30 DE AGOSTO DE 2022

89ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, e recebe o expediente na data de hoje, dia 30.08.2022.

Quero iniciar aqui mandando um “boa tarde” exclusivo para a minha amiga, deputada Leci Brandão, que já ficou brava comigo, porque eu cheguei no plenário e não a cumprimentei. Um prazer ver a senhora, deputada. Bom ver a senhora deputada. É isso aí, a gente começar com alegria, porque os dias não estão fáceis. Temos que deixar o mau humor de lado aqui.

Vamos lá, vamos começar o Pequeno Expediente nesta tarde, com os oradores inscritos. O primeiro deputado é o Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Telhada, deputada Leci Brandão, telespectador da TV Assembleia, como sempre faço, hoje novamente, Sr. Presidente, venho aqui pedir para que a Assembleia Legislativa vote o nosso PDL 22, que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões.

Tenho feito isso praticamente todos os dias, outros deputados também, deputadas também, como a deputada Leci Brandão, o deputado Telhada, que, inclusive, foi o relator do PDL 22, deu parecer favorável.

Mas nós estamos agora, Sr. Presidente, dando voz também aos aposentados aqui na Assembleia Legislativa, para que eles falem também para os deputados, para o presidente da Assembleia Legislativa, no sentido de que o PDL seja pautado, ou que o governador Rodrigo Garcia faça a revogação, porque ele pode revogar a qualquer momento esse criminoso e cruel confisco, que está literalmente matando os nossos aposentados e pensionistas.

E hoje eu trouxe aqui, Sr. Presidente, um vídeo com uma intervenção muito importante, de um aposentado, um servidor aposentado da Segurança Pública, da Polícia Civil, lá de Rio Preto, São José do Rio Preto. Ele está sofrendo com esse cruel e criminoso confisco. O nome dele é Paulo Dimas. Eu vou colocar o vídeo, para que ele fale hoje da nossa tribuna da Assembleia Legislativa.

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- É exibido o vídeo.

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Então, Sr. Presidente, como terminou o nosso tempo, eu deixo aqui a voz dos aposentados, das aposentadas, fazendo uso aqui do espaço da Assembleia Legislativa, da nossa tribuna, para que o confisco seja revogado em caráter de extrema urgência, ou através da aprovação do nosso PDL 22, que já está pronto para ser votado em regime de urgência, com 53 deputados e deputadas assinando o requerimento para que ele seja pautado, ou através de um decreto que pode ser assinado a qualquer momento pelo Rodrigo Doria, o atual governador do estado de São Paulo, e a gente possa colocar fim, de fato, a esse, repito, criminoso confisco das aposentadorias e pensões.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O próximo deputado é o Coronel Telhada. Eu falarei posteriormente. Deputado Adalberto Feitas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Pela Lista Suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Coronel Telhada, eu apenas quis fazer uma brincadeira com V. Exa., porque V. Exa. chegou aqui um pouco apressado e aí não me viu ali no canto, por isso eu fiz essa brincadeira, mas V. Exa. é sempre muito gentil e atencioso com a minha pessoa.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Deputado Carlos Giannazi, eu o parabenizo por sua atitude com relação aos aposentados do nosso estado, essa luta já é uma luta antiga, V. Exa. já tomou todas as providências que são necessárias, mas depende do nosso presidente para poder pautar esse projeto, que é um projeto necessário. É necessário que ele seja aprovado.

Sr. Presidente, os trabalhadores da Cultura foram duramente atingidos pela pandemia e, mais uma vez, foram boicotados pelo desgoverno federal, que só sabe atacar a cultura brasileira. Ele segue firme no propósito de deixar à míngua o setor cultural.

Lançou uma medida provisória que adia os repasses aos setores da Cultura e de eventos previstos pelas leis Aldir Blanc 2, Paulo Gustavo e Lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

Eu acho que, quando houve aquela mobilização de trabalhadores, parlamentares e organizações sociais, essa medida foi derrotada e o veto acabou sendo derrubado. A gente vai precisar, vai necessitar que haja novamente a derrubada desse veto para que a gente não deixe a nossa cultura ficar abandonada, morrer à míngua, os projetos culturais.

Eu sempre digo que a Cultura e a Educação são os dois pilares que fazem com que um país possa ser desenvolvido, com que um povo possa ficar forte. Cultura e Educação são coisas que não podem ser ignoradas. Infelizmente, o caminho que está sendo tomado pelo “desgoverno” federal é outro caminho.

As três leis - a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc e o Programa Emergencial - buscam viabilizar a sobrevivência dos trabalhadores da Cultura. Apenas isso. E eles foram duramente atingidos. Uma vez mais, o boicote do “desgoverno” federal atinge o setor cultural. Eles estão querendo que a execução desses recursos só seja feita em 2023 e 2024.

Quer dizer, a gente vai ter que esperar mais um bocado para poder realizar o nosso sonho, que é ver todos os eventos culturais, todas as medidas culturais serem realizadas no nosso país, mas eu espero em Deus que esse tempo não demore, afinal de contas, professores, atores, enfim, todos os trabalhadores ligados à Cultura são pessoas que só querem o bem, só querem o desenvolvimento do povo brasileiro, nada mais do que isso.

Eu quero saber o seguinte: quando é que essa gente vai entender que o setor da Cultura também emprega trabalhadores e esses trabalhadores e trabalhadoras também estão passando necessidades? Eles têm filhos, têm família para sustentar e não podem esperar mais para receber esses recursos. São recursos necessários, são recursos merecidos.

Vamos nos unir para, mais uma vez, derrotar esse “desgoverno” e fazer com que os parlamentares deste país também derrubem esse veto. A Cultura não pode desaparecer do nosso país. Os trabalhadores da Cultura merecem respeito, merecem atenção.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputada Leci Brandão. Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra, na lista suplementar, o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra agora, o deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Cumprimento a Sra. Deputada Leci Brandão, todos os assessores e funcionários aqui presentes, as Sras. Policiais Militares, o Sr. Policial Militar e todos os que nos assistem pela Rede Alesp.

Hoje é dia 30 de agosto de 2022. Já estamos fechando praticamente o mês de agosto, o final do ano se aproxima, mas nós estamos aqui trabalhando na Assembleia. Apesar de estarmos em campanha, estamos aqui pelo menos procurando fazer a nossa obrigação, à disposição de todos os paulistas. A batalha não para por aqui.

Quero começar hoje saudando a cidade aniversariante. Hoje a cidade aniversariante é a cidade de Itaí. Você não tem vídeo, não, Wagner? Não sei se veio desta vez. Nós chegamos correndo hoje, mas hoje é aniversário da querida cidade de Itaí. Está aí. Itaí está aí. Um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Itaí. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa. Futuramente, Deus proverá. Entenderam, né?

Vamos lá. Final de semana, sábado. Nas nossas andanças, batalhando, estive com meu filho, capitão Telhada, e também com minha esposa e mais alguns amigos, estivemos em Laranjal Paulista, onde fomos a um jantar tradicional. Todo ano fazemos o jantar da Apae. Estávamos parados por conta da pandemia.

É um jantar beneficente, onde são arrecadados fundos para a Apae também. Graças a Deus, colaboramos com a Apae de Laranjal Paulista e estivemos lá. Nesta foto, eu e minha esposa. Um abraço ao Márcio, que é o diretor lá da Apae, que coordena toda a parte de trabalhos da Apae, e a todos esses homens e mulheres trabalhadores da Apae de Laranjal Paulista e também de todas as Apaes de São Paulo, que é um trabalho muito bonito que fazem. Deus abençoe o trabalho de vocês.

No sábado, nós estivemos em vários locais e também em Laranjal Paulista. No domingo, nós estivemos aqui no Ginásio do Ibirapuera; nós participamos do Militar Day. É o primeiro evento que houve aqui em São Paulo patrocinado pelo Ipmil - Instituto Padrão Militar. Quero mandar um abraço ao meu amigo Henrique e a Edinéia pelo trabalho que realizam junto a esses jovens. Estávamos lá eu e o meu filho capitão Telhada também.

Mais de 5.000 jovens no local, muita gente. Foi muito bom o evento. Várias palestras sobre o ingresso na carreira militar; inclusive nós palestramos também como ingressar na Polícia Militar.

Então um abraço a todos os jovens meninos e meninas do Ipmil, que tem feito a diferença, e a todos os colaboradores dessa valorosa instituição também que tem feito a diferença. Um abraço ao pessoal do Ipmil.

Na segunda-feira, nós estivemos aqui em São Paulo. Fomos dar um abraço em todos amigos que se formaram como policiais penais, agentes de segurança penitenciário, ontem, na segunda-feira, dia 29. E nós estivemos lá com o meu amigo coronel Nivaldo Restivo, nosso secretário de Administração Penitenciária. Estivemos lá com o Penido também, secretário de Estado. Nós participamos da formatura de mais de 600 homens e mulheres.

Inclusive nessa foto comigo e com o capitão Telhada está o policial penal Ricardo Fonseca, irmão do Manga, aquele meu assessor que faleceu aqui na Assembleia. O Ricardo é nosso colaborador e um querido amigo. Ele e a esposa dele estão na foto conosco. Um abraço a toda família Fonseca.

Parabéns, Ricardo, pela sua formatura. Deus o abençoe e a todos os demais formandos nesse trabalho tão difícil, que é o trabalho do policial penal. Um trabalho que exige muito preparo psicológico, muito preparo físico também. Deus abençoe vocês e contem conosco aqui na Assembleia Legislativa.

Só mantenha essa foto, porque o deputado Giannazi e a deputada Leci também trabalharam pela posse desses candidatos.

Esses aí são remanescentes dos concursos de 2014, 2016, 2017 que vinham falar conosco e todos nós aqui, deputados, que estamos a favor do funcionalismo, pedimos ao governador, fizemos indicação, viemos ao plenário, batalhamos por essa posse desses 600 policiais penais.

Eu quero aqui - a gente critica muito - agradecer ao governador Rodrigo Garcia por ter dado posse a esses homens e mulheres, porque a Secretaria de Administração Penitenciária está precisando muito de efetivo, e também por ter passado aqui a PEC dos policiais penais; ter colocado essa categoria tão importante como o policial penal no estado de São Paulo.

Só lembrando aqui, nós fizemos a indicação em 2021. Uma das indicações foi a de nº 615, justificando aqui a chamada dos concursos de 2017, o Concurso 57 e 58 para o cargo de agente de segurança penitenciária Classe I e Classe II. Muito obrigado ao governo por ter atendido o nosso pedido.

Mas, infelizmente, mais um cidadão morto aqui. Ele morreu na semana passada, um herói brasileiro, o 2º Tenente Francisco Conceição Leal. O Leal foi veterano da Força Expedicionária Brasileira. Lutou pela liberdade do mundo, das nações, lá na Itália durante a 2ª Guerra Mundial.

Era um herói brasileiro em todos os sentidos da palavra. Faleceu aos 100 anos de idade. Morreu na sexta-feira, dia 26, aos 100 anos de idade o 2º Tenente Francisco Conceição Leal. Ele estava internado no Hospital Santa Cecília. Ele foi um homem que participou da 2ª Guerra e trabalhou firmemente pela vitória não só do Brasil, mas das forças aliadas contra as forças nazifascistas no solo italiano.

Ele morava em Volta Redonda desde 1952. Um abraço a família do 2º Tenente Francisco Conceição Leal. Parabéns pela sua história maravilhosa de vida. Sempre lembro aqui que os nossos heróis não morreram de overdose.

Quero lembrar que no dia 27 de agosto, último sábado, foi o aniversário dos municípios de Americana, de Itobi e de Matão. Também no domingo, dia 28, foi o aniversário das cidades de Itararé e de Tupi Paulista. E ontem, dia 29, nós não tivemos plenário por causa do evento que houve aqui na Assembleia, foi o aniversário dos municípios de Leme e Mineiros do Tietê. Sr. Presidente, para encerrar, quero lamentar infelizmente a morte de mais um policial militar no estado de São Paulo. Faleceu hoje em acidente de trânsito um jovem policial, um capitão da Polícia Militar, o capitão Cláudio César Capelari.

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- É exibida a fotografia.

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Ele estava conduzindo a viatura de rodoviária 02010 sentido Rio Preto-Capital, quando ele colidiu com a traseira de um caminhão carregado de cana. Ele ficou preso nas ferragens, foi socorrido em estado gravíssimo, mas infelizmente o capitão Capelari faleceu jovem ainda, um brilhante oficial da Polícia Militar. Nós estivemos a última vez juntos lá no evento na posse do novo comandante do Comando de Policiamento Rodoviário. Hoje infelizmente venho lamentar a morte desse jovem oficial, o capitão Cláudio César Capelari. Quero mandar um abraço a toda a família dele, a esposa, os filhos; lamentar a morte desse querido policial militar. Um abraço a todos os amigos da Polícia Militar Rodoviária e da Polícia Militar. Infelizmente, mais um que cumpre o juramento perdendo a sua vida trabalhando em prol da sociedade. É muito triste, mas é a nossa realidade.

Então aqui a gente não pode deixar de mais uma vez solicitar e pedir ao nosso governador o devido reconhecimento às forças policiais, o devido reconhecimento a todos os funcionários públicos, à Saúde, à Educação, à Assistência Social, enfim, a todos os funcionários públicos, aos policiais penais, à SAP; a todos os que no seu dia a dia se sacrificam pela sociedade. Infelizmente às vezes nós temos um resultado tão desagradável como a perda do capitão Capelari, que foi um grande baque para a Polícia Militar. Deus o receba e que lhe dê descanso eterno. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo esta sessão plenária do Pequeno Expediente, já na lista suplementar.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Já reassumindo a Presidência, eu solicito que o deputado Carlos Giannazi faça uso novamente da palavra, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, olha, é inacreditável, é inusitado o que a denúncia que eu recebi na noite de ontem do “Diário PCD”, do jornalista Abraão Dib, e também do nosso colega do movimento em defesa dos direitos e da dignidade dos PCDs, o Henrique, que é lá de Pindamonhangaba.

Presidente, olha, acompanhamos, V. Exa. também, e vários deputados, a luta para restituir a isenção do IPVA para os PCDs, que foi duramente golpeada pelo ex-governador Doria/Rodrigo Garcia no PL nº 529, contra o qual nós votamos e que obstruímos. Porém a base do governo aprovou esse projeto, resultando na sanção da Lei nº 17.293, que foi sancionada em 2020, uma famigerada lei que, entre tantas outras maldades, acabou, praticamente, com a isenção do IPVA para milhares de pessoas, de PCDs, pessoas com deficiência, no estado de São Paulo.

Houve toda uma mobilização, uma luta, comissão 48, enfim. Nós conseguimos avançar um pouco nessa direção, e o governador Rodrigo/Doria, Rodrigo Garcia, Rodrigo/Doria, é a mesma coisa, por conta da eleição, logicamente, ele anunciou agora, Sr. Presidente, através de um Twitter, que estaria acatando uma Adin, porque tem ação contra essa maldade do Doria e do Rodrigo Garcia na Justiça, ação civil pública do Ministério Público, da Defensoria Pública, tem uma Adin do PSB. E essa Adin foi vitoriosa, porque o Tribunal de Justiça aqui de São Paulo disse que a lei é inconstitucional. Está lá, nós ganhamos. Aí o governo disse que vai respeitar, não vai recorrer.

E ele soltou agora esse Twitter, o Rodrigo Garcia. Ele diz - esta semana, é agora, dia 27 de agosto -: “Esta semana liberei a restituição do IPVA de 2021 para todas as pessoas com deficiência que pagaram este imposto. A isenção para PCD é muito justa, e por isso quem não teve a isenção agora será reembolsado.” Em tese ele reconhece.

Tem também uma provocação feita pelo jornalista que eu citei, em nome do PCD, Abraão, na Procuradoria. Olha o que diz a Procuradoria Geral do Estado. Essa é a nota da assessoria: “O governo de São Paulo vai liberar a restituição do IPVA 2021 para pessoas com deficiência. O calendário e todos os detalhes de devolução serão divulgados assim que a Procuradoria, a PGE, for notificada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou inconstitucional a Lei Estadual 17.293 sobre a cobrança do Imposto. Está aqui na nota da PGE e a propaganda do Rodrigo/Doria, do Rodrigo Garcia no dia 27.

Porém, Sr. Presidente, aí que vem a bomba, bomba atômica: a Assembleia Legislativa de São Paulo, através da sua Mesa Diretora, está recorrendo, está entrando com uma... com recurso extraordinário contra essa liberação, dizendo, questionando a decisão do Tribunal de Justiça, ou seja, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, está sendo mais realista do que o rei.

O governo está dizendo: “Tudo bem, vocês ganharam, PCDs. Nós não vamos cobrar e vamos reembolsar vocês”. A Assembleia Legislativa, que aprovou a lei, está dizendo não, que vai questionar, está questionando através desse recurso extraordinário que foi protocolado agora, Sr. Presidente. É o recurso extraordinário do dia 19 de agosto. Veja só o absurdo, a que ponto chegou a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

É uma decisão da Mesa, não é nossa, nós não fomos consultados, e nós somos totalmente contra essa decisão que tem que ser questionada pelos deputados e deputadas aqui. Um absurdo, Sr. Presidente, que a Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora seja mais realista do que o rei. E o projeto não é de nenhum deputado, é do Executivo. Se o Executivo não está recorrendo, está abrindo mão, por que a Assembleia Legislativa, Sr. Presidente?

Então, que ter alguma explicação: ou o governador combinou isso aqui com a Assembleia Legislativa - é um jogo combinado, o governador dá um de bonzinho porque tem eleição, ele não quer se queimar com os PCDs, e combinou - ou não sei o que está acontecendo, ou a Assembleia Legislativa realmente perdeu totalmente a razão. Ela enlouqueceu, não é possível.

Então, Sr. Presidente, eu quero aqui questionar essa decisão que não representa a vontade nem a posição aqui, repito, e tenho certeza que a maioria da Assembleia Legislativa, principalmente quem votou contra esse PL 529, que colocou em curso várias maldades, não só contra servidores, PCDs, mas contra toda a população do estado de São Paulo.

Então, nós exigimos explicação, Sr. Presidente, e a anulação desse recurso extraordinário. A Assembleia Legislativa não pode ser mais realista do que o rei. Então, nós queremos também uma explicação. O governador aparece como bonzinho, o bom moço que diz que vai resolver isso, está reconhecendo que a lei é inconstitucional, e a Assembleia Legislativa, sem consultar o Plenário, sem consultar o Colégio de Líderes toma uma decisão pela Mesa Diretora, através de apenas três deputados, Sr. Presidente. Isso é uma vergonha, isso depõe contra a Assembleia Legislativa.

Mas deixo claro aqui que essa não é a nossa posição, não é a minha posição. Nós vamos exigir, Sr. Presidente, que providências sejam tomadas no sentido de que esse recurso seja anulado, porque isso afronta, Sr. Presidente, a credibilidade, a imagem da Assembleia Legislativa, que já não anda muito boa por ser considerada sempre, historicamente falando, um puxadinho dos Bandeirantes, do Palácio dos Bandeirantes, um departamento, um cartório que apenas homologa as decisões do tucanistão, do gabinete do governador do Estado.

Mas agora ela extrapolou, agora não é mais puxadinho, agora, na verdade, ela se sobrepõe ao próprio Poder Executivo nas suas maldades, porque para isso ela tem autonomia, Sr. Presidente, ela vem e entra com recurso, mesmo o governo não tomando essa decisão.

Agora, para revogar o confisco das aposentadorias e pensões através do mecanismo que já está pronto para ser colocado em curso aqui, que é o PDL 22, pronto para ser votado, aí não, aí o presidente da Assembleia Legislativa puxa o freio de mão, ora diz que é inconstitucional o PDL, ora diz que existe a lei eleitoral, cada hora tem uma desculpa para não pautar o PDL 22. Agora, quando é para prejudicar as pessoas com deficiência, aí sim o governo recorre, com recurso extraordinário.

Sr. Presidente, tenho certeza de que V. Exa. está irmanado nessa luta e fará gestões, junto com tantos outros, para que a Assembleia Legislativa não participe desse atentado aos direitos e à dignidade das pessoas com deficiência no estado de São Paulo.

Sr. Presidente, quero ainda, mas no meu próximo pronunciamento, dizer que eu estou recebendo muitas denúncias dos professores da categoria “O”, professores da rede estadual admitidos pela Lei 1.093, de 2009, que são aquelas contratações precarizadas, em que esses nossos colegas professores não têm direito a nada, eles têm direitos reduzidos em todos os sentidos.

Esses professores estão sendo, em muitas regiões, em muitas diretorias de ensino, perseguidos, Sr. Presidente, exonerados, com os contratos rompidos. Está sendo um verdadeiro massacre em cima dos professores da categoria “O”, que já eram vítimas de uma contratação precarizada. Isso já era grave.

Por isso nós sempre lutamos contra essa Lei 1.093, que foi aprovada ainda na gestão do ex-governador Serra. Eu votei contra, inclusive eu obstruí. Ela instituiu a quarentena, a duzentena, reduziu todos os direitos para esses importantes professores. São mais de 70 mil na rede estadual, mas a situação piorou agora com a sanção da Lei 1.374, fruto do projeto do ex-secretário Rossieli Soares, que agora está em campanha para deputado federal.

Esse secretário mandou esse projeto, através da Casa Civil, para a Assembleia Legislativa, e a situação ficou pior, porque agora os professores da categoria “O” que estão trabalhando nas escolas do Programa de Ensino Integral, que é outra farsa também que nós estamos denunciando exaustivamente aqui, esses professores podem ser exonerados a qualquer momento, sem nenhum tipo de justificativa. Então a situação piorou. A Lei 1.093 já era grave, era precarização das contratações. Agora, com a Lei 1.374 também.

Então nós queremos, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, exigir que o governo tome providências, porque ele está mandando embora os professores da categoria “O”. Não tem mais professor na rede estadual por conta desse processo de perseguição a todos, mas sobretudo aos professores da categoria “O”.

Assédio moral, perseguições, constrangimentos, pressão, desvio de função são as reclamações que mais nós estamos ouvindo dos professores, sobretudo dos professores da categoria “O” e mais ainda dos professores que trabalham nas escolas PEI, das escolas de tempo integral.

Que é uma verdadeira farsa, que é um projeto eleitoreiro, um projeto autoritário, implantado de cima para baixo, extremamente excludente. Porque ele exclui os alunos do processo educacional. Ele promove a exclusão e a evasão escolar no estado de São Paulo. Porque ele diminui o número de vagas. Se uma escola tem 1.000 alunos, e entra nesse programa de período integral, só vai atender trezentos. Os outros 700 serão matriculados em outras escolas, superlotando outras escolas.

Acontece que o governo vai implantar esse projeto em 3 mil escolas. Isso significa que uma parte das nossas crianças e dos nossos adolescentes vão ficar sem estudar, ou estarão estudando em condições mais precarizadas ainda. Então isso tem que ser revisto. Por isso nós propomos um “revogaço” de todas essas maldades, de todas essas leis aprovadas. Sobretudo, nessa gestão do Doria e do Rodrigo Garcia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais nenhum orador aqui presente, nem inscrito, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. É importante o que o senhor traz, sobre a isenção para o PCD. É uma coisa que nós brigamos aqui. Infelizmente, o famigerado Projeto 529 acabou tirando esse direito das pessoas.

Mas é interessante que o pessoal me mandou uma fala, dizendo que o próprio Rodrigo Garcia falou que ele restituiria o IPVA de 2021 para quem havia pago indevidamente. Agora a nossa Mesa entra com uma documentação no sentido até de atrapalhar dos que já tanto atrapalhamos, dos PCDs.

Então nós estamos à disposição de todos os nossos amigos que tinham essa necessidade desse desconto de impostos, através do PCD. Tenham certeza de que nós estaremos juntos nessa batalha.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Muito obrigado a todos. Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 37 minutos.

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