23 DE SETEMBRO DE 2022
103ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - ENIO LULA TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado
Enio Lula Tatto.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 26/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Janaina Paschoal, que fará uso regimental da tribuna.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa.,
Sr. Presidente, os funcionários aqui presentes, colegas que estejam
acompanhando dos seus gabinetes.
Sr. Presidente,
eu queria aqui fazer um desagravo - acho que a palavra correta é essa - aos
paulistas que vivem no interior de São Paulo, paulistas nascidos em São Paulo
ou paulistas de coração que vivem no interior de São Paulo, o povo do interior
de São Paulo, que foi muito ofendido por um dos candidatos à Presidência da
República, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se referiu ao
nosso povo como ignorantes, termos outros com intuito de rebaixar, com intuito
de desprezar, com intuito de fazer comparações com a sua pessoa, colocando a
sua pessoa, pessoa do candidato como alguém mais elevado do que o povo de São
Paulo.
É uma fala
injusta, é uma fala discriminatória, é uma fala que segue com a dinâmica do nós
e eles, dinâmica esta que eu denunciei a vida toda e que eu não posso aceitar,
venha de onde vier.
Eu sou nascida
aqui, na Capital, cresci na Capital, mas conheço muito o Interior, como conheço
muito o Litoral também, seja pelos parentes que tenho pelo Estado todo, seja
pelo meu trabalho, em um primeiro momento como advogada, fazendo audiências em
todas as cidades deste Estado, seja pelo meu trabalho como professora,
conselheira da OAB, ministrando palestras nas várias sessões da Ordem, nas
várias universidades espalhadas por este Estado.
Eu sei o tanto
que o povo do Interior trabalha, o tanto que se dedica para produzir alimentos
não só para o Estado, para todo o País e para o mundo. Então é um desrespeito,
é uma fala inadequada e é uma fala que, vindo de alguém que pretende voltar à
Presidência da República e que tem alardeado que vai fazer diferente do que fez
no passado, se torna muito grave.
Por quê? Porque
retorna aquele sentimento de divisão, de separação. Há uma indevida competição
entre as várias regiões do nosso País, entre os vários estados. Eu não gosto
disso. Eu fiquei ofendida, primeiro como paulista, segundo como deputada
estadual, representante deste Estado, mas fiquei preocupada como brasileira.
Esse tipo de manifestação não ajuda o País.
Toda vez que um
líder se manifesta com relação ao nosso povo de forma a dividir, de forma a
separar, de forma a diminuir uma região com relação a outra, seja qualquer
região a enaltecida e a discriminada, esse formador de opinião, esse líder,
esse dirigente erra.
Hoje tem muitas
discussões sobre o pacto federativo, sobre a divisão de riquezas. Obviamente,
nós podemos avaliar, podemos fazer estudos, podemos apresentar e aprovar
propostas para fins de alcançar representatividade, proporcionalidade, mas nós
não podemos, de maneira nenhuma, cultivar esse sentimento de “nós e eles”, de
grupos contra grupos, de discriminação, de qualquer região, de qualquer estado,
qualquer cidade que esteja no nosso País e que represente o nosso povo.
Não tem nada do
que me assuste mais do que qualquer sinal de cisão. Talvez o ex-presidente não
se sinta reverenciado o suficiente no Interior de São Paulo, não se sinta
apoiado o suficiente no Interior de São Paulo, não veja os números no Interior
de São Paulo como favoráveis a si, mas isso não dá direito de discriminar o
Interior de São Paulo, que há de ser reverenciado pelos seus méritos
produtivos, sobretudo pelos seus méritos culturais.
O Interior de
São Paulo tem muita cultura: cultura na música, cultura na literatura, cultura
nas artes, cultura, sobretudo, no trabalho. Povo sofrido, povo dedicado, que
não pode ser tratado como ignorante, como grosseiro, como rude, como
não-educado. Como assim, falar do nosso povo do Interior como não-educado? Isso
não é verdade.
Então fica aqui
a minha solidariedade, o meu desagravo e o meu pedido para que todos os
envolvidos nesta eleição, que é uma eleição difícil para todos nós, tomem esse
cuidado. Nós somos um só País, nós somos um só povo. O que nós precisamos é
reconquistar o sentimento de Nação, e não de divisão, qualquer que seja ela.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado. Com
a palavra o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge
Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Lula
Tatto, que fará uso regimental da tribuna.
O SR.
ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, deputada Janaina que estava no plenário, e fez uso da palavra. Quero
cumprimentar a todos os funcionários e o pessoal que nos assiste.
Sr.
Presidente, eu subo a essa tribuna para reclamar, mais uma vez, de um ato
arbitrário, um ato impensável e que traz um grave problema para uma região
grande da zona sul, a do Campo Limpo, que atinge mais de 700 mil pessoas, que é
o fechamento do pronto-socorro do Hospital Municipal do Campo Limpo.
Mais um
pronto-socorro que é fechado sem dar nenhuma explicação para a população, que
precisa tanto daquele pronto-socorro. Eu queria que rodasse a matéria, da
Globo.
* * *
- É
exibido o vídeo.
* * *
É isso. É
uma atitude do prefeito de São Paulo. O Governo do Estado já tinha fechado o
pronto-socorro do Grajaú; tinha fechado o pronto-socorro do Hospital Pedreira,
deputada Janaina; tinha fechado o HGIS de Itapecerica da Serra, que atende
cinco municípios daquela região; e agora fecha o pronto-socorro do Hospital
Municipal do Campo Limpo.
É um
absurdo! Eles falam com tanta facilidade: “Não, a população vai ser atendida
pela UPA.” Só que a UPA já está superlotada, então, vai superlotar os outros
prontos-socorros, os pequenos, as UBS da região. E o problema é a forma como
fecham o pronto-socorro de um hospital tão grande, de uma população enorme -
são mais de 700 mil pessoas daquela região - sem falar para ninguém.
Esse
rapaz Dimas, ele é do conselho gestor, deputado Giannazi, você o conhece da
Saúde. E foram eleitos há poucos dias; teve uma eleição lá e eles são
representantes da população. Mas, nem sequer chamaram os conselheiros gestores
para comunicar; simplesmente fecham e a população fica sabendo quando chega lá
para procurar o pronto-socorro e não é atendido.
E eles
falam como desculpa: “Se vai dentro de uma ambulância, num carro, é atendido.”
Mas, e as pessoas que vão procurar no dia a dia? Lá tem fila, o pronto-socorro
já é superlotado, a UPA é superlotada, os postos de saúde da região já são
superlotados, tem uma deficiência enorme. E eles fecham um dos maiores hospitais
da nossa região, você sabe muito bem disso, que foi uma luta muito grande para
construir aquele hospital na década de 80, 90.
Enfim, a
população sofre, mais uma vez, por negligência do Estado, e agora da prefeitura
de São Paulo. É uma região que sofre muito. A gente está sabendo que o governo
federal cortou a verba para farmácia popular. Hoje se você passar num
pronto-socorro ou na UPA de qualquer lugar, deputada, você não tem remédio de
uso continuo, está faltando dipirona.
Essa é a
situação que a população está vivendo na área da Saúde nos dias de hoje. E a
gente tem essa surpresa de mais um pronto-socorro fechado.
Tem que
fazer a reforma? Tem. Avisa a população, abre uma forma de atender a população
em outro local, amplia o atendimento. Mas não simplesmente feche, não conte
para ninguém e a população da região tem a surpresa no momento em que chega lá
para ser atendido. Infelizmente aconteceu isso mais uma vez no pronto-socorro
do Hospital do Campo Limpo.
Já
sabemos que foi uma política do governo do Estado, fecharam nove
prontos-socorros. Além dele, o do Grajaú, que eu já falei aqui, o do Pedreira,
de Cotia, de Franco da Rocha, o HGIS de Itapecerica da Serra, na zona leste
também, se não me engano o Santa Marcelina. E agora o município de São Paulo
fecha o pronto-socorro do Hospital do Campo Limpo, trazendo muitos
problemas.
Espero
que o governo do estado de São Paulo, juntamente com a Prefeitura, com o
prefeito de São Paulo, reveja ou dê uma solução, uma alternativa, para aquela
população, que tanto usa o pronto-socorro do Hospital do Campo Limpo.
Era isso,
Sra. Presidente.
Muito
obrigado.
*
* *
- Assume a
Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Faço minhas as
suas palavras, deputado. Não tem cabimento. E depois do fechamento, além da
falta de atendimento para a população, a qualidade do atendimento que
permaneceu caiu porque eu venho recebendo muitas queixas, por exemplo, sobre o
atendimento no Hospital Pedreira.
Então é necessário rever essa política
sim de fechar os prontos-socorros, porque a população era bem atendida - era
atendida, esse que é o ponto, né? Era atendida e agora às vezes com situações
até de urgência e emergência, como uma senhora que ligou no gabinete com um
sangramento, é encaminhada para a UPA, onde não tem estrutura para esse tipo de
caso.
Então essa é uma causa suprapartidária,
uma causa de humanidade. Cumprimento Vossa Excelência. Sigo aqui com a lista
dos oradores inscritos chamando à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi, que
terá o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANAZZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, hoje eu quero novamente ceder o meu espaço aqui
na tribuna da Assembleia Legislativa, do Pequeno Expediente, para dar voz às
aposentadas e pensionistas que estão sendo confiscadas pelo governo estadual,
pelo governo Rodrigo Garcia, pelo Decreto nº 65.021.
Elas estão mobilizadas
em todo o estado de São Paulo contra esse confisco aqui na Assembleia
Legislativa pela imediata aprovação do nosso PDL 22, o projeto de decreto
legislativo que já está pronto para ser votado, inclusive em Regime de
Urgência. Mas, com a palavra, as nossas aposentadas e pensionistas.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Eu quero
agradecer às três aposentadas, essas da área da Educação, Lúcia, Yeda e a
Teresa, que estão sendo confiscadas. Estão fazendo um apelo à Assembleia
Legislativa, ao presidente da Assembleia Legislativa e ao governador
Rodrigo/Doria, para que seja revogado o Decreto nº 65.021. Ou através de um
outro decreto, revogando o decreto do confisco, ou através do PDL 22, que está
pronto para ser votado aqui na Assembleia Legislativa.
A nossa luta
continua contra o confisco. Nós vamos dar, todos os dias, a voz às aposentadas,
que estão clamando, que estão rogando à Assembleia Legislativa para que coloque
um fim ao confisco das aposentadorias e pensões.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa
Excelência vai querer fazer uso da palavra novamente? Então tem mais cinco
minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente. Eu tenho que, mais uma vez,
fazer uma exigência e, ao mesmo tempo, um apelo ao governo estadual.
Me refiro em
relação aos professores contratados pela Lei nº 1.093, os conhecidos
professores categoria “O”, sobretudo dos contratos de 2018 e 2019 que, segundo
a portaria editada recentemente, a Portaria nº 11, de 2022, serão prejudicados
no processo de atribuição de aulas. E não terão os seus contratos renovados.
Eles
representam 40 mil professores nessa situação, que já é grave. Na verdade, nós
temos, na rede estadual de ensino, 90 mil professores precarizados, 90 mil
professores contratados pela Lei nº 1.093. Ou seja, 90 mil professores
categoria “O”. Isso é um absurdo total.
Isso representa
a falência das políticas educacionais do PSDB no estado de São Paulo. Essa
quantidade de professores é superior à rede municipal de São Paulo. É uma rede
dentro de uma outra rede.
Uma rede
precarizada, que mostra que o governo não realizou concursos públicos para
contratar professores. Por isso que há esse processo de precarização. É uma
política deliberada do PSDB. Agora, mais uma vez, todos os anos, acontece a
mesma coisa com os professores categoria “O”.
O vencimento
dos contratos gera o medo, terror, o pânico entre os professores categoria “O”.
Porque eles vão perder os contratos, vão ficar desempregados e os alunos, sem
as aulas.
Só que agora a
situação é tão grave que são 40 mil professores que ficarão sem as suas aulas.
Nós podemos iniciar o ano de 2023 sem 40 mil professores na rede estadual,
colocando a rede estadual em um verdadeiro colapso, prejudicando os professores
e os alunos. Isso tem que ser resolvido imediatamente.
Eu tenho o Projeto de lei Complementar nº
24, de 2015, que também já foi aprovado em todas as comissões, já tem a
aprovação do requerimento de urgência. Ele está pronto para ser votado a
qualquer momento, como o PDL 22, a mesma coisa.
Está pronto para ser pautado. Ele não
precisa mais de congresso de comissões, não precisa de mais nada, é só o
presidente pautar. E ele resolve essa situação, ele acaba com as interrupções
dos contratos.
No entanto, o governo tem essa opção, o
projeto está aqui desde 2015, mas o governo pode apresentar outro, prorrogando
esses contratos, porque isso já aconteceu nos anos anteriores.
O governo, na última hora, no final do
ano, encaminha o projeto de lei, a Assembleia aprova em caráter de extrema
urgência, e os contratos são prorrogados. Acontece que o governo não fez isso
ainda. Ele editou uma portaria e também um edital simplificado para a inscrição
desses professores do contrato de 2018 e 2019.
Então nós exigimos que o governo resolva
essa situação, prorrogando os contratos de 2018 e 2019. Ele tem várias maneiras
de fazer isso: tem o meu projeto, o PLC 26; tem também o próprio Decreto
64.917, de 2020, que suspende todos os prazos aqui de São Paulo por conta da
pandemia.
Já foi usado esse decreto para prorrogar
os contratos de 2018. O decreto por conta da pandemia está ainda em vigor, ele
vale. Então o governo pode utilizar se quiser. Tendo interesse em resolver a
situação, ele pode utilizar o decreto e ainda prorrogar os contratos dos
professores categoria “O” de 2018 e 2019.
Então nós exigimos que o governador
Rodrigo Garcia faça a prorrogação imediata dos contratos dos professores
categoria “O” de 2018 e 2019 e que a atribuição de aulas para o período de 2023
seja feita de uma forma justa, transparente, democrática e sobretudo
presencial, para que haja uma fiscalização, um controle dos próprios
professores da Apeoesp.
Enfim, é importante que o sindicato
acompanhe, mas que haja transparência e, repito, que esse processo seja
presencial, que haja também uma lista única de inscrição, levando em conta o
tempo dos professores desses contratos.
Tem professor de 2018 que tem 20 anos já
na rede estadual. Se ele vai para o famoso “banco de talentos”, que hoje os
professores categoria “O” chamam de “banco de lamentos”, ele vai perder todo
esse tempo, que não é levado em consideração. É um absurdo total, uma afronta à
dignidade e à história do professor da rede estadual.
Então tem que ter uma lista única de
inscrição. Enfim, o governo tem várias maneiras de resolver isso, basta ter interesse
político, até porque ele criou essa situação.
Eu disse ontem, em uma audiência que nós
realizamos aqui, que esse projeto, essa crise que existe sempre na contratação
dos professores categoria “O” da Lei 1.093 não é uma crise, é um projeto,
citando o nosso querido Darcy Ribeiro, grande sociólogo, antropólogo, grande
intelectual da história deste país, quando ele dizia que a crise da Educação no
Brasil não era uma crise, era sim um projeto das elites econômicas e políticas
para manter o poder de dominação, dominação ideológica, da força de trabalho.
Então era uma crise fabricada, produzida. Então
essa crise que existe do professor categoria “O” também é deliberada, é de
propósito, é para manter a precarização. O PSDB já vem fazendo isso desde 2009,
quando aprovou a lei na gestão Serra, que foi confirmada pela gestão do
Alckmin, do Doria e agora do Rodrigo Garcia.
Então nós exigimos pelo menos estes três
pontos: prorrogação imediata dos contratos de 2018, isso é fundamental;
atribuição presencial, com transparência, com fiscalização do sindicato, da
Apeoesp; e lista única de inscrição, para que haja justiça em relação à
pontuação de todos os professores, e que se leve em conta também que a
prorrogação pode ser feita de várias maneiras.
Uma delas é respeitando o próprio decreto
do governo, o 64.917, repito, que está em vigor. Ele não foi ainda revogado,
até onde eu saiba. Eu não tenho essa informação, e o governo já utilizou esse
decreto para prorrogar os contratos dos professores categoria “O” de 2018, por
isso que eles foram prorrogados até agora, dia 31 de dezembro.
Mas, repetindo,
essa crise é fabricada pelo PSDB, pelas gestões tucanas, e nada foi feito para
mudar. E eu quero terminar a minha intervenção de hoje, deputada presidente
Janaina, só mostrando um último vídeo aqui, porque eu fiquei chocado quando eu
vi isso.
Eu não
acreditei, porque representou um verdadeiro escárnio. Como as pessoas produzem
uma crise, para depois vender? É aquele velho ditado, você produz, cria uma
dificuldade, para depois vender facilidades. Ou você coloca o bode na sala e
depois tira, e fala que você resolveu.
Você cria a
crise e depois você resolve a crise, para faturar, de alguma forma, com esse
setor, e é exatamente isso que está acontecendo com os professores categoria
“O”.
Eu fiquei
chocado. Como alguém pode ser tão cruel, tão perverso, tão sádico, de se
aproveitar de uma situação dessa, onde o professor categoria “O” está correndo
o risco de perder o seu emprego, sua forma de sustentação, a sua profissão?
Um momento
difícil, os professores estão em pânico, e com razão, porque os contratos
vencem agora, e nada foi feito até agora, mas isso foi uma fabricação, uma
produção deliberada dessa gestão do PSDB.
Inclusive, com
o aval da Assembleia Legislativa, que aprovou a Lei nº 1.093, em 2009, lei que
eu votei contra, e já fiz de tudo para modificá-la. Inclusive, tem o meu PLC nº
24 aqui, que resolve essa situação.
Mas eu fiquei
chocado em como tem gente se aproveitando dos professores categoria “O”, em uma
situação tão difícil, que ele poderia ter mudado e não mudou, e agora tenta
faturar, porque tem uma candidatura aí a deputado federal. Até ontem ele foi
secretário de Educação, e nada fez para ajudar os professores categoria “O”.
Agora, vejam só esse vídeo e façam o julgamento de vocês.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
É um escárnio
total esse secretário. Até ontem ele era o secretário da Educação, e agora está
dizendo que vai resolver como candidato. Ou seja, ele criou a dificuldade, nada
fez, porque não apresentou a proposta antes, enquanto ele era o secretário
estadual de Educação.
E, para piorar
a situação, ele joga ainda o deputado Carlão Pignatari na fogueira, dizendo que
o deputado nunca faltou a ele quando ele precisou aqui para aprovar, eu acho,
projetos, mas nunca faltou mesmo.
Aí, eu sou
testemunha, porque, por exemplo, a lei que reformulou a carreira do Magistério,
a Lei nº 1.372, na verdade o PLC nº 03, que foi aprovado aqui na Assembleia
Legislativa, foi o PLC da destruição da carreira.
Então,
realmente, a Assembleia Legislativa, a base do Governo nunca faltou com ele
para destruir a carreira. Se hoje o professor teve a redução da sua
gratificação de PEI, se ele teve agora, recentemente, a redução da sua
gratificação do trabalho noturno pela metade, se ele perdeu, agora, a
falta-aula... Professor agora que tem 5 aulas e falta na última perde o dia
todo. Agora, é só falta-dia, não tem mais falta-aula; se o professor chega 15
minutos atrasado, ele perde o dia todo. É um absurdo isso e tantas outras
maldades feitas por esse PLC 03, que virou a Lei nº 1.374.
Então, foi
realmente a base do Governo aqui, através do... O presidente pautou todos os
projetos do Rossieli e do Governo, que acabaram com o funcionalismo público.
A falta
abonada, que foi perdida, tem candidato do PSDB dizendo que vai trazer a falta
abonada de volta, a falta-aula, mas eles destruíram. Então, isso é de um
escárnio total.
Também, eu acho
que essas pessoas pensam que o Magistério e que os servidores não têm o mínimo
de senso crítico, que eles não acompanharam essas votações. Elas estão subestimando
a inteligência e o nível de informação dos nossos servidores.
Mas fica aqui o
nosso repúdio a esse tipo de comportamento de tentar se aproveitar de uma
situação onde as pessoas, onde 40 mil professores categoria “O”, precarizados
no seu contrato, podem perder os seus respectivos empregos, por conta desse
projeto deliberado de precarização.
Então, tem que
abrir concurso público já, não para 2024. Saiu um despacho agora, no “Diário
Oficial”, da Secretaria da Educação, autorizando a abertura de um edital, mas
esse concurso é só para 2024. Tem que ter concurso já para resolver essa
situação, mas, agora, nós lutamos pela prorrogação dos contratos de 2018 e
2019.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre
as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Uma excelente tarde a todos.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 37
minutos.
*
* *