8 DE SETEMBRO DE 2022

94ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Imediatamente dou início à leitura da lista dos Oradores inscritos no Pequeno Expediente: deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Janaina Paschoal segue na Presidência, não farei uso da palavra. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, deputado Telhada, telespectador da TV Assembleia, ontem eu participei de um ato importante aqui na cidade de São Paulo, o ato do “Grito dos Excluídos”, que é um ato que acontece no Brasil há 28 anos em várias cidades e em várias capitais. E nós levamos a pauta dos aposentados e pensionistas.

Levamos esse debate, uma faixa, levamos o material para também ganhar o apoio da população para essa causa. Os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo estão hoje classificados também como excluídos e eles foram excluídos justamente pelo governo do PSDB, pelo Doria, pelo Rodrigo Garcia e pelos tucanos. Estão sendo vítimas de um verdadeiro confisco, de um verdadeiro assalto às suas aposentadorias e pensões.

E é por isso que a nossa luta prioritária aqui na Assembleia Legislativa é derrubar esse confisco. Ou através de uma pressão, que nós já estamos fazendo, para que o governador edite um decreto revogando o Decreto nº 65.021, ou aprovando o nosso PDL 22, o PDL que já está pronto para ser votado em regime de Urgência com 53 assinaturas de deputados e deputadas pedindo para que ele seja pautado.

Não cabe nem obstrução mais a esse projeto. Nós já temos os votos, todas as condições regimentais estão dadas para que ele seja aprovado e tenhamos a revogação do Decreto nº 65.021.

Eu estou fazendo aqui praticamente em todos os meus pronunciamentos, estou trazendo aqui a voz dos aposentados e aposentadas, as pessoas que estão sendo confiscadas, para que elas falem, para que elas ocupem a tribuna da Assembleia Legislativa.

E como sempre faço, eu quero hoje dar voz a duas professoras que estão sendo confiscadas e prejudicadas pelo confisco: a professora Ana Lúcia e a professora Katia Lopes falarão aqui no meu tempo.

Gostaria de colocar os vídeos que elas fizeram. É importante ouvi-las.

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- É exibido o vídeo.

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Agora nós vamos ouvir a professora Ana Lúcia, que também fez o seu vídeo ocupando a tribuna da Assembleia Legislativa.

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- É exibido o vídeo.

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Só para terminar, deputada. As duas professoras, nossas colegas aposentadas da rede estadual de ensino, as professoras Ana Lúcia e Kátia Lopes, sintetizaram bastante a revolta e a indignação de todos nós.

E sobretudo dos aposentados e pensionistas, colocando questões importantes. Primeiro, que tem que devolver o dinheiro. Esse dinheiro confiscado tem que ser devolvido após a derrubada do Decreto nº 65.021.

Elas colocam também que é inconstitucional fazer o confisco para quem ganha abaixo do teto. Elas ecoam o parecer da Procuradoria Geral da República, que emitiu um parecer, dizendo exatamente o que elas estão dizendo: que é inconstitucional, que nós parlamentares não somos empregados do governo estadual.

Não podemos ser o puxadinho do Palácio dos Bandeirantes. Nós fomos eleitos com o compromisso de atender a população do estado de São Paulo e não as orientações dos governos de plantão, sobretudo esses do PSDB.

Então quero agradecer às duas professoras, as professoras Ana Lúcia e Kátia Lopes, que utilizaram hoje a tribuna para ecoar a voz indignada dos aposentados e pensionistas que estão sendo roubados e assaltados pelo governo Rodrigo Garcia.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Encerrando a lista principal, início a leitura da lista suplementar de oradores inscritos, chamando à tribuna o Sr. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, que esteve desfilando no 7 de Setembro, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente deputada Janaina Paschoal, deputado Giannazi, a todos os assessores e funcionários aqui presentes, senhoras policiais militares aqui presentes, a todos que nos assistem pela Rede Alesp.

Hoje, dia 8 de setembro de 2022, venho aqui para dar satisfação das nossas missões, dos nossos trabalhos. Na segunda-feira última passada, dia 5 de setembro, nós participamos da solenidade do Mérito Desportivo 2022, da Associação Paulista de Jiu-Jitsu.

Nós estivemos lá, mais uma vez, com o querido amigo, nosso presidente da associação, o grão-mestre Otávio de Almeida. Quero agradecer ao amigo José Jantália, também, que nos prestigiou, que está conosco na foto.

O capitão Telhada também, o deputado Castello Branco e o nosso amigo, o vereador Paulo Frange; participaram todos lá. Uma solenidade muito bonita, com muitas premiações. Parabéns a todos os que foram homenageados.

Ontem, conforme a deputada Janaina falou, dia sete de setembro, nós, pela manhã, participamos do desfile cívico-militar que ocorreu ali no Ipiranga, junto ao Monumento do Ipiranga. Foi um desfile muito bonito, apesar da chuva e do frio que tivemos que aguentar lá durante um bom período. Mas conseguimos desfilar com nossa viatura militar antiga.

A deputada Janaina estava presente também no palanque. Até peço desculpas, viu deputada, pois na hora nem vi a senhora ali. Mas é que são muitas coisas para a gente acabar vendo. Mas me falaram que a senhora estava; inclusive, nos cumprimentou. E obrigado pelo trabalho que a senhora tem realizado junto ao estado de São Paulo.

E ontem nós participamos da solenidade, que infelizmente não contou com a presença do nosso governador. Eu não entendi. Uma solenidade de 200 Anos da Independência do Brasil.

O nosso governador simplesmente fez uma desfeita total, não só à solenidade da Independência, mas ao povo presente, que estava lá tomando chuva: crianças e idosos, chuva, frio. E o governador simplesmente não apareceu, não deu as caras.

Eu vi o secretário de Segurança Pública, vi os comandantes das três Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica -, vi outras autoridades, vi o coronel presidente do nosso TJM também, coronel Geraldi.

Mas eu vi que infelizmente o nosso governador não se apresentou para essa solenidade. É um total descaso. Aquela velha mania de achar que essa solenidade é de “a”, de “b” ou de “c”. Porque, por incrível que pareça, a cor verde e amarelo fica associada ao Bolsonaro. Eu não entendo isso.

A cor verde e amarelo é a cor do Brasil. Mas a esquerda é tão fraca, faz tanta besteira, que eles conseguiram achar que a cor verde-e-amarela é associada ao Bolsonaro.

Que seja: é a cor do Brasil associada ao nosso presidente Bolsonaro, sim. E nós estávamos lá comemorando 200 anos de Independência do Brasil. E nosso governador fez uma desfeita, não comparecendo.

À tarde, estivemos na Paulista também, eu e meu filho capitão Telhada. Encontramos vários apoiadores no local, várias pessoas que nos acompanham na rede social; centenas de pessoas fizeram questão de nos cumprimentar, tirar foto conosco, enfim.

Foi uma festa muito bonita, com milhares de pessoas presentes. Infelizmente, a maioria da mídia escrita e televisada não deu o devido valor, não só em São Paulo, como nos outros estados. Então, a gente sabe que é desfeita, né; estão de biquinho.

Estão de biquinho, porque sabem que o resultado do dia dois de outubro é certo já, e nós teremos Bolsonaro reeleito presidente, com certeza. Porque o apoio maciço é uma coisa inegável.

Aonde o presidente vai, ele mal consegue andar, devido ao ajuntamento de pessoas e apoiadores. E o outro cara lá, o “nove dedos”, mal e porcamente consegue ficar entre 10, 20, 50 pessoas, quando não toma umas ovadas na cara, porque é o que ele merece, né.

Pelo que ele fez ao Brasil, ele devia estar preso, e não devia estar fazendo campanha. Ele deveria estar preso. Mas a nossa justiça é falha também. Ele não foi inocentado. Ele não é inocente, ele continua sendo acusado dos crimes que cometeu.

Mas, devido a uma manobra jurídica, foi cancelado o presente, até o momento. Mas ele não foi inocentado, diga-se isso de passagem. Ele deve - e, se Deus quiser, vai - pagar. Tá bom? O Brasil precisa entender que lugar de bandido é na cadeia, e não na política.

Infelizmente, ontem nós perdemos um querido amigo, um velho amigo dos tempos de Barro Branco, ainda, o coronel Vanderlei Manoel de Oliveira. Ele era muito conhecido ali na região de Mogi Guaçu, tendo em vista que serviu vários anos no 26^o BPMI; serviu em Campinas também. O coronel Vanderlei Manoel era um cara muito querido, não só pela turma dele, mas por todos que o conheceram.

Infelizmente, ele lutava contra um câncer há muitos anos. E faleceu na noite de quarta-feira, na data de ontem, sete de setembro, no Hospital 22 de Outubro. Era um dos mais ilustres cidadãos de Mogi Guaçu e lutava contra um câncer há muitos anos. Nossos sentimentos à família do querido amigo, coronel Vanderlei Manoel. Que descanse em paz.

Infelizmente, nós perdemos um policial militar também, morto, fuzilado de uma maneira absurda. É o policial Fabiano Aparecido Meles, policial militar, soldado, que trabalhava no 18^o Batalhão.

Ontem ele estava saindo de um culto religioso quando o carro dele quebrou ali na rua Sete Barras, na Freguesia do Ó, perto inclusive de onde a minha mãe reside. Ele não conseguiu consertar o automóvel, chamou um motorista de aplicativo, mas acabou sendo vítima de três homens que chegaram a pé, anunciaram o roubo e acabaram matando o policial Fabiano Aparecido Meles com tiros disparados por esses criminosos que mataram o policial e fugiram.

Equipes do 18º Batalhão estão trabalhando no sentido de prender esses canalhas que mataram o soldado Meles. Ele foi assassinado a sangue frio, possivelmente por ter sido identificado como policial militar.

Um abraço e nossos sentimentos aos familiares do soldado Fabiano Aparecido Meles e a todos os queridos amigos do 18º Batalhão, que fazem um serviço inestimável na zona norte de São Paulo.

Também queria comunicar ao meio político hoje o falecimento da mãe do prefeito de Barueri, a Sra. Beatriz Furlan, mãe do nosso amigo Rubens Furlan. Ela faleceu.

Ela completaria, no próximo dia 14, 88 anos. Não foi revelada a causa da morte dela, mas os nossos sentimentos à família do prefeito Rubens Furlan. Ao próprio Rubens Furlan, nossos sentimentos. Que Deus os console em um momento tão difícil.

Terça-feira, dia 6 de setembro, foi o aniversário de Boituva e de Ribeirão Branco. Um abraço a todos os amigos dessas queridas cidades, Boituva e Ribeirão Branco.

Hoje, dia 8 de setembro, quinta-feira, é o aniversário das cidades de Buritizal, Descalvado, Itaquaquecetuba, Mirassol e Nipoã. Um abraço a todos os amigos e amigas das cidades de Buritizal, Descalvado, Itaquaquecetuba, Mirassol e Nipoã.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos de forma suplementar no Pequeno Expediente chamando à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - De volta à tribuna no dia de hoje, eu queria dizer que o atual governador do Estado, Rodrigo/Doria, Rodrigo Garcia, está desesperado, porque ele parece que não anda bem nas pesquisas eleitorais.

Ele tem usado a máquina pública exaustivamente - eu já denunciei isso - cooptando prefeitos e vereadores com distribuição de máquinas, tratores, ambulâncias, viaturas, máquinas agrícolas, emendas parlamentares extraoficiais, as emendas secretas.

Aqui também existe, na Assembleia Legislativa, um orçamento secreto. O desespero é tão grande que o governo publicou uma autorização para a realização de um concurso público na área da Educação, que nós estamos defendendo já há muitos anos.

É difícil ter concurso aqui no estado de São Paulo, e, quando tem, o governo não chama os aprovados. Ele prefere precarizar as contratações, agora através da Lei 1.093, a famigerada lei que criou o professor categoria “O”, um professor que fica refém das duzentenas, das quarentenas, das interrupções dos contratos, um professor que fica refém da redução de direitos, que fica em uma situação extremamente difícil do ponto de vista trabalhista.

Nós temos mais de 70 mil professores contratados por essa lei, com contratações extremamente precarizadas. Nós defendemos que eles sejam efetivados. Nós queremos abertura de concurso público para que eles sejam efetivos, concursados e tenham todos os direitos garantidos.

O que fez o governo agora, depois de muita pressão, de muitas críticas e denúncias que nós fizemos aqui pela Assembleia Legislativa, com as entidades representativas do Magistério, a Apeoesp, todas elas - a Udemo, a Apase, enfim, o CPP?

Há uma pressão muito grande das entidades para a abertura de concursos públicos de provas e títulos para o ingresso no Magistério, como determina a Constituição Federal e como determina a LDB.

O que o governo fez agora, a alguns dias da eleição? Ele publicou uma autorização para realização de concurso público, para a abertura de um edital, ainda.

Eu, ouvindo, assistindo um vídeo, na verdade, do presidente da Udemo, do Chico Poli, fiquei atento ao que ele colocou, que tinha passado um pouco despercebido por todos nós. Inclusive, eu quero colocar aqui no telão essa autorização, publicada agora, no último dia cinco, no Diário Oficial.

O professor Chico Poli, sempre atento às coisas, e com a visão crítica do que vem fazendo esse governo, observou algo que até marquei ali, que o concurso só terá validade em 2024. Ou seja, o governo está fazendo aqui uma propaganda enganosa para a sociedade e para o Magistério.

Ele nem abriu o edital, ele está autorizando ainda - logicamente achando que isso vai dar algum tipo de impacto eleitoral, a alguns dias da eleição, mas, quando a gente observa e lê com atenção, e percebe o truque do governo Rodrigo Garcia e da Seduc, eles empurram esse concurso para 2024.

É propaganda enganosa, é desespero. Isso é um absurdo. Nós temos que denunciar exaustivamente o que o governo vem fazendo agora, em vários atos de desespero, por conta da eleição. Nós defendemos o concurso, ele abre aí, autoriza ainda, em algum momento, a abertura de um edital para a realização de um concurso para apenas 15 mil vagas.

Isso é insuficiente. Eu disse agora que nós temos 70 mil professores categoria “O”. Tem que abrir mais vagas. Isso não é suficiente, mas ele joga para 2024 ainda. Olha só o truque, a propaganda enganosa do PSDB e do Rodrigo Garcia.

Eu quero frisar, isso é propaganda enganosa. Nós defendemos concurso. Tem que ter concurso. Nós queremos efetivar os 70 mil professores categoria “O”, porque eles merecem respeito e dignidade.

Quero ainda, Sra. Presidente, para encerrar a minha participação hoje aqui no Pequeno Expediente, dizer que eu organizei na semana passada uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, com os estudantes e com os professores da Unib, da Universidade Ibirapuera, que passa por uma grave crise.

Essa universidade não está pagando os professores. Uma faculdade que não recolhe o fundo de garantia dos professores, não recolhe o INSS, que não paga os professores. Os professores estão dando aula de graça para não prejudicar os alunos.

É uma crise jamais vista, e os alunos não conseguem nem pedir transferência, porque eles estão percebendo ali que talvez a faculdade entre em falência, porque ela não tem mais condições, ela perdeu totalmente a credibilidade.

Nós ouvimos muitos relatos dos alunos e dos professores. Eu já fiz muitas audiências públicas aqui, com alunos e professores de escolas particulares, e sobretudo de universidades em crise, mas nunca acompanhei uma situação como essa. Eu nunca ouvi relatos tão tenebrosos assim, sobre a situação dos alunos e dos professores.

Os alunos nem conseguem pedir uma transferência, porque a universidade não entrega a documentação. Eles dificultam ao máximo. É uma tortura psicológica para os alunos, que ficam em uma indefinição, não sabendo se vão conseguir.

Eles não estão tendo aulas, olha que absurdo. Eles não podem pedir transferência, porque a faculdade não oferece a documentação necessária, histórico escolar. Os professores estão dando aula, e não recebem.

É uma situação jamais vista, e nós tomamos várias decisões ao final dessa audiência pública, que teve a participação muito importante do Sinpro, que é o Sindicato dos Professores da rede particular aqui de São Paulo, e da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, que estava representada aqui pelo professor Celso Napolitano, pelo professor José Jorge, e nós fizemos encaminhamentos importantes junto com os alunos e professores, porque a situação ali é um caso de polícia.

Tanto é que vários encaminhamentos serão feitos, a partir dessa audiência pública realizada aqui na Assembleia Legislativa.

Eu já tinha solicitado a convocação dos representantes da Unib na Comissão de Educação aqui da Assembleia Legislativa, mas nós estamos também, acionando o Ministério da Educação, que não resolve nada, porque é um caos absoluto esse MEC, que estava, recentemente, negociando propinas com barra de ouro e é um ministério tomado pelos privatistas, pelos donos das escolas particulares do Brasil - do ponto de vista ideológico, sobretudo, também.

Mas nós acionamos, também, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, porque ali tem dinheiro do FIES, tem as isenções do Prouni, então, envolve dinheiro do governo federal. Sobretudo, como virou um caso de polícia, saiu uma proposta bem interessante.

Nós vamos também acionar a Polícia Federal para que ela investigue essa ação jamais vista em uma faculdade, que está torturando professores, que não recebem os seus salários, e alunos, que não podem ter as aulas e não sabem se podem continuar ou não frequentando essas aulas, porque a faculdade está em franco declínio, ela perdeu totalmente as condições de funcionamento. É grave a situação.

Então, mandar aqui o recado para os donos, ou para o dono, dessa universidade UNIB: que nós vamos acionar a Polícia Federal para que ela investigue vocês, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas, a Comissão de Educação. Todas as medidas estão sendo tomadas contra esse ataque que vocês estão fazendo aos alunos e professores da UBIB.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputado Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Só queria fazer uma rápida comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria saudar aqui - devido ao excesso de assuntos ali, acabou passando batido - saudar um amigo que está sempre conosco aqui, o João Medeiros, que é lá da Cohab aqui de São Paulo e tem nos apoiado aí. Inclusive, na zona sul, ele é um dos apoiadores fortes com relação ao nosso mandato, lá na região de Jabaquara, Vila Guarani.

Então, agradecer ao João pela sua sempre presença aqui, João. Obrigado. Estamos juntos no apoio. Conte com a gente aí nessa batalha.

Obrigado, João.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Não havendo mais oradores inscritos, Sra. Presidente, eu queria solicitar de V. Exa. o levantamento do presente trabalho.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. Cumprimento o Sr. João Medeiros também. Seja bem-vindo. É sempre bom receber visitas aqui na Assembleia, que é a Casa de todos nós, não é? Pois não.

Então, não havendo mais oradores para fazerem o uso da palavra, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo das lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

Muito obrigada.

Excelente tarde a todos.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 33 minutos.

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