1 DE SETEMBRO DE 2022
91ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, JANAINA PASCHOAL e CARLOS
GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Concorda com o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
7 - ENIO LULA TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
9 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - ADRIANA BORGO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 02/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior e recebe o Expediente, na data de hoje, dia 1º de
setembro de 2022.
Vamos iniciar o Pequeno Expediente com
os seguintes oradores inscritos: Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge
do Carmo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V.Exa., Sr. Presidente,
colegas deputados, Srs. Funcionários Tenho vários temas a tratar, mas queria
trazer uma satisfação com relação à minha fala de ontem sobre a necessidade de
nós pelo menos discutirmos o projeto que altera a distribuição de ICMS aqui no
estado de São Paulo, com critérios, com desempenho educacional porque, como eu
expliquei ontem também, a aprovação desse projeto é pré-requisito para que os
municípios recebam verbas extras do Fundeb. E eu estou com muita preocupação
que a Assembleia arque com a culpa, vamos dizer assim, por uma falta de
benefícios a serem destinados aos municípios.
Então,
quero aqui trazer a informação que respeitosamente coloquei o PL no grupo de
líderes, a resolução que fala no prazo do dia 15 de setembro, que já é
controverso porque o prazo mesmo era 26 de agosto, a carta que recebi de
associações. Aliás foram várias. Eu coloquei a que estava mais fácil no meu
WhatsApp, pus no grupo de líderes, insisti com o Sr. Presidente, conversei com
alguns colegas que cruzei por aqui. Nós não podemos errar por omissão.
O
projeto está na Casa desde junho. O texto é bom? O texto é ruim? Vamos debater.
Então, eu peço encarecidamente que nós compreendamos que não podemos deixar de
olhar para essa situação. São prazos peremptórios, prazos constitucionais,
outros estados da federação já fizeram a lição de casa. São Paulo não pode
passar vergonha. Então, esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto
que eu queria trazer aqui para reflexão é o seguinte: eu lembro bem que quando
eu apresentei um projeto de lei para garantir a mulheres escolher fazer
cesariana ou parto normal com direito à analgesia muitas colegas aqui,
sobretudo colegas de esquerda, vinham com essa desculpa, de que as mulheres da
periferia são mulheres simples, que não entendem o que é melhor para elas, não
entendem os benefícios do parto normal.
Eu sempre
argumentei em dois sentidos. Primeiro sentido: que eu não compreendia como
parlamentares de esquerda, que defendem o aborto, inclusive realizado pelo SUS,
ou seja, que defendem que mulheres da periferia, até adolescentes - porque está
escrito por elas - teriam condições de decidir não deixar o seu filho nascer,
essas mesmas mulheres dizerem que essas mães não têm como decidir como seus
filhos vão nascer.
A lei é
vigente, quero reiterar aqui, Lei 17.137, de 2019. Estou batalhando para que a
lei vigente seja observada, visitando maternidades, eu, a minha equipe,
explicando para os profissionais de Saúde, mostrando a lei, levando a lei. É
uma lei que dá voz para as mulheres, sobretudo as da periferia.
Por que eu toco
nesse tema hoje? Pela importância dele apenas? Não. Pela importância dele, mas
também porque teve um candidato à Presidência da República, e eu não quero aqui
politizar, nem partidarizar, nem, vamos dizer assim, aproveitar o escorregão de
alguém para desmerecer esse mesmo alguém, mas teve um candidato que disse que
as ideias dele eram compreensivas por pessoas preparadas, em ambientes
esclarecidos, não por pessoas da favela.
Gente, essa
mentalidade é completamente ultrapassada. Primeiro, porque na favela existem
pessoas muito instruídas, que estão em situação mais vulnerável por
circunstâncias, quando não são pessoas instruídas existem pessoas muito
inteligentes, aliás, ouso dizer, até mais inteligentes, porque sobrevivem nas
dificuldades, do que aquelas que têm uma vida mais fácil e, em especial, são
pessoas muito vividas.
Então nós
precisamos mudar essa mentalidade paternalista, essa mentalidade que parte do
pressuposto de que o outro é um incapaz. Ao lado dessa mentalidade,
infelizmente caminha junto a ideia de que o outro é um otário, que pode ser
enganado, que pode ser tutelado, que pode ser conduzido, que pode ser induzido.
Então eu queria
pedir, nós estamos no início da campanha eleitoral, uma campanha difícil para
todos, mais difícil para alguns, mas eu queria pedir encarecidamente, e na
minha próxima intervenção vou tratar ainda desse tema, que todos aqueles
cidadãos que se apresentaram como candidatos, se voluntariaram a participar
deste pleito, compreendam que o brasileiro merece respeito, o brasileiro rico,
o brasileiro pobre, o brasileiro ateu, o umbandista, o espírita, o católico, o
judeu, o evangélico das mais diversas orientações, o muçulmano, o budista, as
mulheres, os homens, as crianças, os homossexuais.
Parem de falar
para segmentos. Não caiam na armadilha de que os nossos cidadãos não
compreendem. Compreendem muito mais, por isso têm essa rejeição enorme à
política, porque partem do pressuposto de que todos os cidadãos são otários.
Todos os cidadãos merecem respeito.
Eu não estou
fazendo isso para querer crescer em alguém que deu uma escorregada, porque
todos nós erramos. Foi uma fala equivocada. A pessoa, acho até que se não
reconheceu, vai reconhecer. Mas a mentalidade é muito essa, de que pode enganar,
sobretudo quem é carente, e não é assim.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. Próximo deputado é o Tenente Nascimento. (Pausa.) Coronel Nishikawa.
(Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Algum dos colegas poderia me render, por
gentileza? A senhora pode assumir a Presidência, Sra. Deputada? Que vou falar
agora, Giannazi, que eu vou ter que sair. Depois é o senhor. Tá bom? Eu vou
passar a Presidência dos trabalhos para a Sra. Deputada Janaina Paschoal.
*
* *
-
Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumo
honrosamente a Presidência dos nossos trabalhos. E imediatamente chamo à
tribuna o nobre deputado Coronel Telhada, que terá o prazo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Boa tarde à senhora, ao deputado Giannazi, aqui presente. Boa tarde a todos os
policiais militares aqui presentes também, assessoria, funcionários, a todos
que nos assistem pela Rede Alesp.
Quero iniciar o
trabalho falando de um assunto, talvez até do interesse do deputado Giannazi,
que é sobre escola. Nós temos um vídeo... Hoje a data é dia 1º de setembro de
2022, uma quinta-feira.
Nós temos um
vídeo aí, deixe no ponto por favor, Machado. Onde alguns alunos, ao serem
repreendidos pelo professor, acabaram fazendo absurdos numa escola em Pirituba,
na Escola Estadual Professor Mariano de Oliveira, na zona norte de São Paulo -
aliás, perto da casa da minha mãe, essa escola. No dia 29, segunda-feira,
jogando rojões dentro da instituição, numa segunda-feira. Solta o vídeo, por
favor.
* * *
- É exibido
vídeo.
* * *
Vocês notam que
quase atinge um professor que está ali no corredor. Segundo a informação, é um
professor de Matemática. Esses alunos haviam sido suspensos após chegarem
atrasados para a aula. E posteriormente voltaram ao local portando os
artefatos. Os alunos teriam pulado o muro da escola, antes de seguirem em
direção ao corredor das salas de aula, onde lançaram dois rojões que atingiram
uma lâmpada e um dos professores. Depois os alunos fugiram.
No meu caso,
isso é um crime, é caso de polícia. A PM diz que a dupla de alunos foi
encontrada por uma viatura de Polícia, próximo ao Mercado Municipal de
Pirituba. Eles foram levados para a escola, para reconhecimento, e contaram a
mesma versão dada pela Direção. Depois, foram levados para a delegacia e liberados.
O Brasil é o país da impunidade. Eles fazem isso, poderiam ter ferido
gravemente o professor ou qualquer outro aluno.
Implantaram uma
indisciplina total na escola, e são liberados. É por isso que nós não temos
condições de continuar com essa desordem que nós temos na sociedade. Nós
precisamos de ordem, precisamos de disciplina, e rápido. Porque, nesse caso,
dois jovens, que estariam na escola para aprender, acabam fazendo esse absurdo.
No meu entendimento, deveriam estar respondendo inquérito por periclitação de
vida.
Aqui nós temos
outro caso de escola também, mas um caso mais grave, que aconteceu em Goiânia.
A professora Cleide Aparecida dos Santos, de 60 anos, essa professora foi morta
por um aluno, na quarta-feira, dia 24 de agosto, em Inhumas, Região
Metropolitana de Goiânia.
Esse aluno era
um homem adulto. Foi aluno da Cleide em 2021. Ele teria sido chamado à atenção
porque bagunçava na sala de aula e vendia drogas nas imediações do colégio.
Então ele foi chamado à atenção por essa professora. Ele simplesmente procurou
a professora na escola e matou essa professora.
Vejam o absurdo
que os nossos professores estão enfrentando. E o que o Estado faz para
controlar isso? Nada. Nós temos um projeto de lei nesta Casa, o Projeto de lei
nº 507, de 2019, um projeto de minha autoria, que propõe a instalação de
câmeras de circuito interno de TV nas escolas públicas do Estado de São Paulo.
Interessante
que, quando você põe isso, as pessoas já ficam assustadas: “Vão nos vigiar, vão
nos controlar”. Eu não entendo por que temer. Se você faz a coisa certa, não há
porque temer você ficar sendo filmado ou sendo acompanhado por monitoramento.
Porque você não está fazendo nada de errado. Quem tem medo de ser monitorado é
quem faz coisa errada.
Então, nós
temos esse projeto que visa principalmente à proteção dos professores, bem como
a proteção dos alunos e de todas as pessoas que frequentam uma escola, não só a
sala de aula, os corredores, a própria escola.
Mas o projeto
está aqui praticamente há três anos patinando, não avança. É um projeto que a
gente sente que tem até uma certa resistência. Eu não entendo por que essa
resistência. Nós poderíamos ter um controle maior das salas de aula, e até uma
possibilidade de termos uma diminuição na violência que é praticada em escolas
contra professores e, em alguns casos, contra alunos.
Mas a gente
nota que a nossa Justiça joga contra a Polícia, joga contra o cidadão e a favor
do bandido. Eu estou com um auto aqui, um pedido de arquivamento do Ministério
Público lá de São José dos Campos, assinado pelo promotor Ricardo Framil. Eu li
esse absurdo. Outro dia eu vou ler esse absurdo para os senhores onde ele
desqualifica o trabalho do policial, põe o trabalho da Polícia sob suspeição e
dá a liberdade, arquiva o processo, devolve o dinheiro do tráfico para o
traficante e ainda quer que os policiais respondam judicialmente.
Essa é a
Justiça do Brasil. Essa é a Justiça de São Paulo, onde esse promotor de São
José dos Campos, ao invés de defender e apoiar a Polícia, ele defende o traficante.
Essa é a Justiça que nós temos. Como que nós conseguimos trabalhar assim? Não
conseguimos. Infelizmente, esse promotor aqui está totalmente equivocado,
porque ele fica sentado com o bumbum o dia todo atrás de uma cadeira e não sabe
o que é enfrentar um ladrão. Ele está acostumado a enfrentar ladrão cabisbaixo
no júri, e acha que sabe muito.
Agora, quem
enfrenta o crime na rua todos os dias são os policiais e esses policiais não
são valorizados. É uma vergonha o que a Justiça de São Paulo está fazendo. Para
fechar, Sra. Presidente, eu
quero lembrar que hoje nós começamos o dia primeiro de setembro. Tem um
trabalho forte aí que é o Setembro Amarelo, que é a prevenção ao suicídio, uma
causa que todos nós temos que apoiar, uma campanha de prevenção ao suicídio,
Setembro Amarelo.
Lembrando
também que hoje, dia primeiro de setembro, é o dia do início da Segunda Guerra
Mundial, que começou no dia primeiro de setembro de 1939, com a Alemanha
invadindo a Polônia. Hoje estão se completando 83 anos do início da Segunda
Guerra Mundial.
E também é o
aniversário da querida cidade de Mogi das Cruzes. Um abraço a todos os amigos e
amigas de Mogi das Cruzes, em especial aos queridos amigos e amigas do 17º
Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, o batalhão que eu servi como major.
Um abraço a todos dessa querida cidade. Contem com o nosso trabalho.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Corroboro aí a solidariedade às professoras
agredidas. Realmente, precisamos olhar com cautela para tudo isso. E desejo uma
boa cerimônia para o senhor, que já falou que tem uma cerimônia aqui em frente
à Assembleia.
Seguindo aqui com a lista dos oradores
inscritos, chamo à tribuna o deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Deputado
Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. Vossa excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, deputada Janaina Paschoal, deputado Telhada, telespectador da TV
Assembleia. Gostaria de, mais uma vez, dar voz aos aposentados e aposentadas
que estão sofrendo esse criminoso e cruel confisco das suas aposentadorias e
pensões. Quero dar voz a eles para que eles falem com os deputados, para que
eles cobrem do confiscador, Rodrigo/Doria, Rodrigo Garcia, que insiste em manter
em pé esse famigerado Decreto nº 65.021, que foi assinada pelo Doria em 2020,
meados de 2020.
As condições já
estão todas dadas para que esse decreto seja revogado, anulado. Ou através de
um decreto do próprio governador, como fez agora, recentemente, o estado de
Sergipe, que revogou o confisco através da aprovação de projeto na Assembleia
Legislativa. Ou como fez no ano passado o estado de Alagoas, que revogou também
o criminoso confisco, ou através da aprovação do nosso PDL 22, que eu
apresentei logo após a publicação desse decreto, ainda em 2020, lutando para
derrubar o confisco.
Mas é
importante que os deputados ouçam a voz dos aposentados e pensionistas,
sobretudo o governo, o Executivo, o governo do Rodrigo/Doria, porque eles
acompanham aqui a programação - tenho certeza - da TV Assembleia e o que é dito
aqui no plenário.
Então, eu quero
colocar, primeiramente, um vídeo da professora aposentada Beatriz de Mello
Marques, de Ribeirão Preto. Ela faz parte, inclusive, da Apampesp. Ela vai
falar aqui na tribuna, no meu lugar, hoje.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
É isso.
Agradeço a participação da professora Beatriz, que denunciou outros confiscos.
O confisco da carreira do Magistério, por exemplo, que também está
prejudicando, está destruindo o Magistério.
Mas eu tenho
mais um aposentado que vai se manifestar aqui no plenário da Assembleia
Legislativa, o Paulo Roberto, de Sorocaba. Professor também aposentado, que
está sendo confiscado.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então, olha,
quero agradecer também a participação do professor Paulo Roberto, aposentado
confiscado que está fazendo um apelo aos deputados e ao governo para que o
confisco seja revogado, anulado através de um decreto ou através da aprovação
do nosso PDL 22.
Nós estamos
aqui dispostos, prontos, quase todos os dias preparados para votar o PDL 22,
que já tem os votos, já está em regime de urgência, já não cabe mais nenhum
tipo de obstrução do ponto de vista que ele volte às comissões, deputado Enio
Tatto. Agora soltaram... Toda tem uma notícia falsa contra o PDL 22.
Falaram que
agora eles vão segurar para depois mandar de volta para as comissões. Então,
vou avisar para quem não entende e conhece o regimento que ele não volta mais
para as comissões. É impossível, porque emenda de plenário, na tramitação de um
projeto, só pode ser feita uma única vez e essa emenda já foi apresentada, foi
a emenda do deputado Carlão Pignatari, em 2020. Então, não cabe mais obstrução
dessa maneira. Se ele for ao plenário, a gente vai saber quem é quem, vai
chegar a hora da verdade, quem está com os aposentados e quem está contra os
aposentados.
Muito obrigado,
Sra. Deputada.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Só queria fazer um respeitoso reparo à fala do
depoente que foi transmitida aqui no plenário porque, muito embora realmente o
PDL não seja pautado, a esmagadora maioria dos deputados tem defendido pautar e
aprovar a derrubada desse decreto, que era do governador João Doria e foi
mantido pelo governador Rodrigo Garcia. Então, é só uma questão de justiça.
Mesmo no Colégio de Líderes, vários colegas, o deputado Giannazi, eu, líderes
de todos os partidos temos pedido para pautar. É só esse reparo.
Seguindo com a lista dos oradores
inscritos, chamo à tribuna o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputado
Enio Tatto, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sra. Presidenta, deputada Janaina, deputado
Giannazi, aqui presente no plenário, telespectadores da TV Alesp que nos
assistem e pessoal das redes sociais. Queria fazer coro com o deputado Carlos
Giannazi nesse famigerado decreto do Doria, o Decreto nº 65.021. Só falta
pautar para a gente derrubar, para acabar com esse famigerado e criminoso
confisco dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.
Eu já falei em outra oportunidade, aqui desta tribuna, que agora é o
momento de falar com nossos candidatos ao Governo do Estado de São Paulo, já
que teremos eleições no dia 2 de outubro, sobre o comprometimento de derrubar
esse decreto.
Já conversei com o meu candidato, o Haddad. E ele fala, já está
colocando inclusive nos debates, nos pronunciamentos dele, que, na primeira
semana, se a Assembleia não derrubar até o final do ano, ele vai reunir as
categorias do funcionalismo e vai revogar, vai derrubar esse decreto, que é
criminoso realmente. Onde se viu a pessoa pagar durante tantos anos, 30, 35
anos, e depois ser taxado novamente com o Iamspe?
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Subi a esta tribuna justamente para falar sobre o Iamspe. Por quê?
Porque estou indo para Ourinhos, onde vou fazer uma atividade amanhã junto com
meu candidato Haddad. O ex-governador Alckmin também estará presente. Lá teve
uma notícia boa. Por quê? Porque, depois de quase dois anos, a Santa Casa
reativou o convênio com o Iamspe.
Deixaram mais de 30 mil famílias de funcionários públicos de toda a
região de Ourinhos durante dois anos sem atendê-las, porque eles tinham rompido
o credenciamento com o Iamspe alegando aquilo que também é verdade, que o
repasse é muito pequeno.
Mas a notícia boa é que agora, em agosto, muitas conversas, muitas
reuniões, eu mesmo interferi com o superintendente do Iamspe, e eles se
acertaram com a diretoria da Santa Casa. O sindicato dos funcionários públicos
daquela região atuou bastante, o colega Toninho do PT também atuou bastante e,
graças a Deus, foi reativado esse convênio. Os funcionários públicos daquela
região agora podem utilizar os serviços da Santa Casa de Ourinhos. Caso
contrário, a pessoa tinha que ir a Assis ou Marília, que são longe. Então, isso
é muito positivo.
A questão é que tem que resolver o problema do Iamspe. O Governo do
Estado de São Paulo, o governo do Doria, o governo do Rodrigo Garcia, o governo
do PSDB, eles não querem mais contribuir com o Iamspe. Eles querem que o Iamspe
seja autossustentável. Por isso aumentou, taxou os aposentados e pensionistas e
também os funcionários públicos do estado de São Paulo, para não precisar mais
repassar dinheiro.
Isso é impossível. O Iamspe depende, sim, do repasse do dinheiro do
Governo do Estado de São Paulo. Só para ter uma ideia do tanto que eles
precarizaram, do tanto que eles querem acabar com o Iamspe, em 2020, foram
repassados 440 milhões do estado para o Iamspe. Em 2021, caiu para 115 milhões,
73,7% a menos.
Na verdade, o governo quer acabar com o Iamspe, quer precarizá-lo. Como
que você tira 73,7% de um ano para o outro? E isso está na cabeça do governo do
PSDB de não repassar mais dinheiro para o Iamspe, que é o plano de saúde dos
funcionários públicos do estado de São Paulo.
Então, candidatos agora ao governo de São Paulo nas eleições do dia 2 de
outubro, tem que conversar com o funcionalismo público e tem que resolver esse
problema do Iamspe. A precarização é enorme do Hospital do Servidor Público,
das entidades conveniadas, das Santas Casas, que eu andei por todas no estado
de São Paulo e muitas se descredenciaram ou vão se descredenciar se não houver
um reajuste na tabela do Iamspe.
Assim como no governo federal passou da hora de ter um reajuste no SUS,
que está muito defasado para prestar esse serviço. Quando uma Santa Casa deixa
de atender, uma clínica que tem convênio com o Iamspe deixa de atender o
funcionário público, vocês sabem que lotam os prontos-socorros municipais, os
hospitais estaduais. Então é uma bola de neve; traz problema para todo
mundo.
Então reafirmar esse compromisso de a gente resolver esse problema do
Iamspe, cobrar dos nossos candidatos ao Governo do Estado de São Paulo, porque
o PSDB realmente não quer essa parceria do governo com o Iamspe, com os
funcionários públicos do estado de São Paulo. E reafirmar mais uma vez todo o
apoio para a gente revogar, para a gente derrubar...
É só o presidente da Casa pautar o PDL do deputado Carlos Giannazi ou de
outros deputados que tem aqui na Casa, ou juntar todos, deputada Janaina. Não
importa de quem for. O importante é derrubar esse famigerado Decreto 65.021, do
Doria, que taxou, que confiscou o salário dos aposentados e pensionistas.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos, com a palavra a deputada Janaina Paschoal, que
fará uso regimental da tribuna.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Coincidentemente, esta semana
elaboramos requerimentos de informações à pasta competente para saber qual é
afinal o plano do Governo do Estado para a questão do Iamspe, porque realmente
eu recebi muitas queixas, por exemplo, de Limeira, onde os serviços foram
interrompidos.
Estive em
Franca, estive em Jaú; também serviços já interrompidos ou por interromper.
Nesse requerimento de informações, eu digo que coincidentemente ou
intrigantemente essa queda na qualidade e na oferta de serviços pelo Iamspe
ocorreu justamente depois que houve um reajuste nas contribuições, o que coloca
a Casa numa situação dificílima, porque o Executivo manda o projeto aqui
dizendo que precisa de reajuste para melhorar os serviços.
A Casa autoriza
uma contribuição um pouco mais proporcional e aí a queda de qualidade e a queda
de cobertura coincidem com a aprovação do projeto. Então a impressão que dá é
que é para desmerecer os deputados e a Assembleia Legislativa perante a
população, como ocorreu com a reforma da Previdência. Porque a reforma chegou,
nós debatemos, melhoramos incrivelmente o texto; aprovamos.
Foi chegar ao
Palácio, o governador baixou um decreto confiscando os aposentados que ganham
pouco - os que ganham pouco - e anunciou como se fosse decorrência da reforma
da Previdência. Mentira, porque o assunto desse decreto foi debatido aqui.
Bateu no Palácio, traíram o que foi debatido aqui e assegurado aqui
publicamente e baixaram esse decreto.
Então é uma
dinâmica, entendo eu, para prejudicar a Casa, porque o que se fala aqui não se
cumpre. Então eu também quero sim que haja clareza. Mais do que a divergência,
o que incomoda é o disfarce do que acontece. Estão desmontando o Iamspe?
Falem
claramente para que possa ter um debate, porque as ações são no sentido de que
está acontecendo um desmonte e isso prejudica a democracia, na medida em que
nós não podemos nem fazer uma crítica consistente. É necessário clareza sobre
qual é o programa desse governo com a saúde dos funcionários públicos. Aqui não
tem nenhum corporativismo, é para que nós possamos compreender. Com relação aos
candidatos ao Governo, eu tenho evitado nesse período eleitoral falar nomes de
candidatos, fazer qualquer tipo de apoiamento aqui, porque eu entendo que nós
temos que separar a atividade político-partidária, e até eleitoral, da
atividade parlamentar.
Então, não
dizendo nomes nem preferências, eu queria aqui fazer uma crítica construtiva.
Essa semana, por exemplo, eu fui a Iguape. Tive a alegria de visitar várias
creches. Todo bebê é bonito, todo bebê é fofo. Agora, candidato ao Governo,
candidato ao Senado e candidato a deputado, não têm que pôr foto de quando era
bebê, para a gente ficar achando bonito e fofo. Candidato tem que apresentar o
que pretende fazer.
Esses videozinhos
engraçadinhos e fofinhos eu estava até considerando porque nós estávamos em
pré-campanha, e no período de pré-campanha existem muitas vedações e existem
interpretações muito rígidas, no sentido de que apresentar propostas no período
de pré-campanha poderia ser uma campanha antecipada. Então eu compreendia
vídeos animados, vídeos de piada, vídeos de paródia, vídeos com a foto de
quando era bebê, de quando fez a comunhão, de quando pegou o primeiro
diplominha, do pai, da mãe, do avô, da avó.
Gente, acabou.
Acabou a pré-campanha, sabe? Eu não sei do meu futuro, eu sei do meu presente.
Hoje eu sou deputada estadual em São Paulo, eu tenho compromisso com a
população de cobrar dos candidatos propostas claras. O meu compromisso com a
população é não permitir que o meu povo seja ludibriado. Eu não quero saber de
musiquinha, eu não quero saber de fotinho de criancinha; eu quero saber de
coisa objetiva, a gente tem problemas enormes. São Paulo é um país, São Paulo é
um território enorme, é um continente: como é que quer chegar aqui sem falar o
que vai fazer e o que vai deixar de fazer.
Então está
muito frustrante tudo isso. Nós temos que evoluir como cidadãos, como povo. Não
se faz omelete sem quebrar ovo. Os candidatos têm medo de desagradar, aí ficam
fazendo graça nas redes sociais no horário eleitoral, gastando dinheiro público
alto, porque tudo isso aí custa. E a esmagadora maioria dos partidos grandes
está queimando dinheiro público em bobajada.
Então nós, como
povo - eu, como representante do povo, podem gostar ou não, em 2018 fui eleita
com a maior votação da história e tenho o poder-dever de falar pelo povo de São
Paulo -, nós queremos mais clareza de todos os candidatos. O que defendem? A
que são contra? O que pretendem fazer? Fizeram um estudo para saber se vai ter
dinheiro para tudo o que estão prometendo? Como é que fica a responsabilidade
fiscal? De onde é que vão tirar os recursos? Chega da era das propostas
genéricas, das generalidades, das superficialidades. Chega disso, gente.
Quem é que
veio, desses candidatos, ouvir todas as lideranças aqui da Assembleia? Por que
é um governador, é um presidente, não vai ser governador e presidente da turma
que pensa igual. Porque essa cabeça é a que norteia as nossas lideranças é que
nós estamos assim. Cadê que esses homens estão reunindo as lideranças para
ouvirem os problemas? E liderança não é cabo eleitoral. Porque eu aprendi.
Esses quatro anos de políticas foram preciosos para eu aprender. Quando a gente
ouve a palavra “liderança”, o político entende “cabo eleitoral”. Não é disso
que eu estou falando. Liderança é quem, mesmo não gostando do dirigente ou do
pretendente a dirigente, vai trazer as aspirações da sociedade, vai traduzir os
problemas. Essas pessoas estão encasteladas.
Ontem
participei de um evento importante aqui na Casa com grandes conhecedores do
Direito Eleitoral, todos defendendo financiamento público de campanha,
propaganda eleitoral como liberdade de expressão e manifestação.
Eu
compreendo, sob o ponto de vista teórico, e como professora de Direito sob o
ponto de vista principiológico, mas a verdade é uma só, estamos queimando
dinheiro com enrolação, queimando dinheiro com musiquinha.
Nós
precisamos evoluir, essa é a palavra, como povo, discutir ideias, discutir
propostas com respeito, ouvindo o divergente, trazendo uma argumentação. Isso é
que é debate, não é saber quem tem mais dinheiro para pagar o marqueteiro mais
caro ou para fazer a musiquinha que cola na nossa orelha.
E
eu vou emendar com o que na verdade eu vim para falar hoje. Eu quero falar
sobre as mulheres candidatas. Eu estou recebendo áudios e vídeos e telefonemas
e e-mails e assim, nem estou conseguindo responder todo mundo, porque, gente, o
mandato está ativo. Porém o que está me preocupando? As mulheres estão muito
paradas na discussão dos seus direitos. É importante? É, mas não agora.
Então,
as mulheres que estão nos partidos pequenos que não têm recurso nenhum, que não
têm TV, que não têm fundo, que não têm nada estão reclamando porque tem mulher
que está ganhando um milhão em partido grande. Nos partidos grandes, que tem
mulher ganhando milhão, tem mulher que ou ainda não recebeu nada ou recebeu 10
dez mil ou recebeu 20 mil e está nervosa por causa da outra que está ganhando
milhão.
Amigos,
para que fique claro, eu sou favorável, vou falar, o povo disse para eu não
falar, que eu vou me prejudicar, vou falar: eu sou favorável à candidatura
avulsa para acabar com a ditadura dos partidos, o cartel dos partidos. Eu sou
contrária a esse fundo bilionário, não quero saber quem votou a favor, quem
votou contra, quem vetou, quem derrubou veto. Sou contrária.
Pode
ter um financiamento no sentido de todos poderem aparecer na TV, trazer suas
propostas? Tem alguma ajuda para uma viagem? Tudo bem, mas bilhão? Tirar
dinheiro da escola, tirar dinheiro da Educação, da Saúde, da Segurança Pública,
que está sucateada para gastar dinheiro em lixo? Sou contra, sou contra um
monte de coisa que está aí, mas é o seguinte: não é agora que nós vamos fazer
essa discussão.
Por
que, mulheres? Porque o que não tem solução para o momento solucionado está,
aprendi isso com meu pai quando era criança pequena. Esse é o sistema que nós
temos para 2022. Vão debater severamente para a próxima.
Com
cargo ou sem cargo me comprometo a estar nessa discussão, mas agora, mulherada,
com dinheiro ou sem dinheiro, vocês são candidatas. Pare de olhar o dinheiro
que a outra tem, pare de olhar o apoio que a outra tem, as amizades.
Ninguém
vai pôr gasolina no seu carro, ninguém vai te levar para os cantos, ninguém vai
abrir espaço para você. É você com você mesmo e com o povo. Pegue sua cidade,
vá para a rua onde tem comércio. Não pode entrar nos comércios, ande pela rua,
converse com o povo.
Não
tem dinheiro para santinho? Escreva num papel o seu número, o seu nome,
converse com a população, entre em contato com as pessoas que conhecem a sua
história, seu trabalho social, religioso, político, ideológico, qual seja. Peça
ajuda. Ajuda não precisa ser dinheiro, ajuda pode ser você fazer um videozinho
na cozinha da sua casa, na sala da sua casa. Mande para os amigos
compartilharem.
Tem
que ter criatividade. Isso aí é ser brasileiro, entendeu? Vocês não têm ideia
do que eu fiz em 2018. O povo só olha minha votação, o povo não pergunta como
eu fiz. Eu fui para o corpo a corpo.
Tinha
gente que falava assim: “Duvido que você é ela da televisão, deve ser parecida.”
Tive que mostrar identidade. Entenderam? Hoje é dia primeiro de setembro, não é
isso, deputada Adriana? Tem um mês.
Eu já falava
isso como conselheira da OAB, quando as minhas amigas ficavam “ai, não dão
espaço para a gente, não deixam a gente falar”; levanta e grita! Para as
mulheres que são candidatas, não importa o partido, não importa a ideologia,
não importam os recursos que tenham, vocês têm legitimidade, vocês têm que ir à
luta.
Porque senão,
depois, só fica com o discurso “não consegui por causa disso, não consegui por
causa daquilo”. Pode ser. É injusto, o sistema é injusto, o sistema é cruel, o
sistema é nojento. Tem dia que eu tenho ânsia de vômito. Você também não tem,
Adriana? Mas é esse que a gente tem para hoje, vamos enfrentar.
Não quero mais
receber áudio, nem vídeo, nem mensagem de mulher chorando na minha orelha.
Quero vídeo de mulher na rua, convencendo a população de que nós precisamos de
mais mulheres, mulheres fortes, mulheres protagonistas, mulheres que abrem suas
próprias portas e seus espaços. Quem me mandar vídeo com chororô eu vou
bloquear.
É isso.
Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradoras inscritas, com a palavra a deputada Adriana
Borgo.
A
SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, a todas, meus policiais queridos, meus
funcionários excelentes da Assembleia Legislativa, presidente.
Endosso cada
palavra da minha futura senadora, em todos os gêneros e graus. Hoje nós temos
um factoide de que temos 30% de cotas destinadas às mulheres. Só que você entra
em um partido e o presidente do partido fala que é para comprar papel, ele pode
usar a cota conforme ele quiser.
Aí, essa cota
não existe, essa cota que supostamente seria destinada para o incentivo das
mulheres na política é mentirosa. Quando não, os partidos colocam mulheres
laranjas para receber o recurso e repassar para candidato “A” e “B”, e as
mulheres continuam sem direito e sem verba.
Então, como a
nossa deputada disse, não pensemos em recurso, pensemos no trabalho, no
investimento da força nossa, da mulher. Deus deu para os homens a força física
e, para nós, ele deu coração e a força da língua, da palavra. Nós temos que
sair da zona de conforto, parar de reclamar, com certeza.
Ontem fiquei
triste. Não vou falar para a senhora, deputada, que eu não peguei as minhas
contas, as três contas zeradas, com aqueles zeros tamanho gigante. Aí você
fala, “uma parlamentar já com mandato não ter nem uma ajuda partidária?” Isso é
triste. Mas, como V. Exa. disse, é o que nós temos para hoje. Nós temos que
inverter e ir para a rua.
A todas as
mulheres, muito boa sorte; às mulheres do partido Agir, que Deus abençoe vocês.
Não adianta criar tumulto, não adianta, neste momento, a gente tentar qualquer
forma de conseguirmos nossos direitos. Isso tem que ser mudado na lei, porque
até mesmo o Tribunal Eleitoral não entende as regras e não há um conjunto de
regras para que nós, efetivamente, tenhamos apoio financeiro e partidário para
ingressarmos e continuarmos na política.
Mas hoje eu
quero falar de uma coisa muito séria. Vocês sabem, quem me conhece, durante
todo o meu mandato, eu levantei a bandeira da inclusão, da deficiência física.
É minha paixão, não só por ter uma filha especial, mas também por saber da
necessidade de cada familiar, de cada criança, de cada adolescente, de cada ser
humano que hoje é excluído, os nossos PCDs.
Chamou-me a
atenção um relatório da OMS, Organização Mundial da Saúde, que comprovou que
aqui no Brasil as pessoas com deficiências que ocupam as cotas, que são
obrigatórias para as empresas recebem, se for homem, 53% a menos no salário e
se for mulher, 20% a menos no salário.
Meu Deus do
Céu, de que inclusão nós estamos falando? Que mentira é essa? Uma pessoa, na
sua limitação, que dá o seu melhor, que está prestando um serviço para uma
empresa, para uma loja, que tem os seus impostos abatidos, tem alguns
incentivos fiscais, paga menos. E está aqui na nossa cara, deputada Janaina.
Está aqui, no
nosso País. Passou batido, e a gente não se atentou a isso. Então está na hora
de levantarmos a bandeira e buscar a igualdade. Porque, quando se fala de
inclusão, é muito bonito no papel. Todo mundo adora. Falou de criança autista,
falou de criança deficiente, de senhorzinho, todo mundo gosta.
Mas, na hora da
gente legislar, com verdade e com justiça, a gente fica deixando a desejar. E
não temos o apoio não só da esfera legislativa mas também dos governos dos
estados e da fiscalização. Porque isso não podia ter acontecido. Então deixo
aqui o meu repúdio.
Hoje eu quero
falar também sobre a Festa do Peão de Barretos, uma festa linda, tradicional. O
nosso querido presidente esteve lá. Foi um sucesso de arrepiar. Mas hoje eu
quero falar de algumas pessoas, alguns personagens que ninguém conhece, que
ficam nos bastidores dessa festa.
Eu quero falar
dos policiais militares que são escalados para trabalhar nessa festa. Enquanto
nós estamos brigando pela valorização dos nossos policiais, enquanto nós
estamos brigando por reajuste salarial, nós temos uma festa privada que tira
mais da metade do efetivo da região de Barretos e coloca ali policiais civis e
militares para trabalharem em escalas absurdas e abusivas, de mais de 14 horas,
quando as nossas policiais femininas não têm direito nem de ir ao banheiro.
Enquanto
isso... Olha, eu sei que vocês não vão gostar. Mas, enquanto isso, nós temos
muitos oficiais - que deveriam estar de mãos dadas com a tropa, porque são eles
que trazem resultado - em camarotes, fazendo politicagem, fazendo mimimi. E
vendendo... se não vendendo, compactuando com todo esse descaso que os nossos
policiais militares e civis estão passando nessas festas privadas.
Quer contratar
a excelência da Polícia Militar e da Polícia Civil? Pague um pró-labore. Seja
honesto. Arrecada-se milhões nessa festa. Então sejam honestos e, pelo menos,
dê alimentação decente, dê dias de banco de horas de folga para as horas extras
que esses policiais têm doado em mercê de uma festa milionária, para quem
recebe o pior salário de São Paulo.
Muito obrigada.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina
Paschoal.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sra. Deputada. Agradeço inclusive o apoio à minha fala.
Haja vista o horário, eu encerro o
Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra.
Presidente. Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento
Interno.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Vossa Excelência tem o prazo de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - De volta à tribuna, no dia de hoje, eu tenho dois assuntos
importantes para tratar. O primeiro deles é prestar o nosso apoio, a nossa
solidariedade aos professores e a toda a comunidade acadêmica da Unesp de Rio
Claro, que foi, ontem, vítima de um incêndio que acabou com o Instituto de
Biociências.
Foi um incêndio
de uma proporção muito grande, que colocou em risco, logicamente, a vida dos
alunos, dos pesquisadores, dos professores. Mas isso não aconteceu. Mas nós
tivemos um prejuízo muito grande na área da pesquisa, da Ciência. Vários
acervos foram destruídos.
Pesquisas de
mais de 40 anos foram totalmente perdidas, viraram cinzas, literalmente. Então
me refiro aqui ao campus da Unesp de Rio Claro. Coleções didáticas de Zoologia
se perderam, coleções de animais. Então, foi muito grave.
Eu recebi a
notícia ontem aqui. Nós estávamos em uma grande audiência pública, uma
importante audiência pública em defesa dos institutos de pesquisa, defendendo
uma nova governança ambiental, no plenário José Bonifácio, quando nós recebemos
a notícia. Os pesquisadores que estavam presentes ficaram abismados, abalados,
porque nós perdemos mais de 40 anos de pesquisas nessa área da Zoologia, da
Biociência.
Eu tenho
informações. Já visitei esse campus mais de uma vez, conheço os funcionários e
alguns professores, e esse campus não passou ainda por uma reforma desde 1977.
É uma construção antiga, tem até divisórias de papelão. Isso aconteceu não
porque não houvesse ali uma boa gestão, é porque faltam recursos. Não há um
financiamento adequado nas nossas universidades públicas, que estão sucateadas,
degradadas.
Nós lutamos
anualmente aqui na Assembleia Legislativa, quando é votado o Orçamento, para
que haja inclusive um aumento do percentual, de 9,57%, para pelo menos 11%,
porque esse percentual vem ainda dos anos noventa. Porém, as universidades
cresceram, ampliaram as suas instalações, os cursos, o número de alunos, o número
de funcionários, de professores. Esses, nem tanto.
Na verdade, mas
sobretudo as suas estruturas, seus campi, como a Unesp, a própria USP. Nos anos
90 não tinha o campus da USP Leste, por exemplo, nos anos 80, 90, agora tem a
Unicamp, e o Orçamento é praticamente o mesmo. Ele não cresceu, ele não
acompanhou o crescimento das Universidades, tanto do ponto de vista estrutural
como do ponto de vista humano. E aí, o financiamento é sempre precário.
Inclusive, nós,
deputados estaduais, constantemente apresentamos emendas também, individuais,
dessas que são obrigatórias para o governo, aos campi das três universidades,
para ajudá-las no financiamento. Porque o Orçamento disponibilizado pelo
governo não é suficiente. Lembrando que o governo Doria tentou reduzir ainda
mais. Houve uma ampla mobilização e ele recuou desse corte do Orçamento das
universidades públicas do estado de São Paulo. Me refiro aqui à USP, Unicamp e
à Unesp.
E agora, o
governador Rodrigo/Doria, Rodrigo Garcia, disse em um debate, em uma entrevista,
se eu não me engano, não sei se foi na “CBN”, no “Estadão” ou na
“Bandeirantes”, que ele não tem mais disposição, que o estado não tem mais
condições nem disposição de aumentar o financiamento das nossas universidades
públicas, quando ele foi indagado por um jornalista sobre a cobrança de
mensalidades nas escolas e nas universidades públicas.
Ele disse isso,
que não haverá um aumento, que o Estado já está no limite do financiamento das
universidades. Isso não corresponde à verdade. Na verdade, o Estado pode
financiar muito mais, pode aumentar os recursos orçamentários para as nossas
três universidades e também para o Centro Paula Souza, para as Etecs e Fatecs.
Presto minha solidariedade aos servidores, aos alunos, aos professores, aos
pesquisadores, ao gestor, ao diretor do campus, o professor José Aragão, aos
funcionários, na pessoa do Gilberto, que conheço há muito tempo.
Mas o Estado
tem que aumentar o financiamento das nossas universidades porque elas estão com
as estruturas já degradadas, não conseguem fazer as reformas adequadas, e muito
menos a valorização dos seus professores e dos seus funcionários, que não
conseguem e têm muita dificuldade de garantir também a assistência estudantil,
a permanência estudantil, que é um debate que a gente tem feito exaustivamente
todos os anos aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Então, fica o
nosso apoio, e eu proponho que a Assembleia Legislativa, quando chegar a peça
orçamentária, que nós possamos apresentar uma emenda coletiva, dos 94 deputados
e deputadas, para a Unesp de Rio Claro, para que ela faça as reformas
necessárias, e faça a reconstrução desse importante instituto de pesquisa.
Sra.
Presidente, eu queria fazer mais um pronunciamento, agora pela vice-liderança
da Minoria.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental,
deputado. Fique à vontade.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Nós estamos debatendo bastante aqui a questão da violência nas
escolas, que está sendo agravada cada vez mais. Nós voltamos de uma pandemia
terrível, com milhares de pessoas mortas, a sociedade ainda está em luto, as
escolas voltaram e a tensão é muito grande no seio escolar, no cotidiano das
nossas escolas.
Agora eu estou
acompanhando um caso, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que me deixou revoltado
juntamente com os professores e até com alguns pais de alunos. Eu me refiro ao
caso da Escola Estadual Pirassununga, uma escola que fica na cidade de
Pirassununga, uma escola que fica na região central. Essa escola tem todas as
dificuldades que as outras escolas têm, com disciplinas de alunos que têm ali o
seu cotidiano escolar eivado por essas dificuldades.
Eu falo isso
como diretor de escola pública, sei como funciona uma escola. E o conselho de
escola tomou algumas decisões importantes para ajudar, para contribuir com o
processo disciplinar no sentido de que haja um mínimo de disciplina, porque a
escola passa por alguns problemas, sobretudo porque não tem funcionários. O
Estado não contrata funcionários do quadro de apoio escolar. Nós temos um déficit
enorme, que eu tenho denunciado exaustivamente.
A Escola
Pirassununga passa também por esse processo, falta de funcionários. E a escola,
em uma reunião de conselho, aprovou algumas medidas importantes dentro da
legislação. No entanto, a diretoria de ensino agora está pressionando a escola
a mudar essas decisões, a mudar a ata, ameaçando os professores que
participaram da reunião, ameaçando a professora que elaborou a ata, que
escreveu a ata, dizendo que se eles não mudarem a decisão, se eles não mudarem o
teor da ata, eles poderão pagar um preço muito alto.
Ou seja, na
prática estão ameaçando com algum tipo de punição, utilizando o perverso
estatuto do funcionalismo público, que é uma lei ainda de 1968, da época da
ditadura militar.
Então quero
aqui pedir, solicitar ao dirigente de ensino de Pirassununga que ele tome
providências, não em ficar perseguindo os professores e a gestão da escola,
afrontando a autonomia da escola. A escola tem autonomia, está na LDB, a escola
tem que tomar as decisões necessárias para manter o funcionamento. E só quem
está dentro da escola sabe o que tem que ser feito.
Agora, uma
decisão como essa, abrir apuração preliminar, chamar professoras e professores,
chamar a gestão da escola na diretoria de ensino e ameaçá-los, isso é um
absurdo. Então faço aqui um apelo ao dirigente de ensino para que ele vá à
escola e ajude a escola a resolver os problemas, coloque os supervisores, a sua
assessoria para orientar a escola e não punir a escola, não criminalizar os
professores que já estão criminalizados.
Nós estamos
vendo o que aconteceu, ontem, em uma escola em Pirituba. Os alunos soltaram
fogos de artifício na direção de um professor de matemática aqui em uma escola
estadual. Uma professora, recentemente, foi agredida em uma escola estadual em
Ilha Comprida, todo mundo viu, está no G1.
Em vez de o
dirigente orientar a supervisão de ensino a ir à escola e a ajudar a escola,
não, abriram uma averiguação preliminar para punir, para perseguir, para
criminalizar e para afrontar a autonomia da escola e a autonomia do conselho
escolar.
Isso é um
absurdo, espero que providências sejam tomadas nesse sentido, senão nós vamos
tomar as providências, convocando o dirigente aqui na Comissão de Educação.
Vamos acionar o Ministério Público, enfim, tomaremos providências contra essa
perseguição, esse assédio que, infelizmente, tem sido uma marca dessa gestão do
ex-secretário Rossieli Soares, do Doria e do Rodrigo Garcia.
Muito obrigado,
Sra. Presidente, e, havendo acordo entre as lideranças...
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Tem um
colega... Deputado, desculpe, é que há um colega que fará uso da palavra, mas
eu agradeço muito. Ele desistiu? Ah, perdão, deputado. É que o colega tinha
dito que falaria, mas desistiu.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então, havendo acordo
entre as lideranças e não havendo mais nenhum orador, eu solicito o
levantamento desta sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Peço desculpas a V. Exa. por ter interrompido.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Um excelente final de tarde aos
senhores e uma boa noite.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10
minutos.
*
* *