31 DE AGOSTO DE 2022

90ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: PAULO LULA FIORILO, CARLOS GIANNAZI e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PAULO LULA FIORILO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - PAULO LULA FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

11 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Saúda alunos do Colégio Albuquerque, presentes nas galerias. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01°/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Paulo Lula Fiorilo.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior, e recebe o expediente.

Passemos ao Pequeno Expediente do dia 31.08.2022. Primeira inscrita, deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Deputado Carlos Giannazi com a palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, mais uma vez, o governo estadual, covardemente, aciona o Supremo Tribunal Federal contra o Magistério paulista. Isso já tinha acontecido em 2018, quando nós ganhamos uma ação aqui, obrigando o estado a cumprir a Lei do Piso Nacional Salarial, uma ação, inclusive, da Apeoesp, que foi vitoriosa em todas as instâncias do Tribunal de Justiça. O governo recorreu, foi ao Supremo Tribunal Federal, e a ação foi trancada, está lá paralisada porque a ex-ministra Carmen Lúcia, que na época era a presidente do Supremo, congelou aquela ação, porque o estado alegou que não tinha recursos para cumprir, que haveria um prejuízo, um gasto.

Quer dizer, o governo do PSDB acha que Educação é gasto, e não é. É investimento para nós, para o governo é gasto. Era de 1 bilhão e 600 milhões na época. E até hoje essa ação está parada no Supremo Tribunal Federal. Isso aconteceu em 2018 e nós denunciamos exaustivamente esse fato.

Agora algo se repete, porque o governo estadual continua não cumprindo a Lei do Piso Nacional Salarial, a Lei 11.738. Aqui no estado de São Paulo o governo faz duas afrontas, na verdade, à lei. A primeira delas é em relação ao governo não pagar o piso em sua integralidade, ele paga através de abono complementar.

Inclusive o governo publicou ainda agora, no ano de 2022, um decreto dando um abono complementar para atingir o valor do piso por 40 horas semanais, que corresponde a 3.845 reais. É o valor nacional do piso do Magistério, mas o governo estadual, o estado mais rico da Federação, não chega a esse valor através do salário fechado, como determina a lei. Ele complementa com o abono complementar, o que é ilegal. Então ele já está na ilegalidade.

E a segunda questão levantada, Sr. Presidente, que é fruto da minha intervenção hoje, é essa notícia: “Supremo Tribunal Federal vai discutir reflexos do piso nacional no vencimento de professores da educação básica estadual”. Essa matéria se refere a uma ação que foi impetrada por uma professora aqui do estado de São Paulo, da nossa rede estadual, lá da segunda turma cível e criminal do colégio recursal de Votuporanga, que considerou, olha só, uma vitória, Sr. Presidente, para o professor e para o magistério estadual.

Então o TJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerou necessário o recálculo do vencimento básico inicial e determinou o reajuste das diferenças salariais no pagamento das demais vantagens, reconhecendo os reflexos do piso nacional em toda a estrutura remuneratória da carreira do magistério estadual. A decisão é correta, do Tribunal de Justiça de São Paulo, lá de Votuporanga, da segunda turma, Sr. Presidente. Essa é a decisão correta, é isso que nós defendemos o tempo todo.

No entanto, o governo recorre, Sr. Presidente, ao Supremo Tribunal Federal. Justamente para não pagar o piso nacional do Magistério como ele tem que ser pago, como determina a Lei 11.738. Então ele, o governo, aciona todo o seu aparato jurídico para não pagar o piso, como deve ser pago no estado de São Paulo. Inclusive acionando a PGE, Procuradoria Geral do Estado, que infelizmente cumpriu esse papel em 2018 e está cumprindo agora.

São dois ataques ao Magistério que são organizados aqui, colocados em curso, pelo governo estadual. Um em 2018, que ele recorre quando os professores ganham. O Magistério ganhou em todas as instâncias os 10,15%, é uma dívida, está lá, nós ganhamos e o governo não pagou. Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal que, infelizmente, na maioria das vezes, fica ao lado dos governos, dos poderosos. Esse é o caso na pauta econômica.

E agora a mesma coisa, Sr. Presidente. Olha só, o governo do Rodrigo/Doria, do Rodrigo Garcia, atacando o Magistério, não pagando corretamente o piso nacional salarial. Atacando covardemente, porque recorre ao Supremo Tribunal Federal contra o magistério estadual.

Então, esse governo do PSDB é um governo contra a educação pública e contra todos os profissionais da Educação.

Ele dá mais uma prova, repito, recorrendo covardemente ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão de uma professora da rede estadual que está com o salário arrochado, defasado, e que, se aposentar, vai ser ainda confiscada pelo Decreto nº 65.021, que nós estamos lutando aqui na Assembleia Legislativa para derrubar em caráter de extrema urgência. Para terminar, faço um novo apelo para que a Alesp aprove o nosso PDL 22 e revogue o criminoso e cruel confisco das aposentadorias e pensões.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. O próximo orador é o deputado José Américo Lula. (Fala fora do microfone.) Por isso, não. Depois eu te sugiro outro número para estadual. Fica tranquilo. Deputado José Américo com a palavra no Pequeno Expediente.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, eu queria, em primeiro lugar, saudar o Sr. Paulo Fiorilo, deputado, saudar também o deputado, meu querido amigo Coronel Telhada, quero saudar também o Giannazi, que acabou de falar, e o deputado Mellão, que está aqui presente.

Pessoal, eu vim aqui hoje para fazer uma série de falas que eu devo fazer ao longo do próximo mês, deste mês, do mês de setembro. É o seguinte: ontem, tive uma decepção com o governador Rodrigo Garcia, que vetou um projeto muito caro para mim, que é o projeto de fomento às rádios comunitárias do estado de São Paulo. É um dinheiro que iria, através de edital, para as rádios comunitárias de todo o estado.

Essas rádios comunitárias, vocês são testemunhas, têm todo tipo de ideologia. Tem rádio mais para cá, mais para lá, tem rádio evangélica, católica, enfim, é uma coisa absolutamente diversa. Eu sempre apreciei muito esse projeto e batalhei muito por ele porque é um projeto acima de qualquer tendência ideológica. Como o governador vive dizendo que ele é acima de tendências, imaginei que ele fosse sancionar. Ao contrário, ele vetou.

Então, eu conheço muito a vida do Rodrigo Garcia. Nunca quis usar aqui, porque, afinal de contas... Mas agora vou começar a contar um pouco do que eu sei da vida do Rodrigo Garcia. Aliás, governador Rodrigo Garcia, estou entrando com uma ação na Justiça Eleitoral para que o senhor seja obrigado a dizer os bens que o senhor tem e que o senhor escondeu da Justiça Eleitoral.

O senhor tem bens que, se a gente pegar a empresa que o senhor formou com a sua família e que chama, se não me engano, Centroeste, essa empresa, que está em valor subestimado de dois milhões de reais, essa empresa tem bens que podem chegar a quase 100 milhões de reais.

Como é que o senhor amealhou uma fortuna desse tamanho sendo apenas político? Aos 21 anos, o senhor diz que tinha aquele Fusquinha que o senhor guarda até hoje, que o senhor comprou em Tanabi. Não foi isso, em Tanabi? Pois é. Então, querida deputada Janaina Paschoal, ele estava lá em Tanabi, uma cidade pequena que eu conheço, comprou um Fusquinha e tal. Aos 21 anos, ele entrou na política. Desde então, ele amealhou uma fortuna de 100 milhões de reais, aproximadamente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Vou dizer para vocês: está na “Folha de S.Paulo”, na edição do dia 24 de agosto. É que jornal, para não fazer muito alarde, jornal deixa só na matéria, as coisas. Então, à Justiça Eleitoral, dizem que ele não tem obrigação de apresentar os valores. Ele só apresenta o valor venal, mas, a bem da transparência - esse homem é governador do Estado! -, ele não pode dizer que tem cinco milhões de reais.

Ele tem quatro fazendas e a própria “Folha” ouviu especialistas de mercado que dizem que essas quatro fazendas no Mato Grosso e em Goiás valem 50 milhões de reais. Ele tem três mansões. Duas dessas valem cinco milhões cada uma no máximo, dez milhões. Mas a mansão que ele tem na Fazenda Boa Vista de 1.400 metros quadrados de área construída, segundo corretores que ouvi na semana passada, Rodrigo, chega a 30 milhões de reais.

Só de fazenda e de mansão você tem 80 milhões, fora as outras coisas que você tem. Sua atividade empresarial foi uma atividade empresarial muito discreta nessa empresa Centro-Oeste. Você chegou a ser sócio do Kassab durante um determinado período, mas um período muito rápido que você foi sócio do Kassab, e uma empresa que tem uma atividade - vou repetir - modesta do ponto de vista empresarial. Então eu estou entrando no Ministério Público pedindo...

Em primeiro lugar, o Ministério Público Eleitoral não pode aceitar a declaração patrimonial desse homem. Está muito mentirosa; é um perjúrio a declaração dele. Comete o crime de perjúrio porque é mentirosa. E estou entrando também no Ministério Público Criminal pedindo uma investigação sobre lavagem de dinheiro, porque esse homem só fez isso na vida: lavou dinheiro. Muito obrigado, senhores. Muito obrigado, Srs. Deputados. Muito obrigado, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra a deputada Damaris Moura. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Com a palavra o deputado Frederico d'Avila. (Pausa.)

Na Lista Suplementar, com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quem nos acompanha de forma presencial ou pela Rede Alesp, eu quero aproveitar aqui, deputado Giannazi, o senhor trouxe o problema do piso salarial dos professores.

Eu quero trazer do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. É o mesmo caminho: é ação; é tentar impedir. Eu queria aqui rapidamente fazer esse relato porque a lei prevê que o pagamento se inicie no quinto dia útil do mês de setembro de 2022.

O piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira foi estabelecido pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e foi publicado no Diário Oficial no último dia 5 de agosto. A nova lei define o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750,00; dos técnicos em R$ 3.325,00; dos auxiliares de enfermagem e parteiras em 2.375 reais.

Quer dizer, é um salário impressionante. Para os profissionais regidos pela CLT, o piso salarial deve ser pago a partir do mês de referência trabalhado - agosto de 2022 - tendo os seus efeitos operacionais e custos observados pelas empresas no pagamento efetuado aos seus empregados até o quinto dia do mês de setembro de 2022.

Para os servidores públicos, segundo a Emenda Constitucional nº 124, de 2022, a União, os estados e os municípios deverão adequar as remunerações dos cargos ou dos respectivos planos de carreira dos servidores públicos até o final de 2022, efetivando o seu pagamento a partir de 2023.

O pagamento do piso salarial da Enfermagem independe de acordo ou convenção coletiva. Ele é uma lei ordinária federal e como tal deve ser observada independentemente de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

Os estabelecimentos de saúde que não praticarem o piso salarial da Enfermagem a partir do quinto dia útil do mês de setembro de 2022 são passíveis de sofrer fiscalizações realizadas pelas Superintendências Regionais do Trabalho, Auditoria Fiscal do Trabalho e pelas Procuradorias Regionais do Ministério Público do Trabalho - MPT - e pelos demais poderes.

Essa Lei nº 14.434 sofre uma Adin, teve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo em que se questionaram alguns pontos. Agora, no entanto, de acordo com as entidades de classe que representam a categoria, a lei é uma reparação histórica para uma categoria que durante anos foi desvalorizada, mesmo diante de tamanha importância social.

O custo anual para cumprir a lei e erradicar os salários miseráveis da Enfermagem representa 2,7% do PIB da Saúde, 4,0% do Orçamento do SUS, 2% de acréscimo da massa salarial dos contratantes, e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020. Portanto, é uma miséria e, infelizmente, os governos têm reclamado e têm aproveitado essa questão da Adin.

O sindicato da saúde, Sindsaúde, cobrou por meio de um ofício que o Governo do Estado de São Paulo explique quais serão as providências tomadas para a aplicação do piso nacional de enfermagem. Os ofícios foram encaminhados ao governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, ao secretário-chefe da Casa Civil, Cauê Macris, ao secretário de Saúde Jean Carlo Gorinchteyn e ao secretário de Orçamento e Gestão, Nelson Luiz Baeta Neves Filho. O Orçamento do Estado deve chegar este ano a 300 bilhões. Nós estamos falando de uma cifra astronômica. Portanto ano que vem ultrapassa os 300 bilhões. Não dá para dizer que não tem dinheiro, até porque tem dinheiro para prefeito, tem dinheiro para recape, tem que ter dinheiro para os servidores.

Com a sanção da Emenda Constitucional nº 114, de 2022, fica determinado que os governos federal, estaduais e municipais têm até o final deste ano para adequar a remuneração dos profissionais da enfermagem. Para regulamentar a Emenda Constitucional, foi sancionada a Lei nº 14.434, que definiu os valores a que já fiz referência. Para acompanhar os próximos passos, a luta do Sindsaúde em defesa da valorização da enfermagem e das demais categorias de Saúde, sugere-se que acompanhem o site do sindicato.

Então eu gostaria muito que encaminhasse esse meu discurso ao Sindsaúde e também encaminhasse ao secretário Cauê Macris, para que se manifeste sobre essas questões colocadas tanto pelo sindicato como por este parlamentar.

Sr. Presidente, era isso, agradeço aqui e solicito o encaminhamento desse meu discurso ao Sindsaúde e ao secretário Cauê Macris. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência fará o encaminhamento do pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra agora o deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sra. Deputada Janaina, deputado Carlos Giannazi, deputado José Américo, deputado Paulo Fiorilo, boa tarde a todos, os assessores aqui presentes também, funcionários, as senhoras e os senhores policiais militares, a todos os que nos assistem pela Rede Alesp, hoje, quarta-feira, dia 31 de agosto de 2022, chegamos ao final do mês de agosto, estamos aí praticamente a 30 dias das eleições, mas nós estamos aqui procurando estar todo dia com vocês para continuar os nossos debates aqui no plenário.

Quero começar minha fala, Sr. Presidente, falando infelizmente da morte de mais um policial federal. Outro dia teve gente reclamando de mim aí na internet, na rede social, que eu só falo em morte aqui. Mas é que, infelizmente, a vida da Polícia é isso, nós nos deparamos diariamente com a morte, não só a morte de criminosos, mas muitas vezes infelizmente a morte de civis, cidadãos trabalhadores, e de policiais também. Desta vez eu vou falar da morte de um policial federal que foi morto lá no Mato Grosso. É um delegado da Polícia Federal jovem, de 35 anos, Roberto Moreira da Silva Filho. Ele atuava na área de combate aos crimes ambientais e estava com sua equipe em operação.

Às primeiras horas do dia de sábado, dia 27, os peritos foram levados de helicóptero ao local onde o crime ocorreu. Foi apurado que um dos agressores seria um caminhoneiro que deu entrada ferido depois no hospital. Mas o delegado estava no Mato Grosso há um ano e meio combatendo crimes ambientais, e ele era natural do Distrito Federal, de Brasília.

Desde março deste ano, ele atuava na Operação Onipresente, que tinha como objetivo acabar com os desmatamentos em terras indígenas. Então aqui os nossos sentimentos aos colegas da Polícia Federal, em especial da família do delegado de Polícia Federal Roberto Moreira da Silva Filho, jovem de 35 anos que, infelizmente, foi morto no cumprimento da missão. Que descanse em paz.

Também quero trazer aqui a morte de um policial penal, que foi morto em Guaratiba, lá no Rio de Janeiro, na zona oeste do Rio de Janeiro, na manhã da terça-feira, dia trinta. É o Ronaldo Oliveira de Araújo, com 44 anos. Segundo as investigações, ele estava numa oficina mecânica, na Estrada do Magarça, quando foi baleado por dois homens em uma moto. Isso, com certeza, é execução. Ele trabalhava na Secretaria de Administração Penitenciária havia 12 anos.

Então, nossos sentimentos aos policiais penais do Rio de Janeiro, em especial à família do policial penal Ronaldo Oliveira de Araújo.

Eu queria comentar aqui que ontem nós estivemos na inauguração da exposição "Epopeia de 32 - O Legado Democrático Paulista", que estará aberta a visitação de terça à domingo, das 10h às 17h, até dia 29 de outubro, ela está ocorrendo aqui ao lado da Assembleia, aqui no Monumento do Ibirapuera, no Mausoléu do Ibirapuera, e convidar a todos os amigos que nos assistem a comparecerem a essa exposição. Já aproveitam e já conhecem o Mausoléu também, porque é onde estão sepultados os mortos, nossos heróis da Revolução de 1932.

Nós temos um filme, não é isso, Machado? Deixe no ponto, por favor, ponha tela cheia e pode soltar o vídeo, por gentileza.

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- É exibido o vídeo.

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É isso aí, gente, está feito o convite então a vocês aqui de São Paulo, e do interior também. Quando passarem em São Paulo, venham conhecer o Mausoléu de 1932, onde nós temos a exposição sobre a Revolução de 1932, e o Mausoléu por si só é muito bonito, muito significativo. Lá estão sepultados os restos mortais dos nossos heróis da epopeia de 1932.

Parabéns a toda a Sociedade Veteranos de 32, na figura do meu amigo Carlos Romagnoli, presidente, do vice-presidente, Luiz Fernando Marcondes, e também de toda a diretoria. Parabéns a todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, na Lista Suplementar, com a palavra a deputada Janaina Paschoal, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V.Exa., Sr. Presidente, colegas deputados aqui presentes, senhores funcionários; eu tenho vários temas a tratar nesta tarde. Eu vou iniciar com um que tem me preocupado muito.

Houve uma alteração constitucional obrigando que os estados cumpram algumas exigências para que os municípios recebam um benefício na área de Educação. Os municípios receberão uma verba a mais do Fundeb, se essas condições impostas pela Constituição Federal forem cumpridas.

A Constituição deu como prazo para o cumprimento dessas condições o dia 26 de agosto, que foi esta semana. O que precisava ser feito até o dia 26 de agosto? Era necessário que cada estado, no caso falo aqui sobre São Paulo, fizesse uma regulamentação da distribuição do ICMS com base em índices educacionais. Lá no início do nosso mandato o deputado Daniel José apresentou uma proposta nesse sentido, nem estava vinculada com a Constituição, era uma proposta do colega.

Depois dessa determinação constitucional, o Poder Executivo encaminhou aqui para a Casa o PL 424, de 2022. Se eu não estou equivocada, o projeto chegou na Casa em junho. Eu lembro que fiz um estudo, porque sou líder, fiz um estudo do projeto para avaliar se poderia votar favoravelmente ou não. Isso foi até mencionado no Colégio de Líderes, mas findou não sendo debatido com profundidade, não foi pautado antes do recesso. Com o retorno do recesso, nós tivemos algumas discussões, mas esse projeto também não foi pautado.

Já há uns 15 dias alguns grupos têm vindo ao gabinete, mandado mensagem, pedindo para que essa votação acontecesse, no caso, até o dia 26 de agosto. Eu fiz um contato com o presidente da Casa, chamando atenção, no bom sentido, para esse prazo, e a assessoria jurídica do presidente teve um entendimento de que esse prazo não seria um prazo peremptório, um prazo fatal, que isso poderia ser feito em uma oportunidade futura.

Eu, como advogada, muito embora esteja me dedicando exclusivamente ao mandato, gosto de não correr riscos. Se tem um prazo, eu prefiro cumprir o prazo a depender de uma interpretação. Mas a interpretação da assessoria do presidente tem respaldo, existem outras casas que têm esse olhar também. Aí nós levantamos uma resolução que trata de um segundo prazo, que é o prazo de 15 de setembro para que essa votação, para que essa regulamentação ocorra.

Pois bem, ontem eu fui visitar vários equipamentos ali na região do Vale do Ribeira e tive a honra de poder ser acompanhada pelo secretário municipal de Educação. Fomos juntos visitar duas creches e uma escola estadual e esse assunto acabou vindo à tona.

Eu aproveitei para perguntar para o secretário da Educação, no caso de Iguape, qual era a visão dele sobre esses prazos. Ele tinha acabado de participar de uma discussão de um grupo de outros dirigentes educacionais e todos tinham esse olhar de que o prazo seria 26 de agosto e que esse prazo de 15 de setembro não seria um prazo para as assembleias regulamentarem, mas sim para os municípios já fornecerem as informações cabíveis para que esses recursos possam ser encaminhados diretamente aos municípios.

Por que eu estou dizendo tudo isso? Porque eu queria agora, publicamente, sempre respeitosamente, pedir ao presidente da Casa, à Mesa, ao Colégio de Líderes, aos colegas, que esse projeto seja pautado. Vejam os senhores a minha situação aqui, eu não sou do partido do governo, não sou líder do Governo, mas eu me sinto na obrigação de pedir para que o projeto seja pelo menos pautado, para que nós não corramos o risco de uma interpretação mais rígida prevalecer, dos municípios paulistas serem prejudicados e nós termos estampados nos jornais que a culpa por esse prejuízo é da Assembleia.

Porque, querendo ou não, o Poder Executivo encaminhou o projeto para cá em junho. Nós estamos no final de agosto, existe um prazo constitucional, e o projeto não foi pautado. Então, abraçando essa interpretação mais benéfica de que nós podemos encaminhar essas informações até dia 15 de setembro, eu peço encarecidamente ao presidente, à Mesa, a todos os líderes que nós pautemos esse projeto, ainda que seja para divergir, ainda que seja para debater, ainda que seja para lançar mão de todos os instrumentos regimentais para, por exemplo, emendar. O que a Casa não pode é ficar inerte.

Eu sei que é um período eleitoral, eu sei que todos estão muito assoberbados sob o ponto de vista de trabalho, de pressão emocional mesmo. Não é fácil, mas os nossos mandatos estão ativos, a Casa está em funcionamento e existem prazos que precisam ser observados.

Então fica aqui o alerta, o pleito respeitoso. Mas, haja vista a demanda da sociedade, eu me senti na obrigação de fazer esse pedido publicamente.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vou pedir que V. Exa. venha à Presidência desta sessão.

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumindo honrosamente a Presidência dos nossos trabalhos, imediatamente chamo à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia.

Quero fazer mais uma grave denúncia contra a Secretara Estadual de Educação, contra o governo Rodrigo/Doria, que está sabotando, está impedindo que os profissionais da Educação tenham direito ao abono de permanência, que é um direito garantido pela Constituição.

Nós tivemos aqui algumas reformas, ou antirreformas, que afetaram drasticamente os direitos e a dignidade dos nossos servidores em geral. Eu diria que a reforma da Previdência, logicamente, foi uma delas. Inclusive, responsável pelo confisco das aposentadorias e pensões.

Nós tivemos no estado de São Paulo também a Reforma Administrativa do Doria, que restringiu e retirou vários direitos dos servidores. Nós tivemos a reforma da carreira do Magistério. Foi uma das piores de todos os tempos, a Lei nº 1.374.

E tantas outras, a Lei dos Precatórios, que reduziu drasticamente o valor do pagamento de precatórios, sobretudo aos servidores estaduais. Foram vários os ataques dessa gestão Doria/Rodrigo Garcia. E a reforma administrativa prejudicou, ela tenta impedir o acesso dos nossos servidores ao abono de permanência, restringindo ao máximo.

Nós estamos recebendo agora várias centenas de denúncias, sobretudo dos profissionais da Educação, dizendo que os abonos de permanência não estão sendo publicados, que o governo está sabotando, impedindo esse direito garantido pela Constituição, por conta dessa famigerada reforma, ou dessas deformas, feitas pelo ex-governador Doria/Rodrigo Garcia.

O mesmo está acontecendo com o reenquadramento dos servidores do quadro de apoio escolar, o QAE e QSE também. Eles não estão publicando o reenquadramento desse setor importante dos servidores, que já estão com os salários arrochados e defasados há muitos anos, que têm um salário de apenas 1.000 reais por mês, e que foram vítimas de vários golpes do governo estadual.

O golpe do abono Fundeb, que não foi pago, e agora estão sendo vítimas desse golpe do não reenquadramento. A Secretaria da Educação não está publicando o reenquadramento dos nossos colegas servidores, profissionais da Educação, do QAE e do QSE.

Então eu queria, da tribuna da Assembleia Legislativa, fazer essa denúncia. E dizer que já pedimos a convocação do secretário de Educação, na Comissão de Educação, para que venha explicar todas essas contradições, todos esses ataques.

Por que não está reenquadrando os servidores do QAE e do QSE, que já apresentaram a documentação, que já têm um direito ao reenquadramento? Por que não está publicando o abono de permanência, que, também, todos que já foram pedidos e protocolados, e que têm todas as condições legais para serem publicados, e para que os nossos servidores tenham direito a esse benefício.

E, por fim, não posso aqui deixar de registrar também algo que eu venho falando bastante, que é a situação dos professores categoria “o” da rede estadual, os professores que foram admitidos pela Lei nº 1.093, de uma forma extremamente precarizada, que ainda são vítimas da interrupção dos contratos, que agora estão sendo assediados, demitidos, exonerados, em várias regiões do estado.

Nós recebemos muitas reclamações das várias regiões, de que os professores categoria “o” estão sendo dispensados, contratos rompidos. Porque a lei já é uma lei que precariza a contratação e enfraquece o direito do professor categoria “o”, mas, para piorar a situação, foi aprovada a Lei nº 1.374, da farsa da reforma da Previdência, que piora essa situação, que dá amplos poderes para a gestão demitir em qualquer momento e sem justificativa os professores que trabalham em PEI, no Programa de Ensino Integral, onde nós temos uma boa parte dos professores categoria “o” trabalhando e sendo vítimas desse processo de perseguição.

E, por fim, Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, quero aqui continuar falando e denunciando o confisco das aposentadorias e pensões, que têm prejudicado imensamente milhares de pessoas em todo o estado de São Paulo, e o governo não se manifesta, o governo Rodrigo Garcia foge do tema, e quando é questionado ele diz inverdades, dizendo que não têm condições econômicas de fazer o levantamento, a revogação do confisco.

Ora ele diz que tem uma questão legal, da Lei Eleitoral, ou da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nós já desmentimos e mostramos que não há empecilho legal para ele revogar o confisco das aposentadorias e pensões, que inclusive já foi revogado esse confisco recentemente, no estado de Sergipe, no ano passado no estado de Alagoas, e os estados não quebraram.

Não aconteceu nada. O mundo não acabou nem para o estado de Alagoas e nem para o estado de Sergipe, que são estados pobres do Nordeste brasileiro, que têm orçamentos de apenas 12 bilhões por ano. São Paulo vai ter um orçamento para o ano que vem, uma previsão, já na LDO, de 300 bilhões de reais. Então, não haveria nenhum tipo de impacto orçamentário.

Essa é a verdade, mas o governo continua insistindo nesse confisco. A Assembleia Legislativa está inerte, está passiva, embora tenha nas mãos a grande oportunidade de revogar o confisco, através do PDL 22, que já está pronto para ser votado em regime de urgência, com 53 assinaturas de deputados e deputadas assinando o requerimento, inclusive, para que o projeto seja pautado. Nós já temos os votos, mais do que o dobro de votos, para votar e aprovar o PDL 22 aqui no Plenário.

Se a Assembleia Legislativa exercer a sua autonomia, a sua independência em relação ao Poder Executivo, ela resolve a situação dos aposentados e pensionistas, lembrando ainda que o PDL 22 tem mais de 350 moções de apoio, que foram debatidas e aprovados nas Câmaras Municipais do nosso Estado. Ou seja, mais da metade do estado de São Paulo defende o fim do confisco e defende também a aprovação do PDL aqui dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Então fica aqui o nosso pedido, o nosso apelo para que o PDL seja aprovado ou o governador faça a revogação imediata do Decreto nº 65.021.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. PRESIDÊNCIA - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa Excelência pode assumir a Presidência? Obrigada.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, ainda na Lista Suplementar, com a palavra a deputada Janaina Paschoal, que fará uso regimental da tribuna por até cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Tenho aqui alguns avisos, eu assinei o manifesto, o compromisso intitulado “Projeto 200+”, que é um grupo da sociedade civil que pede que todos os políticos, sobretudo aqueles que estão participando do pleito deste ano, se comprometam no combate à corrupção, à transparência, a várias pautas do que eu costumo chamar pautas de depuração. Então anuncio aqui, publicamente, conforme compromisso firmado, que assinei esse... é uma espécie até de contrato esse manifesto.

Queria também dizer que eu apoio uma rede de parlamentares do mundo inteiro intitulada “Rede Política por Valores”, “Political Network for Values”. É uma rede política por valores. São parlamentares de vários países que muitas vezes se encontram presencialmente, ainda não tive oportunidade de participar do encontro presencial, mas já participei do encontro virtual, acompanhei os presenciais à distância e participei de virtuais.

Eles pedem uma união desses parlamentares pelo mundo todo em protesto ou em uma vigília em prol dos religiosos que vêm sendo perseguidos na Nicarágua. Na Nicarágua vem acontecendo prisões de padres, de bispos, de religiosos, sobretudo da igreja católica.

Então esses parlamentares, que não são necessariamente católicos, mas que se preocupam com a pauta da liberdade religiosa por todo o mundo, pedem essa união, pedem essa vigília e pedem que todos nós, parlamentares dessa grande rede, nos manifestemos publicamente nas respectivas casas a que temos a honra de pertencer.

Então fica aqui a minha solidariedade ao povo da Nicarágua, aos religiosos na Nicarágua, aos líderes religiosos da Nicarágua que vêm sendo pesadamente perseguidos no regime ditatorial, autoritário, porque não existe democracia quando as religiões não podem existir livremente.

Também queria aqui reiterar o que escrevi nas minhas redes sociais na manhã de hoje com relação à situação do Vale do Ribeira. Estive lá ontem, mais uma vez, ouvi muito a população e constatei, eu e a equipe, que realmente um único hospital, no caso o Hospital Regional do Vale do Ribeira, não é suficiente para atender a tantas cidades, para atender a uma população tão numerosa.

Existem muitos relatos, inclusive dos deslocamentos das várias cidades em direção àquele hospital, como também têm relatos de tratamentos que não são, ainda, disponibilizados naquele hospital. E de os pacientes precisarem vir aqui para a Capital ou se dirigirem a Santos em deslocamentos longos, exaustivos, sobretudo para pessoas que estão doentes.

Então fica aqui um pleito, quase que uma indicação oral, digamos assim, muito embora eu pretenda formalizar no sentido de que haja esforços, seja deste governador, seja do próximo governador, seja ele quem for, para que nós construamos no Vale do Ribeira mais um hospital.

Eu visito muito as muitas regiões do estado de São Paulo, sei que hospital nunca é demais, mas existem regiões que têm uma disponibilidade maior de leitos, de equipamentos, e eu sinto que há essa falta ali no Vale do Ribeira. Então fica esse pedido para este ou para o próximo governador, ou quiçá, para ambos, porque os planejamentos são feitos agora para que as execuções ocorram no futuro próximo. Para que tenha esse olhar carinhoso para com o Vale do Ribeira.

E trago aqui também uma pauta, um pleito do vereador de Iguape, vereador Dhyego França, que me recebeu muito bem ao lado do prefeito, o Sr. Wilson Lima, ontem em Iguape.

Eu trago um pleito dele que é um pleito antigo. Obviamente, não é só dele, é da Prefeitura, é da Câmara, é do povo como um todo, mas ele encabeçou, de que se estabeleça a radioterapia em Iguape ou, especificamente, no hospital que atende toda aquela região, que se estabeleça a radioterapia.

Por quê? Porque os pacientes precisam se deslocar e quem já teve uma situação de necessidade de um tratamento de radioterapia na família sabe que as sessões têm que acontecer todos os dias. Então, o que acontece? O paciente pega uma van que as prefeituras disponibilizam, vem para São Paulo ou vai para Santos. Passam o dia inteiro, muitas vezes até se alimentando mal, voltam para casa para tomar um banho, dormir um pouco e, no dia seguinte, já estar na estrada de novo, dificultando o exercício profissional, dificultando a convivência familiar, dificultando o descanso, porque quem está doente precisa ter um repouso maior.

O pleito dos equipamentos para que se forme essa radioterapia no Hospital Regional do Vale do Ribeira, esse pleito já foi feito ao Ministério da Saúde. Nós entramos no trâmite desse pedido. O pedido está em andamento, mas já tem muito tempo, e a Saúde clama. A população clama. É muita gente no Vale do Ribeira.

Inclusive, ouvi de várias pessoas que o Vale do Ribeira é o berço do presidente da República e o Ministério da Saúde... É óbvio que não queremos tratamento privilegiado pelo fato de o presidente ser do Vale do Ribeira, não é isso, mas, talvez, esse olhar, a compreensão do sofrimento daquele povo pudesse partir de alguém que nasceu lá, que conhece, que tem parentes inclusive naquela região.

Então, fica aqui o pedido, não só por parte dos governadores, o presente e o futuro, de que é necessário um equipamento de Saúde a mais ali, mas também por parte do presidente da República, do ministro da Saúde, que a radioterapia não pode esperar passar as eleições.

Aliás, fica aqui uma crítica, Sr. Presidente. Parece que o mundo para no período eleitoral. Eu não sei. Vossa Excelência está há mais tempo na vida política, eu estou no meu primeiro mandato, mas eu não me lembro de os órgãos públicos retirarem todas as informações dos sites.

Hoje, quando a gente vai fazer uma pesquisa de dados - dados da Fundação Casa, dados do sistema prisional - não conseguimos dados sob a alegação de que é período eleitoral. Eu nunca vi isso. Por mais que eu estude a legislação, eu não vejo fundamento para isso. Nós não podemos utilizar prédios públicos para fazer propaganda, para fazer... Agora, dados? Isso atenta contra a publicidade, contra a transparência, contra a Lei de Acesso à Informação.

Então, não podemos parar a vida porque é período eleitoral. Os dados são retirados, os pleitos de instalação de equipamentos de saúde são suspensos, os recursos que estavam para ser liberados são parados, porque vão dizer que é propaganda. Como assim? O povo fica doente, o povo precisa ser tratado. Não dá para esperar. Agora é eleição, depois é Copa, depois é o quê?

Então, eu peço encarecidamente esse olhar carinhoso para com a população do Vale do Ribeira. Tenho outros tantos recados para dar, mas acredito que podemos fazer isso na próxima sessão. Eu agradeço imensamente.

Temos visita! Qual é o nome da escola? Colégio Albuquerque. De onde é o Colégio Albuquerque? (Manifestação na galeria.) Ah, então sejam bem-vindos os estudantes do Colégio Albuquerque, que se sintam acolhidos aqui na Assembleia e que se animem a se preparar para entrar na política, porque precisamos de quadros. Está bom? Sejam muito bem-vindos.

Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu rogo a V.Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Antes de levantar a sessão, gostaria também de saudar, em nome da Presidência da Assembleia Legislativa, os alunos que estão presentes com seus professores.

Não havendo mais nenhum orador presente ou inscrito para fazer uso da tribuna e havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 54 minutos.

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