14 DE SETEMBRO DE 2022
97ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: TENENTE NASCIMENTO e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência. Faz coro ao pronunciamento do deputado
Coronel Telhada.
5 - TENENTE NASCIMENTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
7 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
10 - MAURICI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Faz coro ao pronunciamento do deputado Maurici.
12 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - MAURICI
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 15/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Tenente Nascimento.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Boa
tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Oradores inscritos para o Pequeno
Expediente em 14/09/2022: Delegado Olim. (Pausa.) Capitão Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Luiz Fenando. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Deputado Carlos Giannazi tem o tempo
regulamentar para o seu pronunciamento.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Tenente Nascimento, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, Coronel Telhada, telespectador da TV Assembleia. De
novo, na tribuna aqui da Assembleia Legislativa, denunciando o governador
Rodrigo/Doria, chantagista e também um produtor de propaganda enganosa, de fake
news.
Bateu o
desespero, né? Bateu o desespero, porque ele continua muito mal nas pesquisas
e, agora, ele resolveu, me parece, entregar os anéis para não perder os dedos.
Na semana passada, ou semana retrasada, houve a publicação de um despacho no
“Diário Oficial” dizendo que seria aberto um concurso público para contratar 15
mil professores. No despacho, tem lá um item, uma pequena observação: que é
para 2024. Não é para agora, é para 2024.
Agora, como se
não bastasse isso, ele agora está dizendo que vai liberar uma parte do confisco
das aposentadorias e pensões, mas só em janeiro, quando, talvez, ele nem seja
mais o governador do estado de São Paulo.
Anunciou ontem
em uma entrevista na Globo, em um dos jornais da Rede Globo de televisão,
dizendo isso, mas dizendo ainda que só vai beneficiar uma parte dos aposentados
e pensionistas, para quem ganha até R$ 3.474,00, se eu não me engano. Isso,
talvez, chegue a 100 mil aposentados e pensionistas num universo de quase 600
mil, ou seja, 500 ficam de fora dessa suposta isenção.
Ele não será
mais o governador em janeiro. Ele está fazendo uma chantagem, na verdade,
dizendo: “Olhe, se eu for o governador...”. Diz que vai apresentar aqui na LO,
mas não apresentou nada na LDO. É engraçado que, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, eu apresentei proposta para acabar com o confisco.
Na LDO, ele não
apresentou, não apresentou nada, mas está dizendo que vai apresentar agora, na
LO, mas não vai acabar com o decreto. Ele não revoga o confisco, não revoga na
prática o decreto e muito menos a lei da previdência. É só ali uma maquiagem,
uma suposta maquiagem, que é uma promessa de campanha.
Mas nós não
vamos esmorecer, nós vamos continuar pressionando aqui na Assembleia Legislativa,
junto como movimento organizado das “twitteiras”, nossas aposentadas, e também
com as entidades representativas do Magistério.
E eu continuo
aqui cedendo o meu espaço na tribuna para que as aposentadas possam falar.
Quero colocar aqui a professora Solange, diretora de escola aposentada que vai
fazer a sua denúncia contra o confisco.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Agora eu quero
colocar aqui, vamos ouvir aqui da tribuna da Assembleia Legislativa a
professora Lolita, que tem feito um movimento importante, uma das responsáveis
pelo “twittaço” que estamos vendo em todo o estado de São Paulo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Obrigado,
professora Lolita, que também é gestora, diretora, supervisora de ensino
aposentada. Professora Solange, professora, gestora, diretora. Vocês deram um
recado muito importante para o governo estadual, para a Assembleia Legislativa pela revogação imediata do Decreto nº
65.021, pelo fim do confisco, do roubo e do assalto às aposentadorias e
pensões, e pela aprovação imediata do PDL 22.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada. O Deputado Coronel Telhada tem o tempo regulamentar de cinco minutos
para o seu pronunciamento.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Sra. Deputada e Srs. Deputados, assessores e
funcionários aqui presentes, as nossas policiais militares e policiais civis
aqui presentes, muito obrigado pelo trabalho de todos.
Eu venho à
tribuna hoje, quarta-feira, dia 14 de setembro de 2022. Estamos trabalhando,
muitas vezes não conseguimos comparecer aqui no plenário porque estamos
trabalhando, estamos viajando. E eu vou falar algumas coisas que nós fizemos
nesses dias.
Por exemplo, no
último sábado, no dia 11 de setembro, nós estivemos na cidade de Sorocaba na
formatura de quase 80 jovens do Instituto Militar, o Ipmil. E estivemos lá com
o diretor Gilbert e seus familiares, onde participamos da formatura.
Esteve comigo o
Capitão Telhada e nós pudemos partilhar daquele belo momento, junto com a
formatura dos alunos do Ipmil em Sorocaba. Parabéns ao Gilbert, parabéns a toda
diretoria do Ipmil.
E no domingo,
no dia 12 de setembro, estivemos em Barueri, onde nós participamos da segunda
edição do Ragnarok. É um torneio, uma competição de “airsoft”, onde centenas de
pessoas participam.
Está na minha
rede social essa atividade, que foi muito concorrida. Estive lá com o meu filho
Capitão Telhada - na foto nós estamos com o Freitas e a Jane, que são os
diretores do “Detroit Airsoft Field”.
Parabéns a eles
que organizaram o evento e têm trabalhado forte na área do “airsoft”, que é uma
área muito importante, inclusive, no desenvolvimento de táticas e técnicas para
armamentos, mas que se faz com armamento que não é um armamento letal, é um
armamento que lança bolinhas e não lança projétil.
Então, é
importante até para pessoas que querem aprender o treinamento participarem do
“airsoft”. É nossa proposta fazer disso, futuramente, um esporte.
* * *
- Assume
a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
Ontem nós
estivemos em Sorocaba, no dia 13 de setembro, participando da motociata com
nosso presidente Jair Bolsonaro. Milhares de pessoas estiveram presentes,
milhares de pessoas.
E nós
participamos, eu e o Capitão Telhada também, estivemos lá com nosso presidente
Jair Messias Bolsonaro, estivemos com nosso candidato ao governo de São Paulo,
se Deus quiser nosso próximo governador, o ex-ministro Tarcísio Gomes de
Freitas. E participamos da motociata, participamos do comício, enfim, foi uma
bela festa com milhares de pessoas presentes.
Eu também,
nesse final de semana, quero aqui trazer que foi o aniversário da minha sogra,
a dona Esther, ela fez 83 anos. Então, eu quero, em nome da minha sogra, mandar
um abraço para todas as senhoras e senhores acima dos 80 anos que conseguiram
essa proeza, hoje em dia fazer 80 anos é uma proeza, são sobreviventes
realmente.
E minha sogra é
uma pessoa espetacular, dona Esther Escher. Então, em nome dela, eu quero
saudar todas as famílias que têm os seus idosos, que cuidem dos seus idosos,
que mantenham os seus idosos, porque quando nós éramos crianças eles cuidaram
de nós e agora é a nossa vez de cuidar deles.
Muito obrigado dona Esther, por tudo que a
senhora fez pela nossa família. Deus a abençoe e lhe dê muitos anos de vida
ainda.
Também tenho a
lamentar aqui o falecimento de um querido amigo, um irmão ancião da
Congregação, muito antigo, muito conhecido dentro da Congregação. O irmão
Gerbes Oliva, que era o ancião dos anciões mais antigos do Brasil.
E faleceu,
infelizmente, no final de semana passada, de quinta para sexta-feira. Faleceu,
já estava doente, foi uma grande perda para a Congregação. Então, eu quero
publicamente em nome da Assembleia Legislativa, deixar meus sentimentos à
família do irmão Gerbes Oliva, a todos da Congregação, temos certeza de que ele
está em um bom lugar, porque combateu o bom combate. Que Deus o abençoe e
abençoe sua família também.
Perdemos um
querido amigo também, na sexta-feira, dia 9, um querido amigo que estava sempre
conosco aqui na Assembleia, nos eventos que fazíamos de veteranos militares: o
sargento Cruz, veterano do Segundo Batalhão de Guardas, querido amigo há muitos
anos e colaborador do nosso mandato também.
Participava de
todos os eventos, uma pessoa muito querida, muito trabalhador, mas já estava
doente há algum tempo e, na sexta-feira, infelizmente, ele não resistiu mais ao
sofrimento e faleceu.
Então, quero
deixar um abraço à família do sargento Cruz, a todos os irmãos veteranos do
Segundo Batalhão de Guardas, a todos os irmãos veteranos, e dizer que o Cruz
foi um guerreiro, porque sempre elevou bem alto o nome dos veteranos. Nós
tínhamos grande consideração por ele. Então, nossos sentimentos à família e a
todos os amigos que estavam sempre juntos.
Também como
curiosidade para quem curte história militar, perdemos no último domingo mais
um veterano da Segunda Guerra, o último veterano vivo da tropa do 101º Batalhão
de Paraquedistas, que lutou na Normandia.
Para quem já
assistiu àquela série “Band of Brothers”, um dos personagens era justamente o
Sr. James Martin, que era conhecido como “Pee Wee”. Combateu na Normandia, teve
uma vida valorosa como soldado e era o último sobrevivente de toda aquela tropa.
Infelizmente, no domingo, ele faleceu.
Deixo as nossas
homenagens, apesar de sermos de um país diferente. Ele era americano, mas nós
valorizamos toda a história militar mundial e não poderíamos deixar de citar
aqui.
Nossos pêsames
à família do James “Pee Wee” Martin, que faleceu no último domingo e era
veterano da 101ª Divisão de Paraquedistas. Faleceu com 101 anos de idade.
Combateu o bom combate também.
Para terminar,
só quero fazer menção aos municípios aniversariantes. Sexta-feira não tivemos
sessão, mas foi aniversário de Nuporanga, dia 9 de setembro, sexta-feira. No
sábado, dia 10 de setembro, foi aniversário da cidade de Sud Mennucci.
Um abraço a
todos os amigos de lá. No domingo, dia 11 de setembro, tivemos o aniversário
das cidades de Marabá Paulista e Itapuí. Na segunda-feira, foi aniversário da
querida cidade de Jaguariúna, aqui perto de Campinas. Um abraço a todos.
E hoje,
quarta-feira, dia 14 de setembro, é o aniversário da cidade de Presidente
Prudente. Grande cidade de Presidente Prudente! Um abraço a todos os amigos e
amigas desses municípios, dessas cidades que nos acompanham diariamente no
Parlamento.
Aliás, quero
agradecer a todos que nos acompanham aqui. A gente faz questão - não é,
deputada Janaina, deputado Giannazi, deputado Nascimento, que estão conosco -,
a gente faz questão de estar aqui por causa de vocês que nos acompanham pela
Rede Alesp.
Todos sabem que
estamos em campanha, mas estes deputados fazem questão de estarem aqui. Nem
sempre podem estar presencialmente, mas passamos, assinamos o ponto, pois somos
partícipes da necessidade de se fazer o Parlamento trabalhar.
Infelizmente,
não estamos votando nenhum projeto. Tenho certeza de que, se dependesse desses
deputados que aqui estão hoje, estaríamos votando projetos, não só do Governo,
mas principalmente dos Srs. Deputados.
Infelizmente, a
Casa não está fazendo isso. Eu sinto por isso também. O fato de estarmos em
campanha não nos autoriza a deixar o serviço. Nós cumprimos a nossa obrigação e
sentimos por esta Casa estar praticamente há dois, três, quatro meses, acho que
até mais, sem produzir nenhum projeto, sem produzir nenhuma lei. É triste isso,
mas estamos cumprindo a nossa obrigação.
Respeitamos os
demais deputados. Ontem mesmo eu não estive presente porque estava em campanha,
mas a gente procura se revezar para, pelo menos, alguns deputados estarem
presentes e nós fazermos o nosso plenário.
Então, quero
agradecer a todos que nos acompanham pela Rede Alesp e quero parabenizar os
deputados que constantemente estão presentes também. Se depender da gente, a
peteca não vai cair. Vamos continuar trabalhando todos os dias.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado.
Cumprimento a Sra. Esther pelo seu
aniversário e quero também fazer minhas as palavras do Sr. Deputado Coronel
Telhada, porque tenho uma preocupação inclusive específica com a votação de um
projeto que regulamentaria a distribuição do ICMS e essa regulamentação é
pré-requisito para que os municípios recebam verbas extras para a Educação.
Então, muitos secretários municipais,
professores até, têm entrado em contato com o gabinete pedindo celeridade na
votação desse projeto. Esse projeto deveria ter sido apreciado até o dia 26 de
agosto.
Depois, houve uma extensão de prazo até
dia 15 de setembro. O dia 15 de setembro é amanhã e muito provavelmente não
votaremos. E o governo cumpriu o prazo; nós não vamos poder culpar o governo. É
a Casa que não está observando.
Então realmente essa questão precisa
ser debatida, senão este ano, para as próximas eleições, porque ou o mandato se
suspende no período eleitoral ou estando os mandatos ativos é necessário que a
Casa funcione pelo menos com a votação do que tem prazo, porque realmente não
tem sentido. Então faço minhas as palavras de Vossa Excelência.
E sigo aqui com a lista dos oradores
inscritos chamando à tribuna a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado
Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.)
Iniciando a leitura da Lista
Suplementar, chamo à tribuna o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento, V. Exa. tem o prazo
regimental de cinco minutos.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, senhoras e
senhores que nos acompanham na Rede Alesp, nossos policias aqui, nossa
assessoria, eu venho a esta tribuna nesta tarde para mais uma vez me pronunciar
referente ao que venho alertando já há tempos anteriores.
Eu tenho dito
que a Igreja tem sofrido ataques sistemáticos contra as nossas crianças para
que venham impor sobre elas determinadas ideologias.
Então esse
ataque da esquerda vinha sendo feito em nossas escolas e agora nós fomos
surpreendidos de uma maneira mais direta: nas nossas igrejas ou então na escola
bíblica dominical, que são escolas que são feitas todos os domingos em todas as
nossas igrejas.
E aí eu fui
surpreendido com uma “live” promovida pela revista “Fórum” titulada “Mulheres
no poder em um momento bolsonarista”. Olhe só, a advogada Laura Astrolabio...
Se eu não me engano é alguma coisa que indica caminho.
Não é isso,
professora? A Laura Astrolabio declarou que é preciso que as esquerdas, os
esquerdistas, entrem em nossas igrejas a fim de doutrinar nossas crianças na
escola dominical. Essa advogada por 30 anos frequentou as nossas igrejas,
frequentou uma igreja cristã e agora ela partiu para um outro tipo de religião.
Está
aconselhando que o movimento de esquerda entre nas nossas igrejas para que
possam instruir nossas crianças, o maior patrimônio da nossa Nação, com
ideologias esquerdistas, ideologias que não vêm ajudar em nada e, pelo contrário,
atingem diretamente as nossas famílias.
Eu gostaria que
apresentasse um vídeo em que nós vamos mostrar como está sendo feito.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então vocês
viram aí qual é a estratégia. Eu denunciei isso já há algum tempo atrás, que
eles estão entrando em nossas escolas. Mas agora, não. Agora o confronto é
direto. Chegar em nossas igrejas...
A irmã que ela fala, a que ela se refere, que
dará aula numa escola dominical, numa escola bíblica dominical, é uma mãe de
família, é uma mãe que se preocupa com os seus filhos e que também,
voluntariamente, vai à igreja em um final de semana ensinar as nossas crianças,
aquelas que realmente precisam aprender a palavra de Deus.
Na escola,
criança tem que aprender português, história, geografia, matemática e outras
matérias que dizem respeito, educação moral e cívica. Agora, na igreja, além de
tudo isso, aprender a palavra de Deus para que ela tenha uma boa formação, uma
formação familiar.
Agora, nós
vimos aí o que aconteceu. Vamos entrar em nossas igrejas. Não. Enquanto nós
estivemos aqui no Parlamento, enquanto nós tivermos força, isso não vai
acontecer. Eu quero chamar a atenção para você, para você, pastor, para você,
pastora, para vocês, para o povo de Deus.
Vamos estar
atentos a esses ataques a nossas igrejas, porque o mal não vai prosperar,
porque a igreja é do Senhor Jesus. Esta nação é do Senhor Jesus, e a esquerda
não vai conseguir prosperar.
Deixem nossas
crianças em paz.
Deus, pátria,
família.
Que Deus
abençoe todos vocês.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada,
Sr. Deputado. Peço a V. Exa. por favor que assuma a Presidência dos nossos
trabalhos, e eu sigo aqui lendo a lista dos oradores inscritos chamando à tribuna
o nobre deputado Maurici. Vou aguardar o deputado Nascimento assumir a
Presidência para eu poder me dirigir à tribuna.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Tenente
Nascimento.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS
- Na sequência dos oradores inscritos, quero chamar à tribuna a deputada
Janaina Paschoal. Deputada Janaina Paschoal, à tribuna, tem o seu tempo
regimental de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., as
pessoas que nos acompanham, Srs. Deputados, senhores funcionários, eu recebi
uma carta aberta: “Carta aberta aos produtores rurais do Brasil”.
Essa carta, a
princípio, é assinada pelos produtores rurais pela liberdade. Eu li a carta,
levantei o projeto a respeito do qual a carta versa e eu queria respeitosamente
apoiar essa carta. Essa carta mostra a preocupação dos produtores rurais, ou
pelo menos desta associação, que representa uma parte dos produtores rurais e
estaria alertando os demais. A carta mostra preocupação com o Projeto de lei nº
2.148, de 2015.
Esse projeto de
lei cria, no Brasil, o mercado de carbono. A carta, a princípio, traz
preocupações com as consequências que a submissão do País a imposições
estrangeiras as consequências que podem ser trazidas para o nosso povo, para a
produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.
Em alguns momentos, a carta destaca que é
muito comum, e é verdade, que os países assim reconhecidos como desenvolvidos
criem regras de preservação ambiental, de não desmatamento ou de recuperação
ambiental, ou de adoção de comportamentos que poderiam ter algum impacto nas
mudanças climáticas para os outros países, e não para eles próprios, países
desenvolvidos.
A carta mostra que muitas vezes existe um
movimento de suposta preocupação com desmatamento, de suposta preocupação com a
poluição do ar, de suposta preocupação com as mudanças climáticas para que os
países em desenvolvimento assumam compromissos e arquem com prejuízos e com
obrigações que os próprios países impositores não arcam, e com as quais eles
não se comprometem.
Então, o que eu fiz? Eu levantei o
projeto, verifiquei o projeto, pedi para a assessoria também verificar. O
projeto é bastante extenso, muito detalhado e ele cria uma série de obrigações com
implicações na preservação de partes do solo, e inclusive com a criação de
sanções administrativas.
Eu entendo que a discussão precisa ser
mais aprofundada. Eu tenho medo, junto aqui com as pessoas que se manifestaram,
de que um desejo, vamos dizer assim, de atender às exigências internacionais,
ou um desejo de apresentar um comportamento, conforme os ditames de proteção
ambiental impostos, que esse desejo faça com que esse projeto seja aprovado de
uma maneira célere, talvez para dar uma mensagem ao mundo, ou talvez até para
alguma implicação eleitoral, e nós não façamos uma análise mais aprofundada das
consequências da aprovação desse projeto para o nosso País.
Então, eu, vamos dizer assim, me uno às
pessoas que fazem esse manifesto, pedindo pelo menos que haja uma maior
reflexão, que se pare a tramitação desse projeto para uma análise mais
aprofundada.
Eu já venho demonstrando preocupações, e
aqui eu quero deixar muito claro. Eu sou favorável à proteção ambiental, tenho
uma preocupação muito grande, por exemplo, com a preservação das nossas águas,
tenho falado isso nas minhas redes sociais e entrevistas, até em palestras.
Tenho preocupação, sim, com as nossas florestas, mas eu também tenho
preocupação com a preservação da nossa soberania.
E como eu estudo esse tema há muitos anos,
muito antes de eu pensar em ser deputada, o que eu percebo é que muitas vezes
esses discursos bonitos, vamos dizer assim, de preservação ambiental, de
observância de uma série de comportamentos politicamente corretos, eles não vêm
para atingir aquela finalidade propriamente. Eles vêm, esses discursos vêm para
exercer uma dominação sobre o nosso povo, sobre o nosso país, sobre o uso do
nosso território.
Então, eu enxergo neste projeto um
movimento nesta linha: fala-se muito em aquecimento global, fala-se muito em
mudanças climáticas. É como se o Brasil estivesse assumindo uma culpa que eu
entendo firmemente que o país não tem. E ao assumir essa culpa, abre portas
para que os outros países comecem a interferir na nossa Nação.
Os produtores rurais fazem uma leitura,
vamos dizer assim, mais específica para sua área de atuação. Eles fazem uma
leitura de que este controle servirá para impedir a produção no Brasil e para
que no exterior haja uma produção livre e irrestrita.
Essa é a leitura dos produtores rurais que
não está equivocada. Mas eu, lendo esse projeto ao lado de outros tantos
projetos, me preocupo com um movimento para restringir a nossa soberania.
Falei disso recentemente, por exemplo,
quando comecei a participar de vários eventos a respeito das assim chamadas
empresas ESG.
Acho excelente
que as empresas observem os direitos de todos os colaboradores, os direitos
fundamentais, a pluralidade, a representatividade. Acho excelente que as
empresas tenham “compliance” para as mais diversas finalidades. Acho excelente
que as empresas se preocupem com a sustentabilidade.
Mas temo que
comecem a criar regras de suposta observância desses princípios para extirpar
do mercado, seja do mercado público ou do mercado privado, empresas pequenas e
médias que até colaboram para esses princípios e para esses valores, mas que
não têm condições ainda de observar todas aquelas muitas regrinhas que nos são
impostas.
Então eu faço
coro, de maneira muito respeitosa, aos Srs. Parlamentares federais com os
produtores rurais nesta preocupação e peço, pelo menos, que haja, vamos dizer
assim, mais comedimento na análise e no trâmite desse projeto. Peço atenção
especial às normas administrativas que preveem sanções, são normas muito
abertas.
Essa crítica,
se os senhores procurarem os meus textos, sejam textos acadêmicos ou textos em
jornal, vão perceber, eu sempre critico sanções e normas proibitivas muito
abertas porque essas normas são aquelas que abrem as portas para a corrupção,
para tráfico de influência, para abusos de toda ordem.
Então quero
aqui deixar esse registro. Não sei se conseguiremos fazer um debate mais
aprofundado sobre essa questão neste mês, que, já falamos, é um mês que está
complicado aqui na Casa, porém, quero sim que nesta Casa ocorra um debate sobre
essa legislação que está em trâmite no Congresso Nacional.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna o deputado
Carlos Giannazi. O deputado Carlos Giannazi tem o seu tempo regulamentar de
cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje eu
quero repercutir um vídeo feito pela Udemo, que é o sindicato dos professores,
dos diretores, gestores da rede estadual de ensino, muito interessante, que faz
praticamente duas denúncias que eu tenho feito aqui no plenário da Assembleia
Legislativa.
Mas o vídeo é
muito didático, deputado Maurici, muito pedagógico.
Um em relação a
um candidato que já foi secretário da Educação, que transformou a Seduc em um
comitê eleitoral, e também sobre essa questão da propaganda enganosa feita pelo
“Rodrigo/Doria” em relação ao concurso de professor e também à isenção para
2023.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
Eu quero
mostrar primeiro o vídeo, que é um vídeo que se chama “Repórter Emo”, que é
produzido pela Udemo, cujo presidente é o professor Chico Poli.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Esse vídeo foi
direto ao ponto, né? E ele termina de uma forma muito interessante e
sintetizando as denúncias feitas aqui na Assembleia Legislativa, né? Então,
concurso, só em 2024, que é esse concurso que foi anunciado agora, propaganda
enganosa, o concurso é só para 2024.
O governador
mal sabe se vai ser reeleito, deputado Maurici, está dizendo que tem concurso
para 2024. Saiu uma publicação autorizando ainda a publicação do edital. Olha
só.
E agora ele
anunciou recentemente - ontem, na verdade - uma suposta isenção da cobrança de
contribuição, mas só em 2023 também, quando ele não sabe se vai ser eleito ou
não. Mas para 2022, nada.
E ele é o
governador do estado, ele está em exercício. É o governador de São Paulo, o
governador Rodrigo Garcia. Ele nada fez e nada fará em 2022, né? E com certeza
espero que não seja reeleito.
Agora, eu quero
só, para finalizar, dizer que nós, em relação a essas denúncias todas, de
utilização do banco de dados da Secretaria de Educação, esse banco que está
sendo, me parece, instrumentalizado, nós estamos recebendo várias denúncias de
diretores, de supervisores, de pessoas ligadas à Secretaria da Educação, até
mesmo professores, que o banco de dados da Secretaria da Educação está sendo
utilizado para campanha eleitoral.
Isso é crime
eleitoral. Inclusive tem um candidato que era o coordenador, na Secretaria da
Educação, desse banco de dados, me parece que é candidato a deputado estadual,
em uma dobrada com o ex-secretário, e ele está sendo acusado.
Inclusive eu vi
uma das postagens. Eles falam, deputado Maurici, que vão lutar pela volta das
faltas abonadas, que eles retiraram. Olha só a maluquice, a hipocrisia e o
cinismo do PSDB.
E também pela
volta das faltas-aulas, que eles também retiraram. Gente, a hipocrisia, o
cinismo e a mentira não têm mais limite aqui no estado de São Paulo para o PSDB
tentar emplacar algumas candidaturas. E por fim dizer que nós já acionamos o
Tribunal Eleitoral.
Eu entrei com
uma representação. Nosso colega da Repu, Fernando Cassio, também tem acompanhado
bastante essa questão dessa instrumentalização do banco de dados da Secretaria
da Educação para as candidaturas, sobretudo de quem trabalhava lá dentro e
agora o instrumentaliza.
Mas eu acho que
os profissionais da Educação devem ter o mínimo - lógico que vão ter - de senso
crítico para escolher melhor os seus candidatos, e sobretudo continuar
denunciando essa instrumentalização.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. E seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos,
chamo à tribuna o nobre deputado Maurici, que terá o prazo regimental de cinco
minutos.
O
SR. MAURICI - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que
me traz aqui é falar sobre o projeto de ICMS educacional, que deu entrada nesta
Casa recentemente, que está tramitando agora.
Quando foi
aprovada a emenda constitucional que criou o Fundeb, essa emenda dava um prazo
de dois anos para que os estados adequassem a sua legislação, de forma a
poderem receber recursos e valor adicionado por aluno/resultado, e pudessem
instituir uma legislação que, ao distribuir a cota-parte do ICMS do estado,
destinado aos municípios, tivesse algum critério de incentivo e de valorização
à Educação.
Muito bem: dois
anos era o prazo. Esse prazo venceu agora no dia 26 de agosto. No dia 29 de
junho, o governador enviou para esta Casa um projeto de lei nessa direção. O
projeto de lei, a meu ver, é muito ruim.
Porque, para
além da questão da Educação, ele modifica os critérios de repasse, e exclui,
por exemplo, o critério de população dos municípios, que representava 13 por
cento. Mantem o critério de valor adicionado em 25%, embora a lei permitisse
ampliar de 25% para 35% o valor discricionário que o Estado poderia distribuir.
E mantem o critério de receita própria.
Isso, na
prática, aumenta o repasse de recurso para os municípios mais ricos, e diminui
o repasse de recursos para os municípios mais populosos e mais pobres. Então,
municípios como Carapicuíba, Franco da Rocha, Francisco Morato, Ferraz de
Vasconcelos, Itaquaquecetuba e a própria capital, por esse critério, passariam
a receber menos recursos da cota-parte do ICMS.
Fora isso, ele
também coloca, como critério educacional, uma prova de aproveitamento no ensino
fundamental. Não dá uma linha sobre Educação infantil ou sobre creches. Isso
sim, responsabilidade precípua dos municípios na área da Educação.
Acontece que o
projeto deu entrada aqui no dia 29 de junho. O Governo não mandou nenhuma
simulação sobre como é a distribuição do ICMS para os municípios hoje, e nem
como ficaria, o que denota um profundo desrespeito por esta Casa.
Mais do que
isso: não convocou nenhuma audiência pública com os municípios, para que eles
conhecessem o teor desse projeto. As próprias associações dos municípios não se
referiam a esse projeto como sendo o projeto do Governo, e sim, a uma proposta
anteriormente protocolada na Casa pelo deputado Daniel José. Ou seja, completo
desrespeito, completa falta de responsabilidade.
Agora eu queria
mostrar um vídeo, por gentileza.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Ou seja, o
cidadão, há até pouco tempo secretário da Educação, joga nas mãos desta Casa a
responsabilidade por aprovar, a toque de caixa, um projeto que nós não
conhecemos, não debatemos, não sabemos o que significa, que os municípios não
sabem o que significa.
E nos acusa,
previamente, de sermos responsáveis pela eventual perda de recursos que os
municípios possam sofrer em função da não compensação dos recursos do Fundeb.
Outra coisa.
Aquele projeto bem bom, bem bacana, tinha só um problema, para além desses que
eu apontei: ele é inconstitucional. Ele não está de acordo com a Constituição
do Estado.
Esta Casa teria
que ter aprovado antes uma proposta de emenda constitucional compatibilizando
a possibilidade de ampliar a parte discricionária de distribuição do ICMS do
estado de 25 para 35por cento.
Ou seja, não foi só um descaso com esta Casa, não foi só um
descaso com os municípios, foi também um descaso com a própria Constituição do
Estado de São Paulo, e o governo Rodrigo/Doria caiu nessa.
Para encerrar, Sra. Presidente, estamos protocolando,
protocolando não, pedindo o apoio dos Srs. Deputados e Deputadas para a gente
poder apresentar uma proposta de emenda constitucional colocando em sintonia a
Constituição do Estado com a lei federal, para que a gente possa receber os
recursos de forma integral e deixar de estarmos sujeitos a uma declaração
de inconstitucionalidade dos outros estados em função de a nossa
Constituição não estar compatível.
Para além disso, a Undime, que hoje de manhã, às oito da
manhã, fez uma reunião comigo - a dirigente está ali com o ex-secretário no
vídeo -, também foi muito desrespeitada.
Eles estão lá, em uma comissão paritária governo/MEC e
governos estaduais e secretários municipais de ensino, tentando ampliar o prazo
que venceu em 26 de agosto, como se fosse possível uma comissão do MEC ampliar
um prazo definido em lei.
Então é um profundo desrespeito. Ainda bem, como disse o
deputado Carlos Giannazi, que mudou o secretário de Educação do Estado.
Obrigado, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL -
PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. É importante esse esclarecimento, mas eu ainda
entendo, independentemente de o projeto estar bom ou ruim, que nós
precisaríamos pautar para esse debate, porque, por mais que haja essa questão
do texto, o PL está na Casa.
Então
precisaria pautar, seja para concordar, para divergir, para emendar. O que eu
realmente estou incomodada é que o prazo já passou e nós não iniciamos a
discussão.
Eu
falei com o presidente da Casa sobre isso. É óbvio que todo projeto que chega
do governo é objeto de discussão profunda aqui, mas precisa pautar. Essa que é
a minha aflição, Sr. Deputado.
O SR. MAURICI - PT - É também nossa, Sra. Presidenta.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação?
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL -
PRTB - Pois
não, é regimental.
Ele disse no vídeo que é um projeto muito bom, foi bem
preparado, mas ele disse também em relação aos outros projetos, sobretudo o
projeto da nova carreira, que na verdade, deputado Maurici, V. Exa. acompanhou,
destruiu a carreira do Magistério estadual.
Ele mesmo fala agora, como candidato: “É, eu tive pouco
tempo, tem erros realmente”. Então esse governo destruiu a carreira do
Magistério estadual, atacou os servidores, enganou o QAE e o QSE dizendo que ia
pagar o abono Fundeb. Até hoje o abono Fundeb não foi efetivado, não foi pago.
Não está fazendo o reenquadramento do QAE, um absurdo.
Então esse é mais um projeto que a gente tem que desconfiar,
e V. Exa. está conduzindo corretamente como o nosso presidente da Comissão de
Educação.
Parabéns, deputado Maurici.
O SR. MAURICI - PT - Uma comunicação?
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL -
PRTB - Pois
não, deputado.
O SR. MAURICI - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sra. Presidenta;
obrigado, deputado Carlos Giannazi. Eu também concordo, presidenta, que nós
devemos pautar esse projeto.
Acho,
porém, que nós temos que apresentar e pautar uma proposta de emenda
constitucional, para que a gente não perca recursos. E há tempo regimental para
isso, a possibilidade existe.
O
problema é que a senhora sabe tão bem quanto eu que nós estamos a 19 dias das
eleições. Convocar esta Casa para trabalhar em um momento como este vai ser
muito difícil de fazer. Nós perdemos o “timing”. Ainda há tempo, é verdade, mas
o tempo político disso não sei se é possível cumprir mais.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL -
PRTB -
Obrigada, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos chamando
novamente à tribuna o Sr. Deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental
de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente deputada Janaina Paschoal,
deputado Maurici, um novo ataque está em curso contra os professores categoria
“O” do estado de São Paulo, que sempre foram excluídos e marginalizados, que
sempre tiveram os seus direitos e a sua dignidade roubados pelo governo
estadual, desde a aprovação da Lei 1.093, em 2009.
Eu nunca vou me
esquecer porque essa famigerada lei foi votada aqui, no plenário da Assembleia
Legislativa. Eu votei contra, me lembro muito bem disso. Nós já alertávamos lá
atrás da perversidade e da crueldade desse modelo de contratação, modelo
precarizado de contratação, que expôs os professores categoria “o” ora à
quarentena, ora à “duzentena”.
Até hoje é
assim, praticamente nada mudou, há interrupção dos contratos, não importa o
tempo de duração dessa quarentena ou “duzentena”, o fato é que os professores
categoria “o” têm sido atacados constantemente.
Eu, em 2015, apresentei um PLC, um projeto de
lei complementar, que foi produzido, inclusive, por vários grupos, vários
coletivos de professores categoria “o”. O projeto foi apresentado, foi aprovado
em todas as comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, inclusive, eu
consegui aprovar um requerimento de urgência.
Esse projeto já
está em urgência para ser aprovado, e ele resolve parcialmente a situação dos
professores categoria “o” do estado de São Paulo, que foram agora surpreendidos
por uma portaria, a Portaria CGRH nº 11, publicada agora, dia 13 de setembro,
que dispõe sobre as inscrições no processo de atribuição das aulas para 2023.
Mais uma vez os
professores com os contratos de 2018 e 2019 serão prejudicados por essa
portaria, e pela Lei nº 1.093. Então, o projeto que eu apresentei, o PLC, que
está pronto para ser votado, com pareceres favoráveis de todas as comissões,
resolve uma parte dessa situação, garantindo uma certa estabilidade para os
professores categoria “o”, no sentido de que não haverá o rompimento do
contrato. Ele barra a possibilidade da interrupção, como é feita hoje.
Nós voltamos
com o mesmo procedimento da Lei nº 500/74, o professor sai quando chega o
professor efetivo, concursado, que assume aquele cargo. O PLC nº 24 também
garante ao professor categoria “o” a utilização do Iamspe, para que ele possa
utilizar o Iamspe, o Hospital do Servidor Público estadual.
Então, essa é a
nossa luta básica hoje, para garantir o mínimo de dignidade e de estabilidade
aos professores categoria “o”, que sofrem o tempo todo com esse processo de
atribuição de aulas, que são escanteados, são marginalizados nas diretorias de
ensino, e pelas portarias e pelas resoluções que são publicadas, sempre
prejudicando esses mais de 70 mil professores.
E nós queremos
também que haja um concurso de acesso para esses professores, que eles possam
ser efetivados mediante um concurso público de acesso. Isso é importante
também.
Agora eu faço
aqui um apelo à Secretaria da Educação para que reveja essa portaria que eu
citei, a nº 11, da CGRH. Essa portaria é altamente excludente, por que ela
marginaliza e prejudica milhares de professores categoria “o”, com os
contratos, sobretudo, de 2018 e 2019.
E que a
Assembleia Legislativa possa votar o nosso PLC nº 24, de 2015, que eu
apresentei justamente para resolver uma parte desse problema. E que sejam
realizados os concursos públicos aqui no estado de São Paulo, porque nós temos
milhares de cargos vagos de professor da rede estadual, e só agora que o
governo anunciou o concurso para 2024, ainda, e só de 15 mil vagas, sendo que
nós temos mais de 70 mil professores contratados nesse regime precarizado.
Então, tem que
abrir no mínimo 70 mil vagas já, imediatamente, para que nós pudéssemos
efetivar, através do concurso de acesso, todos os professores categoria “o” do
estado de São Paulo. Repito, através de concurso público. Isso é importante,
mas o nosso PLC resolve uma parte dessa situação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Bom, então,
neste momento, fecho o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, eu
gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela
vice-liderança do PSOL.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Vossa Excelência tem a palavra por cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Além dessa questão que eu levantei agora, dos professores
categoria “O”, eu quero aqui, novamente, trazer para a Assembleia Legislativa,
novamente denunciar o que vem acontecendo com os servidores do quadro de apoio
escolar da rede estadual, que, mais uma vez, estão sendo atacados.
Estão tendo um
direito garantido por lei, pela Lei 1.144, um direito que não está sendo
aplicado, esse direito está sendo violado pela Secretaria da Educação, pela
Seduc. Eu me refiro aqui ao enquadramento dos professores que fizeram os cursos
e têm direito a esse reenquadramento. A Secretaria da Educação não está
publicando.
Nós já fizemos
várias denúncias, estamos pressionando e nada foi feito ainda. Eu quero até
sugerir, deputado Maurici, nosso presidente da Comissão de Educação, eu já até
protocolei, deputado Maurici, requerimento na Comissão de Educação convocando
para depor o atual secretário da Educação, para que ele venha explicar por que
não resolve essa questão, por que não está fazendo o enquadramento dos agentes
de organização escolar que já fizeram o curso, já estão com certificados, por
que não há a publicação. Ele tem que explicar na Comissão de Educação.
Eu até gostaria
de que V. Exa., na próxima reunião, colocasse os nossos requerimentos, porque
nós já fizemos vários apelos, várias denúncias aqui pela tribuna da Assembleia
Legislativa, e até agora essas publicações não ocorreram.
Então fica aqui
o nosso pedido, a nossa exigência ao secretário da Educação, para que ele faça,
em regime de extrema urgência, o enquadramento de todos os servidores do QAE,
que já fizeram os cursos, já apresentaram a documentação e já têm condição real
de fazer esse enquadramento, para que eles possam ter uma evolução mínima na
sua vida funcional, já que os salários deles estão arrochados, defasados, já
que eles foram enganados, foram vítimas de um verdadeiro golpe, de um
verdadeiro estelionato por conta do governo estadual, do governo Doria, Rodrigo
Garcia, do ex-secretário Rossieli.
O governo não
pagou o abono Fundeb. O líder do Governo veio à tribuna, aqui onde estou, disse
que encaminharia um projeto de lei à Assembleia Legislativa ainda neste ano, e
ainda não foi apresentado o projeto de lei.
O ex-secretário
também, Rossieli, se comprometeu publicamente, tem vídeos nas suas redes
sociais dizendo que o projeto seria encaminhado. Até hoje os nossos colegas
servidores não receberam esse abono Fundeb, que é um direito deles, garantido
por lei, inclusive por lei federal.
Era isso, muito
obrigado, Sra. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais
oradores inscritos, e havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o
levantamento desta sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo das lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Um excelente final de tarde a todos,
uma boa noite e até amanhã.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 04 minutos.
*
* *