26 DE OUTUBRO DE 2022

124ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

4 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Manifesta apoio ao discurso do deputado Coronel Telhada.

8 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Gil Diniz).

13 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Anuncia a visita do capitão Telhada, eleito deputado estadual para a próxima legislatura.

14 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PAULO LULA FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Paulo Lula Fiorilo).

17 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Presente o número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Imediatamente dou por aberto o Pequeno Expediente e inicio a leitura dos oradores inscritos chamando à tribuna o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, telespectador da TV Assembleia, ontem nós fizemos uma votação histórica aqui no plenário da Assembleia Legislativa, votação que derrubou o confisco das aposentadorias e pensões.

Na verdade, eu sempre disse que não era um confisco. Era um roubo, era um assalto a mais de 600 mil aposentados e pensionistas: professoras, trabalhadores do Tribunal de Justiça, trabalhadoras da Saúde, de todas as secretarias praticamente, do Ministério Público, das nossas universidades públicas, da Segurança Pública, sistema prisional, enfim.

Foi um atentado criminoso o que aconteceu aqui no estado de São Paulo, que foi editado por um decreto, o Decreto nº 65.021 do ex-governador Doria, João Doria, que teve o aval, logicamente, e teve a manutenção do atual governador Rodrigo Garcia.

Houve uma ampla mobilização quando esse decreto foi editado. Vários PDLs foram apresentados - eu apresentei o primeiro deles, que foi o PDL 22, mas outros deputados apresentaram também - projetos de lei foram apresentados, também apresentei projetos de lei.

Mas o nosso PDL prosperou, ele foi aprovado no congresso de comissões no dia 16 de dezembro, com o parecer favorável. Deputado Coronel Telhada foi fundamental naquele momento.

O projeto entrou em votação, o líder do Governo na época obstruiu com um requerimento, uma emenda de plenário com a assinatura de 19 deputados e deputadas, que assinaram a obstrução. A emenda foi para as comissões, o projeto ficou paralisado durante todo o tempo que a emenda tramitou pelas comissões; emenda do líder do Governo aqui na Assembleia Legislativa.

Enfim, depois de muita obstrução e emenda para que fosse atrasado o processo de votação, depois de uma ampla mobilização das aposentadas e pensionistas, a emenda foi aprovada nas comissões e o projeto ficou liberado para aprovação em regime de urgência, porque ele já tinha o regime de urgência quando ele foi aprovado.

A emenda que foi apresentada pelo Governo legitimou inclusive o projeto, o Governo apresentou a emenda legitimando o nosso projeto. O PDL avançou bastante e virou um símbolo da luta aqui na Assembleia Legislativa.

Do ponto de vista regimental, era o único instrumento em condições de ser votado, porque os outros PDLs foram obstruídos, estavam ainda todos eles - estão ainda - na Comissão de Constituição e Justiça.

Nenhum deles tem parecer ainda. O Governo, quando percebeu que o PDL 22 furou o cerco, conseguiu ser aprovado nas comissões e conseguiu chegar a ser liberado para votação, obstruiu todas as outras iniciativas. Todos os outros PDLs foram estancados na principal comissão.

Eles não prosperaram. Não porque os deputados não queriam, porque o Governo logicamente obstruiu. O PDL está inclusive pronto para votação, nós conseguimos mais de 350 moções de apoio de câmaras municipais, que debateram e aprovaram essas moções ao PDL 22.

Talvez seja o PDL que tenha o maior número de moções de câmaras municipais; quase metade do estado de São Paulo fez a mobilização para aprovação do PDL 22.

Houve, também depois, a participação de 53 deputados de vários partidos que assinaram o requerimento para que ele fosse pautado e ele está no regime de urgência. Logicamente, o Governo não querendo dar o crédito a nós, resolveu: “Vamos fazer um outro projeto de autoria coletiva.” Tudo bem, nós logicamente assinamos.

O projeto foi votado ontem, é uma vitória para os aposentados e pensionistas. Eu sempre destaco a participação fundamental para que tudo isso ocorresse das nossas queridas “tuiteras.” Elas foram as grandes responsáveis porque elas mobilizaram toda imprensa, mobilizaram todo o Estado.

Mobilizaram, inclusive, os candidatos ao Governo do Estado, os debates ao Governo do Estado. Elas estavam presentes e estão presentes, porque elas vão continuar atuando e as entidades representativas do funcionalismo público, que tiveram uma participação importante, também. Então, o projeto foi aprovado.

Falta ser sancionado. Até pedi ontem aqui no plenário para que o deputado Carlão Pignatari, presidente da Alesp, fizesse o encaminhamento ainda ontem da minuta - do autógrafo para o governador - para que fosse publicado hoje, mas parece que isso não aconteceu ainda. Pode acontecer amanhã a publicação da lei e só começa a valer para janeiro.

Só para concluir, Sra. Presidente, queria dar mais uma informação. Esse projeto não devolve os recursos que foram retirados dos aposentados e pensionistas. É uma outra luta que nós temos, um projeto, PLC 1, tramitando que faz essa devolução. Porque nem PDL pode devolver.

PDL, pelo regimento, só estanca, só revoga um decreto ou uma portaria ou uma resolução do governo. Ele não tem esse poder, por isso que não tinha no meu PDL. “Mas não está no PDL, não?” Não, ele não pode fazer isso. PDL revoga, está lá na lei.

Agora o PLC pode sim, mas é uma outra luta. O fato é que vale a partir do dia primeiro de janeiro, esse é o teor do projeto. O PDL 22, não; ele já estancava o confisco agora, nesse momento. Mas, enfim é uma vitória.

Foi uma vitória importante, porque nesses quatro anos do governo Doria e Rodrigo Garcia nós só tivemos perdas, os funcionários públicos foram massacrados, foram destruídos nas suas carreiras, nos seus salários por esse governo Doria/Rodrigo Garcia. Então essa é uma vitória importante para os servidores em geral, sobretudo para os aposentados e pensionistas.

Tem uma dúvida no ar, que nós fizemos uma consulta agora. O que acontece com quem ganha acima do teto do INSS, que gira hoje em torno de aproximadamente sete mil reais? Nós entendemos que isso volta ao que era antes.

Porém, e é o que a gente tem que solucionar, a pessoa vai ter um desconto de 16% no que exceder o valor do teto, não na integralidade do valor, mas o que exceder o teto.

Volta àquela famigerada Emenda 41, lá de 2003, que nós também, até hoje, tentamos derrubar no Congresso Nacional. Tem projeto tramitando para revogar a reforma, essa parte da reforma de 2003.

Então queria dar esse informe importante. Foi a consulta que nós fizemos e nós entendemos que é isso. Agora, nós não concordamos com esse valor absurdo de descontar 16% de quem ganha acima do teto. É um absurdo isso.

Enfim, eu queria dar esse informe e agradecer, novamente, a todos os deputados e deputadas que assinaram, que participaram da votação e se empenharam para que o projeto fosse aprovado, para que houvesse, de fato, o fim do confisco das aposentadorias e pensões dos nossos servidores.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Cumprimento V. Exa. por essa pauta tão importante e todos os colegas que se irmanaram para reverter essa grande injustiça.

Permita-me até fazer um esclarecimento à luz do que foi debatido ontem no plenário. Na verdade, reforçar a informação que já venho dando desde o princípio de que a regra do confisco foi criada por decreto.

Porque ontem, novamente, alguns colegas aqui, emocionados, falaram que estavam revertendo a injustiça feita pela Casa. A injustiça não foi feita pela Casa, foi um decreto do ex-governador, que ontem, a Casa, de maneira muito justa, reverteu.

Cumprimento todos os colegas, em especial V. Exa., por capitanear essa justa luta.

Sigo com a lista dos oradores inscritos chamando à tribuna o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Janaina Paschoal na Presidência.

Não farei uso da palavra. Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)

Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes, assessores parlamentares, funcionários, policiais civis, policiais militares aqui presentes, todos os que nos assistem pela rede Alesp, hoje eu tenho vários assuntos para tratar.

Falarei posteriormente de outros assuntos - estão fervendo várias situações sobre a campanha -, mas eu queria, antes, nesta minha primeira intervenção no dia de hoje, dia 26 de outubro de 2022, uma quarta-feira, comemorar e agradecer a todos os deputados a aprovação do PLC 43, que é de autoria coletiva, de todos os deputados desta Casa. Com ele, chega ao fim o confisco dos aposentados e pensionistas no estado de São Paulo.

É uma luta que há anos os deputados vêm fazendo, uma maldade do governo Doria, mais uma maldade do governo Doria. Eu não posso deixar de, mais uma vez, comentar e parabenizar o deputado Carlos Giannazi, aqui presente no plenário, porque ele tinha um PDL, lutou bravamente por esse assunto, o PDL 22.

Eu tive a honra de ser o relator desse PDL no Congresso de Comissões. Aliás, como ele mesmo disse, fui pressionado para não deixar o PDL passar, fui ameaçado até, só que eu não estou preocupado com ameaça. Como se eu me preocupasse com ameaça, né?

Mas aí, graças ao nosso trabalho - permite-me dizer assim, Giannazi? Nós conseguimos passar esse projeto no Congresso de Comissões, veio a plenário, mas é através de uma manobra não muito ética e política aqui da Casa, ele acabou sendo obstado.

Mas ontem, com a aprovação do PLC 43, de autoria coletiva, nós trouxemos aqui o fim do confisco da aposentadoria dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.

E pedimos ao governador Rodrigo Garcia que sancione esse PLC, para acabar com essa maldade que era feita com os funcionários públicos do Estado e, a partir de primeiro de janeiro, será feita a justiça. Muito obrigado a todos os deputados. Parabéns ao deputado Carlos Giannazi e a todos os deputados que se esforçaram nisso aí.

Quero comentar também hoje que o meu filho esteve hoje em um evento lá na área de Carapicuíba, lá no shopping Plaza Carapicuíba, em uma simulação de ocorrência com a Força Tática, o Rádio Patrulha, o Baep e o Rádio Patrulhamento Aéreo, o Águia, lá na área do 33º BPM. Nós temos um vídeo. Está no ponto, Machado? Pode soltar, por favor, o vídeo que meu filho fez lá.

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- É exibido o vídeo.

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É isso aí. Foi um treinamento na área do 33. Parabéns à Polícia Militar. O meu filho, o capitão Telhada, que, a partir do dia 15 de março, estará no meu lugar aqui na Assembleia Legislativa trabalhando como deputado estadual junto com os deputados eleitos e reeleitos. Então, é um trabalho que muitas pessoas não conhecem, o treinamento da PM, o trabalho sério da Polícia Militar, e nós estamos aqui divulgando diariamente.

Falando em ocorrência, eu quero aqui colocar um vídeo que muita gente viu ontem na rede social. Foi na área do 10º Batalhão lá em Santo André, onde uma jovem médica, pediatra, acabou sendo baleada no ombro direito por quatro criminosos que praticaram o roubo contra o seu veículo. Coloca o vídeo, por favor, Machado.

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- É exibido o vídeo.

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Ela pedia para que eles não levassem o carro, porque ela usa o carro para trabalhar. O vagabundo vai colocar a arma na cara dela. Pena que não dá para ampliar o vídeo, mas ele coloca a pistola na cara... Vocês viram? Ela foi atingida no ombro. Aí os covardes saem tudo correndo.

Na fuga, roubaram um outro veículo e acabaram se evadindo do local, roubaram um Fiat Toro. Esses indivíduos já estão identificados e com certeza logo serão presos pela polícia de São Paulo. Então isso aqui é para mostrar para aqueles que defendem bandido que eles não respeitam ninguém.

É uma mulher sozinha, três indivíduos, uma mulher sozinha, desarmada, ele colocou a pistola na boca dela e efetuou disparos. Graças a Deus, atingiu o ombro dela, foi um tiro transfixante. Mas poderia ter acertado a cabeça, o peito e ela poderia estar morta.

Para fechar, Sra. Presidente, quero saudar aqui, no dia 24 de outubro, o município de Itapira e Timburi. Foram aniversariantes, e eu quero mandar um abraço lá para o meu amigo Fernando Palmieri, de Itapira.

Ontem, dia 25 de outubro, foi o dia do aniversário de Casa Branca. Mandar um abraço para o meu amigo Marcelo Menna, de Casa Branca, Flórida Paulista, e Penápolis. E hoje, dia 26 de outubro, é o aniversário de Cândido Mota. Um abraço também a todos os amigos da cidade de Cândido Mota.

Lembrando também que hoje, dia 26 de outubro, é o Dia do Metroviário. Um abraço a todos os amigos e amigas que trabalham como metroviários. Eu farei outra intervenção para trazer um problema sério, que está acontecendo na cidade de Araraquara. É uma denúncia. Quero trazer ao conhecimento de todos.

E falarmos também sobre o “Radiolão”, que é o assunto do momento. Teve o Petrolão, teve o Mensalão, e agora nós temos o “Radiolão”, que é um assunto que está fervendo. Vamos ver o que o TSE vai fazer com as denúncias e com as provas que foram apresentadas.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Sigo com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à tribuna o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Eu tinha visto a deputada.

Acho que não fará uso da palavra. Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente deputada Janaina Paschoal, boa tarde aos deputados presentes no Pequeno Expediente. Meu boa tarde aos assessores, aos policiais militares e civis, e ao público que nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, o Coronel Telhada disse aqui do escândalo do “Radiolão”. Coronel Telhada, a gente espera maiores esclarecimentos por parte do TSE. Mas eu venho a esta tribuna rememorar um pouco da história recente do País.

É a história de [Expressão suprimida.], do Partido dos Trabalhadores. Eu desafio os deputados do PT a virem aqui a este plenário e me refutarem, e dizerem que eu estou mentindo.

Vou colocar algumas imagens de pessoas ligadas ao PT. Estou com elas aqui, Machado, impressas... de pessoas que, ligadas ao PT, [Expressão suprimida.]. Foram presas. Não são apenas ilações. Não são apenas denúncias vazias, como deputados irresponsáveis sobem a esta tribuna para acusar o presidente Bolsonaro e sua família.

Olhem esse cara aqui: Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da Petrobras: preso, ligado ao PT. Olhem esse cara aqui, o “Miss Petrobras”, o Cerveró, ex-diretor da Petrobras: preso, ligado ao PT, desviou bilhões de reais da estatal. Esse aqui, Renato Duque, ex-diretor da Petrobras na era PT: preso. Othon Silva, ex-presidente da Eletronuclear.

Não foi só a Petrobras que foi assaltada, não. Em várias estatais, há digital do Partido dos Trabalhadores em várias estatais, [Expressão suprimida.]. Wagner Pinheiro, ex-presidente dos Correios. Correios que eu fui funcionário, fui carteiro.

Conheço dezenas, centenas de carteiros, operadores de triagem e transbordo, atendentes em agências que têm, no seu contracheque, um desconto de 400 a 500 reais, devido ao assalto ao fundo de pensão dos ex-funcionários, o Postalis. Roubaram o trabalhador, roubaram pobre. Ou vocês acham que carteiro ganha um salário milionário?

Olhem esse cara aqui, André Vargas, do PT, ex-deputado, ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, do PT: preso. João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, deputado do PT: preso, cana.

Este cara aqui: Genoino, deputado do PT, participou da guerrilha armada. Até é uma chacota dentro do PT, que ele entregou todo mundo, deputada Janaina. Assaltou também as estatais, foi preso o companheiro Genoino.

João Vaccari, ex-tesoureiro do PT: preso. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT: preso. Paulo Bernardo, ex-secretário do PT: preso, cana, cadeia. Cândido Vaccarezza, não é mais companheiro, está em outro partido agora. Mas era do PT. Preso. Delcídio do Amaral, ex-líder de governo do PT no Senado: preso.

Antonio Palocci, companheiro - deputada Janaina - e ex-ministro da Fazenda: preso. E mais: [Expressão suprimida.], dizendo que o [Expressão suprimida.] recebia dinheiro dentro de caixa de uísque no avião presidencial.

O ex-companheiro denunciou, “caguetou” [Expressão suprimida.], que eu já mostro quem é o [Expressão suprimida.]. Mas antes tem esse cara aqui: José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. E com certeza vai participar de um futuro próximo governo, [Expressão suprimida.].

[Expressão suprimida.]. Eu aguardo aqui os deputados do PT para me refutarem. [Expressão suprimida.].

Enquanto esses irresponsáveis vêm aqui à tribuna fazer ilações, acusar de crimes imaginários o presidente Bolsonaro, eu mostro aqui parte da [Expressão suprimida.] - há muitos outros - que foi presa, cana. [Expressão suprimida.] e, no que depender de nós, jamais voltará.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à tribuna o nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Encerro a lista principal de deputados inscritos no Pequeno Expediente e imediatamente abro a Lista Suplementar, chamando à tribuna o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Novamente, deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

Chamo à tribuna o deputado Coronel Telhada, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, retorno à tribuna no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira. Quero aqui fazer uma denúncia grave do que está acontecendo na cidade de Araraquara, onde o prefeito - não podia ser de outro jeito - é do PT.

Edinho Silva, que além de ser o prefeito da cidade, também é o coordenador de comunicação da campanha do Lula. Justo o diretor de comunicação, onde nós estamos tendo um problema agora, da falcatrua que aconteceu: deixaram de inserir as propagandas do deputado Bolsonaro nas rádios.

Mas eu quero falar aqui sobre o Cresep, que é o Hospital de Olhos de Araraquara. Ele atua fortemente desde 2016, 2017, naquela cidade. Ele atende a 24 municípios da região e trabalha com média e alta complexidade na área de oftalmologia, inclusive transplante de córneas.

Hoje o Cresep trabalha com 35 funcionários, entre recepcionistas, enfermeiras, faxineiros e médicos. Lá, a pessoa responsável é o Dr. Cardillo, que faz um trabalho muito, muito sério a respeito da oftalmologia no estado de São Paulo.

Só para ter uma ideia dos exames que são feitos lá: topografia de córnea, angiografia de retina, tomografia de retina e glaucoma, campimetria computadorizada, microperimetria ocular, eletrorretinograma, biograma, biometria ocular, microscopia especular de córnea, ultrassom ocular.

As cirurgias que são feitas lá: catarata, glaucoma, transplante de córnea, ceratocone, que é o anel da córnea e X-link, vitrectomia, que é o deslocamento de retina e diabetes, fotocoagulação a laser para retina.

Tudo isso é feito no Cresep. As consultas que eles fazem lá para a população desses 24 municípios: teste ortóptico, oftalmoscopia, consultas para óculos, consultas preventivas, testes de vista e consultas complementares.

Pois bem. Eles prestam um excelente serviço. Havia um acordo junto ao estado de São Paulo, para que fosse repassado um valor ao Cresep, e não foi cumprido. Hoje, devido a esse tempo que já vem trabalhando junto a essas pessoas, o Cresep acumulou uma dívida de mais de sete milhões, devido a todo esse tratamento, a todo esse atendimento que foi feito, e não foi ressarcido o Cresep.

Hoje, para vocês terem uma rápida... O excedente custeado integralmente pela entidade, pelo Cresep, já ultrapassa os sete milhões de reais não recebidos, ao longo desses pouco mais de cinco anos de atendimento.

O que acontece? Foi procurado o secretário de Saúde aqui em São Paulo, na época, não sei se ainda é o Dr. Jean Gorinchteyn. Eu nunca sei, porque ele nunca me atendeu.

Já tentei várias vezes falar com ele. Não me atendeu, não deu retorno. É uma falta de educação. Aliás, foi típico isso do governo Doria. Infelizmente, o governo do PSDB tratou todos os deputados assim, deputados que não eram da base, que não eram aliados.

Eu vou ler aqui o que acontece, onde o responsável, que é o Dr. Cardillo, diz o seguinte: “Estivemos pessoalmente com o secretário estadual da Saúde, Dr. Jean Gorinchteyn, que concordou e compreendeu a situação”.

Ou seja, da dívida de sete milhões. “Porém, ao conhecer o tamanho do atendimento prestado, e mais a dívida que pode ser cobrada, se assustou, e concordou que o serviço deveria ser prestado adequado aos limites financeiros pagos ao Cresep. Disse que acionaria a DRS, para tomar as devidas providências. Não fomos chamados, apesar da ordem do secretário”.

Nós estamos sabendo que a DRS tem uma influência muito forte do prefeito Edinho Silva, do PT lá de Araraquara. “O Estado afirma ainda que não tem dinheiro para pagar, não tem para onde encaminhar os pacientes e ainda nos obriga a custear os atendimentos”. Nos obriga quem? A Cresep. “Custear os atendimentos com recursos próprios da entidade. Isso é obrigação do Estado, e não do serviço”.

É um impasse que está arrebentando o Cresep e vai levá-lo, em breve, ao encerramento das atividades, deixando os pacientes sem atendimentos. São 1800 pacientes atendidos todo mês, mais de 20 mil por ano.

Até hoje, já foi ultrapassado o número de mais de 120 mil atendimentos a pacientes com assistência especializada. Não são acusações. Esse é um fato, esse é um relato de fatos verdadeiros.

Pois bem. Foi feito documento ao Ministério Público, foi feito documento ao prefeito, foi feito documento à secretaria de Saúde, e nada foi feito a respeito do Cresep. Simplesmente, a dívida perpetua.

Agora foram informados que o prefeito da cidade está providenciando o fechamento do Cresep, que ele quer passar para a Santa Casa. E o trabalho dele acabou envolvendo a Santa Casa também e eles queriam, de toda maneira, acabar com o Cresep, porque o Cresep cobrava um preço bem menor por causa das cirurgias, praticamente 20, 30% do que é cobrado na Santa Casa no Estado.

Então, o Cresep passou a atrapalhar. Não sei quem, mas estava cobrando um preço razoável, um atendimento que poderia fazer por um preço bem menor ao cidadão, e não houve interesse do Estado e da Prefeitura. E eu tenho essa informação, que aqui é um trabalho forte do prefeito Edinho Silva, que ele não quer o Cresep.

É um trabalho diretamente contra o Cresep, e eu quero denunciar aqui que a cidade de Araraquara, e mais esses 24 municípios, simplesmente perderão esse serviço de excelência em oftalmologia, graças à falta de apoio, graças ao desinteresse da Secretaria de Saúde do Estado de Paulo e ao prefeito Edinho Silva, do PT.

A realidade está aí, os nomes estão dados. Essas pessoas não trabalham pelo cidadão. Essas pessoas não trabalham pela Saúde da população. Trabalham por interesses próprios. A verdade é essa, doa a quem doer.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado, e já saiba que tem o meu apoio nessa luta, caso vá providenciar algum tipo de requerimento, abaixo-assinado. Conte com minha assinatura e meu apoio, e tudo que for necessário para reverter a situação.

Eu indago o deputado Conte, se fará uso da palavra.

Sim? É que, como o deputado Conte não falou, ele tem preferência, mas, se quiserem trocar, não tem problema.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Desculpe.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Imagine.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Falei na hora indevida.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Que é isso... que é isso, deputado. Deputado Conte tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Acompanhando hoje alguns órgãos de imprensa - inclusive a Jovem Pan, o resto não está falando nada - a respeito do problema a ser resolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, seria isso? Quer dizer, tiraram a propaganda política do Bolsonaro de determinadas rádios do nordeste, ou até do Brasil inteiro.

Mais de 150 mil inserções deixaram de colocar, e o que vai acontecer? Vão suspender as eleições? Não vão. Perguntando aí para o Alexandre de Moraes, né. Não estou criticando partido político nenhum, estou perguntando se pode fazer isso, porque qualquer um pode ser prejudicado em uma situação dessa.

Vão falar: “O que é a rádio?”. Ora, eu fiz rádio durante 30 anos ou mais e sei da importância da rádio, sim, principalmente em locais em que não chega internet e em que não chega a televisão também, em que o eleitor só ouve rádio. Isso aí não prejudica, no caso específico, o candidato Jair Bolsonaro e não ajuda o candidato Lula?

Não estou falando que foi o PT que fez, não estou falando de esquerda, direita, coisa nenhuma. Estou perguntando se aconteceu isso aí, e provaram que aconteceu. Provaram que aconteceu. Eu pergunto: qual é a solução? Transferir a eleição para daqui a um mês, para dar condições iguais para os candidatos, ou não pode falar isso que a gente é preso também?

Porque falam que a eleição no Brasil é uma maravilha. A urna... Nem pode pensar na urna. Só no banco que, se você der uma vacilada lá, o cara leva o teu dinheiro embora, mas a urna nossa é a maior maravilha do mundo. Agora, uma dessa aí não dá para entender. Honestamente, não dá para entender. Qual é o caminho que se tem agora? Igualdade de condições para os dois candidatos.

É isso que eu estou pedindo ao Supremo Tribunal Eleitoral, a igualdade, porque até para nós, que concorremos à eleição aí a cargos proporcionais, uma entrada na televisão ajuda para caramba, não é? A gente tem dificuldade de entrar, porque não entra, quase não entra. Se eu entrei duas, três vezes, foi muito. Não se entra.

Eu pergunto: em uma eleição para presidente da República, quando você tira o rádio, a força do rádio... Talvez aqui, na Grande São Paulo, na cidade de São Paulo, não tenha influência, mas para aquele morador lá do nordeste que só tem o rádio, que acorda para trabalhar no meio rural, e até aqui mesmo, no interior de São Paulo, no sul, influi muito, sim. É um peso.

Agora, a minha pergunta é esta - como policial, agora: quem é que montou isso aí? Quem é que inventou isso aí, porque é um negócio bem inteligente, né? Pense bem, é um negócio bem bolado, não é para qualquer cabeça de bagre, não. Não cai do céu um negócio desses, não cai do céu. Não é porque um funcionário... Não dá para entender que é um funcionário.

Não estou me referindo a candidatura nenhuma, nem estou criticando ninguém. Eu estou falando de outra coisa, estou falando da imparcialidade, dos direitos iguais para os candidatos. É isso o que eu estou perguntando: se você tira de um candidato e passa o tempo de rádio todo para o outro, é evidente que você está ajudando aquele candidato.

E como você vai sanar isso? Depois da eleição? Aí, nós vamos ter um terceiro turno mesmo, vamos ficar reclamando. Vocês vão no terceiro turno, uma outra eleição, ou então sanem isso aí. Arrumem um jeito de sanar isso aí, senão, vai ficar sempre a dúvida de quem ganhou a eleição, se foi Lula ou Bolsonaro, depois de uma dessa.

Ninguém fala nada no Tribunal Superior Eleitoral, ninguém dá uma versão nenhuma. Simplesmente, mandaram o funcionário embora - “Vá embora” - e ele foi na Polícia Federal. Foi ele que foi sozinho lá, com medo de morrer até. De acordo com ele, ele foi com medo de morrer, porque passaram a bola para ele. Falaram: “É você o culpado, tome.

Tudo o que aconteceu de errado, você é o culpado. Então, te demite e acabou, está resolvida a questão.” Não é bem por aí, não é?

Acho que agora as campanhas devem trabalhar juridicamente, nobre presidente Janaina Paschoal, professora do direito, e ver o que fazem. Eu não vejo outra alternativa. Não estou falando nem de Lula, nem de PT, nem de Bolsonaro.

Estou perguntando de igualdade de eleição. Que é uma arma poderosa, é. Eu fiz rádio por 30 anos. Queiram ou não, eu ganhei dez eleições. Então, deve ter uma influência, a rádio, principalmente porque a rádio fala no ouvido da pessoa. Ela é obrigada a te ouvir, tem uma força muito grande. Essa é grande verdade.

Então, o que a gente quer é igualdade de condições. Suspende por 15 dias? Dá esse tempo que se perdeu? Vai se comprovar, é fácil de comprovar, porque na rádio, quando alguém financia e faz uma propaganda na rádio, está lá certinho. É só levantar em todas as rádios e ver se foi mais para o Lula, se foi mais para o Bolsonaro, para quem foi.

É simples, é como as propagandas das Lojas Cem, da Havan, de não sei o que lá, da Maria Luiza e tal. Entra lá na programação, é só levantar. E é obrigado a ficar por 30 dias. Por 30 dias é obrigado a estar lá na rádio. Isso é por lei. Tanto é que, quando ocorria algum processo quando eu estava na rádio, Sra. Presidente, cobravam a gente pelos 30 dias que estavam lá relacionados.

Então, o que a gente quer é simplesmente igualdade de condições para não ter uma dúvida, eternamente, no Brasil, de quem ganhou a eleição deste ano. A inserção política é importantíssima, todo mundo sabe disso. Quem concorre eleição sabe disso, da força que tem. Então, fica a nossa dúvida.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Chamo à tribuna a nobre deputada Leci Brandão. Vossa Excelência vai fazer uso da palavra? Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa querida TV Alesp, minha gente, em uma democracia, todo cidadão, toda cidadã tem o direito de votar, independentemente de sua etnia, de sua classe social, da orientação sexual ou de sua religião.

Muita gente não consegue exercer esse direito por falta de acesso ao transporte público. Por isso, nosso mandato está na luta para garantir que, no dia 30 de outubro, dia do segundo turno da eleição, a gente tenha passe livre nos trens do Metrô e da CPTM.

Fizemos uma indicação ao governador do estado para que viabilize a gratuidade nos trens. Depois da pressão popular, esse direito foi garantido nos ônibus da cidade de São Paulo. Agora, precisamos nos unir para que o Governo do Estado também faça a sua parte.

Sra. Presidente, a gente sabe que, após dois anos de confisco das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, finalmente ontem os deputados desta Casa conseguiram aprovar o Projeto de lei Complementar nº 43, de 2022, que revoga os descontos previdenciários em aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.

O projeto teve autoria coletiva dos 94 deputados da Casa e, por isso, venho a esta tribuna para dizer da minha satisfação de fazer parte dessa ação coletiva de parlamentares. É dessa forma que se faz política, pensando no povo, com diálogo e civilidade.

Quero apenas registrar para o nobre colega parlamentar deputado Giannazi, Carlos Giannazi, que acompanhei a luta de V. Exa. desde o início, desde sempre. Vossa Excelência foi um lutador.

Sei que outras pessoas também, outros parlamentares participaram dessa luta, mas V. Exa. sempre destacou em seus discursos aqui nesta Casa, nesta tribuna, no Pequeno Expediente, essa luta.

Eu sou uma pessoa que reconhece tudo aquilo que as pessoas fazem de bom. Não tenho o menor problema de dizer: “Mas como é que eu vou elogiar outro deputado?”.

Não existe isso na minha formação de vida. Eu quero parabenizar V. Exa. porque eu acho que justiça é uma coisa que cabe em qualquer lugar e V. Exa. foi um lutador por essa questão dos nossos aposentados.

Sra. Presidente, muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós que agradecemos, Sra. Deputada. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos de forma suplementar no Pequeno Expediente, chamando à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - De volta à tribuna no dia de hoje, eu gostaria de aqui manifestar a minha preocupação com dois vazamentos que foram feitos do Ministério da Economia, que foram inclusive publicados com documentos.

O primeiro deles é em relação à desvinculação do reajuste do salário mínimo sobretudo com a inflação anterior. Isso coloca em risco não só o salário mínimo que será desvalorizado, porque desde a gestão do governo Temer até agora não há mais no Brasil aumento real do valor do salário mínimo.

Então ele já está sendo desvalorizado. Agora com essa proposta que vazou do Paulo Guedes, ministro da Economia do Bolsonaro, a situação se agrava ainda mais porque não haverá mais vinculação com a inflação do ano anterior, não haverá mais essa reposição.

Isso vai acabar com o salário mínimo, com os pobres e sobretudo com os aposentados e pensionistas. Oitenta mil aposentados e pensionistas em todo o Brasil serão atingidos por essa proposta perversa e criminosa do governo Bolsonaro, se isso for levado a cabo. Então essa é uma. Então, aposentados e pensionistas, fiquem atentos a essa proposta nefasta.

A outra foi o vazamento também de um estudo do governo federal, do Paulo Guedes, de acabar com a questão do desconto da saúde e da educação no Imposto de Renda, da compensação.

Olhe só que absurdo! Isso vai prejudicar também milhões de pessoas que conseguem fazer algum tipo de abatimento quando pagam o convênio médico, pagam a mensalidade escolar.

As pessoas conseguem fazer isso porque a maioria do povo brasileiro não paga porque não tem condições de pagar uma escola particular, muito menos um convênio médico, mas não haverá mais na proposta o abatimento.

Então vários setores da classe média, média baixa, serão atingidos por essa proposta. Tudo isso para compensar as promessas de campanha, para compensar o Orçamento Secreto, que foi aprovado no Congresso Nacional para exatamente cooptar os deputados e os senadores. Então isso é grave.

E nós acabamos de aprovar aqui uma proposta que acabou com o confisco das aposentadorias e pensões, mas a nossa tarefa ainda é longa. Nós temos que impedir que isso aconteça em relação à desvinculação do salário mínimo que eu citei, mas sobretudo nós temos que revogar a reforma da Previdência feita em 2019 pelo governo Bolsonaro.

É aquela reforma que abre espaço para os confiscos em todos os municípios, em todos os estados do Brasil. Então a nossa luta é longa. Nós temos que derrotar esse projeto que retira direitos previdenciários, trabalhistas e sociais. Então nós conseguimos estancar aqui o confisco, mas nós temos que ir agora na fonte do problema, na raiz do problema, que é exatamente a Emenda nº 103.

Ela tem que ser revogada imediatamente e aí sim nós teremos mais tranquilidade de que não haverá mais confisco das aposentadorias e pensões, porque essa reforma de 2019 prejudicou todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, sobretudo os servidores públicos e ainda mais o Magistério.

O Magistério, que tem ou tinha a aposentadoria especial, perdeu e perdeu bastante. Hoje ela quase que não existe mais, porque houve uma alta elevação da idade para a aposentadoria, sobretudo das professoras, que foram as mais afetadas.

Professora vai ter que trabalhar sete anos a mais com a reforma feita em 2019, e depois chancelada aqui em São Paulo pelo governo Doria, chancelada também na Prefeitura de São Paulo pelo Ricardo Nunes, prefeito da cidade, pelo famigerado Projeto Sampaprev, que também confisca aposentadorias e pensões.

Por falar em prefeitura, em prefeito Ricardo Nunes, eu não posso deixar de registrar que nós estamos na luta aqui na Capital para revogar o Sampaprev, para revogar o confisco das aposentadorias e pensões. Esse confisco foi imposto também pelo projeto da reforma da Previdência.

Cem mil servidores municipais aposentados estão sendo confiscados na mesma lógica do governo Bolsonaro, do governo Doria, e agora do governo municipal. Nós temos até mesmo um PDL, o PDL nº 92, do vereador Celso Giannazi, que tramita na Câmara Municipal, que é o PDL que hoje tem condições de derrotar, de acabar com o confisco das aposentadorias e pensões na Prefeitura de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Nós temos três minutos e meio para terminar o Pequeno Expediente. Todos os colegas que estão no plenário estão inscritos no grande.

Então V. Exa. tem a palavra por cinco minutos. Na verdade, três minutos e meio.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Só vou utilizar esses três minutos aqui para novamente convidar, convocar o Partido dos Trabalhadores a virem aqui explicar a corrupção do PT.

Já coloquei aqui a imagem de dezenas de presos, ou do partido, ou ligados ao partido, e ninguém, ainda, do PT apareceu aqui. Salvo engano, hoje é um dia de trabalho normal aqui na Assembleia Legislativa e os deputados do PT teriam que estar aqui, mas não estão.

Então fica aqui novamente a convocação, o convite. Vamos entrar aqui no Grande Expediente, mais uma hora de discussões aqui, debates. Eu convoco aqui os deputados do Partido dos Trabalhadores a virem defender a corrupção do PT [Expressão suprimida.].

Eu só queria colocar um pequeno vídeo de um minuto enquanto não termina meu tempo do ex-diretor da Petrobras, o Paulo Roberto Costa, onde ele diz, deputado Telhada, que ele tem medo de políticos, e políticos, com toda a certeza, do lado vermelho da coisa.

Por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

[Expressão suprimida.]. Não são palavras do deputado Gil Diniz; é palavra de um companheiro ligado ao Partido dos Trabalhadores.

Então, petistas, venham aqui e vamos discutir quem mandou matar Celso Daniel. Assim como ele, ninguém aqui é herói, também eu temo pela minha vida.

Já pedi escolta aqui para o governador do estado de São Paulo, que me negou ou está fazendo vista grossa, porque nós tememos pela nossa vida [Expressão suprimida.]. Então, convido mais uma vez, convoco mais uma vez os deputados do Partido dos Trabalhadores a virem discutir a corrupção do PT.

Deixo aqui a pergunta para adentrar o Grande Expediente: quem mandou matar Celso Daniel? [Expressão suprimida.]

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Imediatamente encerro o Pequeno Expediente e dou por aberto o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Inicio a leitura dos oradores inscritos chamando à tribuna o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Por permuta com o deputado Delegado Olim, chamo o deputado Coronel Telhada, que terá o prazo regimental de dez minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente. Hoje, no Grande Expediente do dia 25 de outubro de 2022, uma quinta-feira, eu retorno aqui para falar de um assunto que está forte na rede social, sendo comunicado hoje por todo o Brasil, o famoso “Radiolão”.

É o PT envolvido em mais um escândalo. Nós já temos o “Mensalão”, temos o “Petrolão” e agora nós temos o “Radiolão”.

Foi denunciado pelo ministro Fábio Faria que o PT, através de uma artimanha, fez com que fossem retiradas mais de 154 mil inserções em rádios em todo o Brasil, do candidato presidente Bolsonaro. Ou seja, de cara o presidente Bolsonaro, a campanha do presidente Bolsonaro, tomou um prejuízo de mais de 154 mil inserções.

Salvo engano, isso daria 53 dias, mais ou menos, para se reparar esse erro. Ou seja, não há tempo para isso. Eu entendo isso, eu não sou juiz do TSE, mas na minha pequenez, eu entendo que isso seja crime eleitoral. Nesse caso, só há uma saída, impugnação da chapa do PT, porque isso é crime eleitoral escrachado.

Foram apresentadas provas. Eu tenho uma gravação aqui de uma rádio da Bahia em que o locutor está muito [Expressão suprimida.], porque ele deixou bem claro que a rádio foi usada, criminosa a situação em que colocaram as rádios no Brasil. Eles, inclusive, fizeram um e-mail reclamando para o pessoal da campanha do PT e eles disseram que não sabiam de nada, foi engano e tal.

Ou seja, se fosse uma, duas, dez, vinte... Cento e cinquenta e quatro mil inserções, fora os outros absurdos que nós temos visto diariamente nessa campanha, que está sendo um festival de fake news. É brincadeira.

Eu vi outro dia uma campanha dizendo que o presidente Bolsonaro vai acabar com o 13º salário, vai diminuir o salário-mínimo. É mentira isso, gente. É pura mentira. Eu vi o presidente Bolsonaro sendo chamado [Expressão suprimida.] e uma série de outros nomes impróprios para serem ditos aqui, e ninguém reclamou.

Quando pediram o direito à resposta, foi negada ao presidente Bolsonaro. E não pode dizer para ninguém que o [Expressão suprimida.]. Onde já se viu uma situação dessas? Para um candidato, todos os direitos, todas as respostas; para outro candidato é só apanhar, não pode abrir a boca.

Agora nós temos um fato comprovado. Hoje é quarta - quinta, sexta, sábado -, a quatro dias da eleição um crime eleitoral. Ontem, quando foi feita a comunicação pelo ministro, o Alexandre de Moraes, o ministro Alexandre de Moraes, ao invés de se sentir injuriado e procurar providências, não, ele disse em tom até de ameaça para a campanha do presidente Bolsonaro que eles teriam que provar o que eles estavam falando, senão ia ficar feio. Ou seja, ainda ameaçou quem estava denunciando. E fizeram a apresentação das provas.

Agora eu pergunto, como deputado estadual do estado de São Paulo, ao Sr. Ministro Alexandre de Moraes: qual a providência legal a ser tomada? O que vai ser feito? Vão repor o tempo do presidente Bolsonaro? Vão impugnar a chapa do PT? Porque no meu entendimento é o que tem que ser feito, porque é crime eleitoral comprovado. Isso é previsto em lei, tem que ser seguida a lei.

Nós já vimos aqui, ao longo desses últimos dias, um monte de absurdos serem cometidos. Nós estamos vendo censura na imprensa, deputado Gil Diniz, deputado Conte Lopes, deputado Capitão Telhada, que está lá fora olhando a gente. Nós temos visto censura no Brasil. Desde o tempo da chamada ditadura militar não havia isso, e ninguém se manifesta, a imprensa não se manifesta, ninguém se sente indignado.

Uma televisão, uma emissora de TV está proibida de falar, está proibida de se manifestar, está proibida de emitir a sua opinião. Nós vimos aqui pessoas serem presas...

Nós vimos aqui pessoas serem presas por crime de opinião. Deputada Janaina Paschoal, a senhora, que é uma das mentes brilhantes do Brasil, no Direito Penal, existe crime de opinião, deputada? Eu sou leigo nisso. Existe crime de opinião? Absurdo isso.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Não.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Como uma pessoa pode ser presa por crime de opinião, gente? Pode ser decretada prisão temporária, prisão preventiva, por um crime que não existe na legislação brasileira.

Quem está falando é um leigo. Eu sei, a minha leitura no campo do Direito é muito pouca. É dos tempos da Academia do Barro Branco ainda, de antes da Constituição de 88. Então eu digo que sou leigo nessa parte. Mas até um leigo como eu sabe que não existe crime de opinião.

Como uma pessoa pode ser presa por crime de opinião? E agora, senhor ministro, que está comprovada essa falcatrua, esse crime eleitoral contra a chapa do PT, o que vai ser feito?

Ontem, os leões do PT estavam aqui gritando. Ameaçaram o deputado Gil Diniz. Ofenderam o deputado Gil Diniz com palavras de baixo calão. Eu vi isso. Aí eles gritam. Mas cadê o pessoal para defender, agora? Outro dia, deputado Gil Diniz, eu tive uma postagem minha retirada da rede social. Direito meu, de opinião.

Porque eu dizia que o PT estava desesperado, porque já perderam a campanha em São Paulo. [Expressão suprimida.]. Eu estou sendo ameaçado. Põe a imagem para mim, por favor. Não sou eu que estou falando isso. Quem falou que o [Expressão suprimida.] não foi o Coronel Telhada, foi a revista “Veja”. Está aqui. Coloca em tela cheia, por favor. A revista “Veja” está aí.

A revista “Veja” coloca na reportagem do senhor Hugo Marques, publicada no dia 1º de julho de 2022. Olha a matéria ali. Exclusivo, exclusivo! Para todo o Brasil! [Expressão suprimida.]. Então nós chegamos num ponto, no Brasil, onde nós temos que explicar para as pessoas.

Ou elas votam num presidente que trabalha corretamente, que é um homem íntegro, um homem trabalhador. Ou elas votam numa pessoa que é relacionada, segundo a própria revista “Veja”, o senhor Marcos Valério e o repórter Hugo Marques, no dia 1º de julho de 2022, [Expressão suprimida.].

Será que tem que desenhar isso? Qual é a dificuldade de defender isso? [Expressão suprimida.]. Eu tenho aqui o alvará de soltura dele. Se quiser, eu coloco aqui também. Gente, não tem o que negar. Não há o que negar. É público, é crime eleitoral.

Nós, eu, como deputado estadual do estado de São Paulo, exijo providências do senhor ministro, presidente do TSE, na cassação, na impugnação da campanha do senhor Luis Inácio Lula da Silva, [Expressão suprimida.], em segunda instância. Ele não foi absolvido, como dizem.

É mentira, mais uma mentira, mais uma fake news. Ele não foi absolvido. O processo foi cancelado por erros, falhas jurídicas de localização. Ele não foi absolvido. O processo recomeçou, está correndo novamente. Então nós estamos assustados com o que está acontecendo com o Brasil. É censura.

É censura, [Expressão suprimida.]. É crime durante a campanha. Totalmente comprovado, gente. Está comprovado, e todo mundo viu, todo mundo sabe. As próprias rádios estão se indignando. O que mais nós teremos que fazer? O que mais terá que ser feito, para mostrar que essa campanha está sendo uma campanha totalmente irregular?

Sabe o que o TSE fez? Eles demitiram o funcionário Alexandre Gomes Machado, que era o responsável pelas publicações. Esse Alexandre Gomes Machado estava no TSE desde 2014.

Em um email de 2018, deputados, ele denunciou que havia falhas de fiscalização, controle e comunicação no TSE. Ele já denunciou isso há quatro anos, e nada foi feito. Hoje ele foi retirado à força do seu serviço. Arbitrariamente, retirado à força, teve o seu crachá apreendido, coisa de ditadura.

Coisa de ditadura, retirado à força e colocado para fora. De imediato, ele foi, por meios próprios, ele foi à Polícia Federal, e fez a sua denúncia. O que virá daí? Ou nós impugnamos a chapa do Lula, [Expressão suprimida.], ou então nós vamos precisar de mais 30 dias de campanha, para dar tempo ao presidente Bolsonaro, para que possa, aí sim, haver um balanço na divulgação dos seus trabalhos. Mas em um mês nós não temos como fazer isso; a lei não permite. Eu só vejo uma saída: a impugnação de quem cometeu esse grave crime eleitoral.

O SR. GIL DINIZ - PL - Posso fazer um aparte, deputado Telhada, nesse tempo que lhe resta?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Lógico, deputado. Por favor.

O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para ilustrar aqui, por favor, no telão. O deputado falava desse crime eleitoral que aconteceu, e das inserções nas rádios, principalmente do nordeste.

Aqui está a Rádio Hit, em Recife. Uma única inserção de 30 segundos do presidente Bolsonaro, às seis da manhã. E olha ali do lado esquerdo quantas inserções do [Expressão suprimida.].

Concordo com V. Exa., deputado Coronel Telhada, um crime eleitoral. E nós exigimos aqui a pronta resposta do TSE. Mas, vindo de quem vem ali a presidência do TSE, eu tenho as minhas dúvidas. Mas espero aqui... E a sociedade brasileira, o povo de São Paulo exige uma pronta resposta neste momento.

Muito obrigado pelo aparte.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Gil Diniz. Finalizando minhas palavras aqui, eu quero dizer o seguinte: eu sou um policial militar, sou um homem da legalidade, sou um homem do direito, sou um homem que respeita a lei. Sou um homem que foi baleado duas vezes em serviço, para cumprir a lei. Arrisco a minha vida, coloquei a minha vida inúmeras vezes em risco para que se cumprisse a lei.

E é inadmissível que nós não tenhamos o cumprimento da lei, principalmente da parte da mais alta corte brasileira, daquela pessoa que tem que dar o exemplo de legalidade, de imparcialidade. Nós, como deputados estaduais aqui em São Paulo, exigimos o cumprimento da lei, ou seja, a impugnação da campanha do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamando à tribuna o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Novamente, o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) E, por permuta com o deputado Castello Branco, chamo novamente o deputado Gil Diniz, que terá o prazo regimental de 10 minutos.

Cumprimento o deputado eleito Capitão Telhada. Seja sempre bem-vindo.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem-vindo, Capitão Telhada. Trabalharemos aqui no próximo mandato. Certeza de que você já está no bom caminho, pois tem um professor de política aí, que é o seu pai. Tenho certeza de que você tem um orgulho enorme dele, e é recíproco da parte dele por Vossa Excelência.

Mas, presidente, retorno aqui à tribuna. Chega aqui ao plenário um deputado petista, e eu pergunto a ele: quem mandou matar Celso Daniel? Ele vai fugir dessa pergunta, com toda certeza.

Mas pergunto novamente: Paulo Fiorilo, quem mandou matar Celso Daniel? E não vale agora chorar aqui nos microfones, pedir para censurar este deputado, tirar das notas taquigráficas as palavras [Expressão suprimida.].

Deixo aqui a pergunta e vou permanecer no plenário até o final, para ouvir de V. Exa. a resposta. Quem mandou matar Celso Daniel? E já peço para colocar um vídeo da senadora Mara Gabrilli. Nesse vídeo aqui, só para contextualizar vocês, ela fazia campanha em 2018. Põe, por favor, aqui na tela.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Palavras da Mara Gabrilli, senadora da república, vice na chapa de Simone Tebet, que neste momento está no palanque do [Expressão suprimida.], fazendo campanha ali com eles.

Repito aqui. Quem mandou matar Celso Daniel? Nas palavras de Mara Gabrilli, Santo André, berço da corrupção do Partido dos Trabalhadores, berço de um crime que teve uma comoção nacional, uma liderança do Partido dos Trabalhadores foi brutalmente assassinada, e obviamente, deputado Conte Lopes, correram para dizer que foi um crime comum.

Crime comum? Um prefeito, da alta cúpula do Partido dos Trabalhadores, inúmeras e mais denúncias de corrupção no berço do Partido dos Trabalhadores no ABC Paulista. Há vários delatores.

A senadora aqui, que viu o próprio pai ser extorquido. Então, deixo aqui novamente a pergunta, e não vale sair pela tangente, não vale tentar aqui tergiversar em uma outra narrativa.

Vamos discutir a corrupção do Partido dos Trabalhadores. Vamos discutir aqui o “mensalão”, que nasceu na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que eu fiz parte.

Eu vi ali a fraude eleitoral que o Partido dos Trabalhadores tentou colocar nos Correios em 2014, deputado Conte Lopes, quando mandou milhões de correspondências sem selo, sem contrato, para subverter a eleição também em 2014, e é o que eles fazem em 2022.

Estão aí as denúncias, mais do que comprovadas, do “radiolão”. “Mensalão”, “petrolão”, e agora “radiolão”. Eles estão, neste momento, tirando as inserções partidárias do presidente Bolsonaro no Nordeste e estão promovendo [Expressão suprimida.], Luiz Inácio, no Nordeste. Por isso que o resultado eleitoral desse [Expressão suprimida.] aqui é da maneira que é. O povo simples, deputado Conte Lopes, não tem sequer acesso, eles não dão sequer o acesso a ouvir as nossas inserções partidárias.

Tiraram, em menos de um mês, Coronel Telhada, mais de 154 mil inserções da coligação do presidente Bolsonaro no Nordeste. Peço aqui novamente para colocar a imagem da “Rádio Hits”, em Recife.

Dezenas de inserções do PT, e uma, apenas uma inserção do presidente Bolsonaro, às seis da manhã. Isso foi uma regra. Isso é uma regra por todo o Nordeste. Isso aqui, eu estou dando o exemplo de Recife, mas na Bahia aconteceu o mesmo, eles tiravam as inserções do presidente Bolsonaro e colocavam mais inserções [Expressão suprimida.]

[Expressão suprimida.]. O funcionário do TSE, como bem colocou aqui o Coronel Telhada, não foi lhe permitido adentrar ao trabalho. O escoltaram para fora do tribunal, e ele, imediatamente, deputado Conte Lopes, foi à Polícia Federal prestar esclarecimento, por livre e espontânea vontade, e dizendo o seguinte: eu temo pela minha vida.

Repito aqui, senhores. Esse funcionário exonerado agora no TSE, se apresentou à Polícia Federal, e, em depoimento, ele diz: “eu temo pela minha vida. Eu temo pela minha integridade física”. Porque ele sabe o tipo de gente com quem ele está lidando.

Então, meus senhores, reta final da eleição de 2022, e as provas de um crime eleitoral estão aí. E quem cometeu esse crime? Vocês sabem, vocês conhecem. Vocês sabem, inclusive, as digitais desse tipo de gente, que, nas palavras de Geraldo Alckmin, quer voltar à cena do crime. Não voltarão. O povo brasileiro não permitirá que essa [Expressão suprimida.] volte ao poder.

Luiz Inácio, [Expressão suprimida.]: será o povo brasileiro que vai decidir o futuro da Nação, o futuro de São Paulo. Estamos fazendo a nossa campanha de cabeça erguida e vamos mandar para a lata do lixo da história essa [Expressão suprimida.] que é o Luiz Inácio, [Expressão suprimida.], que tenta tirar da sua biografia crimes e mais crimes documentados, fartamente documentados pelos seus companheiros.

Faço mais uma pergunta ao deputado Paulo Fiorilo, que está no plenário neste momento. Não vale pedir para tirar das notas taquigráficas. Pergunto aqui: quem vai ser o ministro da Fazenda de Luiz Inácio Lula da Silva? Se V. Exa. quiser, tem um aparte no meu tempo. Não quer, não é? Quem vai ser o ministro da Fazenda?

Escolham bem, porque o último denunciou [Expressão suprimida.], o Luiz Inácio. Denunciou que, dentre outras coisas, Luiz Inácio recebia dinheiro vivo em caixa de uísque no avião presidencial.

Isso não são palavras do deputado Gil Diniz. Isso está nos autos do processo. O ex-companheiro Palocci, repito, ex-ministro da Fazenda do governo do PT, denunciou a [Expressão suprimida.].

Então, deixo aqui também o conselho: escolham melhor os companheiros para esses cargos. Mas eu digo aqui e repito: em um eventual governo Lula, quem será o ministro da Fazenda do governo petista? Palocci, ex-ministro, repito, acusou Luiz Inácio, [Expressão suprimida.], de, entre outros crimes, receber dinheiro vivo em caixas de uísque no avião presidencial.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Sigo com a lista dos oradores inscritos chamando à tribuna a Sra. Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Janaina Paschoal. Sigo na Presidência, não farei uso da palavra. Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)

Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

Perdão, deputado Fiorilo. Então, por permuta com o deputado Agente Federal Danilo Balas, eu chamo novamente o deputado Gil Diniz pelo prazo regimental de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente Janaina, por solicitação do nosso líder, deputado Conte Lopes, abro mão neste momento do tempo para permitir a resposta do deputado Paulo Fiorilo, da tribuna da Assembleia, para voltar ao debate novamente. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu agradeço, deputado. Agradeço. Sigo com a lista chamando o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Agora, sim, deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quem nos acompanha pela TV Alesp, assessoria das bancadas.

Eu quero fazer um debate sobre o que está em jogo neste país. A primeira coisa que está em jogo neste país é que tipo de país nós queremos para os próximos quatro anos. Não o país que o deputado Gil Diniz quer, não o país que o Bolsonaro quer.

Queremos saber que país nós queremos para os nossos filhos, para os nossos netos. Queremos saber: vamos ter emprego? Precisamos discutir. Vamos ter um baixo custo de vida? Precisamos discutir. Vamos ter Saúde de qualidade, Educação de qualidade? Precisamos discutir.

Infelizmente, o que estamos vendo neste final de governo é uma festa com dinheiro público. Uma festa, uma coisa impressionante. Durante três anos e sete meses, o governo Bolsonaro não fez absolutamente nada.

Não governou este País, não enfrentou a pandemia. Aliás, debochou daqueles que morreram por falta de ar. É uma coisa impressionante! Então a pauta do debate agora é se a gente vai ter o debate religioso, se a gente vai ter debate sobre costumes, se a gente vai ter debate sobre banheiros.

Esse é o debate. Me parece que o presidente Bolsonaro percebeu agora no final que ele precisa apresentar proposta. Então ele começa a apresentar proposta, vale tudo. Vamos passar um primeiro vídeo aqui que eu acho que é importante, porque é sobre esse debate que eu quero aqui discutir.

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- É exibido o vídeo.

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Enquanto eles querem confiscar o seu salário, o salário do aposentado, veja lá o salário do Bolsonaro. Foi de fininho pedir aposentadoria. Assim não dá. Eu queria muito ouvir o deputado Gil sobre isso. Aliás, eu queria ouvir ele sobre assuntos que dizem respeito ao governo, que dizem respeito à vida das pessoas.

Não, não vou te ouvir agora. Vou ouvir nos seus outros dez minutos porque hoje você monopolizou aqui. Se deixar só você fala, é uma coisa impressionante. O Grande Expediente virou o “Expediente do Gil”.

O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência me permite um aparte para responder?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Não, eu não vou permitir porque eu só tenho dez minutos e o senhor já teve vinte.

O SR. GIL DINIZ - PL - Eu respondo novamente no outro...

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu vou continuar aqui o meu debate. O senhor tem que entender. É democrático me ouvir porque o senhor fala e não quer ouvir. Então eu queria continuar.

O governo Bolsonaro se preocupou em andar de jet ski, mas não se preocupou em cuidar do desemprego, não se preocupou em combater a Covid. E o governo, como não trabalha, tem a oportunidade de criar situações embaraçosas. Vamos ouvir o “embaraçamento” do governo agora.

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- É exibido o vídeo.

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É impressionante. É sobre isso que a gente está discutindo. Eu não vim aqui na tribuna para xingar o Bolsonaro, para destratar o Bolsonaro. Eu vim aqui, Gil, para discutir economia, para discutir a vida do povo, para discutir o que nós queremos do País.

Agora é fácil aqui o deputado vir neste microfone e falar impropérios. É fácil aqui gritar e xingar. Agora eu queria fazer o debate político. Eu queria discutir quais são as propostas econômicas, porque esse governo não tem nenhuma. Aliás, cada dia que passa o Paulo Guedes apronta uma.

Agora a gente pode entrar nessa pauta. Eu queria dizer para você primeiro que essa questão que você traz aqui de quem matou o Celso Daniel Dias devia ser respondida pela polícia, como deveriam ser respondidos outros assuntos. Por exemplo, eu tenho dúvidas sobre o Bebianno.

A gente devia discutir ele também. Como é que o cara que participou, coordenou a campanha, some e falece do jeito que faleceu? Mas eu acho que a gente precisava observar aqui as situações constrangedoras que o Bolsonaro criou neste último período. Vamos ver outro vídeo. É importante.

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- É exibido o vídeo.

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Eu, Gil, confesso aqui a você, confesso: o Bolsonaro, a primeira reação dele foi dizer assim: “Não, eu uso a expressão ‘pintou um clima’ o tempo todo”. Aí o pessoal vai olhar, não tem uma expressão “pintou um clima”. “Ah, não. ‘Pintou um clima’ é ‘pintou um clima’”.

Eu queria dizer para vocês que ou a gente governa este País e este Estado com seriedade, com política, com proposta, ou nós vamos jogar o País na lata do lixo. É isso que nós estamos vendo acontecer no País. É só olhar como olham os outros países para este nosso País hoje. Nós somos uns párias internacionais. Sabe por quê? Porque o debate aqui foi rebaixado.

É mais fácil fazer a discussão do jeito que você propõe do que discutir a economia, do que discutir proteção de criança e adolescente, discutir a proteção à mulher violentada ou vítima de violência no lar, em casa. Esse é o debate que nós estamos sugerindo propor.

Nós não estamos discutindo aqui se a pessoa fez uma opção pela região “A”, “B” ou “C”. Aliás, eu estou impressionado, porque as denúncias que são feitas contra empresários pressionando, assediando funcionário para votar no Bolsonaro é impressionante.

Que País é este? Que País é este? Onde nós estamos chegando? Nós estamos chegando em um péssimo nível de convivência. Nós não podemos aqui deixar de registrar o que fez Roberto Jefferson, aliás, estimulado.

Eu li outro dia: o gatilho que puxou a arma contra os policiais federais era da mão do presidente da República, que tem sido incentivador às armas. É disso que se trata, é disso que nós estamos falando. Vamos ver o último vídeo, porque eu tenho só mais dois minutos e queria aqui continuar o meu debate.

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- É exibido o vídeo.

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Esses são os 17 casos de corrupção envolvendo o presidente, sua família e afins. Eu queria aqui propor um debate, deputado Caio França, em que nós pudéssemos discutir qual é o futuro deste País. Quais são as medidas econômicas que está se propondo? O que nós queremos com a Educação, com a Saúde, com o Transporte, com a Moradia?

Que políticas nós vamos implementar para poder recuperar o País do ponto de vista da fome, da miséria, da violência? Esse é o debate que eu gostaria de poder fazer aqui com vários deputados.

Mas infelizmente é triste. O debate que a gente tem que fazer aqui é: quem matou o Celso Daniel, se é contra ou a favor do aborto, se vai fechar igreja. Temas, temas, temas que infelizmente não fazem parte do debate da Presidência da República.

Mas é mais fácil para eles, é mais cômodo. Sabe por quê? Porque possivelmente eles não têm resposta, porque possivelmente eles repetem propostas que não executaram, porque possivelmente a inépcia prevalece nesse debate.

Para mim não interessa o debate feito desse jeito. Interessa-me discutir o que nós vamos fazer com o orçamento da União, o que nós vamos fazer com o orçamento do estado, 317 bilhões. Sabe qual é o grande problema?

Eu termino, deputado Caio. É que nós temos um candidato ao governo do estado que vacila o tempo todo: o bolsonarista Tarcísio. Primeiro, disse que iria privatizar a Sabesp. Agora disse, “se”, “se”, “se”. Primeiro disse: “vou tirar as câmeras dos policiais porque isso tem impedido a liberdade”, agora já recuou.

Eu nem sei quem é o Tarcísio. Aliás, eu nem sei onde ele mora ou o que ele pensa, porque um dia ele fala uma coisa, outro dia ele fala outra. É sobre esse debate que eu quero fazer, eu quero saber quais são as propostas.

E termino aqui dizendo que parece que bateu o desespero nos bolsonaristas. A pesquisa de ontem do Ipec mostra o empate técnico entre o Haddad e o Tarcísio. O empate técnico significa dois pontos para lá, dois pontos para cá.

Eu vou deixar para rir depois, porque tem candidato aqui... o Tarcísio já até andou nomeando ministro, secretário. É impressionante, é porque não conhece São Paulo. A experiência de São Paulo o deputado Conte Lopes, que é um deputado decano, sabe.

Teve candidato que nomeou secretário, sentou em cadeira de prefeito, e não ganhou. Então eu vou deixar para sorrir depois, não agora. A soberba é a pior coisa que tem na política.

Muito obrigado, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Sigo com a lista de oradores inscritos, chamando agora à tribuna o nobre deputado Delegado Olim, que havia permutado com o Coronel Telhada. (Pausa.) Na sequência, deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Novamente o deputado Gil Diniz, por cessão do tempo do deputado Frederico d’Avila.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Volto a esta tribuna, deputada Janaina Paschoal, até para responder ao deputado Paulo Fiorilo, que, entre outras coisas, não me respondeu absolutamente nada. Nada.

Não disse quem vai ser o ministro da Fazenda, quem está sendo cotado para ser o ministro da Fazenda, não respondeu a minha pergunta sobre os crimes de corrupção do Partido dos Trabalhadores.

A minha pergunta sobre o Celso Daniel foi uma delas, o “Mensalão”, o “Petrolão”, o “Radiolão” agora, tem as digitais do Partido dos Trabalhadores, com toda certeza, também. Nada, saiu pela tangente, tentando colocar as fake news do Partido dos Trabalhadores durante esta eleição.

Disse que quer discutir sobre economia. Tem vários dados positivos da economia brasileira. Inclusive, hoje, o número de empregos, mais de dois milhões de empregos gerados até setembro no Brasil. Mas não é sobre isso que eu quero me ater agora não.

Vossa Excelência, que está aqui no microfone de aparte, eu vou perguntar e já abro para a sua resposta no microfone de aparte. Pergunto: V. Exa. pessoalmente, como cidadão brasileiro, é a favor ou contra o aborto? Pior crime, assassinato de vidas humanas em formação no útero materno.

Complemento: o Partido dos Trabalhadores é a favor ou contra o aborto? Fernando Haddad, seu candidato, V. Exa. vai agora às ruas de São Paulo pedir voto para o candidato do PT Fernando Haddad, ele é contra ou ele é a favor do aborto?

Repito: pior crime que existe na face da Terra, assassinato de vidas humanas em formação no útero materno. Vossa Excelência tem a palavra, deputado Paulo Fiorilo, por um minuto.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Um minuto?

O SR. GIL DINIZ - PL - É o tempo de aparte, é regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Não, depende. O senhor pode me dar dois.

O SR. GIL DINIZ - PL - É que é regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Dois.

O SR. GIL DINIZ - PL - Tem a palavra.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O senhor fez três perguntas. Vai me dar dois?

O SR. GIL DINIZ - PL - Tem a palavra.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiro, deputado Gil, eu sou católico, praticante, portanto, sou contra o aborto. Segundo, o senhor foge do debate.

O SR. GIL DINIZ - PL - PT, Haddad.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O Haddad já declarou, o senhor deve ter acompanhado. Se o senhor não acompanhou, sugiro que o senhor acompanhe, mas eu queria...

O SR. GIL DINIZ - PL - Você pode responder.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu queria dizer uma coisa para o senhor...

O SR. GIL DINIZ - PL - PT.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Mas o senhor vai me deixar falar? O senhor me deu um aparte.

O SR. GIL DINIZ - PL - Vá lá.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Se o senhor não quiser, eu não falo.

O SR. GIL DINIZ - PL - O senhor não quer me responder.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O senhor está fugindo do debate. Eu propus ao senhor que a gente discutisse a economia, eu propus ao senhor que a gente pudesse fazer um debate de alto nível, mas o senhor não consegue.

É da raiz, o senhor tem um problema, o senhor está preso a um debate, o senhor não está com a possibilidade da discussão econômica, o senhor não quer discutir a economia. O senhor não quer.

“Tem uns dados positivos”. Eu quero discutir o seguinte, deputado: qual é a proposta do presidente Bolsonaro para a questão habitacional? O que o presidente Bolsonaro vai fazer com o orçamento na questão habitacional? Porque ele cortou, então eu queria saber se o senhor tem alguma ideia.

Mas eu vou fazer outra coisa com o senhor, eu quero discutir o Orçamento do Estado. Deputado Gil, o senhor sabe que o governador Rodrigo apoia o Tarcísio, estendeu o tapete vermelho. Ele diz o seguinte: “eu vou tirar o dinheiro do combate às endemias e da Furp”.

Eu queria perguntar para o senhor, o senhor não teve a oportunidade ainda de estudar o orçamento, eu entendo, chegou há pouco tempo, nós estamos no segundo turno, mas, por exemplo, o Tarcísio, se - porque o Tarcísio gosta do “se” - for eleito - eu vou terminar -, queria saber do senhor qual vai ser a posição de vocês com relação ao uso dos recursos para habitação popular.

E termino, só para o senhor não dizer que eu fujo, primeiro, o debate sobre o aborto é um debate nacional, que deve ser feito no âmbito do Congresso. Eu sou - estou - deputado estadual reeleito.

Já externei minha opinião. Se o senhor quiser discutir isso, eu proponho o seguinte: candidate-se a deputado federal, vamos discutir em Brasília, não tenho nenhum problema. Eu vou ficar aqui, porque eu quero fazer o debate com relação aos 317 bilhões do Orçamento do Estado.

Então eu gostaria de ouvi-lo.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo, pelo aparte. Muito acanhado, né? Você vê a defesa do Paulo Fiorilo sobre o aborto muito acanhada para falar, porque isso lhe gerou um problema agora dentro do Partido dos Trabalhadores, que é favorável ao aborto.

Mas lhe respondo: só de moradia popular, “Casa Verde e Amarela”, mais de um milhão de moradias populares entregues durante o governo do presidente Bolsonaro. Repito: mais de um milhão de moradias populares entregues pelo presidente Bolsonaro. Titulação de terra. O MST deixou o povo escravo nos assentamentos.

Titulação de terra: mais de 400 mil títulos efetivos ali ou provisórios para os assentados da reforma... O presidente Bolsonaro fazendo a verdadeira reforma agrária. Oitenta por cento desses títulos de terra, de propriedade, para mulheres, Fiorilo, para mulheres.

Eu tive oportunidade de entregar título de terra para assentado, para dona Maria, de 60, 70 anos, que acreditou em vocês, e foi traída por vocês. E ela me agradecia chorando. Não fiz nenhum favor não. Nós fizemos o que vocês não fizeram. Eu tive a oportunidade de voltar para Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, para entregar chave de casa popular do programa “Casa Verde e Amarela”.

Como eu disse, mais de um milhão de moradias populares em Jaboatão dos Guararapes.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Só para ajudar...

O SR. GIL DINIZ - PL - Tive a honra, como pernambucano que sou, de retornar à minha terra natal, de onde eu sai, Conte, sem nada, sem casa, sem eira nem beira. Mas eu voltei lá representando o presidente Bolsonaro, para entregar moradia popular aos meus irmãos pernambucanos.

Estive em São Mateus, região onde eu cresci, região onde eu morei em uma favela, na favela da Vila Flávia, deputada Janaina Paschoal, para entregar moradia popular para os meus vizinhos. Entregar chaves para mulheres, para homens, para trabalhadores, coisa que o Partido dos Trabalhadores não fez, não fez.

Escraviza o homem da cidade e o homem do campo. Escraviza, via MTST na cidade e via MST no campo, esses pobres trabalhadores, que nós, neste governo, libertamos aos milhões, e são muito gratos ao presidente Bolsonaro. Mas eu já respondi sobre emprego, já respondi sobre moradia popular, mas volto aqui ao debate da questão do aborto.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Um aparte, um aparte...

O SR. GIL DINIZ - PL - Não, não permito aparte. Por favor, Machado, coloca o vídeo aqui, a questão do aborto aqui no Partido dos Trabalhadores, por gentileza.

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- É exibido o vídeo.

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O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Esse é de ontem, não vale. Põe outro aí.

O SR. GIL DINIZ - PL - Vejam, senhores, [Expressão suprimida.] dizendo: “Olha, essa pauta de valores, essa pauta da família é uma coisa atrasada”.

E agora façam a conexão com o deputado Paulo Fiorilo, que disse aqui nesta tribuna: “Olha, nós não queremos discutir família aqui, nós não queremos discutir valores aqui, nós queremos falar sobre economia”. Qual economia, com milhões de seres humanos em formação assassinados nos ventres de suas mães?

Eu iria colocar um vídeo aqui que é chocante. O vídeo de um aborto real, do bebê sendo trucidado no útero materno e tendo ali sua sucção. Não vou colocar, deputada Janaina Paschoal, em respeito ao povo que nos assiste neste momento, mas são cenas horríveis, são cenas assustadoras, e o Partido dos Trabalhadores defende o aborto, é contra a pauta moral.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Você pode me dar um aparte?

O SR. GIL DINIZ - PL - Não lhe permito o aparte. Para finalizar, presidente, para finalizar, deixo aqui mais uma vez a pergunta a esses deputados do PT.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pergunta que eu respondo.

O SR. GIL DINIZ - PL - Quem mandou matar Celso Daniel?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pergunta que eu respondo.

O SR. GIL DINIZ - PL - Quem liderou [Expressão suprimida.] no escândalo do Mensalão, do Petrolão?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pergunta que eu respondo. Eu respondo. Eu respondo. Eu respondo. Não vai dar um aparte para eu responder?

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente. Você não tem o aparte, já respondeu. Se inscreva e responda da tribuna.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Só um segundo. O deputado que está na tribuna concede o aparte ao colega?

O SR. GIL DINIZ - PL - Já concedi, e não falou “lé com cré”.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB – Então, por favor, a palavra é de Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente. É clara a tentativa de interromper a fala deste deputado. Por quê? Porque é constrangedor, ao PT, todas as acusações que eu estou fazendo. Acusações provadas. Foram presos. Muitos ali, condenados em primeira, segunda e terceira instância.

Agora essa pauta moral precisa, sim, vir ao debate. Essa pauta moral, do aborto, é fundamental à discussão. E é tema, é norte para o meu mandato. Eu sou terminantemente contra o aborto. Eu luto contra o aborto, enquanto esses aqui querem transformar em tema, sabe-se lá do quê.

Defendem sim, o Partido dos Trabalhadores defende, sim, o aborto. Nós defendemos a vida desde a sua concepção. Enquanto este lado aqui defende, [Expressão suprimida.], o aborto.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sra. Presidente. Para uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Já que o deputado Gil fugiu, não quis discutir, eu queria fazer duas perguntinhas para ele. Ele falou que foi entregar o “Minha Casa Verde e Amarela” lá em Pernambuco. Eu queria saber quantas ele entregou aqui. (Voz fora do microfone.)

Agora você não vai falar. Agora não, não, não. Você já falou três vezes no Grande. Pelo amor de Deus, Gil. Você falou de um milhão de casas no Brasil. Eu quero saber quantas foram entregues no estado de São Paulo. Sabe por que não tem esse número? Porque no site do governo não tem. Então você vai ter que pedir para o Bolsonaro. Mas, se você me der, eu ajudo.

Segundo. O caso do Celso Daniel, que você retomou aqui, ele foi arquivado. Ele teve três investigações. Mas continuam usando, Gil. É o debate policial. Você gosta disso, o debate policial.

Terceiro. O que eu disse na tribuna, e vou repetir, para você ouvir com clareza. O debate presidencial é sobre empregos, sobre salários, sobre custo de vida. Não é um debate sobre gênero, não é um debate sobre igreja. Não é! Vocês querem transformar nisso. E vou dizer para você: o risco do Bolsonaro perder por isso é grande. Sabe por quê?

Porque as pessoas do Nordeste, do Sudeste, do Centro Oeste querem saber o seguinte: nós vamos ter emprego? Nós vamos ter salário? Nós vamos ter saúde? Nós vamos ter educação? Porque, o que vocês fizeram na Educação? Vocês acabaram com a Educação deste País.

Vocês trocaram de ministro como se troca de camisa. Vocês colocaram ministro que não tinha capacidade e competência. Aliás, com denúncias. Denúncias de corrupção. E não venha aqui querer esconder as denúncias de corrupção. Eu trouxe 17 casos. Nem debati, porque não vale a pena. Nós estamos discutindo o futuro do País, do Estado.

Agora, se preferem esse debate, continuem com ele. Quem sabe, você possa sair candidato, sei lá, a coronel, general, não sei o quê, da terceira ou da quarta divisão. Agora, eu quero discutir temas concretos da vida do povo. E não fujo do debate. Eu disse aqui: sou contrário ao aborto. Aliás, o PT não tem posição favorável, Gil.

Não minta, não faça isso, é ruim. Você não tem uma declaração do PT. Não tem uma declaração. Você me perguntou do PT. Não tem uma declaração do PT, favorável. Então é inadmissível a distorção e o tipo de campanha que se faz.

E aí eu quero dizer que, possivelmente, eu entendo. É o grito dos desesperados. É o grito daqueles que tentam sobreviver a qualquer custo. Infelizmente, no Brasil, não é assim, ainda há democracia.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Seguindo com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamo à tribuna o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Uma vez mais, está inscrito o deputado Gil Diniz. Vossa Excelência fará uso da palavra novamente?

O SR. GIL DINIZ - PL - Abro mão, faço permuta com o deputado Conte Lopes. Mas retorno para responder ao Paulo Fiorilo.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Deputado Conte Lopes, V. Exa. tem o prazo regimental de 10 minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, respondendo ao deputado Paulo Fiorilo, sobre a aposentadoria do presidente Bolsonaro.

O Bolsonaro não se aposentou no Exército, como foi colocado pelo Paulo Fiorilo, do PT. Ele se aposentou como eu. Eu era capitão da Rota, combati o crime. Em determinado momento, Michel Temer, para mudar as filosofias de política, que era o governo democrático, me tiraram da Rota, e me colocaram no Hospital Militar.

Eu nunca fiz política na minha vida. De lá do Hospital Militar é que eu saí candidato. E deve ser aplicada a lei, nobre deputada Janaina Paschoal, V. Exa. que é professora de direito. A lei diz o seguinte: eu tinha 20 anos de polícia quando me chamaram para ser candidato, e eu fui ser candidato e ganhei a eleição em oitenta e seis.

Como a Constituição prevê que, se você é militar e se elege, você é colocado na reserva automaticamente, então eu recebo, como deve receber o Bolsonaro, o salário de capitão.

O meu é de 21 dias por mês, o que dá em torno de oito mil reais. É o meu salário na Polícia Militar. Aqui, é bom colocar que o Paulo Fiorilo aí, o PT acabou com as aposentadorias aqui da Casa. E nós votamos favorável na época, então não tem mais aposentadoria para deputado na Assembleia. É bom ficar colocado aqui.

Com relação às outras denúncias, de “pintou um clima”, são algumas conversas de caserna, que o presidente de vez em quando fala. “Vou sair para comer gente” - aquelas “besteiradas” de quartel. E ele de vez em quando fala essas besteiras mesmo.

Agora, pior de tudo é xingar a filha de 11 anos do presidente, completando 12, de palavra de baixo calão, como a Barbara Gancia, esquerdista, falou. Não sei por que ela falou isso. Uma jornalista famosa. Foi ela que falou, ela que responde pelo que ela falou.

Então, é bom colocar aqui. Mas eu não vou brigar, xingar, matou, “desmatou”, que esse não é o meu problema aqui. Eu acho que o problema aqui é - até a Sra. Presidente, que foi uma grande professora de direito - o que aconteceu na campanha política.

Por que tiraram as inserções das rádios do presidente Bolsonaro e deram para o Lula? Essa é a minha pergunta. Pode isso ou não pode? Veja bem, não estou criticando nenhum dos deputados. Isso anula a eleição?

Quem tem que responder para mim é o grande Alexandre de Moraes. Ele é que tem que responder. Porque é a mesma coisa que você entrar como policial, você está numa guerra, você com um fuzil e o outro cara com um 22, feio e enferrujado. Por que eu falo isso? “Ah, a rádio”. Não, a rádio é importantíssima. A rádio é muito importante. Eu fiz rádio por 30 anos. Você fala com o ouvinte, ele te acompanha, ele te segue.

E no nordeste do Brasil, muita gente só tem rádio, não tem televisão, não tem internet, não. São muitos eleitores. Agora, se você passa todas as inserções de rádio para um candidato só, é evidente que esse candidato levou vantagem.

Então, minha colocação aqui, na briga com o deputado Paulo Fiorilo, do PT, é se esse tempo aí vai ser devolvido, se nós podemos ter mais um mês de eleição para devolver esse tempo, para o eleitor lá do nordeste ficar sabendo o que Bolsonaro fez, deixou de fazer. Foi a essa briga que a gente acabou de assistir aqui. Tudo bem, a briga é válida.

Mas o horário político é justamente para isso. A gente é de uma época, sim, de fazer campanha... Sou de uma época, até, em que você fazia carreata, nobre deputada, e depois você ia para o debate.

Você descia do jipe, do caminhão, e ia para o debate lá. Não é verdade? Foi um dos exemplos do debate do Jânio Quadros perguntando para o Fernando Henrique Cardoso onde ficava uma determinada estrada. Ele viria de São Paulo, Sapopemba. E ele não soube responder.

Então, era naquela época, né. Agora não; agora os caras param a campanha, vamos ficar três meses aqui descansando, depois nós vamos para o debate. Então, vamos ver quem está certo.

Problema de cada um, cada um corre o seu caminho. Mas na verdade é isso, eu quero saber se isso aí é cabível. O Tribunal Superior estava falando que as nossas urnas são a coisa mais linda do mundo; a democracia no Brasil é a coisa mais bonita do mundo. Igualdade para todo mundo.

E o cidadão que acompanha a rádio no norte, no sul, no leste, mas principalmente no nordeste? No norte, no fundão das Amazonas, a vida lá... Que só tem rádio. Eles ouvem a propaganda de um candidato só? Então, a minha pergunta é o que vai acontecer domingo: vai haver eleição domingo ou não vai haver eleição? Essa é a minha pergunta.

Em segundo lugar, se houver eleição, aí meu amigo Maurício, investigador de polícia, vou perguntar para os meus amigos. Os antigos, como eu. Vou convocá-los, homens e mulheres com mais de 70 anos de idade.

O senhor e a senhora têm que ir às urnas, têm que votar. São 15 milhões de eleitores com mais de 70 anos de idade. Vocês são capazes de decidir a eleição. Essa é a grande verdade. Vocês são capazes de decidir a eleição. Quem é Lula é Lula, quem é Bolsonaro é Bolsonaro, mas, agora, tem um grupo que não foi nem votar. Então, é importante que vá.

Não fique esperando a guerra, a revolução no dia três, no dia primeiro. Não vai ter revolução nenhuma, não. A revolução é no dia 30, se houver eleição. Porque agora também não sei se vai.

Estava acompanhando a “Jovem Pan”, porque a “Globo” não fala nada. Na “Globo” está lá o Valdo, porque ele vai votar também. Aquele Valdo eu acho que vai votar. Ele deve votar no PT também.

Aquelas mulheres do “Globo News” lá, elas votam no PT. A Miriam Leitão, por exemplo, já decidiu. O Lula já ganhou. Mas eu acho que, assim mesmo, ela vai votar no Lula. Ela tem mais de 70 anos também. Não estou criticando, eu também tenho. Por que ela não pode ter? Esse negócio de ditadura militar, que ela reclama, então deve ter. Mas ela vai votar.

Quem não vai votar somos nós. Então, está na hora de a gente ir votar. O pessoal da minha turma, aqueles que são coronéis, os policiais, os nossos delegados antigos, investigadores antigos, policiais antigos.

Vamos votar lá, não é verdade? Vamos lá, vamos exercer o direito de voto. Quem não está com força para ir, alguém ajuda a ir até a urna. Inclusive, depois de 60 anos, você pode passar na frente. Vai lá e passa na frente. Tem dificuldade para andar? Pede para um filho, para um sobrinho, para o neto levar.

Mas é isso aí. É aí que se decide a eleição, não é verdade? Então, é um apelo que eu faço aos com mais de 70 anos. São 15 milhões, gente, 15 milhões. São Paulo deve ter em torno de uns três e meio, por aí, quatro milhões de eleitores com mais de 70 anos. Até pelas condições de vida de São Paulo, se vive um pouco mais.

Então, é hora também de votar, fazer um sacrifício. Não fica só no botãozinho, igual o deputado Gil Diniz, que nem o deputado Gil Diniz está ali. Fica com o celular na mão, xinga a gente. “Vamos para a guerra”. Mas não adianta não sair do lugar.

Então, certas coisas temos que responder. Não é verdade? O Bolsonaro não tem nada a ver com o Roberto Jefferson, que faz uma besteira o tempo todo. Não sei por que ele fez aquilo lá. “Ah, não conheço”.

Eu conheço o Roberto Jefferson, desde “O Povo na TV”, nobre deputado, com o Wagner Montes. A gente ia lá de Rota. Tinha uma ocorrência de Rota e chamavam a gente lá, e estava ele lá.

Grande advogado. Ele não era atirador. Agora que ele virou atirador, depois de velho. Nunca deu tiro em ninguém, e foi dar um tiro na Polícia Federal, na véspera da eleição. Não se deve fazer nunca, mas bem na véspera da eleição. Não sei qual é o objetivo. Para ajudar quem? Não ajudou nada, pelo contrário.

E tem gente que está batendo palma. Não sei por que batem palma também. É uma questão de pensamento. O policial nada mais faz do que cumprir ordens, e, para quem não sabe, se o policial não vai cumprir a ordem, Federal, da Polícia Civil ou da Polícia Militar, obviamente que ele é preso por não cumprir ordem, por omissão. Aí ele é autuado em flagrante pelo superior hierárquico, que tem que levar ele para a cadeia.

Então, você tem que cumprir ordens. Essa é a grande verdade. Então, minha gente, é o que eu volto a repetir. Se houver eleição no domingo... Se houver, porque eu não sei o que vai acontecer, se pode, se não pode, o que fizeram aí. Não sei. Mas, se houver, eu solicito aos 15 milhões que façam um sacrifício, meu Deus, nem que seja o último.

Além do mais, até, na minha época, o comandante falava assim: “não, o militar, o policial, depois de morto ele rasteja 50 metros”. Quando eu dava aula na Cavalaria, na Academia, eu falava muito isso aí. Quando eu era soldado, também se falava muito isso aí. Então, está na hora. Vamos rastejar 50 metros, se estivermos vivos.

Igual o Lula. O Lula está aí, mais velho do que eu, mas está aí na luta. Está correndo atrás. Nem sabe se ele vai assumir, mas ele está correndo atrás. O Geraldão está do lado também, torcendo. “Vamos ganhar, que vai ficar com a gente”.

Então, está aí. Então, eu acho que é isso. Quinze milhões de eleitores com mais de 70 anos, vamos votar também. Exerça o seu direito, e a sua arma é o direito a voto. Você pode decidir a eleição no próximo domingo. Você, que tem 70 ou mais anos, como eu.

Boa sorte a todos.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigado, deputado. Neste momento, eu encerro o Grande Expediente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Eu ia fazer o uso do Art. 82, mas acredito que em uma comunicação eu consigo aqui passar a mensagem. Vossa Excelência me permite uma comunicação?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental, Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, deputada Janaina Paschoal, o Paulo Fiorilo veio aqui no microfone de apartes e disse que o PT não tem um único documento falando sobre a liberação do aborto. Mentira. Tem aqui um documento das resoluções firmadas no 3º Congresso Nacional do PT, de 2007.

Há outros documentos, mas veja o que dizem aqui no capítulo que fala “Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais”: “Defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos”.

Este documento do PT, do 3º Congresso do PT, dialoga com a fala do [Expressão suprimida.] Luiz Inácio, fala que eu pus aqui, neste plenário. Então, é mentira do deputado Paulo Fiorilo que o PT não tem posição na questão do aborto. Eles têm posição, sim.

Eles são [Expressão suprimida.], mas agora, como nós estamos em campanha, nós arrancamos aqui do Fiorilo que ele é contra o aborto, que o PT é contra o aborto, que há apenas uma discussão dentro do partido e que o Haddad é contra o aborto.

Veja só, o Haddad - que, de quatro em quatro anos, aparece na santa missa para tomar a hóstia sagrada - segundo o Paulo Fiorilo, é contra o aborto. Mentira. Isso é estelionato eleitoral.

O PT é a favor, sim, da liberação do aborto e [Expressão suprimida.], e isso nós abominamos, dessa ou de qualquer tribuna pelo Brasil.

Nobre deputada, muito obrigada.

O SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo aqui entre as lideranças, levantar a presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental, deputado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo das lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Uma excelente tarde, boa noite a todos. Até amanhã.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 02 minutos.

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