16 DE SETEMBRO DE 2022

99ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 16 de setembro de 2022, uma sexta-feira.

Vamos iniciar o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, quero abrir o meu pronunciamento de hoje dando voz, novamente, às aposentadas e aposentados do estado de São Paulo, que vão ocupar agora, neste exato momento, a tribuna, em defesa do fim do confisco das aposentadorias e pensões, pela revogação imediata do Decreto 65.021, pela aprovação do PDL 22.

Então, quero já, Sr. Presidente, chamar aqui a Inês Torres, que é servidora da segurança pública. Ela vai fazer a nossa primeira intervenção.

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- É exibido o vídeo.

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Obrigado. Então ouvimos uma servidora aposentada da Secretaria de Segurança Pública, que está sendo confiscada, assaltada e roubada pelo governo estadual, pelo Decreto 65.021, do ex-governador Doria e do atual governador, Rodrigo Garcia.

Agora nós vamos ouvir a professora Ana Cláudia, de Pindamonhangaba, ela também vai fazer aqui uma intervenção na tribuna da Assembleia Legislativa.

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- É exibido o vídeo.

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Obrigado, professora Ana. Também agradeço à Inês, que é da Segurança Pública; duas aposentadas que estão sendo confiscadas. E elas foram precisas, a Assembleia Legislativa tem responsabilidade, aqui é o Poder Legislativo. Nós temos três Poderes: o Executivo, o Judiciário e o Legislativo; o Legislativo tem o poder de revogar o Decreto nº 65.021, está na Constituição.

E o instrumento para que isso seja feito é o PDL, o Projeto de decreto legislativo nº 22, que nós apresentamos aqui em 2020, logo após a publicação. Este PDL está tramitando aqui na Alesp desde 2020, é vergonhoso que ele não tenha sido aprovado ainda, que a Assembleia Legislativa não mantenha sua independência, sua autonomia em relação ao Palácio dos Bandeirantes e cumpra o seu papel de revogar, porque ela tem uma dupla responsabilidade.

A primeira porque votou a reforma da Previdência contra os servidores. Eu votei contra, mas, infelizmente, ela foi aprovada pela base do governo, a base de sustentação do Governo Doria, Rodrigo Garcia, aprovou o projeto. Então, essa é uma responsabilidade.

Agora a outra, é que ela pode revogar o decreto para se redimir minimamente em relação à reforma, mas nem isso a Assembleia Legislativa está fazendo. As condições regimentais já estão todas dadas, o PDL está pronto para ser votado em regime de urgência, com pareceres favoráveis, com tudo. Tem até um requerimento, com a assinatura de 53 deputados, pedindo que o projeto seja pautado.

Então, nós vamos continuar a nossa luta, não vamos desistir jamais da aprovação do PDL 22 e de derrubar esse criminoso e cruel Decreto nº 65.021.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Parabéns pelo seu trabalho. O próximo deputado sou eu, Coronel Telhada, falarei posteriormente. Deputada Marta Costa. (Pausa.)

Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Pausa.) Pela Lista Suplementar, novamente, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Pausa.) Eu solicito ao deputado Carlos Giannazi que assuma a Presidência da sessão, para eu fazer uso da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, no Pequeno Expediente, agora já na Lista Suplementar. Com a palavra o deputado Coronel Telhada, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado deputado. Boa tarde a todos que nos assistem pela rede Alesp, aos assessores e funcionários aqui presentes, às Sras. e Srs. Policiais Militares, Policiais Civis. Obrigado pelo trabalho de todos.

Eu quero começar a nossa fala de hoje, sexta-feira, dia 16 de setembro de 2022, citando aqui que por sete a quatro o STF suspendeu a lei que criou o piso salarial para a enfermagem.

Quero me solidarizar com todos os Srs. Enfermeiros e Sras. Enfermeiras, dizendo o nosso apreço pelo trabalho de vocês, e nós entendemos que deveria haver um piso sim para que a classe fosse mais valorizada.

Também entendemos as dificuldades das Santas Casas e de muitas instituições, mas nós temos que valorizar o funcionário; sem a valorização do funcionário nós não temos um bom serviço. E a valorização, sem dúvida, é um bom salário. É importante uma assistência. Todo tipo de apoio é muito importante, mas salário é uma coisa primordial.

Então, queremos abraçar todos os senhores enfermeiros e senhoras enfermeiras, e nos colocar contra esta decisão do STF. Mais uma vez, o STF não está cuidando da população, quando eles não cuidam dos enfermeiros e enfermeiras eles deixam de cuidar da população também. Então, nosso voto é contrário a essa ação, mais uma ação nefasta do STF.

Como nós estamos falando em Saúde, queria lembrar a todos que nos assistem: você que é dentista, veterinário, farmacêutico, a Polícia Militar está com inscrições abertas para o Quadro de Oficial de Saúde da Polícia Militar.

Estão abertas 41 vagas para médicos de diversas especialidades. Então nós temos 41 vagas para médicos, 26 vagas para dentistas, duas vagas para veterinários e seis vagas para enfermeiros.

Lembrando que são vagas para homens e mulheres. A prova de conhecimento está prevista para o dia 6 de novembro de 2022, um domingo, aqui em São Paulo, na cidade de São Paulo.

Então, para você que é médico, dentista, veterinário, farmacêutico, ou que tem algum amigo que é e tem vontade de ingressar na Polícia Militar como oficial da área de saúde, estão abertas as inscrições. Tem praticamente dois meses ainda, dá tempo de se preparar. Um mês e meio, dá tempo de se preparar, de dar uma estudada.

São 41 vagas para médicos, 26 para dentistas, dois veterinários e seis farmacêuticos, lembrando que, após ingressarem na Polícia Militar, eles ingressam já como segundos-tenentes e, após seis meses de estágio, são promovidos ao posto de primeiros-tenentes no quadro de saúde da Polícia Militar.

Falando em Polícia Militar, infelizmente temos a informar a morte de mais um policial militar. O policial foi morto na Rodovia Campinas-Monte Mor, onde houve troca de tiros. O soldado Daniel Andrade Silva, de 37 anos, chegou a ser encaminhado ao Hospital Mário Gatti, mas não resistiu.

Infelizmente ele estava de folga e foi vítima de assalto. Perdão, ele era cabo. Era cabo e integrava o Batalhão da Polícia Ambiental. Daniel Andrade Silva. Queremos nos solidarizar com toda a família do cabo Andrade e com seus colegas da Polícia Militar por mais essa perda, mais essa vítima da violência.

Outro dia... Acho que o Giannazi deve sofrer do mesmo problema: a gente coloca as coisas na rede social e sempre tem um débil mental que vem encher o saco e falar besteira. Não conhecem o nosso trabalho, mas gostam de criticar. É muito interessante isso. A pessoa nos critica sem acompanhar o nosso trabalho, sem valorizar, mas critica.

Outro dia um cara falou: “Pô, você só fica falando de morte e não faz nada pela polícia!”. É incrível, a gente está falando de morte aqui não é por falar, mas para homenagear esses homens e mulheres que se sacrificam. E temos feito muitas coisas pela polícia, sim, mas as pessoas não procuram saber.

Por exemplo: assistência jurídica total e gratuita, tanto para a Polícia Militar como para a Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, Polícia Penal, para os funcionários da Febem.

São projetos nossos e são leis nossas. Temos inúmeras indicações para a Polícia Militar, para a lei de ingresso. Enfim, ao longo desses últimos dois mandatos, quase oito anos como deputado, fizemos inúmeras atividades junto à Polícia Militar, indicações e leis.

Então, a pessoa, antes de criticar, que vá ao nosso site, vá conhecer o nosso trabalho. Ninguém é obrigado a gostar de mim. Se Jesus Cristo não agradou a todo mundo, não sou eu quem vai agradar. Então, a pessoa tem que ir lá e conhecer o nosso trabalho, verificar, para depois criticar.

Nosso trabalho é um trabalho sério, é um trabalho diário. Nós estamos aqui, eu, o deputado Giannazi e a deputada Janaina, praticamente todos os dias estamos presentes, mesmo em época de campanha. Nós gostaríamos de poder estar em campanha neste momento, mas estamos aqui cumprindo a nossa obrigação, porque fomos eleitos para trabalhar.

Não é crítica a qualquer outra pessoa, pelo amor de Deus. Sei que muitos colegas moram longe, no interior, e estão atrás de suas atividades diárias, mas as pessoas têm que procurar conhecer o nosso trabalho também. Quando chega em época de campanha, o pessoal fala: “Mas o que você fez? O que você deixou de fazer?”.

Então, a gente está diariamente trabalhando, mostrando trabalho, e as pessoas não reconhecem essa nossa função diária. Então, por favor, acompanhem as nossas redes sociais, entrem no nosso site e entrem no site da Assembleia Legislativa também, porque lá constam todas as nossas atividades.

Hoje, dia 16 de setembro, é comemorado o primeiro tiro em combate da Força Expedicionária Brasileira, que foi no dia 16 de setembro de 1944. Portanto, há 78 anos nós tínhamos o 1º Tiro da Força Expedicionária Brasileira.

Para quem não sabe, o que está na mão do soldado é um projétil de artilharia 155. Está escrito ali no projétil, com tinta ou com giz: “A cobra está fumando”, que era justamente o símbolo da Força Expedicionária Brasileira.

Hoje também, dia 16 de setembro, quero mandar um abraço, parabéns para a cidade de Paranapuã, que faz aniversário hoje. Um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Paranapuã.

Muito obrigado a todos.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, na Lista Suplementar, com a palavra a deputada Janaina Paschoal, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente deputado Coronel Telhada, Srs. Funcionários. Na verdade, eu queria fazer um comunicado. Venho falando aqui na tribuna sobre o projeto de lei que o governo enviou para a Casa que haveria de ter sido votado até dia 26 de agosto; depois houve prorrogação de prazo para 15 de setembro.

Agora saiu uma nova resolução, a Resolução nº 2, de 14 de setembro deste ano, obviamente, que prorrogou novamente o prazo para deliberação. Então fica prorrogado o prazo até o dia 9 de outubro.

Eu enviei aqui essa resolução para o presidente da Casa e peço, encarecidamente, que os colegas deputados, os líderes - vou até mandar no grupo da liderança também - se organizem.

Porque eu sei que tem alguns colegas que têm objeções ao texto do projeto e eu também nem digo que sou favorável 100% ao texto do projeto. Porém, entendo que nós devemos iniciar essa discussão.

Há colegas que sustentam que é necessário ter uma emenda constitucional, outros que entendem que apenas um ajuste no projeto seria suficiente. Esse debate pode ser feito.

Não vou aqui dizer se concordo com um ou com outro; quero ouvir os argumentos de cada qual. O que não pode acontecer é a Assembleia deixar de votar um projeto que já era para ter sido votado até o dia 26 de agosto e nós ficarmos com o ônus, com a culpa de recursos federais não serem encaminhados para a Educação municipal aqui nas cidades do estado de São Paulo.

Então acho que isso é muito importante. Não conseguimos cumprir o prazo do dia 26 e depois o do dia 15, mas agora temos o prazo do dia 9 de outubro. Fica aqui esse alerta e esse pedido. Muitas pessoas, inclusive secretários municipais de Educação, têm chamado a atenção desta Casa para a importância dessa votação.

E eu queria aqui também - até estava ouvindo um pouquinho da queixa do Coronel Telhada... Coronel, eu estou literalmente me matando com aquela parte, aquela situação ali da Cracolândia; poucas pessoas se preocupam tanto. Tenho participado das reuniões na Câmara Municipal, realizei audiências públicas.

Fui fazer visitas “in loco”, conversei com os secretários estaduais e municipais e eu tenho recebido muitas, muitas mensagens de que não estou preocupada, de que eu não faço nada. Gente que entra em contato com outras pessoas para dizer que enviou um e-mail aqui ou um WhatsApp reclamando de insegurança na área e eu não fiz nada.

Então vamos lá. Além desse trabalho todo das visitas ao secretário estadual de Saúde municipal, ao secretário estadual de Educação municipal, ao secretário estadual de Segurança municipal, ao secretário de Habitação, porque tem um problema sério ali de habitação; além de tudo isso, além de visitar os projetos sociais da área...

Relatei aqui minha visita ao Projeto Cristolândia, ao Projeto Viver, que lida com crianças vulneráveis. Eu enviei ofícios, requerimentos de informação e conversei pessoalmente com o secretário da Segurança sobre os problemas ali da região da Cracolândia - Rua Helvétia, Rua dos Gusmões -, e agora outras ruas laterais ali começaram também a ter problemas.

As queixas são inúmeras: queixas de depredação, queixas de furtos, queixas de agressões, queixas de abordagens sexuais, queixas de pessoas usando drogas ali a olhos nus, queixas de pessoas fazendo sexo por força da influência da droga, queixas de crianças abusadas naquela área.

Fiz reunião com o Ministério Público porque existem até abusadores conhecidos que não são alcançados. Então eu conversei inclusive com o secretário de Segurança, porque muitas vezes as pessoas ligam para a polícia e a polícia não vai; e eu oficiei... E o que acontece é o seguinte, o próprio secretário me disse - desculpe eu ser aqui muito... - que não adianta.

Então eu quero aqui... Não estou falando mal de ninguém, não quero agredir ninguém, mas às vezes a gente apanha sem merecer. Fiz reunião com a secretária municipal de Segurança, trouxe o secretário municipal aqui. Convidei os policiais responsáveis pela área tanto do aspecto da Polícia Militar como da Polícia Civil.

Então é o seguinte: tudo o que eu posso fazer eu estou fazendo. Entrei em contato com o prefeito para apoiá-lo no trabalho que ele vem fazendo das internações involuntárias, porque eu sei que o Ministério Público e a Defensoria colocam muitas objeções a essas iniciativas.

Então, assim, por que não respondeu o meu e-mail? Porque, gente, eu leio os e-mails e eu procuro responder. Eu também encaminho para os assessores responderem.

Por exemplo, quando é um caso que eu já fiz um projeto, mandarem o projeto, mas o problema é o seguinte: naquela área, as reclamações são muitas. Eu estou tomando as providências, eu leio; mas é humanamente impossível eu responder todos os e-mails falando tudo isso.

Então eu vou publicar esse vídeo e peço para as pessoas daquela região que entendam que eu estou efetivamente fazendo tudo o que o cargo me permite fazer. O deputado Coronel Telhada é polícia, sabe que eu não estou mentindo. Ali existe um problema ideológico forte.

Além de uma questão de Saúde, uma questão de Educação, uma questão de Habitação, de Segurança Pública, tem uma situação ideológica forte. Quando a gente tenta atuar para modificar, é uma resistência muito grande, e eu estou numa situação de muito isolamento nessa pauta. Acreditem, eu estou fazendo o possível e o impossível, mas a resistência é muito grande.

Se eu esqueci e deixei, e se passou um e-mail, não é má vontade, não é indiferença; é porque eu vejo o problema, vou correr atrás de soluções, e eu não tenho mesmo condições de responder todas as mensagens detalhadamente como essa manifestação aqui que eu estou fazendo e vou pôr à disposição nas minhas redes sociais.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Parabéns pelo seu trabalho. Confirmo as palavras de Vossa Excelência. Eu reconheço o seu trabalho aqui nesta Casa.

Infelizmente nós somos obrigados a ouvir muita asneira, principalmente de candidatos que nunca fizeram nada e não têm história. Eles ficam criticando a nós, que trabalhamos. Infelizmente muita gente acredita também. Mas não vamos baixar a cabeça, não; vamos continuar sendo pedra no sapato.

Obrigado, deputada.

Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, voltando ao tema ainda do confisco das aposentadorias e pensões, eu tenho falado e divulgado bastante o trabalho das aposentadas e pensionistas, que estão fazendo um movimento importante no estado de São Paulo por meio das redes sociais, sobretudo por meio do Twitter.

São as conhecidas aposentadas tuiteiras, que dominaram esse instrumento, essa plataforma importante de comunicação e têm feito um trabalho importantíssimo de pressão em cima do Rodrigo Garcia, Rodrigo/Doria, dos deputados e também dos debates, das entrevistas dos candidatos ao governo estadual.

Esse movimento tem sido fundamental. Ele ajudou a derrubar o Doria. Esse movimento pressiona tanto o governador Rodrigo Garcia e a Assembleia Legislativa que conseguiu que o Rodrigo Garcia agora, o governador, fizesse uma chantagem inclusive dizendo que ele vai, em janeiro de 2023, retirar uma parte do confisco para quem ganha 12%; ele iria fazer ali uma anistia, na verdade, por conta da pressão.

Mas ele não revogou o Decreto, ele não mudou a lei. Ele só disse que vai tentar resolver isso na Lei Orçamentária, que ainda vai ser protocolada aqui na Alesp, ainda no dia 30 de setembro.

Na verdade, é uma chantagem eleitoreira, é um discurso de candidato. Mas, de qualquer forma, fez isso porque a pressão é muito grande em torno da revogação do confisco e também da aprovação do nosso PDL nº 22.

E os analistas que investigam e que analisam as redes sociais já estão percebendo isso há um bom tempo. Eu já mostrei isso em alguns momentos, mas teve mais uma aparição aqui das nossas aposentadas, mostrando a força que elas têm.

Eu queria mostrar uma análise aqui rápida, de nem um minuto, Sr. Presidente, do Pedro Barciela, que é um desses analistas especialistas em redes sociais, quando ele analisa o debate que aconteceu agora, esse último, da “UOL”, da “Folha” e da TV Cultura. Então ele fala das interações das redes sociais, sobretudo do Twitter, e aparece novamente as aposentadas e pensionistas com toda a força nesse debate. Vejam só.

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- É exibido o vídeo.

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Vejam só, aquele agrupamento verde é o agrupamento das aposentadas, marcando presença, fazendo a pressão e dando visibilidade para a luta contra o confisco das aposentadorias.

E mais uma vez aqui da tribuna da Assembleia Legislativa eu quero enaltecer e homenagear todas vocês aposentadas e pensionistas que estão abalando aqui o estado de São Paulo, os jornalistas dizendo que vocês estão entupindo as caixas deles de internet, de Twitter, de tudo, dos e-mails, enfim, com essa movimentação contra o confisco das aposentadorias e pensões no estado de São Paulo.

E quero, Sr. Presidente, também aqui me associar ao que disse V.Exa. sobre esse veto praticamente do Supremo Tribunal Federal ao piso nacional da Enfermagem, ao piso salarial da Enfermagem, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, foi sancionado pelo Executivo federal, e agora foi inviabilizado pelo Supremo Tribunal Federal.

Isso, Sr. Presidente, é um absurdo, porque as profissionais da Enfermagem morreram, arriscaram as suas vidas, ficaram doentes durante toda a pandemia. Elas foram, inclusive, aplaudidas, homenageadas o tempo todo pelo Brasil, pelo mundo, e agora elas estão sendo tungadas, roubadas do acesso ao seu piso nacional salarial com a conquista histórica, uma luta que vem já de muitos anos para que haja um piso, de fato.

E essa decisão, Sr. Presidente, na verdade confirma esse desprezo. Não é possível que o Supremo Tribunal Federal, eu quero, não critico aqui o Supremo, mas essa decisão é contra a Enfermagem, contra a Saúde pública, porque para que nós tenhamos acesso a uma saúde de qualidade, a um atendimento nós precisamos de profissionais bem valorizadas, que no caso são as enfermeiras.

Então, quero mostrar a nossa contrariedade com essa decisão. E que o Congresso Nacional tome medidas, faça alteração da lei, enfim, tome providências para que, de fato, as nossas enfermeiras, as auxiliares de enfermagem, todas as pessoas que trabalham nessa área tenham, de fato, acesso a esse piso nacional que foi aprovado, repito, fruto de muita luta.

Então, é possível reverter essa situação, havendo interesse político do Congresso Nacional e do Poder Executivo, porque infelizmente me parece que se curvaram aos interesses dos mercadores da Saúde, dos donos dos grandes hospitais e de governos também que não querem pagar o piso, governos municipais e estaduais, e o próprio governo federal que não investe no SUS.

Se houvesse investimento de verdade no Sistema Único de Saúde, se ele não fosse um sistema subfinanciado, nós não teríamos esse problema, no ponto de vista do setor público.

Agora, é um absurdo, Sr. Presidente, é um retrocesso e nós temos que recompor essa luta e mudar novamente a lei no Congresso Nacional, já que essa decisão me parece que é definitiva.

Quero ainda, Sr. Presidente, só para encerrar aqui o meu pronunciamento no dia de hoje, agradecer a V.Exa. pelo parecer, nunca deixo de agradecer a V.Exa. que fez o parecer no Congresso de Comissões para que o PDL pudesse vir ao plenário. O parecer foi de V.Exa. para que nós pudéssemos colocar o projeto aqui em pauta e derrubar esse confisco das aposentadorias.

E para concluir a minha intervenção de hoje, Sr. Presidente, eu não posso deixar de manifestar o meu repúdio ao que está acontecendo na Secretaria da Educação. A Seduc virou realmente um verdadeiro comitê eleitoral, Sr. Presidente. Virou um comitê eleitoral e não está funcionando, a Secretaria da Cultura, para resolver os graves problemas da Educação.

Os professores da categoria “O” agora estão sendo vítimas de uma portaria que vai prejudicá-los imensamente, essa Portaria 11 que eu citei. Ela foi publicada no dia 13 e trata da questão das inscrições para o processo de atribuição de aulas. Isso vai prejudicar imensamente vários, milhares de professores da categoria “O”.

Nós temos também uma secretaria que não está publicando o enquadramento dos servidores do QAE que fizeram a prova, já entregaram os documentos, e nada da publicação desse enquadramento, que é uma conquista também dos servidores, através da Lei 1.144.

Não saiu ainda o concurso de remoção dos profissionais da Educação. Eles estão esperando, Sr. Presidente, os professores, e nada de remoção, nada de reenquadramento, professores da categoria “O” novamente sendo ameaçados por um processo, por uma portaria de atribuição.

Eu apresentei, já em 2015, um PLC, o PLC nº 24, de 2015, que resolve essa situação, que acaba com a interrupção dos contratos. O projeto está pronto para ser votado, está em regime de urgência, inclusive.

Ele é a solução para resolver essa questão dos professores da categoria “O”. Mas é isso, a Secretaria da Educação virou realmente um comitê eleitoral, Sr. Presidente. Tem várias denúncias, saiu uma matéria no “Estadão” falando sobre isso.

Eu quero encerrar a minha fala, Sr. Presidente, mostrando o último vídeo de hoje, que é da Udemo, sindicato dos professores, que resume bem isso o que eu estou dizendo, sobretudo o quanto a secretaria virou um comitê eleitoral do ex-secretário, o quanto ela foi instrumentalizada, está sendo instrumentalizada para candidaturas ao parlamento, seja da Assembleia, seja da Câmara dos Deputados.

Inclusive, já há denúncia no Ministério Público. Eu mesmo fiz uma delas. Tem vários educadores denunciando essa instrumentalização dos dados, sobretudo, que estão sendo usados pelos candidatos que eu citei aqui.

Então vamos ao vídeo da Udemo que eu recebi. O presidente é o professor Chico Poli, que também está horrorizado, está recebendo essas denúncias. O vídeo resume, Sr. Presidente, a situação hoje da Seduc, como ela está sendo instrumentalizada. Encerro o meu pronunciamento com o “Repórter Emo”, que é o vídeo da Udemo.

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- É exibido vídeo.

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Terminou, Sr. Presidente. Então, olha, eu termino aqui o meu pronunciamento de hoje pedindo que o Ministério Público Estadual tome providências em relação a essas gravíssimas denúncias apresentadas nesse vídeo pela Udemo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças e não havendo mais nenhum deputado presente para o uso da tribuna, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado, é regulamentar, regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Muito obrigado a todos, um ótimo final de semana.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 44 minutos.

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