21 DE OUTUBRO DE 2022

121ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CONTE LOPES e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CONTE LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

4 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes.

6 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes. Critica decisões recentes do Poder Judiciário na seara eleitoral.

9 - ALTAIR MORAES

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa os pronunciamentos dos deputados Conte Lopes e Gil Diniz.

13 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Oradores inscritos para o Pequeno Expediente, nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o prazo regimental para o uso da palavra, cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa. Sr. Presidente, Srs. Funcionários, demais colegas que estejam na Casa.

Eu queria dar uma notícia boa, tantas vezes a gente chega aqui para dar notícias ruins, mas hoje eu venho dar uma notícia boa. O colega deputado Marcos Zerbini, na condição de membro da CCJ, deu pareceres favoráveis a dois PDLs que eu considero importantíssimos nesta Casa.

O PDL 6, de 2022. PDL de minha autoria, que derruba a Resolução da Secretaria de Educação - Resolução nº 1, de 7 de janeiro de 2022 - que disciplina o Decreto nº 66.421, de janeiro - também de 22 - que é justamente o decreto reforçado pela Resolução que obriga os funcionários da Secretaria de Educação, ou seja, os funcionários da Educação a comprovarem vacinação, sob pena de sanções, que vêm sendo aplicadas já há um bom tempo.

O colega também deu parecer favorável ao decreto legislativo 2, de 2022, de autoria, a princípio do deputado Gil Diniz, mas depois com a minha coautoria. Decreto legislativo esse que objetiva derrubar o próprio decreto do governador, nº 66.421, que obriga funcionários de toda a administração a comprovarem vacinação anti-Covid, sob pena de sanções severas.

Que sanções são estas? Informações e ofícios expedidos para as respectivas corregedorias; instalação de sindicâncias; instalação de processos administrativos; com a possibilidade, inclusive, de demissão, entre aspas, “a bem do serviço público”; suspensão efetiva de pagamentos; impossibilidade de entrada nos prédios públicos, para exercícios das suas atividades.

Então, o colega Zerbini, tanto no parecer exarado no decreto legislativo que objetiva derrubar a resolução da Secretaria de Educação, como no parecer exarado no decreto legislativo que objetiva derrubar o próprio decreto do governador, à época governador João Doria, mas o decreto foi mantido pelo governador Rodrigo Garcia.

O que alega o deputado parecerista? Ele concorda com o argumento central, que eu e o deputado Gil utilizamos, de que sanções de tal gravidade não podem ser aplicadas sem a existência de uma lei. Não pode ser capricho do administrador, do detentor do Poder Executivo estabelecer punições severas a funcionários públicos quando estas punições não são previstas em lei.

Então, eu quero aqui publicamente agradecer ao colega Zerbini por reconhecer algo que é inerente e essencial a qualquer Estado democrático de direito.

Venho aqui pedir encarecidamente ao nosso colega deputado Bragato, que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta Casa, que chame uma reunião com a máxima urgência e que paute esses dois PDLs, para que nós possamos derrubar as sanções injustas e reconhecidamente ilegais que vêm sendo aplicadas aos funcionários públicos no estado de São Paulo, e não só aos funcionários públicos, também aos estudantes das universidades públicas.

Hoje mesmo, recebi e-mail de uma mãe indignada, com razão, porque seu filho, de uma das universidades públicas aqui do estado, está sendo impedido de participar das atividades acadêmicas por não ter recebido - acredite o senhor ou não, Sr. Presidente - a terceira dose da vacina.

Então, não contentes em impor a vacinação regular, eles agora estão impedindo os alunos de frequentarem aulas, de participarem das atividades acadêmicas se esses alunos não desejarem receber a terceira dose da vacina - e, daqui a pouco, a quarta e a quinta, quantas doses a indústria farmacêutica inventar para vender para o poder público. Então, eu entendo que a votação desses PDLs é imperiosa, é urgente.

Eu agradeço ao colega Bragato por essa justa manifestação... Bragato não, Zerbini, e peço ao colega Bragato encarecidamente que chame essa comissão, a reunião da comissão, para que nós possamos restituir a justiça no estado de São Paulo.

É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Eu agradeço as palavras de Vossa Excelência. Solicitarei que V. Exa. assuma, então, para que eu possa usar a palavra.

* * *

- Assume a Presidência o Sra. Janaina Paschoal.

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumo aqui, de forma honrosa, a Presidência dos nossos trabalhos, imediatamente chamando à tribuna o Exmo. Sr. Deputado Conte Lopes, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente, eu queria cumprimentar a nobre deputada Janaina Paschoal pela assiduidade de estar presente nesta Casa todos os dias. Cumprimentá-la, também, pelo resultado das eleições, pelos votos que teve. Foi muito bem votada sem tempo de televisão, sem dinheiro partidário, porque o partido dela não tinha. Então, realmente, foi muito bem votada.

Venho solicitar de V. Exa. a participação neste segundo turno, que V. Exa., realmente, leve os seus eleitores a fazerem uma escolha entre os dois grupos que estão aí, Tarcísio de Freitas e Haddad e entre Lula e Bolsonaro.

Vossa Excelência tem uma liderança. Eleições são assim: a gente ganha, a gente perde, mas essa força da senhora, realmente, tem que continuar na política, pela sua capacidade e inteligência, força, fibra, não é? Parabéns e vamos à luta.

Ontem, nós estivemos lá no Estádio da Portuguesa, no ginásio, acompanhando o nosso líder Gil Diniz, o presidente Bolsonaro. Estava também o nosso candidato a governador, Tarcísio, do nosso partido, nosso grupo; o Romeu Zema, governador de Minas Gerais; o governador Rodrigo Garcia; o presidente desta Casa, Carlos Pignatari; o presidente da Câmara Municipal, meu colega vereador, quando fui vereador, Milton Leite, que tem uma grande força aí na zona sul e na periferia de São Paulo.

Então, realmente uma luta, né? O pessoal lutando pela campanha da mesma forma, deputado Gil Diniz, que o Lula está lutando lá com o PT. É lógico, o pessoal está batalhando, está na rua; o Bolsonaro também: está lá, rouco, batalhando, correndo.

Então, eu queria fazer um apelo aos nossos companheiros militares, policias militares, policiais, porque às vezes, deputado Gil Diniz, eu vejo o pessoal na internet, em que V. Exa. é muito bom, pedindo para o presidente uma providência para fazer um exército. O que é isso, meu Deus do céu? Como se o presidente tivesse como...

Nós estamos em uma democracia, nós temos que ganhar a eleição, certo? O presidente tem que lutar, como ele está lutando, como o Lula está lutando, para ganhar a eleição. Não adianta ficar...

Agora, o que a gente precisa de vocês, dos antigos como eu, é que vão votar. Como a gente está na luta. Eu podia estar na praia, no campo, mas estou na luta, todos os dias. O Gil Diniz é testemunha disso. É a luta política. Desde que entrei nisso, há mais de 30 anos, é uma luta política.

A gente tem que angariar votos, buscar votos, pedir para aquele que não for votar, que vá votar. Para os antigos como eu, irem votar também. Não adianta ficar xingando no computador. Não, vai lá votar.

Se tiver dificuldades, as pessoas ajudam a votar, levam o papai, a mamãe, o vovô, a vovó. É isso aí. Trinta milhões não foram votar. Então, é hora de votar, de escolher seus candidatos. É na urna que se decide.

Não fiquem falando: “Ah, porque o presidente...” O seu voto é igual ao do Alexandre de Moraes, o ministro. É igual ao voto do Lula, é igual ao voto do Bolsonaro, é igual ao meu voto. A mesma força você tem, só que você tem que ir lá votar, escolher seus candidatos. Ganhando ou perdendo, você teve a força de ir lá escolher.

Agora, ficar xingando, sentados, não adianta, minha gente. Conquistem votos. Vão lá e exerçam seus direitos. A arma do cidadão é o voto. Esse é o seu poder, a sua força.

Então, no próximo domingo, vai lá votar, escolher seus candidatos. Não adianta ficar sentado xingando, querendo que o presidente arrume uma guerra. Não existe guerra nenhuma.

Quem ganhar a eleição vai levar, como sempre levou, desde a época da Erundina, que era deputada comigo aqui, em 88, quando perdemos a eleição para ela. Viu como estou velho? Desde aquela época... Nós perdemos no dia, a eleição. Estávamos na frente com o Maluf, estava até montando o secretariado. Perdemos no dia. É no dia que se ganha eleição. É no dia. É ir lá votar. Esse é o caminho.

Quem tem que fiscalizar as urnas é quem tem que fiscalizar. A gente está fiscalizando também, mas o importante é o voto, é a pessoa ir votar. Essa é a grande verdade e a grande realidade. Querem uma guerra? Não vão ter.

Está todo mundo batalhando por voto. Então, solicito a você, que está sentado aí, xingando a gente, que vá exercer o seu direito de votar. O teu voto é igual ao do ministro do Supremo. É igualzinho.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que agradeço, Sr. Deputado, primeiramente, as palavras sempre gentis direcionadas à minha pessoa. E cumprimento V. Exa. por essa aula de civismo.

Eu realmente apanhei muito nos últimos tempos por explicar às pessoas que elas não têm que contar com o caminho que não seja o caminho da Constituição Federal. Arrumei muito inimigo por causa disso. Tenho certeza de que perdi muito apoio, muitos votos, por explicar isso às pessoas e não ser compreendida.

Então, as pessoas estão iludidas com alguma saída que não seja aquela que virá do resultado das urnas. É muito importante esse pronunciamento de Vossa Excelência. Parabéns.

Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos chamando à tribuna o Sr. Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Encerro a lista principal de oradores inscritos no Pequeno Expediente e abro imediatamente a lista suplementar, chamando à tribuna o Sr. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputada Janaina Paschoal, que preside os trabalhos no Pequeno Expediente; boa tarde, deputado Conte Lopes, presente aqui também, que fez uso da tribuna anteriormente a mim, boa tarde aos nossos assessores, aos policiais civis e militares e ao público que nos assiste pela Rede Alesp.

Faço coro às palavras do deputado Conte Lopes. Peço aqui que a deputada Janaina Paschoal, com sua liderança política, mesmo tendo várias diferenças, deputada Janaina, no campo político, tivemos diferenças aqui no plenário, mas sempre nos respeitamos.

Peço a V. Exa. que lidere aí os seus eleitores e seus seguidores, pessoas que acreditam em V. Exa., porque realmente é uma batalha muito dura, muito difícil, e V. Exa. sempre alertou para isso.

Alguns mais afoitos achavam que iria ser uma eleição simples, que seria no primeiro turno para um lado e para o outro, e V. Exa. sempre alertou aqui. Então agora está dado o segundo turno. Aqui, em São Paulo, é o Tarcísio que representa esse campo da centro-direita; tem o Haddad na esquerda junto com o PT, PSOL e tudo aquilo que a gente sempre combateu.

No Executivo Federal, nós temos o presidente Bolsonaro, que está aí, enfrentou uma pandemia, tem agora conflitos internacionais. E do outro lado tem o que a gente sempre abominou: o PT, o Luiz Inácio Lula da Silva, que foi tirado aí praticamente de uma cela para disputar esta eleição.

Então o povo vai decidir. É o que a gente prega, deputado Conte Lopes. Vossa Excelência colocou muito bem aqui: se há alguma arma a ser utilizada neste momento é justamente a arma do cidadão, a arma do voto, comparecer à urna e fazer ali a sua escolha.

E quem ganhar vai levar, ponto final. A gente precisa motivar os nossos eleitores, os nossos seguidores a comparecerem às urnas e decidirem o futuro do nosso Estado, o futuro do nosso País.

Então que essas nossas lideranças, que têm penetração na sociedade, que conseguem chegar lá na ponta, façam aí esse apelo nesta reta final porque a gente está vendo para onde o nosso País está se dirigindo.

Eu vi com bastante preocupação as decisões tomadas por alguns ministros, principalmente neste momento eleitoral, do TSE. Uma emissora de rádio tradicional aqui em São Paulo que agora está indo para a TV fechada, a “Jovem Pan”, sendo censurada. Censurada, a palavra é essa. Censura, deputada Janaina Paschoal, numa democracia.

E censurada por aqueles que deveriam prezar, defender a nossa Constituição. Nós vimos ontem o TSE dizendo - dizendo não, dando poderes - para o TSE. Um tribunal dando superpoderes, deputado Conte Lopes, para eles ali e foi uma decisão dividida. Os três ministros ali que não concordam com o Alexandre de Moraes deram uma aula de Direito a esses juízes, que no meu entender são militantes.

Não foram escolhidos pelo povo, não devem satisfação ao seu eleitor e não passam pelo crivo da urna, deputada Janaina Paschoal. São uma elite em suas torres de marfim dizendo o que se pode dizer ou não, pensar ou não, sob o risco de perder a sua própria liberdade.

Hoje, eu recebi um vídeo que eu gostaria de passar aqui no telão do hoje juiz da Suprema Corte brasileira, mas ele, que nos censura hoje por dizer exatamente isso aqui que ele dizia há alguns anos atrás, tinha aqui essa posição. Hoje ele manda derrubar, manda cidadão se calar aqui no Brasil, mas ele defende isso aqui.

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- É exibido o vídeo.

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Presidente, para finalizar; eu sei que o meu tempo já extrapolou. Mas o Alexandre de Moraes - aí são palavras de Alexandre de Moraes - diz que era um governo, Conte, que não tinha vergonha. Era um governo - o governo do PT, o governo de Lula e Dilma - que ao invés do nosso povo, mandava, deputada Janaina Paschoal, dinheiro, recurso público, para ditaduras aliadas; um “governo criminoso”.

Isso são palavras de Alexandre de Moraes, um professor de Direito que era muito respeitado pela maior parte dos seus pares. Hoje eu tenho certeza de que não são todos que gozam do mesmo respeito por ele.

Será que dentro daquela figura do flagrante eterno por um vídeo na rede social Alexandre de Moraes deveria ser censurado por Alexandre de Moraes? Será que se este vídeo for para propaganda político-partidária, nesse momento, ele vai tomar a decisão de censurar ele próprio?

Porque eu vi, deputada Janaina Paschoal, nesses últimos dias um ministro que acabou de sair do Supremo Tribunal Federal sendo censurado também. Mas é o absurdo do absurdo.

Então qual é a democracia que nós queremos para os próximos quatro anos? É a democracia do Partido dos Trabalhadores ou é a liberdade de expressão, a liberdade de ir e vir, a liberdade, deputada Janaina Paschoal, de tomar uma substância experimental se assim desejar, que nós tanto lutamos aqui neste plenário.

Então, senhores, eu faço esse apelo porque nós vivemos dias difíceis. Sempre nos acusaram de ditadores, de genocidas, de fascistas. Mas ditadores, genocidas, fascistas são aqueles que nós combatemos, isso está muito claro hoje para a sociedade.

Mas nós vamos vencê-los, e vamos vencê-los na urna, no voto. Estamos diariamente no corpo a corpo, nas ruas da cidade de São Paulo, na periferia, deputado Conte Lopes, em São Mateus, em Sapopemba, na Cohab Teotônio Vilela, na Cidade Tiradentes, mudando voto.

E nós vamos à vitória, porque essa quadrilha que o Alexandre de Moraes acusava, esse bando, esse monte de bandido, essa cleptocracia que tomou conta do País não vai voltar ao poder, ainda que alguns desses ministros togados façam coro e utilizem essas cortes como partidos políticos para auxiliar os nossos adversários.

Muito obrigado, Sra. Janaina Paschoal.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Vossa Excelência se inscreve novamente, deputado Conte? Sim.

Então chamo V. Exa. porque já encerramos a lista aqui, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos. Já terminamos a lista do Pequeno Expediente, mas ainda estamos no horário. Encerra o Pequeno Expediente?

Sim, eu chamo V. Exa. ainda no Pequeno Expediente, na lista suplementar, cinco minutos, o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu volto a essa tribuna porque eu estou achando que o Gil Diniz, o nobre deputado Gil Diniz, ele praticou uma fake news, aí, que se chama hoje, não é, os mais novos aí que mexem com esse negócio.

Eu acho que aquilo ali é uma montagem. Poderia pôr novamente esse negócio? Para mim deve ser uma montagem. Não posso acreditar que se fale do ministro desse jeito. Deputado Gil Diniz, desculpe, poderia repetir isso aí para ver se é verdade isso aí? Porque pode não ser verdade, não é? Pode ser uma fake news, uma montagem. Já censuraram aí?

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- É exibido o vídeo.

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O SR. CONTE LOPES - PL - Por que eu estou dizendo isso? Porque eu não posso acreditar nisso. Eu vi realmente que a Jovem Pan, que eu costumo acompanhar, foi censurada. Não pode falar essas coisas. Então não acredito que o ministro Alexandre de Moraes esteja falando isso.

Era bom até a Sra. Presidente, que poderia ser uma grande senadora pelo Brasil para mudar o que tem lá, com pessoas competentes, até no Supremo. Não é verdade?

Porque o ministro fala “cala a boca, já morreu”, fez o discurso. A Globo estava lá, “olha o que ela falou”. Isso aí eu falava quando era molequinho, “cala boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu”.

Ela falou isso aí. Também, é mais ou menos igual a mim, a idade. Agora vai lá e vota pela censura. Fala: “Se for censura eu voto contra, mas vou votar a favor.”. Espera aí, foi contra ou a favor que votou? Então não entendi nada.

E vejam que realmente a Jovem Pan foi censurada. Eu acompanhava a Jovem Pan. Olha, tinha até raiva da Amanda Klein, que defende o PT lá, defende o Lula, defende todo mundo.

O Guga, o tal de Guga Noblat, defende o PT todo dia na Jovem Pan, está defendendo lá. Outro cara, que o Bolsonaro falou que tem cara de, mas não pode falar, tudo bem, mas defendendo o PT. Eles defendem.

Agora, engraçado, Sra. Presidente, que eu vejo também outras emissoras, inclusive a Globo News. A Globo News pede uma pesquisa e todo mundo ali é contra o Bolsonaro, não tem um para falar “pode ser que vire aqui”. Se essas duas mulheres votarem, o Lula já ganhou no primeiro turno. E vamos ver o Nordeste agora.

Espere aí, o Zema veio aqui, porém, se o prefeito que veio e está com o Zema, se for à cidade dele e o povo achar que...ele ver que o eleitor não está com o Bolsonaro, está com o Lula, ele não vai votar pelo Bolsonaro. Quer dizer, todos eles, não tem um que fale alguma coisa do Bolsonaro, do nosso partido, porque eu sou do PL, o Bolsonaro é do PL. Não tem um.

No outro ainda tem as pessoas de quem a gente fica com raiva, que estão votando contra a gente. Agora, no outro não tem um só que fale favorável. Não tem. O ano inteiro, dois anos, três anos, a Globo batendo direto, não tem uma palavra. Então eu não posso acreditar, Sra. Presidente, que o ministro Alexandre de Moraes tenha usado as palavras. É importante até fazer exame na polícia, exame... Doutora?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Uma perícia, deputado.

O SR. CONTE LOPES - PL - Uma perícia da voz lá, para ver se é a voz mesmo, para ver se ele falou ou não. Porque ele pode falar. Os outros não podem? Ele pode falar isso aí que ele falou e os outros não podem falar? Se outro for falar ele tira do ar. “Pronto, você não. Eu posso falar, você não”. Então realmente é um negócio estranho tudo isso, não é?

É o fim do mundo. Volto a repetir também, estou com o deputado Gil Diniz, nós temos que escolher os nossos candidatos. Temos que votar. O direito ao voto do cidadão comum, de qualquer um de nós, até daqueles que nos xingam, achando que o presidente tem que pôr o exército na rua.

Não tem exército. Eu fui para a política como capitão, porque me tiraram do policiamento e me puseram dentro de um hospital militar. Eu não conseguiria, e nem os meus colegas capitães e coronéis, fazer uma revolução.

Eu vou chamar para uma revolução, alguém vai comigo na revolução? Uma perguntinha aí. Se eu quiser fazer uma revolução na PM alguém vai comigo? Vai nada, eu vou ficar sozinho e ainda vão me prender.

Então, mesma coisa, gente. O que é isso? Vamos ganhar votos, vamos para as ruas, vamos arrumar votos, vamos trabalhar, vamos votar primeiro. Vamos tirar o bumbum da cadeira e vamos lá votar. Meio aleijado, meio tonto, igual à gente, mas vai lá. Cadeira de rodas, muleta, vai lá e vota. Vale o seu voto, igual a do ministro. Vale igual.

Então é isso que precisa. Achar que vai cair o mundo? Vai cair o mundo porcaria nenhuma. Quem ganhar, leva. Ninguém é covarde aqui, está falando besteira, estou falando a verdade. Agora, ser herói de poltrona eu também sou. Já fui herói algumas vezes, até fui promovido duas vezes. Já fui.

Vamos votar, vá lá, exerça o seu direito, a sua arma, de votar. Tanto para o PT quanto para o nosso. Como eu falei, está todo mundo brigando por voto. Está o Lula se matando lá para arrumar voto e está o Bolsonaro também do nosso lado. Então quem ganhar a eleição vai levar.

Agora, você não vai, não leva seus pais para votar. “Ah, é porque o meu filho vota...” Vai fazer o quê? O voto é livre, o cara vota em quem ele quiser. Ele vai lá na USP, é condicionado lá, é problema dele. Agora, pelo menos você tem que ir votar.

Obrigado. Um abraço.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que agradeço, Sr. Deputado. Obviamente, estando na Presidência, eu não posso fazer juízo de valor, mas uma avaliação técnica eu posso fazer.

São dois candidatos fortes, dois partidos fortes, então eu não consigo vislumbrar fundamentação para que o tribunal - vamos dizer assim - queira tutelar qualquer um dos candidatos.

É uma análise que vai além da questão da liberdade de expressão e manifestação, que eu sou defensora radical. Tanto que eu sou uma das pessoas mais atacadas por direita e esquerda, e nunca promovi ações para buscar retirar conteúdos e nem pedir indenização, para ninguém.

Então eu sou muito defensora das liberdades. Mas eu indago, sob o ponto de vista até jurídico, até que ponto um tribunal pode se substituir a uma parte, quando existe uma vulnerabilidade.

A legislação do consumidor prevê uma substituição. A legislação da criança prevê. No caso de dois candidatos fortes, de partidos fortes, de partidos ricos, não tem sentido o tribunal, com todo o respeito, proceder como vem procedendo. Inclusive, se houver qualquer finalidade nesse procedimento, haveria de repensar.

Porque isso está gerando uma comoção que pode ter um efeito contrário. A comoção que essas decisões estão gerando pode trazer um efeito contrário. A partir daqui, não posso mais opinar, porque senão seria fazer juízo de valor. Mas agradeço as ponderações.

E chamo à tribuna o nobre deputado Gil Diniz. Ah não? O deputado Altair? Perdão. Deputado Altair Moraes, que terá o prazo regimental de cinco minutos. Na sequência, deputado Gil Diniz, que já fez uso da palavra.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - É isso aqui, ó. Mordaça! Cala a boca! Você não pode falar a verdade! Você não pode falar fatos!

O que está acontecendo no nosso País é uma vergonha, uma vergonha! Nós, parlamentares, fomos eleitos para parlar, para falar. Eu quero ver se vão algemar a gente, e sair presos, também.

Porque já fizeram com um deputado. Com quantos mais vão fazer? Com quantos mais de nós? A imprensa está passando por isso. Mordaça, é isso aqui ó, lei da mordaça. Cala a boca, você não pode falar e não pode falar a verdade. Não é inventar fatos. Não é inventar história, não. É falar a verdade, presidente. O deputado Gil Diniz e o deputado Conte Lopes estão aqui. É falar a verdade, é falar fatos acontecidos.

Você tem que ser burro e você tem que sofrer de amnésia, esqueça. Esqueça tudo o que já passou. Olha o que fizeram com a Jovem Pan. Vamos lá. Vou fazer questão de ler. Fica proibido, portanto, os seguintes termos, em referência ao petista, o “nine”, o ex-condenado.

Não pode falar ex-presidiário. Vai falar o quê? Ex-pastor, ex-padre, ex-empresário? Não pode mais falar um fato. Não pode falar um fato. Eu acho que é ex-capitão. Ele deve ser ex-capitão, não é possível. Ele é ex-comandante da Rota. Não, não pode falar um fato. Pelo amor de Deus! Vamos lá.

Ex-presidiário, não pode. Descondenado, não pode falar. Não pode falar descondenado, não pode falar. Porque aconteceu, mas vocês não podem falar a verdade. Tem mais: ladrão? Não é ladrão, não. Corrupto? Também não. Chefe da organização criminosa? Também não.

É isso aqui que eles estão fazendo com a imprensa. Enquanto nós parlamentares, que fomos eleitos, pelo voto do povo, para falar, para parlar, se nós não tomarmos posição na tribuna e falarmos o que as pessoas querem falar, a cada dia que passa, nós vamos perdendo a nossa liberdade. Por enquanto, nós somos protegidos pela Constituição, com liberdade de fala e de expressão aqui em plenário. Mas, mesmo assim, já teve deputado preso.

Até quando a gente vai viver essa vergonha? Eu estou por aqui, eu estou revoltado com a canalhice que está acontecendo no Brasil. E muita gente calada. Agora há pouco, pegaram um pastor evangélico, o André Valadão. Crime de opinião: não, não pode falar. Foi verdade, tudo o que aconteceu é verdade; mas vocês não podem falar a verdade.

Então, deixe-me deixar um recado bem claro: é ladrão, corrupto, ex-presidiário e “descondenado”, sim. Com todas as palavras, eu estou dizendo aqui. Já que o povo não pode falar. Meu amigo, deputado Conte Lopes, deputado Gil Diniz, a minha presidente que está aqui, Janaina Paschoal: é revoltante, rapaz. Eu fico pensando na senhora como jurista, com o conhecimento que a senhora tem. Não é possível, gente. Até quando a gente vai passar essa palhaçada?

E ainda tem gente querendo votar nesse pessoal. Hoje, tiram a liberdade de expressão; depois tiram a liberdade de crença; liberdade de opinião. Daqui a um tempo, Conte Lopes, sabe o que vão fazer com a gente? “Olha, vocês estão presos. Por quê? Porque nós queremos prender vocês. Vocês não têm mais liberdade de vestir uma calça, uma camisa; vai ser o que a gente quer. Vocês não têm mais liberdade de pensamento. Nem pensar vocês podem mais.”

É chamar o povo brasileiro de idiota. É querer colocar Alzheimer em todo mundo, dizer assim: esquece tudo o que aconteceu, esquece todos os fatos. Faça o seguinte: entra na cabeça, deletou. Nada disso aconteceu.

É tudo ilusão, tudo coisas dos seus pensamentos. Tudo o que a mídia mostrou antes, tudo o que está na Justiça, que já foi feito, já foi condenado, já foi preso - ninguém pode falar mais nada disso. Meu Deus do céu!

Enquanto nós estivermos aqui, somos nós a voz do povo. Nós não podemos nos calar; eu não vou me calar. Porque é por isso que nós fomos eleitos, é para isso, para falar a verdade.

Ninguém está inventando historinha aqui, não. E vocês parem de tratar o povo como moleque. A imprensa está envergonhada. O meu maior respeito pela Jovem Pan. É uma vergonha ver o que está acontecendo. Mas, enquanto nós estivermos aqui, nós vamos lutar até o fim.

Obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. E imediatamente chamo à tribuna, agora sim, o deputado Gil Diniz. Terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Volto aqui, presidente, à tribuna. Cumprimento o nobre deputado Altair Moraes pelas palavras. Eu me senti um moderado agora, depois das palavras do deputado Altair. Mas parabenizo pela coragem de fazer esse pronunciamento. Realmente, tempos difíceis; tempos, diria aqui, de exceção.

E estou com a nossa Constituição, a Estadual e a Federal. Deputada Janaina Paschoal é uma professora, entende muito mais do que nós três juntos aqui, deputado Conte Lopes.

No Art. 220, deputada Janaina, se diz o seguinte: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

O que estão fazendo com a Jovem Pan é criminoso. O que estão fazendo com o Brasil Paralelo, que iria, nesta semana, soltar um documentário, deputado Altair, sobre quem mandou matar Jair Bolsonaro...

Foi censurado; eles não podem fazer o lançamento de um documentário. Veja: uma empresa privada, que não tem nenhuma relação com o governo, foi censurada de lançar o seu documentário nesta semana.

Nós temos juízes dizendo, neste momento, o que pode ser dito ou não por uma emissora como a “Jovem Pan”, com 80 anos aqui no estado de São Paulo e no Brasil.

E, como o deputado Conte Lopes disse aqui, têm figuras ali na Jovem Pan que são oposição clara, notória, ao presidente Bolsonaro que fazem várias críticas, que até mentem, deputada Janaina Paschoal, sobre a pessoa do presidente Bolsonaro, e ele sequer colocou um processo contra essas pessoas, mas é o dia inteiro. Não tem equilíbrio. Essa justiça neste momento, querendo tirar agora 80, 90% das inserções do presidente na TV, e dar para o Lula fazer propaganda política partidária.

E ontem, o que me causou vergonha... Como eu disse, essa corte é uma elite que está em sua torre de marfim, que não tem conexão nenhuma com a sociedade. Não disputam eleições, não têm o crivo aí das urnas, deputado Conte Lopes. E essa fala, que eu peço para colocar no telão, da ministra Carmen Lúcia é de fazer ficar vermelho, é de fazer sentir vergonha.

Por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Deputada Janaina Paschoal, é essa senhora que disse “cala a boca já morreu”, “no Brasil não existe censura”, e agora ela diz: “olha, até dia 31 pode, tá? Até dia 31 é excepcionalíssimo”. É excepcionalíssimo, realmente. O presidente Bolsonaro tem chance real de ser reeleito.

Então, realmente, é uma ocasião excepcional, porque esse partido político, que tomou conta das nossas cortes está vendo aí ruir o seu plano. Eles achavam, deputada Janaina Paschoal, que poderiam vencer no primeiro turno, e viram que não conseguiram, e querem nos calar a todo custo.

Eu li aqui o Art. 220, e tem aqui o segundo parágrafo do 220: “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Mandaram tirar hoje. É um posicionamento político, mas é um posicionamento de um artista, do Latino, criticando o Lula. Mandaram retirar, remover. Estão perseguindo pastor, padre.

Onde é que vão parar, ministra Carmem Lúcia? Qual é a situação excepcional, que a senhora disse que não deveria ter censura, mas vota pela censura até o dia 31? Só que isso é tão criminoso, deputada Janaina Paschoal, que, já que eles decidem que pode ter censura até o dia 31, por que não mais um mês? Por que não mais um ano? Por que não para sempre, para eliminar esses que eles dizem, Conte Lopes, que fazem fake news?

Para finalizar, presidente, já extrapolei demais aqui. Pergunto a quem nos assiste em casa - tinha um pessoal comentando aqui na rede social agora, o Moraes aqui, um abraço para ele: é fake news eu falar que o Lula defende o aborto, defende o assassinato de seres humanos em formação no útero de suas mães? É fake news? É fake news dizer que esse partido, esse candidato, é amigo dos maiores ditadores da América Latina? Inclusive, hoje, da América Latina e do mundo.

Peguem aí a situação na Nicarágua, o Ortega. É mentira falar que o Lula tem um relacionamento pessoal com esse ditador e que o PT nunca condenou a ditadura na Nicarágua?

A fome na Venezuela, milhares de venezuelanos chegando aqui ao Brasil em situação famélica; é mentira? Olha, nós não podemos colocar essas imagens, deputado Conte Lopes, na nossa propagando política partidária. É mentira que o Marcola, líder da principal facção criminosa aqui em São Paulo, disse que é para votar no Lula e não no Bolsonaro? É mentira?

Falo aqui para vocês: este deputado teve um post retirado em sua rede social no Twitter por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O tuíte era, deputada Janaina: “Marcola pede voto a Lula”. Esse é o tuíte.

Eu fui censurado na minha rede social por prestar uma informação até mesmo jornalística, já que várias emissoras publicavam ali. O Alexandre de Moraes, que tem boas relações aqui no estado de São Paulo, e não tão boas também, mandou censurar um tuíte com menos de 50 palavras na minha rede social.

Então, parabéns, Cármen Lúcia. Vossa Excelência - vou ironizar aqui -, com todo o respeito, é uma hipócrita e a população está vendo, deputada Janaina. Ela fala, e é muito simbólico isso: com outras palavras, mas “Essa nossa censura aqui pode ser o remédio ou o veneno”. Não tenho dúvida, é o veneno para eles e é o remédio para este País, que clama, que tem sede de justiça.

Nós vamos, deputado Conte Lopes, e V. Exa. me anima todo dia. Todo dia em que eu acordo cansado, durmo duas horas - às vezes nem durmo, viro -, eu penso em políticos como V. Exa., que estão diariamente nas ruas, lutando ali, fazendo essa briga política, pedindo voto no corpo a corpo. Eu penso em figuras como o senhor, como o presidente Bolsonaro, que são incansáveis, e me animo, retomo aqui a energia e vou à rua, no corpo a corpo, no voto a voto. Se deus assim quiser e a população assim decidir, nós venceremos esta eleição.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CONTE LOPES - PL - Para um comunicado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Claro, é regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu fiquei sabendo através do deputado Gil Diniz, que falou aqui da tribuna, que um documentário sobre quem mandou matar o presidente - é isso? - foi censurado. Sra. Presidente, veja como são as coisas: a Globo... O Caco Barcellos escreveu um livro: “Rota 66: a história da polícia que mata”. Deu um capítulo todo especial para mim, o “Deputado matador”.

Alguns policiais recorreram contra ele, mas perderam. Eu não recorri, porque eu sabia que com ele, junto com D. Paulo Evaristo Arns, tendo entrevista na Globo falando sobre nós, a gente não ia ganhar. Porém, eu escrevi um livro também, de todas as minhas ocorrências. Para muita gente, eu não fui matador; fui salvador, para muita gente.

Agora, numa reunião, esta semana, com a mulher do presidente, a primeira-dama Michelle, e com o Tarcísio, fui procurado por uns colegas da Rota: o coronel Marco Antônio, que trabalhou comigo na Rota; o coronel Bezerra; o Salgado e os filhos até. O Caio, filho do coronel Marco Antônio, falou: “Pô, tio...” - ele me chama de tio - “você assistiu ao filme que a Globo está passando?”.

Transformaram o livro em filme, da história da polícia. Eu falei: “Não, não li, não”. “Olha, nem leia, nem assista. Os absurdos que eles falam sobre vocês,” - o Gilson Lopes também estava ali comigo - “que vocês pegam crianças de 15 anos, pegam uma viatura de rota da nossa época, todos os policiais fardados, pegam a criança na zona leste e levam lá para a zona norte para matar a criança de 14 ou 15 anos. Não assista que você vai passar mal. Eu passei mal”.

Então, vejam bem, eles fazem isso com a gente e não perguntam. Ninguém me pergunta porcaria nenhuma, ninguém me pergunta porra nenhuma. Eu não fui entrevistado nem por Caco Barcellos, nem para fazer o filme. Não, simplesmente mentem e põem lá tranquilos.

Vai fazer parar o filme, vê se alguém consegue fazer. Tenta parar o filme da Rota. E em época de eleição, na boca da eleição, porque Bolsonaro defende a polícia, defende a Rota. Então, essa é a grande verdade. O Tarcísio... O povo pede a Rota na rua.

Então, veja bem: contra nós vale tudo. Está na Globoplay, todo mundo assistindo. Agora, como falou o Caio, é uma mentira deslavada, você nem é ouvido, eles fazem a montagem cinematográfica e você fica mesmo matando...

Eu nunca matei criança nenhuma, mas salvei muitas crianças. Salvei! Sempre fui julgado e absolvido. Inclusive, V. Exa. é uma das maiores professoras de Direito da USP: eu fui julgado pelo pleno várias vezes por tiroteio com bandido, na minha carreira policial.

Eu vim para a política porque me tiraram da Rota. O Michel Temer, quando secretário... Me colocaram dentro do Hospital Militar para não combater o crime, para deixar os bandidos fazerem o que fazem hoje com o povo de São Paulo. Essa é a grande verdade.

Foi por isso que vim para cá. Me chamaram: “Vai ser candidato lá com o Maluf”. Eu peguei e vim. Nunca fiz uma reunião política. Acho que até hoje eu nunca fiz. Depois de trinta anos, acho que nunca fiz. Vou na rua, conto a minha história do passado e tenho os meus votos.

Agora, estão fazendo isso conosco. A PM não fala nada, a Secretaria de Segurança Pública não fala nada, o governo, ninguém fala nada. Aquilo que eles põem fica como verdade, como se fôssemos realmente assassinos, não fôssemos uma polícia em que o povo acredita.

Bandido não gosta de nós mesmo, porque nunca fizemos acordo com bandido. Não tem caso de corrupção na Rota. Não tem. O Estado de S. Paulo levantou que não tem. Tem combate ao bandido.

O bandido sabe que, com a gente, não tem colher de chá mesmo. É pau e bala, é cacete e bala para eles mesmo. É de um lado e do outro. E a gente não tem medo. Se eles não têm medo de nós... Eles têm mais medo de nós do que nós deles.

Se deixaram criar os PCCs da vida, foi o Alckmin mesmo, esse porcaria, que criou. Foi ele. Foi ele, sim. Foi ele que foi fazer acordo com o Marcola na cadeia, quando estavam matando a gente aqui fora, em 2006, para aliviar. Eles estavam tomando também.

A gente não estava só morrendo, não. Eu era deputado aqui, participei de vários programas de televisão. Não tinha uma viva alma na rua. Não tinha aula, o povo não saía na rua. Na época do Alckmin, que estava saindo candidato, de novo, à reeleição, foram fazer acordo, sim. Foi um secretário lá fazer acordo com o PCC e fez.

Essa câmera nada mais é do que acordo com o crime também. O pessoal fala: “Não, porque acabou a letalidade de policial, policial não morre”. Eu não tenho medo de morrer, não. Se tivesse medo de morrer, não estava falando aqui.

Eles andam com fuzil, canhão. Que se dane. Se me matar, matou. Mais um morrendo. Quantos nossos? Nunca tive medo de porra nenhuma e nunca tive segurança também. Segurança sou eu mesmo. E Deus.

Tenho que fazer a minha segurança. Eu me viro. Até em época de CPI, quando quiseram dar segurança para mim, eu não quis. O Afanásio pegou para ele o segurança. Eu não peguei.

Então, na verdade é isso. Agora, ponham uma matéria dessas sobre a Rota. Isso é justo? Aí ninguém cassa nada. Você não pode falar. Estamos nós lá no filme, na Rota, na viatura, matando crianças, torturando crianças de 13, 14 anos.

Me mostra a ocorrência, traz o parente de alguém que morreu assim. As ocorrências sempre foram apresentadas, sempre fomos julgados pela Justiça. Agora eles fazem um filme e colocam o que eles quiserem? Aí vale?

Se vai fazer um filme, como falou o deputado Gil Diniz, para falar quem mandou matar o presidente da República, que mandaram matar mesmo... Eu não acredito que aquele “xarope” é “xarope” porra nenhuma, senão ele não tinha contato político, não tinha entrado...

No dia em que houve a facada, ele estava certinho para estar lá no Congresso Nacional, com a entrada dele lá, com um monte de advogado que apareceu ganhando muito dinheiro. “Não, o cara é ‘xarope’.” Que “xarope”? “Xarope” sou eu. Como a gente dizia na polícia: “O louco rasga dinheiro e come outras besteiras”.

Obrigado, Sra. Presidente.

SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Imagine, deputado. Nós agradecemos e eu compreendo a justa indignação de Vossa Excelência. É realmente muito duro quando ouvimos, assistimos inverdades a nosso respeito. É muito duro e entendo respeitosamente que a Sra. Ministra se equivocou, por quê?

Porque é melhor manter a regra para todos, a mesma regra: a regra da liberdade. E aí as pessoas que se sentirem lesadas busquem os caminhos jurídicos, mas independentemente de haver esses caminhos eu sei que é duro. Então eu quero me solidarizar com a dor de Vossa Excelência.

E a ministra errou, por quê? Porque abriu um precedente ruim. Abriu um precedente ruim e aí o que acontece? Fica na mão do julgador, ou seja, no arbítrio de cada julgador decidir o que pode e o que não pode; qual obra artística pode e qual não pode; em que momento pode e em que momento não pode.

Acho que os únicos critérios devem ser aqueles para proteger crianças e adolescentes de determinados espetáculos, de determinadas peças artísticas, filmes, peças literárias, e só. Saiu daí é melhor a regra da liberdade. Mas pois não, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Só uma breve comunicação, deputada Janaina Paschoal?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para me solidarizar com a emissora, a “Jovem Pan”. Uma emissora paulista, como eu disse aqui da tribuna, 80 anos prestando um serviço ao povo de São Paulo. E a minha solidariedade ao Brasil Paralelo e a todos que estão neste momento sendo perseguidos, sendo cerceados.

Por exemplo, a juíza de Direito Ludmila Lins Grilo, que perdeu as suas contas na rede social, que perdeu aí a chance de dar cursos online. Até mesmo perdeu a sua renda, uma parte da sua renda, porque foi censurada.

E na figura dela me solidarizar com todas as vítimas desses tribunais, desses juízes que, infelizmente, são militantes aqui na causa de um determinado partido, de um determinado candidato.

E eu peço aqui a esta Assembleia, aos 94 deputados, ao presidente da Assembleia, que se posicione oficialmente. Enquanto Assembleia Legislativa de São Paulo que se manifeste, deputada Janaina Paschoal.

Nós já tivemos repúdios aqui feitos a parlamentares por falarem aqui desta tribuna e não é possível que uma Casa de Leis como esta, a maior Assembleia Legislativa da América Latina, num momento tão importante para o nosso País se cale, se silencie, não fale absolutamente nada.

Então é necessário que esta Assembleia, os 94 deputados reunidos aí... Aí eu peço à Presidência que organize isso, que faça uma nota em nome da Assembleia que seja o posicionamento oficial deste Parlamento, deputado Conte Lopes, porque nós não podemos permitir que isso continue acontecendo. E este Poder aqui é independente.

Nós, deputados, fomos eleitos pelo povo de São Paulo. O deputado Conte Lopes poderia ter sido prejudicado na sua eleição por conta de um documentário como esse e não pediu a censura desses meios de comunicação. Só que o povo respondeu, deputado Conte Lopes: 192 mil votos.

Foi reeleito e muito bem reeleito para este Parlamento, mas essa censura não tem limite, não tem fim e nós precisamos nos posicionar. Que Deus nos abençoe. Faltam nove dias para a eleição. Tem uma anedota na rede social dizendo que o Lula já pode contar nos dedos os dias para o fim da era do PT aqui no Brasil.

Vai voltar para a lata do lixo da história e no que depender de nós isso vai acontecer no dia 30. Mas depende da quarta instância agora essa condenação ou absolvição e essa instância está na mão do povo brasileiro.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo entre os líderes, levantar a presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. Haja vista que o deputado fez um pleito específico ao Sr. Presidente da Casa, que muito embora acompanhe os trabalhos legislativos, eu solicito à assessoria que encaminhe a fala de V. Exa. ao presidente da Casa para avaliação do pleito.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Desejo um excelente fim de tarde a todos, um ótimo final de semana.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 9 minutos.

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