20 DE OUTUBRO DE 2022

120ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente abro o Pequeno Expediente iniciando a leitura dos oradores inscritos, chamando à tribuna o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Farei uso da palavra posteriormente.

Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)

Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Ontem estivemos na Zona Norte de São Paulo, em um evento com as mulheres que apoiam Bolsonaro, e vi uma mãe, a Michelle Bolsonaro, chorosa, triste, chorando mesmo pela politicalha. Alguém que ofende a filha da primeira-dama com o presidente, no seu dia de aniversário. Uma coisa do outro mundo.

Olha, a gente está disputando a eleição há tanto tempo. Eu já ganhei dez eleições, nunca vi essa coisa. Que coisa absurda. Como alguém ofende uma menina que está fazendo 15 anos de idade? E a gente vê a mulher do presidente chorando, ali, na frente de todo mundo, atingida, ofendida. Realmente, é o fim do mundo. Onde que a gente chega?

Vamos parar para pensar. Vamos parar para pensar. Quem quer que ganhe as eleições, o outro dia é o outro dia. À noite estivemos também, junto com Tarcísio de Freiras e a própria Michelle, em outro evento na Zona Norte, na Associação dos Oficiais da Polícia Militar.

E lá, quando Tarcísio fala a respeito de Segurança Pública - eu nem tinha usado a palavra, eu estava lá - milhares de pessoas começaram a gritar “Rota na rua”. O Povo gritando “Rota na rua”.

Então, veja a falta de Segurança. Mas tudo bem, não estou fazendo política aqui não. Em seguida, acabou, desci lá para cumprimentar o pessoal, e se aproxima um candidato a deputado estadual pelo PTB, e ele me relatou - vou dizer aqui, na frente dos jornalistas, do Felipe, que trabalha comigo, e do Marcos - o que ele passou em Paraisópolis, onde a caravana lá do Tarcísio de Freitas foi atacada, o que ele passou lá.

Ele falou para mim assim: “olha, deputado, eu fui levado para a laje. Os bandidos do PCC...”. É um professor, é um educador. “Me levaram para laje, porque eu estava distribuindo material, e eles chegaram lá e falaram que eu não podia fazer aquilo. Mas eu disse para eles que eu nasci aqui, eu sou da comunidade, eu sou de Paraisópolis”.

Eles falaram: “não interessa, o nosso partido, que a gente apoia aqui é outro, é o PT, não são seus candidatos. Então, aqui você não vai poder fazer”. E só não morreu porque ele nasceu lá.

A que ponto que nós estamos chegando? A que ponto nós estamos chegando? E você, da periferia de São Paulo, preste bem atenção no que você está pensando, no que você está fazendo.

Talvez a campanha não chegou em você porque muita gente tem medo mesmo de ir para determinados locais. Agora, não é de hoje, e não estou falando de PT, de Lula, de Haddad, de Tarcísio. Estou falando que há muito tempo isso está acontecendo em São Paulo.

Para ir em uma visita a Paraisópolis, junto com o Alckmin, que hoje é vice do Lula, e o Serra, tiveram que pedir autorização. Eu estava lá. Pediram autorização para o crime, àquela época, eu ouvi os papos.

Inclusive, até, deputado Giannazi, eu fui até ameaçado lá. “Esse cara é da Detenção”. Eu não sou da Detenção, quem era da Detenção era o deputado Ubiratan, já falecido, morto.

Mas, na cara dura. Tem que pedir autorização para entrar na periferia de São Paulo. Então, você, da periferia, pense bem também. Viu, querido? Você tem mulher, você tem filho, você tem família. Não acredite no crime. Desde molequinho, que eu lia gibi, está escrito lá. Não existe honra entre bandidos. Não existe honra. Não confie em bandido, não.

Não estou falando de politicagem. Só estou falando isso. Não confie em bandido. Não acredite que bandido vai saber onde você votou, em quem você votou. Isso não existe.

Então, use o seu direito de voto. Vá votar e use seu direito de voto. Agora, é o fim do mundo fazer isso com um professor em Paraisópolis. Levar, como ele falou para mim, para a laje. Estou dando testemunho porque ele estava comigo, porque ele era do PTB e não pôde fazer.

“Aqui você não faz, e nem na periferia, faz onde você quiser”. E o cara não pôde fazer campanha. Onde nós vamos chegar então? Não estou falando de partido político, estou falando do que acontece em São Paulo, infelizmente.

Muitas pessoas... nós fomos para a periferia e disseram: “Aqui você não entra” e “Vá embora”. Pô, o que é que é isso? Agora, fica para os nossos governantes, porque todo mundo vem falar que faz e, depois, sai correndo, não é?

Então, eu estou cobrando, como eu estou cobrando há mais de 30 anos. Vou colocar aqui que eu vim para a política há 30 anos atrás, em 86, porque eu fui tirado da Rota, porque eu combati o crime e fui colocado no Hospital Militar.

Por isso que eu me candidatei e ganhei dez eleições já; foi por isso que eu entrei no mundo da política, senão, não teria entrado. Tenho voto, porque eu ajudei o povo e ajudo, só isso.

Agora, é o fim do mundo nós termos regiões em São Paulo em que você não pode entrar com uma campanha política, porque os caras não deixam. O bandido não deixa, porque o candidato não é o dele, ele quer o candidato dele. O que é que é isso? Agora, fica aí para aqueles que se elegerem, que estão se elegendo. Tomem uma atitude com relação a isso.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Chamo à tribuna a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

Eu peço, por favor, ao deputado Conte, se puder assumir a Presidência, porque depois eu vou fazer o uso da palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.

Primeiramente, entre os vários assuntos que eu quero abordar hoje aqui, na tribuna da Assembleia Legislativa, o primeiro deles é sobre o concurso realizado aqui no estado de São Paulo para dois cargos importantes e estratégicos para a São Paulo Previdência, para que nós possamos ter agilidade nos processos de aposentadoria dos nossos servidores.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu me refiro aqui aos cargos de analista em gestão previdenciária e, também, de técnico em gestão previdenciária da São Paulo Previdência. O concurso foi realizado. Inclusive, foi aprovada uma lei, um projeto de lei aqui, neste plenário; o projeto foi sancionado e virou lei, é uma lei.

No entanto, até agora, o Governo está com uma lentidão enorme para fazer a chamada desses cargos. Então, nós temos as pessoas aprovadas nesses dois cargos. Nós realizamos o concurso público, a lei foi aprovada, com dotação orçamentária. Nós temos a necessidade urgente de que esses cargos sejam preenchidos.

Como eu disse, nós acompanhamos os processos das aposentadorias e das pensões dos nossos servidores em geral - de todo o funcionalismo público estadual e, sobretudo, da nossa categoria, que é a categoria da Educação, do Magistério, dos gestores, do QAE e do QSE - e demora muito a aposentadoria, porque há toda uma burocracia e falta de funcionários nas várias estruturas do Estado - nas diretorias de ensino, na Secretaria da Educação e também na própria São Paulo Previdência.

Então, é muito importante que o Governo faça a chamada imediata de todos esses cargos, de todas as vagas que devem ser preenchidas.

Por uma questão de segurança, para o Governo não dizer que não tem orçamento, eu já apresentei uma emenda ao Orçamento de 2023. Apresentei a Emenda nº 74, que disponibiliza esses recursos para que a São Paulo Previdência, através da Secretaria da Fazenda, faça a chamada imediata de todos os aprovados nesses dois cargos, analista em gestão previdenciária e técnico em gestão previdenciária, dois cargos, como eu disse, estratégicos para o funcionamento da São Paulo Previdência.

Faço aqui este apelo, este pedido e esta exigência à São Paulo Previdência, à Casa Civil: que autorizem imediatamente a chamada dos aprovados. Está a emenda aqui, Emenda nº 74.

Já peço o apoio de todos os 94 deputados e deputadas para que a Emenda nº 74 seja aprovada e nós possamos ter esses servidores contratados, chamados imediatamente, porque eles entraram pela porta da frente, eles prestaram concurso, estudaram, sacrificaram as suas vidas, o tempo com as suas respectivas famílias. Então, o governo estadual tem que fazer imediatamente a chamada.

Nós estamos hoje aqui com a comissão, que está conversando com os deputados e com as deputadas, trazendo essa preocupação. Então, é algo que todos nós defendemos.

Eles precisam entrar nesses cargos, a São Paulo Previdência precisa, e os servidores em geral também, porque uma das principais reclamações que recebemos aqui na Assembleia Legislativa, em nossos gabinetes, há muitos anos, é a lentidão, o atraso.

Tem gente que demora quatro ou cinco anos para conseguir uma aposentadoria, mesmo tendo direito. Ela fica anos esperando o processo, porque faltam funcionários na estrutura administrativa, principalmente, da São Paulo Previdência.

Então, está aqui, olha, secretário da Fazenda, Casa Civil, Emenda nº 74. Espero que V. Exas. liberem essa emenda para que ela seja aprovada aqui no Orçamento e que V. Exas. façam a chamada imediata.

Então, contem com o nosso apoio. Tenho certeza de que a Assembleia Legislativa apoia também essa chamada, porque vai beneficiar não só os servidores em geral, não só as pessoas que foram aprovadas, mas toda população será beneficiada com a chamada desses dois cargos importantes para a São Paulo Previdência.

Eu volto na próxima chamada, Sr. Presidente, porque tenho que falar sobre vários outros assuntos. Eu gostaria só, Sr. Presidente, que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas à São Paulo Previdência, à Casa Civil e também ao secretário da Fazenda para que essas providências sejam tomadas imediatamente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Serão tomadas as providências cabíveis pela Presidência da Casa.

Continuamos com a relação dos deputados. Nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Lista suplementar. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, visitantes, colegas deputados, Srs. Funcionários.

Hoje pela manhã tive a oportunidade de visitar a sede da Univesp, que é a Universidade Virtual do Estado de São Paulo. A sede da Univesp fica na Cidade Universitária; porém, são muitos os polos distribuídos por vários municípios do nosso estado.

É uma universidade que, sob o ponto de vista didático, ou seja, as aulas são ministradas de forma exclusivamente virtual, porém as provas são feitas presencialmente nesses muitos polos.

O vestibular é realizado de forma vinculada a esses mesmos polos e é uma universidade que acabou incluindo muitas pessoas, incluindo pessoas com deficiências, incluindo pessoas de poder aquisitivo menos favorecido, incluindo pessoas de grupos mais vulneráveis.

Muitas vezes são feitas análises sobre a inclusão de pessoas negras, de mulheres pelas universidades públicas, conforme as cotas, mas sem levar em consideração a Univesp, que comparativamente é muito mais inclusiva.

Eu decidi fazer essa visita por pedido, na verdade. Houve uma solicitação do presidente do diretório acadêmico da Univesp. O presidente e a vice-presidente, ambos me visitaram aqui no gabinete, preocupados com a transição para o próximo governo.

É até curioso, porque esses estudantes vieram dizer o seguinte: “Janaina, a USP é muito visível, a Unesp é visível, a Unicamp é visível, porque elas são palpáveis, elas têm prédios, têm um corpo docente já sedimentado, têm um corpo discente que se encontra, têm centros acadêmicos, têm diretórios concretos. A Univesp tem um número de alunos até maior, mas ela não é visível”.

Então esses representantes do corpo discente vieram trazer ao meu gabinete o temor de a universidade em alguma medida sair prejudicada com a troca de governo. Eles inclusive verbalizaram, trouxeram de maneira muito concreta a seguinte preocupação: em regra a esquerda tem resistência frente ao ensino à distância.

É do pensamento esquerdista que o ensino à distância tira postos de trabalho, tira cargos, que é um pensamento, com todo respeito, ultrapassado, porque na verdade o que nós fazemos mediante o ensino à distância e até mesmo pela Medicina à distância é aumentar o acesso, mas ainda existe esse preconceito.

Então os alunos verbalizaram essa preocupação com a hipótese da vitória da esquerda, mas eles também trouxeram a preocupação diante de uma possível vitória da direita, porque segundo eles o candidato da direita quando perguntado sobre as universidades disse que não ia falar sobre detalhes naquele momento. Então o que eu disse a eles?

Eu falei: “Independentemente de quem será o vencedor dessa disputa, eu não só como deputada, mas como professora universitária tenho a preocupação de garantir a manutenção desse modelo, que é um modelo que deu certo”.

Então eu fui fazer essa visita àquele que seria o reitor da Univesp, só que diferentemente da USP, da Unicamp e da Unesp, na Univesp a denominação não é de reitor, é de Presidente.

E hoje eu fui recebida - muito bem recebida, por sinal - pelo presidente da Univesp, que é um professor da Unicamp, professor Rodolfo Jardim Azevedo. Fez uma apresentação muito minuciosa do trabalho da universidade, sobre o crescimento da universidade nos últimos anos.

Realmente foi um trabalho primoroso em termos de alcance, em termos de capilaridade da Univesp, chegando em muitos municípios - municípios grandes, médios e sobretudo municípios pequenos -, municípios que não teriam condições de disponibilizar vagas em universidades presenciais públicas ou privadas, municípios distantes até de outras cidades em que há universidades.

Então essa sistemática da Univesp possibilitou parcerias com prefeitos de cidades inclusive muito pequenas para montarem polos e o modelo Univesp garante que sejam abertos polos inclusive pequenos para dez alunos fazerem provas ali presencialmente.

Então houve uma universalização desses vestibulares de forma que pequenos municípios podem ter suas licenciaturas em Matemática, em Letras, em Pedagogia, uma gama significativa de cursos na seara da Computação, Ciência de Dados, até Engenharia de Produção, com planos de extensão de uma série de outros cursos nos mesmos eixos ou em novos eixos.

Eu cheguei a sugerir a abertura do eixo do Direito, por que não? Nós precisamos mudar mentalidades. Para além do acesso à educação de Ensino Superior, nós temos dois pontos a destacar nesse modelo da Univesp. Primeiro, os baixos custos. Nós estamos agora estudando, Sr. Presidente, o Orçamento.

O Orçamento previsto para a Univesp para o ano que vem é de um pouquinho mais de 150 milhões para o ano inteiro. Quando nós olhamos para os Orçamentos previstos para as universidades físicas, todos são superiores a cinco bilhões para o ano inteiro.

Quando nós comparamos o número de alunos alcançados, o da Univesp é maior do que a Unicamp; é equivalente ou um pouco maior do que o da Unesp e já está igual ao da USP, com potencial para crescimento. Com isso eu não estou aqui advogando de maneira nenhuma que nós abandonemos o modelo de universidade presencial e adotemos apenas o modelo à distância; não é isso.

Eu sei que as presenciais têm uma gama de outros cursos, uma enorme disponibilidade de cadeiras e de cursos. Porém, é importante que nós não abramos mão do que já foi conquistado, do que já foi fortalecido nos últimos anos, do que precisa crescer.

E além desse acesso à Educação de ensino superior, tem uma questão importantíssima, que é capacitar pessoas para os municípios pequenos nos municípios pequenos, com maior chance de permanência nessas suas cidades natais.

Eu acredito que todos os colegas deputados, ao visitarem as médias e pequenas cidades, ouviram de prefeitos e vereadores o seguinte diagnóstico: “Doutora, nós aqui temos, ou deputado ou deputada, vagas de trabalho, chegou uma empresa, chegou uma indústria, chegou um hotel, mas nós não temos mão de obra qualificada”.

Então a Univesp, ela está ajudando os municípios a formarem mão de obra qualificada nos próprios municípios, para ficarem lá. E eles já têm medição dessas conquistas.

Então por que eu estou trazendo isso aqui no plenário e até exorbitei meu tempo, agradeço ao Sr. Presidente: para que São Paulo conheça esse trabalho, para que São Paulo saiba que nós somos modelo para o resto do País e até para vários outros países no mundo, para que seja quem for o governador eleito, esse modelo não seja abandonado por questões ideológicas, por desconhecimento, por preconceito, seja lá o que for.

Então eu me voluntariei a acompanhar esse processo de transição, a defender essa conquista, e a garantir que questões políticas não prejudiquem essa importante realização do estado de São Paulo, que é a Universidade Virtual.

Peço encarecidamente aos deputados reeleitos e eleitos para seguirem trabalhando nesta Casa, que façam visitas técnicas, também, à Univesp; que se apropriem dessa conquista, para que possam trabalhar na condição de parlamentares. Eu trabalharei, na condição de professora, por sua manutenção.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuamos. Nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, quero aqui fazer uma denúncia gravíssima, por conta de duas notícias que se relacionam profundamente.

Primeiro, a Secretaria de Infraestrutura e do Meio Ambiente abriu uma concorrência pública, a Concorrência nº 1, de 2022, para privatizar áreas ambientais. Eu me refiro aqui às estações experimentais de Itirapina e a de Itapeva, e três florestas do estado de São Paulo, três florestas estaduais: a de Águas de Santa Bárbara, a de Angatuba e também a de Piraju.

Ou seja, o governo estadual, o PSDB, vai dando sequência à sua privataria tucana, faz parte do DNA ainda do PSDB. Ele vai entregar essas áreas ambientais para a exploração predatória de eucalipto e pinus. Olha o absurdo.

São áreas de pesquisa, áreas de manejo do estado de São Paulo, e o PSDB vai abrir. Tem essa concorrência pública, os envelopes serão abertos no dia 17 de novembro. Olha só.

Essa é a primeira notícia, que eu já tinha denunciado, inclusive. Há uma ação civil pública do Ministério Público contra essa iniciativa, eu acionei a Comissão do Meio Ambiente, convocando o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente.

E também nós estamos acionando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contra essa licitação, contra essa concorrência pública. É um absurdo entregarem áreas ambientais, áreas de pesquisa, para a plantação, minha gente, para a exploração de eucalipto. Olha a destruição que vai ser dessas áreas ambientais, áreas do estado de São Paulo, do povo do estado de São Paulo.

A outra notícia que tem relação, com certeza, com essa concorrência é que o ex-governador Doria, que inclusive saiu - me parece - ontem do PSDB, anunciou a sua saída, ele agora é - olha só como as coisas vão se relacionando - ele virou agora consultor de uma grande empresa internacional, de uma multinacional de papel e celulose. Essa empresa, Paper Excellence, é a empresa que ele está representando no Brasil.

E essa concorrência, essa iniciativa de entregar as florestas e as nossas áreas ambientais já estava dada na gestão dele, antes de ele sair, e deu sequência agora com o seu vice, que assumiu o governo, o Rodrigo Garcia. Então ele virou consultor dessa grande empresa multinacional, empresa asiática, famosa no mundo todo, que explora papel e celulose. Ele agora representa essa empresa aqui no Brasil.

Então, para nós, fica muito claro, Sr. Presidente, que é muito estranho. Não vou acusar aqui, mas nós desconfiamos que as áreas serão entregues justamente para exploração predatória, para beneficiar o empresário florestal, e não o meio ambiente, e não a pesquisa, e não a preservação ambiental.

Isso aqui é grave, Sr. Presidente. Até o Ministério Público está questionando essa privatização, que eles chamam de concessão, por 15 anos. Vão destruir áreas ambientais, a estação experimental de Itirapina, que é lindíssima.

Eu a conheço, fui visitar, fiquei impressionado com a riqueza, com a biodiversidade que existe lá. Ela será destruída para beneficiar os empresários florestais, que vão ganhar dinheiro explorando o pinus e o eucalipto. Está aqui, Sr. Presidente.

Então nós exigimos a suspensão imediata dessa concorrência, que é contra o meio ambiente do estado de São Paulo. Em plena crise climática do mundo, do Brasil e do estado de São Paulo, o PSDB, o Rodrigo Garcia, o governador do estado, derrotado na eleição, vai beneficiar empresas, o empresário florestal, os lucros desse setor, em detrimento da proteção ambiental. Ele vai destruir o pouco que nós temos de preservação no estado de São Paulo.

Então eu tomei iniciativas aqui, já. Estou acionando o Tribunal de Contas com uma representação contra essa concorrência e convocando na Comissão do Meio Ambiente o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. Esse nome é estranho, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Para V. Exas. verem como é desimportante para o governo o meio ambiente, porque o Doria, quando assumiu o governo, colocou a Secretaria do Meio Ambiente, que existia, como uma subsecretaria da Infraestrutura. Ele está mais preocupado com obras, infraestrutura, do que com a defesa do meio ambiente. Virou uma secretaria escanteada.

Também, Sr. Presidente, para concluir esta primeira fase do meu pronunciamento, é sempre bom lembrar que nós estamos lutando para recriar o que o Doria destruiu, o Doria e o Rodrigo Garcia, esse governo destruiu. Ele extinguiu o Instituto Florestal, extinguiu também o Instituto Botânica e o Instituto Geológico, que são três institutos fundamentais nessa área ambiental, na pesquisa, no manejo, na preservação ambiental do nosso Estado.

Esses três institutos de pesquisa, que têm tradição, que têm uma folha de serviços prestados para o estado de São Paulo e para o meio ambiente, foram extintos, literalmente, pelo Doria e pelo Rodrigo Garcia. Agora nós estamos assistindo a essa privataria tucana desenfreada, atacando novamente o meio ambiente.

E uma relação estranha, porque o ex-governador virou lobista, virou representante, consultor - minha gente - dessa empresa internacional Paper Excellence. Está aqui, a “Agência Globo” deu a notícia. Estranhamente saiu a licitação, saiu a concorrência pública agora, publicada no último dia 13, a Concorrência nº 1.

Está lá, no “Diário Oficial”, está publicado no site esse documento. Então, no dia 17, eles vão abrir os envelopes, e vão entregar as nossas áreas ambientais. Repito: as estações experimentais, que é para pesquisa, de Itirapina, Itapeva. E três florestas estaduais, que é nossa, que é do povo: Águas de Santa Barbara, Angatuba e Piraju.

Mas nós faremos a resistência. O Ministério Público entrou com um pedido para barrar esse ataque ao meio ambiente. Nós também estamos tomando medidas aqui pela Assembleia Legislativa de São Paulo, Sr. Presidente.

Era isso.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, posso fazer só mais um pronunciamento, antes do levantamento? Eu estou inscrito. Só para finalizar.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Perfeito.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, fazendo um rápido comentário, nós estamos acompanhando, logicamente, a tramitação do Projeto de lei Complementar nº 43, que tem a autoria coletiva dos 93 deputados e deputadas.

Inclusive, foi publicado ontem no Diário Oficial. Ontem mesmo, nós aprovamos o Regime de Urgência. Parece que tem um acordo que ele seja votado rapidamente, provavelmente na semana que vem.

Em tese, ele levanta o confisco, ele revoga o confisco das aposentadorias e pensões. Isso, a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Logicamente, nós estamos apoiando o projeto, porque é uma luta histórica que nós travamos, desde a publicação do Decreto nº 65.021. E desde, também, da aprovação da Reforma da Previdência, em 2020.

Nós fomos contra a reforma e contra o Decreto nº 65.021. Apresentei o PDL 22. Vossa Excelência apoia o nosso projeto, a deputada Janaina também. Todo mundo se irmanou na defesa, na luta, não de um PDL só, do meu, mas da luta contra o confisco.

Mas o PDL simbolizou e simboliza ainda essa luta. Porque ele teve o apoio, e tem o apoio de 53 deputados que assinaram o requerimento para que ele seja pautado. Nosso PDL 22 tem mais de 300 moções de apoio que foram debatidas e aprovadas em Câmaras Municipais do estado de São Paulo.

O PDL está pronto para ser votado, em Regime de Urgência. Já passou pelas comissões, tem pareceres favoráveis. Tem até emenda do Governo, que legitimou ainda mais o nosso PDL 22. “Mas, por que não vai votar o PDL 22?” O PDL está pronto para ser votado. Agora nós vamos, logicamente, aprovar o PLC 43. Espero que ele seja votado, e que ele seja sancionado.

Isso é importante. Tem que ter sanção do projeto. Porque não adianta a Assembleia Legislativa votar... Espero que tenha ocorrido, de fato, um acordo com o Executivo, e que ele seja sancionado, não seja vetado pelo governo. Porque um PLC pode ser vetado.

Agora, um PDL, jamais. O PDL é um instrumento da Assembleia Legislativa. Ele é seguro nesse sentido. Pode ser vítima de uma ação na Justiça, mas ele não pode ser revogado pelo Executivo. Mas nós estamos também, logicamente, querendo aprovar esse projeto, Sr. Presidente.

Mas, lembrando que o nosso PDL vai ficar aqui, pronto. Se acontecer alguma coisa, o nosso PDL está pronto para ser votado. O nosso PDL levanta já o confisco, agora, nesse exato momento. O PLC acaba com o confisco, mas a partir de janeiro. Tem um tempo ainda.

Mas eu quero deixar clara a nossa posição. Nós vamos votar, nós defendemos também, assinamos o projeto, logicamente, o PLC 43, de autoria coletiva. Mas o nosso PDL está prontinho para ser votado. Está ali, como uma garantia. Se algo acontecer, nós vamos querer pautar o PDL para revogar o confisco.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, e não havendo mais nenhum parlamentar para fazer uso da tribuna, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental, Sr. Deputado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 49 minutos.

* * *