6 DE OUTUBRO DE 2022

111ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente dou por aberto o Pequeno Expediente iniciando a leitura da lista dos oradores inscritos chamando à tribuna o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Cumprimentar a todos os deputados e as deputadas aqui presentes, assessores, funcionários e a todos que nos assistem pela Rede Alesp.

Cumprimentar aqui o cabo Dorr e a cabo Bruna, em nome de quem cumprimento a nossa querida Polícia Militar, trabalhando diariamente aqui pela nossa segurança, não só aqui na Assembleia, mas em todo o estado de São Paulo.

Quero aqui começar a minha fala de hoje, quinta-feira, dia 6 de outubro de 2022. Infelizmente, no dia da eleição, no dia 2, nós perdemos aí um querido amigo, um grande esportista brasileiro: Éder Jofre. O Éder Jofre foi o pugilista tricampeão mundial de pesos-pena.

E há alguns anos passados aí - se eu não me engano, em 2019, um pouco antes da pandemia -, nós fizemos um evento aqui nesta Casa, onde nós entregamos ao Éder Jofre a Colar de Honra ao Mérito Legislativo. Não só a ele foi entregue aquele dia, mas ao querido amigo Carlos Alberto de Nóbrega.

O Éder Jofre morreu no dia 2 de outubro, foi velado aqui na Assembleia Legislativa, e no dia 3 foi seu sepultamento. Eu participei do velório dele.

Então eu quero mandar um abraço a todos os familiares do senhor Éder Jofre, e a todos os amigos também, pela passagem desse grande esportista brasileiro, tricampeão mundial dos pesos-penas. Foi vereador em São Paulo também, e deixou um grande legado na sua história. Descanse em paz, Éder Jofre.

Também quero falar de outro herói brasileiro, um herói da Segunda Guerra Mundial, o tenente André Ragalzi, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. Ele faleceu aos 100 anos de idade, em Campo Grande, lá no Mato Grosso. André Ragalzi era ex-combatente da Segunda Guerra Mundial.

Nasceu em 30 de novembro de 1921, em Aquidauana. Ingressou no Exército em 1944, no 1º Esquadrão do 10º Regimento de Cavalaria de Bela Vista. Ele participou da guerra lá na Itália, junto com o primeiro escalão da FEB. E lutou contra os nazistas até retornar ao Brasil, vitorioso, em julho de 1945. Recebeu o título de ex-combatente em 1967. E deixou viúva, 11 filhos, 20 netos e 24 bisnetos.

Então, a todos os familiares do tenente André Ragalzi, os meus sentimentos. Eu sempre digo aqui: os meus heróis não morreram de overdose. Os meus heróis são heróis de verdade. Não são drogados que ficam se fazendo de falsos heróis, e têm um monte de idiota que fica atrás. Os meus heróis são heróis de verdade.

Falando de outro guerreiro, quero lamentar a morte do sargento Euclides. O sargento Euclides foi, muitos anos, da Força Tática de Araraquara. Era muito querido na região. E faleceu vítima de um infarto. Ele já estava aposentado. Era subtenente aposentado. Estava pedalando no final de semana e teve um mal súbito, e faleceu, morte súbita, vítima de um infarto.

O sargento, ou melhor, o subtenente Euclides, foi muitos anos da Força Tática, um grande patrulheiro, muito querido na região de Araraquara. Infelizmente nos deixou. Quero deixar os meus sentimentos a toda a família do sargento Euclides, a todos os policiais de Araraquara, e a todos os policiais de São Paulo.

Dizendo sempre, Sra. Presidente, que nós, apesar de não termos sido eleitos para deputado federal, continuaremos na nossa missão de deputado estadual até o dia 14 de março, à disposição da população.

No dia 15 de março será a assunção do novo mandato, do qual o meu filho, Capitão Telhada, faz parte desse novo mandato. A quem eu desejo, mais uma vez, e a todos os deputados, eleitos e reeleitos também, muito sucesso na missão. E dizendo que agora estamos trabalhando forte na campanha para governador do estado, segundo turno.

Nós trabalharemos e, com certeza, teremos a vitória do nosso candidato, capitão Tarcísio de Freitas, para o governo de São Paulo. E, para a Presidência do Brasil, também continuaremos na batalha. Desde o início nós estivemos juntos, acompanhando as motociatas e acompanhando os eventos do nosso presidente, capitão Bolsonaro. Então nós acreditamos num Brasil melhor.

Trabalhamos, ao longo desses dois mandatos, oito anos praticamente, fazendo plenário todos os dias, com outros queridos deputados, diariamente, neste plenário, trabalhando, procurando ajudar as pessoas. Mas o destino a Deus pertence. Não foi dessa vez que nós fomos reeleitos. Deus sabe de todas as coisas.

Mas o importante é que nós fizemos o nosso melhor. O sentimento de missão cumprida é nosso. Tenham certeza que continuarei à disposição para todas as missões futuras que vierem a aparecer.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Sigo com a lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho à tribuna, no dia de hoje, para continuar cobrando da Assembleia Legislativa, e cobrando do governo estadual, o fim do confisco das aposentadorias e pensões. O fim do roubo, do assalto que continua retirando a dignidade, a sobrevivência.

Continua retirando o remédio, o tratamento médico, a possibilidade de uma sobrevivência minimamente digna de milhares de aposentados e pensionistas em todo o estado de São Paulo.

E como todos os dias eu faço aqui na tribuna, eu quero colocar mais um aposentado, dando voz aos aposentados aqui na tribuna da Assembleia Legislativa. Hoje, eu quero ceder uma parte do meu tempo para o servidor público do Tribunal de Justiça aposentado de Bananal, Estênio Mendes Filho, que vai fazer a sua intervenção, o seu apelo aos deputados e ao governo estadual.

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- É exibido o vídeo.

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Nós que agradecemos ao Estênio, que é servidor aposentado do Tribunal de Justiça da cidade de Bananal; fazendo a sua intervenção, o seu apelo ao governador ainda Rodrigo Garcia, que é o governador que ainda pode assinar um decreto, protocolar um decreto, editar um decreto revogando o Decreto nº 65.021.

Ou a Assembleia Legislativa aprovar o nosso PDL - que eu apresentei - o 22/20, prontíssimo para ser votado a qualquer momento, inclusive, em Regime de Urgência e com 53 deputados assinando o requerimento para que ele seja pautado. Então, a Assembleia Legislativa diz “sim” ao PDL 22, diz “sim”, nesse momento, ao fim do confisco.

Agora, a Presidência da Assembleia Legislativa continua segurando o projeto e eu estou aqui perplexo porque a eleição já terminou, vai ter o segundo turno, mas a Assembleia Legislativa continua vazia, continua não votando os projetos para beneficiar a população do estado de São Paulo.

Então, nós temos que voltar e continuar o nosso trabalho. Eu não parei: eu estou apresentando projetos; fiscalizando o Poder Executivo; acionando o Ministério Público; acionando o Tribunal de Contas contra as várias irregularidades que estavam acontecendo.

Nós temos casos de corrupção, denúncias de pagamento de propina, de superfaturamento, de improbidade administrativa dessa gestão do “tucanato” - que já chegou ao seu fim, mas eles ficam até o dia 31 de janeiro na máquina do Estado.

Então, os deputados devem permanecer trabalhando, cumprindo as suas funções, cumprindo o papel que lhes cabe - que é de fiscalizar, de legislar e de representar os interesses e as necessidades da população.

Então, uma das nossas grandes prioridades - não só minha, mas eu sei que é de muitos deputados - é, sem dúvida, o fim do confisco das aposentadorias e pensões que - como eu disse, incialmente - está matando os aposentados, as aposentadas, os pensionistas.

Está tirando a dignidade humana de 600 mil pessoas, mais que 600 mil pessoas do estado de São Paulo. Então, vamos aprovar já o PDL 22 e derrubar o confisco das aposentadorias e pensões.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, Sr. Deputado. Queria fazer um comentário sobre a fala de Vossa Excelência: um dos argumentos que o governador utilizou para não revogar o decreto que institui esse desconto na aposentadoria daquelas pessoas que já estavam aposentadas, algo que não foi aprovado aqui na Assembleia. Um dos argumentos era de que nós estávamos em período eleitoral.

Na medida em que ele não está no segundo turno, ele já não tem mais esse impedimento, porque o argumento dele é que, se ele revogasse nesse período, seria como se ele estivesse dando um benefício em período eleitoral, e isso poderia ter alguma repercussão na sua própria eleição. Se o governador Rodrigo Garcia não está no segundo turno, esse impedimento não existe mais. Então, ele já pode, sim, baixar esse decreto revogando o anterior e cessando esses descontos, que são indevidos desde a origem.

Aliás, já poderia ter feito. Como ele também pode, já neste momento, revogar o decreto do antigo governador João Doria que está obrigando as pessoas a se vacinarem no estado de São Paulo, inclusive com as várias doses de reforço. Estou falando da vacina contra a Covid. Porque depois pegam um trecho da fala da gente e colocam em outro contexto.

Estou falando da vacina contra a Covid. Ele já poderia revogar esse decreto, evitando que os estudantes da USP, da Unicamp e da Unesp sejam privados de suas vagas, conquistadas a duras penas. Porque, num futuro próximo, São Paulo vai precisar indenizar esses estudantes. Mas é isso.

Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, Janaina Paschoal. Na Presidência, não farei uso da palavra. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Encerrada a Lista Principal, começo a leitura da Lista Suplementar de oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à tribuna o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)

E novamente o deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - De volta à tribuna no dia de hoje, eu quero continuar denunciando, continuar fazendo uma denúncia que eu sempre fiz durante todo o tempo em que foi instalada a farsa da escola PEI, o famoso Programa de Ensino Integral. É a farsa da escola integral do PSDB, que está arruinando a nossa rede estadual.

Primeiramente, esse modelo é extremamente autoritário, porque é imposto de cima para baixo, não respeitando, em muitas escolas, a decisão da comunidade escolar. Nós temos inúmeras denúncias de manipulação das consultas que são feitas por gestões, por diretorias de ensino, que orientam, via Secretaria da Educação, logicamente, a indução ou mesmo o atropelamento das decisões da comunidade escolar que são contrárias à implantação desse programa PEI - Programa de Ensino Integral.

Deixando claro que nós não somos contra a escola de tempo integral; nós somos a favor, mas não desse modelo. É um modelo autoritário, vem de cima para baixo, é eleitoreiro, porque ele visava apenas beneficiar a campanha do ex-governador Doria, agora do Rodrigo Garcia, e principalmente, também, do ex-secretário Rossieli Soares, para mostrar que São Paulo tinha duas, três mil escolas de tempo integral.

Mas, como eles foram praticamente sepultados eleitoralmente e também politicamente e historicamente no estado de São Paulo - foi o fim do “tucanistão”, acabou o tucanato em São Paulo - isso não tem mais sentido.

Mas é um projeto também excludente, que exclui os alunos das escolas porque uma escola que vira PEI diminui drasticamente o atendimento da demanda. E expurga, praticamente, uma boa parte da comunidade escolar. E esse projeto continua sendo implantado, mesmo assim.

Ontem eu conversei com a comunidade escolar da Escola Estadual António Inácio Maciel. Conversei com pais de alunos, inclusive, que fizeram uma grave denúncia - só ilustrando o que eu estou dizendo sobre esse modelo, essa implantação autoritária.

Os pais me trouxeram documentos; inclusive, tem um abaixo assinado bem numeroso dizendo que houve manipulação, houve indução, que a decisão da comunidade não foi respeitada.

Mas houve uma manipulação da decisão. E, no entanto, a comunidade escolar é contra, tem abaixo assinado, tem documentos mostrando isso, e essa escola pertence à Diretoria de Ensino de Taboão da Serra.

Então eu quero fazer esta denúncia pública aqui e pedir uma revisão, não pela Diretoria de Ensino, porque me parece que o dirigente de lá foi um ardoroso defensor e organizador também, participou ativamente da campanha do ex-secretário Rossieli Soares, que foi candidato a deputado federal. Eu quero uma auditoria pela Secretaria da Educação, porque, enquanto ele estiver lá, não é possível confiar em nenhum tipo de fiscalização.

Aliás, muitos dirigentes de ensino traíram o Magistério, foram apoiar candidaturas de pessoas que elaboraram a destruição da carreira do Magistério. São os famosos traidores do Magistério, e eles serão sempre lembrados, serão sempre lembrados por nós, inclusive.

Nós estamos já fazendo a lista dos traidores do Magistério, de quem traiu o Magistério apoiando o Rodrigo Garcia, apoiando esse ex-secretário que detonou a carreira do Magistério estadual.

Então, em relação a essa escola que eu citei, Escola Estadual Antônio Inácio Maciel, nós exigimos providências imediatas para que haja uma consulta respeitando a gestão democrática da escola pública, como reza, como determina a Constituição Federal no seu Capítulo da Educação; a LDB, que regulamenta a própria Constituição; o Plano Nacional de Educação; e a nossa Constituição Estadual, que coloca a gestão democrática da escola pública como um princípio da Educação brasileira.

Então nós exigimos que providências sejam tomadas, e aqui da tribuna eu peço para que o meu pronunciamento seja encaminhado à Secretaria da Educação, porque essa escola não quer a implantação do PEI, porque muitos alunos serão excluídos. É o que diz a comunidade escolar. Quero ainda, no campo da Educação...

Deputada Janaina, acho que eu me inscrevo de novo, para continuar falando, pode ser?

Obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu não posso deixar aqui de falar também e cobrar da Secretaria da Educação a solução para o problema dos professores categoria “O”, um problema que a própria secretaria criou, na verdade, que é a precarização das contratações pela Lei 1.093, de 2009.

Nós temos dois contratos vencendo, o de 2018 e o de 2019. Eles vencem no dia 31 de dezembro, e são quase 40 mil professores envolvidos nesses dois contratos. Se não houver, de fato, a prorrogação dos contratos, nós vamos entrar o ano de 2023 com 40 mil professores não trabalhando, desempregados, e muitas escolas ficarão sem aula. Haverá um colapso na Rede Estadual de ensino, o colapso da falta de professores.

Olha o absurdo, a incompetência, o descaso, a irresponsabilidade do governo estadual, do governo do PSDB, do governador Rodrigo Garcia e da Secretaria da Educação. O governo sinalizou que enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa para a prorrogação desses contratos. Até agora, o projeto não chegou à Assembleia Legislativa.

Eu tenho uma proposta que já está pronta para ser votada desde 2015, quando eu apresentei esse projeto. Ele pode ser aprovado, ele já foi aprovado em todas as comissões, ele tem regime de urgência já aprovado.

É o PLC n 24, de 2015, que resolve essa situação, acabando com as interrupções, com a quarentena, com a duzentena, e ainda garante que esse professor, nosso colega da rede estadual, tenha direito também ao Iamspe, por exemplo.

O projeto está pronto, mas o governo não permite a aprovação do meu PLC 24, que está pronto para ser votado. Ele boicota através de sua base de sustentação e não encaminhou até agora um projeto.

Então nós queremos cobrar, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, a Secretaria da Educação e o governador Rodrigo Garcia para que encaminhem, então. Se não vai a aprovar o meu, não tem importância. Mande, encaminhe um projeto para a Alesp, que nós vamos aprovar aqui rapidamente, em regime de urgência.

Mas, além disso, nós também exigimos justiça no processo de atribuição de aulas para os professores categoria “O”. Nós exigimos uma lista única respeitando o tempo de serviço, a pontuação de todos os professores, inclusive dos mais antigos, que estão perdendo com esse procedimento da Seduc. Então, lista única, atribuição presencial também, e transparente.

Nós queremos atribuição presencial e transparente, com uma lista única, respeitando toda a pontuação dos professores e a prorrogação imediata dos contratos, que pode ser feita rapidamente, caso o governo cumpra o que prometeu, encaminhando o projeto de lei aqui para a Assembleia Legislativa, como nós já fizemos em outros momentos. Isso é possível de ser feito.

Por fim, eu não posso aqui deixar de registrar a nossa revolta, a nossa indignação com esse anúncio de ontem, que foi publicado nos principais jornais do país, de que o governo Bolsonaro está cortando aproximadamente dois bilhões e quatrocentos milhões de reais da Educação pública brasileira. Olha, dois bilhões e quatrocentos milhões de reais. Isso vai arrebentar as nossas universidades públicas, as federais, porque não haverá mais como financiá-las.

Não vai ter nem como pagar mais a conta de água e de luz, e as universidades públicas do Brasil têm uma função importante, além do ensino e da extensão. Elas são responsáveis por uma boa parte da pesquisa realizada no país, e atendem também na extensão, através dos seus hospitais universitários, a população, que é atendida por esses hospitais universitários. Olha só a gravidade da situação.

Então, o governo, em plena crise econômica, corta dois bilhões e 400 milhões, além de já ter cortado, por exemplo, 59% do programa da farmácia popular, que oferecia remédios para a população de baixa renda. Então 59% desse programa foi cortado. A população mais pobre e mais carente será a mais prejudicada.

Cortou aproximadamente 59% de investimento para a saúde indígena. Cortou ainda, olha só, 46% no programa de controle do câncer. As pessoas que fazem tratamento de câncer estão sendo duramente penalizados pelo corte desse programa. Trinta e seis por cento de corte no programa de imunização e para o orçamento secreto, do centrão, 22% a mais. Esse é o governo Bolsonaro.

Agora, eu fico imaginando, só para concluir, Sra. Presidente, que com esses cortes todos, agora, em plena campanha eleitoral - o Bolsonaro está cortando o orçamento social, o orçamento para a população mais carente - fico imaginando um governo apoiado pelo Bolsonaro aqui em São Paulo. Ele vai destruir as nossas universidades, vai cortar o orçamento da USP, da Unicamp e da Unesp. Isso nós não queremos aqui no estado de São Paulo, não.

Governo bolsonarista aqui no estado de São Paulo jamais, porque eles vão destruir as nossas três principais universidades, como fez e tenta fazer com as universidades federais, e também com o Centro Paula Souza. Então, nós não podemos permitir que isso aconteça em nenhuma região do país, muito menos aqui no estado de São Paulo.

Era isso, Sra. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais nenhum orador inscrito, e havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Esta Presidência recebe o documento apresentado por V. Exa., encaminhando-o à publicação, depois do seu exame, nos termos do Art. 18, Inciso V, do Regimento Interno, e rogo que o pronunciamento de V. Exa., conforme solicitado, seja encaminhado ao Sr. Secretário da Educação.

Eu não sei se a notícia que eu acabei de receber aqui decorre desses cortes, mas está tendo até um protesto por parte dos estudantes do Instituto Federal aqui de São Paulo, dado o corte da alimentação. Então, eu não sei se tem a ver com esse corte orçamentário, mas eu já venho acompanhando essa pauta há algum tempo. Visitei algumas das escolas técnicas federais, e é uma preocupação que os alunos recebam a alimentação para que possam se concentrar nos estudos.

Então, fica aqui já um pleito a todas as autoridades federais, estaduais e municipais, porque muitas vezes há convênios nesse sentido, para que a alimentação dos alunos do Ensino Médio e dos institutos federais seja mantida. São centros de excelência, são centros formadores de profissionais da maior qualidade, então, temos que ter cuidado ao realizar esses cortes.

Pois bem, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Uma excelente tarde a todos.

Está levantada a nossa sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 30 minutos.

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