18 DE OUTUBRO DE 2022
33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
Secretaria: DIRCEU DALBEN e DANIEL SOARES
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RICARDO MELLÃO
Solicita uma verificação de presença.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
presença, que interrompe quando constatado quórum. Coloca em discussão, em 1º turno,
a PEC 1/18. Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem, às
17h09min.
4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h10min.
5 - RICARDO MELLÃO
Discute, em 1º turno, a PEC 1/18.
6 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - GILMACI SANTOS
Solicita o levantamento da sessão.
8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Indefere o pedido, por não haver acordo de lideranças para o
levantamento dos trabalhos. Responde ao deputado Gilmaci Santos.
9 - GILMACI SANTOS
Solicita a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de
lideranças.
10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h26min, reabrindo-a
às 17h28min.
11 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Responde à deputada Professora Bebel e ao deputado Gil Diniz.
13 - RICARDO MADALENA
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Tece considerações sobre entendimento entre as lideranças
acerca da PEC 1/18.
15 - JORGE CARUSO
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que não teria colocado em deliberação a PEC 1/18, se
não houvesse anuência de todas as lideranças.
17 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - JORGE CARUSO
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Responde aos deputados Gilmaci Santos e Jorge Caruso.
20 - PAULO LULA FIORILO
Discute, em 1º turno, a PEC 1/18 (aparteado pelo deputado Gil
Diniz).
21 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, anuncia acordo entre as lideranças para que
se dê a PEC 1/18 por discutida por três horas.
22 - GILMACI SANTOS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior. Ordem do Dia.
O SR. RICARDO MELLÃO -
NOVO - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
deputado Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO -
NOVO - Queria pedir uma verificação de
presença.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Vamos convidar aqui o nobre deputado Dalben e o
nobre deputado Daniel Soares. Poderia nos ajudar, Daniel?
*
* *
- Verificação de presença.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Constatado
o quórum regimental. Discussão e votação em primeiro turno da Proposta de
Emenda Constitucional nº 1, de 2018. Para discutir contra, o deputado Ricardo
Mellão.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, o deputado Gil está sem paletó e sem gravata.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu
vou suspender por dois minutos por conveniência da ordem.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e 9 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
discutir contra, tem a palavra o deputado Ricardo Mellão.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente. Deu quanto de presença, por favor?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deu mais de
24, é quórum visual. Com a palavra o deputado Ricardo Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria me dirigir ao
público de casa que assiste à TV Alesp. Gente, eu acho importante nós
entendermos o que está acontecendo aqui hoje. Infelizmente, quando se passa o
primeiro turno de uma eleição, antes de acontecer o segundo, a impressão que o
público tem é a de que não está acontecendo nada, como se o País estivesse
parado. De fato, em muitos lugares ele está, mas aqui, não, gente.
Eu vou tentar
explicar, mais ou menos, o que está acontecendo aqui hoje. Os deputados
estaduais de São Paulo colocaram um projeto, um projeto de 2018, cuja
finalidade é dobrar o valor das emendas impositivas no orçamento que o deputado
tem direito a indicar.
O que significa
isso? Isso significa que do orçamento que hoje o Estado tem ali, para o ano que
vem, você tem um percentual que deputados estaduais podem fazer a destinação
para onde eles querem que vá esse dinheiro.
Hoje, gente,
hoje esse valor é de quase sete milhões de reais. Sete milhões de reais.
Obrigatoriamente o governo teria que destinar e pagar essas emendas. E aí ele
pode destinar.
Metade tem que
ir para a Saúde e uma outra parte vai para onde ele entender: vai para a
assistência social, vai para o hospital, enfim. Fica completamente a critério
do deputado definir para onde ele quer que vá aquele recurso.
Com o projeto
de hoje, no ano que vem esses quase sete milhões de reais dobrariam de valor.
Ou seja, iriam para quase 14 milhões de reais. Vocês pegam 14 milhões de reais,
multiplicam por 94 deputados, e aí você tem o valor que fica aqui para esta
Casa, Assembleia Legislativa, destinar de emendas impositivas.
Ou seja, é um
dinheiro que cabe a cada deputado aqui indicar, não ao Governo do Estado. Eu me
lembro, nas minhas aulas de Direito Constitucional, na Universidade Mackenzie,
estudei direito ali, e uma das primeiras coisas que eu aprendi é sobre a
divisão de poderes que existe no Estado de Direito.
A gente aprende que existe o Poder Executivo.
Qual é a função do Poder Executivo? Gente, é triste ter que reensinar aqui
essas questões, mas é importante, porque infelizmente isso não é bem explicado
e talvez nem muitos dos nossos legisladores não saibam, mas ao Poder Executivo
cabe executar, governar, administrar.
Ou seja, o
orçamento do estado vai para ele, para ele fazer a destinação de onde ele
entende que é melhor as políticas públicas. É o Poder Executivo que tem os
órgãos técnicos, os funcionários concursados capacitados para fazer a análise e
a conveniência de onde deve ir o destino dos recursos dos pagadores de
impostos, e para isso ele é eleito.
As pessoas,
quando vão às urnas votar, neste caso, no governador, ele está escolhendo qual
é a ideia, qual é o candidato que ele quer colocar para poder fazer as
destinações daquele que é o dinheiro que ele paga por meio de impostos.
E nós estamos
aqui diante de uma discussão em meio a dois candidatos que estão indo para o
segundo turno, o candidato Tarcísio de Freitas e o candidato Fernando Haddad.
Caberia ao povo, no dia 29 de outubro, decidir quem deve administrar o Orçamento.
Obviamente, o
governador não é um tirano, o Orçamento proposto tem que passar por esta Casa,
tem que ser discutido, tem que ser analisado, e esta Casa pode fazer as modificações.
Então a gente aprende que a função do Poder Executivo é justamente essa,
administrar.
Poder
Legislativo. Qual é a função de um deputado? O que deve fazer um deputado de
acordo com a Constituição, de acordo com a divisão tripartite do poder, do Estado
de Direito? Legislar, criar projetos de lei, votar, aprovar, discutir, debater,
projetos de lei.
Também cabe ao
Legislativo fiscalizar o Poder Executivo, como ele está aplicando e destinando
os recursos que lhe cabem no Orçamento. Isso cabe ao Poder Legislativo. Nós
elegemos deputados justamente para cumprir essas funções.
Só que,
infelizmente, o que acontece - e não é só aqui em São Paulo não, eu falo no
Brasil inteiro - a gente está vendo esses escândalos envolvendo as emendas de
orçamento secreto, por exemplo, e uma série de outros.
Aliás, notícias
de desperdício de dinheiro público, como a gente vê, teve um caso emblemático,
saiu em uma reportagem da revista “Exame”, por exemplo. Para vocês terem noção,
tinha um bilhão de reais do seu dinheiro, pagador de impostos, dona Maria, seu
João, seu José, você que trabalhou, acordou cedo, pagou seus impostos, tinha um
bilhão de reais de dinheiro que foi tirado do seu bolso que foi destinado para
unidades básicas de saúde e postos de saúde que nunca funcionaram. Esse
dinheiro foi dado ali, nunca funcionou.
Adivinha de
onde vieram esses dinheiros. De emendas parlamentares. Eu não estou falando que
é o caso daqui, mas o que eu estou dizendo, é importante para entender, não é
função do Poder Legislativo ter controle sobre o Orçamento, destinar recursos
do Orçamento. Não é para isso que nós fomos eleitos. Nós fomos eleitos para
fiscalizar.
Agora, já basta
existir a tal da emenda impositiva, nós, deputados aqui, eu não me coloco
nisso, mas os deputados em geral estão querendo dobrar esse valor, ou seja,
eles estão querendo avançar cada vez em uma função que é do Poder Executivo.
O que começa a
acontecer no Brasil? A gente vai criando um Estado de Direito que não funciona
como deveria funcionar um Estado de Direito, porque é um poder invadindo a
competência do outro cada vez mais.
Nós já temos
queixas de um Supremo Tribunal que, infelizmente, extrapola suas funções,
muitas vezes militando politicamente em suas decisões, avançando competências
do Executivo, avançando competências do próprio Legislativo, que muitas vezes
se omite de votar projetos e leis que são necessários e prioritários para o
Brasil, e acaba sobrando para o Supremo Tribunal Federal ter que, através de
uma decisão, legislar em nome daqueles que deveriam fazer isso, que são os
representantes eleitos pela população para isso.
Agora é o que
nós estamos vendo aqui também, a invasão, que também existe, gente, no
Congresso Nacional, com as emendas do orçamento secreto, e está acontecendo
aqui, só que de uma forma legalizada. Quer se criar um projeto de lei, quer se
legalizar esse tipo de invasão de competência. Você está ampliando ainda esse
poder.
Já bastam todas
as vinculações obrigatórias que o governador tem no Orçamento, sobram
pouquíssimos recursos para ele fazer investimentos. O que acontece agora? Você
vai tirar mais ainda poder daquele que deveria ser eleito por você justamente
para fazer a destinação do seu dinheiro, você está tirando essa competência.
Daqui a pouco o
governador não vai passar de um mero repassador de pagador de despesas. Ele vai
sentar naquela cadeira para ficar pagando despesas que os outros definem, e não
que ele define, porque ele foi eleito para montar uma equipe justamente para
fazer essa destinação.
Essa é a sua
vontade, eleitor. Isso, infelizmente, com a aprovação desse projeto, se for
feita, espero que não nesta Casa, estará sendo completamente desrespeitada.
Então eu queria
principalmente conversar com os deputados. E olha que o meu candidato a
governador para o ano que vem, que seria responsável por esse orçamento, nem
foi eleito, que era o Vinicius Poit. Ele nem está no segundo turno. Mas nós
temos aqui representantes.
Aliás, uma
bancada que cresceu, por exemplo, do PT, tem 18 deputados, vai ter o Fernando
Haddad no segundo turno. Pode vir a ser governador. Eu espero que não,
obviamente, mas pode ser que aconteça. Deus me livre e guarde, não tem madeira
aqui para eu bater.
Mas se
acontecer isso, gente, imagine só, você o elegeu para administrar, só que você
vai estar dando uma grande parte do orçamento dele para deputados completamente
opostos a ele fazerem suas indicações. Só que eles não foram eleitos para isso.
Agora, se o
governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, for eleito governador, como
estão dizendo as pesquisas, o que está acontecendo nesta Casa? É bom alertar,
gente.
Vocês, que
votaram em deputados que formam uma bancada expressiva, se for somar
Republicanos, PL, entre outros partidos que estão apoiando o governador
Tarcísio, é uma bancada extremamente expressiva.
Agora, quem
votar a favor desse projeto, o que vai estar fazendo com o governador Tarcísio?
Vai estar tirando uma grande parte do Orçamento dele, do ano que vem, que você,
eleitor, provavelmente terá escolhido para esta função, e você estará dando uma
grande parte disso para deputados do Partido dos Trabalhadores, deputados do
PSOL.
Ou seja,
deputados ideologicamente contrários a aquele que você escolheu para fazer essa
destinação. Ou seja, é Orçamento do governador Tarcísio, que foi escolhido para
fazer a destinação, indo para partidos, de ideologias completamente opostas,
para fazerem as suas destinações de forma obrigatória. Ele será obrigado a
pagar essas emendas, porque elas são impositivas, de acordo com esse projeto de
lei.
Ou seja, é uma
afronta ao estado de direito. É uma afronta à vontade da população paulista. É
uma afronta à democracia. E é uma distorção de poderes, infelizmente,
instituída legalmente, colocada na Constituição do Estado. Para não dizer
outros vícios que isso acaba gerando, gente.
Já não basta
ter o tal do Fundão Eleitoral, que é o seu dinheiro sendo gasto, bilhões, para
bancar a campanha de muitos políticos, inclusive de políticos que você queria
ver na cadeia?
Você está
bancando a campanha deles. Muitos deputados também, que você não gostaria de
ver eleitos, têm milhões de reais para ficar gastando, que não é a função
principal deles, que é de legislar, debater projetos de lei, fiscalizar o
Executivo.
Eles acabam
destinando esses recursos, e convencendo eleitores, que muitas vezes não têm
esclarecimento das funções de deputados, com esse excesso de recursos, para
convencer esses eleitores a votar neles. Que acaba votando neles, achando que
eles são os benfeitores.
Aí coloca lá.
Você vai em Santas Casas, você vê as plaquinhas com os nomes, como se fosse
doação do próprio deputado, e não, dinheiro do seu bolso e do seu trabalho, que
lhe foi retirado para poder contemplar aquilo.
Para não dizer
isso, quando tem ainda destinações nobres. Vai para Santa Casa, vai para
instituições de Saúde que estão precisando. Agora, você tem emendas que estão
indo para lugares, por exemplo, que, pela representação, acabam indo até em
excesso. Tem cidade que, se for considerar o número de recurso que ela recebeu,
por habitante, é 500 vezes maior do que outras cidades que não receberam. Por
quê?
Porque não
tinham uma representação política, porque não elegeram um deputado específico.
Então, com isso, você também distorce a democracia. Qual é a vantagem de um
candidato novato, com ideias, competir com deputados que têm milhões, de
dinheiro do Orçamento, para poder fazer essa destinação, e dizer que ele foi o
benfeitor, que ajudou tais instituições?
Então eu não
quero fazer nenhum juízo de valor. Mas o que eu quero colocar é: vamos voltar a
ter o estado de direito que nós deveríamos ter, como foi previsto na
Constituição.
Executivo, você
foi lá, e dia 29 você vai eleger o seu governador para administrar o Orçamento,
para fazer as destinações do dinheiro que você gerou com o fruto do seu
trabalho. Ele foi escolhido para isso. Você tem funcionários públicos,
capacitados, concursados, que estão lá para fazer a avaliação das políticas
públicas.
Quando você
elegeu o seu deputado, o que você espera dele é que ele legisle, que ele faça
projetos de lei, que ele analise projetos de lei dos outros, conforme a sua
ótica e a sua visão da sociedade, e faça isso como deveria ser feito.
Essa é a função
dele. E que, infelizmente, acaba sendo distorcida. E a gente vai abrindo um
precedente extremamente perigoso com a aprovação desse projeto de lei que, por
ser uma PEC, não cabe nem ao governador pode vetar esse tipo de projeto.
Ele fica refém.
Se amanhã o Legislativo quiser aumentar um pouco mais esse valor, ir além, ele
consegue. Ou seja, o governador fica completamente de mãos atadas, vendo esta
Casa Legislativa avançar sobre um Orçamento que, por direito, cabe a ele
destinar esses recursos, conforme a vontade das urnas, conforme a vontade de
você, eleitor.
Então,
respeitando o seu desejo, a sua vontade, o Estado de Direito, eu peço para os
deputados que compreendem esses conceitos e concordam com o que estou dizendo
aqui respeitarem a vontade da população e deixarem que o governador eleito -
seja de um partido ou de outro - tenha a competência para poder fazer isso.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Gilmaci.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Carlão, não há acordo aqui com alguns líderes.
Então, eu queria solicitar a V. Exa. a retirada de pauta da PEC 01, se há essa
possibilidade.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É só pedir
levantamento da sessão. Retirar, não tem jeito, porque já está discutido.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então, eu peço
o levantamento da presente sessão, havendo acordo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É que eu achei
que a tratativa que nós tivemos no Colégio de Líderes, em que o senhor estava
presente...
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - ... o deputado
Madalena estava presente, valia alguma coisa, que não vale. Então, levantar, se
tiver acordo de todos os líderes, para mim não há nenhum problema em a gente
não levantar a sessão, sem nenhum problema.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está bom. Se
houver acordo, sugiro então o levantamento, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há acordo de
todos os líderes? Não tem acordo, deputada Analice?
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Suspensa por
dois minutos, presidente? Dois minutos de suspensão?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para suspender
por um minuto.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e 26 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a
sessão. Para falar contra, o deputado Sergio Victor.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
Mais cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É muito tempo,
cinco minutos. Estou vendo que não vai dar acordo.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Dois minutos. Dois
minutos, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos
continuar a discussão, vamos discutindo. Na hora que tiver acordo, a gente para
e levanta ou não. Para mim, não tem problema. Assim já vamos andando. Para
falar a favor, o deputado Sergio Victor. Desculpe, tem a deputada Professora
Bebel. Abriu mão. Deputado Paulo Fiorilo.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação, mas, na verdade, é para fazer um
questionamento a Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É
sobre o confisco de aposentados e pensionistas. Espero que o Colégio de Líderes
valha nessa questão. Queria entender de V. Exa. se há acordo ou não para que,
enfim...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - De manhã foi
acordado, porque os dois candidatos que estão na disputa disseram que iam
tirar. Agora, para mim, se vai fazer ou não... Eu vou pautar e vamos esperar o
Plenário, que é maioria, mas de manhã foi...
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Gil.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, não nesse
Colégio de Líderes de hoje pela manhã, mas no último Colégio de Líderes, eu, na
qualidade de vice-líder da bancada do PL, representando o meu líder, deputado
Ricardo Madalena, fui representar a bancada.
Ficou acordado no Colégio de Líderes -
conversei inclusive com o deputado Caruso, que está aqui e que pode me
desmentir - que, neste momento, reta final de campanha, em que não sabemos se o
próximo governador será Fernando Haddad ou Tarcísio Gomes de Freitas...
Após a eleição, no segundo turno, nós
sentaríamos como homens e mulheres, como deputados, escolhidos pelo povo de São
Paulo...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil,
espera um pouquinho. Dá licença.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Estou fazendo a
comunicação. O senhor está me cortando por quê?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Dá licença,
não tem comunicação. O senhor está informando uma coisa, eu não estava presente
e ninguém informou no Colégio de Líderes.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Eu estou informando.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Oitenta por
cento do Colégio de Líderes... Eu gostaria de passar a palavra ao deputado
Paulo Fiorilo.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Eu quero terminar,
presidente. Eu estou lhe explicando.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É muito
comprida a conversa. Vamos para o fim.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Não, não é muito
comprida. Eu estou lhe explicando. Foi, junto com os líderes, acordado dessa...
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Não, senhor,
Excelência.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Foi, sim. Foi
acordado, sim.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Presidente,
não foi. Não foi feito esse acordo.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Foi, sim. Foi
acordado, sim. Não tem moleque aqui, presidente. Agora, só para finalizar...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor,
desliguem o microfone. Gil, dá licença um pouco.
Hoje havia lá dez líderes, por aí, e
ninguém falou sobre isso.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Essa é a
opinião do deputado Gil Diniz.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor me
explicou, mas hoje foi feito um acordo que foi rompido. Não há problema. É um
direito de vocês, não tem nenhum problema.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Ricardo.
O
SR. RICARDO MADANELA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Na
semana passada, o Gil representou, como vice-líder, a bancada no Colégio de
Líderes. Foi feito um acordo de que não iriam pôr em votação neste momento e
aguardar o segundo turno.
Agora, na data de hoje, o Gilmaci... Só
um minutinho, só um minutinho, por favor. Na data de hoje, o Gilmaci me falou
que estava tudo ok, segundo o Republicanos. O candidato é do Republicanos.
Não ouvimos o candidato do PT, que teve
anuência também da líder, que representava lá no momento. O segundo turno está
sendo disputado por um candidato do Republicanos e um candidato do PT. Houve
anuência do PL, que é a maior bancada, hoje, na Casa, devido a um parecer do
líder que estava lá, do Republicanos, com anuência do PT. Eis a questão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É exatamente
isso.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Agora,
se há outra manifestação... Foi por isso que pedi cinco minutos para a gente
resolver. Se o senhor pudesse...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Ricardo Madalena, deixa só eu fazer uma colocação. O senhor estava no Colégio
de Líderes de hoje. O deputado Gilmaci estava, a deputada Analice estava, o PT
estava, enfim, vários partidos. Ninguém disse que havia um acordo. Ou alguém
disse? Eu só falei que iria pautar essa PEC se houvesse anuência dos líderes.
Senão, não iria. Eu não tenho nenhum interesse em votar uma PEC dessas. Nenhum
interesse. Nenhum.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Exatamente,
presidente. Vou tornar a repetir: teve anuência porque teve anuência dos dois
líderes que representam os candidatos do segundo turno.
Agora, se houver tempo de a gente fazer
uma discussão, o senhor levantar a sessão por cinco minutos e nós chegarmos a
um acordo, eu acho que é suficiente para a gente resolver agora aqui,
presidente. É isso que eu lhe peço.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para esclarecer, Sr. Presidente, até porque eu estava na reunião, não a de
hoje, mas da semana passada, na Presidência do deputado Wellington.
Tanto o deputado Gilmaci como o
deputado Gil, quando coloquei a questão do orçamento impositivo, ambos se
colocaram naquele momento não contrários ao mérito, mas contrários ao momento
da discussão. Ambos colocaram, de fato, ali naquela reunião, que entendiam que
a melhor coisa seria discutir essa questão após a votação do segundo turno.
Então, o único acordo - e faço essa
ressalva, Gil - foi que não prosseguiu, naquela reunião, a perspectiva de
entrar na pauta da semana passada, junto com o projeto dos deputados, a
discussão desse. É a grande verdade. E, de fato, houve esse...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Caruso, eu quero deixar muito claro...
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Não, só para
esclarecer que não houve, em nenhum momento, decisão do Colégio - viu, Gil? -
de que nós só discutiríamos após o segundo turno.
É que, naquele momento, na pauta de
projetos de deputados, não se discutiria mais. Inclusive, o deputado Gil
ficaria encarregado de conversar com o candidato da base dele, com o Tarcísio,
enfim. Então, basicamente foi isso o que aconteceu. Se eu estiver errado, algum
colega me corrija.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu só quero
fazer uma colocação a todos os deputados e deputadas. Eu disse isso hoje, que
se não houvesse anuência de todos os líderes, eu não iria pautar. Eu não tenho
nenhum interesse em pautar o projeto. Nenhum interesse.
O Novo foi o único partido que falou
que iria obstruir. Por isso, eu levei a pauta. Fora disso, eu não tenho
interesse, mas, se não tiver anuência, eu não vou pautar. Para mim, não há
nenhum problema nisso. Nenhum problema nisso. A gente pode continuar
discutindo, não vai votar, e ponto. Não há problema.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO -Pela ordem, presidente. Só insistir com
Vossa Excelência. Não sei se existe um acordo já para o levantamento.
Antes,
esclarecer também em relação aos dois Colégios de Líderes. Realmente, no
Colégio de Líderes da semana passada, presidido pelo deputado Wellington, nós
chegamos à conclusão de que não seria o momento de pautar a PEC 06. Hoje, no
Colégio de Líderes, em acordo, chegou para mim a informação, poderíamos pautar
o 06.
Então, não há
aqui nenhum tipo de enganação com ninguém. Nós fizemos bem tranquilos e o
Republicanos, dentro da sua condição, diz: “ok, vamos começar a discutir”.
Ok, só que
surgiu algo novo e nós estamos pedindo agora mais um tempo para a gente
discutir melhor um acordo entre os líderes aqui, para a gente acertar alguns
detalhes.
É só isso. Por
isso eu estou pedindo, sugerindo a V. Exa. e aos líderes o levantamento da
presente da sessão. Podemos sentar, os líderes, novamente, e os deputados, para
fazer acordo em relação a essa PEC ou uma outra PEC que possa chegar a esta
Casa. Nós precisamos agora da compreensão de todos os líderes e do
levantamento, Caruso, da presente sessão para que a gente possa continuar
discutindo.
Essa é a minha
sugestão, o meu pedido a V. Exa., deputado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se há acordo de
todos os líderes.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu só peço então cinco minutos de suspensão, presidente, pelo
seguinte. Eu acho que, em primeiro lugar, não é o caso de a gente abrir uma
nova PEC. Tem a minha, tem a do deputado Campos Machado. Tudo pode ser feito,
talvez, por ajustes. Esse é um ponto.
O segundo ponto. Acho que nós
podemos...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A PEC não tem
alteração.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - No
percentual não dá?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não há
alteração na PEC, tem que fazer uma outra.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Então,
o que eu sugiro, no paralelo, presidente, e conversei aqui com o deputado Gil,
é no seguinte sentido, de a gente dar por discutido uma hora, uma hora e meia
de tempo. Pelo menos até a data de amanhã.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Caruso, o que eu estava dizendo para o Gilmaci
e para os líderes. Encerramos a discussão, não pauta a votação até se definir,
ponto. Nós encerramos a discussão disso.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - O Gilmaci não concorda com o encerramento.
O senhor propôs o encerramento da discussão?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só o encerramento. São dois turnos. Eu não
vou pautar. Se não houver acordo, eu não vou pautar. Então, não tem problema
nenhum, gente. Aí não precisa ficar esse brigueiro.
Bom, com a palavra, para discutir a
favor, o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, gostaria de retomar aqui a discussão sobre essa PEC. Aliás, uma PEC
apresentada já há algum tempo, assinada por vários deputados, que propõe a
alteração do percentual das impositivas para 0,6 por cento.
Eu ouvi
atentamente os argumentos do deputado Mellão. O que o deputado Mellão não fez
aqui foi trazer a grandeza do Orçamento. Porque, quando a gente fala de emendas
impositivas sem discutir qual é o tamanho do Orçamento, é difícil poder
decidir, e nós podemos, inclusive, ser iludidos pelos argumentos apresentados.
Então, vamos
iniciar o debate a partir da grandeza. Deputado Mellão, o senhor que é da área,
acompanha o Orçamento, sabe que o Orçamento previsto para o ano que vem,
entregue a esta Casa, é de 317 bilhões. Eu vou repetir, o Orçamento entregue a
esta Casa é de 317 bilhões.
Nós estamos
falando, Sr. Presidente, Srs.
Deputados, deputado Gil, deputado Gilmaci, de 1,3 bilhão. Nós estamos falando
de um valor que não atinge absolutamente a autonomia, a capacidade de
investimento do governo, do próximo governo, que eu espero, deputado Mellão,
que seja o governador Fernando Haddad porque entendo que é o melhor para o
estado de São Paulo, por vários motivos que eu não vou aqui tratar neste
momento, mas queria tratar da questão orçamentária, e o que significa o 0,6 por
cento.
Sr. Presidente,
o deputado Conte Lopes, está com alguma dificuldade. Eu gostaria de que o
senhor se contivesse. Se precisar de ajuda, eu peço ao presidente que o ajude,
mas eu gostaria de continuar o meu raciocínio. Onde que está o problema no
Orçamento, que o deputado Mellão também não apresenta? O problema no
Orçamento...
Aliás, deputado
Mellão, o índice, o percentual das emendas em 0,6% significa 0,4% do Orçamento.
Deputado Mellão, se 0,4% vai impedir o futuro governador, o próximo governador,
de operacionalizar o Orçamento, o senhor precisa recalcular as contas que o
senhor está fazendo. Eu vou dizer para o senhor o que impede o investimento do
Estado.
O que impede o
investimento do Estado são, por exemplo, as renúncias fiscais, que o senhor não
tratou aqui eu não sei por quê. O senhor sabe qual é o valor indicado no
Orçamento para renúncia fiscal do próximo ano? O senhor tem ideia? Só do IPVA
são 5,2 bilhões.
A renúncia de
ICMS está em torno de 79,6 bilhões. Eu queria perguntar ao deputado Mellão, aos
deputados do Novo, quem é que discutiu a renúncia de mais de 79 bilhões. Algum
deputado do Novo discutiu? Algum deputado desta Assembleia discutiu? Não! Nós
estamos falando, deputado Mellão, de 1,3 bilhão contra 79,6 bilhões em 2023.
Sabe quanto
representa nas emendas impositivas? Representa 1,7% desse total. Então,
deputado Mellão, o governador não deixará de fazer ações por 0,6 por cento.
Aliás, é o contrário. Queria trazer um outro debate aqui que esta Casa fez ao
longo desses últimos anos: a descentralização orçamentária.
Eu tenho
certeza, deputado Mellão - talvez não seja o caso do senhor, porque o Novo não
permite que vocês usem carro para viajar pelo Estado -, mas aqui tem deputado
que conhece as carências do estado de São Paulo, por exemplo, da região do Alto
Vale do Ribeira; por exemplo, da região de Araçatuba, Jales ou Fernandópolis,
de onde o presidente vem.
Ou, por
exemplo, de regiões como a Mogiana, de onde vem o deputado Luiz Fernando; ou
das regiões do ABC, de onde vem o deputado Barba; ou da cidade de São Paulo, da
zona sul, de onde vem o deputado Enio; ou de Piracicaba, de onde vem o deputado
Alex e a deputada Bebel.
Eu já falei de
São Paulo e vou falar da zona norte, onde o deputado Conte milita e teve uma
votação expressiva, ou de regiões como Sorocaba, Jundiaí, Vale do Paraíba, por
exemplo, onde está o deputado Sergio Victor.
Eu queria dizer
para vocês, deputados e deputadas, que sabem mais, cada um de nós aqui, da
realidade local do que os técnicos ou burocratas que sentam para discutir o
Orçamento.
Aliás, uma das
propostas defendidas pelo PT e que vêm sendo feita são as audiências
regionalizadas. Qual é o problema, deputado Mellão, deputado Enio, que é um dos
defensores dessa proposta? É que quando a gente discute com a região para
propor mudanças orçamentárias o governo veta.
Nós já tentamos
na Comissão de Finanças e o senhor sabe a possibilidade de termos uma parte do
Orçamento para indicar para as regiões. Olhe o Orçamento regionalizado.
É uma vergonha!
Se não aproveitarmos um debate rico e importante, a região, por exemplo, de
Hortolândia, de Cosmópolis, que precisa de recursos, nós não vamos ter, porque
o governo pode não olhar da forma que deveria olhar.
Mais do que
isso, todo mundo aqui sabe que metade, 50% das emendas, são destinadas no
mínimo para a Saúde. Portanto, elas serão utilizadas nas áreas necessárias com
um diferencial. Vou dar um dado para o senhor. Infelizmente, o senhor não deve
conhecer Apiaí.
Aqui alguns
deputados conhecem e tiveram voto lá, no Alto Vale do Ribeira, deputado Barba.
Apiaí tem uma crise com o hospital local. Quem é que vai olhar para Apiaí para
dialogar com aquela cidade além do deputado Nishikawa para poder ajudar com
emendas e com o debate político?
Quem é que vai
olhar para as unidades de saúde de São Paulo, deputado Conte Lopes, que teve
uma votação expressiva na cidade de São Paulo? Quem é que vai olhar e dizer:
“Olha, essa unidade de saúde precisa de um equipamento para poder continuar
fazendo exames”?
Deputado, em
Campinas, que não é uma cidade pequena, que aqui a gente tem deputados que
conhecem e que militam, como a deputada Valeria Bolsonaro, o Hospital da Mulher
não tem um equipamento de ressonância e o do Hospital da Unicamp está quebrado.
Aqueles que têm a capacidade de investir e de olhar para o Estado, tem
condições de poder distribuir os recursos de forma descentralizada.
O SR. GIL DINIZ - PL - O senhor me dá um aparte?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu vou terminar, e aí eu dou um
aparte, porque eu preciso concluir. Desculpa, deputado Gil. Eu vou permitir ao
final do meu discurso.
Então,
portanto, nós teríamos condições objetivas de fazer esse debate de uma forma
muito mais coerente e correta, até porque o deputado Gil possivelmente vai se
lembrar disso. Nós poderíamos evitar uma discussão que a gente não fez e que
podemos fazer, que é de dar mais transparência ao uso das emendas impositivas. Isso
ajudaria muito.
Eu daria,
inclusive, a sugestão ao Novo, que tem uma posição interessante, mas na minha
opinião contraditória, que é o fortalecimento do papel do parlamentar, que
pudesse rever a posição.
Isso com
certeza é muito pequeno do ponto de vista das concepções neoliberais que vocês
têm, até porque fortalecer o Parlamento significa dar as condições para que o
parlamentar possa discutir nas várias cidades deste Estado que carecem de
recursos.
A gente pode
olhar a forma como o governo mandou o Orçamento e quais regiões não foram
beneficiadas necessariamente como deveriam. É disso que se trata, deputado
Mellão. Nós estamos falando de um percentual de 0,4% de um Orçamento de 317
bilhões. E eu vou dizer mais, e o senhor sabe.
Desculpe-me
utilizá-lo como parâmetro para este debate, é que o senhor é o único que fez a
discussão aqui contrária à emenda. Mas eu queria dizer ao senhor que ao fugir
do debate, desse debate, a gente dá um passo atrás no fortalecimento do papel
do parlamentar. É sobre isso que nós estamos discutindo. Talvez o Novo pudesse
ter aprendido a lição, a partir do resultado eleitoral, da importância e da
necessidade de se fortalecer o Parlamento, de fortalecer cada um dos deputados
desta Casa.
Se não
enfrentarmos esse debate neste momento ou no momento seguinte, como já propôs o
presidente, em função da necessidade de um acordo, e eu aqui, deputado Gil,
ouvi e entendi a posição do senhor...
Ouvi e entendi.
Mesmo que eu discorde, porque houve um debate, porque havia um acordo; agora, o
senhor é parlamentar, está fazendo a defesa daquele que o senhor defende como
candidato.
Agora, nós,
aqui, deputado Gil, e o senhor acompanhou ao longo desses anos o debate que
fizemos contra o puxadinho, contra a falta de autonomia, e agora que a gente
pode avançar, até porque há acordo do PT, quem sabe poderia ter o acordo do
Republicanos, pelo menos foi isso que eu entendi do Gilmaci, nós poderíamos
avançar nesse sentido, para que a gente não viesse aqui ao longo desse próximo
período para chorar ou para reclamar de que o Parlamento continua sendo
relegado a um puxadinho do governo de plantão.
Então eu acho
que esse é o desafio que está colocado, e tenho clareza de que o senhor entende
o que nós estamos discutindo aqui. É óbvio que eu sei também que o senhor
dialogou com o candidato que o senhor defende e que tem uma posição a priori
diferente dessa que a gente está discutindo.
Eu vou permitir
o aparte para que eu possa concluir.
O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Obrigado pelo aparte, nobre deputado Paulo Fiorilo. No Colégio de Líderes
anterior, de que eu participei, eu coloquei inclusive, deputada Márcia, que o
momento de discussão - e eu faço aqui o apelo aos deputados - o momento para
ser discutido agora, Márcia, é o pagamento das nossas emendas, é o pagamento
das impositivas, que nós enviamos para as bases em 2019 e até hoje, deputado
Barba, não foram sequer executadas.
O nosso
mandato, a 19ª Legislatura está se encerrando, e o governo que está aí não
sequer, sequer executou as emendas desses parlamentares. Eu acredito que ela é
muito mais urgente neste momento para ser discutida do que o aumento, o
incremento, dessas emendas.
E finalizo
aqui, deputado Fiorilo. Eu não sou contrário ao mérito, eu deixei muito claro
isso. Eu concordo também sobre a autonomia da Assembleia Legislativa,
independente se vocês vierem a ser governo ou se nós assumirmos no ano que vem.
A Assembleia
Legislativa tem que ter a sua independência, e a gente vai lutar exatamente
para isso. O que eu coloco aqui e faço coro é que não é o momento, a 12 dias da
eleição, uma eleição dificílima a Assembleia Legislativa se debruce para
discutir incremento de emenda impositiva.
Tiveram três
anos e meio para fazer isso e não discutiram. A 12 dias da eleição, trazer isso
aqui ao plenário? Eu acho que no momento seguinte, terminando a eleição,
terminando a eleição, terminando o segundo turno, a gente senta com o
governador que for eleito, sentam aqui os líderes, e a gente discute se
aumenta, se dobra, se triplica. Somente isso, deputado Fiorilo.
Muito obrigado
pelo aparte.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Deputado Gil, eu entendo a
posição do senhor, entendo o diálogo feito com o candidato Tarcísio, mas
entendo que os dois argumentos que o senhor trouxe para o debate são
insuficientes.
Primeiro, eu
acho que uma coisa, que é discutir o aumento para 0,6 não tem nada a ver com
pagamento das emendas impositivas. Eu vou explicar por quê. Porque a gente
encerrou o ciclo do PSDB, então nós vamos ter, a partir do ano que vem, ou o
governo do PT ou o governo dos Republicanos, que eu tenho certeza, deputado
Gil, que honrarão as emendas impositivas.
Eu vou além,
deputado Gil. Mais do que honrar as emendas impositivas aqui, com certeza,
vários deputados e deputadas perderam emendas. Nós vamos ter a capacidade,
deputado Caruso, de dialogar com o governo para que isso não ocorra, para que a
gente possa, de fato, ter o 0,6 executado na sua totalidade.
A segunda
questão que o deputado Gil coloca, se há acordo por parte do Tarcísio, se há
acordo por parte do Haddad. Qual é o problema de se discutir e resolver agora?
Por que vamos
protelar para discutir e resolver depois do segundo turno se há aqui, por parte
da líder do PT, anuência e se há, por parte do líder dos Republicanos, Gilmaci,
anuência?
Então não
consigo entender esses dois argumentos. São argumentos frágeis para postergar.
Nós não podemos fazer isso de novo. Nós podemos aproveitar que estamos aqui
para poder discutir, avançar no debate, esgotar a discussão. Aí, se não houver
acordo, que se discuta para avançar com uma proposta que dê ao parlamento,
deputado Gil, autonomia necessária à capacidade de poder ajudar as cidades que,
muitas vezes, o governo não olha.
Até porque
tenho certeza de que o olhar, a partir do ano que vem, será um olhar
democrático, plural, com o governador Haddad, possibilitando os municípios de
discutirem.
O senhor sabe,
o senhor que viaja, eu falei do Alto Vale do Ribeira, do Baixo Vale, do Médio
Vale, sei que o senhor esteve lá, sei que o senhor tem andado e o senhor sabe a
importância que tem o aumento das emendas para que a gente possa contribuir com
as cidades.
Se não fizermos
isso podemos perder de novo o trem da história. Então, deputado Gil, não vamos
postergar, não vamos fazer chicana para que a gente não avance em um debate tão
importante, que pode dar a esta Assembleia, à próxima Legislatura, uma
autonomia que nós não tivemos ao longo dos últimos quatro anos, dando aos
parlamentares a condição de indicar um valor compatível com os deputados.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO -Sr. Presidente, nós construímos aqui um acordo com os líderes da
seguinte forma: entre o que foi discutido na tribuna e tudo aqui, nós vamos dar
por discutidas três horas dessa PEC, entre o que foi discutido na tribuna. Três
horas.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um momento,
por favor, gente. Entrem com um número.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Três horas, PT
concorda? Três horas discutidos entre a tribuna e o acordo nosso aqui. Então,
da PEC, nós damos por discutidas três horas agora, levantamos a sessão e vamos
construir aqui, deputado líder do PL, Ricardo Madalena, damos por discutidas
três horas no total geral, levantamos a sessão e vamos discutir, vamos
continuar a construção de uma nova PEC ou votar essa Mesa, enfim. Mas hoje
levantaríamos a sessão com três horas discutidas.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem dois
turnos, tem o segundo turno ainda. Havendo acordo entre as lideranças, dando
três horas por discutidas no primeiro turno da PEC, está levantada a presente
sessão desde que tenha acordo de todos os líderes. Deputada Monica, a senhora
tem alguma dúvida? (Vozes fora do microfone.)
Não, estão todos marcados. Deputada
Analice está de acordo? Deputado Gilmaci, deputado Madalena, deputada Janaina,
deputado Caruso, deputado Olim, deputada Marta Costa?
Havendo acordo entre as lideranças,
está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 55
minutos.
*
* *