então eu, oficialmente aqui, já falei com a imprensa, já falei nas redes: o áudio de uma senhora convocando manifestações não é meu.

Quero aproveitar a oportunidade para fazer uma crítica construtiva ao Ministério da Defesa. É uma crítica construtiva ao Ministério da Defesa. Foram longos dias dessas pessoas nas ruas esperando tal relatório do Ministério.

Eu mesma cobrei aqui esse relatório, pedi para que o relatório fosse tornado público para que as pessoas saiam desse estado de aflição, porque as pessoas estão em estado de aflição. Não são criminosos, não são golpistas, são cidadãos que acabaram criando uma esperança e estão sofrendo nas ruas.

Eis que, ontem, vem o relatório: 65 páginas; muitas dessas páginas, anexos, algo em torno de 20 e poucas páginas de relatório propriamente. O Ministério apontou ali e fez algumas queixas em termos de acesso, falou de algumas fragilidades do sistema - e todos os sistemas têm -, mas disse que fez uma análise dos boletins de urna com a contabilização do TSE, não encontrou incompatibilidades, não viu sinais de fraude, não viu sinais de crimes eleitorais.

Ou seja, pelo menos a meu ver, eles afirmaram que não teve fraude. As críticas que eles fizeram foram críticas que poderiam ser feitas a este pleito, ao pleito de 18, ao pleito de 14 e assim retroativamente.

Eu publiquei: “Olha, gente, vão para as suas casas porque o Ministério da Defesa deixou claro que as Forças Armadas, que é o que vocês estão esperando, não vão fazer nada”. Para mim, aquele relatório deixou claro.

Pois bem, quando é hoje, o Ministério baixa uma nota dizendo que em nenhum momento diz que não teve fraude. Então, vejam os senhores, não sou eu, que não sou perita, que vou aqui dizer “Teve fraude” ou “Não teve fraude”. Não tenho essa condição.

Eu tenho acompanhado todas as manifestações, a live do argentino, as falas dos políticos. Li o material da defesa, tem gente que sempre manda aí um trabalho acadêmico que fez sobre as urnas. Eu leio, mas eu não me sinto apta a dizer “Teve” ou “Não teve”.

O que eu venho dizendo, já há muito tempo, é que infelizmente o presidente Bolsonaro perdeu muito voto porque acabou ouvindo mais os seus apoiadores radicais, e isso eu não estou dizendo agora, eu venho dizendo há mais de ano. Há mais de ano, tá?

Agora, o que eu não acho justo, com todo o respeito, é que o Ministério não adote uma posição clara. Se eles entendem que houve alguma irregularidade, eles têm o dever de vir a público e explicar detalhadamente se houve ou não houve alguma incompatibilidade. Não estou falando do sistema, críticas ao sistema, críticas ao TSE. Estou falando o seguinte: podemos confiar nesse resultado ou não? Se não, o que é que os senhores vão fazer?

Agora, dar mensagem dúbia para a população, data venia, não é responsável, porque nós estamos brincando com o sentimento de um povo que está muito envolvido emocionalmente nisso.

São pessoas que vêm chorando aqui no gabinete da gente, são pessoas que ligam, que escrevem em prantos, que acreditam que as Forças Armadas vão impedir o presidente eleito de tomar posse.

Então, é um dever de responsabilidade do Ministério da Defesa falar de maneira cabal se podemos confiar ou não no resultado e, caso entenda que não, que explique o que pretende fazer, porque as pessoas ficam na porta do quartel esperando o tanque sair. “Ah, mas isso é um absurdo”, mas em uma democracia as pessoas sentem e pensam da maneira que sentem e pensam.

O que as autoridades não podem é deixar de dar caminhos claros para essas pessoas. Então eu peço aqui publicamente, desagradando a gregos e troianos, como é de costume, que haja clareza do Ministério da Defesa.

E se efetivamente tem críticas ao sistema, prefeririam o voto no papel... Eu digo, eu prefiro papel. Eu prefiro papel. Agora, entre ter uma preferência e afirmar que houve um problema vai uma distância.

Então, se não teve problema, se é apenas uma questão de preferência, de sugestões para os pleitos futuros, sejam claros, pelo amor de Deus, porque as pessoas já estão sendo multadas, já estão sendo atropeladas e daqui a pouco vão começar a ser processadas criminalmente. Seja de esquerda, seja de direita, não importa, o nosso povo não pode ser instrumentalizado.

Então, peço encarecidamente, haja vista o relatório publicado ontem e haja vista a nota divulgada hoje, que haja uma manifestação final do Ministério da Defesa, ou aceitando o resultado das eleições, ou dizendo exatamente o que vai ser feito, porque essas pessoas não querem sair das ruas enquanto não houver algo claro e definitivo.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Muito obrigado, nobre deputada Janaina Paschoal.

Para uma comunicação, deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu me sinto no dever, embora com dificuldade até de falar, de rememorar um momento vivido por mim em 1991. Eu pediria, se possível, que colocassem na tela. Foi quando eu tomei posse na Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

Deus me alertou para que convidasse o Rolando Boldrin para ser o mestre de cerimônias desse evento. Eu não era engenheiro agrônomo, eu não era ligado à agricultura, eu era um caipira de Itapira, nada mais do que isso, e ia assumir a grande Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Deus me enviou um recado: “Para você se aproximar desse setor, não tem jeito melhor do que você pedir para o Rolando Boldrin dirigir a tua posse”. E Deus me abençoou, porque deu certo.

Eu tenho certeza absoluta de que isso foi muito importante para ser bem acolhido na Secretaria de Agricultura e poder ter feito um grande trabalho, graças a Deus, em prol da agricultura paulista e brasileira. Fui levado até o honroso cargo de Ministro da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária do Brasil.

Então, neste momento de dor, eu quero me lembrar do quanto eu devo, como tantos brasileiros que riram com ele, que choraram com ele, que viveram a alegria da sua música e a saudade das suas palavras.

Eu quero dizer: obrigado, Rolando Boldrin. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Obrigado, nobre deputado Barros Munhoz.

Na sequência de oradores inscritos para o Grande Expediente, nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Edson Giriboni. (Pausa.) Luiz Fernando. (Pausa.) Edmir Chedid. (Pausa.) Sargento Neri. (Pausa.) Professor Carlos Giannazi. (Pausa.) Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Na sequência, deputado Castello Branco e, depois, Leticia Aguiar.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Retorno a esta tribuna, deputado Castello Branco. A deputada Janaina alertou que é o seu aniversário no dia de hoje? Meus parabéns, felicidades, muitos anos de vida e obrigado pela parceria neste mandato. Vossa Excelência sempre nos ensina muito. Meus parabéns pela data do aniversário. Com certeza, está muito mais novo do que eu. Parabéns.

Presidente, retorno a esta tribuna até motivado pelas palavras do nobre deputado Conte Lopes. Deputado Conte, nós vivemos hoje em um estado de exceção. Estamos vivendo sob uma ditadura do Judiciário. Este Parlamento aqui, e não apenas este, mas deputados federais, senadores, estão com medo de falar. Estão com medo, receosos de se expressar.

O que podemos falar? O que podemos “twittar”, compartilhar nas nossas redes sociais que não leve a rede social a vir abaixo, ser censurada, ser bloqueada aqui no Brasil, ou que não nos leve a responder a um processo judicial, ainda que esse processo seja sem pé nem cabeça?

Vejam vocês, aqui no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no telão. Eu faço isso para deixar um registro histórico a vocês. O coronel Tadeu é deputado, tem mandato; o deputado Vitor Hugo é deputado, tem mandato, foi candidato ao governo de Goiás, foi líder do governo; cabo Gilberto, deputado; Zambelli, deputada reeleita, mulher com a maior votação no Brasil, no país, em 2022; José Medeiros, deputado, tem mandato; e Nikolas Ferreira, vereador no município de Belo Horizonte e deputado federal eleito.

E faço aqui o registro: foi o deputado com o maior número de votos em 2022, com mais de um milhão de votos, um milhão e 300 mil votos.

O que une todos eles neste momento? São deputados conservadores, são deputados bolsonaristas, mas são deputados que ousaram questionar esse bezerro de ouro desses seres iluminados, desses deuses que não podemos questionar. É um sacrilégio, uma heresia questionar algumas cortes aqui no Brasil.

Eu não sei se posso compartilhar na minha rede social esse vídeo. Eu não sei se esse discurso desta tribuna vai fazer com que eu seja cassado, vai fazer com que eu não seja diplomado no dia 19 de dezembro com Vossas Excelências. Se vai fazer este deputado ir para a prisão, perder a liberdade.

Que tempos são esses, senhores? Está tudo bem? Não, não está tudo bem. Onde está a nossa liberdade de expressão? Eu digo aqui dos deputados, mas digo de todo o povo brasileiro. São cidadãos que estão sendo caçados literalmente no nosso país neste momento, mas a nossa Constituição ainda tece sobre a nossa imunidade parlamentar.

Ou não existe mais? Para ditadores como Alexandre de Moraes, não existe mais. Para autocratas como esse senhor, a Constituição não vale mais, o nosso ordenamento jurídico não existe mais. Processo penal, criminal, execução. Não existem mais.

Vejam vocês: no TSE, o tribunal de onde esse senhor hoje é presidente, eles fizeram uma resolução dando amplos poderes. É uma espécie de AI-5 moderno, AI-5, criticam tanto, a esquerda gosta tanto de falar do período do regime militar, e hoje silenciam, não falam nada, tratam isso como um não assunto.

Dão amplos poderes a esse tribunal. Esse senhor ameaça cidadãos, parlamentares eleitos, já com mandato, com multas, deputado Conte Lopes, de cem mil reais/hora. Mas de onde que ele tirou isso? Onde? Qual é o ordenamento? Qual é a lei infraconstitucional?

Onde que está lá na Constituição? Quantos votos esse senhor recebeu para tocar o País, para colocar parlamentares, deputados estaduais, federais e senadores de joelhos? Quantos? Nenhum. Nenhum, zero.

Então, senhores, eu deixo registrado aqui mais uma vez, não é a primeira vez que eu assomo a esta tribuna para denunciar esse ditador, para colocar a minha liberdade aqui em risco.

Mas nós precisamos falar, nós precisamos denunciar para São Paulo, para o Brasil, para o mundo, que esse homem, junto ali com os seus pares, rasga a nossa Constituição, acaba com a nossa lei, acabam com a Justiça, envergonham o nosso País.

Alguns aqui podem aplaudir, só que amanhã serão vítimas também. Liberdade de expressão, senhores, liberdade de expressão de poder falar o que se pensa, de poder escrever o que se pensa.

Hoje veículos de mídia são censurados, são calados. Há censura prévia no Brasil. Parlamentares são presos, são calados, são censurados. Censura. Censura descarada à luz do dia.

Nós precisamos discutir qual é o País que nós queremos, se é isso que nós queremos para o País. Se uma corte pode decidir de reforma agrária à redução ou aumento de IPI, se um único ministro pode decidir quem pode e quem não pode ocupar esse ou aquele cargo público, para que Executivo? Para que Legislativo? Para que esta Casa? Dá o ônus ao povo de São Paulo de um bilhão ano.

Vamos entregar as chaves do Parlamento de São Paulo a esses senhores. Entreguem as chaves dos outros parlamentos. Aí, senhores. Eu digo isso, senhores, porque muitos dos nossos, para não falar todos, têm receio, estão com medo de falar, de se expressar. Nós, deputados, que gozamos de imunidade parlamentar, imunidade material por palavras, votos, nós estamos sendo cerceados.

Então minha solidariedade, não só a esses deputados, mas a todo cidadão brasileiro que está sendo perseguido, silenciado, cassado, humilhado por esse cidadão. E não só a solidariedade, mas tudo o que pudermos fazer aqui para combater esse estado de exceção que se tornou o País, que se tornou o Brasil.

Medo, censura, punição, cadeia, por crime de opinião em 2022. Senhores, é essa democracia que nós queremos? É isso que vocês vão ensinar para os vossos filhos? Para os meus, não. Jamais. Disse aqui na minha primeira fala e repito: desistir nunca foi e nunca será uma opção.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Nobre deputado Gil Diniz, obrigado pelas palavras. Antes de dar sequência à lista de oradores inscritos, gostaria de anunciar a presença do nobre deputado Othelino Neto, do PCdoB, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, em visita técnica à nossa Assembleia Legislativa de São Paulo, que muito nos honra.

Bem-vindo, deputado Othelino, que Deus o abençoe. Sucesso na sua missão aqui em São Paulo. Prazer tê-lo aqui. Espero em breve estar em São Luís do Maranhão visitando Vossa Excelência.

Muito bem. Dando sequência à ordem de oradores inscritos, nós temos agora a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado capitão Conte Lopes para a tribuna no Grande Expediente.

Vossa Excelência tem o tempo regulamentar de 10 minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje ouvi os pronunciamentos do deputado Gil Diniz e da nobre deputada Janaina Paschoal, a gente tem que voltar a esta tribuna.

Algumas pessoas até estão mandando para a gente nas redes sociais algumas perguntas: “cadê o capitão do povo”, ironicamente? O capitão do povo elegeu gente por esse Brasil afora. Elegeu governadores... Quem conhece Tarcísio de Freitas?

Foi eleito governador de São Paulo depois de 30 anos do PSDB, ganhou do Haddad aqui em São Paulo. Quem elegeu o Tarcísio de Freitas foi Bolsonaro. Marcos Pontes, senador, foi Bolsonaro. Por esse Brasil afora quantos governadores Bolsonaro elegeu? Quantos deputados?

Então é bom se colocar essa situação. Se ele não foi eleito é um outro problema. Agora, eu, acompanhando as colocações da deputada Janaina Paschoal, grande advogada, grande jurista, professora de Direito da USP, nem ela mesmo está conseguindo entender, quem dirá o resto?

Se a deputada Janaina Paschoal não consegue entender o que está acontecendo, eu pergunto, eu ali: e o povo? O povo está na frente dos quartéis mesmo, achando que é de lá que vai sair a solução. É.

Sobre se é certo, se houve algum problema nas urnas, ou deixou de haver, como falou o deputado, a gente não pode falar. Como não pode falar? Como não pode falar?

Não é auditável ou deixa de ser auditável é o que o povo está perguntando. O cidadão que está lá na frente do quartel está perguntando isso. Onde ele poderia ir? No Senado ele não pode ir que não tem ninguém lá.

Nesta Casa, pouca gente. É só vir de lá para cá, o que adianta eles virem aqui? Adianta alguma coisa virem para a Assembleia Legislativa? Adianta? Então eles ficam ali na frente do quartel. Se vai dar certo é um outro problema, problema deles, mas são famílias, são pais de família, donas de casa, empresários, que estão sendo criminalizados agora porque têm uma ideia, porque são contra tudo o que foi feito no esquema.

Essa é a grande verdade, então onde que nós vamos parar? Quando é que o deputado pode falar? Agora eles também cobram.

Cadê os deputados que foram eleitos por Bolsonaro? Cadê, governadores, senadores, deputados? Vão falar quando? Vão se reunir para falar quando? Tomem cuidado porque quem trocou de time aí não voltou mais, hein? Frota, Joyce, em companhia dela aí, cadê? Achou que tinha voto, cadê os votos?

Então Bolsonaro, capitão do povo, elegeu um monte de gente de novo. Elegeu, sim. Então ele não pode ser ironizado por ninguém, não. Disputou a eleição, como disputou o Lula, foi para a luta, batalhou, está aí batalhando, mas disputou a eleição e elegeu um monte de gente.

Agora, na verdade o deputado Gil Diniz falou uma verdade também: até onde nós podemos falar? O que nós podemos falar? Só a esquerda pode falar, o resto não pode falar mais nada?

E todo mundo, a imprensa se cala. A imprensa, no Brasil, é uma coisa de outro mundo e, realmente, o que a deputada colocou, Janaina Paschoal, é verdade. Ontem o relatório falava uma coisa, hoje vem falando outra coisa. Meu Deus do céu! O que querem que o povo entenda? Ou tem que jogar para o povo o que ele tem que engolir?

Por que não fizeram voto auditável? Porque o ministro foi lá no Congresso Nacional e conquistou os deputados, até mudando os deputados federais de um lado para o outro para não passar a PEC do voto auditável. Todo mundo sabe que foi isso. Essa é a grande realidade.

O mesmo Supremo que condenou o Lula absolveu o Lula. Pode falar isso ou não? Ele disputou a eleição, nunca fui contra, sempre falei que eleição se ganha no dia e quem perde chora na cama. Sempre falei isso, a campanha inteira.

Agora, essa dúvida que paira no ar, quem vai falar para o povo que não há dúvida? Prendendo, calando a boca? Ou se explicando, essa urna está aqui, tudo certinho, montadinha, arrumada? Eu acho que todo mundo vai para casa e vai chorar na cama.

Se nós não estamos conseguindo entender, se o ministro da Defesa e as Forças Armadas não estão conseguindo explicar, nem o Judiciário, o que aconteceu, que dirá o povo? Essa é a realidade.

E o que a gente pode falar ou não? Porque agora a gente está nesse sentido, tem que tomar cuidado com o que você vai falar. Um deputado do Paraná, Francischini, falou isso quando ele ganhou a eleição, foi o mais votado no Paraná.

Foi cassado o cara. Reclama com quem? Pode reclamar com o Papa, mas o Papa estava na campanha do Lula. O Papa estava na campanha do Lula, então não adianta muito reclamar com o Papa.

Então é isso que a gente coloca aqui. Aqui é o lugar de o deputado falar. Há trinta anos eu estou aqui. É um direito que o deputado tem, de falar, de se expressar, porque ele fala em nome do povo. Nós estamos falando em nome do cara que está aí, na frente do Exército. Estamos falando.

E estão cobrando até, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica: o que é essa guarda que o Lula vai criar, que o Genoino falou, uma guarda nacional? O que é isso? É um direito meu de perguntar.

Vai extinguir a Polícia Militar, e vai pôr quem no lugar? Ou nós vamos esperar extinguir primeiro, para depois falar? Tem que falar aqui, tem que cobrar aqui. É o meu lugar de cobrar.

Enquanto eu estiver vivo, igual ao Lula, porque na nossa idade, na minha e na do Lula, você está vivo hoje, amanhã é igual pintinho, você vai dormir bom, acorda morto. Então o lugar de cobrar é aqui, tem que cobrar. É errado cobrar então? Não pode cobrar mais nada? Você tem que falar em nome daquele que o elegeu. Eu tive quase 200 mil votos.

Eu tenho que falar alguma coisa em nome dessas pessoas, eu tenho que falar para aquele que manda um recadinho, “cadê o capitão do povo?” O capitão do povo elegeu um monte de gente, está tudo eleito aí, de norte a sul, de leste a oeste do Brasil inteiro. Governadores, senadores, deputado federal, ele elegeu todo mundo. Se ele não conseguiu se eleger, são coisas da campanha, mas ele elegeu.

Volto a dizer: outros que o abandonaram, cadê? Fale um que se saiu bem. Bolsonaro não roubou e não deixou roubar. Não pagava o que as televisões queriam, não pagou nem artista ganhando milhões para fazer show para ele mesmo. Não pagou. Isso o povo vai ter que engolir, goste ou não goste vai ter que engolir. Essa é a grande verdade. Então é a nossa obrigação informar aqui, cobrar.

Se a nobre deputada Janaina Paschoal não consegue entender o que está acontecendo, que dirá o cidadão. E é professora da USP, de Direito. Eu também não entendo.

Estou falando alguma coisa errada aqui? Só estou cobrando o que é verdade e o que é errado, só isso. Por que no mundo inteiro, ou na grande parte do mundo, usa-se voto de papel? Por causa disso, porque você vai lá e vê se está certo ou está errado. “Ah, mas é um cara sério...”.

Agora, é um direito meu duvidar, ganhando ou perdendo a eleição, é direito meu duvidar. Qualquer um tem o direito. E tem que se alertar o povo que está na rua mesmo. O que aconteceu? Se nós não estamos conseguindo entender, quer que o povo entenda? Vamos prender todo mundo, processar todo mundo criminalmente, porque o cara não está aceitando?

Volto até a dizer o discurso do nobre ministro Alexandre de Moraes, no primeiro turno da eleição, quando ele disse que é corintiano e até hoje ele não aceita um chute do jogo do Internacional com o Corinthians, que o cara chutou a bola na trave, a bola caiu fora do gol e o juiz deu dentro do gol. E até hoje ele sente muito aquilo lá.

Bom, o que ele pode fazer? Hoje já inventaram o VAR aí que vê se a bola entrou ou não, né? Está na hora de inventar o VAR também para as nossas urnas eletrônicas, para ver se entrou ou não, se o voto caiu ou não, só isso. Então todo mundo está aí reclamando por causa disso, porque não está conseguindo entender o que está acontecendo.

Ninguém é bandido, ninguém é criminoso, ninguém é nada. Agora, explique para as pessoas o que está certo. Se o próprio ministro - só para terminar, Sr. Presidente - fala uma coisa ontem no relatório e hoje fala outra, como falou a nobre deputada Janaina Paschoal, e o resto, pensa o quê?

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Nobre deputado Conte Lopes, obrigado pela sua participação.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Pois não, nobre deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para uma comunicação, é possível?

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Sim, senhor.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu gostaria só de me posicionar aqui em relação ao tema que foi trazido pela deputada Janaina Paschoal e também em relação ao relatório do Ministério da Defesa.

Não sei se V. Exa. teve a oportunidade de ler já o relatório, mas, com todo o respeito, o relatório não diz absolutamente nada. Tanto que o próprio relatório teve que ser refeito agora e acabaram de trazer um novo relatório desdizendo o que disse.

A eleição acabou, presidente. Nós temos que entender que no primeiro turno foram as mesmas urnas eletrônicas que elegeram os parlamentares desta Casa, os parlamentares do Congresso Nacional e os governadores. E foi a mesma urna eletrônica que elegeu o presidente Lula no segundo turno.

Portanto, neste momento, o que eu gostaria de ver é que os parlamentares que estão alinhados ao presidente Bolsonaro, e eles têm todo o direito de poder fazer isso, que façam oposição ao presidente Lula. Isso é legítimo, faz parte da democracia.

O que eu sinto falta é de pessoas que possam ajudar a orientar as pessoas que estão nas ruas, e muitas delas pedindo intervenção federal, intervenção militar, que eles possam orientá-los.

Porque infelizmente essas pessoas estão acreditando que realmente tem alguma coisa. Só que se tem algo, que se prove isso. O que não pode, na minha perspectiva, é ficar vendendo um sonho para as pessoas, que inocentemente alguns deles estão nas ruas, e alguns atrapalhando o direito de ir e vir das pessoas.

Nós tivemos prejuízos sérios no início dessa problemática, inclusive atrapalhando transplantes, dificultando que as pessoas tivessem acesso a alguns mantimentos.

Então eu peço aqui encarecidamente que as lideranças que apoiam o presidente Bolsonaro e serão oposição ao presidente Lula que eles possam nos ajudar a orientar essas pessoas.

E o Ministério da Defesa tem que ter a dignidade de, pelo menos, fazer um relatório que seja real, mas não que entreguem aí 60 laudas que não falam nada e que nem eles conseguem ter uma própria conclusão, tendo que fazer um novo relatório dias depois de terem entregue o primeiro relatório.

Então essa é a minha fala de hoje. A eleição acabou, é momento de quem for fazer oposição, que faça oposição, e quem for defender o governo, que defenda o governo, e é legítimo que se façam manifestações.

Agora, não que atrapalhe o direito das pessoas de ir e vir e muito menos pedindo intervenção federal, intervenção militar, porque a gente sabe que isso felizmente não é permitido.

Portanto, fica aqui a minha posição. Agradeço aqui, não quis usar o tempo na tribuna para poder permitir que os outros colegas pudessem utilizar o seu tempo.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Obrigado, nobre deputado Caio França. Na lista de oradores inscritos, Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Reinaldo Alguz. (Pausa.) Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.) Marta Costa. (Pausa.) Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)

Na lista de oradores inscritos, deputado Castello Branco. Solicitamos que o nobre deputado Gil Diniz assuma a Presidência desta sessão, do Grande Expediente, para que eu possa ir à tribuna.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Assumindo os trabalhos, convidando o nobre deputado Castello Branco a fazer uso da tribuna.

Enquanto ele se dirige à tribuna, só para trazer os fatos à realidade. O deputado Caio França disse de um transplante que foi impedido por conta das manifestações dessas pessoas. Eu nunca vi um órgão ser transportado por via terrestre, e não chegar ao seu destino por conta de uma interdição numa rodovia.

Que eu saiba, a Força Aérea faz este trabalho entre os estados. E, nos estados, a nossa força pública, a Polícia Militar, tem aeronave para levar esses órgãos aos hospitais de referência, no caso de transplante. Então é só mais uma das narrativas que inventaram para criminalizar cidadãos brasileiros que estão nas ruas, democraticamente, se manifestando.

Com a palavra, o nobre deputado Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Grande Expediente, 10 de novembro de 2022, quinta-feira, dando continuidade à fala de um dia importante.

Eu transformo os meus 10 minutos em um momento de gratidão. E vou começar agradecendo ao presidente Castello Branco, que eu tive a honra de conhecer. Eu tinha cinco anos de idade. Ele foi padrinho de casamento da irmã da mamãe, a tia Moema.

Eu era pajem, o menininho que levava a aliança, alguns dias antes dele falecer num trágico acidente, que, para nós, da família, nunca foi acidente. Mas isso vai ficar para outro dia.

Papai foi médico dele durante algum tempo. De maneira que eu guardo, do presidente Castello Branco, as melhores recordações. Quanta falta ele faz! Gostaria de agradecer também hoje ao presidente Jair Messias Bolsonaro, que eu tive a oportunidade de conhecer em 1986. Eu, como segundo-tenente, e ele já como capitão, no Rio de Janeiro.

Servimos juntos na Brigada Paraquedista. Depois, na Comissão de Desportos do Exército. Acompanhei quando ele fez a Escola de Educação Física do Exército. Estava com ele quando saiu candidato a vereador, em 1988. Eu tive a oportunidade de fazer campanha para ele, naquela ocasião.

Nunca imaginei que nós, aqueles jovens tenentes, estávamos diante de um futuro presidente do Brasil, que fez uma das melhores gestões, sem dúvida nenhuma, que o Brasil já viu nos últimos 30 anos. Então, a minha gratidão ao presidente Bolsonaro, que eu reencontrei depois, em 2016, numa cerimônia em Brasília.

Em 2017 veio o convite oficial, junto com o querido Tenente Coronel Zucco, hoje deputado federal. Junto com o Major Vitor Hugo, junto com o Capitão Contar, que saiu candidato ao governo do Mato Grosso.

Enfim, se hoje eu sou deputado, eu devo ao convite que recebi, pessoalmente, do presidente Bolsonaro. Também gostaria de agradecer o general Braga Netto, de Belo Horizonte, filho de médico, como eu, que eu tive a oportunidade de conhecer nas lides da caserna.

Queria homenagear todos os deputados da 19ª Legislatura, que foi uma legislatura atípica, difícil, dura, cheia de desafios. A começar, da pandemia. Depois, as pautas que foram trazidas aqui, pelo governador Doria.

Entre elas, o pacote das maldades, que era o Projeto 529. A privatização do Ibirapuera, os precatórios, o absurdo que foi a Previdência Social do Estado de São Paulo. Entre outros absurdos que foram cometidos nessa legislatura. Foi um grande desafio.

Quero lembrar alguns deputados que fizeram grandes mandatos, e não foram reeleitos, como Sergio Victor. O Daniel José, um menino brilhante. O Mellão. O próprio Heni Ozi Cukier, com mais de 90 mil votos. Douglas Garcia, combativo. Tenente Nascimento, a deputada Adriana Borgo, Coronel Nishikawa, nobre deputada Janaina Paschoal.

Enfim, deputados que fizeram grandes mandatos. Mas que, por razões diversas, não vão estar aqui na nova legislatura. Aproveito a oportunidade para desejar sucesso ao deputado Gil Diniz na 20ª Legislatura.

Deputado capitão Conte Lopes, deputada Leticia Aguiar, Deus os abençoe. O desafio vai ser maior que a 19ª Legislatura, com certeza. Me aguardem, que vocês vão lembrar de mim onde eu estiver.

Também não poderia perder a oportunidade de declarar minha simpatia - e eu escolhi a dedo essa palavra - a todos os patriotas que estão nas ruas há dias, desde 31 de outubro, declarando seu amor pelo Brasil e buscando a certeza da transparência nas eleições.

De forma pacífica, ordeira e sem impedir o direito de ir e vir. E, claro, atendendo ao seu direito de manifestação. A todos eles, o meu respeito, a minha consideração. E eu entendo perfeitamente as emoções que os levam a estar lá. Minha gratidão a vocês, que nos representam.

Eu também gostaria de declarar meu gabinete de portas abertas. Continuaremos e estamos recebendo a população de São Paulo todos os dias, continuando aqui a nossa missão, até o dia 14 de março.

Por fim, estamos aqui à disposição da próxima gestão do estado de São Paulo. Quarenta anos depois, o nosso estado finalmente vai ter uma nova gestão. Olha, vai ser um dia histórico o primeiro de janeiro, lá no Palácio dos Bandeirantes.

Eu vou me emocionar muito. Morei ali do lado, Gil, durante muitos anos; papai morava ali. Acompanhei várias gestões de governadores. E eu falo: desde 82 até hoje, foi o mesmo grupo de poder que esteve à frente do estado de São Paulo. Para pior.

Hoje, finalmente, o estado de São Paulo vai respirar novos ares. Tarcísio Gomes de Freitas vai fazer uma excelente gestão, uma gestão técnica, acadêmica; é um rapaz de bom coração, espiritualmente evoluído, que vai olhar o estado de São Paulo com um olhar muito mais técnico do que o da velha e horrível política que comandou este estado.

Tenho que tomar cuidado com as minhas falas, para não exagerar. Mas vai ser um dia histórico, vai ser um dia emblemático, vai ser o rompimento de um ciclo nefasto e o nascimento de uma nova era para o estado de São Paulo. Estaremos junto com ele, no que for possível ajudar, dentro das nossas capacidades acadêmicas, entendendo que o estado de São Paulo é, por si só, um país.

Para vocês terem uma ideia, só de cargos comissionados, nós estamos falando em 26 mil cargos, 700 cargos de confiança, que foram aparelhados no estado durante mais de 40 anos.

Então, vai ter muito trabalho pela frente, de reestruturar o estado, de dar uma dimensão técnica, de olhar o estado sob o ponto de vista de evoluir e dar ao estado de São Paulo o protagonismo que ele merece.

Os números são enormes: nós temos 1.012 obras paradas, 486 obras paradas apenas no setor rodoviário. Nós temos improbidades, desvios ou indícios de coisas erradas por todo o estado de São Paulo. O estado mais rico da nação não tem a sua população com a devida proporção de riqueza.

Então, temos aí pela frente enormes desafios, mas eu tenho certeza absoluta de que vamos ser bem-sucedidos. Porque o bem sempre venceu o mal, porque o mal por si só se destrói.

Eu rogo a Deus para que o novo governador de São Paulo seja iluminado, porque o que não vai faltar são os oportunistas de plantão. Também cuidado, Castello Branco, com as suas próximas palavras.

O que não vai faltar são aquelas pessoas que agora vão se aproveitar e se locupletar do poder. Mas pelo poder, sem pensar no povo, sem pensar em tudo o que tem que ser feito. Tarcísio traz uma bagagem grande do Exército Brasileiro, dos trechos de obra, como oficial de engenharia que foi. Depois, da sua participação no DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre. E como auditor que foi, no Congresso.

Ele com certeza vai saber fazer esta composição e avançar em pautas muito importantes, de que o estado de São Paulo precisa - e vai ter. Estado esse que agora assume um protagonismo especial, frente ao novo cenário nacional.

O estado de São Paulo vai ser, mais uma vez, aquele estado que vai dar o exemplo para o Brasil. Eu agradeço a Deus pela oportunidade de ter servido nesta Casa por quatro anos.

Trabalhei - e muitos de vocês são testemunhas disso - ininterruptamente, de segunda a domingo, 18 horas por dia. A Polícia Militar que o diga, foi testemunha de quanto a gente trabalhou, quanta gente a gente atendeu, quanto bem nós fizemos.

A providência divina tem os seus mistérios, deputada Leticia. A gente nunca sabe o que nos espera, não é? Hoje, por exemplo, Gil Diniz, neste um minuto que ainda me resta, dia do meu aniversário, faleceu um grande amigo meu do Exército Brasileiro, o major Magani, a quem presto luto.

Ele, que estava comigo em um acidente terrível de helicóptero, onde eu nasci pela segunda vez. Quando escrever minha biografia, vou descrever esse acidente voltando da Amazônia.

Eu nasci de novo em um acidente em que era para todo mundo ter sido enterrado com caixão fechado. Nós sobrevivemos a esse acidente, eu era capitão, ele era major. Eu estava dando instrução de voo para ele, voo por instrumento, quando a aeronave entrou em atitude anormal.

E bem no dia do meu aniversário, 26 anos depois, o major Magani, fruto de um problema de câncer, se despede de nós. Ironias do destino. Ao major Magani, a nossa melhor continência, ele que fez agora o seu último plano de voo rumo a horizontes melhores.

Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito obrigado, nobre deputado Castello Branco. Convido-o a assumir os trabalhos aqui no Grande Expediente. Meus parabéns novamente pela data do seu aniversário.

Dando sequência à lista de oradores, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Nobre deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Nobre Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)

Nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Nobre deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Boa tarde Sr. Presidente, cumprimento Vossa Excelência. Cumprimento também o nosso colega deputado Castello Branco. Desejo muitas felicidades pelo seu aniversário, vida longa, saúde e muitas bênçãos de Deus sempre. Cumprimento os demais colegas aqui presentes e todos os que nos acompanham pela Rede Alesp.

Quero iniciar a minha fala em solidariedade à família Boldrin. Hoje está acontecendo aqui na Assembleia Legislativa o velório do Rolando Boldrin, grande músico, ator, apresentador, um ícone do mundo sertanejo, uma pessoa que fez parte da história de muitos brasileiros.

Quantas músicas e quantos programas nós assistimos com o Rolando Boldrin. Deixo aqui o nosso reconhecimento, o nosso respeito à família enlutada, a este homem que deixou um grande legado ao mundo sertanejo para o nosso país.

Quero dizer também que, na data de ontem, estive aqui na tribuna falando sobre o caso da pequena Helena Vitória, uma recém-nascida de São José dos Campos, uma bebê que estava correndo a favor da vida, contra a morte.

Nós conseguimos, unindo esforços a várias outras pessoas, uma vaga para a transferência dela de São José dos Campos para São Paulo, para que ela possa ser operada em caráter de urgência devido ao seu estado grave de saúde.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

* * *

Então quero dizer aqui que, poucas horas depois da nossa fala aqui na tribuna, essa vaga finalmente saiu. Então parabéns a todos os envolvidos que contribuíram para que isso pudesse acontecer. Que a gente possa, sempre que necessário, utilizar também a força deste Parlamento a favor da vida.

Quero também dizer do nosso trabalho aqui como parlamentar. Muito em breve estaremos votando o Orçamento do Estado. O Orçamento que o novo governador Tarcísio de Freitas vai utilizar no próximo ano passa por este Parlamento, e eu, como parlamentar, fiz diversas emendas ao Orçamento, indicando muitos recursos para muitos municípios.

Quero dizer que, como Saúde sempre é prioridade - aproveitando o caso dessa bebê, da Helena Vitória -, a gente sabe que Saúde tem que ser prioridade para qualquer Poder Público, e não seria diferente para o estado de São Paulo.

Nós indicamos para o Orçamento do Estado mais de 50 milhões de reais para investimentos na área da Saúde. Estamos fazendo a nossa parte, contribuindo aqui para que o Orçamento previsto para o próximo ano seja o mais eficiente possível.

Quero dizer também que tenho recebido muitas mensagens em meu Instagram. Aproveito para convida-los a acessarem o Instagram, “Leticia Aguiar Oficial”.

Lá você pode acompanhar um pouco do nosso trabalho, mandar suas mensagens e assim, ficarmos mais próximos.

Nessas mensagens no Instagram, tenho recebido muitas notificações dos concursados do Detran. Eles estão preocupados porque não foram chamados e existem as vagas. Eu quero entender melhor esse pleito. Então, você concursado do Detran, que tem encaminhado mensagens aqui a esta deputada, saiba que estamos avaliando esse pleito para que a gente possa levar isso para o próximo governo do estado de São Paulo.

Entrando um pouco no tema que alguns deputados falaram, sobre o nosso presidente Jair Bolsonaro, sobre o direito da gente se manifestar e expressar as nossas opiniões, como parlamentares, nós temos a imunidade parlamentar, não é? Mas essa imunidade muitas vezes parece que está sendo cerceada por outros Poderes.

Isso, claro, é preocupante. Acho que preocupa cada um de vocês que acompanha a política como um todo, você que torce pelo Brasil, você que quer um país melhor para todos, você que preza pela liberdade das pessoas. Quando a gente fala “liberdade das pessoas”, a gente não fala só de um grupo de pessoas, e sim de uma Nação. Estamos falando de Brasil, estamos falando da população como um todo.

E ninguém pode dizer que o presidente Jair Bolsonaro cerceou a liberdade de quem quer que seja, tanto daqueles que concordam ou não com ele. Ele sempre foi um presidente democrático, um presidente que respeita a opinião dos outros. Nunca impediu a imprensa de falar nada contra ele, mesmo muitas vezes utilizando de palavras pesadas, fortes contra um Presidente da República.

Então, nosso presidente Jair Bolsonaro fez um belo trabalho. Quando as pessoas se encontram comigo e falam que estão entristecidas porque nós perdemos um grande presidente, é, verdadeiramente o que eu sinto no coração.

Nós perdemos um grande presidente. Não apenas pelo que ele defende os valores e os princípios familiares, os princípios cristãos, a defesa da vida, a vida acima de tudo, mas também a proteção da criança, a liberdade das pessoas.

Um presidente com um princípio enraizado. Nós nunca tivemos um presidente declaradamente cristão, que dobra os seus joelhos, que reza pelo seu país, que reza com a sua família antes de tomar qualquer decisão.

Então, isso, para nós, conservadores, que desejamos esse Brasil pleno, sabemos da importância de termos um presidente com essa visão de vida, de mundo e de família.

Nós perdemos, sim, um grande presidente por esse motivo, mas nós também perdemos um grande presidente, porque ele fez uma gestão muito eficiente.

Nós não podemos esquecer que passamos por uma pandemia, que agravou muito, não apenas a Saúde, que já vinha sendo sucateada de governos anteriores e corruptos, que saquearam os cofres públicos, que prejudicaram a vida das pessoas.

Uma caneta corrupta custa muito caro e nosso presidente Jair Bolsonaro fez uma gestão econômica com uma lisura, com uma transparência, com uma eficiência nunca vistas.

E é importante, por isso falei anteriormente, que você acesse nosso Instagram e acompanhe “Leticia Aguiar Oficial”. Eu postei lá: “Contas do governo fecham no azul em 14,4 bilhões em junho, melhor resultado em onze anos”.

O que isso significa? Que existia uma administração séria, com ministros competentes, com técnicos nos seus ministérios. Diferente agora das escolhas do próximo presidente, escolhas nada técnicas. São apenas os seus companheiros de trabalho, sem se preocupar com a população, mas se preocupando no projeto de poder comunista, socialista que eles têm.

O nosso Presidente Bolsonaro deixa o país com um grande legado. Você nos ensinou a ser combativos, você nos ensinou, presidente Bolsonaro, a amar este País. Você ensinou a gente a acordar. A direita estava completamente adormecida, inexistente, e hoje existe uma direita, sim, estimulada, incentivada pelo senhor, pela sua figura, que é a maior liderança de direita que este País já teve.

E, através da sua liderança, nasceram tantas outras lideranças. Eu sou uma dessas lideranças que foi estimulada pelo senhor. Quando o senhor esteve na minha casa, me convocando, para que eu pudesse fazer a minha parte também.

O legado do presidente Jair Bolsonaro vai continuar em cada um de nós, presidente Bolsonaro, o senhor vai continuar nesta deputada, no deputado Gil, no deputado Conte, em outros tantos deputados que foram eleitos no Congresso, em tantos senadores que foram eleitos. Esse legado vai continuar, isso vai perpetuar o seu nome, o seu trabalho e o seu amor ao Brasil.

E é esse amor ao Brasil que leva tantas e tantas pessoas às ruas: homens, mulheres, crianças, jovens, idosos, pessoas que vestem a sua camisa, que pegam a sua bandeira com todo amor e vão às ruas se manifestar pela liberdade das pessoas.

Foi isso que o presidente Jair Bolsonaro nos ensinou, a ser combativos, com respeito, claro, à democracia, mas mostrando a nossa posição, o que defendemos e o que acreditamos.

O povo nas ruas, os parlamentares nas casas legislativas e parlamentos, apresentando projetos e aprendendo a ser combativos. Nós seremos combativos a esse governo comunista que está querendo, novamente, voltar ao poder.

Hoje a direita, que até então estava dormindo, está cada vez mais acordada, fazendo a sua parte, participando politicamente, elegendo os deputados, os governadores, as pessoas de direta para representá-los.

O nosso papel é esse, a nossa missão é essa: continuar esse legado, representar esses valores e princípios dos quais não abriremos mão. Apresentar os projetos que trazemos aqui para esta Casa e defendê-los até o fim, como os projetos do homeschooling, da infância protegida, do colégio público militar, a defesa da vida acima de tudo, a luta contra o aborto e tantos outros. Isso não vai terminar, vai continuar por cada um de nós, porque essa semente foi plantada no coração do brasileiro e no coração desses parlamentares pelo presidente Jair Bolsonaro.

Nós não iremos silenciar, iremos fazer a nossa parte mesmo em tempos sombrios e difíceis, quando a gente tem receio de se posicionar. Com sabedoria, com discernimento e com a luz do Espirito Santo, nós iremos conseguir fazer a nossa oposição e a nossa posição.

A direita existe e a direita resiste. Nós ficaremos aqui firmes, ao lado do povo brasileiro, em apoio ao nosso presidente Jair Bolsonaro.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Muito obrigado, nobre deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PL - Sr. Presidente, não havendo mais oradores inscritos, gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PL - Esgotado o tempo regimental, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, sexta-feira, dia 11 de novembro de 2022, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão. Uma boa tarde a todos.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 03 minutos.

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