24 DE AGOSTO DE 2022

85ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: ADRIANA BORGO e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ADRIANA BORGO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - RICARDO MELLÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

4 - ADRIANA BORGO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - ADRIANA BORGO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Adriana Borgo.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ADRIANA BORGO - AGIR - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)

Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Dando continuidade, pela Lista Suplementar de inscritos: deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. O senhor tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, hoje Adriana Borgo, minha querida colega, demais assessores, policiais, todos os que trabalham aqui na Casa e que estão hoje neste plenário.

Eu não poderia deixar de me pronunciar pelos episódios ocorridos ontem, envolvendo uma operação da Polícia Federal, sob a autorização do ministro Alexandre de Moraes, e que tomou algumas medidas judiciais contra alguns empresários que participavam de um grupo de WhatsApp.

Antes de começar a falar sobre esse tema, que eu sei que é tema delicado e que desperta bastante paixão nas pessoas, primeiro queria deixar bem claro: eu sou um democrata convicto, sigo uma máxima de uma grande referência para mim, que era o primeiro-ministro inglês Winston Churchill, um grande conservador que dizia que a democracia é o pior regime de todos, fora todos os outros existentes.

Então sempre vou preferir a democracia, com seus erros, com seus acertos. Mas o importante na democracia é que ela permite que a população de um país amadureça. Com a democracia que exige esclarecimento, diálogo, você consegue um consenso muito maior em torno da sociedade e uma legitimidade, também, para aqueles que estão no poder poderem tomar as decisões que precisam ser tomadas.

Então eu sou um democrata e, obviamente, não compactuo com qualquer tentativa de golpe que seja, mesmo que envolva alguém do qual eu discordo e do qual eu sou adversário. Feitas essas ressalvas, quero comentar sobre a operação de ontem.

É um tanto temerário porque nós acessamos tanto as evidências que são colocadas para você tomar medidas tão invasivas, judicialmente falando, como bloquear contas bancárias, contas na própria internet, fazer busca e apreensão, quebras de sigilo. São medidas extremamente invasivas, que devem ser feitas quando nós temos situações com elementos muito mais claros, elementos muito mais explícitos de que algo, de que um crime poderia estar ocorrendo.

Pelas mensagens que eu vi colocadas naquele grupo, apesar de discordar completamente do teor delas, a única coisa que eu concordo é com o temor em relação à eleição do presidente Lula, que, se Deus quiser, não virá, mas não coaduna com um golpe de Estado.

Agora, o que está ali, o conteúdo pelo menos que eu vi ali, apesar de ser um conteúdo repugnante, eu não vejo indício claro de um planejamento de um golpe de Estado.

Eu não vejo naquelas palavras colocadas uma evidência mais nítida de que estaria sendo planejado por aqueles empresários em um grupo de WhatsApp um golpe de Estado, um atentado à democracia. Eu vejo opiniões das quais eu discordo, mas não com essa gravidade que justifique tamanha interferência e invasão na vida dessas pessoas.

Eu entendo que chega um momento de nós nos pronunciarmos porque nós estamos tendo uma crise entre poderes. Isso abre um precedente extremamente perigoso, porque o que é feito hoje, amanhã servirá de pretexto para se fazer outras coisas no mesmo sentido. Você abre uma porta ali que depois você nunca mais consegue fechar, essa é a grande verdade.

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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No argumento de tentar combater uma eventual ditadura, um golpe de Estado, a gente sabe que surgem outras tiranias. Toda tirania surge sempre com argumento de que você precisa fazer aquilo para combater outro golpe, outra tirania, outro governo absoluto que está querendo se impor. Esse é o argumento sempre.

Na ânsia de nós combatermos um possível, de queremos combater um possível golpe de Estado, que para mim não estava configurado um planejamento só por aquelas mensagens, são evidências muito frágeis, você não pode criar ditadura de um poder sobre o outro. No caso, do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal, através de alguns ministros, entendo que tem cometido alguns exageros e agido com excessos.

Algo precisa ser feito. Nós precisamos nos pronunciar. Claro que deixo aqui a ressalva, se há mais evidências, mais concretas, mais claras de que se estaria planejando um golpe de Estado no País, ok, nós temos que agir com todo o rigor da Justiça possível para inibir isso.

Agora, se só foram aquelas mensagens, gente, eu anuncio aqui: nós estamos abrindo um precedente extremamente perigoso neste País. Algo precisa ser feito, não podemos mais permitir que isso aconteça.

É o nosso Estado de Direito, é a nossa divisão tripartite de poderes, pela qual tanto prezamos, com freios e contrapesos, que está em jogo. Então tomemos cuidado e fiquemos extremamente atentos. Mas, até então, o que eu vi, considerei a medida de ontem, tanto a operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, excessiva.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Assiste razão a Vossa Excelência.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo à tribuna a deputada Adriana Borgo. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas, meus policiais queridos que estão aqui presentes, todos os funcionários desta Alesp que fazem isso funcionar de forma excelente, minha presidente, muito obrigada pela oportunidade.

Hoje eu venho aqui, num espírito de gratidão. Hoje não tem papel, não venho falar de estatística. Hoje eu vim falar da minha gratidão, da minha gratidão a Deus, por hoje estar nesta tribuna, como representante do povo paulista.

E agradecer porque Ele cuidou de mim, todos os dias da minha vida, enquanto eu estive aqui. Não foram dias fáceis. Foram dias difíceis. Foram dias de lágrimas, de choro, de pensamentos de desistência desse legado.

Mas hoje, em plena campanha eleitoral, eu sei que muitos dos meus amigos - até quero fazer um apelo - que estão em campanha. Isso é louvável. Mas que não se esqueçam do povo paulista porque ainda estamos em mandato. Temos que trabalhar e continuar cuidando do povo paulista, não podemos nos esquecer.

Eu quero agradecer porque Ele supriu cada necessidade da minha vida. Ele cuidou para que eu não me desviasse, nem para a esquerda, nem para a direita. Ele cuidou para que os meus princípios, que eu aprendi muito cedo, de caráter, dignidade e honestidade, ficassem íntegros, permanecessem sem lado, a não ser o lado do povo. Hoje eu estou muito, muito, mas muito feliz. E um espírito de gratidão muito grande.

Porque não é fácil ser um deputado, ser um parlamentar. Só por sermos parlamentares, já não prestamos, pela maioria das pessoas que desconhecem. Porque, num balaio de maus deputados, os bons também são colocados.

E hoje eu tenho essa moral para dizer que eu não sou corrupta, que eu sou íntegra, que eu continuo apaixonada pelo povo, que eu continuo acreditando que a luta muda a lei. Com a certeza clara de que o amor muda vidas.

E que, nesses próximos anos, enfim, como ou não deputada, esse é meu legado. E é um legado que vai muito além da política. A política é só um instrumento. Eu estou aqui porque eu fui colocada por Deus para ser voz.

Voz de alguns que discordam, e outros que concordam. Voz daqueles que são partidários e outros que são neutros. E também voz da verdade. Eu sei que a verdade liberta.

Eu sei que é nesse espírito, de liberdade e democracia, que eu venho Te agradecer, Jesus, por tudo o que Você fez na minha vida, e por tudo o que Você faz. E por Você ter me mantido aqui, apaixonada pelo único legado: as pessoas, o ser humano.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Belíssimo pronunciamento, deputada Adriana Borgo. Essa gratidão a Deus, nosso Senhor Jesus Cristo, é o que vale.

Parabéns.

A SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - Sra. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental, Sra. Deputada. Havendo acordo das lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Desejando um excelente resto de dia a todos, está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 29 minutos.

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