26 DE AGOSTO DE 2022
87ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Anuncia formatura de agentes penitenciários,
a ser realizada na próxima segunda-feira, às 10 horas. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 29/08, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra, o deputado Castello Branco.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra,
a deputada Leci Brandao. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.)
Com a palavra, o deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Com a
palavra, Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, presidente. Pessoal, é um prazer estar com vocês nesta sexta-feira,
dia 26 de agosto de 2022.
Quero começar
parabenizando o meu querido bairro, onde eu fui criado, onde praticamente toda
a minha família mora, bairro da Freguesia do Ó. A Freguesia do Ó completa 442
anos de existência. Foi fundada, foi ocupada em 1580. Era uma fazenda, as
terras do bandeirante Manoel Preto.
Hoje continua
sendo uma das áreas grandes da cidade de São Paulo, zona norte. Nossa querida
Freguesia do Ó. Então, um abraço a todos os amigos e amigas da zona norte de
São Paulo. Em especial, da querida região do bairro da Freguesia do Ó.
Outro dia nós
falamos aqui, e até trouxe um vídeo agora, referente às linhas cortantes. Vocês
sabem que eu tenho uma lei, a Lei nº 17.201, que foi aprovada aqui. Era o PL
765, que foi aprovado nesta Casa, inclusive com o voto do deputado
Giannazi, presidente da sessão.
A lei prevê a proibição, a fabricação, a comercialização e o
uso das linhas cortantes. Entre essas linhas, nós temos o cerol, que é muito
conhecido, mas nós temos várias linhas cortantes: a linha chilena, a linha da
Indonésia... São várias linhas, chilena, da Indonésia, várias linhas que são
usadas. São linhas industriais usadas para empinar pipa.
Eu não tenho nada, viu, deputado, contra pipeiro. “Ah, ele
não quer que os pipeiros...”. De maneira alguma. Eu acho que, se for em um
local adequado, com o material adequado, com segurança, não há problema algum.
Está no ponto, Wagner? Coloca o vídeo que nós trouxemos, por favor. Pode
colocar.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Olha só, gente. O
cara vem vindo tranquilamente ali. Morreu. Caiu e morreu o cidadão ali por
causa de uma linha, gente. Só tem esse vídeo? Tem outro, né, Wagner?
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Esta cena é forte, dá uma olhada. O cara vem tranquilamente
ali, ok? Fiquem vendo. Olha só, olha só. Pena que cortou bem no momento em que
ele cai. O pessoal: “Ai, é muito violento”. Não é violento, é a realidade. Pode
voltar para mim, por favor. Então essa é a realidade. Os caras começaram a
morrer em praia agora, por causa de linha.
Nós, que somos motociclistas e trabalhamos pelos
motociclistas, nós diariamente estamos combatendo o uso da linha cerol, das
linhas cortantes. Quinze dias, um mês atrás, nós tivemos um cidadão em Campinas
que foi degolado.
Ele teve o pescoço cortado por causa de uma linha cortante.
Ele não é o primeiro e, infelizmente, não será o último. Pessoas morrem, gente.
Olhem que absurdo: o cidadão perde a vida por causa de uma linha. É um absurdo
isso.
Quero cumprimentar aqui os amigos, o Tito e o René, que
estão aqui. O Tito é motociclista também e sabe do que a gente está falando,
né, Tito? O problema que é essa linha cortante.
Nós temos uma lei aqui em São Paulo e, caso formos
futuramente para o nível federal, para a Câmara dos Deputados, deputado
Giannazi, pode ter certeza que nós levaremos esse pleito para lá e essa batalha
contra as linhas cortantes no âmbito nacional, porque eu tenho certeza de que
em todos os estados nós temos esse problema.
Então quero aqui dizer da nossa lei, a Lei 17.201, do dia 4
de novembro de 2019. Eu acho que o deputado Giannazi e os outros deputados
devem ser muito cobrados. “Ah, mas vocês ficam quatro anos lá, o que que vocês
fazem?”. As pessoas não acompanham nosso serviço e falam que a gente não faz
nada. Nós temos várias leis aprovadas aqui, só que as pessoas não se preocupam.
No meu caso específico, eu tenho mais de 30 leis aprovadas,
de autoria própria ou coautoria com outros deputados. Então nós estamos
trabalhando e trabalhando forte pela cidade de São Paulo.
Eu trouxe aqui um rol de ocorrências. Está no ponto, Wagner?
Por favor. Vamos começar com as ocorrências. Eu falo que infelizmente a Polícia
Militar não passa as suas ocorrências. Então, para vocês que nos assistem
diariamente aqui neste canal da Rede Alesp, que nos acompanham em todo o
interior de São Paulo, só para vocês terem ideia de algumas ocorrências que a
Polícia Militar pega no seu dia a dia.
A primeira ocorrência: “Mulheres são presas por tráfico de
drogas em Sorocaba”. Isso é uma coisa que está acontecendo muito, mulheres
sendo presas no tráfico de drogas, às vezes até usando crianças de colo.
Eu quero saudar aqui os meus amigos policiais militares que
estão aqui à nossa esquerda, os amigos policiais civis que também estão
diariamente conosco. Depois queria que a câmera os mostrasse, por favor, para
prestigiar os nossos amigos, nós, da Polícia Militar, da Polícia Civil. Estão
aí os colegas. Aqui do nosso lado também temos outra colega trabalhando forte.
Diariamente a Polícia Militar e a Polícia Civil prendem
dezenas, centenas, quiçá milhares de pessoas. A Justiça coloca na rua, mas
nosso trabalho nós fazemos, só que esse trabalho não é divulgado.
Então aqui: “Mulheres são presas por tráfico drogas em
Sorocaba”. A mulher estava com mais de 300 pinos de cocaína e pedras de crack
lá em Sorocaba. Policiais do 7º BPMI acabaram prendendo essa mulher.
Como eu dizia, muitas mulheres inclusive usam crianças de
colo para fazer o tráfico de entorpecentes. Então imagina você, cidadão, ao ver
um policial abordando uma mulher com bebê no colo.
Você ia falar: “Nossa, que polícia ignorante. Uma mulher
sendo abordada com um bebê no colo”. É uma traficante, que às vezes está com a
droga escondida debaixo do corpo do bebê. Eu peguei já isso.
Uma outra aqui.
Adolescente tenta fugir, mas é apreendido com cocaína em Jacareí. Os policiais
lá do 41º Batalhão do interior, lá de Jacareí, apreenderam aqui um menor e mais
três pessoas, que estavam em uma área de mata, e foi apreendido um adolescente
- deve ser maior do que a gente esse adolescente - com quase meio quilo de
cocaína. Essa é a realidade.
Outra
ocorrência. Polícia Militar apreende adolescente por tráfico de drogas em
Bebedouro. Essa é uma outra tática dos criminosos, colocar os adolescentes,
menores de idade, para fazerem o tráfico de entorpecentes porque sabem que a
lei é mais branda com os menores e que a reprimenda será muito pequena.
Então, parabéns
aos policiais do 33º BPM/I, lá de Bebedouro, que acabaram pegando um menor aqui
com 36 pinos de cocaína, e mais 45 invólucros de maconha, além de 140 reais em
espécie.
Essa aqui é
grande. Mais uma vez, o pessoal da Polícia Rodoviária. Quinta-feira, dia 25,
policiais rodoviários do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária prenderam um
indivíduo em flagrante por tráfico de drogas em Ribeirão Preto, no interior de
São Paulo. Olha o porta-malas do carro forrado de droga. Tudo isso aí é droga
que foi apreendida pelos policiais do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária. Isso é
diário, gente.
Vamos lá para a
outra. Pode colocar a outra. Tem até uns cachorrinhos. O pessoal gosta de ver
cachorrinho, não é? O pessoal prefere ver o cachorrinho do que os policiais.
Então, está aí. Polícia Militar apreende drogas em Carapicuíba. Policiais do 5º
BAEP apreenderam drogas na Avenida Pilar do Sul, no dia 25 - isso tudo foi
ontem - em operação no Conjunto Habitacional Presidente Castelo Branco.
Os policiais
apreenderam usando os cães, inclusive, nessa apreensão para farejar as drogas:
86 porções de maconha, 146 porções de cocaína e 232 pedras de crack. Foi lá
para o 3º DP, de Santos. Não entendi porque Santos, a ocorrência foi em
Carapicuíba. Deve estar havendo algum erro aqui. Foi em Carapicuíba. Foi para o
3º DP de Carapicuíba.
Outra
ocorrência. Força Tática prende traficante de drogas em Rio Claro. Também os
policiais do 37º BPM/I. Olha na frente da viatura aí o que tem de droga
apreendida. Tudo isso é droga. Deu um total de 44 quilos de droga. Dia a dia.
Outra
ocorrência, na quarta-feira. Novamente, o pessoal do 3º Batalhão de Polícia
Rodoviária, em Piracicaba. Dessa vez, nessa ocorrência de quarta-feira, eles
localizaram 544 tijolos de maconha, 440 quilos de droga foram apreendidos. Quase
meia tonelada em uma ocorrência só. Para vocês verem como o tráfico rende, não
só no uso de drogas, mas também usando o dinheiro.
Na outra
ocorrência - pode pôr a próxima foto - também a Polícia Rodoviária, dessa vez
do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária, lá em Jaú, foram apreendidos 27 quilos de
maconha. A maconha, como ela é mais leve, ela é sempre em quantidade maior,
porque ela é bem mais leve, porque ela é mato. Então, cheiro de mato queimado -
lembra daquela música? -, esse cheiro de mato queimado é maconha.
O próximo aqui,
no 5º BAEP. Essa é a próxima e última, deputado, só para fechar. Agradeço o
tempo. Só estamos nós aqui. Nós estamos aproveitando o tempo aqui com os nossos
telespectadores.
No dia 24,
quarta-feira, policiais do 15º BAEP - essa foto mesmo, lá em Guarulhos, aqui do
lado de Guarulhos - apreenderam grande quantidade de entorpecentes aí, 180 mil
reais em dinheiro, 179 e pouco, 180 mil, dois aparelhos celulares e um
notebook. Tudo no 7º DP de Guarulhos foi apreendido.
Então, isso aí
é o dia a dia da Polícia Militar. O que nós citamos aqui foram dois dias
somente, mas, infelizmente, a Polícia Militar não faz a devida divulgação das
suas ocorrências, não cita nem o nome dos policiais, o que é uma pena.
Se fosse um
policial que tivesse pisado na bola, com certeza o nome dele estaria
escrachado, a cara também, mas os policiais que trabalham são esquecidos. Mas
nós estamos aqui para lembrar esses policiais, agradecer e parabenizar
diariamente, pelo excepcional trabalho que as nossas polícias aqui em São Paulo
realizam.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero chamar
V. Exa. para presidir esta sessão. Enquanto isso, eu dou sequência aqui à lista
de oradores inscritos. Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damásio.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado Giannazi. Assumo a Presidência e já convido o deputado Carlos Giannazi
para fazer o uso da palavra pelo tempo que lhe aprouver, porque hoje nós
estamos com o tempo, aqui, tranquilo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Telhada, todas as pessoas
presentes aqui, as pessoas que estão acompanhando a programação da TV
Assembleia.
Sr. Presidente,
eu tenho muitos temas aqui, muitos assuntos para debater. O primeiro deles,
logicamente, é sempre a questão da nossa luta contra o confisco das
aposentadorias e pensões, a aprovação imediata do nosso PDL, Projeto de decreto
legislativo nº 22.
Hoje é dia 26
de agosto, uma sexta-feira. Até hoje, a Assembleia Legislativa não honrou com o
seu compromisso de rever, de fazer justiça com os aposentados e pensionistas. O
nosso PDL 22 foi protocolado logo após a edição do famigerado e cruel Decreto
nº 65.021, do ex-governador Doria/Rodrigo Garcia. Em 2020, Sr. Presidente, e até
agora há obstrução, até agora o PDL não foi aprovado.
Ora o Governo
diz que não tem condições econômicas, ora ele diz que não há possibilidade
jurídica, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal ou da lei eleitoral. A
todo momento, o Governo inventa uma desculpa para não revogar, para não anular
o confisco criminoso das aposentadorias e pensões.
O Governo diz
que não tem condições econômicas e eu não entendo, Sr. Presidente. Como que
não? O estado de Sergipe, que é um estado pobre do nordeste brasileiro, acabou
de revogar o confisco e o mundo não acabou, o estado não quebrou, não aconteceu
nada.
A Assembleia
Legislativa aprovou o projeto, acabando com o confisco dos aposentados e
pensionistas no estado de Sergipe, que tem um orçamento de apenas 12 bilhões de
reais por ano.
O nosso é de
286 bilhões de reais, agora no ano de 2022; para o ano que vem, já há uma
expectativa, uma previsão de um orçamento de 300 bilhões de reais. Por que é
que São Paulo não pode revogar? Eu não entendo, Sr. Presidente.
A mesma coisa
aconteceu, no ano passado, com o estado de Alagoas, que também revogou o
confisco das aposentadorias e pensões. O estado de Alagoas não quebrou, não
aconteceu nada; o estado está lá, em pé, funcionando normalmente. Por que é que
o estado de São Paulo não revoga? É incrível, Sr. Presidente.
Não é por uma
questão econômica, até porque foi anunciado agora pelo Governo que o governador
Rodrigo Garcia está depositando na conta das concessionárias de pedágios, que
promovem a grande farra dos pedágios no estado de São Paulo, milhões de reais
para que não haja o reajuste dos pedágios, só que ele já marca a data do
reajuste, né? Ele segura agora, durante a eleição, mas, no dia 16 de dezembro,
ele autoriza, ele libera o aumento dos pedágios.
Então, tem milhões
e milhões para as concessionárias de pedágios - que, por detrás dessas
concessionárias, nós sabemos que existem as grandes construtoras e
empreiteiras, muitas delas, que estavam envolvidas naquela investigação da Lava
Jato. Essas empresas faturam milhões já com a cobrança de pedágios e, agora,
vão ter essa ajuda do Governo.
Sem contar, Sr.
Presidente, a política de desoneração fiscal, que já beira os 60 bilhões de
reais para o ano de 2022 e, segundo o governador, ele vai, para o ano que vem,
canalizar 80 bilhões para os grandes grupos econômicos.
Oitenta bilhões
do nosso orçamento público, mas, para os aposentados e pensionistas, nada;
apenas confisco, confisco e mais confisco, que, para os aposentados, significa
uma agressão, uma violação, uma afronta à dignidade humana, Sr. Presidente.
É um crime de
lesa-humanidade, o que estamos vivendo hoje no estado de São Paulo. É uma
agressão à vida, à saúde, à existência, à dignidade de aposentados e
pensionistas.
Por isso, a
nossa luta principal aqui na Assembleia Legislativa será sempre a derrubada
desse confisco, Sr. Presidente, ou através do PDL 22, que já está pronto para
ser votado, em regime de urgência...
O PDL já tem 53
deputados defendendo a sua aprovação, que ele seja pautado; inclusive 53
deputados que assinaram um documento público, um requerimento oficial que já
foi entregue à Presidência da Assembleia Legislativa pedindo que o PDL seja
pautado.
Então, é uma
vergonha que a Assembleia Legislativa não tenha feito isso ainda, que não tenha
exercido a sua autonomia e a sua independência. Já que o governador não quer
fazer, a Assembleia é um poder independente, ou deveria ser um poder
independente e autônomo para pautar e derrubar o confisco das aposentadorias e
pensões.
Vamos continuar
lutando aqui, Sr. Presidente, com os 53 deputados, com V. Exa., que inclusive
foi o autor do parecer favorável ao nosso PDL. Então, a nossa luta continua
aqui na Assembleia Legislativa e, sobretudo, com os aposentados e pensionistas,
com as entidades representativas do funcionalismo, que estão todas elas
engajadas nesse movimento.
Sr. Presidente,
encerrou o meu primeiro tempo, mas eu gostaria de entrar em outros assuntos
importantes.
O primeiro
deles é em relação ao autoritarismo que eu sempre denunciei aqui na Assembleia
Legislativa, da Seduc, da Secretaria da Educação, das diretorias de ensino. O
autoritarismo é um tema transversal, que atravessa a estrutura das nossas
escolas, das nossas diretorias de ensino e, sobretudo, da Seduc, há muitos
anos, mas ela foi intensificada agora, nessa última gestão do Doria e do
Rodrigo Garcia, sobretudo do ex-secretário Rossieli Soares.
Estamos
recebendo várias denúncias de perseguições, de assédios, sobretudo em cima de
professores da categoria “O”, os professores que têm o contrato precarizado,
que são vítimas da duzentena, da quarentena, da interrupção dos contratos e que
não têm nenhum tipo de estabilidade.
Estou
acompanhando um caso há um bom tempo, de perseguição, que já denunciei da
tribuna, mas volto a esse caso porque o professor Daniel, da Escola Estadual
Américo Valentim, ele é categoria “O”, foi admitido pela Lei nº 1.093 e teve
agora, por ordem da diretoria de ensino - não da direção da escola, mas da
diretoria de ensino -, o seu contrato cancelado.
Olha só: do
nada, sem explicação, o professor teve o seu contrato cancelado e, com isso,
ele não está mais dando aula na escola, mas houve e está havendo uma grande
movimentação da comunidade escolar, do grêmio estudantil. Um abaixo-assinado já
foi lançado e já tem mais de mil assinaturas da comunidade escolar pedindo,
exigindo a volta do professor para a Escola Estadual Américo Valentim.
E ontem eu
recebi outra informação, de que outro professor também teve o seu contrato
cancelado, um professor da categoria “O” da mesma escola. Parece-me que está
havendo uma retaliação nessa escola.
Nós vamos
acionar o Ministério Público, a nossa Comissão de Educação, para que
providências sejam tomadas em relação a essa diretoria de ensino, que está
perseguindo, está reincidindo, está cancelando contratos de professores sem que
a direção da escola saiba. A diretora da escola não autorizou isso e não foi
informada. É uma decisão que vem de cima para baixo. Isso é um absurdo.
O mesmo está
acontecendo na Escola Estadual Ministro Laudo Ferreira de Camargo, uma escola
de São Bernardo do Campo que fica no bairro da Pauliceia. Também conversei com
os professores e lá é a mesma coisa: dois professores da categoria “O” foram
perseguidos e exonerados; tiveram seus contratos cancelados, Sr. Presidente.
É algo que vem
acontecendo bastante porque essa Lei nº 1.093 é extremamente autoritária e a
situação piorou ainda porque foi aprovada uma outra lei pela Assembleia
Legislativa, que eu votei contra, a Lei nº 1.374, da farsa da nova carreira.
É uma lei que
prejudica ainda mais o Magistério estadual e sobretudo nas escolas PEI, do
Programa de Ensino Integral. O autoritarismo, que já era grande, aumentou ainda
mais porque nessas escolas o professor da categoria “O” pode ser demitido a
qualquer momento sem nenhum tipo de justificativa.
É o que diz a
Lei nº 1.374. Então nós vamos levar todos esses casos agora ao Ministério
Público estadual porque não adianta levar para a Seduc, para as diretorias de
ensino.
Até porque a
Seduc virou hoje um comitê eleitoral do ex-secretário Rossieli e muitas das
diretorias de ensino estão mobilizando, fazendo campanha também. Estão
mobilizadas, convidando professores, diretores, supervisores, funcionários
comissionados para fazerem a campanha.
Eu recebo aqui
vários convites que os diretores me passam que são direcionados pelas
dirigentes de ensino. Elas mandam, enviam para supervisoras e diretoras para
que elas compareçam em atividades de campanha do ex-secretário Rossieli Soares.
Tem vários textos, convites que nós temos aqui. O caso está sendo já
investigado inclusive pelo Ministério Público estadual.
Então eu queria
fazer essa denúncia, Sr. Presidente, e pedir providências imediatas sobretudo
em relação a essas duas escolas que eu citei. O rompimento dos contratos sem
justificativa nenhuma na Escola Estadual Américo Valentim; dois professores
tiveram seus contratos rompidos.
Um deles já tem
um abaixo-assinado para que ele volte com mais de mil assinaturas. E também é o
mesmo caso da Escola Estadual Ministro Laudo de Ferreira de Camargo, no bairro
da Paulicéia, em São Bernardo do Campo.
São duas
diretorias de ensino envolvidas. Mas lembrando que esses dois casos que eu
citei ilustram o que vem acontecendo em uma boa parte da rede estadual:
autoritarismo, perseguição e assédio. Os professores não aguentam mais essa
situação.
Quero ainda,
Sr. Presidente, para caminhar para o encerramento da minha intervenção,
primeiramente, fazer um apelo ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
para que ele faça a chamada imediata de todas as pessoas aprovadas nos
concursos públicos do Tribunal de Justiça, sobretudo no concurso de escrevente
técnico judiciário, que é um concurso que ocorreu, Sr. Presidente, em 2018.
E esse concurso
sofreu muito porque nós tivemos no meio do caminho sobretudo a pandemia, mas
ele ainda está válido. O vencimento desse concurso é agora no dia 4 de outubro
de 2022. O Tribunal de Justiça tem mais de seis mil cargos vagos na sua
estrutura geral - desses cargos de concurso público, eu estou dizendo. Porque
nós defendemos a entrada, a contratação de funcionários na máquina pública
através do concurso público.
Para nós esse é
um princípio e nós temos no Tribunal de Justiça aproximadamente seis mil cargos
e, no entanto, nós temos ao mesmo tempo aqui 458 aprovados para esse cargo que
é importante na estrutura do Tribunal de Justiça e, no entanto, eles não foram
chamados ainda, Sr. Presidente.
E nós aprovamos
a lei; a lei desse concurso foi aprovada aqui quando nós aprovamos um projeto
de lei. Uma lei tem dotação orçamentária, então é muito importante.
Faço um apelo
aqui. Eu já tive uma reunião com o presidente, falei sobre os concursos, mas
faço um apelo novamente para que o presidente do Tribunal de Justiça faça a
chamada imediata e urgente de todos os 458 remanescentes do concurso de 2018
para o cargo de escrevente técnico judiciário, até porque esses trabalhadores, esses
escreventes que estão trabalhando hoje estão com sobrecarga de trabalho, os
juízes querem chamada, os trabalhadores que estão na ativa querem também,
porque há uma sobrecarga de trabalho, o Tribunal de Justiça tem muitos
processos parados por conta da falta dessa estrutura humana sobretudo.
Tem recursos,
porque, Sr. Presidente, nós aprovamos no ano passado para 2022 o maior
orçamento do Tribunal de Justiça, e já vamos aprovar o próximo, que será maior
ainda, porque vai aumentar o Orçamento do estado de São Paulo para 300 bilhões.
Isso reflete também no Tribunal de Justiça.
Então nós
fazemos esse apelo, e também com disposição de apresentar emendas, como sempre
fiz, para o Orçamento de 2023, para que haja chamada de todos os aprovados e,
sobretudo, a valorização dos servidores do Judiciário, que também estão
sofrendo com salários arrochados. Tiveram só 10% de reajuste salarial. Nós
temos aqui um projeto parado desde 2013, o PLC nº 30, que eu aprovei,
inclusive, no regime de Urgência.
Ele está na
pauta, é só votar, que autoriza o TJ a dar dos 10%, que é uma dívida do
passado, uma dívida reconhecida pelo próprio Tribuna de Justiça. Essa é uma
luta que nós estamos travando aqui também, junto com os servidores do
Judiciário e com as suas entidades representativas.
Então fica aqui
o nosso apelo ao presidente do Tribunal de Justiça. É importante chamar todos
os aprovados, porque são seis mil cargos vagos. O concurso está validado ainda
até o dia 4 de outubro. Então não tem sentido não fazer essa chamada.
Por fim, Sr.
Presidente, estou falando aqui de um outro poder, que é o Poder Judiciário,
aqui fazendo a defesa dos servidores do Judiciário.
Mas eu
acompanho também a luta dos servidores do Ministério Público estadual, que não
é um poder, mas é uma instituição muito importante, fundamental, no estado de
São Paulo, que eu respeito muito e faço muitas representações, porque
infelizmente, como a Assembleia Legislativa não fiscaliza o Poder Executivo,
nós sempre apelamos ao Ministério Público estadual para que faça as
investigações, sobretudo, de denúncias de corrupção, de pagamento de propina,
de superfaturamento de obras, de desrespeito aos direitos humanos, aos direitos
fundamentais, como a Educação, Saúde.
Eu faço muitas
denúncias ao Ministério Público, que é uma instituição muito importante nesse
sentido, juntamente com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Mas eu recebi,
Sr. Presidente, aqui um documento, talvez alguns deputados tenham recebido
também, uma carta aberta ao procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo
e a todos os integrantes do Ministério Público estadual.
Inclusive,
aconteceu um fato no Ministério Público estadual recentemente, acho que em 29
de junho, que um servidor, um analista jurídico, cometeu suicídio parece que
dentro do prédio do Ministério Público. Isso causou uma comoção geral dentro do
Ministério Público, sobretudo entre os servidores.
Aí o debate
aflorou, e foi organizado um documento muito bem escrito, muito bem feito,
muito bem fundamentado, que eu recebi aqui, li, fiquei, assim, horrorizado com
a situação de denúncias de assédio contra os servidores, sobretudo assédio
moral.
Tem várias
denúncias, Sr. Presidente. Não sei se é possível, queria até pedir a publicação
da carta no “Diário Oficial”, para que as pessoas soubessem o que está
acontecendo dentro do Ministério Público estadual.
Aqui tem
denúncias de perseguições, de assédios, enfim. Isso não combina com a missão do
Ministério Público estadual. Não tem nada a ver com o que defende o Ministério
Público estadual.
Então,
providências devem ser tomadas no sentido de que haja a democratização da
gestão, enfim.
Sr. Presidente,
eu vou inclusive pedir que todos os deputados recebam essa carta, se não
receberam ainda, e leiam para que nós possamos ajudar os nossos colegas
servidores do Ministério Público Estadual.
Aqui
são vários relatos. Eu vou ler trechos, Sr. Presidente, aqui da carta. Olha: “O
que vemos ainda nos atuais tempos é uma instituição diretamente ligada à
promoção da justiça e da igualdade, mas que não as promove dentro dela mesma.”
Então, a carta mostra essa contradição, e diz o seguinte: “Há uma insatisfação
que milhares de servidores têm em relação ao MP, vem num crescente e que se
intensificou desde o primeiro ano da atual diretoria-geral e atingiu o seu
ápice com a morte do nosso colega Luiz Marcelo”. É uma carta que tem todos os
fundamentos, eles denunciam também aqui vários assédios. Vou ler alguns deles
aqui.
Olha:
“Ameaça de instauração de processo administrativo disciplinar, avaliação
negativa, desaprovação na fase oral do concurso para membro ou no estágio
probatório, disponibilidade etc. Prática de ofensas verbais, pessoais ou ao
trabalho dos servidores, que manda o servidor limpar o banheiro, lavar louça,
preparar e servir café. Que proíbe o servidor de usar o mesmo banheiro que
ele.”
Talvez
a chefia imediata ou algum, talvez promotor. “Que coloca apelidos
depreciativos”. São várias as denúncias aqui, Sr. Presidente, que eu ficaria
aqui horas lendo. “Que joga o processo no chão para servidores recolherem; que
persegue a servidora gestante”, olha só; “que aciona o servidor durante as
férias, que não atende, que não quer atender ao público.” Enfim, “que nega
férias ou retiradas médicas”.
Enfim,
Sr. Presidente, então quero fazer um apelo também aqui ao procurador-geral de
Justiça, que eu respeito muito, para que ele tome providências imediatas contra
o que vem acontecendo dentro da estrutura administrativa e funcional do
Ministério Público Estadual.
Realmente
os servidores têm razão, esse tipo de comportamento não combina com uma
instituição do quilate, do porte do Ministério Público Estadual, como eles bem
colocam aqui nessa primeira parte que eu li. É uma instituição diretamente
ligada à promoção da justiça e da igualdade. Então, algo tem que ser feito.
Então,
fica aqui o nosso apelo, eu vou pedir uma audiência agora com o
procurador-geral de Justiça para debater com ele esse tema, fazendo um apelo
para que ele resolva essa situação imediatamente.
E
nós vamos também realizar uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa
com servidores que estão passando por essa situação, para ouvi-los e dar todo o
nosso apoio à essa luta contra o assédio que, infelizmente, Sr. Presidente,
permeia várias instituições e poderes: o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o
Poder Legislativo, as nossas secretarias.
Acabei
de falar agora do assédio na rede estadual de ensino, as diretorias de ensino,
da Seduc contra os profissionais da Educação. Mas o assédio tem que ser
combatido, seja no Ministério Público, seja no TJ, seja aqui na Assembleia
Legislativa, seja no Executivo nas suas mais diversas secretarias.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - E havendo acordo entre
as lideranças eu solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental,
Sr. Deputado. Muito obrigado.
Aproveitando o que o senhor falou
aí do pessoal da Justiça, eu queria lembrar V.Exa. que na próxima
segunda-feira, às 10 horas, será a formatura dos agentes penitenciários, o
pessoal da SAP, que nós até... o senhor participou disso também, nós trabalhamos
pela posse deles.
Eles estavam aguardando há muito
tempo a chamada. Graças à intervenção de vários deputados, eles acabaram sendo
chamados e se formarão agora segunda-feira. Estaremos na formatura às 10 horas
da manhã.
Muito obrigado, parabéns pelo
trabalho, deputado.
Eu só vou fechar a lista aqui
chamando os deputados para deixar a lista fechada: deputado Frederico d'Avila.
(Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Fechamos, portanto, a lista aqui do
Pequeno Expediente.
Conforme solicitado pelo deputado Giannazi,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária
de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Muito obrigado a todos, um
excelente final de semana. Deus abençoe.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas
e 45 minutos.
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