15 DE SETEMBRO DE 2022

98ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 15 de setembro de 2022, uma quinta-feira.

Começamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental. Enquanto se desloca à tribuna, quero saudar a querida deputada Marta Costa aqui presente também. Uma boa tarde, deputada. Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Telhada, deputada Marta Costa, telespectador da TV Assembleia, quero informar a todos que ontem eu tive uma reunião, uma audiência, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, onde nós levamos a ele a questão, a nossa preocupação e a nossa posição com o julgamento de três Adins que, em tese, entram em debate no Supremo Tribunal a partir de amanhã, dia 16.

Entrariam, na verdade, virtual, mas me parece que há um destaque de um dos ministros e vai haver uma sessão presencial para a votação desse julgamento dessas três Adins.

Eu me refiro aqui às Adins nº 6.254, nº 6.255 e nº 6.256, que tratam exatamente da questão da reforma da Previdência federal, e sobretudo do item que nos interessa mais neste momento, que é a questão do confisco das aposentadorias e pensões para quem ganha abaixo do teto.

Levamos a nossa preocupação e a nossa posição aqui de São Paulo. Fiz um relato a ele sobre a situação dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, do confisco que há aqui e na prefeitura de São Paulo também.

Nessa reunião eu estava acompanhado pela professora Luciane Cavalcante, que está nesse movimento aqui em São Paulo também, fazendo a unificação dos dois movimentos, o da prefeitura e o do estado de São Paulo, e também com a nossa advogada, a Dra. Beatriz Blanco.

Nós colocamos para ele toda essa situação de São Paulo, desse confisco que está matando os aposentados e pensionistas, que faz falta. Esse confisco impede a compra do remédio, do tratamento médico, da alimentação e da própria sobrevivência de milhares e milhares de aposentados e pensionistas. Então foi uma audiência importante para que ele saiba a realidade dos aposentados de São Paulo.

Fizemos o nosso apelo logicamente para que essas Adins sejam julgadas favoravelmente, considerando a inconstitucionalidade exatamente do confisco, da contribuição para quem ganha abaixo do teto do INSS.

Nós levamos a ele essa preocupação, reafirmamos a posição da PGR, que tem um parecer também dizendo que é inconstitucional confiscar aposentadorias e pensões para quem ganha abaixo do teto, e as duas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Então foi uma conversa muito importante para nós. Logicamente a gente não pode convencer o ministro a votar, mas nós marcamos a nossa posição e colocamos para ele um relato do que acontece aqui no estado de São Paulo e em todo o Brasil.

Queria, Sr. Presidente, aproveitar para ceder novamente aqui o espaço do meu tempo no Pequeno Expediente para dar voz às aposentadas do estado de São Paulo, que estão sofrendo com esse criminoso confisco imposto pelo ex-governador Doria/Rodrigo Garcia.

Nós vamos ouvir já, agora, a professora Gislaine Mascare, ela é professora aposentada de Itápolis.

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- É exibido o vídeo.

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Obrigado, professora Gislaine. Sr. Presidente, só para encerrar, eu queria ainda ouvir a professora Ângela de Aparecida Cortez, professora aposentada de Campinas.

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- É exibido o vídeo

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Obrigado, professora Ângela, professora Gislaine, que estão sendo confiscadas. A voz delas representa a voz de todos os 600 mil aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, por isso que elas clamam e apelam para que o nosso PDL 22 seja aprovado em caráter de extrema de urgência.

Lembrando que ele está em regime de urgência, nós temos os votos praticamente, nós temos todos os pareceres favoráveis, inclusive um dos pareceres é do deputado Coronel Telhada, que foi o relator no congresso de comissões.

As condições regimentais estão todas dadas para que o nosso PDL seja votado com urgência no plenário da Assembleia Legislativa. Nós temos recursos para isso, do ponto de vista econômico, e não há nenhuma legislação que impeça a aprovação do PDL 22 e haja, de fato, a revogação.

E, para finalizar, Sr. Presidente, repudiar aqui a propaganda enganosa que o governador Rodrigo Garcia, num ato de desespero, fez agora anunciando que vai revogar uma pequena parte desse confisco, mas, logicamente, só se ele for eleito.

Só em janeiro; para 2022, nada. Ele joga para janeiro de 2023, mas ele não diz, deputado Telhada, que haverá uma mudança na lei, que ele vai revogar o Decreto nº 65.021 ou que ele vai mudar a Lei da Previdência, a lei estadual.

Ele apenas diz que na peça orçamentária, que vai chegar aqui no dia 30 de setembro, haverá algum recurso para resolver, mas logicamente, provisoriamente, essa situação.

E mesmo assim, ele só vai beneficiar uma pequena parte: para quem ganha até 3.470 reais, beneficiando, dos quase 600 mil aposentados e pensionistas, apenas 115 mil, aproximadamente.

Ele vai deixar aproximadamente 500 mil de fora dessa suposta isenção, porque é uma promessa de campanha, porque ele está desesperado com o processo eleitoral, como ele fez com o concurso de professores, dizendo que haveria concurso, publicou no Diário Oficial um despacho, mas só que o concurso é para 2024.

Então, tudo é para 2023, 2024; para 2022, Sr. Presidente, nada, e ele é o governador do Estado. Ele não é só um candidato, ele está com a caneta na mão, ele tem o Diário Oficial, tem a máquina, ele é o governador do Estado.

Então ele pode revogar agora, ele pode abrir o concurso agora, basta ele ter interesse político nisso, e não ficar protelando para 2023, 2024, quando, provavelmente, ele nem será o governador do nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado.

Próximo deputado, Dr. Jorge do Carmo. (Palmas.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Eu falei posteriormente. Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Pela Lista Suplementar: deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)

Deputado Giannazi, o senhor pode assumir, por gentileza?

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, na Lista Suplementar com a palavra o deputado Coronel Telhada, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

Saúdo a todos os presentes aqui, todos os funcionários e assessores presentes, as nossas policiais militares aqui presentes, policiais civis aqui presentes também; saudar o deputado Giannazi, estamos resistindo bravamente, apesar da campanha, somos os sobreviventes aqui; hoje é uma quinta-feira, dia 15 de setembro de 2022.

Eu sempre falo em tema de segurança pública aqui, sempre falo da nossa querida Polícia Militar, mas hoje é o Dia da Guarda Civil; dia 15 de setembro é o aniversário da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo, que foi criada no dia 15 de setembro de 1986, pelo então prefeito Jânio Quadros.

Então, um abraço a todos os amigos e amigas da nossa querida Guarda Civil Metropolitana.

Hoje pela manhã eu e o meu filho, o capitão Telhada, estivemos no Centro de Formação da Guarda Civil Metropolitana, ali no Pari, e participamos do evento, do aniversário da Guarda Civil Metropolitana, com a presença do prefeito Ricardo Nunes e muitas autoridades que estiveram no local.

Quero saudar aqui mais uma vez e parabenizar toda a nossa querida Guarda Civil, e em especial na figura do comandante da Guarda Civil, o inspetor Agapito, a quem nós dedicamos aí o nosso abraço, que seja transmitido a todos os guardas civis do estado de São Paulo, no 36º aniversário da Guarda Civil Metropolitana.

Infelizmente não só temos a comemorar, temos também uma notícia triste com relação à Guarda Civil. Nessa noite, na noite de ontem para hoje, de 14 para 15 de setembro, nós tivemos a morte do inspetor Osvaldo Alves Júnior.

O inspetor Osvaldo Alves Júnior servia na Câmara Municipal de São Paulo, e ele, junto com a esposa dele, voltavam de um velório e chegavam em casa quando foi abordado por quatro criminosos. A esposa dele também é policial militar, é policial feminina, policial militar feminina, e foi baleada na cabeça, está em estado grave também.

O grupo, os quatro criminosos chegaram com uma BMW e anunciaram um assalto, quando o guarda civil Osvaldo Alves Júnior estacionava o carro na garagem da residência dele, por volta de ontem às dez e meia da noite, às 22:30.

De acordo com a televisão, ele retornava de um velório, e no assalto, no roubo, os criminosos dispararam contra o guarda civil, atingindo o mesmo, e ele faleceu no local. Roubaram a arma da mulher dele também, que foi baleada, está internada.

É uma situação muito complicada isso, porque aqui não houve nem reação. Ele foi morto porque era guarda-civil, porque pertencia às Forças de Segurança e é bem possível que tenha havido uma execução nesse caso.

É muito triste. Então quero, em nosso nome, transmitir as nossas condolências, os nossos pêsames à família do guarda-civil Osvaldo Alves Junior, do inspetor Osvaldo Alves Junior, e a todos os amigos e as amigas da nossa querida Guarda Civil Metropolitana.

Infelizmente, em um dia de festa, comemorando os 36 anos, nós temos essa notícia triste para transmitir a todos os amigos aqui, mas essa é a vida do policial, essa é a triste vida de um policial, que enfrenta diariamente a realidade, que enfrenta diariamente a dura verdade da criminalidade no estado de São Paulo.

Outro dia eu vi, nós estamos em época de campanha, deputado, uma matéria, uma campanha política, aliás, bem irregular. O governador está fazendo muita campanha irregular, a gente que conhece a lei sabe, fazendo campanha dentro da Rota, coisa que nós não podemos, mas ele pode. Eu queria saber por que uns podem, e outros não.

Mas ele falava que devido à ação dele colocando câmeras nos policiais ele baixou a letalidade contra os policiais. É mentira, ele baixou nada, é que simplesmente a polícia parou de trabalhar. Que policial militar vai trabalhar com uma câmera no peito, criando problema para si mesmo? Então ele não baixou nada.

Tanto não baixou que nós temos hoje mais um guarda civil morto. E eu praticamente todo dia venho aqui falar de policiais que são mortos, policial militar, policial civil, policial penal, guarda-civil, não só aqui no estado de São Paulo, mas no Brasil todo. Então não é essa câmera que vai defender o policial.

A câmera tem que ser usada pelo policial no momento que ele acha que tem que usar, não ficar 12 horas ligado no peito dele como tem acontecido, proibindo o policial de trabalhar.

É só nós sairmos na rua diariamente e perguntar para qualquer cidadão, perguntar para qualquer policial que vocês vão ouvir a mesma coisa, que a Segurança Pública está em uma situação lamentável, a criminalidade corre solta nas ruas de São Paulo.

Então, ao invés de nós termos instrumento para combater o crime, o Estado está usando esses instrumentos para inibir o serviço da polícia e fazer com que o crime corra solto nas ruas de São Paulo.

Ao invés de comprar essas câmeras para colocar no peito da Polícia Militar, ele devia ter colocado tornozeleira eletrônica nos criminosos. Não, ele coloca tornozeleira na polícia.

Ou seja, a culpa para o governador de São Paulo, a culpa da criminalidade é da polícia. O índice criminal, quando aumenta, a culpa é da polícia. A polícia que morre, a polícia que defende é culpada pela criminalidade. E o governo faz o quê? Coloca câmeras nos policiais, não dá salário digno para os policiais, a mesma lenga-lenga de sempre.

Veio aquela mentira, aquele indivíduo que, graças a Deus, saiu do governo, aquele mentiroso que falou que a polícia seria a mais bem paga do Brasil. Mentiroso. É um descalabro o que ele fez, mentiu descaradamente.

E agora vem dizer que a Segurança Pública está boa em São Paulo. Que Segurança Pública está boa em São Paulo? Que senhora consegue sair à noite de casa? Que trabalhador consegue levantar de manhã para pegar o ônibus?

Nós temos no WhatsApp diariamente imagens de cidadãos sendo roubados, sendo mortos. Diariamente. Os policiais inertes, não podendo trabalhar. Vagabundo empinando moto na frente de policial, na frente de delegacia. Na frente de delegacia, estão empinando moto descaradamente.

Agora o caso desse guarda-civil aqui. Quatro vagabundos dentro de uma BMW matam o cidadão que está chegando em casa, vindo de um velório, e ainda atiram na cabeça da mulher dele, que é policial militar também. Ninguém vai fazer nada. Agora, com o tal do Pokémon, o vagabundo que morreu, fica todo mundo fazendo barulho porque o Pokémon morreu. Tinha mais que ir para o saco mesmo aquele maldito, que vagabundo só tem um destino, é cadeia ou caixão. É o vagabundo que escolhe isso.

E o governo, ao invés de ficar do lado da polícia, fica do lado do crime. É vergonhosa a atitude do governo de São Paulo em relação ao combate da criminalidade no estado de São Paulo.

O meu respeito aqui a toda a Polícia Militar, a toda a Polícia Civil, à Polícia Técnico-Científica, à Polícia Penal, às Guardas Municipais. A culpa não é da polícia, a culpa é única e exclusivamente do governo, que faz com que a polícia esteja engessada no combate ao crime. É vergonhosa a ação governamental do estado de São Paulo no combate ao crime.

Eu quero também dizer, quanto à Guarda Civil de que nós falávamos, a nossa intenção de fazer com que a Guarda Civil seja reconhecida como polícia municipal sim. Nós sabemos das dificuldades, principalmente no Norte, Nordeste, com relação às Guardas Municipais, mas aqui no Sudeste, Sul e Sudeste, nós temos guardas municipais excelentes, prontas para a missão, treinadas, e nós não podemos ter esses homens e mulheres na rua.

Então é só a gente fazer uma mudança aqui no Art. 144 da Constituição e colocar as guardas municipais como componentes da Segurança Pública. É só alterar o Art. 144 da Constituição. E não vem falar que não dá para fazer porque em 2019 foi feito.

Em 2019 foi feita uma PEC e foi dada uma redação nova aqui, no qual, no Art. 144, no Inciso V, colocaram as polícias penais federal, estaduais e distrital como componentes, como órgãos de Segurança Pública dentro da Constituição Federal.

Então é só fazer aqui um número seis aqui, um item seis, e colocar aqui - perdão, o item sete - e colocar as guardas civis como componentes também da Segurança Pública. Basta vontade política para fazer isso.

Para fechar, Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar os municípios aniversariantes na data de hoje, dia 15 de setembro, que são os municípios de Avaré, Euclides da Cunha Paulista, General Salgado, Guará e Limeira.

Um abraço a todos os amigos e amigas desses municípios, que nos acompanham diariamente aqui pela Rede Alesp. Nós estamos trabalhando, estamos correndo na campanha também, mas estamos aqui trabalhando à disposição de todos.

Quero mandar um abraço ao meu amigo João Medeiros, que aqui vem ao nosso... Você notou que está cheia a Casa hoje. Temos um assistente hoje, está cheia. Obrigado, viu, João? Pelo menos você não deixa vazio isso. Sua presença ilumina a nossa plateia.

Muito obrigado pelo apoio, querido.

Obrigado a todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, e desculpe o tempo excedente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo esta sessão do Pequeno Expediente.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Reassumo a Presidência e convido novamente o deputado Giannazi, Carlos Giannazi, a fazer uso da palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, eu gostaria de dizer que acho que V. Exa. recebeu também, aliás, todos os 94 deputados receberam um ofício dos aprovados excedentes do concurso do interior do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ou seja, os aprovados para o cargo de escrevente técnico do TJ.

Nós aprovamos uma lei - um projeto de lei, na verdade - aqui na Assembleia Legislativa, que foi sancionado, o projeto que foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça, pelo TJ. O projeto foi aprovado, foi sancionado, virou lei e foi realizado o concurso público para esse cargo em 2019.

Nós tivemos aí, segundo o documento, a homologação ocorreu em março, na verdade, em 2019 e já passou por três processos de suspensão de prazo de validade, sendo o prazo final, Sr. Presidente, o dia 4 de outubro de 2022. Nós temos ainda 6.207 cargos vagos no Tribunal de Justiça para o cargo de escrevente técnico.

Nós temos ainda 458 aprovados que não foram ainda chamados, sobretudo para as seguintes regiões, Sr. Presidente, administrativas-judiciárias: a 2ª, a 3ª a 5ª e a décima. Então, olha: nós temos aqui praticamente quatro regiões ainda que estão sem escreventes, que têm vagas para que eles sejam chamados. Ou seja, o que nós queremos, Sr. Presidente...

Eu já tive uma reunião inclusive com o presidente do Tribunal de Justiça, já levei essa demanda a ele; ele colocou questões financeiras, orçamentárias. Eu disse que nós teríamos que aprovar então, no Orçamento, uma emenda dando conta disso.

Enfim, Sr. Presidente, o que eu quero propor para resolver essa situação e fazer justiça aos aprovados, que não podem perder essa nomeação porque eles foram aprovados em um concurso difícil, eles estudaram, tiveram vários sacrifícios.

O que nós podemos fazer concretamente, Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa? Primeiro, apelar ao Tribunal de Justiça, para que ele faça a nomeação imediata dos 458 aprovados nesse concurso. Lembrando que o prazo vence no dia 4 de outubro.

A minha proposta Sr. Presidente... No dia 30 de setembro, vai chegar a peça orçamentária, que será protocolada pelo Executivo aqui na Assembleia Legislativa. Eu quero propor que nós possamos apresentar uma emenda coletiva, com a assinatura dos 94 deputados, disponibilizando os recursos para a chamada desses aprovados.

Eu queria fazer esse pedido, fazer esse apelo aos 94 deputados. Eu poderia fazer sozinho, e sempre faço. Mas eu acho que, como essa é uma luta coletiva e tem vários deputados envolvidos, eu acho que seria a melhor alternativa, para, de fato, ajudar os 458 aprovados nesse concurso. Vamos levar essa proposta ao atual presidente do Tribunal de Justiça.

Nós vamos nos comprometer a apresentar os recursos, porque nós sabemos que o orçamento encaminhado à Casa Civil, pelo Tribunal de Justiça, ele sempre é cortado basicamente pela metade. Nesse ano de 2022, o orçamento girou acima de 12 bilhões de reais. Mas houve um corte de quase 50%, que era o valor, na verdade, entregue à Casa Civil.

E a gente sempre repõe, através de emendas. Pelo menos, nós apresentamos emendas ao Orçamento, tentando repor uma parte. Muitas são rejeitas. Algumas conseguem ser aprovadas. Mas agora é uma decisão.

Quero propor que a Assembleia Legislativa, não um deputado, uma deputada, ou um partido, mas que nós possamos fazer essa ação coletiva, uma emenda. E não é emenda parlamentar. É emenda ao Orçamento.

Então fica aqui a nossa proposta. Eu tenho certeza de que será abraçada por todos os deputados e deputadas, e também pelo presidente do Tribunal de Justiça. Porque, se a questão é orçamentária, nós vamos resolver com o Orçamento. Até porque, a questão orçamentária é a melhor possível.

O governo está estimando em 300 bilhões de reais o Orçamento para o ano que vem. Vai ser o maior Orçamento de toda a história do estado de São Paulo. Então nós teremos recursos. Se aumenta o Orçamento do Estado, aumenta, logicamente, o orçamento do Tribunal de Justiça.

Tem um documento muito bem elaborado, com fundamentação jurídica, econômica, com várias minúcias de toda essa questão, com dados que foram feitos com muita precisão. Até gostaria de que esse documento, que todos os deputados receberam, fosse publicado no Diário Oficial, para que a população soubesse a situação do Tribunal de Justiça. Tem um déficit enorme lá.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é o maior do Brasil, talvez o maior da América Latina. Tem o maior número de processos. Ele precisa de mais servidores, em todas as áreas. O concurso foi aprovado, com dotação orçamentária.

Então seria um absurdo não chamar os 458 aprovados para essas regiões que eu citei. Peço para que o documento seja publicado no Diário Oficial, para que todos tenham acesso a esses dados.

Fica aqui o nosso apelo ao presidente do Tribunal de Justiça e o nosso apelo aos 94 deputados e deputadas. Vamos chamar todos os aprovados no concurso público de escrevente técnico, Sr. Presidente. E todas as outras áreas também, que é a nossa luta.

Nós temos o movimento “Convoca Já”, na cidade de São Paulo e no Estado. Nós acompanhamos vários movimentos de aprovados. Então, se foi realizado o concurso e foi aprovado o projeto de lei aqui, se tem dotação orçamentária e se tem cargo vago, tem que chamar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pode ficar à vontade, deputado. Pode mais uma, fica à vontade. Terceira intervenção do nosso deputado. Vamos lá.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Não posso deixar de reafirmar, novamente, uma denúncia que já fiz na tribuna, inclusive ontem também, sobre essa portaria que foi publicada pela Seduc, pela Secretaria da Educação, no dia 13 de setembro, que dispõe sobre as inscrições do processo de atribuições de aulas para 2023.

Novamente, de novo, Sr. Presidente, entra ano, sai ano, e o PSDB, através da Secretaria da Educação, insiste em colocar em prática uma política de ódio contra os professores, contra as professoras, sobretudo os professores categoria “O”, que mais uma vez serão penalizados pelos critérios injustos, e absurdos, e cruéis, e sádicos dessa secretaria no processo de atribuição de aulas, prejudicando milhares e milhares de professoras e professores categoria “O”, sobretudo os que têm os seus contratos de 2018 e 2019.

Sr. Presidente, isso tem que mudar. Nós exigimos a alteração imediata dessa portaria, porque ela prejudica não só os professores categoria “O”. Aliás, toda a rede estadual será prejudicada se essa portaria não for alterada em caráter de extrema urgência. Sr. Presidente, nós temos mais de 70 mil professores contratados por essa Lei 1.093, de 2009.

Eu votei contra em 2009, quando ela foi aprovada. É uma lei do ex-governador José Serra, que foi um desastre também para o estado de São Paulo, sobretudo para a Educação.

No entanto, a lei ainda está em vigor e impõe sempre a interrupção dos contratos, deixando os professores em uma instabilidade imensa o tempo todo, com a faca no pescoço.

Eu apresentei, em 2015, o PLC 24, Projeto de lei Complementar nº 24, de 2015, que já foi aprovado em todas as comissões. Inclusive eu aprovei um requerimento de urgência.

Esse PLC 24 está em urgência e resolve parcialmente essa situação, porque impede as interrupções desses contratos, para que os professores não vivam essa insegurança, essa instabilidade, Sr. Presidente. Então é muito importante.

Eu tenho uma luta aqui pelo PDL 22, mas esse projeto é muito importante e tem que ser votado também, independentemente do processo eleitoral. Nós estamos aqui todos os dias dispostos a votar todos os projetos que entrarem, ou rejeitar alguns - os que forem ruins para o estado a gente vai rejeitar -, mas nós temos que debater, nós temos que votar projetos também dos deputados, e esse é um projeto.

A minha prioridade nº 000 é o PDL 22, depois tem outros, mas esse PLC 24, que é um projeto de lei complementar, é importante porque vai ajudar parcialmente a resolver essa questão das contratações precarizadas que o estado impõe a todo o Magistério estadual e também ao Quadro de Apoio Escolar, que também é vítima dessa Lei 1.093, que é um absurdo.

Eles têm concurso já realizado, foram aprovados para os cargos de agente de organização escolar, e o estado não chama. Já ingressei com uma representação no Ministério Público, já realizei audiências públicas, denunciei para o Tribunal de Contas, e até agora a Seduc não chamou os aprovados.

Chamou uma pequena parte apenas. Tem muita gente que está trabalhando no regime de contratação precarizada pela Lei 1.093 e que foi aprovada no concurso. Se essa pessoa for chamada, ela assume como titular de cargo, ela vai assumir o cargo, mas ela fica refém dessas interrupções, dessa precarização do regime de contratação, Sr. Presidente.

Então fica aqui a nossa exigência primeiro para que a Portaria nº 11 CGRH seja alterada imediatamente, para não prejudicar o processo de atribuição de aulas, sobretudo para os professores categoria “O”, que serão os mais prejudicados, e para que haja um concurso pelo menos de acesso para efetivar os 70 mil professores categoria “O”. Não estamos dizendo para efetivar do nada. Faz concurso público de acesso, que é permitido por lei. Não tem problema nenhum em fazer isso.

E a aprovação do nosso PLC 24, o PLC que eu apresentei aqui na Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, em 2015. O governo tem obstruído para que ele não entre na pauta, mas já é hora de mudar essa situação. Então fica aqui o meu apelo à Assembleia Legislativa e a exigência para a Secretaria Estadual de Educação.

Por fim, Sr. Presidente, para concluir, também exigir que a Secretaria Estadual de Educação faça o enquadramento imediato, que respeite a Lei 1.144 e faça o enquadramento de todos os servidores do Quadro de Apoio Escolar, que já entregaram a documentação, os seus certificados, e a secretaria não está publicando milhares e milhares de reenquadramentos, ou enquadramentos dos nossos servidores do QAE, que têm o direito.

Foi uma conquista. Tem a lei, e o governo desrespeita a lei. A Seduc não está publicando um direito, garantido por uma lei que nós aprovamos aqui no plenário da Assembleia Legislativa.

Fica também aqui a nossa exigência. Eu já pedi a convocação do secretário de Educação na Comissão de Educação, para que ele venha explicar essa demora, porque ele não está publicando, porque ele está atacando os professores categoria “O”, através dessa portaria. Nós estamos tomando várias providências em relação a todas essas denúncias que eu estou fazendo aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, e não havendo mais nenhum deputado presente, e nenhum orador inscrito, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Muito obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 41 minutos.

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