19 DE OUTUBRO DE 2022

119ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: SEBASTIÃO SANTOS, JANAINA PASCHOAL e CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - SEBASTIÃO SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS

Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos ou 10 minutos após o término desta sessão.

4 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

5 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - SEBASTIÃO SANTOS

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PROFESSORA BEBEL

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.

9 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos, às 14h36min.

ORDEM DO DIA

10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PLC 43/22. Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento de urgência ao PL 592/22.

11 - JANAINA PASCHOAL

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 592/22, em nome do PRTB.

12 - RICARDO MELLÃO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 592/22, em nome do Novo.

13 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 592/22.

14 - JANAINA PASCHOAL

Solicita verificação de votação.

15 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

16 - MILTON LEITE FILHO

Declara que a bancada do União Brasil está em obstrução ao processo de votação.

17 - JANAINA PASCHOAL

Declara que a bancada do PRTB está em obstrução ao processo de votação.

18 - MÁRCIA LULA LIA

Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

19 - RICARDO MELLÃO

Declara que a bancada do Novo está em obstrução ao processo de votação.

20 - DIRCEU DALBEN

Declara que a bancada do Cidadania está em obstrução ao processo de votação.

21 - MARTA COSTA

Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

22 - GILMACI SANTOS

Declara que a bancada do Republicanos está em obstrução ao processo de votação.

23 - DELEGADO OLIM

Declara que a bancada do PP está em obstrução ao processo de votação.

24 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.

25 - ANALICE FERNANDES

Declara que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.

26 - BRUNO GANEM

Declara que a bancada do Podemos está em obstrução ao processo de votação.

27 - LECI BRANDÃO

Declara que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.

28 - MARCOS DAMASIO

Declara que a bancada do PL está em obstrução ao processo de votação.

29 - JORGE CARUSO

Declara que a bancada do MDB está em obstrução ao processo de votação.

30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação.

31 - DELEGADO OLIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

32 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 17 horas e 11 minutos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Sebastião Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Começando a nossa lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, quero convidar a doutora deputada Janaina Paschoal para fazer uso da tribuna pelo tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a V. Exa. e a todas as pessoas que nos acompanham, colegas deputados, senhores funcionários. Ontem foi publicado um projeto de minha autoria, que ganhou o número 586, de 2022. E eu gostaria de explicar para a população do que trata este projeto.

Todos vão se recordar de matérias veiculadas pelos grandes jornais, dando conta de que crianças e adolescentes sozinhos, sozinhos mesmo, estariam residindo no vão do Masp.

A partir daquela notícia, eu fiz uma série de reuniões e uma série de visitas a secretários municipais aqui na capital, secretários estaduais, secretários municipais também de outras cidades, até para avaliar se a situação estaria restrita à capital ou se estaria presente também em outras cidades do estado de São Paulo.

A situação aparece em outras cidades, mas é mais - vamos dizer assim - significativa aqui na capital. E realmente existem crianças e adolescentes morando sós nas ruas do estado de São Paulo.

Que existem crianças e adolescentes morando nas ruas, todos sabemos, porque passamos e vemos famílias inteiras em situação de rua. Mas crianças e adolescentes sós, muita gente não sabe.

E eu não estou falando de crianças e adolescentes que, em algum período do dia, transitam sós, porque isso é natural: muitas vezes, com 10, 11 anos, vai sozinho para a escola, volta sozinho da escola. Então, não estou falando de crianças desacompanhadas, pura e simplesmente. São crianças que vivem nas ruas, crianças que passam as noites nas ruas.

Eu fiz uma série de reuniões e me deparei com uma situação que me intrigou muito. Que situação é essa? A convicção, de vários agentes públicos, de que essas crianças teriam, com fulcro no ECA - Estatuto da Criança e Adolescente -, o “direito”, entre aspas, de ficarem sozinhas nas ruas, Sr. Presidente.

E eu conversei com essas pessoas, esses agentes públicos, e disse o seguinte: “olha, o ECA que eu estudei e o ECA que eu ensinei, porque eu ministrei essa disciplina na Universidade de São Paulo, prevê a proteção integral de crianças e adolescentes”.

E a proteção integral de maneira nenhuma se coaduna com a omissão diante de crianças - algumas, inclusive, pequenas - dormindo sozinhas nas ruas, passíveis de serem vítimas de crimes contra a vida, contra a integridade física, contra a dignidade sexual; de serem cooptadas para a prática de crimes.

Nessas muitas reuniões, nessas visitas - porque visitei também os serviços de acolhimento, visitei conselhos tutelares, promovi aqui na Casa uma audiência pública com conselheiros tutelares -, encontrei uma guerra, que em direito nós chamaríamos de um conflito de competências. Que conflito é esse?

Os assistentes sociais dizendo que quem tem que levar essas crianças para o serviço de acolhimento seriam os conselheiros tutelares; e os conselheiros tutelares, por sua vez, dizendo que o papel deles é apenas acionar, e quem teria que levar essas crianças e adolescentes para serviços de acolhimento seriam os assistentes sociais.

Nesse jogo de empurra, as crianças são deixadas nas ruas. Mas vou além: nessas muitas visitas, me deparei com uma compreensão, supostamente lastreada na legislação vigente, de que, se no meio da madrugada um adolescente decidir sair do serviço de acolhimento, ninguém pode impedi-lo.

Então, ele poderia sair para ir para a região do centro - agora convencionou-se chamar de Craco - para a região do Masp, o vão do Masp. Ninguém poderia, porque os tutores do serviço de acolhimento poderiam ser acusados de algum tipo de constrangimento, de cárcere privado.

Eu falei: “mas como que é isso aí?” Quer dizer então, que se uma pessoa é mãe ou pai de um garoto de 10, 11 anos e ele decide sair no meio da madrugada, também não pode parar? Ou trata diferente porque é uma criança, um adolescente acolhido?

Então, para acabar com esse argumento - V. Exa. me concede dois minutos para finalizar, presidente? - de que não existe o dever de acolher crianças absolutamente sós em situação de rua, eu apresentei esse projeto de lei. O projeto já está em trâmite na Casa.

É o Projeto nº 586, de 2022, que prevê que qualquer agente público que se depare com uma criança sozinha nas ruas tem o dever de acionar o serviço social; tem o dever de entender o que está acontecendo, por que aquela criança está sozinha; o Estado tem o dever de buscar essa família, tentar refazer esses vínculos; avaliar se a situação é decorrente de uma violência sofrida dentro de casa.

Apurar se a situação é decorrente da imposição dos - assim chamados - pais e mães de rua, porque existem essas figuras que retêm os documentos das crianças e dos adolescentes. Muitas vezes abusam sexualmente dessas crianças e adolescentes, e nada acontece.

Então, é um projeto de lei que eu considero muito importante, que eu apresentei antes de ontem; ontem foi publicado, hoje é o primeiro dia de pauta. E ele foi apresentado de maneira muito madura, porque nós fizemos audiências públicas, nós fizemos debates, nós fizemos visitas. E eu peço encarecidamente o olhar carinhoso dos colegas, o apoio dos colegas.

Obviamente que podem fazer sugestões para aprimorar porque é isso que se faz numa Casa Legislativa: nós construímos juntos as leis, nós apresentamos e construímos juntos. Então, eu peço o apoio de todos os colegas, independentemente de partidos, para que nós possamos dar respostas ao problema que hoje eu considero mais grave no estado de São Paulo - em especial aqui na Capital - que são as crianças invisibilizadas.

E crianças e adolescentes, na nossa Constituição, são a prioridade máxima por serem vulneráveis. E essas crianças que estão em situação de rua, sem a companhia de um adulto responsável, são as vulneráveis das vulneráveis. Então eu peço esse olhar a todas as autoridades desse estado e desse País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou 10 minutos após o término da presente sessão, em cumprimento a um interstício mínimo, previsto no parágrafo terceiro do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 34ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 20/10/2022.

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Seguindo a lista do Pequeno Expediente quero chamar o deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Analice Fernandes. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Luiz Fernando. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Marta Costa. (Pausa.) Rodrigo Gambale. (Pausa.) Edmir Chedid. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Professora Bebel. A Sra. tem o uso da tribuna pelo tempo regimental.

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente. Cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, assessores à minha esquerda e à minha direita, enfim, deputados e deputadas que se encontram nesta Casa de Leis, cumprimento todos e todas que nos ouvem e assistem através da TV Alesp.

Eu confesso que hoje é um dia muito importante, porque vi publicado, deputada Janaina, o PL que, enfim, acaba com o confisco de aposentados e pensionistas, o nº 43. Como eu sempre desejava, que fosse um PL da Casa, que todos os deputados e deputadas...

Porque, por certo, eu e a bancada de oposição votamos contra a reforma da Previdência, mas quem votou favorável, por óbvio, até por conta de não concordar, não votou favorável ao confisco de aposentados e pensionistas.

Disso eu tive clareza durante todo o processo, tanto que os 94, entre deputados e deputadas, assinam essa medida, para que essa Justiça seja feita. No meu entender, deveria ser imediato, mas é a partir de primeiro de janeiro, ela passa a vigorar.

Isso acalma um pouco os ânimos, e a gente pode, no mínimo, respirar um pouco, não diria que aliviado, mas com a certeza de que a gente pode mudar, e mudar a situação de quem já ganha tão pouco ter que contribuir pós-aposentadoria, o que é uma injustiça. Mesmo para quem ganhasse mais, já contribuiu. Então, não deveria ter tido a cobrança da forma como teve.

Eu acho que merecem reconhecimento todos os PDLs que tramitaram, e estão em tramitação, e é importante que a gente entenda isso, que às vezes a gente abre mão de uma coisa para, em nome de um bem comum, a gente poder fazer valer. Como também é da contratação de professor, dos professores categoria “O”. Se demitidos, são 40 mil professores a menos.

Já faltam professores, e nós temos que, minimamente, garantir a demanda de professores que está, e cumprir o déficit de professores que já estão faltando. Os alunos têm ficado no pátio, não têm tido aulas. Enfim, é necessário que a gente entenda que esse PLC, que é o 42...

A Casa acolha, deputado Sebastião, para que a gente tenha os professores a partir do ano que vem, senão nós não vamos ter. E o ano não começar por falta de professores, isso denota uma total ausência de gestão pública, e esta Casa têm esse papel, que é votar a contratação desses profissionais.

Não trará aumento nas contas do Estado, porque está previsto no Orçamento acontecer a Educação Pública. Portanto, isso não é algo que seja objeto de dizer: “olha, vai...”. Não, esses professores já estão, eles precisam continuar, e precisam ainda contratar mais do que os 40 mil. Essa que é a realidade.

Quem dá aulas em escola de tempo integral sabe do que eu estou falando. Os professores têm feito das tripas coração para poderem dar conta das salas de aula, porque falta professor, tem que cobrir aqui, tem que ficar com duas, três salas de aula, correndo no corredor, e por aí vai.

Então, seria uma maneira, é uma maneira justa de a gente evitar que tenha falta de professores. Chamo atenção também para um PL que está na Casa, do governo, que é o 424, e convido os deputados e deputadas para que assinem a PEC de autoria do deputado Maurici.

Por que é do meu partido? Não, porque a PEC corrige uma distorção. Na verdade, a PEC tem que ser recolocada aqui dentro, nos termos da emenda constitucional que regulou essa...

Dê dois minutos só para eu terminar, presidente. Pode ser?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Claro, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Aí, então, a gente pode perfeitamente dar trâmite, e tem especificidades que estão sendo tratadas na lei que, por exemplo, não deixam claro o município que perde e o que ganha.

Os estudos que nós temos com especialistas que nós temos ouvido, e mesmo a nossa assessoria do Dieese, apontam que os grandes municípios, da forma como está o PL do Governo 424, vão perder.

Por quê? Primeiro que eu entendo que financiamento público de Educação não pode estar atrelado ao desenvolvimento educacional, sobretudo no imposto, que é o ICMS, porque, se diminuir o ICMS, nós vamos também ter um efeito em cadeia, que é o fato de que a própria...

Vai faltar dinheiro, por exemplo, para a contratação de professores, que é um pouco o que eu estava dizendo aqui agora, porque, na PEC do Fundeb, 70% é para valorização dos profissionais da Educação.

Então, é necessário que a gente tenha isso muito claro. É necessário ter uma audiência pública nesta Casa. É necessário que nós assinemos a PEC do deputado Maurici, embora eu tenha um substitutivo, mas entendo que a PEC que ele ora propõe dá conta de resolver essas distorções das quais estou falando aqui.

Primeiro, para colocar em questão e em ordem o ICMS vinculado, que é para tratar, garantir a educação. Segundo, a gente teria aí toda a oportunidade de discutir os critérios de repasse dos recursos do ICMS e por aí vai. Então, é muito importante.

Chamo a atenção: vejam que a deputada Janaina Paschoal preside este Pequeno Expediente, mas está junto conosco o presidente da Casa, o deputado Carlão Pignatari. Eu acho muito importante que, numa matéria desse porte, a gente tivesse uma audiência pública, levasse em questão a PEC, como já estou repetindo reiteradamente, do deputado Maurici, porque a gente pode perfeitamente fazer a lei de uma forma bem correta, mais segura, presidente, para não criar as distorções que estão transparecendo na Lei nº 424.

É isso, muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada. Cumprimento aqui também o presidente da Casa. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos para o Pequeno Expediente, chamo à tribuna a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)

Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Excelentíssimo Sr. Deputado Sebastião Santos. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Dra. Janaina Paschoal, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, pessoas que nos assistem pela TV Alesp.

Bom, queria trazer apenas aqui uma informação. Saudar aqui também o nosso presidente, Carlão Pignatari, que está presente aqui na nossa sessão e no Pequeno Expediente.

É uma alegria ter uma pessoa voltada à pesca, debatendo o assunto da pesca no nosso país. Tivemos a eleição do Sr. Jorge Seif, ele é o novo senador por Santa Catarina. Ele é catarinense, elegeu-se ao Senado Federal com 1.484.110 votos; 39,79% dos votos válidos.

Tem 45 anos, é formado em administração de empresas e marketing pela Universidade do Vale do Itajaí, Univali. Empresário do setor pesqueiro, em 2019 Seif foi nomeado secretário nacional de Aquicultura e Pesca pelo presidente Jair Bolsonaro e deixou o cargo para se candidatar a senador, tornando-se senador agora.

Isso é importante. Por quê? Nós trabalhamos com a pesca há mais de 30 anos aqui no estado de São Paulo e até agora nós temos gargalos que não se resolvem. Um que está na pesca profissional, que muitas vezes precisa que sua credencial, sua carteirinha de pesca profissional seja atualizada, e o sistema não funciona. Outro, precisa da Arrais para utilizar embarcações e, infelizmente, muitas vezes, não consegue os cursos, não consegue se habilitar.

Aí temos um problema, porque muitas vezes, em eventos de navegação com lanchas, com jet-skis, você tem pessoas incapacitadas operando equipamentos que podem levar pessoas à morte, podem trazer prejuízos ao meio ambiente. Mas ter uma pessoa que ouviu falar de pesca no país inteiro é muito importante.

Lembro-me que, quando nós tivemos a oportunidade de, no antigo PRB, termos o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, eu estive muito perto dele porque estava coordenando aqui a Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura do Estado de São Paulo.

Muitas vezes os debates nos levavam a uma tecnologia muito mais eficaz, não só para a preservação através da fiscalização, mas também de orientação e apoio a quem usa o setor da pesca para se alimentar, para poder trazer o pescado para dentro das lojas, do Ceagesp, tendo segurança nas embarcações e fazendo com que a aquicultura passe realmente a ser uma realidade em nosso país. Nós temos água à vontade e nós temos produção. São Paulo é o maior produtor de peixes do País.

Então, teremos agora o fechamento da pesca, no dia 1º de novembro. Então, o pescador não poderá mais ir ao rio para pescar, a não ser que seja um lago acima de uma barragem ou um lago artificial, e ali ele poderá efetuar sua pesca, pescando dez quilos e mais um exemplar.

Agora, fechar a pesca não é debater sobre a pesca. Fechar a pesca não é pegar aquele ribeirinho e dar condição a ele de ter o básico para manter a sua vida. Então, precisamos criar um critério, criar um aplicativo que o pescador possa levar em seu celular para dentro do rio, um aplicativo em que os setores de fiscalização possam entender se esse pescador está em segurança ou não.

Nós assistimos ontem, foi matéria em algumas TVs abertas, que estamos tendo assaltos a embarcações no Brasil inteiro. Nos rios de São Paulo, tornou-se uma reclamação generalizada porque a falta de fiscalização está deixando que as embarcações que estão nos píers sejam, à noite, furtadas.

Você depois não consegue mais encontrá-las, porque não tem um aplicativo, não tem nada que possa trazer onde essa embarcação está, onde o motor foi vendido e além disso os equipamentos, os apetrechos de pesca também.

Então eu quero deixar aqui ao nosso senador Jorge Seif que ele possa olhar com carinho e debater a pesca no País inteiro como senador para que nós possamos sim produzir um aplicativo que venha trazer segurança, onde vai saber quem está pescando, onde está pescando, com qual embarcação, qual o equipamento, e fazer com que a pesca se organize num todo - a pesca esportiva, a pesca amadora, a pesca profissional, a pesca com equipamentos como o arpão.

É momento de nós olharmos com carinho para a pesca e principalmente para a aquicultura, porque nós temos como produzir peixe para ser o melhor alimento na mesa de todos os brasileiros aqui do nosso País.

Então, Sra. Presidente, é um prazer muito grande estar aqui e falando de uma pessoa que colocou o seu nome como empresário à disposição do presidente Jair Bolsonaro, fez um belo trabalho e agora nós teremos aí um senador para debater essa área tão necessária do nosso País.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.)

Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.)

Encerrada a lista principal, abro a lista suplementar de oradores inscritos. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.

V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima Sra. Presidente, deputada Janaina, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp. Sra. Presidente, hoje eu recebi uma triste notícia do falecimento do nosso grande camarada e ex-deputado desta Casa, Benedito Cintra.

Tenho a honra de dizer que Cintra foi nosso companheiro nas fileiras do Partido Comunista, foi liderança das lutas populares e das causas do nosso povo negro. Cintra estudou Direito no Largo de São Francisco, foi ativista estudantil, líder comunitário, dirigente partidário, servidor público, vereador e deputado estadual nesta Casa.

Por todos os lugares onde ele passou deixou sua marca de solidariedade, compromisso com a justiça e com a igualdade social.

Fundador da Unegro em São Paulo, Cintra foi um exemplo de luta contra o racismo e teve uma contribuição destacada na construção de políticas de igualdade racial no governo Lula, sendo uma figura fundamental na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Benedito Cintra era membro da ala de compositores da escola de samba Unidos do Peruche, um vascaíno e um apaixonado pelo povo e pelo Brasil.

Por sua história e luta, Benedito Cintra merece todas as nossas homenagens. Que Olorum o receba em festa e que Deus conforte o coração da família, amigos, companheiros e companheiras. Devo acrescentar também que durante o período em que eu estive em Brasília, na SEPPIR, Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial.

O Benedito Cintra foi uma pessoa que me ensinou muita coisa, que me deu várias orientações, e que explicou que a gente poderia sempre lutar contra o racismo de forma tranquila, de forma objetiva, sem agredir a quem quer que seja, e foi uma pessoa que foi fundamental durante o tempo em que eu fui do Conselho da Promoção de Igualdade Racial na época em que Matilde Ribeiro era a presidente.

O Partido Comunista do Brasil fica bastante sentido e vai sentir principalmente a ausência do Cintra, que sempre foi um grande colaborador, um grande professor de todos os nossos camaradas do PCdoB. Quero também aqui mandar para o André Cintra, que é o filho dele, o nosso sentimento, o nosso pesar, e dizer que graças a Deus o pai dele também contribuiu para que a gente pudesse ter uma caminhada respeitosa e uma caminhada perfeita dentro do Partido Comunista do Brasil.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para pedir a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e trinta minutos.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. A extra já está convocada. Ficam suspensos os nossos trabalhos até as 16 horas e trinta minutos.

Muito obrigada a todos, uma boa tarde.

* * *

- Suspensa às 14 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 43, de autoria coletiva, que revoga o §2º, do Art. 9º, da Lei Complementar 1.012, de 5 de julho de 2007.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 592, de 2022, de autoria da Mesa, sobre o subsídio do governador, vice-governador, secretário de Estado para o exercício financeiro de 2022 e 2023.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, presidente. Só para anunciar que eu quero encaminhar pelo PRTB.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação. Para encaminhar pelo PRTB, deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento V. Exa. Sr. Presidente, os colegas deputados aqui presentes, as pessoas que nos acompanham.

Ontem, no Colégio de Líderes, veio essa informação, de que a Mesa faria um projeto para elevar o salário do Sr. Governador e dos senhores secretários, que hoje é algo em torno de 25 mil reais, para algo em torno de 35 mil reais, um pouquinho mais, um pouquinho menos. Com exceção de algumas críticas, os líderes aparentemente estão de acordo com essa elevação.

Eu não estou dizendo que não seja - vamos dizer assim - merecido que o dirigente máximo do Estado receba o valor que a Casa pretende aprovar. Não é isso. Não estou diminuindo o trabalho de ninguém.

Sei das responsabilidades de um governador, de um vice-governador, de um secretário de Estado, de pasta estadual. Porém, em muitos momentos, no curso do nosso mandato, houve discussões, várias, no sentido de criar maneiras de elevar o teto constitucional.

E eu fico muito preocupada que, no apagar do nosso mandato, e também do governador que está no exercício do cargo, esta Casa avalie um aumento que vai ensejar uma elevação do teto constitucional, com reflexos em todos os salários pagos no Estado de São Paulo, nas aposentadorias, nas licenças, criando sim - vou utilizar uma palavra não técnica - mais um rombo para o próximo governador.

Eu não sei como essas discussões foram encaminhadas. Eu não sei se os candidatos ao próximo governo foram consultados. Tanto o candidato Haddad quanto o candidato Tarcísio, eu não sei se concordam ou não concordam.

Eu só penso o seguinte. Quando assumirem, aquele que for eleito, e assumir o posto de governador, que arque com o ônus de dizer que quer aumentar o próprio salário, com os reflexos, positivos e negativos.

Porque, quando um governador aumenta o próprio salário, existem reflexos negativos. Como do povo dizer “poxa, já não ganha o suficiente?”. Mas existem reflexos positivos, que é o funcionalismo público agradecer. Porque, quando o governador aumenta o próprio salário, eleva o assim chamado teto constitucional. E eleva os ganhos de todo o funcionalismo público, que é melhor remunerado, que fique claro.

Porque, o teto constitucional baixo, ou numa posição média, ele não impacta os funcionários públicos que ganham pouco. Por exemplo, tem da Secretaria de Educação, tem da Secretaria de Assuntos Penitenciários. Mas ele impacta os funcionários públicos que ganham muito.

Então eu acho importante... A Casa pode até aprovar. Eu sei que tenho uma posição minoritária. Eu sei que estamos - vamos dizer assim - no apagar do meu primeiro mandato. Talvez, o único mandato da minha vida. Mas eu não acho correto que esta aprovação seja feita sem que a população acompanhe a discussão que está acontecendo.

Eu não acho inteligente - e eu digo isso com todo o respeito - que a Assembleia segure esta bomba, que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo arque com o ônus de ver, amanhã, ou depois de amanhã, as manchetes nos jornais: que a Alesp elevou o salário do governador. E, com isso, todos os salários dos funcionários públicos melhor remunerados. Que elevou o teto constitucional.

Existem projetos, de minha autoria, em trâmite nesta Casa, propondo cortes, para que ninguém ganhe acima do teto constitucional, nem em termos de subsídio, nem em termos de aposentadoria, nem em termos de pensões.

Eu sei que é uma proposta - vamos dizer assim - indigesta para o funcionalismo. Mas eu assumo. Então, nós precisamos discutir isso com amplitude, com clareza, para que a população acompanhe.

E eu entendo - e aqui não falo nem como deputada, é como eleitora - que se o próximo governador, seja ele quem for, quiser aumentar o próprio salário, que arque com o ônus.

Porque é muito cômodo: alguém vai ser eleito governador, vai assumir o cargo, e aí o salário já subiu 10 mil reais. A pessoa não tem culpa. “Ah, foi a Assembleia que quis dar 10 mil reais a mais para o governador”.

Então, eu queria dizer que respeito a maioria; disse, inclusive, que não pretendia obstruir. Mas não abri mão de me manifestar e dizer que eu não concordo com isso. Acho que nós passamos quatro anos segurando as finanças deste Estado, sabe?

Quatro anos segurando as finanças deste Estado. É um estado que observou a Lei de Responsabilidade Fiscal como nenhum outro, para agora, no apagar das luzes, a gente fazer uma votação desta natureza, desta magnitude, às pressas, para o próximo governador não ter nem o ônus de discutir com a população.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Janaina.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Ricardo Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para encaminhar pela bancada do Novo.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não. É regimental. O senhor tem 10 minutos para encaminhar pela bancada do Novo.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoal que está na galeria nos acompanhando e o público de casa, o pagador de impostos, que paga não só os nossos salários aqui, como os salários de todo o funcionalismo, do governador.

Eu entendo que essa é uma discussão muito importante para a gente ter, que não pode acontecer assim de forma repentina, de imediato, sem que nós façamos o debate adequado, considerando o contexto e as circunstâncias adequadas também.

Isso é uma coisa muito séria, gente. Conforme a deputada Janaina Paschoal expôs aqui, quando você aumenta o teto do salário do governador, que é o teto do Executivo, justamente, você está elevando o salário de diversas categorias. Aliás, daquelas que justamente ganham mais.

Isso vai provocar um efeito cascada de vários milhões de reais, quiçá bilhões de reais - precisa fazer esse cálculo adequadamente - no gasto do Governo do Estado, que a gente já sabe que tem um gasto excessivo com folha de pagamento.

E que cada vez mais vem ocupando o Orçamento do Estado e resultando em menos investimentos para áreas importantes e essenciais que atingem justamente você, pagador de impostos, que acordou cedo, que trabalhou e que pagou...

Parte daquilo que você produziu, fruto do seu trabalho, você entrega para o Estado te prestar serviço e investir com qualidade naquilo que é essencial para você. Então, a gente tem que fazer esta reflexão aqui: se cabe discutir esse aumento exatamente neste momento. E para fazer essa reflexão, gente, eu não quero fazer aqui populismo, dizer que eu sou contra qualquer tipo de aumento e que não tem que aumentar nada, nunca.

Enfim, eu quero fazer uma discussão racional, considerando principalmente aqueles que pagam os nossos salários, que são os pagadores de impostos. E, para fazer essa discussão racional, o primeiro critério que eu queria trazer aqui, em relação ao aumento...

Eu vou trazer em números, para ficar mais claro. Hoje o governador ganha cerca de 23.048,59 reais. Com o aumento sendo proposto aqui, ele iria para 34.572,89 reais. Esse seria o aumento do governador. O vice-governador também aumentaria, de 21.896 reais para 32.844 reais.

E os secretários todos do Governo do Estado subiriam também o seu salário de R$ 20.743,00 para 31.115,58 reais. Gente, esse é um aumento feito por esta Casa de cerca de 50%, ou seja, aumentariam em 50% o salário dessas categorias aqui e diversas outras que hoje batem no teto do Executivo.

Só que um detalhe: 50% de aumento. O último reajuste que tivemos desses salários, que foi em 2018, finalzinho de 2018 mais ou menos... Se nós considerarmos a inflação desse período, porque a gente poderia argumentar aqui: “o salário está defasado, tivemos uma inflação grande nesse período, eu preciso corrigir.”

Só que se eu somar a inflação do período aqui, eu vou descobrir que ela foi de 24,5% mais ou menos. Nós estamos aumentando o salário dessas categorias do governador, vice-governador, secretário e outros em 50%, ou seja, acima da inflação do período. Perfeito? Perfeito.

E eu lhe pergunto: O senhor teve reajuste no seu salário? Ele acompanhou a inflação? Você não é prejudicado também pela inflação? A sua renda, seu salário, seu rendimento, acompanharam também a inflação? Se o seu, que paga essa conta, não acompanhou, por que o do governador deveria acompanhar?

Se fosse isso, ainda era uma discussão que daria para ser feita. Agora, não, está indo acima ainda dessa inflação. Uma outra questão razoável que eu queria discutir aqui - e é mais do ponto de vista moral e eu entendo que isso um dia, presidente, deveria até ser considerado no critério de aumento - que é, justamente, o rendimento médio familiar per capita das pessoas, principalmente aqui do Estado, no caso.

Justamente, se criar algum tipo de vinculação: aumentou o rendimento médio das pessoas, e quanto por cento aumentou, poderia aumentar logicamente o salário do governador, do secretário.

Seria o critério moralmente correto, afinal, são eles que pagam a conta. Se a vida não melhorou para eles, por que tem que melhorar para os servidores que justamente são pagos por eles? Qual que é o sentido disso, gente?

E eu queria pegar alguns dados, que eu rapidamente levantei, que são importantes colocar aqui. Rendimento médio familiar - eu não consegui pegar por estado, mas consegui pegar pela região sudeste. Nós tínhamos, em 2019, um rendimento médio familiar per capita, do cidadão da região sudeste, de R$ 1.850,00, em 2019.

No último ano, que foi 2021, ele caiu para 1.645 reais. Ou seja, teve uma queda de 11% no rendimento médio da renda per capita familiar do cidadão do sudeste e nós estamos aqui aumentado em 50% - estamos querendo aumentar em 50% - o salário do governador, vice-governador, secretários e diversas outras categorias que hoje batem, e ganham no teto, que subiriam também consequentemente os seus salários, nessa ordem e nessa dimensão.

A pergunta que eu faço a todos nós deputados: é justo isso? É justo com quem paga imposto? É justo que ele tenha o seu rendimento médio caindo nesse período e as altas autoridades, o Estado e os altos servidores do Estado terem um aumento muito acima, inclusive da inflação, enquanto o seu rendimento médio nem acompanha a inflação, ele caiu? É justo isso, gente?

Eu entendo que não é adequado. Então, nós devíamos fazer esse tipo de discussão de uma forma muito mais racional e considerando aquele que paga o salário de todos nós aqui, para analisarmos justamente isso, que é a população, que é o pagador de impostos.

Como eu digo e reforço: não sou contra que a gente faça, em períodos, a discussão dos salários. Muitos se encontram defasados, a gente pode discutir, infelizmente, servidores que ganham pouco - pouquíssimo pelo trabalho que exercem - e não vão ter vantagem nenhuma com esse aumento. Eles não são atingidos por isso, é preciso deixar bem claro.

Então seria justo aqueles que ganham muito, ganharem ainda mais - mais que a inflação - e às custas de você que, como eu mostrei aqui com dados e números do IBGE, teve redução na sua renda per capita familiar.

Então, o que eu queria deixar aqui bem claro é isso: a posição do Partido Novo não é contra um, não é contra outro, é contra o aumento. Não, a posição do Partido Novo é a favor de uma razoabilidade, colocando em primeiro lugar aquele que trabalha, produz, justamente para sustentar toda a máquina estatal e toda essa estrutura que nós temos aqui hoje para poder fazer esse tipo de discussão, e por eles somos escolhidos.

É natural que nós coloquemos eles em primeiro lugar aqui nesta discussão, e colocando eles em primeiro lugar, eu concluo aqui que não é razoável fazer esse reajuste, e dessa dimensão, neste período.

Não é razoável. Afinal, como eu mesmo afirmei aqui, quem está pagando essa conta não teve nem acompanhamento da inflação, teve redução da sua renda média. Não faz sentido nenhum que ele pague a mais por isso.

É aquela coisa, muita gente pode tentar argumentar que “ah, não, mas a arrecadação cresceu”. Mas cresceu por quê? Nós não tivemos aumento de impostos aqui? Nós não tivemos uma inflação absurda nesse período, que atingiu todo eles, inclusive nos itens mais básicos e essenciais de cada um?

Então, não faz sentido nenhum, gente. Não vamos penalizar ainda mais a população que trabalha, que acorda cedo, que rala. O paulista, que é um trabalhador, tem esse espírito do empreendedorismo, o trabalho por natureza.

Seria um péssimo exemplo que os seus representantes aqui, que foram eleitos para defendê-los justamente aprovem aqui um projeto desses. E, detalhe, gente, sem que o futuro governador tenha sido eleito ainda, que seria o beneficiado por esse ajuste, e venha aqui opinar, pelo menos, se ele deseja isso para ele e para a equipe dele ou não.

Não seria mais conveniente fazer uma discussão racional, e considerando a opinião daquele que será eleito governador, se ele deseja ou não esse aumento? Por que a gente vai aumentar assim, do nada, e, como coloquei muito claramente aqui, sem ter um critério justo com a sociedade?

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Mellão. Em votação. As Sras. e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência, com o voto contrário...

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Para pedir verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Verificação de votação. É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. União Brasil em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - União Brasil em obstrução.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PRTB em obstrução, Excelência.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PT em obstrução, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB em obstrução, PT em obstrução, Novo em obstrução.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Novo em obstrução.

O SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Sr. Presidente, Cidadania em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cidadania em obstrução. Deputada Marta.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em obstrução.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos em obstrução.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Progressistas em obstrução. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas em obstrução. Pois não, deputada Monica.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PSOL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em obstrução.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Só para colocar o PSDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em obstrução. Tendo transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Bruno Ganem.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Colocar o Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em obstrução.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PCdoB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PCdoB em obstrução. A partir deste momento, está encerrada a votação eletrônica e abertos os microfones para quem quiser computar o seu voto “sim”, “não” ou “abstenção”.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Gilmaci.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só para anunciar e agradecer também aqui a presença do deputado eleito republicano Rui Alves. Está aqui visitando o plenário nesta tarde.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós estamos em processo de votação, deputado. Depois que terminar, nós fazemos as...

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tá bom. Obrigado, obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Eu posso colocar o PL em obstrução?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Então, coloco o PL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PL em obstrução. Ele é vice-líder, não? É.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, para manifestar obstrução do MDB.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - MDB em obstrução. Mais algum deputado gostaria de votar?

* * *

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo mais deputados, está encerrado. Quórum insuficiente para aprovar a urgência: seis deputados, cinco votaram “sim”, mais este presidente.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Queria pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de lideranças, está levantada a presente sessão. Havendo acordo de lideranças...

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Já levantou, Sr. Presidente? Dá para fazer um comunicado?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já levantou. Sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia, lembrando ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 17 horas e um minuto.

* * *