3 DE NOVEMBRO DE 2022

127ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 03 de novembro de 2022.

Vamos começar o Pequeno Expediente, com os seguintes oradores inscritos: o primeiro orador é o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agora sim. Cumprimento as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, srs. funcionários, colegas deputados. Bem, é o retorno da Casa, vamos dizer assim, depois do segundo turno. Alguns ainda estão comemorando; outros, protestando, lamentando; outros, buscando entender.

Eu gostaria de falar com as pessoas, sobretudo as pessoas que estão nas ruas, as pessoas que estão nas estradas, as pessoas que estão aqui em frente à Assembleia, na frente dos quartéis.

Eu respeito a dor que os senhores estão sentindo. Eu respeito muito, até porque as minhas ideias, as minhas convicções e a minha história mostram que eu, com todo o respeito, não tenho alinhamento, vamos dizer assim, com o grupo que venceu - ideologicamente, em termos das bandeiras defendidas.

Então, eu compreendo, respeito, mas eu gostaria aqui de rememorar o tanto que eu venho alertando e o tempo pelo qual eu venho alertando, as vezes que me manifestei neste plenário, os áudios que enviei nos meus grupos, nas minhas listas de transmissão, no meu Telegram, no meu Instagram, dizendo que o comportamento da base bolsonarista precisava mudar.

Com isso, eu não estou querendo aqui, vamos dizer, vestir aquela camisa de dizer “Olhe, eu avisei”, ou me colocar em uma situação superior. Não é isso, mas é necessário fazer esse resgate para que as pessoas enxerguem a realidade.

Muitas pessoas que eu conheço que fizeram campanha pelo presidente ao meu lado, em 2018, me confidenciaram, muito antes da eleição, que votariam no adversário, e votaram.

Quando eu alertava, não era para atacar. Eu alertava, e alertei até os últimos minutos, porque eu queria que desse certo, com todo respeito, que os senhores que estão nas ruas hoje estavam sendo enganados.

Estavam sendo manipulados e ainda estão, porque muitas dessas pessoas que estão nas ruas, Sr. Presidente, me telefonaram esses dias todos, me escreveram pedindo pelo amor de Deus para eu explicar que, juridicamente, o presidente eleito não pode tomar posse.

Só que, antes de ser uma deputada, eu sou uma professora de direito, eu sou uma advogada. Eu preciso dizer para os senhores com todas as letras, e eu sei que isso dói nos senhores, porque os senhores foram enganados. Eu preciso dizer que juridicamente não tem nenhum instrumento, nenhum instrumento, senhores, para impedir que o presidente eleito tome posse.

O erro foi gastar energia... Não foi só durante a campanha, foi por mais de anos, no discurso da fraude, no discurso de que o Art. 142 traria uma saída, no discurso de que as Forças Armadas tomariam o poder. Esse discurso não tem nenhuma sustentação na realidade, senhores. Nenhuma sustentação.

E eu procurei alertá-los inúmeras vezes, mas só o que consegui foi ser atacada, foi ser acusada de comunista, de petista, de esquerdista. Uma pessoa com a minha história, com os textos que eu escrevi, com os livros que eu publiquei defendendo as liberdades individuais, defendendo a vida a partir da concepção, contra a legalização de drogas, a favor da Lei de Anistia. Tenho textos acadêmicos publicados a favor da Lei de Anistia, que foi um processo de pacificação do nosso País para os dois lados.

Então, eu preciso que os senhores compreendam que quem colocou na cabeça dos senhores que os senhores ficando na rua, nas ruas - inclusive inventaram um período de 72 horas, que não sei de onde surgiu - por 72 horas para que as eleições não tenham validade, quem inventou isso ou fez sem nenhum conhecimento, ou fez com má fé. Fez com má fé.

Não importam os nomes agora, mas é necessário reconhecer os erros, até para que esses erros não se repitam. O petismo, na era do PT, nos vários governos do PT, foi autoritário, perseguindo quem divergia. Eu fui uma delas, de pessoas perseguidas por divergir dentro da universidade pública.

O bolsonarismo, infelizmente, foi muito autoritário, especialmente com quem apoiou a eleição do presidente em 18. Eu fui alvo dessa perseguição por divergir de uma ou outra coisa.

Então é muito importante que as pessoas se conscientizem, que comecem a se acalmar, que comecem a voltar para as suas casas, para as suas atividades, para os seus trabalhos, que parem de insuflar as demais a fazerem barricadas, passeatas, manifestações, pararem estradas.

Com isso eu não estou falando contra o direito de manifestação, sou uma defensora aguerrida dele, mas na medida em que o objetivo dessas tais manifestações é impedir algo que, pelo direito, pela lei, não pode ser impedido, é necessário começar a digerir que perdeu.

Eu estou aqui, presidente, dizendo isso, porque perdi a conta do número de mensagens, de e-mails, de telefonemas das pessoas querendo que eu escreva um documento.

Nenhum professor de direito que preze... Não tem como porque não existe fundamento para isso. E ainda há parlamentares estimulando, insuflando. Esses parlamentares que os senhores aplaudiram tanto, que os senhores aplaudem, mentiram para os senhores.

Eu disse a verdade o tempo inteiro e estou dizendo a verdade agora. E a verdade infelizmente não é algo apreciado na política, presidente. A verdade não é algo apreciado na política, mas eu prefiro a verdade a fazer as pessoas se iludirem e estarem sem chão, como eu sei que nesse momento estão.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Próximo deputado é o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Eu solicito que a deputada Janaina Paschoal, por gentileza, assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumo honrosamente a Presidência dos nossos trabalhos. Chamando à tribuna o nobre deputado Coronel Telhada, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Presidente. Saúdo a senhora e os demais deputados presentes, a todos os assessores e funcionários aqui no plenário da Assembleia, as nossas policiais, os nossos policiais militares, policiais civis aqui presentes, a todos que nos assistem pela rede Alesp.

Hoje, dia três de novembro de 2022, quero começar aqui meu discurso de hoje - para nós é um dia feliz - saudando a minha filha Juliana Telhada, que completa hoje aniversário. Quero mandar um beijo especial para minha filha, mãe dos meus dois netos - do João Paulo e do José Pedro - esposa do capitão José Antônio também.

Minha filha, que é uma mulher batalhadora, guerreira, uma pessoa maravilhosa. Filha, parabéns pelo seu aniversário, que Deus lhe dê muita saúde e felicidade. Que Deus lhe abençoe; não só você, mas toda a sua família. Papai te ama, Deus abençoe.

Também quero aqui hoje saudar o município aniversariante. O município aniversariante de hoje é o município de Gabriel Monteiro, um abraço a todos os amigos e amigas de Gabriel Monteiro.

E também saudar hoje o dia três de novembro como sendo o dia da instituição do direito de voto da mulher, se eu não me engano foi de 1934, quando a mulher recebeu na Constituição de 34 o direito de voto. Que era um absurdo: até antes as mulheres não votavam, absurdo!

Mas enfim, também não posso deixar aqui hoje de falar dos resultados das eleições, um resultado triste. Para nós triste e preocupante porque, todo mundo sabe, que aqui nós apoiamos o governo de Jair Bolsonaro ao longo desses anos e combatemos veementemente o agora presidente eleito que infelizmente não é um exemplo a ser seguido por nenhum brasileiro.

Uma série de senões. Muita gente me ligando, me cobrando: “Mas foi fraude? Não foi fraude?” Não tem como provar se foi fraude. Nós temos as nossas suspeitas, as nossas preocupações, mas não há nenhuma prova. Então, se não há prova, não há o que se falar de fraude. Se houvesse provas com certeza já teriam sido apresentadas.

Como a deputada que me precedeu - deputada Janaina - falou, a gente só tem uma solução agora: é aceitar o resultado e trabalhar para o melhor do nosso Brasil. Eu tenho visto muitas atitudes, muitas manifestações, que eu até entendo como louváveis e até parabenizo todos que estiveram batalhando ao longo desses dias. Mas se não houver provas e provas cabais, provas contundentes, não há o que se falar em ilegalidade.

Nós, como políticos, como policial militar que sou, que sempre trabalhei pela legalidade, não há como nesse momento se falar em outra atitude que não seja dentro da lei. A realidade é essa, infelizmente faz parte do jogo. Faz parte do jogo e nós teremos que aceitar.

Eu estou aqui há oito anos nessa Assembleia, diariamente nessa tribuna com outros deputados clamando, gritando, defendendo a nossa polícia, dizendo das nossas ideias, dos nossos ideais, das nossas posturas constitucionais, pela família, pela pátria, contra a ideologia de gênero, pelas crianças, pela religião. E nós trabalhamos forte com isso, batalhamos.

Fomos chamados de uma série de nomes por pessoas que deveriam nos apoiar. Criticaram, nos xingaram. Não fui eleito deputado federal; graças a Deus, meu filho foi eleito deputado estadual, mas isso é resultado de uma política onde as pessoas, ao invés de se unirem, passaram a se criticar mutuamente, de uma maneira feroz, de uma maneira ferrenha, de uma maneira até inconveniente, porque não eram só críticas, eram xingamentos. O resultado foi esse, infelizmente.

Ao invés de nos unirmos, nos separamos, apontamos o dedo um para o outro, e o resultado foi a dispersão do nosso voto, da nossa força. Ao invés de estarmos ali brigando pelos nossos ideais, pelas nossas ideias, muitos passaram a verificar somente vantagens pessoais. E nós, que não entramos nessa linha, que continuamos a perseverar, fomos taxados em uma situação onde nem eleitos nós fomos.

Então, agora, principalmente pela situação em que nos encontramos, só nos resta trabalhar, cuidar da nossa vida, cuidar do nosso estado de São Paulo e orar para que Deus tenha piedade do Brasil. É o que teremos que ter, pois muitas coisas virão.

Agora, quando vierem reclamar da falta de segurança, quando vierem reclamar do excesso de crimes, quando vierem reclamar que isso não é justo, que aquilo não é justo, a gente só vai ter uma resposta: “Faz o ‘L’. Faz o ‘L’”.

Quem quer isso é a população. Não sou eu, nem os deputados que estão aqui. Quem votou foi a população. A população fez esse resultado. A população trouxe essa triste realidade para o Brasil. “Ah, mas eu não fiz, 50 milhões não fizeram.” Tudo bem, mas a maioria fez e o jogo constitucional é esse: a maioria vence.

Não tem como partirmos para a ilegalidade agora ou clamarmos para que alguém faça alguma coisa errada, porque quando alguém faz alguma coisa errada, responde por esses resultados. Eu não serei responsável pela vida ou pela prisão de ninguém.

Ontem, lá em Mirassol, tivemos um fato lamentável: várias pessoas foram atropeladas por um criminoso que não respeitou aquelas pessoas que estavam se manifestando. Eu não vi nenhuma imprensa, nenhum canal de televisão, não vi ninguém se manifestar a respeito disso.

Hoje o pessoal estava mais preocupado com o resultado da “Fazenda”, com resultado disso, daquilo. Nós temos pessoas feridas, e ninguém da imprensa se manifestou a respeito, ou seja, não está acontecendo nada no Brasil. E está. As estradas continuam bloqueadas, vários pontos de bloqueio.

Ontem, milhões de pessoas foram às ruas, às portas de quartéis, às portas de prédios públicos, e notem que a maioria da imprensa fez ouvido de mercador. Não falou nada, não mostrou nada. Essa imprensa é uma das culpadas desse triste resultado que o Brasil vai ter que amargar nos próximos quatro anos.

Eu estou tranquilo, eu fiz a minha parte. Trabalhei, me expus, coloquei minha vida à disposição da pátria, fui denunciado, fui processado, fui xingado, fui caluniado, mas fiz a minha parte e continuarei trabalhando, continuarei batalhando, esteja onde estiver, pelos ideais que desde que nasci, desde que entrei na Polícia Militar, ideais de família, ideais de igreja que aprendi. Não trairei esses ideais.

Aconteça o que acontecer com o Brasil, trabalharei firme pela família, pelos bons costumes, pela valorização das crianças, pela valorização das forças de Segurança. Sempre trabalharei forte contra o crime, porque bandido, no meu entendimento, não tem lugar na sociedade.

A sociedade é feita para trabalhador, a sociedade é feita para quem cumpre as suas obrigações. Para mim, vou repetir mais uma vez, como sempre repeti: bandido é na cadeia. Se puxar a arma da polícia, tem que tomar tiro, e para morrer, porque vagabundo não vale nada.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Cumprimento a sua filha Juliana, desejando muita saúde.

Sigo com a lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna o nobre deputado Conte Lopes, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, subo a esta tribuna para contrariar um pouco o nobre deputado Coronel Telhada e também contrariar o nobre deputado Carlos Giannazi, que está ali fazendo um “L”.

Então a gente é obrigado a vir aqui falar. Primeiramente, Sra. Presidente, nós elegemos o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Deve estar descansando lá no Rio de Janeiro. Ele merece descanso. Elegemos também um astronauta senador, Marcos Pontes, do nosso partido. Então tivemos vitórias.

Com relação ao resultado das urnas, eu vi um monte de gente nas ruas, até hoje. “Vamos para a rua.” Estão mandando os caras irem para a rua. Eu estou falando que nós elegemos, também ninguém falou nada para nós, Coronel Telhada. E as pessoas cobram.

Queiram ou não, eu tive quase 200 mil votos. O Coronel Telhada sempre foi muito bem eleito, o filho se elegeu, como a nobre deputada Janaina se candidata ao Senado, sem partido político.

Nós já brigamos antes disso, então eu posso falar para Vossa Excelência. Sem televisão é uma guerra meio inglória, não é? E o Carlos Giannazi muito bem votado aí, deputado do PSOL mais uma vez.

Então ninguém fala nada, a gente fica meio perdido do que está acontecendo. Perdoe-me, mas vou contrariar o Coronel Telhada no seguinte: falaram tanto em auditorias. Cadê as auditorias? As Forças Armadas iriam fazer a auditoria. No ITA, não sei quem, não sei o quê. E aí? Ninguém fala nada para a gente?

Eu queria até cumprimentar o povo que está na rua aí, realmente, vestidos de verde e amarelo, lutando, mostrando uma parte que, pelo menos nesse aspecto, o Bolsonaro colocou mesmo. Voltou o verde e amarelo.

O Bolsonaro elegeu um monte de gente mais uma vez por esse Brasil afora, não é? Tem uns até que ficam fazendo piadinha com ele. Mourão, por exemplo, seria o quê? Vice-presidente da República sem o Bolsonaro? Seria senador sem o Bolsonaro?

Os que se elegeram por São Paulo também. Não estou criticando ninguém, só estou falando. Mas também vamos devagar, não é? Queira ou não, o homem defendeu uma bandeira. Agora que eu perguntei isso, quer dizer, o bom do resultado da auditoria foi, está certo, aqui, olha, sem novidade. Ficam jogando, na minha época falava “bisu”, não é? Sou meio velhão.

Na época da Polícia, “está soltando bisu aí”. Então fica todo mundo meio perdido com relação a isso. Mas nós somos vencedores aqui em São Paulo, elegemos o governador de São Paulo.

Bolsonaro que lançou o governador. Bolsonaro que lançou o astronauta, Marcos Pontes. Foi ele que lançou vários deputados. Muitos viraram guerreiro, ele é uma beleza, até na campanha política andei em São Paulo inteiro, para todo lado.

Cobrei até mais periferia, Coronel Telhada. Quantas vezes cobrei aqui desta tribuna e aqui dos deputados? Periferia tem voto. A zona leste tem o quê? Três milhões de votos, e a zona sul, mais três.

Deixaram o PT trabalhar sozinho lá. Não foram. Eu cobrava, ué, falava. Então o nosso objetivo a gente fazia, não é? Então na verdade é isso. Agora, meus cumprimentos a quem está na rua, está batalhando. Acabar com esses bloqueios nas estradas, que é um absurdo, realmente atrapalha todo mundo. E ganhar a eleição e perder é a mesma coisa, é assim a vida.

Eu falava isso aqui. Quantas vezes eu falei na tribuna? Não adianta falar em guerra, “vamos para a guerra”. Que guerra? Que o presidente está falando de guerra é o quê? Faz 30 anos que ele está na vida pública, como nós.

Ele é capitão do Exército, não foi expulso do exército. Estava talvez revoltado, como eu fui encostado uma vez na vida, tirado do policiamento e colocado no Hospital Militar, e resolvi sair candidato, ele deve ter feito a mesma coisa.

Mas não tem poder total devido a ele virar, e também acho que não é o objetivo dele. Agora, simplesmente está um povo meio perdido. Então a gente queria ouvir dos nossos líderes o que está acontecendo. Simplesmente isso. “Não, está normal.”

E aí, qual é o problema? Nem ao perder do jogo, é o povo realmente que escolhe. É o povo que escolhe, se não, não entra na vida política. Se a pessoa entra na vida pública só para ganhar, está no lugar errado, porque aqui se ganha e se perde.

Essa é a grande verdade. Já ganhei dez eleições, mas já perdi também. Então o que eu acho que está muita gente perdida no espaço, que muita gente importante que falava, falava, estava no zap. Quer dizer, o mundo é do zap, não é? Os caras se elegem no Tiktok. Vi policial com cachorro na cabeça... sei lá o que aconteceu.

“O que você fez na vida?” É bom no Tiktok, ele é excelente. “O que fez de bom? Bom, qual é a sua história?” Problema de cada um, mas é o que ele mesmo falou, o Coronel Telhada, as escolhas são essas, vamos cobrar daqueles que foram eleitos. Nós estamos à disposição, mesma coisa, mais uma vez.

Só para terminar: elegemos um governador do Estado, e não é fácil, depois de 30 anos o PSDB saiu do governo de São Paulo e está entrando um novo governo, que é o Tarcísio de Freitas que nós corremos juntos desde o primeiro dia. O Coronel Telhada está junto aí acompanhando, a deputada Janaina da mesma forma, desde o primeiro dia, foi uma conselheira, inclusive, do governador eleito.

Então, essa é a verdade, essa é a verdade. O que me deixa surpreso são as auditorias que todo mundo ia fazer. Cadê a auditoria? Fizeram, não fizeram? Está certo, está errado? Aí vem bisu da Rússia, dos Estados Unidos, e a pessoa fica meio perdida aí no que faz.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Importantíssima a fala de Vossa Excelência. Eu penso que se houve avaliações, se houve acompanhamento seria muito importante para a pacificação, para trazer alguma tranquilidade para essas pessoas que estão nas ruas que esse resultado fosse apresentado. Endosso a fala de Vossa Excelência. Cumprimento V.Exa. por ela.

Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos chamando à tribuna o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Encerrada a lista principal de oradores inscritos, abro a Lista Suplementar chamando à tribuna o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, sejam bem-vindos a um novo tempo.

A democracia venceu a barbárie, o processo civilizatório do Brasil será restaurado com a eleição do Lula, que não representa apenas o PT. Representa uma frente democrática, uma frente ampla constituída por vários setores da sociedade que temiam e temem pelo fim da democracia. Por isso que foi organizada essa frente com vários segmentos da sociedade, inclusive da direita liberal, tamanha era a gravidade da situação, e é ainda do Brasil. O Brasil precisa ser reconstruído.

Então nós temos que comemorar esse avanço pela reconstrução do Brasil. Nós temos que tirar o Brasil da fila do osso, nós temos que tirar o Brasil dessa situação de ter 33 milhões de pessoas passando fome e mais 120 milhões de pessoas com insegurança alimentar.

Nós não podemos tolerar que esse governo Bolsonaro dê apenas 36 centavos para a merenda escolar dos estados e municípios. Nós não podemos tolerar que esse governo tenha vetado o projeto de lei que oferecia internet grátis paras as escolas públicas do Brasil. Nós não podemos tolerar um governo que vetou o projeto para distribuição de absorventes para as meninas pobres das escolas públicas do nosso país.

Foram tantos os ataques aos trabalhadores, às trabalhadoras, às áreas sociais que o Brasil reagiu, e reagiu no voto. Agora, é lamentável e execrável essas manifestações golpistas que são criminosas, porque defender golpe no Brasil afronta a Constituição Federal, afronta toda a legislação.

Então é execrável o que está acontecendo no Brasil, não só do ponto de vista dos bloqueios das rodovias, que isso é criminoso, mas também há crime nas manifestações pedindo intervenção militar, golpe militar. Isso é crime, o Brasil tem o Estado Democrático de Direito garantido pela Constituição Federal.

O Lula foi eleito presidente da República e ele vai assumir. Agora, todo esse ambiente tóxico que está ocorrendo no Brasil leva à seguinte situação em uma escola: eu fiquei chocado aqui, como é minha área de atuação, que é como diretor de escola, como professor, como uma pessoa ligada à Educação, eu fiquei chocado, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, com essa notícia do Colégio Visconde de Porto Seguro, uma escola particular aqui de Valinhos, onde foi criado um grupo de WhatsApp com manifestações racistas, xenofóbicas e classistas.

Tem frases como, por exemplo, “quero que esses nordestinos morram de sede”, “sou pró reescravização do Nordeste”, “pobre é burro”. E tem figuras da suástica, inclusive, nesse grupo de WhatsApp da escola.

Alunos foram discriminados nessa escola, e a escola não deu uma resposta à altura. Isso aqui é um escândalo, a imprensa está noticiando. Ou seja, isso vai formando também alunos racistas, nazifascistas nas nossas escolas por conta desse ambiente tóxico, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

Então nós exigimos que a Secretaria Estadual da Educação faça uma profunda investigação e apure o que aconteceu nessa escola, porque isso aqui é crime também, fazer alusão ao nazismo, ao racismo de uma forma clara e aberta como está acontecendo nessa escola é crime.

A Secretaria da Educação, que faz a supervisão e a autorização das escolas particulares do estado de São Paulo, tem que fiscalizar, tem que fazer uma supervisão imediata, tomar as devidas providências e punir os responsáveis pela criação desse grupo de WhatsApp. Inclusive, a direção da escola tem que se posicionar e tomar medidas, no sentido de que isso não aconteça mais.

É grave a situação do Brasil, nós estamos vivendo uma tentativa de sabotagem do Estado Democrático de Direito. O presidente Lula foi eleito, uma frente ampla com vários setores da sociedade, e vai assumir, vai reconstruir o Brasil.

Logicamente que a oposição vai existir, mas oposição golpista de extrema-direita, protonazifascista não, isso é crime. Que faça oposição no parlamento com movimentos sociais organizados, mas esse tipo de manifestação é contra a democracia, contra o processo civilizatório.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Seguindo a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) E novamente o nobre deputado Coronel Telhada, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Retorno à tribuna no dia 03 de novembro de 2022. Eu não iria falar, mas eu, falando da campanha, acabei passando um assunto importante que nós não podemos jamais deixar de mencionar, a morte de um guarda civil que morreu trabalhando pela segurança de sua cidade, sacrificou sua vida em prol das pessoas que ele defendia. É o guarda civil José Carlos da Silva Perete.

Eu não sei se os senhores se recordam, há uns 15 dias, aproximadamente, o GCM de segunda classe José Carlos da Silva Perete se encontrava em uma viatura, ele é da Guarda Civil de Capivari, e ele foi abordar, junto com seu parceiro, colega de viatura, alguns carros suspeitos, acho que era ocorrência de roubo, e nessa abordagem eles acabaram sendo baleados. O parceiro dele foi ferido e ele foi gravemente ferido na cabeça com tiros de arma de grosso calibre, fuzil.

Ontem, acho que foi ontem, foi dia 02 isso, ele faleceu e deixou família. Era um homem, salvo engano, de 50 anos de idade. Deu a sua vida pela comunidade, pela população da sua cidade. Quem vai se lembrar disso? Ninguém. Ninguém está preocupado com isso.

Estariam preocupados se fosse um vagabundo que estivesse assaltando, aí estariam fazendo manifestação, aí a imprensa mostraria, aí fariam movimento, tacavam fogo em ônibus, em pneu, mas é um homem da lei, um trabalhador, um homem que ganha uma porcaria de um salário para defender a população, ninguém vai nem comentar isso aí.

Como eu falava há pouco aqui sobre a situação macabra que o Brasil vai passar nos próximos quatro anos com esse governo que elegeu um presidente que acha normal roubar um celular para comprar uma cervejinha no final de semana, que acha normal colocar bandido na rua, que acha normal o crime organizado se imiscuir na política e acaba influenciando um presidente que tem uma história negra no Brasil.

Em um partido que estava há quase 16 anos no poder, deixou 13 milhões de desempregados e ainda vem falar que vai melhorar o Brasil.

Melhorar o Brasil onde, se em 16 anos não melhorou nada? Não levou água para o nordeste, não ajudou o nordestino, não ajudou nenhum cidadão. O crime no Brasil deitando a torto e à direita com essas leis frágeis contra o crime. Com uma lei que não coloca bandido na cadeia, e sim polícia na cadeia, e as pessoas acham isso normal.

Então, está aí mais um homem que sacrificou a sua vida por uma população que não reconhece o trabalho dessas pessoas. Elegeram um partido do qual o presidente será o dirigente do País nos próximos quatro anos.

Eu quero ver, eu repito aqui, o capitão Conte falou aqui: “Eu vou falar contra o Coronel Telhada”, mas acabou concordando com tudo o que nós falamos, falou a mesma coisa.

Porque nós pensamos, comungamos da mesma ideia, somos policiais militares. Trabalhamos forte contra o crime, trabalhamos pela população. E fomos vítimas ao longo da nossa carreira de Polícia Militar de inúmeras arbitrariedades praticadas e incentivadas por pessoas que valorizam o crime.

E nós sempre fomos muito criticados por causa disso, porque nós não nos dobramos ao crime, porque nós não aceitamos o criminoso ser valorizado e o policial não. Porque nós não aceitamos que um pai de família morra por causa de um celular, por causa de uma bolsa, por causa de um carro. Nós não aceitamos que o cidadão não possa defender a sua família dentro da sua casa.

É isso que nós nos pusemos toda a vida contra, mas infelizmente a triste realidade, como o próprio capitão Conte falou aqui, é que ele foi eleito. E o silêncio se instala no Brasil. Ninguém fala o que está acontecendo, ninguém explica o que está acontecendo.

Há provas de que houve alguma fraude? Se há provas, apresente-as. “Não, os concursos, as Forças Armadas, as empresas, agora as organizações estão investigando...”, e nada é mostrado. Como é que fica isso? Então, eu falei isto aqui: se não há provas, não existe outra situação a não ser aceitar a situação que está instalada.

E como eu disse, agora não adianta reclamar. Nós temos é que nos unir para trabalharmos politicamente, para trabalharmos dentro da lei, para combater o que nós acharmos errado. Porque não adianta agora se rebelar, porque a rebelião é uma coisa não está prevista pela lei. Aliás, é contra a lei.

E nós, que somos legalistas, que sempre nos expusemos mais do que devíamos pela legalidade, pelo bem da população, somos os primeiros a nos manifestar que não vale a pena morrer pela política. “Não, vamos tomar o poder, vamos rebelar”. Rebelar, morrem pessoas. Vai morrer você, seu filho, seu amigo, não é assim que funcionam as coisas.

Nós tínhamos o poder pelo voto e perdemos pelo voto, porque não nos unimos. Repito mais uma vez: tudo isso é fruto de desunião, tudo isso é fruto de não trabalharmos os nossos ideais. Tudo isso é fruto de nós acreditarmos na historinha da Carochinha e do Papai Noel, onde aquela velha lenga-lenga do pobre, do coitado que está passando necessidade, do churrasquinho de final de semana.

A realidade do Brasil nós veremos daqui para frente. Como eu disse, eu continuarei trabalhando forte pelos meus ideais, pelas minhas ideias, pela minha família, pelas famílias, pelo cidadão de bem, esteja onde eu estiver. Tenho certeza de que eu não vou parar de trabalhar.

Agora, a população, o Brasil tem que fazer uma retomada, uma repensada do que se quer realmente para este País. Ou nós queremos um governo forte, defendendo as famílias, ou nós queremos um governo que ache normal roubar um celular para comprar um churrasquinho, uma cerveja no final de semana.

Ou nós defendemos as pessoas trabalhadoras, que se matam para poder viver, ou nós aceitamos que todo mundo tem que aceitar uma cesta básica, aceitar um presente para poder votar e achar que está tudo certo.

Ou nós aceitamos a boa situação das famílias dentro de uma vida moral, dentro de uma vida íntegra, dentro de uma vida trabalhadora, ou nós aceitamos que os nossos netos e netas acabem usando o mesmo banheiro.

Ou nós aceitamos que tanto faz se você teme a Deus ou não, porque a sua religião não será respeitada. Ou nós aceitamos que não precisamos mais de uma polícia, uma polícia forte, que combate o crime, ou nós aceitamos que a anormalidade é normal. Cabe a você decidir isso, porque infelizmente o resultado que teve dessa eleição é uma coisa que me preocupa e muito pelos próximos anos.

Tenho certeza. Eu continuarei fazendo a minha batalha, o meu dia a dia, a minha luta contra todo o mal da sociedade, diariamente, como eu fiz ao longo desses quase 10 anos de política.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. E novamente chamo à tribuna o nobre deputado Conte Lopes, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna.

As pessoas que se mobilizaram, ou estão se mobilizando, pelo Brasil afora, evidentemente estão defendendo as ideias do atual presidente, Jair Bolsonaro. Voltaram à bandeira verde e amarela, usam camisa das cores do Brasil, e estão de parabéns. Não é bem como falou o deputado que me antecedeu, deputado Carlos Giannazi, que são golpistas. Por que golpistas?

Quando o Lula perdeu a eleição, para Fernando Henrique Cardoso, ele não criou um governo paralelo? Nada mais justo que nós termos os nossos governos paralelos também. Principalmente quem foi eleito deputado federal, senador.

E aqui, como deputado estadual, defendemos as cores de Tarcísio de Freitas. O que têm que fazer os senadores eleitos por Bolsonaro, e os deputados de direita, eleitos por Bolsonaro? Impedir acordos com Argentina, que está numa caca desgraçada, e o presidente já está aí, com mais de 120% de inflação por ano.

Vai querer deixar o dinheiro do Brasil ajudar a Argentina? Nós vamos ajudar a Venezuela de novo? Vamos ajudar Cuba de novo? Vamos ajudar o ditador que fecha igrejas, que prende padres, prende freiras? É essa a função da oposição.

O Lula não é Deus, não. Aliás, estou rezando para ele todo o dia, nobre deputado Giannazi. Vou rezar por Lula, todo o dia, durante quatro anos, para ele não morrer. Porque ele tem a mesma idade que eu. Na nossa idade, você vai dormir mal, e acorda morto.

Eu tenho que ficar rezando para o Lula, para o Geraldo Alckmin não assumir. Olha que tristeza a minha, ter que rezar para a saúde do Lula. Onde que a gente chega na política!

O Geraldo Alckmin, eu andava com ele no jipinho, fazendo campanha para prefeito, quando perdemos para o Kassab aqui. E ele, xingando o PT e xingando o Lula. Andava eu, ele, a mulher dele, o motorista, e a filha às vezes, no jipinho, fazendo carreata. Depois ele virou lulista. Agora está aí, lulista. Mas está tudo bem.

Então, o que a gente quer... Esse pessoal que está aí, se movimentando, está de parabéns, gente. Não são revolucionários coisa nenhuma. Eles têm as ideias deles. Têm as ideias: frequentar a igreja que bem entender, defender as cores do Brasil, não ajudar outros países em vez de ajudar o Brasil.

É lógico, todos nós, que fomos eleitos, temos obrigação. Como nós, aqui em São Paulo, temos que melhorar a situação de São Paulo, que estava 30 anos na mão do PSDB, melhorar a Polícia.

Os nossos deputados federais, e senadores, têm que brigar para não... Estavam gritando, na posse do Lula, o fim da Polícia Militar. Vejam bem, o fim da Polícia Militar, que tanto trabalha e faz. Quem é que, quando tem um problema na vida, não liga 190? Um assalto, um sequestro, quem não liga 190, quem não pede socorro para a Polícia Militar?

Agora estavam falando que o Lula vai criar uma Guarda Nacional. O nobre deputado Giannazi é contra isso. É contra isso que esse pessoal está reunido também, na porta do Exército. O que é uma Guarda Nacional? Vão acabar as Forças Armadas? Vai acabar a Polícia Militar? Vai acabar a Polícia Civil? Vamos mudar tudo?

Não é bem assim também. Então, esse pessoal, que está cantando o Hino Nacional Brasileiro, que está nas portas dos quartéis, defendendo as nossas cores, é um direito deles.

Como o Lula fez, criando até um governo paralelo quando perdeu. Agora é isso aí, é decisão de cada um, ué. Então, pelo contrário, essas pessoas têm que se mobilizar. E aqueles que foram eleitos têm que continuar também lutando por suas ideias; não é abandonar.

Não é abandonar, não. Ou vai querer pegar o dinheiro do Brasil e começar a jogar, como fizeram o tempo todo aí, fazer metrô em Cuba, na Venezuela? Os caras estão tudo atiçados, né. Estão aí os caras da Venezuela, da Argentina, de Cuba, tudo falando: “opa, festa!”. Não, espera aí.

O que é do Brasil, que está produzindo, o agro que está produzindo, o agro que está produzindo no Brasil. Então, a gente tem que ver esse outro lado das coisas. E, realmente, quem está nas ruas aí tem os seus direitos e tem os meus cumprimentos; está brigando por sua família e pelos seus ideais.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Novamente, chamo à tribuna o Sr. Deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, de volta à tribuna no dia de hoje, antes de voltar a esse tema das manifestações golpistas contra o Estado Democrático de Direito que estão ocorrendo em algumas regiões do País, eu queria, primeiramente, fazer aqui um apelo ao governador Rodrigo Garcia e à Secretaria Estadual de Educação.

Primeiramente, para que a secretaria faça o pagamento imediato do bônus por resultado, que faz parte de uma exigência da lei que foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa. Nós aprovamos duas leis referentes à bonificação, às quais, inclusive, nós somos críticos, porque esse bônus não é incorporado ao salário dos nossos servidores.

Nós aprovamos duas leis, uma em 2008, a Lei 1.078/08; e depois nós aprovamos uma outra, a n^o 1.361, em 2021, instituindo a bonificação por resultado para os vários segmentos dos servidores, mas especificamente estou falando aqui da Educação. E essa bonificação não foi paga ainda. Ela é feita de acordo com os critérios, antes do Saresp e do Idesp, e agora do Ideb, para este ano de 2022.

E os professores, os servidores da Educação em geral, todos eles estão ansiosos, justamente porque nós já estamos indo para o final do ano, já entramos no mês de novembro, penúltimo do ano, e nada de a bonificação ser paga. Então, nós exigimos que o bônus seja pago imediatamente para todos os profissionais da Educação da rede estadual.

Aproveito, ainda, para pedir ao governador Rodrigo Garcia que faça a sanção do PLC que nós aprovamos aqui, o PLC 43, que já chegou, na semana passada, à mesa do governador, se não me engano no dia 26 ou vinte e sete.

Nós aprovamos no dia 25; acho que no 27 chegou ao Palácio. Foi feito o autógrafo, publicado o autógrafo, deputado Conte Lopes, e até agora o governador não... Basta sancionar a lei. Já tinha um acordo.

Cobrei, no dia da votação, uma explicação do presidente da Assembleia Legislativa, e ele disse que já havia um acordo com o governador, e ele iria sancionar o projeto.

Eu até pensei que ele iria fazer a sanção no dia 28, semana passada, que foi o dia do servidor público, dia do funcionalismo público estadual. Mas nada. E até agora a sanção do PLC não foi feita.

Espero que ele faça imediatamente. Amanhã ele pode assinar, ou hoje, e a lei pode ser publicada amanhã no Diário Oficial. Logicamente, nós entendemos que ele tem 15 dias úteis para publicar, a partir do momento em que ele recebe o autógrafo da lei. Ele recebeu, se eu não estiver enganado, exatamente no dia 26 ou 27; acho que vinte e sete.

Então, ele já tem todas as condições de sancionar a lei. Caso isso não ocorra, se ele extrapolar esse prazo, o projeto volta para a Assembleia Legislativa, e a Alesp vai promulgar. Aí vira lei, independentemente da vontade dele. Caso ele vete, nós temos uma obrigação moral de derrubar o veto. Então, fica aqui o nosso apelo ao governador.

Quero ainda, Sra. Presidente, Srs. Deputados, para terminar esta primeira parte do meu pronunciamento, dizer que, após a nossa luta, a nossa mobilização vitoriosa que derrubou o confisco das aposentadorias e pensões - quer dizer, nós aprovamos a lei derrubando o confisco aqui na Assembleia Legislativa - nós estamos também já há um bom tempo trabalhando a derrubada do confisco das aposentadorias na Rede Municipal de São Paulo.

O prefeito Ricardo Nunes copiou o mesmo projeto e implantou o confisco municipal na aprovação do projeto da reforma da Previdência municipal, conhecido como SampaPrev.

Nessa aprovação, também já foi instituída a cobrança das contribuições para quem ganha abaixo do teto. Lá a porcentagem é única, de 14% para todas as faixas. Um absurdo, um confisco que está afetando mais de 100 mil servidoras e servidores da Prefeitura de São Paulo, professoras, professores, quadro de apoio escolar, servidores da Saúde, assistentes sociais, psicólogos, todos confiscados.

Há uma luta imensa já. Nós estamos lutando já há um bom tempo lá, embora estivéssemos focados aqui no Estado. Mas, com a derrubada do confisco estadual, agora nós estamos centrando toda a nossa atenção e as nossas energias na derrubada do confisco municipal.

Tem uma frente de luta muito forte, muito organizada dentro da Câmara Municipal, que nós estamos apoiando, que é a frente organizada pelo mandato do vereador Celso Giannazi, que já apresentou inclusive um PDL, que é o PDL, Projeto de Decreto Legislativo nº 92/22.

É muito próximo do nosso, né? O nosso era o PDL 22, e lá é o 92/22, que vai exatamente revogar, anular o criminoso confisco das aposentadorias da Prefeitura de São Paulo.

Tem abaixo-assinado, eles estão organizando reuniões, manifestações. É muito importante que você, que é servidor da Prefeitura de São Paulo aposentado, participe do movimento, entre em contato com o mandato do vereador Celso Giannazi na Câmara Municipal de São Paulo.

Tem a participação também da professora Luciane Cavalcante, que participa desse movimento como participou e participa do nosso aqui, então tem uma organização.

É muito importante que vocês participem, não só o pessoal da Educação, mas todos os servidores da prefeitura que estão sendo confiscados, os aposentados e pensionistas confiscados pelo SampaPrev, pelo prefeito Ricardo Nunes, que seguiu a mesma cartilha do Doria.

Então eu queria fazer essa convocação para essa mobilização, Sra. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo então entre as lideranças, e não havendo mais nenhum orador para fazer o uso da tribuna, eu solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo das lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Desejo uma boa tarde a todos e uma boa noite. Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 53 minutos.

* * *