4 DE NOVEMBRO DE 2022

128ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: TENENTE NASCIMENTO e CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - TENENTE NASCIMENTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

9 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - RICARDO MELLÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Anuncia a visita de Hazuki Ide, intercambista rotariana, acompanhada pelo deputado Coronel Nishikawa.

12 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Tenente Nascimento.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Passamos agora a chamar a lista dos oradores inscritos para o Pequeno Expediente do dia 04 de novembro de 2022. Queremos chamar para seu pronunciamento o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)

Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O deputado Carlos Giannazi tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento, de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, eu quero aqui repudiar veementemente um ato bárbaro, selvagem, de bolsonaristas de extrema direita, nazifascistas, que entraram dentro de um ônibus escolar em Jundiaí e agrediram adolescentes.

Vejam bem, entraram em um ônibus escolar, em Jundiaí, e agrediram estudantes de uma Etec, do Centro Paula Souza. Olha o absurdo, a selvageria, a barbárie, a violência, a intolerância e o ódio dessas falanges bolsonaristas, da extrema-direita. Nazifascistas.

Estão agredindo até crianças, adolescentes. Vejam só o que aconteceu na data de hoje em Jundiaí. Isso é intolerável. Estão pedindo golpe militar, um absurdo. Vejam só a barbárie, a política de ódio e de intolerância que toma conta do Brasil por conta desse desastroso governo delinquente do Bolsonaro. Vamos assistir ao vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Acho que já está bom, acho que os deputados aqui já perceberam a gravidade da situação. É nisso que se transformou o Brasil do delinquente Bolsonaro, que felizmente foi derrotado democraticamente pelo povo brasileiro nessa eleição.

Agora, isso, nós temos que exigir a imediata punição desses bolsonaristas violentos, nazifascistas, que implantaram o terror dentro de um ônibus escolar. Olhe a gravidade da situação.

Então, nós exigimos que a Secretaria de Segurança Pública tome providências imediatas, localizando e punindo com todo o rigor da lei esses criminosos, e que o Ministério Público, também, faça uma apuração imediata do que aconteceu nesse episódio e em tantos outros que vêm acontecendo no estado de São Paulo, com atos antidemocráticos pedindo o golpe militar. Isso é crime, pela Constituição Federal.

A eleição já aconteceu, já foi reconhecida pelo Tribunal Eleitoral, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal, por vários países - pela França, pelos Estados Unidos. Toda a comunidade internacional já reconheceu o resultado da eleição, então, é uma barbárie o que está acontecendo no Brasil.

Só para finalizar, nós queremos ainda denunciar a mentira do governo Bolsonaro. Agora, ficou muito claro, porque as luzes estão mostrando agora no Orçamento que o Bolsonaro estava mentindo: ele não iria aumentar o salário mínimo, ele não deixou recursos para isso na Peça Orçamentária; não iria mais retomar a Farmácia Popular.

Está lá no Orçamento, a imprensa toda está divulgando. O salário mínimo, na merenda escolar... Não ia ter dinheiro para a merenda escolar no Orçamento para 2023. Não sou eu que estou dizendo, tem várias publicações já mostrando isso no orçamento deixado pelo Bolsonaro para 2023. Mas em relação a esse caso, é intolerável que bolsonaristas nazifascistas violentos entrem no ônibus escolar para agredir estudantes das nossas Etecs.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Eu queria convidar o nobre deputado para que assumisse aqui a tribuna enquanto eu irei ao meu pronunciamento.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Tenente Nascimento, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. e Srs. Deputados, assessoria que aqui nos preza nesta tarde, a todos que estão nos ouvindo nesta tarde, nesse quatro de novembro de 2022.

Primeiro eu queria ressaltar aqui, deputado Giannazi - que está presidindo a sessão - tudo agora é bolsonarista. São vândalos que entraram em uma unidade de ônibus escolar e que fizeram realmente atos absurdos, que devem ser realmente identificados e devem ter o rigor da Justiça; devem ser punidos com rigor esses atos que nós não concordamos.

Agora, atribuir ao presidente da República atos como esses é muito vago. É uma acusação muito pesada, porque quem são essas pessoas? Será que são realmente bolsonaristas ou são de alguma outra ala que costumava fazer isso com veemência em todas as ações, em todas as movimentações políticas?

Então, quero ressaltar que essa atribuição ao presidente da República não é viável porque não tem confirmação. Todos os atos agora que cometem são de bolsonaristas? Não! Não concordo, presidente. E quero dizer que realmente os atos ali praticados... as pessoas devem ser identificadas e devem ser punidas com o rigor da Justiça.

Eu quero aqui ressaltar também, hoje, quatro de novembro, é o Dia da Favela porque foi nessa data que a expressão favela apareceu pela primeira vez em um documento oficial. Dia da Favela, nossas comunidades. Queremos parabenizar este dia a todos aqueles que vivem nas comunidades. Como esse dia é especial, parabéns a todos vocês.

Quero também aqui ressaltar, presidente Giannazi, que foi uma luta que você abraçou e encampou sobre a sanção, no dia de hoje, pelo governador do Projeto nº 43, que foi unanimemente aprovado nesta Casa de Leis. Uma luta que você realmente encampou. E queremos agradecer e parabenizar a todos os deputados...

Nesta data, hoje, foi sancionado esse Projeto que resgata e que tira dos aposentados aquele desconto. A partir de primeiro de janeiro nós teremos esse desconto, que não será mais apenas aquelas pessoas que têm o teto, que será proporcionalmente.

Então, queremos aqui agradecer e parabenizar esta Casa porque realmente houve uma movimentação muito grande de todos os deputados, que aprovaram o Projeto de lei nº 43 e hoje foi sancionado pelo governador.

Uma boa tarde a todos, que Deus abençoe todos vocês.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Com a palavra o deputado Coronel Telhada. Deputado Coronel Telhada, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, presidente. Deputada Janaina Paschoal aqui conosco, senhores deputados, assessores, funcionários, todos que nos assistem pela Rede Alesp, nossas policiais militares, nosso policial militar aqui presente, sempre cuidando de nós, sempre nos guardando, hoje, sexta-feira, dia quatro de novembro de 2022, quero aqui dizer que continuo lamentando o que ocorrerá no Brasil nos próximos quatro anos com o PT no governo.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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Uma situação complicada acontecerá, infelizmente. Segundo foi dito aí, a maioria do povo brasileiro votou nesse partido, então, infelizmente, nós, que não votamos, vamos ter que pagar junto o preço de um país que sofrerá muito. Já começaram a chegar uma série de informações aí do que será o próximo governo e vai ficar difícil. Vai ficar pequeno.

Mas, graças a Deus, aqui em São Paulo nós elegemos o Tarcísio de Freitas. Em São Paulo nós continuaremos trabalhando forte pelo bem do cidadão, pelo bem das forças de segurança, porque nós valorizamos o trabalhador, nós valorizamos as forças de segurança, nós valorizamos a família.

Muita gente fica colocando vídeo aí, falando de um, falando de outro, eu entendo que é um momento de se acalmar, não se exaltar mais ainda, vocês viram o que aconteceu lá em Mirassol... Eu não vi, pelo menos, nenhum veículo de imprensa comentar essa ocorrência. Muito triste.

Muito triste o descaso da imprensa, mas nós sabemos que a imprensa está interessada só em vantagens, não é? Como a maioria dos empresários, principalmente bancários, não é? Vi uma notícia, não sei se procede ou não, sobre o Pix, mas, enfim, vamos aguardar, porque muitas malvadezas virão.

E o povo brasileiro, com certeza, sentirá saudade do governo de Jair Bolsonaro. Esperem e verão.

Pois bem, hoje eu quero aqui lamentar a morte de dois policiais. Começo aqui com a morte de um policial rodoviário federal que morreu lá em Resende, no Rio de Janeiro. Com a morte desse policial rodoviário federal, o Bruno Vanzan Nunes, já sobe para 45 o número de agentes mortos no Rio de Janeiro, agentes da Segurança Pública.

O Bruno Vanzan Nunes tinha 41 anos de idade, estava na Polícia Rodoviária Federal desde 2004 e deixou esposa e dois filhos. Ele estava conversando com a esposa por telefone quando sofreu uma tentativa de roubo por bandidos na Transolímpica, no Rio. Ele reagiu e acabou sendo morto pelos criminosos.

Meus sentimentos à família do policial rodoviário federal Bruno Vanzan Nunes, de 41 anos, um abraço a todos os amigos da Polícia Rodoviária Federal.

Temos a lamentar também a morte de um soldado na Bahia. O soldado Saulo Matos foi morto em Feira de Santana, há cerca de 100 quilômetros de Salvador. Ele também foi vítima de roubo, estava com uma motocicleta, foi abordado por criminosos, reagiu ao roubo e acabou sendo morto.

O soldado Matos era lotado na 10ª Companhia Independente de Polícia Militar de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, tinha 25 anos. Um menino ainda. Vinte e cinco anos, morto por criminosos.

E o que é feito, gente? Nada. O que a gente se assusta é que, infelizmente, com o novo governo o que a gente ouve falar é justamente na desarticulação das forças de segurança.

Bom, o presidente eleito falou da própria boca, nós temos vídeos disso aí, que ele acha um absurdo prender ou trocar tiro com um ladrão de celular, que só roubam o celular para tomar uma cervejinha no final de semana.

Então nós entendemos bem de que lado ele está e quem ele vai apoiar. É uma infelicidade isso, mas nós apoiamos as forças de segurança.

Hoje, dia 04 de novembro, é o Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro, o dia do Oficial R2.

Só quero dizer a todos que nós temos, inclusive, também, aqui na Assembleia Legislativa, a Lei... Põe a imagem para mim, por favor. Estou falando há meia hora e o pessoal não põe a imagem. Estou aguardando a televisão. Isso. Senão a gente traz o material e nem usa o material. Por favor, fique atento, pessoal da técnica.

Hoje é o Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército, Dia do Oficial R/2. A nossa Lei nº 16.945, de 6 de março de 2019, instituiu também no calendário oficial do estado de São Paulo o Dia do Oficial da Reserva do Exército, hoje, dia 4 de novembro.

Hoje também é o dia do aniversário de dois municípios: o município de São Carlos - um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de São Carlos - e o município de São Sebastião da Grama, que também aniversaria hoje.

Obrigado a todos, parabéns a São Carlos e a São Sebastião da Grama.

Um grande abraço a todos os amigos e amigas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Vamos agora à Lista Suplementar, onde queremos chamar o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, só para uma comunicação, enquanto a deputada Janaina se dirige à tribuna? Uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É regulamentar.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Tenente Nascimento, primeiro V. Exa. já anunciou aqui o fim do confisco das aposentadorias. O governador assinou de fato o nosso PLC 43, que foi aprovado no último dia 25, aqui no plenário da Assembleia Legislativa.

Agora é lei. A lei será publicada amanhã no “Diário Oficial” e começa a ter validade a partir de janeiro. Isso é importante que as pessoas saibam. Foi o projeto, o texto que aprovamos aqui na Assembleia Legislativa.

Então, é mais uma vitória dos aposentados e pensionistas, das aposentadas “tuiteiras”, das entidades representativas do funcionalismo público estadual - todas elas estiveram extremamente mobilizadas - e de todos os parlamentares que contribuíram para que pudéssemos alcançar essa vitória.

A lei será publicada amanhã no “Diário Oficial” com um número e depois, em janeiro, começa a valer. A nossa luta agora é pela devolução dos valores confiscados. Isso é importante. O governo tem que devolver o que ele confiscou desde 2020.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Ok, deputado Giannazi. Com a palavra, a deputada Janaina Paschoal. E conte conosco nessa luta pela devolução, deputado Giannazi.

Vamos estar realmente empenhados para que venha a ser corrigido esse ato. Deputada Janaina Paschoal, com a palavra para o seu pronunciamento.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, funcionários da Casa, nossos visitantes, acho que são estudantes. Sejam bem-vindos, estudantes, jovens, sempre bem-vindos aqui, para se prepararem para ocuparem os espaços no futuro próximo.

Eu queria dividir com os senhores algo que sempre falei em sala de aula, sempre falei aos meus alunos, que quando nós analisamos uma situação concreta, uma situação em que ocorre uma fraude ou um ato de violência ou um comportamento supostamente criminoso por ação ou omissão, a melhor maneira de fazer essa análise é trocando as pessoas envolvidas.

Então, quando o agressor é alguém de alguma maneira simpático àquele que analisa ou a vítima é alguém de alguma maneira simpático ou que defende ideias que são simpáticas, o intérprete, o analista, tem que avaliar o caso, aplicar a lei. Aí ele tem que inverter os posicionamentos, inverter os papéis.

Se ele é simpático ao agressor, ele tem que colocar o agressor como vítima, e a vítima, como agressor, e ponderar, de maneira assim muito honesta consigo mesmo se ele vai chegar nos mesmos resultados, se ele vai condenar, absolver, como fizera no primeiro caso, se, condenando, vai aplicar a mesma pena.

Então, toda vez que nós estamos enfrentando a análise de um caso concreto, de um conflito concreto, ou uma situação mais coletiva, como é a do dia de hoje, ou dos dias que nós estamos atravessando, nós temos que fazer uma inversão dos papéis.

Por que eu estou dizendo isso? Porque infelizmente na política ainda vigora a análise de grupo, uma ideia de pertencimento. Se o agressor é amigo, a agressão é manifestação. Se a vítima é amigo, aí a agressão é crime.

Nós precisamos evoluir como povo. Eu falo isso hoje, que estamos numa transição, eu falei durante o governo Bolsonaro inteiro, e eu falava isso na época dos governos do PT, que agora estão voltando. Então nós precisamos ter um pouco mais de consciência.

É importante que professores, que pais, que políticos se coloquem de uma maneira um pouco mais distanciada. Eu estou muito preocupada, sobretudo com a situação das crianças e dos adolescentes, que são envolvidas nos conflitos, que ouvem os pais falando em casa, que acompanham os noticiários e acabam levando para as salas de aula os posicionamentos dos adultos. Muitos já têm suas próprias convicções.

É necessário que os adultos da sala - não tem a expressão que tem que ter um adulto na sala - que os adultos da sala se manifestem para zelar pelas crianças, pelos adolescentes, para dar os bons exemplos.

Então nós não queremos crianças de famílias bolsonaristas ou direitistas ou centristas fazendo bullying ou sofrendo bullying. Nós não queremos crianças de famílias petistas ou lulistas, porque há diferenças, fazendo ou sofrendo bullying. Mas para que isso não aconteça, é necessário que haja um desarmar dos adultos.

Quantas vezes eu vi pessoas subirem aqui indignadas com as agressões, quando as agressões recaem sobre o seu grupo. Mas situações muito parecidas não geram a mesma indignação.

Então nós temos que criar atmosferas, ambientes nas escolas, nas universidades em que as pessoas não sejam cerceadas, perseguidas, hostilizadas a depender das suas concepções e, em sendo crianças, das concepções de suas famílias.

Então eu me ressinto pelas crianças perseguidas, sejam elas de famílias petistas, sejam elas de famílias bolsonaristas, porque as crianças e suas famílias, e suas escolhas, precisam ser respeitadas.

Agora, nós vivemos um ambiente muito hostil, de lado a lado. Nesse contexto, não existem vítimas exclusivamente, porque quando o bullying é contra crianças de famílias bolsonaristas, existem aplausos.

Então é necessário urgentemente resgatar os adultos das salas das casas, das salas de aula, dos parlamentos. Eu disse ontem e digo hoje, houve uma eleição. Não retiro as críticas que fiz e faço às decisões do Supremo, decisões estas que anularam as condenações do ex-presidente, agora presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Eu continuo criticando as decisões, mas elas transitaram em julgado, foram decisões convalidadas. Aconteceram as eleições, não tem instrumento jurídico para impedir a posse do presidente eleito.

Então é necessário que os políticos dos dois lados parem de fazer teatro para suas torcidas. Os que mentiram por anos a fio dizendo que o Exército, que as Forças Armadas iriam fazer um “revival”, se é que a palavra está certa, de 64 precisam falar a verdade para os seus eleitores. Esses deputados fizeram teatro para se eleger, criaram uma ficção, estão todos eleitos. Mentirosos, mentirosos.

E os esquerdistas que saíram vencedores na eleição nacional têm que parar de estigmatizar como nazistas, como fascistas as pessoas que pensam diferente. Qualquer gesto é nazismo, qualquer WhatsApp é crime, não vão unir a nação assim. Não vão.

As crianças estão sendo vítimas da falta de adultos na sala. Agora é mãe pedindo para expulsar menino que escreveu não sei o que no WhatsApp, outra que quer colocar criança como nazista. Que palhaçada é essa? Agora as crianças vão pagar a cegueira deliberada dos adultos?

Porque dos dois lados os adultos quiseram se enganar, e agora querem se manter cegos para a realidade dada. E as crianças é que pagam? Sejam as crianças que estão tendo os ônibus aí parados, constrangidas, sejam as crianças que repetem os discursos em sala de aula e agora querem investigar criança. Que brincadeira é essa?

E eles estão lá negociando casas, negociando salários, negociando alianças. Os direitistas de antes de ontem já estão adulando os esquerdistas, porque têm dinheiro, porque têm poder. Eu posso estar me apegando numa ilusão.

Então está na hora de parar de brincadeira e resgatar o adulto da sala. Não é justo que os adultos queiram se apegar a mentiras e que as crianças estejam sofrendo. Não é justo. E a safadeza está dos dois lados.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna o deputado Ricardo Mellão.

Deputado Ricardo Mellão tem o seu tempo para o pronunciamento de cinco minutos.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Assessores, deputado Giannazi aqui presente; queria, em primeiro lugar, saudar os alunos do Mackenzie, de Direito, aqui de São Paulo, não é? Que ano que vocês estão? Primeiro? Ah, tem muita coisa ainda por vir. Eu sou mackenzista também, formado em Direito. Então fico muito feliz e honrado de tê-los aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

E olha, gente, vou dizer uma coisa para vocês: legislação estadual é um negócio tão complicado de se entender, e a gente não vai aprender isso na faculdade. Não se ensina em faculdade nenhuma de Direito sobre legislação estadual.

Eu diria para vocês que se nem na Faculdade de Direito você aprende, eu me arrisco dizer que muita gente veio para cá e até hoje não sabe qual é e como funciona uma legislação eleitoral, só para ver quantos projetos são elaborados aqui com vício de iniciativa, com vício de constitucionalidade, mas isso é um papo para a gente ter depois.

Eu acho importante expor a realidade da Casa, a realidade do nosso Estado, que é o Estado mais desenvolvido do Brasil.

Eu queria falar de um outro assunto, que é um problema que nós tivemos já no ano passado. Eu subi à tribuna para alertar, principalmente diante do momento pós-crise que nós estávamos vivendo e que prejudica aquele que é sempre o maior prejudicado e é sempre desconsiderado quando a gente fala em discussões políticas, que é o pagador de impostos.

Eu acho que vocês têm completa consciência de que o meu salário, o salário de todo mundo aqui, toda esta estrutura maravilhosa que vocês estão vendo aqui é toda bancada com o dinheiro do pagador de impostos, da pessoa que está acordando cedo, está trabalhando, tem os seus bens e paga sempre impostos para poder manter um poder público que ele espera que lhe sirva, e não seja servido por ele, como infelizmente acaba acontecendo.

E essa conta só aumenta, gente, a grande verdade é essa. A conta para o pagador de impostos, a cada ano que passa, vai aumentando mais. E se nós não tivermos parlamentares eleitos, sejam deputados estaduais no âmbito de São Paulo, deputado federal, senador, vereador, no âmbito municipal, a tendência é sempre aumentar.

Ano passado, além das alíquotas de ICMS que nós tivemos aumentadas pelo governador durante a pandemia, que foi terrível para a economia de São Paulo, nós tivemos também outro problema.

Mas aí eu não culpo nenhum governo por ter feito, porque nesse caso não houve aumento de alíquota, mas nesse caso que houve talvez tenha sido uma omissão do governo de deixar a coisa, já que ele iria lucrar com a situação e poderia ter evitado esse lucro, ele deixou a coisa rolar, que é o aumento do IPVA.

Algum de vocês tem carro? Olha, ele ali tem. Então tem gente com carro aí. O IPVA, ano passado, em média, o que aconteceu? Durante a pandemia, vários, principalmente o semicondutor e os chips faltaram no mercado. Quando isso falta, você não consegue produzir carros novos, você produz menos carros novos.

Produzindo menos carros novos, o que acontece? São menos carros sendo vendidos no mercado. Consequentemente, o seu veículo, se ele for usado, o preço dele sobe, porque tem menos carro à disposição no mercado.

Só que o nosso IPVA, que é imposto estadual, você que tem veículo licenciado em São Paulo paga por ele, que é uma alíquota de 4% do valor dele aqui em São Paulo que você paga, é o imposto que não só ajuda na arrecadação estadual, como também ajuda nas arrecadações municipais.

O veículo, graças a essa situação que eu comentei, ano passado ele teve uma valorização, principalmente os usados, que geralmente se desvalorizam, até pelo uso do bem, de média de 22,5 por cento. Isso é a média. Qual é a consequência disso?

Você que tem o seu veículo, já paga o seu IPVA, você comprou o carro em determinado ano, geralmente, como seu veículo vai desvalorizando, você paga 4% de alíquota, você está esperando que ano que vem você vai pagar menos IPVA. Acontece isso todo ano.

Graças a essa situação excepcional, os seus 4% agora, já que o seu veículo se valorizou, o que acontece? Você vai pagar mais, porque o seu veículo está valendo mais. Às vezes o seu veículo valia 50 mil reais, pode ser que ele esteja valendo, usado, depois de um ano, 60 mil reais. E você vai pagar 4% desses 60 mil reais. Em plena pandemia.

Eu te pergunto: o governo está precisando desse dinheiro? Não. Para vocês terem ideia, houve excesso de arrecadação do ano passado para este, que é um ano eleitoral, tanto que estão falando que está sobrando 40 bilhões em caixa do governo do estado de São Paulo, que tinha um orçamento para este ano de cerca de 286 bilhões de reais.

Esse dinheiro ficou em caixa. Às custas de quem? De quem teve que pagar IPVA a mais. Eu subi, briguei, fiz um projeto propondo que, excepcionalmente, se congelasse o valor na tabela do IPVA com o valor de 2021, para que não tivesse esse aumento, que pelo menos permanecesse nesse mesmo valor. O que acontece? Não aprovaram o projeto, não pautaram, foi uma guerra grande.

No fim, eles fizeram um parcelamento, porque IPVA não é igual o IPTU, que você paga em 12 vezes. O IPVA você pagava em três vezes no máximo, ou à vista ou em três parcelas.

E aí eles fizeram em cinco parcelas, foi o máximo que eles deram, eles parcelaram em cinco e deram um desconto para quem pagasse à vista de 9%, que foi insuficiente diante do ganho de 22,5 por cento.

E aí eu volto aqui a esta tribuna, porque infelizmente neste ano nós vamos passar pela mesma situação. Se o veículo já teve um valor a mais no ano passado, neste ano vai ter um aumento também. Infelizmente, tivemos as mesmas condições e haverá um aumento do valor desse veículo, ou seja, mais IPVA para você.

Já pagou IPVA mais alto no ano passado, você corre o risco de pagar esse ano um IPVA ainda mais alto, né? E não saiu ainda a tabela de referência que o Governo do Estado usa, geralmente a tabela Fipe, o preço do carro da tabela Fipe do mês de setembro. Ela não saiu, não foi publicado ainda no Diário Oficial o valor de referência do veículo que eles usam. Só que já dá para ter uma noção dos aumentos que teremos.

E aí, gente, eu vi casos aqui desde 4%, que é pouco, mas é um aumento, até de veículos aí com mais de 24% de aumento que terá no valor do IPVA. E aí eu pergunto para vocês, como infelizmente não se pensa muito na situação do pagador de impostos, todo mundo só pensa em arrecadar e todo mundo só pensa em pegar uma parte do Orçamento para ficar gastando, inclusive está tentando ser discutida aqui dobrar as emendas impositivas que os deputados têm direito.

Agora, alguém está preocupado em discutir novamente o congelamento dessa tabela, sabendo que o Governo do Estado está com caixa de 40 bilhões de reais e que a arrecadação com o IPVA total não chega, imagino que eles estimam que deve ser um valor próximo de 10 milhões de reais, não daria para abrir mão desse aumento?

Deixaria de sufocar vocês, que têm veículos, e o governo não está precisando, gente, está com excesso de caixa. Ninguém pensa em devolver esse dinheiro para a população, para ficar no bolso dela, para ela gastar com aquilo que ela entende ser melhor para a vida dela? Ninguém tem essa consideração?

Então, só quero aqui, para finalizar, dizer que estou atento quanto a esse problema. Eu vou reapresentar o mesmo projeto para este ano, para tentar congelar - espero ser bem sucedido neste ano - o valor com referência nos anos anteriores, porque não faz sentido nós termos um estado rico, um governo rico, às custas de uma população que está ficando mais pobre, vide o índice da queda de rendimento médio das famílias nos últimos anos.

Então é isso, muito obrigado, presidente. Um grande abraço aí a todos os nossos mackenzistas de direito aí. Vocês têm ido em “Jurídicos” ou não? Não foram ainda no “Primeiro Jurídicos”? Não cantaram as musiquinhas ainda? Eu imagino que sejam as mesmas, já fui bastante.

Então, obrigado aí pela presença de vocês.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna o deputado Carlos Giannazi. O deputado Carlos Giannazi dirige-se à tribuna e tem o tempo regulamentar de cinco minutos.

Enquanto o deputado Carlos Giannazi está se dirigindo à tribuna, eu quero aqui anunciar que está conosco, acompanhando o nosso deputado decano, deputado Nishikawa, nosso decano, a nossa Hazuki Ide, intercambista do Japão do Rotary Internacional Novo Horizonte Clube, de São Bernardo do Campo.

Muito bem-vinda. Está aqui Hazuki Ide visitando nosso parlamento. Então eu quero aqui parabenizar, acompanhada do nosso decano, o nosso nobre deputado Coronel Nishikawa, nosso decano, nosso professor.

Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, volto à tribuna, no dia de hoje.

Mais uma vez para comemorar, para celebrar a sanção do projeto de lei que nós aprovamos na Assembleia Legislativa, e que acabou, que revogou, que baniu o confisco das aposentadorias e pensões de milhares e milhares de aposentados e pensionistas.

Nós aprovamos o projeto no último dia 25. O projeto seguiu para sanção do Executivo. E o governador sancionou hoje o projeto de lei que nós aprovamos exatamente no último dia 25.

Então amanhã, sábado, dia 5, hoje é dia 4, amanhã é dia 5, sábado, haverá a publicação da lei no Diário Oficial. A imprensa toda já está divulgando. O deputado Tenente Nascimento já tinha falado aqui na tribuna. Deputado que votou a favor, também, do projeto de lei que deu uma contribuição importante. Aliás, todos os deputados contribuíram para que nós pudéssemos corrigir, fazer uma reparação com os aposentados e pensionistas.

Então, agora, praticamente já é lei. Nós temos que, é lógico, comemorar e celebrar essa grande luta, que só foi possível com a mobilização das aposentadas e pensionistas, pela luta feita pelas entidades representativas dos servidores do Estado de São Paulo.

Em especial, as aposentadas, que nós chamamos carinhosamente de “tuiteiras”, porque foram elas as grandes responsáveis por pautar a mídia, os jornalistas, as redações, os candidatos ao Governo do Estado.

Elas pautaram todos eles. Todos eles foram obrigados a se posicionar em relação ao tema. Pautaram e pressionaram também a Assembleia Legislativa. O nosso PDL número 22, projeto de decreto-legislativo, que eu apresentei logo após a publicação do decreto, em 2020, o Decreto nº 65.021 - o decreto confiscador do Doria - ele foi aprovado em todas as comissões, com pareceres favoráveis.

Ficou pronto para ser votado. E aqui dentro da Assembleia Legislativa ele foi uma ferramenta, um instrumento importante de pressão, de mobilização e de debate sobre a questão das aposentadorias. Então ele cumpriu um papel importante. Ele está com 53 assinaturas para ser pautado.

Mas não há necessidade mais, porque nós já aprovamos a lei. Agora a nossa luta é pela devolução dos recursos roubados, assaltados e confiscados pelo Doria e pelo Rodrigo Garcia.

Isso foi um assalto às aposentadorias e pensões de quem ganha abaixo do teto do INSS. É um absurdo total o que aconteceu, um crime. Nós denunciamos exaustivamente, todos os dias, todas as semanas, em todos os lugares, na Assembleia Legislativa, e também fora dela, com os atos. E toda essa mobilização resultou no fim do confisco. Mas agora a nossa luta é pela imediata devolução.

Eu já faço um apelo aos deputados e deputadas. Porque nós vamos aprovar, até o final de dezembro, o Orçamento para 2023. A peça orçamentária já está em debate na Assembleia Legislativa, com a apresentação das emendas. Eu apresentei a Emenda nº 1 a esse Orçamento.

Viu só? Não tem como errar. A Emenda nº 1 já foi publicada no Diário Oficial. Ela reserva recursos para a devolução dos recursos roubados pelo Doria e pelo Rodrigo Garcia, por esse governo do tucanistão, dos aposentados e pensionistas.

Está lá, a Emenda nº 1. Então eu peço o apoio de todos os 94 deputados e deputadas que votaram pelo fim do confisco, para que votem na Emenda nº 1, que eu apresentei ao Orçamento, que devolve esses recursos confiscados, roubados e assaltados dos aposentados e pensionistas. Emenda nº 1, tem também o PLC, que é o número 1/21.

Também é tudo “um”, o que eu apresentei, lá em 2021, já pensando na devolução, já apresentei um projeto também para devolver esses recursos retirados indevidamente dos aposentados e pensionistas. Então essa é a segunda luta, mas a gente tem que, agora, esperar a vigência da lei. Começa a valer exatamente a partir do dia primeiro de janeiro.

Infelizmente, o governo não quis autorizar que fosse levantado esse confisco agora, já. O meu PDL 22, sim, acabava agora, exatamente neste momento, com o confisco.

Exatamente para não ter que confiscar, agora, o décimo-terceiro dos aposentados e pensionistas, que será confiscado. Isso é um absurdo. Mas, enfim, a partir de janeiro, não haverá mais confisco.

Há uma dúvida, também, em relação ao confisco de quem excede o teto do INSS, que gira em torno de 7.087 reais. Nós entendemos - fizemos algumas consultas que confirmaram o nosso entendimento, e espero que seja isso, senão nós tomaremos medidas para sanar essa questão - que é quem ganha acima do teto, não um pouco a mais que o teto.

Essas pessoas devem, na verdade, ter um desconto apenas no que exceder, não no valor integral da sua aposentadoria ou da sua pensão; apenas no que exceder, como é a Emenda n^o 41, de 2003. Volta ao que era antes, infelizmente com 16%. Mas só no que exceder o teto.

Esse é o entendimento que nós fizemos e também o entendimento de algumas consultas que nós fizemos, inclusive aqui dentro da Assembleia Legislativa. Mas a gente só vai saber exatamente quando houver a aplicação da lei, em janeiro, agora, de 2023.

Então, deixo aqui essa informação importante. Luta agora pela devolução; agora é lei, acabou o confisco. Vai acabar agora, exatamente em 2023. Nós vamos ter o fim do confisco.

Amanhã, a lei será publicada no Diário Oficial. Amanhã, sábado, dia cinco. Hoje é uma sexta-feira; agora são 14 horas e 52 da tarde. Amanhã, sábado, será publicada a lei no Diário Oficial.

E para encerrar, Sr. Presidente, só mais um minutinho. Eu não posso deixar, aqui também, Sr. Presidente, de fazer dois registros importantes. O primeiro deles é em relação à Portaria CGRH, da Secretaria da Educação, Sr. Presidente.

Olha, está publicada aqui: uma portaria fazendo a convocação para a escolha de vagas dos agentes de organização escolar. Um concurso público realizado, Sr. Presidente, em 2018 - olha só.

Nós temos um déficit enorme, nas escolas estaduais, de agentes de organização escolar. Faltam, praticamente, servidores em todas as escolas do estado de São Paulo - ou em quase todas, para não ser injusto aqui.

É pequeno o número de agentes de organização escolar trabalhando, o que prejudica as escolas e os próprios poucos que estão trabalhando, porque eles vivem... Com o excesso de trabalho, eles adoecem, porque eles não têm outros servidores para ajudar.

Então, houve uma convocação. Agora, o que me deixou chocado: eu pensei que haveria convocação de um número razoável. Se a gente tem 16, 18 mil cargos vagos de agente de organização escolar na rede estadual, eu pensei que houvesse a chamada de um número significativo, que fosse para valer; fiquei contente. Mas quando eu vi aqui, li a portaria inteira, eu fiquei chocado, Sr. Presidente: eles vão chamar só 45.

Apenas 45 agentes de organização escolar. Nós temos cinco mil escolas na rede estadual, mais de 16 ou 18 mil cargos vagos de agente de organização escolar. E o tucanistão, vivendo o seu ocaso aqui, seus últimos momentos no governo do estado, nem no final, no ocaso, eles tomam jeito.

Eles não abandonam de jeito nenhum a política de ódio contra os servidores e contra a Educação. Olha aqui a lista: apenas 45 serão chamados. Vão manter as contratações precarizadas pela Lei n^o 1.093; um absurdo, Sr. Presidente.

Então, faço um apelo ao governador Rodrigo Garcia: faça a chamada de um número significativo. São mais de 16 mil cargos vagos. As escolas estão abandonadas, precisando desses servidores.

Governador, secretário da Educação: não é possível que vocês, mesmo vivendo o fim, o ocaso... Vocês estão sendo enterrados já, historicamente, enquanto partido. Acabou o tucanistão, e mesmo assim vocês vão manter essa política de ódio às nossas escolas, aos nossos servidores, aos aprovados no concurso público? Isso é um absurdo. Olhem, vejam bem: apenas 45 pessoas serão chamadas. É inacreditável.

Por fim, Sr. Presidente, para concluir a minha intervenção no dia de hoje, gostaria de dizer que estou recebendo muitas reclamações e muitas denúncias de professores da rede estadual de todo o Estado falando do assédio, das perseguições e dos constrangimentos, mas, sobretudo, em relação às escolas PEI, esse programa de ensino integral que tem quase que uma legislação própria dentro do Estatuto do Magistério.

Então os professores agora estão sendo avaliados pela famosa “avaliação 360”, e muitos deles estão sendo perseguidos, vítimas de avaliações totalmente personalistas, que não levam em conta o desempenho global, integral desses professores e dessas professoras.

Então esses professores estão sendo praticamente demitidos dessas escolas por conta desse modelo. É uma avaliação autoritária, totalitária, em que o servidor, o professor fica à mercê dos humores do gestor, enfim, de quem está avaliando.

Então tem muitas pessoas no estado de São Paulo sendo perseguidas, muitas. Eu recebo várias aqui, hoje mesmo eu já recebi umas cinco denúncias, só hoje. Vou pedir explicações para a Seduc.

Nós vamos acionar o Ministério Público estadual, porque esse modelo de avaliação é um modelo que ataca a dignidade humana dos servidores da Educação e tem que ser alterado imediatamente.

Por isso nós queremos uma intervenção do Ministério Público, do Tribunal de Contas, porque nós não podemos tolerar que os nossos professores sejam perseguidos, constrangidos, vítimas do assédio moral, porque eles ficam reféns dessas avaliações.

Essa avaliação é anual, e, se o professor não se adequa ao perfil dessa avaliação, do que é exigido pela escola, então ele cai fora. Mesmo sendo efetivo, concursado, ele vai para outra escola. É um absurdo, é uma perseguição política, inclusive, a muitos professores.

Então nós queremos modelo de avaliação que está perseguindo e assediando centenas de professoras e professores em todo o estado de São Paulo, em toda a nossa rede de ensino.

Tem que ser banida essa modelagem de avaliação, esse modelo de PEI. Nós não somos contra a educação integral, a escola integral, mas não esse modelo que o PSDB implantou. Isso é uma farsa total, Sr. Presidente.

Então era isso.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Deus abençoe a todos. Um bom fim de semana.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.

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