8 DE NOVEMBRO DE 2022
130ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DR. JORGE LULA DO CARMO e CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Assume a Presidência e abre a sessão. Discorre sobre eleição
do Conselho Municipal de Habitação. Lamenta e lista incidentes ocorridos no
evento. Defende a apuração das denúncias.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até
as 16 horas e 30 minutos.
4 - PRESIDENTE DR. JORGE LULA DO CARMO
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h30min.
ORDEM DO DIA
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 592/22.
6 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
592/22.
7 - RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
592/22.
8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
requerimento para a não-realização de sessões durante os jogos da seleção
brasileira na Copa do Mundo. Coloca em votação e declara aprovado requerimento
de licença, da deputada Professora Bebel, para participar de missão diplomática
ou cultural, entre os dias 15 e 25/11, em Melbourne, na Austrália. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento, dos deputados Gilmaci Santos, Altair
Moraes, Sebastião Santos e Wellington Moura, para formação de comissão de
representação com o objetivo de visitar o Parlamento de Israel, entre os dias
10 e 18/11, em Jerusalém. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, 20 minutos após o término desta sessão.
9 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anota o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, às 16h40min. Defere o pedido da deputada Márcia Lula Lia.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, às 16h56min.
11 - PATRÍCIA GAMA
Para
comunicação, informa que seu nome parlamentar será alterado de Patricia Bezerra
para Patrícia Gama.
12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Dr. Jorge Lula do Carmo.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Eu quero aproveitar a oportunidade aqui
presidindo esta sessão, o Pequeno Expediente. Quero falar de uma situação que,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu fiquei um tanto preocupado.
Eu sou militante do movimento social - em
especial o movimento de moradia, reforma urbana, regularização fundiária, posse
e propriedade da terra - e nesse domingo que passou, dia seis de novembro de
2022, aconteceu na cidade de São
Paulo a eleição para eleger o Conselho Municipal de Habitação.
Conselho Municipal de Habitação está
previsto em lei municipal e é composto de 16 membros da sociedade civil. Os
membros da sociedade civil são... é composto por 16 membros titulares e 16
membros suplentes.
Quatro chapas concorreram a esse
pleito. Dentre elas, aquelas que obtiveram uma votação expressiva - digamos
assim - a chapa 202, Cidade para Todos, que obteve 24.327 votos e a chapa
Moradia e Reforma Urbana, 303, que obteve 21.389 votos.
A dizer que a composição do Conselho,
em tese ficou definido, depois da apuração, que cada chapa elegeu oito membros
do Conselho Municipal de Habitação.
Mas o que me chama a atenção, e me
deixou bastante indignado, foi o que ocorreu durante o processo. A gente viu -
eu ativamente, eu moro na zona leste, ativamente participei, votei e em seguida
visitei três subprefeituras - que a eleição foi realizada nas 32 subprefeituras
da capital.
Eu tive a oportunidade, infelizmente,
de presenciar situações que me deixaram bastante preocupado, do tipo a Chapa 2,
Cidade para Todos, considerada então a chapa do governo municipal, a chapa
branca, a chapa oficial.
O que nós tivemos de incidentes de
pessoas, carros da prefeitura ou que prestam serviço pra a Prefeitura de São
Paulo levando eleitores para votarem na Chapa 2, de forma vergonhosa, de forma
vexatória... A gente viu o uso da máquina pública municipal e também o abuso do
poder econômico.
Existem áudios de pessoas,
coordenadores de movimento prometendo - certamente em nome de alguém -
moradias, dizendo que se fossem votar no Conselho Municipal de Habitação, logo
se votasse na Chapa 2, Cidade para Todos, teriam direito a moradia.
Eu voto na Subprefeitura de Cidade
Tiradentes, onde moro. Depois visitei a Subprefeitura de Guaianazes e a
Subprefeitura do Itaim Paulista. Então era flagrante o que acontecia lá, os
carros da prefeitura descarregando pessoas, que vinham, muitos deles, das
igrejas evangélicas, as pessoas saíram da igreja evangélica e iam direto votar.
Muitos deles estavam com a Bíblia na mão ainda, porque já foram direto, saíam
dos carros da prefeitura para votar na Chapa 202.
Então isso ensejará, ao meu entender e
advogado que sou, motivos - são vários áudios, vários vídeos, várias denúncias.
Ensejarão, inclusive, a possibilidade de impugnação da Chapa 202, Cidade para
Todos.
Eu, evidentemente, votei na Chapa 303,
Moradia e Reforma Urbana, que é a chapa dos movimentos sociais, dos movimentos
de moradia, das pessoas que acreditam numa política pública de moradia.
Porque a política da habitação, o
conselho, tem prerrogativa de dizer para onde serão destinados recursos, seja
de regularização fundiária, produção de moradia. Infelizmente eu consegui ver
isso, e várias denúncias nós encaminhamos para que sejam apuradas.
Não obstante a isso, na contagem de
votos, depois a Prodam alegou que a Chapa 303 não teria eleito oito candidatos,
oito conselheiros e sim sete. Então essa consulta foi encaminhada pela Chapa
303 para a Procuradoria Geral do Município, a PGM, para que possamos verificar
se essa contagem está correta.
E, mais que isso, as denúncias são
flagrantes de uso da máquina e abuso do poder econômico, o que ensejará ações
judiciais para impugnar, ou tentativa para que a Justiça possa intervir,
interferir, julgar, evidentemente, procedente, e é o que nós esperamos.
E os movimentos de esquerda vão fazer isso,
porque achamos que isso aí é um processo que não teve a lisura, não foi um processo
limpo, não foi um processo honesto, não teve a paridade, não teve a seriedade
na forma como foi conduzido.
Então, eu quero lamentar esses fatos, e
dizer que adotaremos todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis e
possíveis para que a gente não tenha uma eleição que não foi lícita, não teve
lisura, maculada pelo uso, abuso do poder econômico e uso da máquina pública
para capitanear votos para a Chapa 202.
Eu quero lamentar, dizer que nosso
mandato vai insistir e persistir para que nós possamos ter uma eleição limpa e
que o resultado das eleições não seja maculado por esses fatos vergonhosos que
aconteceram no domingo, dia seis de novembro.
Era isso.
Deputado, quero ler a lista dos
deputados inscritos. Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o
tempo regimental, deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jorge do Carmo, telespectador
da TV Assembleia, primeiramente quero cumprimentar a honrosa presença dos
alunos e das alunas do Colégio São Luís, presentes aqui no plenário da
Assembleia Legislativa, acompanhados do professor Leandro, professor de
geografia.
Sejam
bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo. Parabéns pelo
trabalho educacional e pedagógico que vocês estão fazendo aqui hoje.
Quero, ainda,
Sr. Presidente, dizer que até agora o governo não encaminhou o projeto para a
Assembleia Legislativa prorrogando os contratos dos professores de 2018 e 2019,
dos professores admitidos pela Lei 1.093, conhecidos como professores da
categoria “O”. São aproximadamente 40 mil professores precarizados no estado de
São Paulo.
Eu lembro que
na semana passada, na última reunião de líderes, não na de hoje, na passada, da
qual eu participei, o presidente da Assembleia Legislativa disse que o projeto
estava já a caminho da Assembleia Legislativa, seria protocolado já nos
próximos dias.
Mas duas
semanas já se passaram, e até agora, pelo menos até onde eu tenho conhecimento,
os projetos não chegaram, e o tempo passa.
Nós temos que
aprovar a prorrogação dos contratos, senão nós vamos ter um colapso ano que
vem. Vamos iniciar o ano de 2023 sem aulas, porque 40 mil professores não
estarão contratados, estarão desempregados. Olhe só a gravidade da situação e o
quanto esse governo é inconsequente, como ele é irresponsável com a Educação.
Eu ainda
afirmei, Sr. Presidente, na reunião de líderes, que tenho já um projeto pronto
desde 2015, que é o PLC, projeto de lei complementar, nº 24, de 2015, que já
foi aprovado em todas as comissões, deputado Jorge do Carmo, e já está em
regime de urgência, para ser aprovado a qualquer momento, basta o presidente
pautar o projeto.
Aí nós
resolveremos essa situação, acabando com a interrupção dos contratos, com a
quarentena, com a duzentena, e ainda garantindo a assistência à saúde para
esses professores.
Quarenta mil,
que, na verdade, são os do contrato de 2018/2019, mas são quase 90 mil de
outros, se você somar todos os contratos. Esses professores têm que ter acesso
à Saúde também e ao Iamspe. Não têm ainda.
O PLC 24 que eu apresentei ainda em 2015 -
olha só como o Tucanistão odeia a Educação e odeia os professores -, o projeto
está pronto para ser votado desde 2015, e até agora nada.
O Tucanistão
fica obstruindo o projeto, tem a política de ódio contra os professores, contra
a Educação pública que o PSDB tem no estado de São Paulo. É só aprovar o
projeto que a gente resolve essa situação.
Se o governo
não quer aprovar o meu projeto, não aprove, mas então encaminhe um projeto de
lei resolvendo a situação. Eu não faço questão da autoria, como não fiz em
relação ao PDL 22. O governo não quis votar o meu, eu sei disso, não queria me
dar o crédito, mas nós votamos o PLC 43 e resolvemos parcialmente a situação,
Sr. Presidente.
Então faço um
apelo à Secretaria da Educação, à Casa Civil, ao governador Rodrigo Garcia para
que encaminhe o projeto de lei para que possamos aprová-lo em caráter de
extrema urgência para prorrogar os contratos e garantir, no ano de 2023, que
nós tenhamos esses professores trabalhando na rede estadual, Sr. Presidente.
Porque não dá
para manter 40 mil professores nessa situação de instabilidade. É um terrorismo
psicológico. Os professores estão vivendo uma ansiedade, não estão conseguindo
dormir, porque eles não sabem o que vai acontecer, amanhã, com eles.
Então fica aqui
o nosso apelo e a nossa exigência: que o governo encaminhe, em regime de
extrema urgência, o projeto de lei prorrogando os contratos, de 2018 e 2019,
para a Assembleia Legislativa.
Aproveitar os
poucos segundos que me restam no meu tempo, para dizer que ontem, depois de
muita pressão, nós fizemos requerimentos de informação para a São Paulo
Previdência, uma informação importante sobre a questão do desconto das
aposentadorias e pensões para quem ganha acima do teto do INSS. Nós aprovamos o
projeto acabando com o confisco para quem ganha abaixo do teto, que hoje
representa um valor aproximado de 7 mil e 87 reais.
Então nós
conseguimos, através de uma ampla mobilização, derrotar esse confisco. Para
quem ganha acima do teto, eu já tinha dito isso, que era o nosso entendimento,
nós fizemos várias consultas, e fizemos requerimento de informação ao governo e
à São Paulo Previdência. E ontem saiu, exatamente no site da São Paulo
Previdência, a informação que nós esperávamos, de fato. Que o desconto de 16%,
para quem ganha acima do teto, ele só será efetuado no que exceder o teto.
Isso tem que
ficar muito claro para todos nós. Se a pessoa ganha 8 mil reais, e o teto é de
7 mil e 87 reais, ela só vai ter esse desconto de 16% no que exceder esse
valor, não no seu salário integral.
Então essa
questão já está resolvida, já está esclarecida. Pena que o desconto é alto, é
de 16 por cento. Se fosse o PDL 22 aprovado, nada disso estaria acontecendo, Sr.
Presidente.
Por fim, Sr.
Presidente, abusando da tolerância de V. Exa, eu queria dizer que ontem eu
falei sobre isso, mas nós estamos chocados com a peça orçamentária que chegou
aqui na Assembleia Legislativa.
Veja só, Vossa
Excelência. O recurso do Iamspe, na peça orçamentária que nós vamos aprovar
para 2023, é de apenas 1 bilhão e 900 milhões, aproximadamente. Eu falo em
valores aproximados, porque não lembro os centavos. Mas, aproximadamente, 1
bilhão e 900 milhões de reais.
Esse valor,
para financiar o Iamspe, o Hospital do Servidor Público Estadual, os poucos
convênios com clínicas, com Santas Casas, com hospitais regionais, com
laboratórios, esse valor é pago, é sustentado apenas com o dinheiro da contribuição
do servidor, ou 3% ou 2 por cento. Aí tem a questão da idade. Quem tem acima de
59 anos, paga 3 por cento. Quem tem menos, paga 2 por cento.
Então esse
valor é o do fundo da contribuição dos servidores. O governo só vai investir
0,16% desse valor, que gira em torno de aproximadamente 3 milhões de reais.
Então, para entender melhor, o orçamento do Iamspe é de 1 bilhão e 970 milhões
de reais. O governo só vai entrar com 3 milhões, Sr. Presidente. Olha só a
gravidade dessa situação.
O Iamspe está
abandonado. O Iamspe não tem convênios, no estado de São Paulo, que dê conta de
atender os nossos servidores. O Hospital do Servidor Público está sucateado.
Faltam servidores, funcionários. Faltam equipamentos, espaços. Há superlotação.
É difícil uma
pessoa marcar consulta no Iamspe, no Hospital do Servidor Público. É muito
difícil ela marcar um exame. É muito difícil marcar uma cirurgia. É difícil
pegar remédio.
Tudo é difícil
no Iamspe. Quem está fora de São Paulo, mais difícil ainda, porque nós temos
pouquíssimos convênios. Mesmo assim, o governo insiste em abandonar o
financiamento.
Eu apresentei
emendas, logicamente, aumentando esse financiamento. Eu espero que a Assembleia
Legislativa não se curve mais aos interesses do Poder Executivo. E vote nas
nossas emendas, para que o Iamspe tenha um financiamento adequado.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE LULA DO CARMO - PT -
Obrigado, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças, e não havendo nenhum orador para fazer uso
da tribuna, eu peço a suspensão dos nossos trabalhos até 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sim,
deputado. Havendo acordo de lideranças, e também não havendo nenhum deputado ou
deputada inscrita, está suspensa a presente sessão até as 16 horas e 30
minutos.
*
* *
- Suspensa às 14 horas e 30 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ordem do dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há sobre a
mesa Requerimento de Urgência ao Projeto de lei nº 592, de 2022, de autoria da
Mesa, que dispõe sobre o subsídio do governador, vice-governador e secretários
de estado, para os exercícios financeiros de 2022 e 2023. Em votação adiada.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento de Urgência.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente. Para declarar voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
da deputada Janaina Paschoal.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.
Declarar voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
do deputado Mellão.
Há sobre a mesa requerimento de não-realização
de sessões ordinárias nos dias em que houver jogos da seleção brasileira na
Copa do Mundo de Futebol de 2022.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de licença
da nobre deputada Professora Bebel, nos termos do Art. 84, inciso I, do
Regimento Interno, para desempenhar missão diplomática ou cultural na cidade de
Melbourne, Austrália, no período de 15 a 25 de novembro do corrente mês, sem
ônus para este poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento dos
deputados Gilmaci Santos, Altair Moraes, Sebastião Santos e Wellington Moura,
com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento
Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade
de visitar o parlamento de Israel no período de 10 a 18 de novembro do corrente
ano, em Jerusalém, sem ônus para este poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, convoco V. Exa. para uma sessão extraordinária a
realizar-se hoje 20 minutos até após o término da presente sessão com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 424, de
2022, de autoria do Sr. Governador.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Havendo acordo de líderes, eu peço o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Antes,
porém, convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no
Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e
Redação, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e
40 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei nº 592, de 2022, de autoria da Mesa.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão
extraordinária a realizar-se hoje 20 minutos após o término desta sessão.
A
SRA. PATRÍCIA GAMA - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
A
SRA. PATRÍCIA GAMA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - É
só para fazer uma solicitação. Eu já tinha feito uma solicitação via gabinete.
Eu não sou mais Patricia Bezerra, graças a Deus, presidente.
Então é só para alterar o meu nome para
Patrícia Gama.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok, eu peço
para colocar, Patrícia.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 36
minutos.
*
* *
- É inserido texto não lido em
plenário.
* * *
DECLARAÇÃO DE VOTO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Venho, por intermédio do presente,
encaminhar declaração de voto por escrito, relativo ao requerimento de urgência
ao Projeto de lei n° 592, de 2022, de autoria da Mesa, pautado na 130ª Sessão
Ordinária, em 08 de novembro de 2022, a fim de que conste, para todos os
efeitos, o voto contrário da Bancada do Partido Novo ao referido requerimento.
Termos em que,
Pede deferimento
Sala
das Sessões, em
Ricardo Mellão
Líder do Partido Novo
* * *