18 DE OUTUBRO DE 2022
118ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL e CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Faz coro ao pronunciamento do deputado Conte Lopes.
4 - CAIO FRANÇA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento da deputada Professora Bebel.
Cumprimenta o deputado estadual eleito, capitão Telhada. Informa decisão do
Colégio de Líderes a respeito da elaboração de projeto conjunto, a favor de
aposentados e de pensionistas.
7 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - LETICIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
11 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h49min, até as 16
horas e 30 minutos.
ORDEM DO DIA
12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min. Convoca
sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta
sessão. Coloca em votação e declara aprovados os PDLs 31, 32, 33, 34, 35, 36, e
37/22.
13 - MÁRCIA LULA LIA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que deve dar resposta em momento oportuno.
15 - GILMACI SANTOS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anota o pedido.
17 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido do deputado Gilmaci Santos. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 19/10, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra.
Janaina Paschoal.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o
número de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão
anterior e recebe o expediente.
Imediatamente, dou por aberto o Pequeno
Expediente, iniciando a leitura dos oradores inscritos, chamando à tribuna o
nobre deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Janaina Paschoal, na Presidência. Não farei uso da
palavra. Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o que ocorreu em Paraisópolis ontem? Atentado, não atentado,
coloque-se como quiser. Uma realidade existe, e a gente fala como policial. Em
determinadas áreas de São Paulo, há muito tempo quem manda é o crime. Essa é a
grande verdade.
Várias áreas de
São Paulo: periferia, Guarulhos, vários locais. É o crime que manda e eles não
aceitam, realmente, que vá se fazer política lá, principalmente a gente. A
gente vai fazer política lá e obviamente que eles não gostam da gente.
Inclusive,
ameaçam aqueles cabos eleitorais, ou algum funcionário nosso que vai para a
periferia fazer campanha. Isso é normal e natural. Agora, isso aí está
ocorrendo há muito tempo, e a gente tem denunciado porque aqui é o lugar de o
deputado falar. Há quanto tempo a gente tem denunciado isso?
Lembram da
época do Doria, que “bandido comigo é no cemitério”? Foi em Paraisópolis que
acabou a carreira do Doria. Porque ele mandava a Polícia agir contra o baile
funk e tal. Houve uma ação em Paraisópolis onde alguns jovens correram,
acabaram morrendo, se pisoteando, e a partir daí o Doria mudou totalmente.
Paraisópolis
também foi onde a Juliane, uma policial feminina, foi atacada por bandidos, foi
dominada por bandidos, foi torturada e foi assassinada, a mando do crime. O
crime é que estava lá ontem, onde estava Tarcísio, o mesmo crime, os mesmos
caras. E o pior de tudo, nós cobramos aqui do secretário de Segurança Pública,
do governador na época, porque a Rota e a Força Tática da área foram proibidas
de ir atrás da menina que estava como refém dos bandidos.
Essa é a grande
verdade. A moça, a policial, ficou dias em poder dos bandidos, até ser morta e
jogada para fora. Então, Paraisópolis é isso. Eu fui lá com Geraldo Alckmin,
fui com o Serra, e pediram sim permissão para o crime organizado para entrar
lá. Foi pedido, eu estava junto. Então, essa é a realidade de São Paulo. Se
alguém quer mudar alguma coisa, é hora de mudar, não resta a menor dúvida.
Os eleitores aí
que têm que escolher seus candidatos. Escolhe, e tem que escolher bem. Agora,
os candidatos também têm que saber que para enfrentar esse tipo de bandido é só
com cacete e bala, não tem outro caminho não.
Com amor, com
carinho, não vai ter nada. Os caras estão com fuzil, estão com canhão, dominam
a área, fazem o que quiserem. Matam policiais a hora que querem, matam
governador, mata quem quiser: se quiser matar, mata mesmo.
Ou então faz
acordo com eles, como Alckmin fez em 2006 junto com o Lembo. Todo mundo sabe
disso. Não há denúncia de ninguém, não foi feito. Não foram fazer um acordo com
Marcola dentro da cadeia quando estavam matando policiais aqui fora? Que
mataram 50 e tantos policiais, não foi? O governo não foi lá? O secretário
Saulo não foi lá com o advogado do Marcola para fazer um acordo para parar os
ataques?
Todo mundo sabe
disso! Foi feito um acordo. Então, enquanto fizerem acordo com o crime, nós
vamos de mal a pior. Ou se enfrentam ou não se enfrentam. Todo mundo aqui em São
Paulo e no Brasil é
especialista em Segurança, até na televisão né? O cara nunca pôs o bumbum numa
viatura, mas é especialista em Segurança. Ele coordena campanha, ele fala em
campanha, faz não sei o quê... todo mundo.
Só que é uma
coisa: bandido ou se combate ou não se combate. Serve aqui, serve na Baixada
Santista, onde a bandidagem toma conta também. E a gente fica à mercê da sorte.
Você faz o que com o bandido armado de fuzil até os dentes? O que se faz? E
eles tomam conta mesmo; não adianta ficar falando, eles tomam conta.
A polícia não
pode agir. Meteram uma câmera no peito do policial, que é só para ferrar o
policial, para ele não... lógico, vai terminar os tiroteios mesmo. Não vai ter
mais tiroteio nenhum mesmo, porque o policial não vai. Se ele der um tiro, pega
ele dando tiro no bandido, ele está preso.
Então, como já
aconteceu aqui, denunciei também. Denunciei policiais da Rota que enfrentaram
bandidos armados de fuzil; depois de o Rodrigo Garcia ir lá com secretário na
Rota dizendo que, a partir de agora, levantou a mão para o policial, o bandido
morre. E os policiais que enfrentaram o bandido armado de fuzil - sequestrador
- atiraram, mas as câmeras não conseguiam pegar a hora que o bandido foi
baleado. O que fizeram com os policiais? Meteram na cadeia.
Então, fica o
exemplo da situação realmente de São Paulo com relação à criminalidade. Os
bandidos estão tomando conta e aterrorizam qualquer um mesmo. Foram para a
periferia, como eu fui fazer campanha e faço campanha na periferia. Os caras
vêm para cima mesmo e vêm assustando o pessoal da gente.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, Sr. Deputado. Como disse ontem, muito importante
que esse episódio seja investigado e que nós não investiguemos apenas essas
ocorrências quando elas se apresentam. Realmente, depois dessa ocorrência, houve
uma busca na comunidade, uma apreensão, uma quantidade elevada de drogas.
Então, é importante que essas operações não
ocorram apenas quando existe uma situação momentosa, vamos dizer assim. E que
os fatos sejam investigados, que a situação seja esclarecida para que não
pairem dúvidas.
Porque,
realmente, além da preocupação com a situação em si, acabou sendo um episódio
que gerou muita controvérsia e isso só afeta o processo eleitoral de maneira
indesejada a todos.
Pois bem, seguindo aqui com a lista dos
oradores inscritos, na verdade já a lista... ainda não. O último inscrito na
lista principal, Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Encerro a lista principal, inicio a
leitura da Lista Suplementar chamando à tribuna o nobre deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Caio França.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de cinco minutos.
Cumprimentando V. Exa. pela reeleição.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente. Cumprimentar todos os
colegas aqui presentes também, agradecer pelas palavras, saudar todos os
colegas que disputaram a reeleição, todos vitoriosos pela reeleição difícil que
foi.
Mas o que me
traz à tribuna nesse momento, presidente, é para que eu possa fazer um
pronunciamento público. Eu já fiz isso de forma virtual, mas faço questão de
usar o plenário desta Casa para poder lamentar a resolução que o Conselho
Federal de Medicina fez recentemente na última sexta-feira, dia 14 desse mês.
É a Resolução
nº 2.324 sobre o uso do canabidiol aqui no Brasil. Todos sabem, os medicamentos
à base da cannabis já estão autorizados a serem comercializados através de uma
resolução da Anvisa, que é um órgão público que regulamenta a venda e o uso dos
medicamentos aqui no Brasil, mas o Conselho Federal de Medicina, de forma minimamente
antidemocrática e pouco científica, restringiu o uso em relação às patologias,
restringindo apenas para epilepsia refratária e esclerose múltipla, sendo que
nós já temos mais de 150 mil pacientes que utilizam esses medicamentos aqui no
Brasil e muitos deles, por exemplo, sofrem com Parkinson, com outros tipos de
epilepsia, com dores crônicas, autistas de graus mais severos, pessoas com
síndromes raras que já utilizam esses medicamentos aqui no Brasil.
Então, eu subo
à tribuna, nesta Casa aqui, para lamentar e dizer que estarei junto com as
principais entidades que militam nessa área, especialmente aquelas que fazem o
uso para crianças autistas, o uso da cannabis medicinal, para que a gente possa
reverter essa decisão equivocada do Conselho Federal de Medicina.
Isso fere,
primeiro, o princípio da liberdade dos pacientes em usar um medicamento que já
está autorizado pela Anvisa; então, um grande retrocesso. Segundo, também uma
restrição da classe médica, que tem autonomia para poder prescrever qualquer medicamento
autorizado pela Anvisa.
Lamentavelmente,
o CFM, ao invés de seguir no mesmo caminho que o mundo inteiro tem seguido em
relação a esses medicamentos, aqui no Brasil, eles tentam fazer esse
retrocesso.
Então, eu quero
me posicionar aqui. Muitos colegas estão também abordando a esse respeito. É
importante deixar bem claro que os medicamentos continuam autorizados a serem
comercializados. É importante deixar bem claro que o nosso projeto de lei, que
já está com a discussão encerrada aqui por este plenário, já está pronto para
ser votado na Ordem do Dia.
Eu peço muito
que todas as lideranças possam se ater ao nosso projeto, que permite que o
Poder Público possa garantir para as famílias que não tenham condição de pagar
mil, dois mil reais por mês, para que a gente possa garantir isso no SUS.
Fará toda a
diferença se a gente conseguir aprovar esse projeto ainda este ano, para que,
no ano seguinte, a gente já consiga iniciar o ano de 2023 com a permissão de o
Poder Público ofertar, às pessoas que mais precisam, medicamentos à base da
cannabis.
Quero reforçar
que o Conselho Federal de Medicina deverá, ao longo dos próximos dias,
responder isso, judicialmente, porque não tem cabimento. O mundo inteiro
seguindo por um caminho de poder ampliar, de poder fazer com que o médico possa
prescrever, conforme a necessidade de cada paciente, os medicamentos à base da
cannabis...
Inclusive, no
nosso projeto de lei, tem a previsão de orientação para os médicos da rede
pública, para que eles possam conhecer melhor o assunto. Aí, caberá ao médico a
análise de prescrever ou não os medicamentos à base da cannabis.
O Conselho
Federal de Medicina - numa decisão, na última sexta-feira, atropelada, sem ter
o mínimo de contato com os médicos prescritores e, mais ainda, com os pacientes
que usam esses medicamentos - restringiu para duas patologias. É importante
esclarecer que nós vamos continuar na luta pela cannabis medicinal no SUS aqui
em São Paulo.
Também estou
acompanhando muito de perto o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional
a esse respeito. Chamo a atenção dos colegas para que já tem uma definição do
presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, de que, até findar a sua
Presidência, ele não vai pautar o projeto no Congresso Nacional. Dessa forma,
fica ainda mais importante a nossa aprovação aqui por este plenário.
Eu reitero,
para concluir, presidente, que eu não tenho capacidade aqui de autorizar ou
proibir este ou aquele medicamento; quem faz isso é a Anvisa. A Anvisa já
autorizou.
O que eu quero
é que as pessoas que não têm condição de pagar possam usar para os seus filhos
autistas, ou para um idoso que tenha Parkinson, ou pessoas que sofrem com
síndromes raras, para que eles possam ter a mesma condição de ter um
medicamento que uma família que tem condição de pagar até dois mil reais por
mês já utiliza.
A frase que eu
levo como lema sobre esse assunto é a seguinte: “Não espere precisar para nos
apoiar”.
Muito obrigado,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a Lista Suplementar de oradores
inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado
Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente. Cumprimento a deputada
presente junto comigo, cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores
à minha esquerda e à minha direita, enfim, os deputados que estão presentes
nesta Casa.
Subo a esta tribuna
porque, na última semana, na semana passada, estávamos aqui um pouco... Sobre a
questão de aprovar o PDL 22, do deputado Carlos Giannazi. Eu não tenho
contrariedade a isso. Tenho contrariedade de ser um PDL de um deputado, quando
a Casa quer mudar.
A minha luta...
Eu tenho um PDL, tenho PEC e tenho um projeto de lei. Eu não faço questão de
que seja o meu. Tem mais outros PDLs também. Vou citar o do Agente Federal
Danilo Balas, tem o da Delegada Graciela e tem também o do deputado Campos
Machado. E mais a vontade de cerca de 74 deputados e deputadas que estão, sim,
de acordo com acabar com essa injustiça que é o confisco de aposentados e
pensionistas no estado de São Paulo.
Caminha,
talvez, para uma saída de termos esse PDL da Casa. Quero dizer, deputada
Janaina, que é o mais justo. É justo com V. Exa., que votou na reforma da
Previdência, mas que com isso não concordaria. É justo que outros, que
concordaram, votem destacando esse ponto.
Então, eu vou
continuar, por óbvio, contra a totalidade da reforma da Previdência, mas, nesse
quesito, temos unidade. Por termos unidade é que eu insisto para que todos nós
andemos na perspectiva de ter um PDL da Casa.
Não porque é
injustiça com o deputado Giannazi. É injustiça com os servidores públicos do
estado de São Paulo, porque eles esperam desta Casa, da Presidência da Casa,
uma ação efetiva para que, de fato, isso se torne realidade e eles possam
contar com o orçamento.
Uma professora
me disse, domingo: “Bebel, no meu são aplicados 14 por cento, quinhentos reais
a menos. É lamentável eu dizer, eu queria que fossem 500 reais a menos para
outra coisa de que eu pudesse abrir mão, mas é para remédio, é para ajudar
minha família, é para ajudar isso, é para ajudar aquilo”.
Então, faz
falta, porque mudou a regra de um jogo já jogado anteriormente. Para quem já
foi aposentado, não é justo que uma nova lei regule a sua vida. Então, por
isso, pela aprovação de um projeto de lei da Casa que acabe com o confisco de
aposentados e pensionistas.
Emendando com
esta lei, quero pedir aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas e ao público
presente que me acompanha e sabe do que estou falando: estão faltando
professores. Poderão ser demitidos, face à forma de contratação de professores,
40 mil professores.
Eu pedi ao
presidente também: “Por favor, vamos colocar em regime de urgência um PL que dê
conta de contratar até 2023. Até lá a gente vê como é que trata, mas agora não
pode ficar...”
Se demitirem
esses 40 mil professores agora, eles não poderão ser readmitidos e não tem
professores que deem conta de dar as aulas. Já estavam faltando professores com
esses 40 mil. Imaginem com menos 40 mil. Faltarão mais professores.
Por isso, pedi
a todos os deputados e deputadas: quando entrar no regime de urgência, por
favor, votem a urgência desse projeto porque é de suma importância, não para a
vaidade de ninguém, mas para a garantia da qualidade da Educação e para que a
Educação Pública no estado de São Paulo ocorra da melhor forma possível. Ela só
ocorre se tiver professores, os alunos devidamente atendidos e os funcionários
de escolas.
Forte abraço,
obrigada.
Obrigada, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sra. Deputada. Apoio V. Exa. nessa parte dos senhores professores.
Realmente sou testemunha do déficit de professores, sobretudo nas escolas de
tempo integral.
E no que concerne a primeira parte da
fala de V. Exa., eu respeitosamente digo que hoje, no Colégio de Líderes, esse
tema foi debatido e já está preparada uma minuta da Casa para que nós votemos.
Acabei de receber aqui no grupo dos
líderes um projeto - até passei aqui para a deputada; vou passar para V. Exa.
também - de lei complementar que revoga o § 2º do Art. 9º da lei
complementar... Bom, todos os números que deram, vamos dizer assim, espaço para
que o ex-governador baixasse aquele decreto que traiu o que foi discutido aqui
dentro da Casa.
Então será sim um projeto da Casa
assinado pelos 94 deputados, porque pelo que sabemos - isso foi deliberado no
Colégio de Líderes - todos ficaram muito contrariados com esse decreto do
ex-governador. Então a vontade de V. Exa. será atendida. É uma boa notícia para
o estado de São Paulo todo. Obrigada.
Sigo aqui com a lista dos oradores
inscritos de forma suplementar, chamando à tribuna o nobre deputado Coronel
Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos e aproveito
para cumprimentar o deputado eleito capitão Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, deputado eleito capitão
Telhada, senhores assessores e funcionários, deputado Caio França aqui presente
também, todos que nos assistem pela Rede Alesp, nossos policiais militares e
policiais civis aqui também da assessoria policial da Casa, eu quero aqui
iniciar comentando ontem o triste episódio ocorrido na favela Paraisópolis, que
para nós, policiais, não é novidade.
O que ocorre na
Paraisópolis já vem ocorrendo há muitos anos e todo mundo faz ouvidos de
mercador e olhos de quem não quer enxergar para não ver a realidade do que está
acontecendo em São Paulo.
Infelizmente,
ao longo dos últimos 20 anos, o PSDB foi acabando com a Polícia Militar e o
resultado é esse: locais onde o crime quer prevalecer, mas não vai prevalecer
porquanto a polícia vai continuar trabalhando forte no combate ao crime
organizado e a todo tipo de crime.
Ontem, lá, foi
uma amostra disso. Nós tivemos lá, durante a visita do nosso deputado candidato
a governo, que se Deus quiser será o nosso governador, o deputado Tarcísio de
Freitas, e justamente durante a visita houve um problema lá, um tiroteio, onde
um vagabundo acabou morrendo.
Não se perdeu
porcaria nenhuma. Vai para o inferno porque vai dar menos trabalho, mas poderia
ter ocorrido algum desastre. Algum trabalhador poderia ter sido ferido, nosso
candidato, algum policial poderia ter sido ferido, e essa é a realidade. Sabe
como o PSDB combateu o crime na Paraisópolis? Proibindo a Polícia Militar de
entrar.
Está aqui o
capitão Telhada, que era o comandante da força tática lá do 16º Batalhão e foi
proibida a entrada da força tática na favela do Paraisópolis. Conclusão:
criou-se um local onde o crime prevalece e só tem um jeito de combater isso: é
entrando e botando para quebrar lá dentro mesmo.
Polícia para
cima prendendo vagabundo; puxou arma tem que tomar tiro. Não existe outra
solução, não existe outro remédio. A grande realidade é essa e nós esperamos
que o próximo governador combata forte a criminalidade, porque ele já está
sendo vítima dessa criminalidade também.
Enquanto alguns
candidatos entram nas favelas e desfilam de carro aberto, tiram fotos ao lado
de traficantes, o nosso candidato é hostilizado. Por quê? Porque nós não
compactuamos com o crime, nós batemos forte no crime. E se depender da gente,
nós vamos sempre continuar trabalhando fortemente contra o crime, porque
vagabundo não pode prevalecer.
Falando aqui em
polícia, nós temos aqui a lamentar a morte de dois jovens policiais militares
no Espírito Santo. Lá, infelizmente, dois jovens policiais militares foram
mortos em serviço, está a foto deles aí.
São os soldados
da Polícia Militar, Bruno Mayer Ferrari e Paulo Eduardo de Oliveira Celini, de
29 anos. Foram mortos lá em Cariacica. Eles estavam em uma ocorrência,
perseguindo um carro roubado.
No momento em
que conseguiram, durante a perseguição, furar o tanque do veículo, o veículo
parou, eles desembarcaram para efetuar a abordagem, havia mais criminosos e os
próprios criminosos que estavam no carro, no veículo roubado, atiraram contra a
viatura, atingindo fatalmente os dois policiais militares, que chegaram a ser
socorridos mas não resistiram e morreram no local.
As armas dos
policiais militares foram levadas pelos criminosos. Vejam bem, dois jovens,
dois meninos ainda, dois policiais militares, o Paulo Eduardo Celini, jovem
ainda, 29 anos. O Paulo Eduardo Celini, de 29 anos, era bacharel em Direito e
havia se casado recentemente. O outro policial militar, de 30 anos, o Bruno
Mayer, também era casado e deixa esposa e uma filha.
Está aí, dois
jovens policiais, dois meninos, mortos pelos vagabundos, pela criminalidade. E
quem se solidariza com isso? Ninguém. O governo não se manifesta, a imprensa
não se manifesta.
Se fosse
vagabundo que tivesse morrido, estavam tocando fogo em pneu, estavam falando
que a Polícia é violenta, estavam falando que a mortalidade policial é muito
grande.
Mas quando
morre policial, ninguém se preocupa, a realidade é essa. E nós estamos trazendo
essa realidade aqui há oito anos. Durante os dois mandatos eu vim aqui
diariamente falar da morte de policiais militares, da maneira estúpida que a
Polícia Militar é utilizada, e nós pedimos a Deus para que num próximo governo,
se Deus quiser com Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, nós tenhamos uma maior
valorização das polícias e um combate mais acirrado ao crime, colocando
vagabundo no seu lugar, que é na cadeia ou no caixão, como eu sempre digo,
depende do próprio ladrão.
Quero lamentar
a morte de um colega de turma, o coronel da Polícia Militar, Leônidas Pantaleão
de Santana. O Leônidas, meu colega de turma, tinha 59 anos de idade, era o
terceiro mais jovem da nossa turma. Ele faleceu vítima de um câncer.
Foi
subcomandante da Polícia Militar durante muitos anos. Morava ali na cidade de
Taubaté, onde ele havia comandado o 5º BPMI também. Nós estivemos ontem lá com
vários colegas de turma, vários oficiais e praças da Polícia Militar.
Ontem, nós
estivemos em Taubaté, deputado. Inclusive, foi o motivo de não estarmos
presentes na sessão. Como eu sempre digo, quando não estamos aqui é porque nós
estamos em missão, e deixamos bem clara essa missão para que ninguém duvide do
nosso trabalho.
Quero lamentar
aqui a morte do meu amigo, colega de turma, da turma de Falcon, coronel
Leônidas Pantaleão de Santana, também aspirante em 1983, a quem eu mando um
grande abraço à Marília, esposa dele, e aos filhos, desejando que Deus console
o coração deles, e a gente sempre à disposição de todos.
O Leônidas era
um grande amigo, uma pessoa maravilhosa. Descanse em paz. Também quero lembrar
que hoje, dia 18 de outubro, é o dia do aniversário da cidade de Pontal. A
cidade de Pontal hoje completa aniversário, então um abraço a todos os amigos e
amigas da querida cidade de Pontal.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos,
Sr. Deputado. Sou testemunha do trabalho de Vossa Excelência. Sigo aqui com a
leitura da lista de oradores inscritos de forma suplementar chamando à tribuna
a nobre deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o prazo regimental de
cinco minutos.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PP
- Sra. Presidente, Deputada Janaina Paschoal, cumprimento os meus colegas deputados
Coronel Telhada, Capitão Telhada, é uma satisfação ombrear ao lado de vocês,
pessoas tão nobres, esta missão aqui no Parlamento de São Paulo; quero
cumprimentar todos os servidores da Casa e todos os que nos assistem pela Rede
Alesp.
Hoje estou
recebendo uma visita muito importante de parceiros de trabalho, do município de
São José dos Campos, que estão aqui conosco acompanhando a nossa sessão, a
Gabriela e o Rodrigo aqui presentes, que são da Escuderia GWR, do setor de
reparação automotiva, de São José dos Campos e estão nos visitando ao lado do
nosso chefe de gabinete, o Senna.
E por que essa
visita deles aqui na nossa Casa? Porque nós tratamos de um assunto que é muito
importante para você, consumidor. Você que tem um veículo, você que utiliza o
seu veículo nas suas atividades diárias, na sua rotina, existe uma legislação
que diz que você tem o direito de escolher a sua oficina de confiança.
Você que paga
um seguro, tem um seguro automotivo justamente para ter a tranquilidade, em
caso de colisão, de acidente, de batida, de ter um seguro que preste os
serviços para você com tranquilidade, correto?
Pois bem,
existem seguradoras que não permitem que você, consumidor, possa escolher a sua
oficina de confiança, aquela oficina que já faz o trabalho para a sua família,
para os seus veículos. E essas oficinas que têm essa liberdade de atuação estão
sendo perseguidas por seguradoras.
E por quê?
Porque existe, infelizmente, uma grande máfia. Existe isso e eu posso dizer com
propriedade, porque quando fiz parte da Comissão de Defesa dos Direitos do
Consumidor aqui nesta Casa, nós identificamos que muitos veículos estão tendo
suas peças trocadas por peças não genuínas.
Isso é muito
importante: você leva o seu carro, deixa o seu carro com a seguradora, a
seguradora envia o seu carro para ser consertado em uma oficina escolhida por
ela, e não a sua de confiança, e você não tem a certeza de que as peças que estão
sendo trocadas são peças originais.
Isso vem
acontecendo com frequência, então não podemos permitir que essa insegurança ocorra
com você, consumidor final, para que seu veículo esteja em condições adequadas
de uso para segurança sua e da sua família. E que as oficinas, que os reparadores
não sejam perseguidos por fazer o que é certo.
Hoje vemos
reparadores e oficinas que estão sendo perseguidas pelas seguradoras. E você,
consumidor, tem o direito de escolher a sua oficina de confiança. Não permita
que a seguradora diga que você tem que levar seu carro apenas em oficinas
credenciadas por ela. Não, você tem o direito à liberdade de escolha.
Por isso trago
esse assunto novamente a tribuna, de forma especial para o setor de reparação
automotiva, para todos os reparadores. Vocês têm aqui uma deputada à disposição
para os senhores fazerem um grande encontro com o setor de reparação, com todos
os envolvidos nesse setor.
Quero, de forma
especial, mandar um abraço ao Angelo Coelho, que é da Sindifupi, da Abraesa.
Nós estamos juntos, vamos retomar os trabalhos para que a gente possa dar
garantia a você, consumidor, de que as suas peças que estão sendo trocadas
corretamente, que o seu veículo está em segurança e que você pode escolher a
oficina e, também, dar a garantia de que as oficinas trabalhem sem serem
perseguidas.
Essa é uma das
nossas missões aqui. Gabriela e Rodrigo, vocês que estão aqui nos acompanhando
hoje, tenham certeza de que nós estamos aqui para fazer o que é certo e lutar
pela liberdade de escolha das pessoas e pelo setor de reparação automotiva.
Continuando,
quero falar sobre outro tema importante.
Nós estamos ainda
no período eleitoral e muita coisa está acontecendo. Eu quero prestar a minha
solidariedade ao grupo Jovem Pan.
O grupo Jovem
Pan, liderado pelo Tutinha Amaral Carvalho, o qual, inclusive, recebeu uma
homenagem de minhas mãos aqui na Assembleia Legislativa, o colar de honra ao
mérito pelo trabalho realizado por esse importante veículo de comunicação que é
a Jovem Pan, a “Jovem Pan News”.
Agora nós
estamos vendo o que o PT pode fazer caso ele volte ao poder, que é regular a
imprensa, regular a mídia, censurar a liberdade de expressão dos veículos de
comunicação. É importante falar que o presidente Bolsonaro, em que pese ele
discorde da maioria da imprensa brasileira, nunca proibiu a imprensa de falar.
Isso é atitude ditatorial.
Fica aqui a
minha solidariedade ao grupo Jovem Pan, ao Tutinha, a todos os comunicadores,
jornalistas do grupo Jovem Pan que estão sendo perseguidos. Estão tentando
cercear o direito de vocês falarem, estão tentando calar a voz da Jovem Pan, utilizando
a lei eleitoral, entrando com um processo contra a Jovem Pan.
Sra.
Presidente, quero aqui também falar sobre um assunto que eu tenho certeza que é
da sua imensa responsabilidade também, que é o combate à pornografia infantil,
ao abuso sexual infantil. Eu, inclusive, sou presidente da Frente Parlamentar
de Combate à Pedofilia, Erotização Infantil e Violência Doméstica.
Eu fui
comunicada, nas minhas redes sociais, que havia páginas, na plataforma do
Instagram, mostrando imagens de nudez infantil. Imediatamente, recebi essa
demanda e encaminhei ao Ministério Público, que me retornou informando que
essas páginas já foram retiradas do ar.
Porém, essas
imagens podem ainda estar sendo utilizadas.
Recebi então o
retorno do Ministério Público, que vai entrar com uma investigação, que já
solicitou à plataforma do Facebook, que é responsável pelo Instagram, para
notificar quem são os proprietários daquele perfil e sobre aquelas imagens,
para que, de fato, possa ser aberto um inquérito civil a respeito deste tema.
Então, você que
nos acompanha, qualquer coisa que identificar na rede social, denuncie. Hoje,
infelizmente, a internet é um meio que muita gente utiliza para cometer crimes.
Pornografia
infantil é crime, abuso sexual infantil é crime, e nós não iremos silenciar.
Então, você, que pode ter acesso em alguma plataforma na internet, o nosso
gabinete está à disposição para a gente combater e proteger as nossas crianças
de qualquer tipo de pornografia infantil.
Sra.
Presidente, para terminar a minha fala, quero agradecer ao município de Pontal,
que hoje faz aniversário. 115 anos de
aniversário da cidade de Pontal. Eu quero agradecer a todos os pontalenses pela
confiança no trabalho desta deputada.
Foram 1.092
votos recebidos na cidade de Pontal, reafirmando o nosso compromisso com o
município, com todos os pontalenses. Feliz aniversário, Pontal. Essa cidade tão
especial para nós, para o nosso mandato. Que Deus possa abençoar muito a cada
um no município de Pontal, a cada família pontalense. Conte sempre conosco.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sra. Deputada. Mais uma vez, cumprimentando V. Exa. pela justa
reeleição. Chamo à tribuna a nobre deputada Monica Seixas, que terá o prazo
regimental de cinco minutos, a quem também cumprimento por sua reeleição.
A SRA. MONICA DA MANDATA
ATIVISTA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas que acompanham pela TV Alesp,
os colegas aqui hoje presentes.
A expectativa é
que hoje a gente consiga retomar os trabalhos na Casa, depois desse período
eleitoral, e trazer algumas pautas. E, fico feliz em dizer isso, algumas pautas
que corrigem as atrocidades e as barbáries feitas pelo governador João Doria. A
gente começa a corrigir a cobrança de ICMS nessa tarde.
Mas existe uma
promessa para aposentados e pensionistas e a gente vai cobrar para que se
cumpra, que na semana que vem exista um projeto da base do Governo, contando
com o apoiamento de todos os deputados.
Uma autocrítica
daqueles que aprovaram o confisco de, na semana que vem, finalmente, a gente
desfazer a barbárie que é o confisco da aposentadoria e das pensões dos
pensionistas do estado de São Paulo. Então vamos esperar, mas vamos pressionar
para que ela aconteça semana que vem.
Para além
disso, a gente tem diversos temas que carecem da nossa organização, que carecem
da nossa atenção. O estado de São Paulo, que durante um episódio de grave crise
humanitária e de saúde, não ofereceu nenhum auxílio emergencial, mas extinguiu
direitos dos servidores públicos, extinguiu empresas públicas, extinguiu um
importante programa habitacional, aumentou a cobrança de impostos, encareceu a
cesta básica, encareceu remédios.
Então a gente
tem muita coisa para fazer aqui nas próximas semanas. E que bom que existe, da
parte do que foi a base do governo João Doria, agora, a disposição de fazer
essas revisões e autocríticas, e desfazer essas injustiças.
Faltam poucos
minutos, eu tenho cinco minutos. Mas eu desci justamente porque a gente está no
Brasil, agora, numa batalha da verdade contra a mentira. A liberdade de
expressão, a liberdade dos veículos de comunicação, a liberdade de acesso à
informação é prioritária para que a gente possa tomar boas decisões.
É necessário
que brasileiras e brasileiros não cedam ao negacionismo. E a gente tem que
formar opinião, ou fazer política e apoiar política, de olho nos dados, de olho
nas evidências, de olho no passado que nos aponta muito o que vem no futuro.
E uma das
coisas que a gente vem defendendo muito é a manutenção das câmeras nos
uniformes dos policiais. Primeiro no sentido de garantir melhores condições de
trabalho aos policiais do estado de São Paulo. E aqui eu quero dizer que falta
isso à Polícia Civil, os tetos estão caindo.
E a gente vem
falando faz tempo do abuso populacionista dos que defendem a polícia etc.,
enquanto a gente tem delegacias com o teto caindo, enquanto faltam servidores,
enquanto os crimes contra a vida não são solucionados.
E a Polícia
Militar não é diferente disso. Baixíssimos salários, assédio por todos os
lados, abuso de autoridade, dificuldade de imaginar avanço na carreira etc., e
agora eles têm que enfrentar o superarmamento do crime organizado, que está
adquirindo arma até com autorização do Exército.
Mas a gente
estava aqui falando da manutenção das câmeras no uniforme dos policiais, porque
isso traz dados e evidências sobre o que é o dia a dia na rua, pois muito
comandante da Polícia Militar não tem noção do que é estar numa viatura.
Porque
reduziram os crimes contra a vida dos policiais e reduziu a letalidade contra a
população civil. E ter as câmeras nos uniformes dos policiais seria e será
importante para que a gente investigue até o fim o que foi que aconteceu ontem
em Paraisópolis.
O bairro tem
câmeras, está todo mundo debruçado sobre isso. Eu acho que é urgente se
debruçar sobre isso, pela vida das pessoas que moram naquela comunidade, para
saber por que uma pessoa foi baleada e morreu, para aqueles sujeitos agentes
policiais que estavam no lugar terem o seu trabalho assegurado, e também pela
liberdade política, que está em risco no Brasil.
Foi difícil
fazer campanha. A gente se sente ameaçado o tempo todo. Eu me sinto ameaçada
por uma patrulha moral que é contra a minha vida, e houve agressões durante a
minha campanha na rua.
E as
investigações preliminares dizem que Tarcísio não era o alvo, que foi um
tiroteio entre um policial à paisana e uma pessoa, e que não se sabe por quê,
mas foi distante do local onde estava o candidato Tarcísio de Freitas. Essa é a
verdade.
E a verdade é
que é grave que Paraisópolis tenha tido uma manhã tumultuada, e que a gente
precisa proteger a vida daqueles sujeitos que lá moram. Mas que não foi um
atentado contra o candidato Tarcísio, porque senão a gente fica aqui mentindo
para as pessoas, e isso é muito grave. Tarcísio não sofreu um atentado. Houve
uma morte em Paraisópolis ontem, e a gente precisa investigar até o fim -
porque se perdeu uma vida ali ontem - o que foi que aconteceu.
E, para isso, é
importante que a gente tenha suporte e acesso a todas as informações possíveis.
E por isso é importante a manutenção da câmera dos uniformes dos policiais, uma
pauta que o candidato Tarcísio não defende, e a gente quer aqui defender. Para
saber o que aconteceu, é importante ter acesso à informação, e todos querem
informação até o final.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Presidente,
não havendo mais inscritos, eu peço a suspensão da sessão até 16 horas e 30
minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental,
haja vista que teremos Ordem do Dia, conforme deliberado no Colégio de Líderes,
para avaliar uma série de PDLs que ratificam convênios referentes a ICMS. Dou
por suspensos os nossos trabalhos até 16 horas e 30 minutos. Boa tarde a todos.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 49 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a
sessão. Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100,
inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária
a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 33a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 19/10/2022.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ordem Do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 1 - Em
votação o PDL 31, de 2022. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Em votação o PDL 32, de 2022.
As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Em votação o PDL 33, de 2022.
As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Em votação o PDL 34, de 2022.
As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Em votação o PDL 35, de 2022.
As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Em votação o PDL 36, de 2022.
As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para fazer uma questão
de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deixe-me só
terminar. Posso?
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pode terminar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 7 - Em
votação o PDL 37, de 2022. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Questão de ordem da deputada Márcia
Lia, pela liderança do PT.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - “Sr.
Presidente, com fundamento no Art. 260, do Regimento Interno, formulo a V. Exa.
a presente questão de ordem, a fim de obter o entendimento quanto ao disposto
no Art. 18, “b”, do referido Regimento Interno.
O Projeto de
lei no 578, de 2022, orça a receita e fixa a despesa do Estado para
o exercício de 2023, publicado no Diário da Assembleia no dia primeiro de
outubro. Aos 11 de outubro, foi publicado o Ato no 51, do presidente
da Alesp, que, no uso das suas atribuições, disciplina a forma como se
processará, na fase de pauta, a apresentação de emendas ao referido projeto de
lei.
Diferentemente
da Lei Orçamentária de 2022, o Projeto de lei orçamentária para 2023 não
apresenta detalhamento por unidade orçamentária - Itesp, Paula Souza, Fundação
para o Desenvolvimento da Educação, universidades, entre outros -, com o gasto
de pessoal, custeio e investimento.
O inciso II do
Art. 23 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 deixa clara essa obrigação
de ter detalhamento por unidade orçamentária e grupo de despesa, como se vê
abaixo.
‘II - anexo da
despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminado por unidade
orçamentária, esfera orçamentária, função, sub-função, programa, projeto,
atividade, produto, indicador de produto, meta, grupo de despesa e fonte de
recursos (...).’
Ocorre que o PL
578, de 2022, está em desacordo com a LDO, por não trazer o detalhamento por
unidade orçamentária.
Posto isso,
indagamos à Presidência sobre a necessidade de adequação do Projeto de lei
orçamentária à LDO. Solicitamos que sejam adotadas providências para a
complementação das informações, corrigindo esta grave ausência de informação e
que contraria os princípios constitucionais de transparência na gestão pública.
Solicito ainda
que, após a complementação das informações, seja alterado o Ato nº 51, de 2022,
para conferir novo prazo para a elaboração de emendas ao PL nº 578, de 2022.
Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores”.
Eu vou
protocolizar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta
Presidência recebe. Apenas para motivo de informação, houve algumas alterações
na lei federal, para enviar, mas eu vou olhar item por item e respondo
oportunamente.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito obrigada. Eu
vou protocolizar então.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, eu
queria solicitar e sugerir aqui o levantamento da presente sessão, haja vista
que nossa pauta de hoje já se encerrou. Sugerir o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se houver
acordo dos líderes.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem. É uma
breve comunicação, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO - É só para registrar aqui a
importância do Dia do Médico, que se comemora na data de hoje. Vossa Excelência
é pai de médico. Então, quero cumprimentar todos os médicos que nos acompanham,
em especial os pediatras.
Até debatemos hoje no colégio sobre um
projeto de minha autoria, que objetiva que todas as crianças tenham o direito
de passar por pediatras. Então, apenas esse registro de cumprimentos.
Obrigada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Janaina Paschoal. Havendo acordo de lideranças, está levantada a
presente sessão, lembrando-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez
minutos após o término desta sessão, e convoco V. Exas. para a sessão ordinária
de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.
* * *