29 DE SETEMBRO DE 2022
107ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDNA MACEDO e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
5 - EDNA MACEDO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento da deputada Edna Macedo.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 30/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão
a Sra. Edna Macedo.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Passamos aos oradores inscritos no
Pequeno Expediente. Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal, tem V. Exa. a palavra por cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa.
Sra. Presidente, colegas deputados e funcionários da Casa.
Como eu não sei
se amanhã conseguiremos quórum para abrir a sessão, aproveito esta oportunidade
para fazer um pronunciamento aqui prévio às eleições que ocorrerão no domingo,
pedindo serenidade a todos, independentemente de seus partidos políticos e
independentemente de suas convicções ideológicas.
É muito
importante que nós consigamos passar por este período, passar pela véspera da
eleição, as vésperas da eleição e pelo dia da eleição com tranquilidade, com
serenidade, com muito respeito ao nosso sistema democrático. Com muito respeito
para com todos os nossos parentes, amigos, colegas de trabalho.
Os ânimos ficam
acirrados nesse período, mas nós temos que entender que, acima de tudo, somos
uma nação. Nós vamos eleger o presidente da República - ou a presidente -, nós
vamos eleger governadores, nós vamos eleger senadores, vamos eleger deputados
federais, deputados estaduais, pessoas que nos representarão nos próximos
quatro ou oito anos, a depender do cargo.
Então é muito
importante estudar a história de cada candidato, o perfil de cada candidato
para cada cargo. É importante buscar informação, mas é importante, sobretudo,
respeitar a opinião do outro cidadão, ou da outra cidadã. Nós não podemos nos
contaminar por ódios, nós não podemos nos contaminar por más vibrações, por
palavras grosseiras.
É um momento
muito especial, um momento muito importante. Nós lutamos muito para ter a
oportunidade de votar, escolher nossos governantes, nossos representantes.
Muitas pessoas
ainda têm dúvidas sobre como votar. É importante buscar essas informações
também nas redes sociais, levar o seu documento de identificação, não pode
constranger nenhum eleitor no momento, no dia da votação.
Não pode
constranger também candidato, né? Os candidatos têm o direito de seguir com as
suas candidaturas. Isso também é parte da democracia, também é parte do
espírito democrático entender que a pessoa quer se apresentar como candidata e
quer seguir candidata, independentemente de as demais entenderem que tem ou não
tem chance. Então esse respeito é fundamental.
O único cargo
para o qual todos os brasileiros votarão é o cargo de presidente da República,
é a Presidência da República. No mais, são os cidadãos de cada estado que vão
votar. Eu percebo que ainda há dúvidas. Muitas pessoas, presidente, dizem
assim: “O que é federal todo mundo vota, e o que é estadual só se vota no
estado”. Não, não é assim, tá?
Agora no
domingo, todos os brasileiros votam para a Presidência da República. Cada
cidadão no seu estado vota para o seu governador, para o seu senador, para o
seu deputado federal, que tem que ser candidato no seu estado, e para o seu
deputado estadual.
Então tem que
tomar cuidado. Porque às vezes as pessoas não têm essa concepção, não têm essa
informação. O único cargo para o qual todo brasileiro vota é a Presidência da
República.
Então eu peço,
encarecidamente, que nós façamos as nossas reflexões. É óbvio que pode trocar
ideias com parentes, com amigos, entrar nas redes sociais, buscar pesquisas
sobre todos os candidatos. Mas manter a serenidade, manter a urbanidade.
Não é porque um
primo, um tio, um irmão pensa diferente da gente, que deixa de ser parente. Não
é porque um colega de trabalho tem uma posição muito divergente, que deixa de
ser um bom colega de trabalho. Vamos procurar separar as coisas. Preservar, por
exemplo, os ambientes religiosos, não levar brigas para dentro desses
ambientes.
Porque nós
somos uma nação forte, uma nação altiva, uma nação que tem condições de
enfrentar uma eleição que, óbvio, é importante. Todas são. Mas nós já passamos
por esse processo tantas vezes e damos exemplo. Então é importante que
consigamos passar, mais uma vez, por esse processo, aguardar com serenidade os
resultados, e rumar adiante.
Agradeço à Sra.
Presidente. Desejo que tenhamos, nos próximos dias, um ambiente de muita
harmonia, paz e construção.
Muito obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Com a palavra, o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado
Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.
Eu passo a Presidência à nobre deputada
Janaina Paschoal, por eu, daqui a pouco, usar a palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente. Nobre deputada Edna Macedo, eu quero
manifestar o nosso apoio ao seu PDL que revoga o decreto do governador que
acabou com a gratuidade na tarifa no Metrô, na CPTM e nos ônibus da EMTU. É um
PDL importante, que tem todo o nosso apoio.
Hoje, mais uma
vez, eu venho à tribuna da Assembleia Legislativa para não falar quase nada,
porque eu quero que os aposentados e aposentadas falem no meu lugar. Eu já
falei muito sobre o criminoso confisco das aposentadorias e pensões.
Já apelei
inúmeras vezes para que o nosso PDL 22 fosse aprovado em caráter de extrema
urgência. Aliás, ele está em Regime de Urgência, e pode ser votado a qualquer
momento.
Mas eu estou
fazendo, já há algum tempo, esse tipo de procedimento. Abrindo espaço, no meu
momento de utilização da tribuna, para os aposentados e para as aposentadas.
Então eu quero
iniciar a nossa primeira intervenção com as aposentadas da Apampesp. É uma
associação importante, de professoras aposentadas do Estado de São Paulo, que
tem feito uma luta muito importante na defesa dos direitos e da dignidade das
aposentadas e pensionistas do Estado de São Paulo.
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- É exibido o vídeo.
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Aqui foram as integrantes da Apampesp, mas nós
temos mais da Apampesp, deputada Edna Macedo. E já agradeço a V. Exa. por
defender o nosso PDL 22, como agradeço à deputa Janaina Paschoal pelo apoio que
tem dado, e ambas assinaram o nosso requerimento para que o PDL seja votado em
regime de urgência.
Mas vamos ouvir
agora a presidente da Apampesp, a professora Valneide.
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- É exibido o
vídeo.
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Obrigado,
professora Valneide. Mais uma pessoa ainda, a professora Neusa Pascon. A
Apampesp vai fazer a sua intervenção hoje aqui na Assembleia
Legislativa.
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- É exibido o
vídeo.
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É o apelo feito
pelas professoras aposentadas. Essas que fizeram a intervenção agora são todas
da Apampesp, que é uma associação que existe há mais de 20 anos no estado de São
Paulo e tem feito a
defesa intransigente da dignidade dos diretos das professoras aposentadas.
E estão
organizadas em todo o estado de São Paulo defendendo o fim do confisco; que
não é um confisco, deputada Edna Macedo. Isso é um assalto, é um roubo; é um
ataque à possibilidade de sobrevivência dos aposentados e pensionistas do
estado de São Paulo!
Então, esse decreto tem que ser revogado: ou
através do nosso PDL 22, que está pronto para ser votado a qualquer momento ou
através de uma decisão do próprio governador, que pode editar um decreto e
revogar o Decreto nº 65.021.
Por isso que
elas estão fazendo esse apelo à Assembleia Legislativa para que ela
ajude a aprovar o nosso PDL 22 e pressionar o governador Rodrigo Garcia, que
tem condições de revogar, porque ele é o governador. Ele é candidato, mas tem a
caneta na mão. Ele pode fazer isso a qualquer momento.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
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- Assume a Presidência a Sra.
Janaina Paschoal.
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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL -
PRTB - Nós
agradecemos e apoiamos, Sr. Deputado. Seguindo com a lista dos oradores
inscritos, chamo à tribuna a Sra. Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Excelentíssima Sra. Deputada
Edna Macedo. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra.
Presidente Janaina Paschoal, boa tarde. Boa tarde a todos os funcionários desta
Casa. Boa tarde especialmente aos policiais civis presentes nesta sessão, aos
policiais militares, a todos vocês que nos assistem pela Rede Alesp.
Deputado Carlos Giannazi, o senhor sabe que tem o nosso apoio
nesse PDL 22, podem contar conosco. Com certeza a maioria dos deputados jamais
vai se negar a apoiar uma causa tão importante quanto essa dos aposentados do
Magistério.
Bem, eu quero manifestar aqui o meu repúdio à passeata dos
integrantes do Partido dos Trabalhadores na cidade de Mossoró, Rio Grande do
Norte. A Igreja Universal - da qual eu faço parte - da Avenida Presidente Dutra,
no bairro Alto de São Manoel, foi alvo de vandalismo durante a passeata do PT
na noite de sábado, 24 de setembro, deputada Janaina.
Quando chegou o domingo, dia 25, quando o pastor foi abrir a
igreja, se deparou com a porta cheia de fezes, fezes na porta da igreja e nas
fechaduras, sem razão. Para que isso?
A caminhada reuniu militantes do PT e do candidato à presidência.
É esse o respeito que eles querem da gente? Quer dizer, as pessoas não
respeitam. Isso é uma perseguição ideológica porque, se você não concorda com a
ala da esquerda, você é perseguido. Isso é o fim da picada. Nós temos que
aprender a respeitar as pessoas.
Eu sou uma deputada - estou, não sou nada -, estou deputada
e nunca vim a esta tribuna, deputada Janaina, para falar mal se a pessoa é
homem e quer ser mulher, ou mulher e quer ser homem. Isso é problema de cada um.
Eu nunca vim aqui falar mal, nunca vim aqui perseguir
ninguém. Eu venho à tribuna - um direito meu, constitucional - para criticar
atitudes as vezes do governador em relação ao povo. Isso é outra coisa, mas,
quanto às pessoas, às ideologias, isso é problema de cada um.
Deus deu o livre arbítrio para cada um de nós. Eu só não
aceito, é lógico, é obvio, ideologia nas escolas, querer transformar a cabeça
de uma criança de cinco, seis anos de idade, que não tem maturidade suficiente
para decidir nada. Isso é outra coisa. Agora, em uma caminhada, sujar de fezes?
Para que isso? Isso só depõe contra, e nunca a favor.
As pessoas têm o direito. Democracia é isso, como você
sempre fala. A democracia é isso, você tem o direito de escolher quem você quer.
Até quando nós vamos tolerar isso? É intolerância religiosa,
porque você não concorda, não quer e acabou. É um direito meu. Eu sou
conservadora, eu sou sim. Eu sou casada vai fazer 55 anos. Zelo pela família,
zelo pela criança, zelo por todos.
Independentemente de credo ou religião, a gente tem que
zelar pelas pessoas, são seres humanos, são almas. Agora, criticar, perseguir ou
vir com vandalismo, isso é um absurdo, isso é uma tristeza, isso é uma vergonha.
O que esperar de uma esquerda que tem essa atitude imbecil, infame, de sujar de fezes uma
porta da igreja, a fechadura etc. e tal? Sinceramente, fica aqui registrado o
meu repúdio, e gostaria de que o meu discurso fosse levado para a direção da
Igreja Universal, da qual eu faço parte com muito orgulho.
Que Deus abençoe
a todos vocês.
Muito obrigada,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, e eu parabenizo a nobre colega por esse pronunciamento, porque a
liberdade religiosa é a base da democracia. É o direito de as pessoas se conectarem
com o criador, conforme entenderem que é devido.
Então, é uma liberdade da maior
relevância, senão a maior, quando comparada com as demais. Então, eu solicito à
assessoria que encaminhe a fala da colega à direção da Igreja Universal, e eu
somo com a colega nesse protesto, ou nessa homenagem à liberdade religiosa.
Seguindo aqui com a lista dos oradores
inscritos, chamo à tribuna o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - De volta à
tribuna no dia de hoje, eu gostaria de continuar dando voz às aposentadas que
estão sendo assaltadas e roubadas pelo atual governo Rodrigo Garcia, através do
Decreto nº 65.021, editado pelo ex-governador Doria/Rodrigo Garcia, que nós
queremos revogar imediatamente aqui na Alesp, através do PDL 22, pronto para
ser votado em Regime de Urgência, ou através da revogação feita pelo próprio
governador em exercício.
Eu quero então
dar voz aqui, primeiramente, à professora Esmeralda. A professora Esmeralda vai
falar. Também da Apampesp.
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- É exibido o
vídeo.
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Olha a
professora Esmeralda fazendo um questionamento importante aqui na Assembleia
Legislativa, ao presidente da Alesp. Vamos ouvir a professora Clara, também da
Apampesp.
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- É exibido o
vídeo.
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Professora Clara. Agora vamos ouvir a
professora Carmem Lúcia.
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- É exibido o
vídeo.
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Obrigado,
professora Carmen Lúcia.
Mais um
participante aqui. Agora, o Aldo, professor Aldo Santos, de São Bernardo do
Campo, também fazendo um apelo à Assembleia Legislativa para que o confisco
seja revogado.
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- É exibido o vídeo.
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Obrigado, professor Aldo Santos.
Para concluir, deputada Janaina Paschoal, só a última
intervenção, que é do Centro do Professorado Paulista. Nós vamos ouvir agora a
professora Laís, também dando o seu grito aqui de revolta e pedindo à Assembleia
Legislativa que revogue o Decreto nº 65.021.
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- É exibido o vídeo.
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Obrigado, professora Laís, do CPP lá do ABC, de São
Bernardo do Campo.
Só para concluir agora a minha intervenção sobre esse
tema do confisco, do roubo, do assalto das aposentadorias e pensões, eu queria
dizer que essa luta não se encerra agora no dia 02 de outubro. Nós vamos
continuar pressionando.
Independentemente do resultado eleitoral, a nossa
tarefa, a nossa missão é continuar pressionando o governo estadual - que ainda
é, infelizmente, o Rodrigo Garcia - para que seja revogado esse criminoso
confisco, agora, antes ou após as eleições.
Nós só vamos parar de falar do confisco quando ele for
derrubado, quando ele for revogado ou através do PDL 22, que eu apresentei em
2020, dois ou três dias após a publicação do Decreto nº 65.021, ou através de
uma iniciativa do próprio Governo.
Enquanto isso, a gente vai continuar dando voz aos
aposentados, denunciando e apoiando todas as manifestações das entidades
representativas do funcionalismo público estadual e, sobretudo, das nossas
colegas aposentadas que organizam as manifestações nas redes sociais e, mais
ainda, no Twitter, conhecidas como as “Aposentadas twitteiras”, que é uma
designação carinhosa que foi dada a elas, e elas têm abalado os debates, as entrevistas dos candidatos e
mesmo abalado as redes sociais dos deputados e das deputadas no sentido de
apelarem a eles para que haja a revogação do criminoso confisco das
aposentadorias e pensões.
Então nós não
daremos trégua enquanto o governo não revogar o Decreto 65.021 ou a Assembleia
Legislativa aprovar o PDL 22, que cumpre exatamente essa função de revogar o
decreto e acabar com o confisco. E depois o governo tem que devolver o que ele
confiscou de uma forma irregular e inconstitucional.
Era isso o que
eu queria dizer sobre a luta que nós travamos, uma luta sem fim contra os
ataques aos direitos e à dignidade dos aposentados e aposentadas do estado de
São Paulo.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa
Excelência tem a palavra pelo prazo regimental de cinco minutos, deputado
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente. Só para terminar a
minha intervenção hoje, eu faço novamente um apelo, uma exigência à Secretaria
Estadual de Educação para que resolva, para que apresente imediatamente o
projeto de lei prorrogando os contratos dos professores categoria “O” admitidos
pela Lei 1.093 nos anos de 2018 e 2019, porque esses professores - são mais de
40 mil na rede estadual - estão sendo torturados.
Eles estão
sendo vítimas de assédio, vítimas de uma tortura psicológica jamais vista,
estão sendo ameaçados de demissão em massa.
O governo não
resolveu, houve um aceno e o aceno que eu vi foi de um ex-secretário ainda,
fazendo propaganda eleitoral, mas dizendo que haverá em algum momento o envio
de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para prorrogar esses
contratos.
Isso não
aconteceu ainda. Faço esse alerta, o governo não apresentou nenhum projeto de
lei à Assembleia Legislativa, no entanto, nós temos a solução, o PLC, o Projeto
de lei Complementar nº 24, de 2015, que está pronto para ser votado, aprovado
já em todas as comissões, inclusive com Regime de Urgência.
Eu aprovei o
Regime de Urgência há muito tempo, há muitos anos, e está pendendo de votação.
Esse projeto tem que ser pautado imediatamente e votado, porque ele acaba com
as interrupções dos contratos. Ele acaba com a quarentena ou com a duzentena e
é a solução.
Está aqui nas
mãos da Assembleia Legislativa, mas tudo bem, se o governo não quer aprovar o
meu projeto, como ele tem sabotado desde 2015 com a sua base governista - ele
sabota, ele não deixa votar o projeto - ele que apresente um projeto então,
porque a gente vota imediatamente. Não faço questão de autoria. Voto o projeto
do governo para prorrogar os contratos dos professores categoria “O”, os
contratos de 2018 e de 2019.
Esse é um ponto
que eu queria levantar aqui, exigir que o governo tome as devidas providências
para que nenhum professor seja abandonado de nenhum contrato, nem de 2018 e nem
de 2019. Até porque, caso isso ocorra, essa demissão em massa, a quebra dos contratos,
nós vamos ter um colapso no atendimento do ensino fundamental e médio da rede
estadual no ano que vem.
O Ministério
Público não vai permitir isso, então o governo não tem outra saída, ele tem que
apresentar um projeto prorrogando ou aprovar o meu, o PLC 24, de 2015, que
tenho certeza que a Assembleia Legislativa inteira vai votar favorável, ninguém
aqui vai defender a demissão em massa de mais de 40 mil professores da rede
estadual, mas o governo ainda não resolveu essa questão.
E também que
haja, no processo de atribuição de aulas, para que esses professores não sejam
prejudicados, que haja um processo de atribuição transparente, presencial, que
haja uma lista única, respeitando a pontuação, o tempo de serviço de todos os
professores que já estão há muitos anos na rede estadual e que não podem ser
penalizados por essa irresponsabilidade, por essa leviandade da Secretaria
Estadual de Educação. Então, fica aqui a nossa - não é apelo - exigência à
Secretaria da Educação.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre
as lideranças, e não havendo mais nenhum orador para fazer uso da tribuna,
solicito o levantamento desta sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo das lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Uma excelente tarde a todos, uma boa
noite a todos, na sequência, e que sigamos em reflexão, em oração para um país
sempre melhor.
Muito obrigada. Está levantada a
presente sessão.
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- Levanta-se
a sessão às 14 horas e 35 minutos.
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