28 DE SETEMBRO DE 2022

106ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Exibe vídeos de servidores aposentados contrários ao Decreto 65.021/20. Roga pela revogação do decreto, através da aprovação do PDL 22/20, de sua autoria. Apela pela chamada dos aprovados em concurso de escrevente técnico judiciário do TJ-SP. Clama pela pautação do PLC 24/15, que impede a interrupção nos contratos de professores categoria "O".

2 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Menciona o apoio da deputada Leci Brandão ao PDL 22/20.

4 - LECI BRANDÃO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Eu vou aqui fazer uma breve consideração sobre a luta contra o confisco das aposentadorias. Mas como não há oradores presentes ainda no plenário, eu quero dar voz aos aposentados e pensionistas, porque esses estão presentes sempre aqui na Assembleia Legislativa utilizando agora a nossa fala, a tribuna e, aqui no caso, agora a Presidência da Assembleia Legislativa.

Então inicialmente eu quero dar voz ao professor, diretor de escola aposentado, o grande professor Volmer, da Udemo, que tem participado de todas as nossas lutas contra o confisco e de todas as lutas em defesa do funcionalismo e em defeso do magistério estadual. Então vamos dar voz, a tribuna e a Presidência ao professor Volmer.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Está aí a fala do professor Volmer, diretor de escola aposentado, confiscado, roubado e assaltado pelo Decreto nº 65.021, editado pelo ex-governador Doria, e com o apoio, logicamente, do seu vice à época, Rodrigo Garcia, hoje atual governador, que não revogou o decreto. Mantém o Decreto nº 65.021, confiscando mais de 600 mil aposentados e aposentadas.

Mas nós temos mais uma intervenção na Alesp, de servidores do Judiciário. Servidores aposentados. Presentes aqui o José Gozzi, o Luiz Melito, e outros combatentes, que estão na luta contra esse criminoso confisco. Vamos então ouvi-los.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Mais uma manifestação de servidores, agora do Judiciário. Citei o nome de alguns deles, (inaudível) Clédison também, e outros colegas do Tribunal de Justiça que já se aposentaram e também estão sendo confiscados, mas estão reagindo, estão mobilizados para derrubar esse ataque à sobrevivência dos aposentados e pensionistas.

Lembrando que o nosso PDL 22 continua pronto para votação em regime de urgência. Ele já tem, inclusive, 53 assinaturas de deputados e deputadas pedindo para que ele seja pautado, ou seja, nós temos o dobro dos votos que nós precisamos para que ele seja aprovado no plenário.

Até porque essa votação será por maioria simples, significa que dos 94 deputados, nós só vamos precisar de 48 deputados presentes no plenário; e desses 48, só 25 votos a favor.

Então, repito, nós já temos o dobro dos votos para que o PDL seja aprovado assim que ele entrar em votação. Ele já está em regime de urgência, não cabe mais obstrução, não cabe uma nova emenda a ele, porque a emenda já foi apresentada e já foi superada.

Ela foi um instrumento de obstrução do PDL 22, porque era para ele ter sido aprovado quando eu apresentei no ano de 2020, mas o governo, através de seu líder, apresentou emenda para obstruir. Mas isso nós já superamos, porque a emenda já passou por todas as comissões, foi aprovada e o PDL voltou ao plenário em regime de urgência.

Então não cabe mais esse tipo de obstrução, ele tem que entrar em votação, e aí nós vamos derrubar o Decreto 65.021 porque esse decreto tem que ser revogado em qualquer cenário, seja através de um outro decreto - o próprio governador, se quiser, pode assinar um decreto revogando o 65.021 - ou a Assembleia Legislativa faz isso através do nosso PDL nº 22. É simples assim.

Queria ainda dar um informe importante, antes de concluir a minha intervenção de hoje, dizendo que o julgamento que estava ocorrendo do dia 16 ao dia 23 no Supremo Tribunal Federal, das Adins, sobretudo de uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a cobrança de contribuições para pessoas que ganham abaixo do teto do INSS, está, neste momento, suspensa, porque o ministro - aqui de São Paulo inclusive - Ricardo Lewandowski pediu vista do processo, e aí o julgamento foi paralisado.

Então ele tem que devolver o processo para que haja o andamento, a continuação desse importante julgamento, que pode nos beneficiar no sentido de derrubar o confisco aqui também em São Paulo. Seria uma força a mais. Muitas pessoas estavam acompanhando o julgamento e não entenderam por que não houve mais informação. É porque ele está suspenso por enquanto.

Nós tivemos dois votos: um a favor e um contra. Depois houve o pedido de vista do ministro Lewandowski, estamos aguardando. Espero que ele entregue rapidamente o processo para que a votação continue e que seja uma votação favorável aos aposentados e pensionistas.

Então, queria dar esse informe e fazer um apelo ao governador Rodrigo Garcia, que é candidato à reeleição, para que ele revogue, através de um decreto. Ele pode fazer isso agora, a lei eleitoral não o impede de revogar um decreto confiscatório das aposentadorias e pensões.

Aliás, um governador, é um governo... Ele, juntamente com o Doria, representa um governo confiscador. O governo Doria/Rodrigo Garcia confiscou as aposentadorias, as pensões, confiscou a passagem, a tarifa para a terceira idade, confiscou a isenção do IPVA para as pessoas com deficiência, confiscou, extinguiu, na verdade, os institutos de pesquisa, em plena crise climática, como o Instituto Florestal, o Instituto Botânico, o Instituto Geológico. Extinguiu a Sucen, a Superintendência de Combate às Endemias do Estado de São Paulo.

Em plena pandemia tudo isso aconteceu. Confiscou as aposentadorias, com a reforma da Previdência. Dificultou o acesso, sobretudo das servidoras, à aposentadoria. Foram vários os confiscos feitos por esse governo, mas o mais terrível de todos foi o das aposentadorias, o confisco das aposentadorias e pensões.

Então, nossa luta aqui na Alesp continua sendo pela aprovação do nosso PDL nº 22. Quero ainda fazer aqui um apelo ao presidente do Tribunal de Justiça. Eu estou com um documento em mãos, alguns deputados receberam também, de uma comissão de aprovados no concurso de 2018, concurso de escrevente técnico judiciário.

Inclusive, esse concurso foi realizado porque nós aprovamos uma lei, em 2017, aqui na Assembleia Legislativa. Eu me refiro aqui à Lei nº 12.270, de 2017, fruto de um projeto de lei complementar que foi encaminhado pelo próprio Tribunal de Justiça.

Então, uma lei foi aprovada e já com reserva orçamentária. No entanto, nós temos ainda 458 aprovados que não foram chamados em algumas comarcas do interior, que estão precisando urgentemente desses escreventes, mas, até agora, eles não foram chamados. Esse documento é muito importante, porque ele fundamenta a chamada dos aprovados.

Ele levanta várias considerações. A primeira delas, dizendo que o concurso ainda está em vigência, e está mesmo, até o dia 04 agora, de outubro, logo após as eleições. Tem mais considerandos aqui, olhe: “Não há óbice às nomeações em razão do período eleitoral”.

Então, essa justificativa não pode ser dada, porque o Poder Judiciário está imune a essa questão eleitoral. Então, o Judiciário pode chamar essas pessoas aprovadas, independentemente do período eleitoral.

É uma quantidade muito reduzida de cargos no sentido do impacto orçamentário e, mesmo que haja impacto orçamentário, hoje, o Estado não vive crise fiscal, muito menos o Tribunal de Justiça, que, em 2021, teve um orçamento de 12 bilhões e 300 milhões de reais.

Sem contar ainda que está nos considerandos, eu estou só aqui resumindo, que nós vamos apresentar uma emenda - vários deputados já se comprometeram a apresentar uma emenda coletiva, reservando o recurso no Orçamento que será aprovado agora no final do ano, em dezembro, para vigorar em 2023 - e sem contar a necessidade da chamada, da entrada desses aprovados no Tribunal de Justiça, nas comarcas, porque há um excesso de trabalho, há um congestionamento do trabalho.

São poucos os servidores hoje no TJ, o déficit é altíssimo, mais de 6.800 servidores me parece. Tem vários números, mas todos os números mostram claramente que é alto o índice de falta de vagas de servidores no Judiciário. Então tem que chamar. Se o concurso foi realizado tem que ser efetivado até o fim. Todos devem ser chamados.

E, por fim, a nossa estranheza e também da comissão em relação à abertura de um novo concurso para os mesmos cargos. Não tem sentido isso, porque se o concurso vigora até o dia quatro de outubro, por que foi aberto um edital de um novo concurso para o mesmo cargo de escrevente? Isso não tem sentido nenhum.

Por isso apelamos novamente ao Tribunal de Justiça, ao presidente do TJ, aos desembargadores, enfim, para que providências sejam tomadas. Há tempo ainda para fazer a chamada dessas pessoas que estudaram, que fizeram um sacrifício enorme para passar no concurso.

Nós estamos encaminhando, inclusive por ofício, esse documento ao presidente do Tribunal de Justiça, para que ele faça uma análise. Documento muito bem elaborado, com ótima fundamentação técnica, orçamentária e política sobre a urgência da chamada de 458 aprovados no concurso. Farei um encaminhamento oficial para o Tribunal de Justiça. E que se faça justiça com os aprovados.

Por fim, não posso deixar de registrar também aqui a nossa luta para que haja a imediata revogação dos contratos dos professores da categoria “O” de 2018 e 2019, porque até agora só acenos, só promessas, inclusive a promessa do ex-secretário da Educação, que agora é candidato, nesta eleição, a deputado federal.

Ele está prometendo, dizendo que haverá o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para prorrogar os contratos de 2018 e 2019. Espero que venha. Não sei se ele fala como candidato ou se ele ainda é secretário informal da Secretaria da Educação. É muito estranho.

Ele já está sendo acusado de usar a máquina pública, de ter transformado a Secretaria da Educação e as diretorias de ensino em verdadeiros comitês eleitorais da sua campanha e do governador do estado. Então, estamos esperando; até agora não chegou nenhum projeto de lei à Assembleia Legislativa.

Porém, tem o meu projeto, que apresentei em 2015, o PLC 24. Fica aqui a sugestão para a Secretaria Estadual de Educação, para a Seduc, para o governador do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, Rodrigo/Doria: se ele tiver dificuldade em apresentar o projeto, que é muito simples, ele pode liberar a aprovação do nosso, já que a Alesp é um “puxadinho” mesmo do Palácio dos Bandeirantes.

O Rodrigo Garcia pode liberar a aprovação do nosso PLC 24, de 2015, que acaba com as interrupções desses contratos, que acaba com a quarentena. É um projeto de 2015 que já foi aprovado em todas as comissões permanentes da Assembleia Legislativa e já está em Regime de Urgência.

Nós aprovamos aqui no plenário o Regime de Urgência. Basta pautar o nosso PL 24, que resolve a situação de todos os professores da categoria “O”. Lembrando que nós temos 90.000 professores com contratos precarizados, contratados pela Lei nº 1.093, e aproximadamente 40.000 que serão prejudicados agora caso não haja a prorrogação dos contratos. Então o ex-secretário fez acenos, disse também...

A secretaria está orientando os professores a cancelarem os seus contratos antes do tempo, dizendo que é uma solução ali paliativa que vai resolver a situação, mas os professores estão inseguros com essa situação porque não têm nenhuma garantia de que essa situação será resolvida.

Então nós vamos continuar a luta aqui na Assembleia Legislativa, primeiro, para aprovar o nosso PLC 24/15, que resolve de verdade, definitivamente, a situação de todos os professores da categoria “O”.

Ao mesmo, nós vamos continuar pressionando a Seduc para que resolva essa situação de tal forma que nenhum professor fique fora da sala de aula, fique sem emprego no ano que vem.

Até porque se 40.000 forem afastados por conta da não renovação do contrato, haverá um colapso sem precedentes na rede estadual de ensino. Nós não vamos ter professores; é simples entender. Então a secretaria vai ter que apresentar esse projeto custe o que custar ou apoiar o nosso, o meu PLC 24/15.

Nós temos que garantir direitos e dignidade para todos os professores da categoria “O”, independentemente do ano do contrato e que todos possam permanecer. E que o Estado realize concursos públicos, mas não para 2024 como ele anunciou agora, que vai abrir o edital, mas o professor só vai assumir em 2024.

Não, é para já! Nós precisamos de professores efetivos, concursados na carreira do Magistério. Que haja um concurso por acesso para efetivar os professores categoria “O”, seria importante. Seria, e é uma luta que nós travamos aqui na Assembleia Legislativa também.

Então, faço aqui um agradecimento a todos vocês que acompanharam a programação da TV Assembleia.

Registro ainda a presença da deputada Leci Brandão, sempre presente aqui, uma grande lutadora. É uma honra ter a deputada Leci Brandão como deputada estadual.

E também ela é boa em tudo. Ela é uma grande deputada estadual, guerreira, e é uma grande cantora, é uma diva da música popular brasileira. Ela consegue ser boa em tudo o que ela faz. Saudação, deputada Leci Brandão.

Se V. Exa. quiser fazer uso da tribuna, senão eu vou encerrar. Ótimo. Então vou passar a palavra aqui para a deputada Leci Brandão. Eu vou só seguir a lista aqui para seguir oficialmente e não ter nenhum problema.

Tem a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)

Tem a palavra o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi, eu já falei.

Tem a palavra, agora sim, a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, presidente desta sessão, deputado Carlos Giannazi, público que nos assiste pela nossa querida TV Alesp, eu quero ocupar apenas a tribuna para agradecer a V.Exa. porque eu entrei para fazer minha assinatura e cumprir alguns compromissos que eu tenho no gabinete, mas eu não poderia deixar de ocupar aqui esta tribuna para fazer um agradecimento não só a V.Exa., mas principalmente para todos os parlamentares aqui que me ajudaram muito nesses anos todos, agradecer, inclusive, a todos os assessores de outros deputados e deputadas que também foram muito gentis comigo.

Como todo mundo sabe, a minha caminhada política é uma caminhada muito simples e uma caminhada sempre do respeito, de agradecimento. Eu tenho muita gratidão a todas as pessoas que sempre me auxiliaram aqui, porque todo mundo sabe que eu não tenho uma experiência, nem uma caminhada política. Eu sempre fui da arte, como sou da arte.

Eu sempre digo: não sou deputada, eu estou deputada, mas eu sou uma artista popular, e como artista popular, eu tenho procurado levar alegria para as pessoas, tenho procurado falar dos problemas que a sociedade tem e agradecer muito, muito, muito ao povo de São Paulo.

Todo mundo sabe que eu sou carioca de Madureira, mas São Paulo me abraçou, São Paulo me elegeu, São Paulo devolveu a minha carreira, porque eu estava sem gravar, sem nada durante muito tempo, e São Paulo foi quem me deu novamente a presença na cultura deste País.

E dizer que o que eu desejo, sabe deputado, é que todo mundo possa ter paz, todo mundo possa ter entendimento. Eu sempre procurei me posicionar nesta Casa na questão de respeito aos colegas, independentemente de ideologia, e o que eu quero é que todo mundo seja feliz, que todo mundo possa realizar seus sonhos, seus desejos, sempre cumprindo a missão de atender todas as necessidades do povo porque a gente veio aqui para representar o povo, a gente representa o povo.

E agradecer, realmente, aos funcionários desta Casa por tudo o que me deram, principalmente pelo carinho. Que Deus abençoe V. Exa., que lhe dê também um resultado positivo, já que V. Exa. merece isso, tem um comportamento de muita luta, é corajoso, defende muito as pessoas, todas as pessoas, de modo geral.

Que Deus o abençoe e ilumine a sua caminhada.

Muito obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputada Leci Brandão, a quem eu quero também fazer um agradecimento público, porque V. Exa. foi uma das primeiras que assinou o nosso PDL 22 para acabar com o confisco das aposentadorias e pensões.

Sempre apoiou e assinou o requerimento para que ele seja pautado. Foi uma das primeiras, acho que foi a primeira, inclusive, que assinou o nosso requerimento. Então V. Exa. tem dado um grande apoio contra esse roubo, esse assalto que está prejudicando 600 mil aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.

Muito obrigado, deputada Leci Brandão, por tudo, pela sua arte, sua música, seu mandato aqui na Assembleia Legislativa. É uma honra poder fazer parte da mesma legislatura que Vossa Excelência.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada, deputado Carlos Giannazi. Eu peço, presidente, o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputada Leci Brandão.

Havendo acordo entre as lideranças e não havendo mais nenhum orador para fazer uso da tribuna, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 38 minutos.

* * *