24 DE OUTUBRO DE 2022

122ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos, boa semana. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente dou por aberto o Pequeno Expediente iniciando a leitura da lista de oradores inscritos. A primeira inscrita é Janaina Paschoal, não farei uso da palavra. (Pausa.) Na sequência, deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, após uma grande e ampla mobilização histórica dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, dos servidores aposentados do estado de São Paulo...

Uma mobilização que já dura mais de dois anos por conta do famigerado e criminoso Decreto nº 65.021, que assaltou, que roubou as aposentadorias dos aposentados e pensionistas. E também com um grande apoio sobretudo das tuiteiras, as aposentadas que dominaram o instrumento do Twitter e das redes sociais, e também com a mobilização das entidades representativas dos servidores públicos, a Assembleia Legislativa - depois de tanto que foi pressionada e também de tanto que o governo foi pressionado, os candidatos ao Governo do Estado - provavelmente amanhã terça-feira, se for cumprido o acordo feito, entre amanhã e quarta será votado um projeto de lei que vai revogar o confisco das aposentadorias e pensões.

Esse projeto que será votado é assinado pelos 93 deputados da Assembleia Legislativa, de autoria coletiva. Esse projeto coloca a revogação para ser válida a partir do dia primeiro de janeiro.

Tem uma diferença, o nosso PDL - o PDL que eu apresentei, que também está pronto para ser votado em Regime de Urgência com mais de 53 assinaturas para que ele seja pautado - ele revoga imediatamente o confisco.

Mas enfim, o que vai ser votado amanhã ou na quarta-feira vai ser o PLC 43, porque ele precisa passar, provavelmente amanhã, por um congresso de comissões e depois ele estará apto, em condições de ser votado aqui no plenário.

Acredito que como é um projeto da Assembleia Legislativa, dos 93 deputados e deputadas, então ele será aprovado sem nenhum tipo de obstrução. Espero que seja sancionado imediatamente. Eu queria fazer aqui esse registro para que as pessoas acompanhem amanhã - amanhã ou quarta-feira - essa votação.

Quero ainda dizer que nós estamos perplexos com as notícias da semana passada de - que foram, inclusive, publicadas em vários órgãos da imprensa e confirmadas pelo Bolsonaro, confirmadas pelo seu ministro da Economia - que o governo Bolsonaro pretende desvincular... isso é perigoso e é preocupante.

O Brasil tem que estar atento a isso, sobretudo, os aposentados e pensionistas. Eles confirmaram, eles não desmentiram. O governo pretende desvincular o aumento do salário mínimo - o aumento não - o reajuste do salário mínimo da inflação do ano anterior.

É sempre bom lembrar que hoje não existe mais aumento real do salário mínimo; a partir do governo Temer acabou o aumento real, ele só está tendo reajuste pela inflação. Agora nem isso haverá mais, essa é a proposta do ministro da Economia Paulo Guedes e também do Bolsonaro, que confirmou essa informação.

Repito: isso está em todas as notícias, nos jornais, nos sites, eles confirmam. Agora, isso é um ataque sem precedentes aos aposentados e pensionistas e às pessoas que recebem também o BPC porque haverá um achatamento, não haverá mais aumento praticamente do salário mínimo e nem das aposentadorias e nem das pensões.

Nem os militares conseguiram fazer isso e agora Paulo Guedes quer fazer, justamente para depois aprovar a privatização que eles tanto defendem, a capitalização da nossa Previdência.

Eles vão reduzir de tal forma o valor do salário mínimo, e isso repercute na aposentadoria, que depois é muito fácil aprovar a capitalização. Tem uma grande jogada por de trás disso.

Então, os aposentados e pensionistas do Brasil inteiro... Segundo economistas, essa decisão se for levada à frente, se ela for aprovada vai prejudicar mais de 80 milhões de pessoas no Brasil. Será o fim da aposentadoria, o fim das pensões, o fim do BPC.

E isso vai prejudicar imensamente também a Economia brasileira. Só vai beneficiar quem? Os grandes investidores do mercado financeiro, os banqueiros nacionais e internacionais, e os especuladores da dívida pública. Então, é bom que a população do Brasil saiba desse atentado, também criminoso, contra os aposentados e pensionistas.

Sem contar que tem também um anúncio de que o governo quer votar a PEC 32, aquela que acaba com o concurso público, que acaba com a estabilidade no emprego, aquela que acaba com a evolução funcional, com o quinquênio, com a sexta-parte, com a licença-prêmio, aquela que institui a terceirização generalizada nos serviços públicos, a privatização.

E, com isso, o fundo previdenciário também será afetado, porque não haverá novos contribuintes. Então é muito importante que você aposentado, você pensionista, fique atento ao que está acontecendo. Um anúncio, feito na semana passada, da desvinculação do salário mínimo à inflação, isso é grave: a sua aposentadoria corre um sério risco, e a sua pensão também.

E o anúncio feito, de que o Lira que é o líder do Centrão, presidente da Câmara dos Deputados, aliado do Bolsonaro, que ele vai colocar em pauta, o quê? A PEC 32, a farsa da Reforma administrativa. Então amanhã estaremos atentos para aprovar o fim do confisco. Amanhã, ou terça-feira.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. E até agradeço a V. Exa. por ter feito esse esclarecimento na tribuna. Porque é até engraçado. Eu comentei sobre essa votação, e alguém interpretou que eu teria roubado o PDL de Vossa Excelência. Ligou no meu gabinete, uma senhora, indignada, dizendo: “A deputada Janaina roubou o PDL do Giannazi”.

Então eu fico feliz que V. Exa. tenha explicado que há o PDL, com maciço apoio dos deputados, meu, inclusive. E que depois houve essa construção de um outro caminho, por meio do PLC, com essa diferença das datas. Porque alguém interpretou que eu teria roubado o PDL de Vossa Excelência.

Então eu agradeço o esclarecimento. E reitero o meu apoio ao PDL de Vossa Excelência. E, obviamente, se houver essa votação antes, votarei favoravelmente. Porque, o que interessa, é que nós solucionemos o problema dos aposentados.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a deputada Professora Bebel. (Pausa.) O deputado Gil Diniz. (Pausa.) E o deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Com isso, eu encerro a lista principal de oradores inscritos no Pequeno Expediente, abrindo imediatamente a lista suplementar. Chamando à tribuna o Sr. Deputado Delegado Olim. (Pausa.). Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) E, novamente, deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, eu quero também ainda dizer que nós estamos na luta para a prorrogação dos contratos dos professores categoria “O”, dos contratos de 2018 e 2019.

Pressionando a Secretaria da Educação, para que ela encaminhe o projeto de lei que foi prometido, para a Assembleia Legislativa aprovar em regime de extrema urgência, para que haja prorrogação dos contratos.

Esse projeto ainda não chegou na Assembleia Legislativa, esse PLC. No entanto, eu tenho um PLC que resolve essa situação. Eu já disse aqui, inúmeras vezes. O meu projeto é de 2015 ainda. Eu estou nessa luta para derrubar a quarentena, ou a duzentena, ou a interrupção dos contratos precarizados, da Lei nº 1.093, desde 2009.

Desde a sua aprovação aqui, pela gestão do ex-governador Serra, do PSDB, que instituiu uma política de ódio contra os professores e contra todos os servidores do estado de São Paulo. Aliás, essa tem sido a grande tônica do PSDB aqui no estado de São Paulo. Por isso que desapareceu do mapa. Foi liquidado, acabou o tucanistão, que agora virou um apêndice.

Inclusive, está mendigando cargos, numa possível gestão, que tomara que não aconteça, do Tarcísio de Freitas. Está se ajoelhando para conseguir alguns cargos em algumas secretarias, para conseguir espaço na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Triste fim, o do tucanistão, que tanto atacou os servidores do estado de São Paulo.

Porém, o PLC que eu apresentei, Projeto de lei Complementar nº 24, de 2015, já foi aprovado em todas as comissões. Passou por todas elas. Está em Regime de Urgência. Já aprovei, faz tempo, o Regime de Urgência. No entanto, o projeto nunca é aprovado, porque tem a obstrução do governo.

O governo nunca quis resolver isso; nem o governo Serra, nem o governo Doria, nem o governo Alckmin, nem o governo, agora, do Rodrigo Garcia. As condições estão todas dadas; é só aprovar o PLC 24. Mas não.

Está já aprovado o Regime de Urgência; ele pode entrar na pauta a qualquer momento. Não precisa mais de congresso de comissões, de nada disso. Não precisa aprovar Regime de Urgência, porque já foi aprovado há muito tempo. Basta o governo pautar o projeto, daí nós vamos resolver essa situação definitivamente.

Ao mesmo tempo, nós pressionamos a Secretaria da Educação para que ela realize um processo de atribuição presencial, com transparência total, não como tem sido feito nas atribuições anteriores.

E que ela tenha uma lista única, que leve em conta o tempo de serviço de todos os professores categoria “O”. Essa é a nossa luta em torno da garantia dos direitos e da dignidade de todos os professores categoria “O” do estado de São Paulo.

E que haja abertura imediata, autorização de licitação de concurso público. Tem que ter edital de concurso público. Nós estamos vivendo essa situação, com quase 100 mil professores categoria “O”, porque o Governo do Estado não faz concurso. E quando faz, não chama.

Nós temos que acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas, fazer manifestação, audiência pública, pressão de todos os lados para que haja a chamada dos aprovados nos concursos realizados aqui no estado de São Paulo.

Então, nós temos a solução: PLC 24. Está aqui pronto para ser votado; já foi aprovado o Regime de Urgência, inclusive. Ou que o governo encaminhe o seu projeto de lei, para que seja aprovado aqui no plenário da Assembleia Legislativa. Então, essa é a nossa luta pela prorrogação imediata dos contratos dos professores categoria “O”, contratos de 2018 e 2019.

Queria, ainda, Sra. Presidente, falar de uma boa notícia. São tempos sombrios e obscuros, de retirada de direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, e ataque ao Meio Ambiente, com extinção dos institutos de pesquisa, como o Instituto Florestal, o Instituto Geológico, o de Botânica. Nós queremos que eles sejam recriados imediatamente - essa é a nossa luta.

Nós temos aqui uma boa notícia: o Tribunal de Justiça, TJ, acabou de dar uma liminar atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, proibindo que haja a Concorrência n^o 01, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Eu já tinha denunciado isso semana passada, várias vezes, inclusive pela tribuna, dizendo que o governo estadual estaria privatizando, entregando algumas áreas importantes de pesquisa, de estudos científicos, de preservação, sobretudo, e de manejo. Áreas ambientais do estado de São Paulo.

Em plena crise ambiental, o governo do tucanistão estava entregando, através dessa concorrência, essas áreas. Eu me refiro aqui às estações ecológicas de Itirapina, de Itapeva e às três florestas: de Águas de Santa Bárbara, de Piraju e de Angatuba.

Essas três florestas também estão nessa concorrência, para serem privatizadas, entregues, por 15 anos no mínimo, a empresas, praticamente, que vão explorar a plantação de eucaliptos e pinos. Olha só o absurdo. Para alimentar a indústria de papel e celulose.

Na oportunidade, eu ainda fiz uma relação com uma notícia do “Agência Globo”, de que o ex-governador Doria - um dos responsáveis por esse processo, um privatista nato, que sempre defendeu essas privatizações, de entrega do patrimônio público para o capital privado, para os grandes empresários - foi contratado por uma empresa internacional, empresa Paper Excellence, uma empresa asiática, internacional, logicamente, que explora exatamente essa área, de papel e celulose. Uma coincidência.

E ao mesmo tempo o Rodrigo Garcia entrega as áreas para serem privatizadas, para a exploração comercial e econômica. Ou seja, são áreas de pesquisa, de estudo, de manejo e de preservação, entregues, justamente, para essas empresas.

Seriam todas terceirizadas, e seriam exploradas, do ponto de vista comercial, com a plantação e a venda, logicamente, de uma vegetação que destrói o Meio Ambiente - todo mundo sabe disso - para beneficiar essas empresas, muitas delas multinacionais.

Eu acionei já o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contra essa concorrência, fiz a convocação do secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, aqui na nossa Comissão de Meio Ambiente, e tinha esse pedido também do Ministério Público Estadual porque lá tem uma ação civil pública tramitando no TJ, e o próprio Tribunal de Justiça concedeu aqui a liminar, suspendendo, proibindo essa concorrência, essa licitação que seria feita no dia 17 de novembro.

Então, é uma vitória do Ministério Público, do movimento organizado, dos ambientalistas, e, sobretudo, da população do estado de São Paulo, do Brasil, e do Meio Ambiente.

Então eu queria aqui comemorar, e dizer que é uma liminar. Pode ser derrubada, logicamente, mas ela é importante, porque ela tem um efeito também pedagógico de esclarecer à população a gravidade da situação e de como o governo continua, mesmo derrotado, a privataria tucana continua a todo o vapor, agora me parece que aliada ao bolsonarismo e aliada ao Tarcísio.

Inclusive, fizeram um evento que, na minha opinião, é altamente irregular, no Palácio dos Bandeirantes, estendendo o tapete vermelho para candidatos, o candidato Bolsonaro e o candidato Tarcísio.

Mas era isso, Sra. Presidente.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos. Indago a V. Exa. se fará uso da palavra no Grande Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, Sra. Presidente. Não havendo mais nenhum orador presente, e havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar para levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia da última quarta-feira, informando que já foi convocado o Colégio de Líderes para amanhã, às onze horas da manhã, onde será debatida a pauta de votação da semana.

Agradeço a todos, e desejo uma excelente tarde.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 27 minutos.

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