12 DE SETEMBRO DE 2022

95ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando entrada na lista de oradores do Pequeno Expediente de hoje, dia 12 de setembro de 2022, com a palavra o deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Janaina Paschoal, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa. Sr. Presidente, colegas deputados que estão nos seus gabinetes, os funcionários da Casa.

Eu queria noticiar que, no dia 8 de setembro, aconteceu a quinta reunião do Grupo Interinstitucional de Estudos sobre a Região da Cracolândia. Os moradores de lá já não querem mais que seja chamada por essa palavra, porque passa a sensação de que seria algo positivo, quando não é. Fora todo o estigma que a palavra tem. Por isso, eles pedem que falemos “Craco” como referência àquela área.

Houve a apresentação de um relato parcial das atividades do grupo. Alguns convidados do vereador Suplicy, que representa a Câmara dos Vereadores nesse grupo interinstitucional. Moradores da área também puderam ler um manifesto, expor a sua indignação diante do abandono, diante dos problemas de Segurança Pública naquela região.

Já ficou agendada uma próxima reunião para o dia 22 de setembro, que também será uma quinta-feira. Eu até entrei em contato com a assessoria. Na verdade, mandei mensagem para o próprio vereador Suplicy. A minha assessoria entrou em contato com a assessoria dele. Porque eu gostaria de convidar um pessoal que faz um trabalho importante na região da Craco, que é o grupo da Cristolândia.

Eu fui visitar o projeto da Cristolândia. É um projeto em que eles acolhem pessoas em situação de rua, envolvimento com drogadição. Fazem todo um trabalho de recuperação com psicólogas e assistentes sociais. Tem o trabalho espiritual também que eles fazem, grupo de oração. Aliás, tenho feito várias visitas a comunidades terapêuticas.

Expus isso lá na Câmara, que existe um preconceito muito grande com o trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas. Mas, em regra, são grupos muito sérios. A própria ciência já reconhece que os tratamentos acabam tendo até maior efeito quando tem uma assistência espiritual. Então queria fazer esse relato.

Também, nesta oportunidade, gostaria de expor o meu descontentamento com o fato - e digo isso respeitosamente -, tanto do Tribunal de Justiça como da Polícia Civil, terem aberto novos concursos, havendo pessoas aprovadas em concursos anteriores, pessoas aguardando convocação.

Eu, inclusive, apresentei um projeto aqui na Casa, e vários colegas subscreveram, para que não sejam abertos novos concursos, quando têm pessoas aprovadas, para que não seja imposta a cláusula de barreira para as pessoas aprovadas numa fase se submeterem à fase seguinte.

E nós estamos vivenciando essa situação novamente, no âmbito do Judiciário e no âmbito do Executivo, gerando muita frustração nas pessoas que já estão aprovadas. Isso, sem contar as vagas que ficam ociosas. O serviço que precisa ser desempenhado e falta funcionário, os custos para a realização desses concursos.

Então, fica aqui o meu pedido expresso para que o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Segurança Pública avaliem a possibilidade de chamar, de convocar essas pessoas que já estão aprovadas em concursos válidos, anteriormente realizados.

E fica aqui também a notícia de que eu, a minha assessoria, nós estamos visitando vários hospitais, muitas maternidades, para conversar com as equipes sobre a Lei n^o 11.137, de 2019, que é uma lei que está em vigor. É a lei que garante à mulher escolher fazer a cesariana, é a lei que garante à mulher, quando tem uma indicação de cesariana no pré-natal, ter essa indicação acolhida, respeitada. Foram muitas as visitas.

E tenho recebido, inclusive, pleitos de munícipes, de parentes de gestantes, pessoas que tiveram bebês, até, infelizmente mortos nesse processo de imposição de parto normal. E nós pedimos conscientização.

Em toda cidade a que eu vou, em todo programa de rádio a que alguém me chama para falar, eu levo esse tema. E é incrível como as mulheres sofrem essa imposição do parto normal, é incrível como essa é uma causa recorrente no estado de São Paulo, onde tem uma lei vigorando desde 2019.

Eu não posso nem pensar no que acontece no resto do Brasil, com essa imposição, com esse discurso falso de que o parto normal é sempre o melhor. É ótimo o parto normal quando ele acontece com naturalidade, com normalidade, não quando ele é uma imposição.

São muitos os casos que eu tenho apurado, as visitas que eu venho fazendo. E peço aqui atenção do ministro da Saúde, do secretário estadual de Saúde, dos secretários municipais de Saúde. Eu tenho visitado vários, inclusive, para dialogar a esse respeito.

É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado. Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo esta sessão.

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumindo honrosamente a Presidência dos nossos trabalhos, sigo com a leitura dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à tribuna o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, hoje, mais uma vez, como sempre faço, eu entrego o meu tempo aqui, da tribuna do Pequeno Expediente, para os aposentados e pensionistas se manifestarem e fazerem um apelo à Assembleia Legislativa e ao governador Rodrigo Doria para que o confisco seja revogado em caráter de extrema urgência.

Hoje, nós temos aqui duas pessoas que estão fazendo esse apelo e esse pedido, ocupando aqui a tribuna, porque eu estou me dirigindo a vocês. Eu quero primeiro chamar a professora Maria Goretti, professora da rede aposentada, que vai fazer o seu apelo aos deputados e deputadas, e também ao governador do estado, para que seja revogado o roubo, o assalto aos aposentados e pensionistas imposto pelo Decreto n^o 65.021/20, publicado no auge da pandemia pelo ex-governador Doria, que prossegue com o apoio, agora, do Rodrigo Garcia.

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- É exibido o vídeo.

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Muito obrigado. Essa foi a professora aposentada e confiscada Maria Goreti. Vou agora colocar uma pessoa muito conhecida por todos nós, um decano aqui da nossa luta no estado de São Paulo em defesa dos aposentados e pensionistas, que também é confiscado. Eu me refiro aqui ao Gaspar, que é o presidente da Aspal.

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- É exibido o vídeo.

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Quero agradecer a participação do Gaspar e da professora Maria Goreti pela ocupação hoje da tribuna, do meu espaço, e também dizer que eles estão cobertos de razão, até porque o próprio Ministério Público Federal, a PGR, na verdade, a Procuradoria Geral da República, através do seu procurador geral, já emitiu um parecer, como eu já disse, dizendo, afirmando que é inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária para quem ganha abaixo do teto do INSS.

Está lá no parecer da PGR. Tem também as decisões da própria Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nós temos duas, uma relacionada ao Brasil, de 2003 ou 2004, que eu já citei aqui, contestando também essa cobrança, dizendo, na verdade, que acima do teto ela não faria crítica, mas abaixo do teto sim.

E uma em relação aos pensionistas do Peru, em que também a Corte Interamericana foi questionar o confisco dos pensionistas, a redução das pensões de quem já tinha direito a pensão naquele determinado momento. A Corte se manifestou contrária, dizendo que era uma agressão à dignidade humana dos pensionistas.

Então, tem duas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e tem aqui uma outra decisão, um parecer da Procuradoria Geral da República, dizendo que é inconstitucional cobrar contribuição de quem já se aposentou, sobretudo quem ganha abaixo do teto do INSS.

Era isso.

Muito obrigado, deputada Janaina.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Continuando aqui com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.

Encerrada a lista principal, eu inicio a leitura da Lista Suplementar. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) E, novamente, o deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regulamentar de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - De volta à tribuna no dia de hoje, eu quero aqui aproveitar que estou denunciando o confisco das aposentadorias e pensões promovida pelo governo estadual, editada pelo Decreto nº 65.021, em 2020, pelo Doria, e prosseguindo agora pelo Rodrigo/Doria, Rodrigo Garcia.

Me parece que o PSDB, o tucanistão está fazendo escola aqui em São Paulo, porque eu estou acompanhando aqui o que está acontecendo na PUC aqui de São Paulo, na universidade.

A PUC também vai confiscar, olha só. A PUC já anunciou o confisco, não de aposentadorias, porque não pode fazer isso, mas dos salários dos professores. É surreal. A PUC vai confiscar aproximadamente 10% dos salários dos professores. É inacreditável que a PUC esteja imitando o tucanistão.

Então, recebi aqui uma carta da Apropuc, que é a Associação dos Professores da PUC, já chamando uma greve para amanhã, dia treze. Eles vão entrar em estado de greve, por conta dessa redução salarial. Um confisco da ordem de 10%, eles querem reduzir de cinco semanas para quatro e meia.

Isso é um acordo feito em 1987, é praticamente um direito adquirido, e na carta que eu recebi, no documento, têm pareceres de juristas de peso do Brasil, dizendo que esse direito aqui é um direito adquirido, esse acordo que eles fizeram em 1987.

E agora a PUC está rompendo ao contrato, e vai, repito, confiscar salários, no momento mais grave da história do Brasil. Inflação, carestia, miséria social, salários arrochados e defasados, e a PUC se presta a confiscar os salários dos seus professores. É inacreditável, inadmissível o que está acontecendo lá.

Eu quero manifestar total apoio do nosso mandato na Assembleia Legislativa.

Tem uma carta aqui que eu vou pedir para que seja publicada no Diário Oficial, a carta da Apropuc, para que todos saibam o que está acontecendo na PUC, mas eu quero ler uma parte aqui importante, que foram as decisões tomadas recentemente, em uma assembleia representativa dos professores e das professoras, o que eles decidiram.

“Manutenção do estado de greve”. Então, os professores estão em estado de greve contra essa violação à dignidade humana e ao valor social do trabalho, eles transformam o trabalho em mercadoria.

E a PUC, que deveria dar o exemplo, que sempre foi uma universidade referência no combate ao autoritarismo, à ditadura militar, que fez parte de grandes momentos históricos da luta democrática do Brasil, sobretudo com o Dom Paulo Evaristo Arns, quando ele era o arcebispo de São Paulo, também responsável pela PUC.

Isso envergonha a história de Dom Paulo, inclusive, a igreja católica fazendo isso. É um absurdo total esse confisco. “Manutenção do estado de greve”, essa é a decisão da assembleia dos professores. “Denúncia e protesto contra a redução dos salários”.

“Repúdio às sistemáticas iniciativas burocráticas da Fundasp para destruir ou minimizar a atuação da Apropuc”, porque eles usam a mesma lógica dessa reforma trabalhista que foi feita no governo Temer. A “Ponte para o futuro” é a ponte para o inferno dos trabalhadores, porque eles fizeram uma reforma trabalhista contra o trabalhador, contra os sindicatos, para tentar neutralizar um instrumento de luta que o trabalhador tem, que é o seu sindicato, a sua associação.

“Manutenção de assembleia permanente”, é o que eles querem. “Envio de carta aberta à imprensa e à comunidade, divulgando os atos aqui mencionados. Envio de documento ao conselho universitário”, ao Consun, que é o conselho universitário da universidade, da PUC. “Preparação das medidas judiciais cabíveis”, e isso eles vão fazer, porque eles têm grandes juristas, grandes professores do mundo do Direito, operadores do Direito que vão, com certeza, ajudar nisso.

“Paralização e protesto na próxima terça-feira, dia 13” - amanhã - “contra a redução salarial”, contra esse confisco, esse atentado à dignidade humana, porque é isso, gente, é um direito adquirido.

Um documento mostra claramente isso, tem aqui todo um fundamento jurídico dando conta que é um direito adquirido e ela vai, simplesmente, reduzir os salários em pelo menos dez por cento.

Então, fica aqui o nosso total apoio aos professores e professoras da PUC, colocando o nosso mandato à disposição aqui na Assembleia Legislativa e nos associando a essa luta de vocês, que tem que ser a luta de todo o Magistério de São Paulo, porque mexeu com um, mexeu com todos. Todo o nosso apoio e repudiar essa decisão da mantenedora, da Fundasp, que é a fundação responsável por esse confisco contra os salários dos professores, dos docentes que estão lá ensinando os nossos alunos.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos. O senhor vai falar novamente? Então, novamente, passo a palavra a V. Exa., deputado Carlos Giannazi, pelo prazo de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, por fim, eu quero manifestar também o nosso total apoio à luta das educadoras de educação infantil do município de Narandiba, município aqui do estado de São Paulo. As educadoras de educação infantil estão em luta pelo enquadramento na carreira do Magistério.

Nós temos um movimento muito forte em São Paulo, que é o movimento “Somos todas professoras”, que começou aqui na Assembleia Legislativa, em 2018, com as nossas audiências públicas com vários municípios, com várias educadoras de educação infantil, de várias cidades, lutando pelo enquadramento, porque elas são todas, de fato, professoras.

Elas devem ser enquadradas na carreira do Magistério, como determina a lei, a LDB, o Plano Nacional de Educação, os documentos do Conselho Nacional de Educação, porque elas exercem a carreira docente, elas são concursadas e elas têm formação ou no antigo Magistério ou, a maioria delas, em Pedagogia, em nível universitário.

Logo, elas deveriam ser enquadradas urgentemente - todas, sem exceção - na carreira do Magistério, para que tenham os mesmos direitos das professoras: aposentadoria especial, piso nacional salarial, jornada adequada de trabalho.

Não é isso o que acontece em uma boa parte dos municípios de São Paulo e eu tenho acompanhado a luta dessas educadoras, guerreiras da educação infantil de Narandiba.

Elas conseguiram aqui uma iniciativa importante, um requerimento, o Requerimento nº 26/22 da Câmara Municipal da cidade de Narandiba, orientando o prefeito, pedindo, fazendo uma indicação ao prefeito para que ele faça esse enquadramento.

O requerimento foi assinado aqui pelos nove vereadores da cidade, um apelo da Câmara Municipal. A Câmara Municipal tem um papel importante, porque esse enquadramento passa pela Câmara Municipal; ela tem que aprovar o projeto, que tem que ser enviado pelo Executivo, pelo prefeito. Tem que formular o projeto junto com as educadoras, com as suas representantes, e ele encaminha.

A Câmara Municipal vai votar o projeto favoravelmente. Aí, há um enquadramento, que tem todo um amparo legal para se fazer isso. Muitos prefeitos: “Ah, não, tem a questão econômica”.

Não tem, porque o novo Fundeb que foi aprovado aumenta os investimentos para os municípios e para os estados. Até 2026 nós teremos um percentual de 13% a mais de investimento.

Tem um cronograma de investimentos, então os municípios, a cada ano, todos terão mais financiamento, porque o governo federal, pela nova lei, que investia 10%, vai investir 13% até 2026, em um escalonamento que já começou.

Então, prefeitos do estado de São Paulo, enquadrem as suas educadoras de Educação Infantil na carreira do Magistério. Faço um apelo ao prefeito para que ele siga a orientação... à Câmara Municipal, ao Poder Legislativo, que oriente, peça ao prefeito que ele faça o enquadramento.

Parabéns, Câmara Municipal de Narandiba, que se colocou ao lado das educadoras de Educação Infantil, se colocou ao lado da lei, do bom senso, porque muita gente fala em primeira infância, da importância da primeira infância.

Vejo nos programas partidários, na imprensa, todos falam da importância da primeira infância, mas um prefeito, por exemplo, que defende a primeira infância, mas que não investe em quem cuida da primeira infância, que são as professoras das creches, está sendo demagogo, populista.

Nós temos que investir em quem cuida da primeira infância e quem cuida da primeira infância é a professora, a educadora de educação infantil que fica o dia inteiro com o seu filho, com a sua filha, então ela tem que ser valorizada do ponto de vista salarial, funcional, da sua carreira, da sua carga horária de trabalho.

Por isso nós apoiamos imensamente essa luta pelo enquadramento já. Parabéns professoras de Narandiba e também aos nossos colegas parlamentares da Câmara Municipal, que se colocaram ao lado das educadoras.

Quero ainda, Sra. Presidente, antes de encerrar o nosso Pequeno Expediente de hoje, fazer uma homenagem pública, novamente, às aposentadas e pensionistas que organizam o movimento, talvez o maior movimento hoje do estado de São Paulo, elas estão no Twitter, nas redes sociais movimentando, pressionando o governador para que ele faça o revogaço, para que ele faça a revogação, a anulação do Decreto 65.021.

Estão aqui também, pressionando bastante, no bom sentido, a Assembleia Legislativa, para que seja pautado o nosso PDL 22, que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões.

E elas têm pautado também a imprensa, os debates, as entrevistas com os candidatos ao governo do estado. Em todas as entrevistas praticamente, nos debates, o tema tem aparecido por conta dessa mobilização pelas redes sociais.

Lembrando que o confisco foi feito com o Decreto 65.021, que foi publicado exatamente no auge da pandemia. Todos se lembram disso, em junho de 2020, e as aposentadas não tinham condições de ir às ruas naquele momento porque as pessoas estavam morrendo, não era para sair de casa. Elas agiram corretamente, preservando as suas vidas, não é?

Mas elas buscaram uma alternativa, a alternativa foi ir às redes sociais, sobretudo ao Twitter, e elas não sabiam. Acompanhei também um embrião desse movimento, elas não sabiam ainda utilizar o Twitter e aprenderam, aprenderam e foram propagando esse movimento com vários coletivos que foram se organizando.

Teve o apoio da frente das entidades, a frente paulista também, e esse movimento independente cresceu de tal forma, com vários coletivos que não têm dono, ninguém comanda esse movimento porque ele funciona através de vários coletivos.

Muita gente cobra de mim, fala “Giannazi, tem que segurar”. Eu não vou segurar, nem se eu pudesse eu faria isso, logicamente, mas ninguém segura, ninguém pode. E elas avançam cada vez mais com os “twittaços” nos debates, como aconteceu agora no debate da Bandeirantes e como vai acontecer em outros debates e em outros momentos.

Então parabéns a vocês, aposentadas e pensionistas. Sem vocês o PDL nem estaria aqui no ponto de pauta para ser aprovado. Ele já foi boicotado, sabotado várias vezes, mas ele sobreviveu graças à movimentação que vocês têm feito aqui no estado de São Paulo.

Então era isso, Sra. Deputada Janaina Paschoal.

Encerro aqui a minha participação de hoje no Pequeno Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais nenhum deputado presente para fazer uso da tribuna e havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental, Sr. Deputado. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

Boa tarde a todos.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 40 minutos.

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