19 DE SETEMBRO DE 2022

100ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Exibe vídeos de professores prestando apoio ao PDL 22/20. Pede apoio de seus pares ao PLC 24/15, de sua autoria, que trata dos contratos dos professores categoria "O". Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Bom, não havendo oradores presentes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Antes, eu gostaria de fazer algumas observações aqui, algumas considerações. A primeira, embora nós não tenhamos... Tem quórum, mas não tem oradores para fazerem uso da tribuna, mas eu gostaria de, aqui da Presidência, ceder a minha palavra, como sempre faço, para os aposentados e pensionistas.

Gostaria de chamar aqui hoje duas professoras, a professora Regina Helena de Souza, que é de Ituverava, e a professora Aparecida Fátima, que é de Pitangueiras. Vamos ouvi-las.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Nós que agradecemos a professora Regina Helena, de Ituverava, professora aposentada, que está sendo confiscada e assaltada pelo Decreto nº 65.021, e agora nós vamos ouvir a professora Aparecida de Fátima, de Pitangueiras.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Agradecer mais uma vez aqui a participação na Assembleia Legislativa das nossas duas colegas, professoras aposentadas da rede estadual, a Aparecida, que falou agora, a Regina também. Duas professoras confiscadas, assaltadas, roubadas, que já contribuíram com o regime previdenciário, ou para o Ipesp, para a São Paulo Previdência, e estão sendo agora confiscadas.

Então, elas estão fazendo um apelo, ocupando aqui a Assembleia Legislativa, para que o confisco seja revogado em caráter de extrema urgência, e nós temos o dispositivo legal, que é o PDL 22, Projeto de decreto legislativo nº 22, que já está aqui, pronto para ser votado em Regime de Urgência.

Não cabe mais obstrução no plenário. Já tem 53 deputados e deputadas apoiando o projeto, assinando, inclusive, um requerimento para que ele seja pautado. Ou seja, as condições já estão todas dadas do ponto de vista regimental, ou o governador que edite o novo decreto, revogando integralmente o Decreto nº 65.021. Então, parabéns, professoras, que estão sendo ouvidas aqui através da tribuna da Assembleia Legislativa.

Por fim, eu gostaria só de dizer que nós estamos também aqui pressionando a Secretaria da Educação para que ela tome providências imediatas em relação aos contratos dos professores categoria “O” de 2018 e 2019.

Foi publicada, agora, uma portaria recente, que vai prejudicar milhares e milhares de professores e professoras que foram admitidos pela Lei nº 1.093, cujo contrato vence agora, exatamente, no final de dezembro. Então, essa questão tem que ser resolvida imediatamente. Então, nós estamos fazendo gestões nesse sentido.

Também dizer que nós temos um projeto de lei complementar de 2015 em Regime de Urgência, aprovado em todas as comissões, que foi construído por vários coletivos de professores categoria “O”.

Já está aqui também pronto para ser votado, já tem urgência aprovada e resolve essa situação, porque o nosso PLC, Projeto de lei Complementar nº 24, de 2015, acaba com as interrupções dos contratos - é um projeto importante - e ele ainda garante que os professores categoria “O” possam utilizar o Iamspe.

É um projeto importante, que resolve toda essa situação definitivamente. Então, nós precisamos do apoio de todos os deputados para que os professores categoria “O” não sejam prejudicados mais uma vez, professores que têm um contrato precarizado, que têm os seus direitos reduzidos em relação aos outros professores.

Nós temos mais de 70 professores categoria “O” no estado de São Paulo e essa situação tem que ser resolvida de uma forma que eles não sejam prejudicados. Sobretudo agora, neste momento, o mais emergencial é resolver a situação dos contratos de 2018 e 2019. Então, nós estamos aqui com dois movimentos: aprovar o projeto, o nosso PLC nº 24, de 2015, pronto para ser votado - não precisa mais tramitar em nenhuma comissão, só tem que ser pautado. Eu apresentei em 2015 esse projeto, então, é um projeto que nós temos que aprovar.

Também, dizer que há uma ampla mobilização. Eu quero parabenizar muito a atuação, a militância de dois professores que têm feito um trabalho importante pelas redes sociais, mas presencialmente também, que estão ajudando bastante na mobilização. São os professores Anderson Cabrera e o Felipe Cané.

Eles organizam grupos de WhatsApp, grupos no Facebook, organizando os professores categoria “O” já há um bom tempo. Há muitos anos, inclusive, porque essa Lei nº 1.093 é de 2009. Eu me lembro de que eu votei contra ela, porque eu sabia que ela ia prejudicar os professores categoria “O”.

Nós já acionamos o Ministério Público. Fizemos várias gestões junto ao MP para resolver essa situação, mas eles estão já militando há muito tempo. Então, Anderson e Felipe, parabéns pela mobilização que vocês estão fazendo, organizando os grupos, conscientizando, enfim, para que os professores categoria “O” sejam tratados com dignidade.

Que eles tenham todos os direitos garantidos e sejam tratados com muita dignidade, porque são todos professores. Muito obrigado.

Então, não havendo mais nenhum orador para fazer o uso da tribuna, eu declaro levantada esta sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 24 minutos.

* * *