29 DE SETEMBRO DE 2022

107ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDNA MACEDO e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDNA MACEDO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

5 - EDNA MACEDO

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento da deputada Edna Macedo.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Edna Macedo.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Passamos aos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, tem V. Exa. a palavra por cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa. Sra. Presidente, colegas deputados e funcionários da Casa.

Como eu não sei se amanhã conseguiremos quórum para abrir a sessão, aproveito esta oportunidade para fazer um pronunciamento aqui prévio às eleições que ocorrerão no domingo, pedindo serenidade a todos, independentemente de seus partidos políticos e independentemente de suas convicções ideológicas.

É muito importante que nós consigamos passar por este período, passar pela véspera da eleição, as vésperas da eleição e pelo dia da eleição com tranquilidade, com serenidade, com muito respeito ao nosso sistema democrático. Com muito respeito para com todos os nossos parentes, amigos, colegas de trabalho.

Os ânimos ficam acirrados nesse período, mas nós temos que entender que, acima de tudo, somos uma nação. Nós vamos eleger o presidente da República - ou a presidente -, nós vamos eleger governadores, nós vamos eleger senadores, vamos eleger deputados federais, deputados estaduais, pessoas que nos representarão nos próximos quatro ou oito anos, a depender do cargo.

Então é muito importante estudar a história de cada candidato, o perfil de cada candidato para cada cargo. É importante buscar informação, mas é importante, sobretudo, respeitar a opinião do outro cidadão, ou da outra cidadã. Nós não podemos nos contaminar por ódios, nós não podemos nos contaminar por más vibrações, por palavras grosseiras.

É um momento muito especial, um momento muito importante. Nós lutamos muito para ter a oportunidade de votar, escolher nossos governantes, nossos representantes.

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como votar. É importante buscar essas informações também nas redes sociais, levar o seu documento de identificação, não pode constranger nenhum eleitor no momento, no dia da votação.

Não pode constranger também candidato, né? Os candidatos têm o direito de seguir com as suas candidaturas. Isso também é parte da democracia, também é parte do espírito democrático entender que a pessoa quer se apresentar como candidata e quer seguir candidata, independentemente de as demais entenderem que tem ou não tem chance. Então esse respeito é fundamental.

O único cargo para o qual todos os brasileiros votarão é o cargo de presidente da República, é a Presidência da República. No mais, são os cidadãos de cada estado que vão votar. Eu percebo que ainda há dúvidas. Muitas pessoas, presidente, dizem assim: “O que é federal todo mundo vota, e o que é estadual só se vota no estado”. Não, não é assim, tá?

Agora no domingo, todos os brasileiros votam para a Presidência da República. Cada cidadão no seu estado vota para o seu governador, para o seu senador, para o seu deputado federal, que tem que ser candidato no seu estado, e para o seu deputado estadual.

Então tem que tomar cuidado. Porque às vezes as pessoas não têm essa concepção, não têm essa informação. O único cargo para o qual todo brasileiro vota é a Presidência da República.

Então eu peço, encarecidamente, que nós façamos as nossas reflexões. É óbvio que pode trocar ideias com parentes, com amigos, entrar nas redes sociais, buscar pesquisas sobre todos os candidatos. Mas manter a serenidade, manter a urbanidade.

Não é porque um primo, um tio, um irmão pensa diferente da gente, que deixa de ser parente. Não é porque um colega de trabalho tem uma posição muito divergente, que deixa de ser um bom colega de trabalho. Vamos procurar separar as coisas. Preservar, por exemplo, os ambientes religiosos, não levar brigas para dentro desses ambientes.

Porque nós somos uma nação forte, uma nação altiva, uma nação que tem condições de enfrentar uma eleição que, óbvio, é importante. Todas são. Mas nós já passamos por esse processo tantas vezes e damos exemplo. Então é importante que consigamos passar, mais uma vez, por esse processo, aguardar com serenidade os resultados, e rumar adiante.

Agradeço à Sra. Presidente. Desejo que tenhamos, nos próximos dias, um ambiente de muita harmonia, paz e construção.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Com a palavra, o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.

Eu passo a Presidência à nobre deputada Janaina Paschoal, por eu, daqui a pouco, usar a palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente. Nobre deputada Edna Macedo, eu quero manifestar o nosso apoio ao seu PDL que revoga o decreto do governador que acabou com a gratuidade na tarifa no Metrô, na CPTM e nos ônibus da EMTU. É um PDL importante, que tem todo o nosso apoio.

Hoje, mais uma vez, eu venho à tribuna da Assembleia Legislativa para não falar quase nada, porque eu quero que os aposentados e aposentadas falem no meu lugar. Eu já falei muito sobre o criminoso confisco das aposentadorias e pensões.

Já apelei inúmeras vezes para que o nosso PDL 22 fosse aprovado em caráter de extrema urgência. Aliás, ele está em Regime de Urgência, e pode ser votado a qualquer momento.

Mas eu estou fazendo, já há algum tempo, esse tipo de procedimento. Abrindo espaço, no meu momento de utilização da tribuna, para os aposentados e para as aposentadas.

Então eu quero iniciar a nossa primeira intervenção com as aposentadas da Apampesp. É uma associação importante, de professoras aposentadas do Estado de São Paulo, que tem feito uma luta muito importante na defesa dos direitos e da dignidade das aposentadas e pensionistas do Estado de São Paulo.

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- É exibido o vídeo.

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Aqui foram as integrantes da Apampesp, mas nós temos mais da Apampesp, deputada Edna Macedo. E já agradeço a V. Exa. por defender o nosso PDL 22, como agradeço à deputa Janaina Paschoal pelo apoio que tem dado, e ambas assinaram o nosso requerimento para que o PDL seja votado em regime de urgência.

Mas vamos ouvir agora a presidente da Apampesp, a professora Valneide.

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- É exibido o vídeo.

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Obrigado, professora Valneide. Mais uma pessoa ainda, a professora Neusa Pascon. A Apampesp vai fazer a sua intervenção hoje aqui na Assembleia Legislativa.

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- É exibido o vídeo.

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É o apelo feito pelas professoras aposentadas. Essas que fizeram a intervenção agora são todas da Apampesp, que é uma associação que existe há mais de 20 anos no estado de São Paulo e tem feito a defesa intransigente da dignidade dos diretos das professoras aposentadas.

E estão organizadas em todo o estado de São Paulo defendendo o fim do confisco; que não é um confisco, deputada Edna Macedo. Isso é um assalto, é um roubo; é um ataque à possibilidade de sobrevivência dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo!

Então, esse decreto tem que ser revogado: ou através do nosso PDL 22, que está pronto para ser votado a qualquer momento ou através de uma decisão do próprio governador, que pode editar um decreto e revogar o Decreto nº 65.021.

Por isso que elas estão fazendo esse apelo à Assembleia Legislativa para que ela ajude a aprovar o nosso PDL 22 e pressionar o governador Rodrigo Garcia, que tem condições de revogar, porque ele é o governador. Ele é candidato, mas tem a caneta na mão. Ele pode fazer isso a qualquer momento.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos e apoiamos, Sr. Deputado. Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a Sra. Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Excelentíssima Sra. Deputada Edna Macedo. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Janaina Paschoal, boa tarde. Boa tarde a todos os funcionários desta Casa. Boa tarde especialmente aos policiais civis presentes nesta sessão, aos policiais militares, a todos vocês que nos assistem pela Rede Alesp.

Deputado Carlos Giannazi, o senhor sabe que tem o nosso apoio nesse PDL 22, podem contar conosco. Com certeza a maioria dos deputados jamais vai se negar a apoiar uma causa tão importante quanto essa dos aposentados do Magistério.

Bem, eu quero manifestar aqui o meu repúdio à passeata dos integrantes do Partido dos Trabalhadores na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte. A Igreja Universal - da qual eu faço parte - da Avenida Presidente Dutra, no bairro Alto de São Manoel, foi alvo de vandalismo durante a passeata do PT na noite de sábado, 24 de setembro, deputada Janaina.

Quando chegou o domingo, dia 25, quando o pastor foi abrir a igreja, se deparou com a porta cheia de fezes, fezes na porta da igreja e nas fechaduras, sem razão. Para que isso?

A caminhada reuniu militantes do PT e do candidato à presidência. É esse o respeito que eles querem da gente? Quer dizer, as pessoas não respeitam. Isso é uma perseguição ideológica porque, se você não concorda com a ala da esquerda, você é perseguido. Isso é o fim da picada. Nós temos que aprender a respeitar as pessoas.

Eu sou uma deputada - estou, não sou nada -, estou deputada e nunca vim a esta tribuna, deputada Janaina, para falar mal se a pessoa é homem e quer ser mulher, ou mulher e quer ser homem. Isso é problema de cada um.

Eu nunca vim aqui falar mal, nunca vim aqui perseguir ninguém. Eu venho à tribuna - um direito meu, constitucional - para criticar atitudes as vezes do governador em relação ao povo. Isso é outra coisa, mas, quanto às pessoas, às ideologias, isso é problema de cada um.

Deus deu o livre arbítrio para cada um de nós. Eu só não aceito, é lógico, é obvio, ideologia nas escolas, querer transformar a cabeça de uma criança de cinco, seis anos de idade, que não tem maturidade suficiente para decidir nada. Isso é outra coisa. Agora, em uma caminhada, sujar de fezes? Para que isso? Isso só depõe contra, e nunca a favor.

As pessoas têm o direito. Democracia é isso, como você sempre fala. A democracia é isso, você tem o direito de escolher quem você quer.

Até quando nós vamos tolerar isso? É intolerância religiosa, porque você não concorda, não quer e acabou. É um direito meu. Eu sou conservadora, eu sou sim. Eu sou casada vai fazer 55 anos. Zelo pela família, zelo pela criança, zelo por todos.

Independentemente de credo ou religião, a gente tem que zelar pelas pessoas, são seres humanos, são almas. Agora, criticar, perseguir ou vir com vandalismo, isso é um absurdo, isso é uma tristeza, isso é uma vergonha.

O que esperar de uma esquerda que tem essa atitude imbecil, infame, de sujar de fezes uma porta da igreja, a fechadura etc. e tal? Sinceramente, fica aqui registrado o meu repúdio, e gostaria de que o meu discurso fosse levado para a direção da Igreja Universal, da qual eu faço parte com muito orgulho.

Que Deus abençoe a todos vocês.

Muito obrigada, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, e eu parabenizo a nobre colega por esse pronunciamento, porque a liberdade religiosa é a base da democracia. É o direito de as pessoas se conectarem com o criador, conforme entenderem que é devido.

Então, é uma liberdade da maior relevância, senão a maior, quando comparada com as demais. Então, eu solicito à assessoria que encaminhe a fala da colega à direção da Igreja Universal, e eu somo com a colega nesse protesto, ou nessa homenagem à liberdade religiosa.

Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - De volta à tribuna no dia de hoje, eu gostaria de continuar dando voz às aposentadas que estão sendo assaltadas e roubadas pelo atual governo Rodrigo Garcia, através do Decreto nº 65.021, editado pelo ex-governador Doria/Rodrigo Garcia, que nós queremos revogar imediatamente aqui na Alesp, através do PDL 22, pronto para ser votado em Regime de Urgência, ou através da revogação feita pelo próprio governador em exercício.

Eu quero então dar voz aqui, primeiramente, à professora Esmeralda. A professora Esmeralda vai falar. Também da Apampesp.

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- É exibido o vídeo.

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Olha a professora Esmeralda fazendo um questionamento importante aqui na Assembleia Legislativa, ao presidente da Alesp. Vamos ouvir a professora Clara, também da Apampesp.

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Professora Clara. Agora vamos ouvir a professora Carmem Lúcia.

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Obrigado, professora Carmen Lúcia.

Mais um participante aqui. Agora, o Aldo, professor Aldo Santos, de São Bernardo do Campo, também fazendo um apelo à Assembleia Legislativa para que o confisco seja revogado.

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Obrigado, professor Aldo Santos.

Para concluir, deputada Janaina Paschoal, só a última intervenção, que é do Centro do Professorado Paulista. Nós vamos ouvir agora a professora Laís, também dando o seu grito aqui de revolta e pedindo à Assembleia Legislativa que revogue o Decreto nº 65.021.

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- É exibido o vídeo.

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Obrigado, professora Laís, do CPP lá do ABC, de São Bernardo do Campo.

Só para concluir agora a minha intervenção sobre esse tema do confisco, do roubo, do assalto das aposentadorias e pensões, eu queria dizer que essa luta não se encerra agora no dia 02 de outubro. Nós vamos continuar pressionando.

Independentemente do resultado eleitoral, a nossa tarefa, a nossa missão é continuar pressionando o governo estadual - que ainda é, infelizmente, o Rodrigo Garcia - para que seja revogado esse criminoso confisco, agora, antes ou após as eleições.

Nós só vamos parar de falar do confisco quando ele for derrubado, quando ele for revogado ou através do PDL 22, que eu apresentei em 2020, dois ou três dias após a publicação do Decreto nº 65.021, ou através de uma iniciativa do próprio Governo.

Enquanto isso, a gente vai continuar dando voz aos aposentados, denunciando e apoiando todas as manifestações das entidades representativas do funcionalismo público estadual e, sobretudo, das nossas colegas aposentadas que organizam as manifestações nas redes sociais e, mais ainda, no Twitter, conhecidas como as “Aposentadas twitteiras”, que é uma designação carinhosa que foi dada a elas, e elas têm abalado os debates, as entrevistas dos candidatos e mesmo abalado as redes sociais dos deputados e das deputadas no sentido de apelarem a eles para que haja a revogação do criminoso confisco das aposentadorias e pensões.

Então nós não daremos trégua enquanto o governo não revogar o Decreto 65.021 ou a Assembleia Legislativa aprovar o PDL 22, que cumpre exatamente essa função de revogar o decreto e acabar com o confisco. E depois o governo tem que devolver o que ele confiscou de uma forma irregular e inconstitucional.

Era isso o que eu queria dizer sobre a luta que nós travamos, uma luta sem fim contra os ataques aos direitos e à dignidade dos aposentados e aposentadas do estado de São Paulo.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa Excelência tem a palavra pelo prazo regimental de cinco minutos, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente. Só para terminar a minha intervenção hoje, eu faço novamente um apelo, uma exigência à Secretaria Estadual de Educação para que resolva, para que apresente imediatamente o projeto de lei prorrogando os contratos dos professores categoria “O” admitidos pela Lei 1.093 nos anos de 2018 e 2019, porque esses professores - são mais de 40 mil na rede estadual - estão sendo torturados.

Eles estão sendo vítimas de assédio, vítimas de uma tortura psicológica jamais vista, estão sendo ameaçados de demissão em massa.

O governo não resolveu, houve um aceno e o aceno que eu vi foi de um ex-secretário ainda, fazendo propaganda eleitoral, mas dizendo que haverá em algum momento o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para prorrogar esses contratos.

Isso não aconteceu ainda. Faço esse alerta, o governo não apresentou nenhum projeto de lei à Assembleia Legislativa, no entanto, nós temos a solução, o PLC, o Projeto de lei Complementar nº 24, de 2015, que está pronto para ser votado, aprovado já em todas as comissões, inclusive com Regime de Urgência.

Eu aprovei o Regime de Urgência há muito tempo, há muitos anos, e está pendendo de votação. Esse projeto tem que ser pautado imediatamente e votado, porque ele acaba com as interrupções dos contratos. Ele acaba com a quarentena ou com a duzentena e é a solução.

Está aqui nas mãos da Assembleia Legislativa, mas tudo bem, se o governo não quer aprovar o meu projeto, como ele tem sabotado desde 2015 com a sua base governista - ele sabota, ele não deixa votar o projeto - ele que apresente um projeto então, porque a gente vota imediatamente. Não faço questão de autoria. Voto o projeto do governo para prorrogar os contratos dos professores categoria “O”, os contratos de 2018 e de 2019.

Esse é um ponto que eu queria levantar aqui, exigir que o governo tome as devidas providências para que nenhum professor seja abandonado de nenhum contrato, nem de 2018 e nem de 2019. Até porque, caso isso ocorra, essa demissão em massa, a quebra dos contratos, nós vamos ter um colapso no atendimento do ensino fundamental e médio da rede estadual no ano que vem.

O Ministério Público não vai permitir isso, então o governo não tem outra saída, ele tem que apresentar um projeto prorrogando ou aprovar o meu, o PLC 24, de 2015, que tenho certeza que a Assembleia Legislativa inteira vai votar favorável, ninguém aqui vai defender a demissão em massa de mais de 40 mil professores da rede estadual, mas o governo ainda não resolveu essa questão.

E também que haja, no processo de atribuição de aulas, para que esses professores não sejam prejudicados, que haja um processo de atribuição transparente, presencial, que haja uma lista única, respeitando a pontuação, o tempo de serviço de todos os professores que já estão há muitos anos na rede estadual e que não podem ser penalizados por essa irresponsabilidade, por essa leviandade da Secretaria Estadual de Educação. Então, fica aqui a nossa - não é apelo - exigência à Secretaria da Educação.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, e não havendo mais nenhum orador para fazer uso da tribuna, solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo das lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Uma excelente tarde a todos, uma boa noite a todos, na sequência, e que sigamos em reflexão, em oração para um país sempre melhor.

Muito obrigada. Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 35 minutos.

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