9 DE NOVEMBRO DE 2022

131ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: LETICIA AGUIAR, CORONEL TELHADA e PROFESSORA BEBEL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LETICIA AGUIAR

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - SEBASTIÃO SANTOS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE LETICIA AGUIAR

Endossa o pronunciamento do deputado Sebastião Santos.

4 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

6 - LETICIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PROFESSORA BEBEL

Assume a Presidência.

8 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CORONEL TELHADA

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

10 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h34min.

11 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.

12 - MÁRCIA LULA LIA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leticia Aguiar.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)

Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Deputado Sebastião Santos, tem o senhor o tempo regimental para uso da fala de cinco minutos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Funcionários, pessoas que nos assistem pela TV Alesp, nós estamos vendo o ano findando, estamos no penúltimo mês e acabaram as eleições, mas temos que trabalhar muito próximos à população, principalmente aos pequenos e médios municípios, justamente para que o orçamento do ano que vem, que é um orçamento definido por este governo que está.

Este governo, hoje, atua até o dia 31 de dezembro e define o orçamento do ano que vem. O novo governador vai ter que se adaptar totalmente a esse orçamento para poder realizar as ações no estado de São Paulo inteiro. E temos ações que precisam ser realizadas.

Estamos vendo a Saúde, em muitas cidades, tendo problemas. Em algumas cidades pequenas, hoje, há falta de medicamentos. Temos ambulâncias sobrando, mas as pessoas não têm o atendimento na própria cidade, no próprio bairro, na UBS, na UPA.

A UPA, que deveria ser uma proposta de inovação, torna-se uma dor de cabeça, porque as filas acabam sendo quilométricas, de horas. Tivemos uma denúncia de uma pessoa que estava há três horas em uma UPA e sequer havia sido feita uma triagem com ela. Então, são políticas públicas que precisam ser melhoradas.

Uma delas, para a qual a gente quer chamar a atenção também dos prefeitos, principalmente, que têm ainda mais dois anos de mandato, que poderiam ver com olhar carinhoso os conselheiros tutelares do nosso estado de São Paulo.

Conselho tutelar, que, em muitas cidades, tem cinco pessoas, e que têm um salário muito pequeno. Muitos deles ganham até menos que um salário mínimo. Poderia ser ajustado, o prefeito poderia fazer um apoio com uma cesta básica, um cartão que pudesse dar estrutura de saúde para ele. Melhorar alguma coisa. Mas, muitas vezes, não tem nem o combustível para o uso do carro, no Conselho Tutelar.

Poderíamos aqui, e eu falo como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Conselho Tutelar em nosso Estado, poderíamos ter, por parte dos prefeitos, uma valorização muito grande, mas não temos.

Se queremos fazer alguma coisa no município, temos que ir lá questionar o prefeito, falar com ele, muitas vezes, por não dar atenção. Muitas vezes também, temos o CMDCA, que é oposição ao conselheiro tutelar.

Infelizmente, as cidades com mais de 100 mil habitantes deveriam ter dois conselhos. Muitas delas não têm. Na minha cidade mesmo, Barretos, só temos um conselho. Deveríamos ter dois já, mas, por mais que a gente cobre, parece que isso não tem tanto valor.

Vemos valor no Conselho Tutelar, sim, por parte dos conselheiros, que ganham mal, que têm, muitas vezes, problemas de saúde, que têm, muitas vezes, agressão. Alguns infelizmente vieram a falecer.

Tivemos muitos casos de conselheiros tutelares sendo suicidados, pessoas que não têm a mínima garantia de apoio para exercer a função, uma função tão importante que é definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

É uma lei maravilhosa, copiada por outros países, mas o nosso País e o nosso Estado, Sra. Presidente, ainda não têm bons olhos para os conselheiros tutelares.

Então, quero deixar aqui, a esses 722 conselheiros tutelares do nosso estado, que são verdadeiros guerreiros, os nossos parabéns. E também, no dia 18 agora, fica a marca da nossa luta, da nossa indignação de ver a valorização de todos vocês que dão a vida, que deixam seus filhos, muitas vezes, em casa ou cuidados por uma pessoa em uma creche, para dar o melhor para uma criança que vocês nem conhecem.

Parabéns a cada um de vocês. Que esta semana seja uma semana de reflexão e que, no próximo dia 18, a gente tenha, no mínimo, ações; não apenas colocar lá no portal da prefeitura os parabéns, mas ações efetivas pelos prefeitos, pelos promotores, pelos juízes da infância e juventude, por todo o nosso País uma política pública realmente valorizada.

Parabéns a vocês, um grande abraço.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PP - Parabéns, nobre deputado Sebastião Santos. A importância do reconhecimento aos conselheiros tutelares, fica aqui também o meu reconhecimento e valorização. Seguindo a ordem dos oradores inscritos do Pequeno Expediente, chamo à tribuna a deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.)

Seguindo a Lista Suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.

Tem a senhora o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidenta, presidente, eu falei, você não gosta de Presidenta. Boa tarde a todos os que compõem a mesa de trabalhos, os assessores à minha direita, à minha esquerda, enfim, senhoras e senhores deputados presentes, todos os que nos ouvem e assistem por meio da Rede Alesp, assomo a esta tribuna primeiro imbuída até de uma... eu posso dizer que nesse período nós tivemos dois momentos importantíssimos.

Um deles foi, sem dúvida nenhuma, o fim do confisco de aposentados e pensionistas no estado de São Paulo. Nós já temos aí um movimento, não é, muito intenso, que é por duas vias. Eu acho que as duas vias, para mim, elas são importantes.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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Primeiro, buscar uma mesa de negociação com o governo que ora toma posse em primeiro de janeiro, para que a gente possa ter, na verdade, de volta aquilo que os aposentados e pensionistas pagaram, porque é injusto. Se a Casa reconheceu a injustiça, essa injustiça tem que ser reconhecida. Parceladamente? Sim, parceladamente, porque foi descontado parceladamente.

Então nós não temos. Eu falo pela minha categoria, eu debato com a categoria, eu não invento a proposta. Ela vem da categoria. Por isso a gente consegue. Veio dela.

Mas por que não passa os PDLs? Por que vocês não juntam todos e fazem um PL da Casa? Veio da categoria, eu fui até a sala do presidente, que brilhantemente liderou esse processo conosco.

Então nós temos que dar mãos à palmatória. Esta Casa acertou e está aplaudida de pé nesse quesito. Mas nós temos essa questão pendente, que é restituir aquilo que foi pago. Tanto pode ser pela via de negociação, como nesta Casa pode pensar judicialmente, mas nós vamos tentar a negociação. Acho que isso é imprescindível.

A outra questão que eu quero trocar é sobre os municípios de interesse turístico, que, enfim, Piracicaba foi contemplada por meio de um PL meu, nº 39, e vai poder receber recursos, agora, para os interesses turísticos que lá desenvolverem.

Eu até fui pega de surpresa, porque como a minha fala é muito focada na educação, educação, então quando passam as coisas que estão fora, você fala: “não, você não está, não”, porque vamos combinar que o último período foi muito e está sendo ainda muito difícil para os profissionais da Educação.

Então ter conseguido, deputada, levar esse título para Piracicaba, e mais que isso, abrir perspectiva de desenvolvimento lá, na região metropolitana e em Piracicaba é muito importante. É papel do parlamentar fazer esse trabalho.

A outra questão é a demissão. Eu vou insistir nos 40 mil professores categoria “O”. Nós vamos ter a assembleia, reunião com os professores na próxima sexta-feira. Amanhã, reunião da diretoria, botar o bloco na rua, porque não dá para aceitar a demissão de 40 mil professores.

Nós vamos até fazer uma assembleia - se todos toparem, nós vamos ver uma assembleia - mas não dá para esperar a demissão para depois admitir. Isso acaba criando uma insegurança, de todas as formas, nas famílias destes que são admitidos de forma precária.

E a luta - o “day after” - é só aplicar a meta 18.20, que está no Plano Estadual de Educação. A garantir também, para os professores temporários, os mesmos direitos dos efetivos até que se faça o concurso, qual é o problema disso? Faz o concurso e viabiliza. Porque o concurso sim é a porta de entrada, não dá para ficar fazendo provinha para manter temporário um profissional.

Então, esta é uma questão que também para nós é cara. Ontem já falei, o deputado Carlão Pignatari disse que - só para eu terminar, presidente - a Procuradoria Geral do Estado vê problemas, mas todo ano a gente... ampliou os contratos, não pode haver problema neste ano.

Precisa, deputada Leticia. Precisa por uma questão: se com 40 mil, que estão nas salas de aula, tem falta de professores; imagine com menos 40 mil professores. Então, o ano pode não começar.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Próxima deputada é a deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, Sr. Presidente. Nobre colega deputado Coronel Telhada cumprimento V. Exa., nobres pares, servidores e todos que nos assistem pela rede Alesp.

Gostaria que a rede Alesp mostrasse uma foto: essa mãozinha é a mãozinha da pequena Helena Vitória que nasceu no dia 14 de outubro deste ano. Ela é de São José dos Campos, cidade da qual eu tenho muito orgulho de ser nascida e criada.

Helena Vitória nasceu com um problema muito grave que já foi identificado na gestação. Conversei com seus pais Igor e Maria Fernanda - nossa assessoria está acompanhando este caso de perto - e não tem como não se comover diante da gravidade do caso da pequena Helena Vitória.

Essa mãozinha, com os dedinhos roxinhos, é dessa pequena guerreira. Helena Vitória nasceu com um problema grave no coração e com os órgãos espelhados, ou seja, os órgãos dela estão em locais diferentes do normal e ela precisa passar por uma cirurgia.

Como o caso dela é muito delicado e sensível, a junta médica está avaliando os riscos desta transferência. E eu tenho sido muito notificada por todos de São José dos Campos, comovidos com a situação da Helena Vitória.

Então, fica aqui, um pedido. Nós que já estamos em contato com a Secretária da Saúde, com os hospitais, com a junta médica, pedindo urgência para o caso da Helena Vitória.

Claro que a gente sabe que existem tantos outros casos, que também são graves, mas quando a gente vê uma bebezinha recém-nascida tentando sobreviver, viver, renascer, a gente se comove e quer fazer a nossa parte.

Então, hoje eu utilizo esta tribuna para pedir que mais esforços sejam feitos no intuito de conseguir - para muito breve - a cirurgia, a operação da pequena Helena Vitória para que ela possa viver e renascer diante dessa situação tão grave e complexa que ela se encontra.

Fica aqui o meu respeito a todos que estão nos notificando, o meu respeito aos profissionais e médicos que estão envolvidos para achar uma solução. Nós precisamos agir com celeridade, com a maior rapidez possível para que a Helena Vitória possa ser salva.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputada Leticia Aguiar.

Eu solicito à Sra. deputada Bebel que assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.

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- Assume a Presidência a Sra. Professora Bebel.

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A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Bem, após o pronunciamento da deputada Leticia Aguiar, com a palavra o deputado Coronel Telhada.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Assessores e funcionários aqui presentes, policiais militares, policiais civis, a todos que nos assistem pela Rede Alesp.

Hoje, dia 9 de novembro de 2022, uma quarta-feira, quero fazer minha intervenção aqui dizendo que a situação do Brasil realmente é preocupante, todos estão discutindo, mas a segurança pública continua sendo uma preocupação muito grande no nosso país, a criminalidade, a cada dia que passa, aumenta, as autoridades que têm a obrigação de manter a paz no nosso país nada fazem, não se apresentam, as leis não se atualizam, continuam sendo favoráveis ao crime. Resultado disso são absurdos que nós vemos aí diariamente.

Para os senhores terem uma ideia, nós temos aqui a lamentar a morte de mais dois policiais militares no estado do Rio de Janeiro, onde o crime está numa situação descontrolada.

Na manhã de segunda-feira, dia 7, dois agentes da Polícia Militar, dois policiais militares foram baleados e mais dois feridos numa operação em Duque de Caxias, no Complexo da Mangueirinha.

O que eu acho interessante é o seguinte: se de repente fossem dois criminosos mortos - por favor, volte para mim, já não estou falando para ninguém ainda não aparece na televisão fica difícil - se fossem dois criminosos que tivessem morrido estaria a maior comoção, a imprensa gritando, todo mundo gritando, mas são dois policiais militares mortos, fuzilados, mais dois feridos, e nada é dito.

Quero aqui lamentar a morte - pode colocar a foto dos policiais, por gentileza - dos policiais militares Rafael Queles Teixeira Cardoso, de 34 anos, jovem policial militar, e o outro jovem policial militar é o Leandro dos Santos Lopes, de 36 anos. Os dois foram mortos na segunda-feira lá em Duque de Caxias, no Complexo da Mangueirinha.

Um terceiro policial militar foi atingido no rosto e no ombro; foi socorrido. O quarto policial militar também foi socorrido no Hospital Municipal Dr. Moacyr do Carmo; está estável, onde passou por cirurgia, Fabio dos Santos Teles.

Então, nós temos aqui uma situação descontrolada no Rio de Janeiro, praticamente uma ação de guerra, onde numa operação são mortos dois policiais militares, dois jovens policiais militares e mais dois policiais militares gravemente feridos, tiro no rosto, tiro no ombro, outro sendo operado, e nada é dito, nada está acontecendo.

O que está acontecendo com o nosso país, o que está acontecendo com as pessoas? Será que nós vamos virar uma Venezuela? Será que nós vamos virar aqui uma próxima Argentina? Isso me preocupa, e muito. É necessária uma ação das autoridades no combate ao crime organizado, numa reanálise da nossa legislação penal, que está muito, muito fraca, e o crime impera em todo o país.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo tem trabalhado forte. Nós temos aqui algumas ocorrências a comentar, já faz alguns dias que eu não falo sobre ocorrência.

Para vocês terem uma ideia, nessa foto aí foram apreendidos 1.270 quilos de maconha, além de cocaína, pedras de crack, lança-perfume, dinheiro, cadernos com anotações do tráfico, tudo lá na cidade de Santos.

Essa ocorrência foi com o 2º Batalhão de Operações Especiais, o 2º BAEP, ali no Morro São Bento.

Em uma próxima ocorrência, também com o 2º BAEP, nós tivemos na região de São Vicente uma grande apreensão de cocaína, maconha, crack, skunk e vários entorpecentes, várias porções, mais de 1.300 reais em dinheiro apreendidos. Dois homens foram conduzidos ao 2º DP de São Vicente.

Lá em Lorena, no nosso Vale do Paraíba, no 23º Batalhão de Polícia Militar do Interior, onde eu servi em 1983, 1984 como aspirante, foi apreendida também uma grande quantidade de entorpecentes. Foram apreendidos um quilo de maconha, 300 gramas de cocaína a granel, 975 “eppendorf” com cocaína, 500 gramas de mistura, insumo, munições CBC, calibre 38, embalagens vazias, enfim, vários objetos apreendidos com traficantes na cidade de Lorena, no 23º Batalhão de Polícia Militar do Interior.

A nossa Polícia Rodoviária também, o 2º Batalhão de Polícia Rodoviária prendeu um homem por porte de drogas e armas em Valparaíso. É a próxima foto, por favor. Em Valparaíso, no interior de São Paulo, na operação “Sufoco”, abordou um ônibus que trafegava pela Rodovia Marechal Rondon e, na fiscalização, um dos ocupantes mostrou inquietação.

Foi vistoriada a mochila que ele trazia e foram localizadas drogas, foram localizados uma pistola 9 milímetros, dois carregadores, um silenciador, um aparelho bloqueador de sinal Jammer, enfim, foi preso e conduzido à delegacia de Araçatuba.

Finalmente, Sra. Presidente, na área do 41º Batalhão de Polícia Militar do Interior, na cidade de Jacareí, foi apreendida essa quantidade de droga com um criminoso abordado na Rua Leopoldo Leite.

Foram localizados com o indivíduo 100 pinos com cocaína, uma balança de precisão, três sacos contendo 1 quilo e 700 gramas de cocaína. Ao todo, foram apreendidos quase dois quilos de cocaína. O indivíduo foi levado ao plantão e recolhido lá, permanecendo à disposição da Justiça.

Então vocês notem que diariamente a Polícia Militar tem trabalhado, apreendendo vários traficantes, apreendendo quantidade enorme de droga, mas o problema prospera, a violência prospera no nosso País. É um momento de nós repensarmos a nossa legislação penal, porque os crimes, a cada dia que passa, aumentam.

Nós temos visto na televisão, diariamente, inclusive crime envolvendo famílias. A vida está perdendo valor na nossa era, é uma coisa muito preocupante. As pessoas têm matado de uma maneira absurda, insignificante, porque por motivos fúteis elas têm matado hoje. É uma coisa louca, é uma coisa absurda.

E eu vejo como um dos causadores disso, além de uma série de consequências sociais, uma das consequências que eu vejo, que tem aumentado a violência, aumentado a criminalidade é justamente uma legislação fraca. Nós precisamos rever a legislação. É preocupante.

Quero saudar o Capitão Telhada, deputado estadual eleito, que a partir do dia 15 de março me sucederá nesta Casa. Quero desejar muito sucesso ao meu filho, Capitão Telhada. Tenho certeza de que trabalhará muito pelo estado de São Paulo.

Parabéns pela eleição e sucesso nas missões que virão a partir de março.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, não havendo mais nenhum deputado presente... A senhora falará novamente? Não? Então não havendo mais nenhum deputado presente, eu quero solicitar de V. Exa. a suspensão da presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Até as 16 horas e 30 minutos, está suspensa a presente sessão. Cumprimento o Capitão Telhada, que vai engrossar as fileiras conosco aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Seja bem-vindo. Um forte abraço.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 34 minutos a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a sessão. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 38^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 10/11/2022.

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A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 31 minutos.

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