27 DE OUTUBRO DE 2022

125ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Saúda alunos da Unimais, de São Caetano do Sul, presentes nas galerias.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Reitera cumprimentos aos alunos da Unimais, de São Caetano do Sul, presentes nas galerias.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Ressalta a importância das eleições. Tece considerações sobre os candidatos à Presidência da República. Reflete sobre a democracia e a cidadania. Defende manifestações urbanas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente, dou por aberto o Pequeno Expediente iniciando a leitura dos oradores inscritos e chamando à tribuna o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Janaina Paschoal na Presidência. Não farei uso da palavra. Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.)

Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, saiu hoje a publicação do autógrafo do Projeto de lei Complementar nº 43, que nós votamos na terça-feira e que acabou, que revogou o confisco das aposentadorias e pensões.

O autógrafo foi publicado no “Diário Oficial do Poder Legislativo” e significa, na prática, que já foi encaminhado ao governador do estado. Já está nas mãos, na mesa do governador, e ele pode sancionar esse projeto, transformando o projeto em uma lei complementar a qualquer momento.

Esperamos que ele faça isso de hoje para amanhã, até porque amanhã é o Dia do Servidor Público Estadual. Esperamos que seja publicado imediatamente esse PLC 43, que foi fruto de uma luta que fizemos na Assembleia Legislativa, uma luta histórica, com dois anos de duração.

Começou com a publicação do Decreto nº 65.021, publicação feita pelo governo estadual, pelo ex-governador Doria/Rodrigo Garcia e, depois de uma ampla mobilização das entidades representativas do funcionalismo público e, sobretudo, das aposentadas “twitteiras”...

Essas, sim, foram talvez as grandes responsáveis - tenho certeza de que sim - por essa vitória, por essa revogação, porque elas incomodaram bastante, no bom sentido. Pressionaram muito os candidatos ao Governo do Estado, os deputados, fizeram uma movimentação jamais vista no estado de São Paulo e talvez no Brasil.

O fato é que o nosso PDL nº 22, que já estava pronto para ser votado com todas as assinaturas, 53 deputados e deputadas defendendo que ele fosse pautado, até porque ele na verdade já liquidava o confisco agora, já de imediato. O projeto aprovado aqui só começa a ter validade a partir do dia primeiro de janeiro.

Mas, de qualquer forma, nós entendemos que é uma vitória dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, principalmente em um momento tão difícil como este. Então eu coloquei aqui na tela para todo mundo acompanhar a publicação. Esse é o autógrafo, não é ainda a sanção da lei.

A Assembleia Legislativa é que vai fazer a sanção da lei. Isso só aconteceria se o projeto não fosse no prazo agora de 15 dias - não 15 mais, agora 14, porque já contou um dia - o governador não sancionar e nem votar, o projeto volta para a Assembleia Legislativa. Aí a Alesp pode promulgar. Aí vira lei. Isso pode acontecer também, isso é possível. Mas espero que amanhã nós já tenhamos a lei, o projeto sancionado.

Repito: tem algumas dúvidas em relação ao que aconteceu, como é que fica a situação, por exemplo, de quem ganha acima do teto do INSS. Olha, volta a situação anterior, que é a situação da famosa Emenda nº 41, de 2003: vai ter o desconto de 16% no que exceder o valor do teto, que gira hoje em torno de sete mil e oitenta reais, alguma coisa assim.

Então o que exceder esse valor terá o desconto dos 16%, que nós somos totalmente contra. Inclusive, quando essa emenda foi aprovada, lá em 2003, nós fomos contra, lutamos contra.

Até hoje nós temos inclusive no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, uma PEC para revogar essa Emenda nº 41, de tal forma que ninguém tenha que pagar aposentadoria após ter se aposentado.

Ou seja, você não tem que contribuir, porque você já contribuiu. O Brasil é o único país do mundo onde o aposentado continua pagando a sua aposentadoria após ter se aposentado, isso não tem o mínimo sentido.

Mas essa é uma luta que nós já travamos desde 2003, desde a aprovação. Então volta a situação anterior. É isso que eu queria deixar claro. O nosso PDL, não, ele revogava o confisco para todas as faixas. Mas infelizmente o PDL não foi aprovado, mas ele teve uma...

Você pode dizer, “mas e o PDL?” O PDL teve uma importância enquanto uma ferramenta, um instrumento, aqui na Assembleia Legislativa, de pressão, de debate, para que nós chegássemos a esse resultado. Se é o PLC nº43 ou o PDL nº 22, agora não importa. O que importa é que nós derrubamos o confisco das aposentadorias e pensões. O projeto já está com o governador, e só basta ele sancionar. Isso pode acontecer a qualquer momento.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente. Srs. Deputados, assessores, funcionários aqui presentes, todos os que nos assistem pela Rede Alesp, policiais civis, policiais militares aqui presentes também.

Quero iniciar minha fala de hoje, dia 27 de outubro de 2022, uma quinta-feira, comunicando que já a situação continua uma guerra na Segurança Pública. Recebemos a notícia aqui de que dois guardas municipais lá em Capivari, entre Capivari e Monte Mor, acabaram baleados em um tiroteio, uma ocorrência que envolvia um caminhão roubado e um veículo que escoltava esse caminhão na zona rural entre Capivari e Monte Mor.

Três viaturas da GCM foram para o local, e ao abordar o veículo que estaria escoltando o caminhão roubado, os agentes foram recebidos a tiros. Pelo menos dois guardas civis foram atingidos e um está em estado grave, segundo a prefeitura. Os criminosos estavam armados com armas de grosso calibre, ou seja, um fuzil.

Os dois guardas foram socorridos à Santa Casa da cidade e um deles foi atingido na cabeça, está em estado grave, e outro atingido no tórax, também está encaminhado para Capivari em tratamento e observação.

Notem que a situação da Segurança Pública é uma situação muito grave, continua na gravidade devido à frouxidão das nossas leis, aos benefícios dos crimes e ao engessamento das polícias.

Isso faz com que o crime cresça dia a dia e os grandes prejudicados - além da população, além do trabalhador - são os policiais: é o guarda civil, o policial civil, policial militar, policial federal; enfim, aqueles que trabalham pela Segurança Pública.

A prova disso: essa segunda ocorrência que eu trago na região do Rio de Janeiro, onde esse jovem cabo da Polícia Militar foi baleado durante troca de tiros com criminosos na noite de sexta-feira, dia 21 de outubro. Foi baleado o cabo da Polícia Militar Tiago Araújo de Souza, de 36 anos.

Ele e outros policiais realizavam o patrulhamento na localidade, na comunidade do Renascer, quando receberam a denúncia de criminosos armados. Ao chegar ao local, os policiais foram recebidos com tiros e houve um grande tiroteio.

O policial foi ferido na altura do quadril e nas costas, socorrido na UPA de Taquara, mas não resistiu. Ele era casado e, além da esposa, deixou também uma filha. Ingressou na Polícia Militar do Rio de Janeiro em 2014. Nossos sentimentos à família do jovem cabo da Polícia Militar Tiago Araújo de Souza, de 36 anos.

Temos outra ocorrência, no Rio de Janeiro também, que aconteceu na noite de terça-feira - última terça-feira - quando um policial militar foi morto na Avenida Brasil durante uma tentativa de roubo.

É o subtenente da Polícia Militar Deilson Santiago Rodrigues, de 51 anos. Chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Federal de Bonsucesso, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Ele ingressou na corporação em 1997. E com a morte desse subtenente, somente nesse ano, 29 homens e mulheres da Polícia Militar foram mortos vítimas de violência no estado do Rio de Janeiro. Vinte e nove policiais militares. Absurdo isso aqui!

Nós também temos a lamentar o luto, a morte de um policial militar no estado do Piauí, onde o terceiro-sargento da Polícia Militar, André Freitas Maia, foi assassinado com um tiro na testa e teve sua arma de fogo roubada na madrugada da quarta-feira do dia 26, de ontem para hoje, na avenida dos Ipês, no bairro São João em Teresina, Piauí.

O corpo do policial estava próximo ao canteiro da pista e um pouco atrás estava a motocicleta, que não foi levada pelos criminosos. Ele estava a caminho da sua residência quando foi abordado pelos criminosos. Era casado com uma policial militar.

É uma coisa muito grave. Nós vemos, em pouco tempo, já três policias militares mortos no Rio de Janeiro, no Piauí e esse quarto policial morto que eu quero falar aqui é um policial civil na Bahia; também foi morto.

Era um investigador de Polícia Civil, Fábio Malvar de Moraes, de 55 anos. Morto em um confronto com criminosos. Interessante é que o jornal põe “suspeitos”. Os caras mataram o policial e o jornal coloca como suspeitos.

É revoltante isso! Ele tinha 55 anos, o Fábio Malvar, estava no Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos e foi morto no domingo, dia 23, no bairro da Calçada, na capital baiana.

Ele havia finalizado o serviço e tinha acabado de sair da delegacia, acompanhado de outro policial, quando avistou três homens na rua em atitude suspeita, na Rua Nilo Peçanha. Abordou os suspeitos, mas o trio resistiu e houve troca de tiros. O Fábio foi atingido no tórax e no braço esquerdo, foi socorrido no Hospital Geral do Estado, chegou sem vida.

Então, é mais um policial que em poucos dias, em poucos momentos, nós noticiamos a morte de quatro policiais - três policiais militares, um policial civil - e também o ferimento de dois guardas civis lá em Capivari, sendo que um deles está em estado gravíssimo, devido a um tiro na cabeça. Muito grave.

E finalmente quero ressaltar os municípios que aniversariam na data de hoje. Para todos que nos assistem no interior, sempre fazem questão que a gente mencione as cidades.

Então, no interior de São Paulo aniversariam na data de hoje, dia 27 de outubro, as cidades de Bom Sucesso de Itararé, Holambra, Macedônia, Mairinque - um abraço para o pessoal de Sebandilha -, Marapoama, Santa Maria da Serra, Taquarivaí e, finalmente, a cidade de Torre de Pedra.

Aproveitando para mandar um abraço para o nosso amigo Émerson, de Torre de Pedra. Um abraço a todos os amigos e amigas desses municípios.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Antes de seguir com a lista dos oradores inscritos, quero saudar os visitantes que muito nos honram.

São estudantes da Unimais, Universidade Aberta da Terceira Idade, sediada em São Caetano do Sul. Sejam muito bem-vindos. É uma alegria muito grande vê-los aqui. É muito importante a participação dos cidadãos nesta Casa. Depois vou descer para cumprimentá-los. Está bom? Deus abençoe a todos.

Sigo com a lista dos oradores inscritos chamando à tribuna o nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)

Encerrada a lista principal de oradores inscritos no Pequeno Expediente, começo a chamada da lista suplementar chamando à tribuna a nobre deputada Marina Helou. (Pausa.)

Novamente o deputado Carlos Giannazi, com o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, público aqui presente, quero saudar os alunos e as alunas da universidade Unimais, de São Caetano do Sul. Sejam bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo.

Quero manifestar uma preocupação minha, mas que é de todas as pessoas que defendem uma escola pública gratuita e de qualidade, da creche até a universidade, que sempre foi uma luta histórica no Brasil. A educação, para nós, é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, econômico, científico, tecnológico, cultural e ambiental.

Sobretudo a escola pública, porque quase 90% das crianças e adolescentes do Brasil estão matriculados em escolas públicas, municipais e estaduais. Por isso que a nossa luta sempre foi no sentido de que o investimento tem que ser feito na escola pública. Por isso, nós defendemos que o Brasil invista, no mínimo, 10% do PIB, Produto Interno Bruto, em Educação Pública, em escola pública.

Quando nós melhoramos a Educação Pública, nós melhoramos todas as outras áreas, a repercussão é positiva para as mais variadas áreas da sociedade, para a Saúde, para o emprego, para a redução da violência. Todos ganham com investimento na Educação. E Educação Pública, porque é onde nós temos a maioria absoluta dos nossos adolescentes e das nossas crianças.

Agora, a minha grande preocupação - quero fazer um alerta importante - foi aberto um edital pelo governo do Paraná, lá é o governo Ratinho, o filho do Ratinho é o governador de lá.

Ele abriu - vejam só a gravidade da situação - mal terminou a eleição, mal ele foi eleito, e ele abriu um edital para privatizar, para terceirizar 27 escolas estaduais, para entregar escolas públicas no estado do Paraná para os grandes empresários terem lucros.

Vejam só, é o fim da escola pública que nós tanto defendemos. Ele vai entregar para empresários administrarem, com autonomia financeira, administrativa e pedagógica.

Não vai ter mais concurso público para contratar os professores, não vai ter mais nada. É como se fosse uma empresa visando, logicamente, o lucro, porque esses empresários vão receber agora o dinheiro do Estado, vão sugar o dinheiro do Estado, da Educação.

É o plano piloto. Está aqui o edital aberto, publicado no Diário Oficial. É a porta aberta para as privatizações e as terceirizações para atacar, mais uma vez, a escola pública do Brasil. É um plano piloto.

Qual que é a justificativa do governador Ratinho, reeleito agora no estado do Paraná? Dizer que é muito difícil administrar 2.100 escolas, que é o total de escolas da rede do Paraná, no estado do Paraná, 2.100 escolas. A rede estadual aqui em São Paulo tem 5.000 escolas, e não tem essa proposta - e espero que não tenha nunca, porque nós seremos contra.

Esse edital que foi publicado dispensa licitação, já é um edital com cartas marcadas, já é um edital direcionado para beneficiar os amigos do rei, alguns empresários que vão faturar com esse empreendimento para eles. Gente, um absurdo isso daqui, né?

E eles vão contratar os professores por um processo seletivo simplificado, o famoso PSS. Então é um projeto a serviço do lucro dos empresários e não da escola pública. É um plano piloto, 27 escolas privatizadas e terceirizadas.

Agora eu quero chamar a atenção para o seguinte fato: o Ratinho, governador reeleito agora no Paraná, é um forte aliado do Bolsonaro e do Tarcísio aqui em São Paulo, e ambos têm esse projeto de privatização.

Eles já tentaram, eles tentam o tempo todo sinalizar para o processo de privatização, eles tentam a todo momento acabar com as vinculações obrigatórias do Orçamento, como por exemplo que a Constituição Federal determina que 18% do Orçamento da União tem que ser investido na Educação pública e que os estados e municípios tenham que investir no mínimo 25% do Orçamento em Educação.

O Paulo Guedes, que é o ministro da Economia, sempre tenta aprovar esse tipo de... Sempre defende esse tipo de medida, de desvincular do Orçamento a obrigatoriedade desses 25% ou desses 18 por cento.

Eu fico imaginando agora se o candidato Tarcísio ao governo do estado, aliado ao Ratinho e ao Bolsonaro, implanta esse projeto no estado de São Paulo. Nós vamos ter a destruição da nossa rede estadual, que já está sendo massacrada pelos tucanos. Foi destruída já pelo Doria, pelo Rodrigo Garcia e pelos governos do PSDB, e agora eles querem... Nós corremos um sério risco de que a rede seja entregue.

Quero só ressaltar, para concluir, Sra. Presidente, que aqui em São Paulo, na Prefeitura de São Paulo, também nós temos uma ameaça fortíssima. Tem um projeto tramitando na Câmara Municipal de São Paulo...

Estou acompanhando esse debate, eu sou professor, diretor de escola pública e acompanho tudo que acontece na Educação. E na Educação Pública, porque sou um professor de Educação Pública, eu defendo a Educação Pública.

O PL 753, de uma vereadora do Partido Novo, que também segue essa mesma cartilha, essa mesma linha, dizendo da entrega, firmando que a rede municipal tem que ser entregue, as escolas da rede municipal devem ser entregues também às organizações sociais de caráter privado, seguindo a mesma ideologia, a mesma linha.

Ou seja, não contentes com as privatizações já em curso no Brasil, agora eles querem privatizar... Ameaçaram privatizar a Sabesp aqui, esse próprio candidato do Bolsonaro, Tarcísio, quer privatizar a Sabesp, e aí vai aumentar a conta de água, como já aumentou a conta de luz por conta da privatização da Eletrobras.

E agora eles querem também privatizar a rede municipal de São Paulo através do PL 753, que entrega as nossas escolas municipais para a iniciativa privada. Mas nós estamos lá em luta na Câmara Municipal, já tem o parecer contrário do vereador Celso Giannazi, que foi aprovado por todos os membros da Comissão de Educação, então esse projeto já chega fraco no plenário.

Aqui tentaram também um projeto de um deputado do Novo, tentou aprovar, não conseguiu. Nós barramos esse projeto aqui na Assembleia Legislativa. Acho que antes da pandemia ele foi barrado.

Mas enfim, nós estamos atentos e preocupados com essa questão da privatização, da entrega da escola pública para os grandes mercadores da educação ganharem dinheiro com a Educação Pública.

Então era isso, fiquem atentos, cuidado com esses candidatos, com esses governadores que defendem privatizar tudo que encontram pelo caminho. Educação não pode ser privatizada, nem a Saúde e nem a Previdência, gente. São deveres do Estado com a população.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Perdão, V. Exa. vai fazer uso da palavra novamente? Só terminar a lista, então.

Chamo à tribuna o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) E novamente o deputado Carlos Giannazi, com o prazo regimental de cinco minutos.

Volto a cumprimentar os alunos da Unimais, que muito nos brindaram com as suas presenças. Vão com Deus, tudo de bom.

Pois não, deputado. A palavra é de Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente deputada Janaina Paschoal.

Hoje eu estive, pela manhã, num ato em frente ao Hospital do Servidor Público Estadual, em frente ao Iamspe, com várias entidades representativas do funcionalismo público. Foi um ato em defesa do Iamspe.

O Iamspe, que está sendo destruído pelo governo, porque não recebe mais financiamento. Que está terceirizando tudo também. Já terceirizaram a Enfermagem, os médicos que trabalham no Pronto Socorro são todos terceirizados.

Tem vários setores, dentro do Iamspe, terceirizados, privatizados, entregues para empresas. Nós temos lá mais de 20 empresas terceirizadas dentro do Iamspe. Setores estratégicos já foram terceirizados.

Olha só a gravidade da situação. O hospital está com superlotação, falta de funcionários. E, mesmo assim, com dificuldade de atender a população de servidores, que é muito grande. E o hospital, por falta de investimento governamental, não consegue, tem dificuldades, logicamente.

E, ao mesmo tempo, o Iamspe não faz convênios no interior paulista. Dos 645 municípios, apenas 173 têm algum tipo de atendimento do Iamspe, convênios. Ou seja, nós temos pouquíssimos convênios com Santas Casas, com hospitais regionais, com clínicas, com laboratórios no Estado. Pouquíssimos.

Então a população de servidores, que é grande, gira em torno de mais de 1 milhão de servidores, não tem atendimento, logicamente, porque o governo não investe. O governo lavou as mãos. Já não investia quase nada. Depois que foi aprovado o famigerado PL 529, daí ele abriu mão, mesmo, de fazer o financiamento do Iamspe.

Por isso que a nossa luta, no Iamspe, é para que haja expansão dos convênios, para que haja investimento, que o governo dê a sua cota parte de contribuição, de pelo menos 3% por servidor que é contribuinte do Iamspe. O servidor entra com 3%, aquele que já tem 59 anos, e o governo entra com 3 por cento. Seria uma medida minimamente razoável para tentar corrigir essa questão do Iamspe.

Uma outra questão importante é o fim das terceirizações e a abertura de concurso público para contratar médicos, enfermeiras, e servidores da parte administrativa, parte financeira, da parte técnica. Sobretudo, os que trabalham dentro do hospital. Tem que ter concurso público dentro do Iamspe.

É o que determina, inclusive, o que pede a ação pública que foi apresentada agora pelo Ministério Público Estadual, no Tribunal de Justiça. Tem uma ação civil pública sendo debatida no TJ, fruto de uma representação que eu fiz, ao Ministério Público Estadual, contra as terceirizações.

Fiz várias representações ao MP, ao Tribunal de Contas, e até mesmo, à OMS, Organização Mundial da Saúde. Já levei até um dossiê para lá, protocolei, pedindo providências em relação ao Iamspe. Então essas são lutas importantes.

A gestão democrática do Iamspe é uma outra reivindicação importante. Se ele é um hospital do servidor público, por que ele tem que ser gerido pelo governo? O governo indica o superintendente. O superintendente tem que ser indicado pelos servidores.

Por isso que uma das grandes lutas é por um conselho, não só consultivo, mas deliberativo. Que esse superintendente do Iamspe seja alguém com indicação dos servidores.

Preferencialmente, um servidor ou uma servidora do hospital, que conhece o Iamspe, conhece todo o processo. O Iamspe não pode ser um cabide de emprego. É disso que se trata.

Os superintendentes são todos aliados do Governo, que recebem prêmios de consolação, têm vários cargos comissionados. Mas isso tem que acabar. Tenho certeza de que em breve nós vamos colocar fim no que está acontecendo no Iamspe.

Então, eu quero dizer que nós vamos continuar fazendo todas essas lutas para que o Iamspe atenda com dignidade e qualidade a todos os servidores e a seus familiares.

Quero ainda, Sra. Presidente, só para concluir, manifestar também aqui o nosso repúdio aos anúncios feitos agora, recentemente, um deles feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do centrão, que controla o famoso orçamento secreto, que disse que tem a intenção de votar, nos próximos dias, de pautar a PEC 32.

A PEC 32 é aquela que ataca os serviços públicos e ataca os servidores públicos, acabando com o concurso público, acabando com a estabilidade, favorecendo o apadrinhamento político, o loteamento de cargos na administração pública, favorecendo o assédio aos servidores, as perseguições, prejudicando os aposentados e pensionistas, porque essa PEC, ao esvaziar o quadro de servidores, logicamente afeta os aposentados também, porque não haverá mais dinheiro, não haverá mais contribuintes para o fundo previdenciário.

Serão todos terceirizados; em geral, não vai ter quase mais concursos públicos, a não ser para as carreiras de Estado - magistratura, Defensoria Pública, Promotoria, agente fiscal de renda. Esses vão continuar tendo, uma área ou outra. Mas, para a ampla maioria, não haverá mais concurso público; é disso que se trata a PEC 32. E tantas outras maldades.

Então, nós temos que repudiar e impedir que a PEC 32 seja pautada. E ele disse que ele pode pautar na semana que vem, após as eleições. Nós não podemos permitir que isso aconteça, porque isso vai prejudicar ainda mais os servidores e os aposentados e pensionistas.

É o que ele defende; é a PEC do Bolsonaro, é a PEC do governo federal, é a PEC do líder do centrão, que controla o criminoso orçamento secreto. Também aqui vai a nossa preocupação e o nosso aviso: vazou a informação de uma proposta, no Ministério da Economia, do Paulo Guedes, de que o governo tem a intenção de desvincular o aumento do salário mínimo à inflação do ano anterior. Isso significa, na prática, o fim do salário mínimo, a desvalorização total do salário mínimo. E mais: com o ataque brutal legalizado pelo Congresso Nacional.

Então, olha, nada de PEC 32, nada de desvincular o salário mínimo da inflação, do reajuste, e muito menos o fim, nós temos que repudiar o fim da possibilidade do abatimento das despesas com Educação e Saúde das famílias, que são poucas, mas que têm a oportunidade de descontar isso do Imposto de Renda.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Antes de proceder ao levantamento da sessão, como nós não sabemos se amanhã haverá quórum... Para as pessoas que nos acompanham, é importante esclarecer que, para abrir uma sessão, é necessário que haja um quórum mínimo de deputados signatários da lista de presença.

Então, contando com a possibilidade de não termos sessão, eu gostaria de dizer que neste final de semana nós teremos as eleições, uma situação... Assim, é um acontecimento muito importante para toda a democracia. Por outro lado, vivemos um momento muito tenso no país.

Tenso por quê? Tenso porque nós temos dois candidatos à Presidência, que são figuras muito fortes em termos de personalidades. São figuras fortes, baseadas, apoiadas por grupos também muito fortes, grupos muito aguerridos, vamos dizer assim, e existe um grupo significativo no país de pessoas que não se identificam nem com um dos candidatos e nem com outro, e também não com os grupos que alicerçam esses mesmos candidatos.

Por óbvio, nossas instituições estão muito fortes, nosso país é uma democracia consolidada, mas eu queria, mesmo assim, desejar a todos, pedir a todos que exerçam o seu direito constitucional, respeitando os direitos dos demais, que compreendam que aquelas certezas que norteiam cada qual não necessariamente são as certezas dos demais, e é assim que vivem as democracias.

Manifestem as suas opiniões, entendendo que seus familiares podem não concordar, seus colegas de trabalho, seus chefes, seus funcionários, no ambiente público, sua assessoria.

Não necessariamente o que é muito certo e muito verdadeiro para um é tão certo e tão verdadeiro para o outro, e nós temos que aprender a cultivar esse clima, essa atmosfera nos nossos ambientes familiares, profissionais, sociais como um todo.

Então, um pedido até que eu faço, uma recomendação, que no domingo cada um vá o mais cedo possível fazer a sua votação, escolher o seu candidato, seja à Presidência da República, seja ao governo do Estado.

Estamos no estado de São Paulo, aqui teremos segundo turno, mas muitos outros estados da Federação, e esse vídeo, muitas vezes, essa nossa sessão chega a outros Estados. Então, uma recomendação que eu faço, vá o mais cedo possível dar o seu voto, retorne para a sua casa, evite sair no período de apuração, depois da apuração.

Por óbvio, todos têm direito a comemorar, todos têm direito a festejar o resultado. Aqueles que não estiverem felizes tem direito a, vamos dizer assim, protestar, no sentido democrático do termo, lamentar o resultado, mas, na medida do possível, que façam esses festejos, esses lamentos nas suas casas. Como o clima está muito tenso, acho bom evitar irem às ruas, seja para uma finalidade ou para outra.

Peço cuidado para não cair em provocação de um lado ou de outro, para que as manifestações nas redes sociais sejam manifestações respeitosas, manifestações urbanas, manifestações, se possível, vamos dizer assim, sem adjetivar pessoas, opositores, desafetos.

Tudo que nós queremos, desejamos, precisamos, como Nação, é que na segunda-feira o País funcione com tranquilidade, normalmente, que possamos seguir de maneira harmônica em nossos ambientes familiares, profissionais, sociais, institucionais.

Então, é isso que eu peço. Desejo que todos possam exercer o seu direito de cidadãos, direito a votar, direito a serem votados, porque muitos estão ainda no segundo turno, de forma a termos orgulho da nossa Nação.

Bom, muito obrigada a todos.

E agora, sim. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo das lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

Uma boa tarde a todos.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 40 minutos.

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