10 DE OUTUBRO DE 2022
113ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Comenta ocorrência envolvendo
atirador desportivo, em Campinas, que culminou com a morte do criminoso que
mantinha a família refém. Lamenta morte de policial militar durante ataque de bandidos.
Discorre sobre assassinato de atriz, no Rio de Janeiro. Fala sobre a decadência
da área de Segurança no estado de São Paulo. Declara apoio ao candidato ao governo estadual,
Tarcísio de Freitas. Parabeniza as cidades aniversariantes. Lembra comemoração,
hoje, do Dia dos Veteranos da Marinha e do Dia Nacional da Guarda Municipal.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 11/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, segunda-feira, dia 10 de
outubro de 2022.
Eu vou iniciar o Pequeno
Expediente chamando os oradores inscritos para esta sessão. Oradores inscritos
para o Pequeno Expediente. Primeiro orador: deputado Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada. Falarei posteriormente. Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Dra.
Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.)
Pela Lista Suplementar, deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tendo
em vista que eu estou sozinho no plenário, eu falarei daqui mesmo. Ok, Machado?
Por gentileza, eu queria marcar meu tempo, o tempo regulamentar de cinco
minutos.
Eu quero aqui, nesta data, trazer
uma ocorrência que aconteceu neste final de semana, em que um atirador
esportivo - chamado CAC, aquelas pessoas que têm documentação para portar e
usar armas - reagiu a um assalto e matou um criminoso a tiros, após ser feito
refém com sua família em Campinas.
Essa ocorrência aqui foi muito
comentada na rede social, pois no dia quatro de outubro esse indivíduo acabou
sendo feito refém por criminosos e, como ele é um CAC, um atirador esportivo,
ele acabou reagindo a esse roubo e matou o criminoso que estava mantendo ele e
a família como reféns.
Eu quero aqui parabenizar esse
cidadão. É uma pena que eu não tenho o nome dele aqui para parabenizá-lo e
dizer que esse é um exemplo a ser seguido.
Pessoas como essa merecem todo
nosso apoio, merecem um apoio do governo e da Segurança Pública, porque ele
conseguiu salvar a sua família, ele conseguiu defender a sua família.
Se não fosse a ação rápida e
enérgica dele, com certeza tanto ele quanto a família poderiam ter sido mortos
em uma ocorrência absurda, onde o cidadão é feito refém junto com sua família.
É um absurdo isso, é só em um país
onde não se valoriza a lei para nós termos um absurdo desse.
O pior é que há muita gente
criticando esse cidadão, muita gente criticando o cidadão que defendeu a
família e a própria vida. Nós não. Nós falamos bem desse cidadão. Parabéns,
cidadão, que seja um exemplo para todos aqui, para que o cidadão tenha um
armamento, que ele possa portar armamento e usar esse armamento quando
necessário.
Eu sempre digo e digo bem claro
aqui: se alguém tem que chorar, que chore a mãe do bandido, não a mãe do
policial, não a mãe do trabalhador. Parabéns a esse cidadão.
Quero aqui também aproveitar para
homenagear e saudar nossos policiais militares aqui presentes, como eu sempre
faço toda tarde. Nós temos também os colegas da Polícia Civil. Não estou vendo,
mas está ali no canto o pessoal da Polícia Civil.
Está lá o José Antônio, que eu
lembro do nome do meu genro também; daquela senhora eu não lembro o nome, mas é
policial civil também. Então, a todos os policiais civis e policiais militares
aqui presentes, a nossa homenagem e o nosso muito obrigado.
Falando em policiais militares,
infelizmente mais um policial militar foi morto no estado do Rio de Janeiro. É
o cabo da polícia Daniel Belarmino dos Santos, que foi morto em uma ocorrência
neste final de semana.
Ele era da Unidade de Polícia
Pacificadora do Morro do Formiga, na Tijuca, na zona norte do Rio. Ele morreu
após ser baleado durante um ataque criminoso na autoestrada Grajaú-Jacarepaguá.
Deram-me a informação, segundo o
David, meu assessor, que a viatura ficou uma peneira. Eu até pedi se tinha
fotos da viatura, mas não tem, né, Machado? Machado, tem foto da viatura? Tem?
Coloca a viatura.
Então está ali a viatura. Podem
ver que o vidro está estilhaçado, a viatura toda baleada. Um absurdo total, uma
coisa que nós não podemos aceitar. O cabo Daniel Belarmino dos Santos, de 42
anos, chegou a ser socorrido no Hospital Federal de Andaraí, mas não resistiu
aos ferimentos.
Infelizmente a morte desse
policial abala toda a nossa estrutura policial, porque, cada vez que um
policial militar morre, seja de que estado for, nós sentimos e muito. Aqui diz
que as equipes do Bope e da Coordenadoria de Polícia Pacificadora realizaram,
na manhã de quinta passada, operação no Morro do Andaraí, na zona norte.
Então, os nossos sentimentos à
família do cabo PM Daniel Belarmino dos Santos e também a todos os policiais
militares do Rio de Janeiro.
Também quero comentar aqui uma
matéria que eu inclusive pus na minha rede social e também foi usada na rede
social em geral. Pode pôr aí no ponto, por favor, Machado?
Nela a imprensa aqui falava sobre
uma atriz - eu não tenho o nome dessa atriz - que foi morta com um tiro na
cabeça no Rio de Janeiro, deputada Janaina, que acabou de chegar. Bem-vinda,
deputada. Essa atriz foi morta porque não parou o carro para o assaltante. Ela
foi morta com um tiro na cabeça.
Em contrapartida, o mesmo veículo
de informação, o mesmo veículo de imprensa diz o seguinte: “Atropelamentos
contra assaltantes viram rotina em São Paulo. Prática pode ser punida?”.
Então é interessante que eles
colocam essa matéria até como se fosse errado atropelar o assaltante. O cidadão
tem mais é que atropelar assaltante mesmo, porque, se ele não atropelar, vai
acontecer o mesmo que aconteceu com essa atriz que foi morta.
O cidadão que para hoje para o
assaltante, além de ter os seus bens roubados, o seu carro roubado, ele coloca
a sua vida em muito mais risco do que se atropelasse o assaltante.
Se ele atropelar o assaltante, ele
responde por um atropelamento, uma lesão corporal, até um possível homicídio,
mas eu prefiro mil vezes responder a um homicídio do que eu ser a vítima desse
homicídio. Entendeu? Infelizmente essa é a realidade. O cidadão que está
parando para vagabundo hoje está pedindo para morrer.
É como eu sempre falo para os
policiais: o policial que é vítima de roubo, vítima de assalto, tem que reagir,
porque, se ele não reagir, o vagabundo vai matar o cidadão só por saber que ele
é policial.
Então, nós chegamos nesta grande e
triste realidade: o cidadão que se deixa ser pego numa situação totalmente
inesperada, ele, infelizmente, é uma possível vítima de homicídio, não só de
roubo. Então, é bom ficar todo mundo atento, ficar esperto, porque ao longo
desses anos, infelizmente, o PSDB acabou com a segurança pública de São Paulo.
O nosso candidato a governador,
Tarcísio de Freitas, já deixou bem claro que, se eleito, vai tirar essas
malditas câmeras dos peitos dos policiais, que estão sendo usadas de uma
maneira totalmente inadequada e vai apoiar as nossas polícias da maneira que
ela deve ser apoiada.
Não só na parte de salário, mas na
parte de apoio profissional, apoio jurídico, apoio legal. Então, se Deus
quiser, nós vamos dar segurança pública aqui no estado de São Paulo.
Para finalizar, eu queria saudar o
município aniversariante na data de ontem, que foi o município de Bernardino de
Campos. E hoje, dia 10 de outubro, nós temos os municípios de Cerqueira César,
Cosmorama e Laranjal Paulista. Um abraço a todos os amigos de Laranjal Paulista,
aos amigos da Apae, o Márcio. Nós ajudamos a Apae de lá, um belo serviço que
eles prestam. Um abraço a todos.
Hoje, também dia 10 de outubro, é
o dia dos veteranos da Marinha do Brasil, um abraço a todos os amigos veteranos
da Marinha do Brasil. E também, hoje é dia nacional da Guarda Municipal, um
abraço a todos os amigos e amigas de todas as nossas Guardas Municipais em todo
o Brasil.
Pois bem, feitas as minhas
considerações - com a chegada da deputada Janaina, que se inscreveu para fazer
uso da palavra - eu convido a deputada Janaina para fazer o uso da palavra
dentro do tempo regulamentar.
Eu
queria fazer alguns esclarecimentos, por força de e-mails e mensagens que temos
recebido no gabinete, referentes às emendas: sejam emendas já indicadas, sejam
emendas a serem indicadas neste ano.
Primeiramente,
uma vez mais, eu quero lembrar que eu optei, ao longo de todo o mandato, por
não receber as tais emendas voluntárias. O que são essas emendas voluntárias?
São as emendas não previstas em lei.
As
emendas voluntárias no estado de São Paulo são o equivalente ao orçamento
secreto no âmbito federal, só que a imprensa critica o orçamento secreto e
finge que não ocorrem as tais emendas voluntárias. Eu decidi não aceitar essas
emendas voluntárias para poder votar cada projeto conforme a minha convicção,
com liberdade.
Paguei
um preço político por isso, porque, muitas vezes, as pessoas dizem assim: “por
que um colega, que não teve voto aqui, mandou um milhão e a senhora mandou 100
mil de custeio para a Santa Casa?”
Falei:
“porque o colega trabalha com as emendas voluntárias e eu trabalho só com o que
está previsto em lei.” As pessoas pedem muito transparência, pedem muito
independência, mas é tudo na teoria; na prática querem que as coisas continuem
como sempre foram.
Então,
eu quero dar só um esclarecimento: nesse período eleitoral, por alguma razão -
que eu considero não fundada na legislação - todas as informações sumiram dos
sites oficiais. Qualquer pessoa que queira fazer uma pesquisa, um trabalho
acadêmico, vai ter que esperar o segundo turno para poder ter acesso a
quaisquer informações que sejam.
Ao
lado disso, o pagamento das emendas - agora estou falando das emendas
impositivas, aquelas previstas em lei que todo deputado tem direito de indicar
na época da votação do orçamento - ficou suspenso durante todo o período
eleitoral.
Na
medida em que o governador atual não passou para o segundo turno, eu, Janaina,
entendo que os pagamentos haveriam de ser retomados. Porque qual é a lógica:
não pagar nada nesse período, para ninguém alegar que tem compra de votos.
Mas,
na medida em que o primeiro turno já acabou - quem tinha que ser eleito,
reeleito, aqui no âmbito dos parlamentares, já foi - o governador não passou
para o segundo turno, eu entendo - e falo sob ponto de vista jurídico - que não
haveria obstáculos para que este pagamento fosse efetivado.
Porém,
o Poder Executivo entende de forma diferente. Então, as emendas impositivas
indicadas nos anos anteriores só voltarão a ser pagas quando passar o segundo
turno das eleições.
Então,
isso é uma explicação que eu dou para as pessoas que vêm ligando, perguntando
quando é que o recurso indicado para adquirir um automóvel, para levar paciente
para fazer tratamento de quimioterapia, ou quando é que o recurso indicado para
cobrir uma quadra, para consertar o muro de uma escola, e assim por diante...
Então, não adianta cobrar a liberação desses recursos, enquanto não passar o
segundo turno. Então, esse é o primeiro ponto.
Com
relação às emendas a serem indicadas neste ano... Uma vez mais, estou falando das
emendas impositivas, aquelas previstas em lei, essas emendas só poderão ser
indicadas ali em torno de novembro.
Essas
votações sobre datas-limite acontecerão. Ainda não teve Colégio de Líderes, o
primeiro será amanhã, mas é por volta de novembro, e muitos vereadores,
prefeitos, presidentes de entidades já foram enviando ofícios ao longo do ano,
e esses ofícios já foram sendo selecionados.
Então,
assim, não adianta telefonar e dizer: “olha, dá para mandar uma emenda?”. Tem
que mandar um ofício, explicando para que é a emenda. Se for uma emenda
solicitada por uma entidade, ajuda dizer se essa entidade já tem utilidade
pública reconhecida no âmbito municipal, no âmbito estadual. Se puder já mandar
certidões, melhor ainda.
Porque
é interessante. Vai chegando perto do momento da indicação das emendas, as
pessoas passam no gabinete, telefonam, mandam e-mail, mas não mandam
documentação.
Então,
é importante, para quem ainda quer solicitar emenda impositiva, seja para mim,
seja para os colegas, prepare um ofício especificando, e tem que saber que tem
toda uma burocracia para a liberação dessas emendas.
Curiosamente,
as emendas voluntárias são liberadas sem burocracia nenhuma, mas as impositivas
têm todo um procedimento de apresentação de certidões, de subir documentação no
sistema. Então, já antecipem isso tudo, para facilitar esse processo. Isso é
muito importante.
E,
para finalizar, Sr. Presidente,
eu queria noticiar, porque entendo que esses debates têm que acontecer de forma
pública, que, muito provavelmente, na Casa, nesta semana, se debaterá o aumento
das emendas impositivas. É um tema importante para o estado de São Paulo, para
os parlamentares, mas é um tema importante sobretudo para os candidatos ao
governo.
Porque
tudo bem que as emendas referentes aos deputados estaduais são bem menores do
que aquelas referentes aos deputados federais e senadores, mas, na medida em
que há essa elevação, existe uma perda de liberdade do chefe do Executivo.
Então, eu acho que é importante ser de conhecimento geral que esse debate vai
acontecer aqui na Casa.
Também
quero aproveitar para anunciar que vetos serão debatidos também aqui no
plenário, vetos referentes a projetos de vários colegas. E hoje eu conversei pela manhã com o
presidente da Casa, já anunciando publicamente que, se tentarem derrubar o veto
do álcool nos estádios de futebol, eu vou obstruir, porque eu tenho um
compromisso com a pauta antiálcool, antidrogas.
Em
março eu já não estarei mais aqui nesta Casa, mas, enquanto eu estiver, eu vou
utilizar o Regimento, dentro da lei, para impedir a aprovação desse projeto.
Obrigada,
Sr. Presidente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Não havendo mais
colegas para fazerem uso da palavra, Excelência, e havendo acordo das
lideranças, eu requeiro o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado. As
lideranças somos eu e a senhora. Deputada Janaina, faço minhas as suas palavras
também, muito bem lembrado. Se todas essas pessoas que estão nos ligando
pedindo emendas agora tivessem nos ajudado, talvez tivesse sido diferente o
resultado.
Mas, enfim, a senhora tem se
postado muito bem. Parabéns pelo seu trabalho. Eu não canso de elogiá-la pela
sua atitude. Parabéns.
Pois bem, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de - deixe eu
colocar os óculos, que tem uma data aqui - 21 de junho.
Nossa, foi este ano isso aí? Faz
tanto tempo que eu nem me lembro mais. Nossa, com a mesma Ordem do Dia da
sessão de 21 de junho.
Desde então, nós estamos parados.
É vergonhoso, né? É vergonhoso, mas é a realidade. Pois bem, com a mesma Ordem
do Dia da sessão ordinária de 21 de junho, com os aditamentos posteriores.
Muito obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas
e 20 minutos.
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