13 DE OUTUBRO DE 2022

115ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, CARLOS GIANNAZI e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Endossa o discurso do deputado Carlos Giannazi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 13 de outubro de 2022, uma quinta feira.

Vamos começar o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)

Deputado Coronel Telhada. Falarei posteriormente. Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira.

Pela lista suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, alunos, professores que visitam a Alesp.

Eu queria, Sr. Presidente, primeiramente agradecer o apoio de vários deputados que, na última terça-feira, se manifestaram favoravelmente à aprovação do PDL 22, que eu apresentei em 2020 e que já está pronto para ser votado a qualquer momento.

E que revoga, que anula o criminoso, nefasto e cruel confisco das aposentadorias e pensões de mais de 600 mil servidores e servidoras aposentados e pensionistas; Decreto nº 65.021 editado no auge da pandemia pelo ex-governador Doria/Rodrigo Garcia, pelos tucanos aqui em São Paulo.

E na terça-feira, houve uma manifestação muito importante de deputados de vários partidos defendendo a aprovação do PDL 22. Estou com uma perspectiva de uma aprovação, talvez hoje até, mas eu acho que pelo quórum que eu vi, Sr. Presidente, só tem 17 deputados até agora, vai ser meio difícil. Mas nós vamos continuar com a luta pela aprovação do PDL 22, a nossa luta contra o confisco criminoso, eu repito, das aposentadorias e pensões

Como sempre faço, Sr. Presidente, quero aqui entregar o meu tempo aos aposentados e pensionistas colocando dois vídeos de dois professores da rede estadual aposentados: professor José e depois a professora Lúcia, para que eles falem com os deputados e com o governador Rodrigo Garcia.

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- É exibido o vídeo.

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Então, o professor José está fazendo um apelo à Assembleia Legislativa para que haja o fim do confisco, e aqui nós podemos derrubar o criminoso confisco aprovando o PDL 22. Mais uma pessoa, Sr. Presidente, se V. Exa. me permitir. Não chegou o vídeo? Então, não dá. Eu faço amanhã.

Então, Sr. Presidente, eu quero fazer essa manifestação pública aqui, novamente, dizendo que o nosso PDL 22 já está pronto para ser votado; já foi aprovado em todas as comissões; ele já tem o parecer favorável, inclusive, foi V. Exa. deputado Coronel Telhada que apresentou o parecer favorável no congresso de comissões, em 2020 ainda, no dia 16 de dezembro de 2020, quando o projeto entrou em votação, inclusive, mas foi obstruído pela liderança do Governo, que apresentou emenda de plenário. Senão, o projeto já tinha sido votado no dia 16 de dezembro de 2020.

Porém, ele sobreviveu, a emenda foi aprovada, o projeto voltou e está em regime de urgência. Olha só, projeto em Regime de Urgência, o PDL 22. O projeto tem a assinatura, em um requerimento, de 53 deputados e deputadas.

É algo suprapartidário, todos sabem disso. São vários partidos assinando, inclusive deputados da base do governo assinando a necessidade de urgência da votação, pedindo para que o projeto seja pautado aqui no plenário da Assembleia Legislativa.

Quero dizer, para terminar, que as condições estão todas dadas para que o nosso PDL 22 seja aprovado em regime de extrema urgência a qualquer momento, para que a Assembleia Legislativa faça justiça e repare o grave erro que cometeu indo na ladainha, na cantilena do ex-governador Doria e do ex-governador também, que vai embora, ainda bem, Rodrigo Garcia. Agora é o fim do tucanistão. O tucanistão está historicamente sepultado no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Coronel Telhada, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, todos funcionários e assessores aqui presentes, policiais militares e policiais civis que fazem a segurança da Assembleia Legislativa, público aqui presente - sejam bem-vindos -, todos que nos assistem pela TV Alesp, quero começar a minha fala hoje aqui, Sr. Presidente, no dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, corroborando vossas palavras no sentido de que, na terça-feira, realmente foi conversado entre os deputados de trazer o PDL 22, finalmente, para o plenário, para que seja votado.

Tenha a certeza de que o PDL tem o apoio da maioria dos deputados. Inclusive, o deputado Wellington Moura, que está presidindo a Casa, tendo em vista que o deputado Carlão está no Governo, fez de tudo para que o projeto viesse, mas, infelizmente, o quórum foi insuficiente para que houvesse a votação.

Senão, com certeza teria sido votado naquele dia e teria sido realizado um trabalho que principalmente V. Exa. tem feito há muitos anos. Há mais de dois anos nessa batalha.

Vamos torcer para que a gente consiga o quórum, porque está difícil até de os deputados virem assinar a lista aqui. Está incrível isso. Mas trazer pelo menos o quórum de 48 deputados para a gente poder trazer o PDL 22 a plenário. Nós estamos aqui fazendo a nossa parte, mas solicito que os demais deputados compareçam à Casa, venham ao plenário, assinem a lista, para que a gente, na próxima terça-feira, consiga colocar o PDL 22 em votação neste plenário.

Pois bem, quero fazer só algumas referências: ontem, além do Dia das Crianças, foi o Dia de Aparecida. A Polícia Militar tem feito um excelente trabalho na operação para garantir a segurança dos romeiros, principalmente no trecho da Rota da Luz, entre Roseira, Potim e Guaratinguetá, o Caminho da Fé, na área do 23º Batalhão do Interior, batalhão em que servi em 1983 e 1984, quando eu era aspirante ainda.

Então, parabéns a todos os policiais militares que trabalharam nessa missão de trazer segurança para os romeiros que se deslocaram para Aparecida e que estão retornando agora para suas cidades, para que pudessem fazer o Caminho da Fé com tranquilidade e segurança. Parabéns a todos os policiais militares envolvidos na missão.

Temos também a notícia de que policiais militares do 4º BAEP, Batalhão de Ações Especiais de Polícia, salvaram esse jovem de apenas cinco meses, o bebê Pietro. A idade do meu neto mais novo: cinco meses.

Ele estava engasgado e desacordado quando o pai solicitou socorro à equipe, que imediatamente efetuou a manobra de Heimlich, desobstruindo as vias aéreas dessa criança e salvando a vida do pequeno Pietro. É pena que a Polícia Militar não coloca o nome de policiais. Parece que ela tem vergonha de divulgar os bons trabalhos. É incrível isso.

Se fosse alguma porcaria que tivesse acontecido, estavam escrachados os nomes dos policiais, mas os policiais que salvaram essa criança, infelizmente, não foram citados aqui. São do 4º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, do 4º Baep. Também, outra ocorrência na mesma continuação: “Policiais militares salvam recém-nascido engasgado”, também do 4º Baep.

Salvaram o pequeno Mohamed, que está aí na foto, de apenas um ano de vida. “Durante o patrulhamento, a equipe foi acionada por um pai aflito com um neném engasgado no colo.

Também efetuaram a Manobra de Heimlimch e conseguiram desobstruir as vias aéreas dessa criança”, salvando a vida dessa criança, que se não fosse a ação rápida desses policiais do 4º Baep, infelizmente, teria vindo a óbito o pequeno Mohamed.

Parabéns a esses policiais, que, infelizmente, a polícia também não divulga o nome. Acho que é vergonha de prestar um bom serviço. Não é possível, só pode ser isso. Mas é muito ruim o serviço de divulgação da Polícia Militar, muito, muito ruim.

Vai aqui o nosso protesto pela maneira que a Polícia Militar trata as ocorrências que deveriam ser postadas, deveriam ser comentadas. Excelentes ocorrências e, infelizmente, a população não fica sabendo por culpa da própria polícia que não faz a divulgação do trabalho policial.

Como eu citei aqui, foi o Dia das Crianças ontem. Nós fizemos uma homenagem na nossa rede social. Aí eu pus a foto minha e da minha esposa com os meus quatro netos.

Lembrando aqui que as crianças são o nosso futuro e merecem tudo de bom que a gente merece fazer por elas. E é pelos filhos e pelos netos que a gente trabalha e tem o maior prazer em viver graças a essas crianças maravilhosas.

Para fechar, Sr. Presidente, eu só queria citar que no dia 11 de outubro, terça-feira, foi o aniversário do município de Pariquera-Açu. Um abraço a todos os amigos e amigas da cidade de Pariquera-Açu, que aniversariou no dia 11 de outubro. Ontem, quarta-feira, dia 12 de outubro, vários municípios foram aniversariantes.

São os seguintes municípios: Guaraçaí, Júlio Mesquita, Lavínia, Nova Aliança, Presidente Bernardes, Três Fronteiras e Tupã. Um abraço a todos esses municípios aniversariantes. E hoje, quinta-feira, dia 13 de outubro, é o dia do município de Porto Feliz. Um abraço a todos os amigos e amigas que nos assistem que são desses municípios.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Coronel Telhada. Com a palavra a deputada Janaina Paschoal, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento a todos que nos acompanham, os alunos que estavam aqui no plenário que já começam a sair - são sempre muito bem-vindos -, V. Exa., Sr. Presidente, senhores funcionários.

Na verdade, é mais um pedido àqueles que ainda estão aí enfrentando o processo eleitoral. Todos nós saímos de um processo eleitoral muito duro. Eu sou uma das pessoas que passei por um processo muito duro, muito duro, enfrentando conflitos dentro do partido em que me filiei, brigas pela direção do partido, dificuldades com pressões de toda ordem para abandonar a minha candidatura.

Então todos nós passamos por um processo muito duro e aqueles que ainda estão aí enfrentando o período pré-eleitoral do segundo turno, período pré-segundo turno, também estão tensos.

O País está tenso, o País está dividido, mas eu queria, na esteira do que já fiz aqui, pedir a todos que são candidatos à Presidência da República, aos vários governos de estado, que tomem cuidado para não aprofundar a dificuldade que nós já vivenciamos do “nós e eles”.

Eu sempre fui muito crítica dos governos petistas e, mais recentemente, do governo bolsonarista por essa dinâmica de dividir a Nação entre “nós e eles”. Isso foi plantado lá atrás pelo ex-presidente Lula, que agora quer voltar a ser presidente da República, e essa dinâmica, infelizmente, acabou tomando conta da nossa nação. Ela segue no governo atual.

E eu já falei aqui, já escrevi nas minhas redes e volto a dizer e pedir: se a cisão política é ruim, a cisão religiosa é ainda mais deletéria, mais prejudicial e mais perigosa ao País, à sociedade, à nossa população.

Então eu peço encarecidamente, seja o presidente da República que busca reeleição, seja o ex-presidente, que busca se eleger, que evitem essas falas, essas postagens, esses vídeos, de quem que é cristão, quem não é cristão, quem é de Deus, quem não é de Deus, quem é aceitável, quem não é aceitável.

Então uma hora é porque um foi a uma missa, o outro foi a um culto, o outro foi a uma reunião com maçonaria, o outro foi a um centro espírita, o outro apareceu tomando um passe, o outro, tomando uma hóstia.

Então, assim, é tão triste de ver o nível a que os debates se resumiram, se reduziram. É triste, não como deputada, não como professora de Direito, nem advogada, mas é triste como cidadã que nós tenhamos no lugar de presenciar debates de ideias, discussões de ideias, comparações de propostas efetivas para o nosso País, para os nossos estados, para o nosso povo, que nós tenhamos que testemunhar pessoas adultas, suas respectivas famílias, apoiadores, políticos da base, fazendo uma guerra santa neste País.

Não é possível também dizer que é o lado “A” ou o lado “B”, porque se houve por parte de um lado uma demonização das religiões espiritualistas, espíritas de forma geral, também houve pelo outro lado a demonização das reuniões maçônicas.

E agora há uma briga entre cristãos evangélicos e cristãos católicos. Então eu não estou gostando do rumo que esse debate está tomando. Nós ainda temos um bom tempo de discussões antes do segundo turno. Não é saudável, não é saudável que esses embates religiosos sigam sendo admitidos.

Eu penso que isso é inadmissível: candidatos à Presidência da República permitirem que as suas campanhas oficiais ou suas campanhas extraoficiais, que são feitas por apoiadores, e obviamente que chegam a eles, demonizem integrantes da nossa sociedade por suas escolhas políticas, filosóficas e, sobretudo, religiosas. Não existe democracia sem pluralidade e sem liberdade religiosa.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputada Janaina. Eu gostaria de convidar V. Exa. para conduzir os trabalhos aqui do Pequeno Expediente.

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumindo aqui honrosamente a Presidência dos nossos trabalhos, chamo à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cara deputada Janaina Paschoal, quero saudar aqui o deputado Marcos Damasio pela excelente eleição que ele teve, excelente votação. Parabéns, deputado.

Quero mais uma vez, daqui da tribuna da Assembleia Legislativa, denunciar o autoritarismo que está sendo implantado na rede estadual de ensino. São várias ações que foram implantadas, na verdade, aprovadas, sobretudo, nessa última gestão do Doria e do Rodrigo Garcia, mas, sobretudo, o fim da falta abonada, o fim da falta-aula, a farsa do novo plano de carreira e, também, a farsa da escola PEI, que é esse Programa de Ensino Integral.

Isso está destruindo a carreira do Magistério e propiciando na rede estadual o crescimento do assédio moral, das perseguições, dos constrangimentos, sobretudo aos professores.

É com muita tristeza que eu quero lamentar a morte de dois professores. Em menos de 15 dias, nós perdemos agora dois professores que foram, de certa forma, vítimas desse autoritarismo, desse processo de tensionamento que há hoje na rede estadual.

Eu me refiro ao professor da Escola Estadual Sergio Murillo, que fica em Parelheiros, no bairro da Varginha, que eu conheço, uma escola de lata. Inclusive, agora eu recebi informações de que a gestão está dizendo que a escola vai virar PEI, sem condição estrutural nenhuma.

A escola é de lata, ela tem que ser reconstruída de alvenaria, mesmo assim, de cima para baixo, me parece que haverá implantação autoritária, sem consulta à comunidade, o que é um absurdo e não pode acontecer.

O professor dessa escola, nosso colega da rede estadual, professor Jorge Renato Mussi de Moura, veio a falecer recentemente porque teve um AVC na escola por conta desse tensionamento.

Ele precisou, gostaria de ter uma consulta médica, mas não queria faltar porque a falta hoje faz uma diferença e prejudica o professor na sua avaliação, prejudica o professor em qualquer nível.

O fato é que esse professor, por conta dessa legislação autoritária, cruel e nefasta, morreu. Teve um AVC, foi socorrido no Hospital de Parelheiros, ficou internado, mas veio a falecer. Nós perdemos um educador, um professor da rede estadual.

Agora, mais recentemente, nós perdemos o professor Fábio Parise Petazoni, professor da Escola Estadual Leda Felice, na região de Itapecerica da Serra, também. Essa escola é uma escola PEI e os professores estão reclamando também de assédio, perseguição. O professor foi humilhado, passou mal na escola, foi levado ao hospital, mas veio a falecer no mesmo dia.

Tudo isso por conta desse regime autoritário que é implantado na rede. Já existia, agora piorou bastante, sobretudo com esse modelo que é chamado de PEI, Programa de Ensino Integral, que é uma verdadeira farsa. É um programa eleitoreiro, um programa autoritário e extremamente excludente em geral, porque ele exclui alunos.

Uma escola, quando vira PEI, não consegue atender toda a demanda escolar. Se a escola tem mil alunos e ela vira PEI, ela é transformada em PEI, ela só vai atender 400, os outros 600 ficam de fora, serão matriculados em outras escolas distantes, muitas vezes, do próprio bairro ou da própria cidade. Já tem cidades onde os alunos são obrigados a fazer matrículas em outras cidades, porque naquela cidade a escola virou PEI.

Então o aluno que não pode estudar durante o dia, que precisa trabalhar e estudar à noite, faz algum curso profissionalizante, tem outra atividade durante o dia, esse aluno fica excluído dessa escola do seu próprio bairro. Às vezes o aluno mora em frente à escola, e ele é excluído.

Mas o regime de trabalho é extremamente autoritário. Isso tem tensionado e levado, agora, professores à morte. Dois professores, dois educadores morreram. Por isso que nós somos contra essa farsa da nova carreira, a reforma administrativa que foi feita pelo ex-governador Doria e, também, esse modelo.

Nós não somos contra - eu quero deixar claro aqui - a escola integral. Nós somos a favor da escola integral, ela é importante, mas esse modelo do PSDB, do tucanistão, é uma verdadeira farsa. Repito, é um projeto autoritário, é um projeto eleitoreiro e excludente.

E eles continuam implantando, não respeitando a decisão da comunidade escolar. É o caso da Escola Sergio Murillo, que eu conheço, escola de lata. Eles querem transformá-la em escola PEI. A escola não vai ter laboratório, não vai ter oficina, não vai ter sala de leitura, sala de informática, nada, só para dizer que é PEI. Olhe que absurdo.

Então espero que esse processo seja detido imediatamente. Eu já acionei o Ministério Público Estadual, tenho ação popular no Tribunal de Justiça, já acionei o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a nossa Comissão de Educação, para que providências sejam tomadas contra essa implantação autoritária de PEI, que agora começa já a matar os nossos professores.

Então eu quero prestar aqui a minha solidariedade aos dois professores. Ao professor Fábio, de Itapecerica da Serra. Nós vamos exigir uma rigorosa apuração do que aconteceu com ele, uma rigorosa apuração. E também o professor Jorge Renato, da escola Sérgio Murílio, que eu citei agora.

Fica aqui o meu abraço aos familiares, aos amigos, aos professores que trabalhavam com eles, com os dois professores, o Fábio e o Jorge, e dizer que nós vamos tomar providências e exigir justiça. E a maior justiça que a gente vai poder fazer é acabar com essas duas farsas: a farsa do PEI e a farsa da nova carreira.

Gostaria ainda, Sra. Presidente deputada Janaina Paschoal, de voltar ao tema do PDL 22 primeiramente agradecendo a intervenção que V. Exa. fez na última terça-feira defendendo no microfone a aprovação do PDL 22, que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões. Infelizmente ainda o projeto não foi aprovado, mas nós vamos continuar insistindo.

E como eu sempre faço, venho colocando os vídeos dos aposentados no meu momento aqui de intervenção no Pequeno Expediente. Já passei um no primeiro pronunciamento, quero passar um outro, mas antes de passar, eu queria, só mais um minuto antes de passar esse vídeo... Não, vamos passar, depois eu falo do professor categoria “O”.

Nossa colega professora da rede estadual, inclusive da Apampesp, né? Ela vai também fazer uma intervenção agora defendendo o PDL 22 e o fim do confisco das aposentadorias. Em seguida, quero fazer mais um pronunciamento sobre a questão gravíssima dos professora categoria “O” do estado de São Paulo.

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- É exibido o vídeo.

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Obrigado, professora Lúcia, fazendo mais uma intervenção aqui em defesa do fim do confisco, em defesa dos aposentados e dos pensionistas. Gostaria ainda de abordar aqui um tema importantíssimo que eu tenho abordado constantemente na tribuna e também através das nossas ações de pressão com a Secretaria da Educação, para que haja a imediata prorrogação dos contratos dos professores categoria “O”.

Prorrogação dos contratos de 2018 e 2019, que vão vencer agora no dia 31 de dezembro. Porque, caso isto não ocorra, imediatamente nós vamos ter um colapso na rede estadual, iniciando no ano que vem. Porque nós não teremos professores.

Quarenta mil professores serão praticamente desvinculados da rede estadual. E haverá um colapso, porque não teremos professores para dar aulas numa boa parte da rede estadual. Sem contar que haverá um desemprego em massa no estado de São Paulo, pelo menos 40 mil professores.

Então é urgente que o governo tome as providências cabíveis: ou aprovando o nosso PLC 24, de 2015, que já está também pronto para ser votado em Regime de Urgência, aprovado em todas as comissões, que acaba com essa interrupção dos contratos, e ainda garante que o professor de categoria “O” possa utilizar o Iamspe ou o governo apresenta um projeto.

Ele tem que apresentar esse projeto. Ele me parece que sinalizou, via secretário da Educação, o ex-secretário Rossieli Soares, em campanha pra deputado federal, mas que não foi eleito. Ele fez esse pronunciamento como se fosse o secretário da Educação, como se estivesse falando em nome do governo.

Me parece que o governo tem a intenção de apresentar um projeto, prorrogando mas ainda não chegou nada na Assembleia Legislativa. Tem que encaminhar o projeto para que a gente possa votar, em Regime de Urgência, e dar tranquilidade aos professores categoria “O” dos contratos 2018 e 2019, e também aos alunos da rede estadual de ensino, à comunidade escolar que é atendida pela rede. Então isso é básico.

Mas, além disso, nós exigimos também que a Secretaria da Educação organize um processo de atribuição de aulas justo, democrático, aberto, presencial e transparente para que não haja nenhum tipo de prejuízo para os professores categoria “O”. Porque isso vem acontecendo em todas as atribuições.

Além disso, nós defendemos que haja uma lista única, levando em conta a pontuação de todos os professores, o tempo de serviço de quem já está na rede. Isso é fundamental para que haja um processo democrático e justo no processo de escolha.

E que os professores, sobretudo os que estão nas escolas PEI, possam permanecer nelas. Porque o governo não está oferecendo essa possibilidade, nesse momento, para que não seja quebrado o vínculo do professor com a comunidade escolar.

Uma lei não pode estar acima do processo educacional, do processo pedagógico, do processo de ensino-aprendizagem, por uma questão burocrática, tecnocrática. A lei tem que se adaptar ao pedagógico.

Essa Lei nº 1.093, que precarizou a contratação dos professores categoria “O”, não visa o pedagógico nem a Educação. Ela visa quebrar o vínculo dos professores com o Estado.

E, infelizmente, nós temos quase 100 mil professores contratados por essa Lei nº 1.093, por esse processo de precarização das contratações do professor categoria “O”. Então é um absurdo, essa lei. Tem que ser alterada.

Por isso que apresentei o PLC 24, em 2015. Ele foi aprovado, em todas as comissões, com pareceres favoráveis. Ele está pronto para ser votado, em Regime de Urgência, que eu aprovei há muito tempo.

Se o governo tem intenção de resolver, fácil. É só aprovar o nosso PLC 24, repito, de 2015. Então eu faço esse apelo: que a Assembleia Legislativa, o presidente da Assembleia Legislativa, ou a Seduc, apresente um projeto para que nós possamos fazer exatamente essa votação e dar tranquilidade aos 40 mil professores categoria “O”. Então era isso, Sra. Presidente.

Queria também agradecer à minha líder, deputada Monica Seixas, pela importante intervenção que V. Exa. fez na terça-feira, em defesa do nosso PDL 22, que coloca um fim definitivo a esse confisco das aposentadorias e pensões.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais oradores inscritos, e havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental, Sr. Deputado. Cumprimento os visitantes que nos brindam com as suas presenças, a deputada presente também.

E reitero o apoio para que seja pautado e aprovado o PDL 22, porque vai ser a correção de uma injustiça praticada à revelia do que foi debatido nesta Casa quando da reforma da Previdência.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 45 minutos.

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