22 DE AGOSTO DE 2022
83ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - ENIO LULA TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 23/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Iniciamos a lista de oradores inscritos
no Pequeno Expediente. Com a palavra, o deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Presidente, todos os deputados aqui presentes, assessores,
funcionários, todos os que nos assistem pela Rede Alesp, senhoras e senhores
policiais militares e policiais civis aqui presentes, muito obrigado pela
presença e pelo trabalho de vocês.
Hoje,
segunda-feira, dia 22 de agosto de 2022, quero iniciar falando da nossa agenda
deste final de semana. Como todos sabem, estamos em campanha, todos os
deputados, mas não deixamos - não é, deputados? - de estar aqui nesta Casa
cumprindo a nossa obrigação junto à Assembleia Legislativa. É uma pena que não
haja mais eventos aqui, mais motivação nesta Casa para estarmos aqui mais
vezes, mas a nossa obrigação está sendo cumprida.
Quero começar:
no sábado, dia 20 de agosto, estivemos com os veteranos do Quarto Batalhão da
Polícia Militar, 4º BPM/M, batalhão em que servi durante vários anos. Meu
filho, capitão Telhada, serviu junto a esse batalhão também.
Estivemos lá no
encontro anual de veteranos e acabamos encontrando vários veteranos, não só do
4º Batalhão, como do 18º e de outros batalhões de Rota, de Bombeiros, enfim,
todos se encontram nesse evento.
Nessa foto,
estamos junto aos veteranos. Quero mandar um abraço ao tenente Gallardo, que é
o responsável pelo evento - queria que colocasse a foto -, ao Sá, ao Rodrigues,
a todos os amigos que estão aí, ao tenente Waltinho, enfim, a todos os amigos,
coronel Zacara, que está comigo nessa foto.
Aí meu filho,
capitão Telhada, também que está conosco nesse dia a dia e também é veterano do
4º Batalhão. Atualmente ele se encontra no 16º, apesar de estar afastado para
campanha, mas também é veterano do 4º Batalhão. Então, queridos amigos do 4º
Batalhão, veteranos e também os que estão na ativa, um grande abraço. Obrigado
pelo trabalho de todos os senhores.
Ontem, domingo,
dia 21, nós participamos do encontro de veículos antigos realizado no Mooca
Plaza Shopping, onde nós estivemos com o amigo Luiz Gisondi, que é diretor da
Associação de Proprietários de Veículos Antigos do Estado de São Paulo, e
tivemos aí a participação de muitos veículos antigos, carros maravilhosos,
verdadeiras obras de arte.
Eu fui com a
minha Brasília 74, que não é aquele carrão, mas é um carro também antigo. Nós
temos não só a Brasília, como temos a caminhonete também, a C-15, e
participamos junto aos amigos - eu e o meu filho também, o capitão Telhada -
desse evento.
Fomos muito bem
recebidos pelas pessoas. Parabéns ao amigo Luiz Gisondi e a todos da diretoria
da Associação de Proprietários de Veículos Antigos do Estado de São Paulo.
E obrigado
também aos amigos do Mooca Plaza Shopping por terem liberado o estacionamento
para mais esse encontro de veículos antigos. Muito obrigado, foi muito bom
estar com todos os senhores.
Eu quero aqui,
infelizmente, lamentar a morte de mais um herói brasileiro, mais um veterano da
2ª Guerra Mundial, o ex-combatente Raimundo Nonato Ximenez, que faleceu dias
atrás. Estava com quase 100 anos de idade - salvo engano 99 anos de idade - o
Sr. Raimundo Nonato Ximenez, que nos deixou nesta última semana. Descanse em
paz, guerreiro.
Parabéns pelo
seu trabalho. Eu sempre lembro aqui que os meus heróis não morreram de
overdose. Meus heróis são heróis de verdade, de carne e osso, que combatem pela
liberdade do Brasil e pelo bem de toda a Nação livre deste Planeta. Um abraço
aos veteranos, verdadeiros heróis brasileiros, da Força Expedicionária
Brasileira.
No dia 18 de
agosto, nós tivemos aqui o aniversário das cidades Cajuru e Guarani D'Oeste. Um
abraço a todos os amigos. No dia 20, sábado, foi aniversário da cidade de
Rincão, São Bernardo do Campo - aqui pertinho - e Tambaú. Um abraço a todos os
amigos e amigas dessas cidades.
E hoje, 22 de
agosto, é aniversário da cidade de Araraquara - um abraço aos amigos de
Araraquara, em especial a Patrícia Lafuria, que é minha assessora na cidade -da
cidade de Arco-Íris, da cidade de Brodowski, da cidade de Inúbia Paulista e da
cidade de Taquaral.
Um abraço a
todos os amigos e amigas dessas cidades que faz mais um ano da sua emancipação,
mais um ano de aniversário. Contem com o nosso trabalho. Nós estamos
diariamente na Assembleia Legislativa, diariamente nas ruas, trabalhando forte
pelo bem-estar do estado de São Paulo.
Tenham certeza
de que do que depender de mim aqui e da minha equipe nós faremos o máximo
possível para bem atender as pessoas e dar mais segurança, mais saúde, mais
educação ao povo de São Paulo, apesar de que nós estamos numa situação muito
difícil, mas é necessário o nosso trabalho.
Sr. Presidente,
eu quero falar aqui hoje sobre um post que andou rodando na semana passada e
que já é fruto de muitas coisas que vêm acontecendo com a Justiça brasileira.
Na semana
passada, o STJ - essa matéria é do dia 18 de agosto, que salvo engano foi
quinta-feira - a matéria aqui: “Guarda municipal não atua como força policial,
decide o STJ.
O Supremo
Tribunal de Justiça reafirmou na quinta-feira, 18, o entendimento de que a
guarda municipal não pode atuar como força policial. Para a 6ª Turma da Corte,
somente em situações excepcionais a guarda pode atuar como força policial,
fazendo a abordagem de pessoas e busca pessoal”.
Pois bem,
tecnicamente não há o que discutir, mas aqui vem uma discussão de moralidade,
de segurança das pessoas. A quem interessa ter menos policiais na rua? A quem
interessa não ter policiais na rua? Não entendo, para mim, só interessa ao
crime; só o crime está ganhando com isso.
Quando nós aqui
descaracterizamos qualquer tropa que esteja à disposição para ajudar, nós
estamos fortalecendo o crime e aqui é um exemplo claro disso. O STJ aqui, a 6ª
Turma, diz que somente em situações excepcionais a guarda pode atuar como força
policial.
Pergunta que
não quer calar, Srs. Deputados e Sras. Deputadas: o que é uma situação
excepcional? Isso é subjetivo, vai depender da cabeça do juiz. Se ele achar que
é uma situação excepcional, tudo bem; se ele achar que não é, vamos prender o
guarda, vamos liberar o preso, etc. e tal?
Então é um
absurdo isso, gente. É que no Brasil, em vez de a gente trabalhar pelo cidadão,
a nossa Justiça trabalha pelo bandido. Todas as decisões aqui estão sendo em
favor do crime.
Nós temos
várias decisões aqui que minha assessoria me trouxe: juiz manda soltar
traficante preso pela GCM, isso em 2021, afirmando que a prisão teria que ser
feita pela Polícia. E por aí vai. São decisões sempre a favor do criminoso e contra
as guardas municipais, principalmente contra a Guarda de São Paulo.
Então eu queria
colocar um vídeo de 30 segundos. Pode colocar, Vagner, para mostrar o que é a
atuação de um patrulheiro na rua. Pode colocar em tela aberta, por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O indivíduo
está sendo roubado lá, dois vagabundos roubando o indivíduo. Um dos bandidos já
sentou na moto tentando fugir. A viatura que chega quem é? Uma viatura da
Guarda Municipal. Eles desembarcam e efetuam a prisão dos dois criminosos.
E aí, Sr. Juiz?
É uma situação excepcional? Ou não? Ou vai liberar também esses dois vagabundos
que estavam roubando a moto do cidadão? Se não fosse a ação dessa viatura da
Guarda Municipal e desses dois guardas, esse cidadão, além de perder a sua
moto, poderia ter sido morto. E aí, eu pergunto a S. Ema., o juiz que teve a
ideia maravilhosa de ir contra, sempre estão indo contra as guardas municipais:
é uma situação excepcional ou não?
Isso é um
absurdo, gente. É um absurdo nós trabalharmos contra as forças policiais. Eu
sempre digo aqui: eu sou a favor da Guarda Municipal, de trabalhar forte pela
Guarda e transformar a Guarda em polícia municipal, sim. Eu sou a favor de ter
mais gente na rua trabalhando pela população do que pelo crime.
Todo cidadão
que está em uma situação de emergência, ele não quer saber a cor da farda, se é
azul-marinho, se é cinza-bandeirante, se é preta; ele quer ser socorrido pela
polícia, e é disso que nós precisamos: polícia na rua.
E aqui
lembrando, a Constituição Federal, no Art. 144, no ano de 2019, ela já foi
alterada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019, onde colocaram o item nº 5
aqui colocando também na Segurança Pública, dever do estado e direito e
responsabilidade de todos, Art. 144, as polícias penais federal, estadual e
distrital.
Então a Polícia
Penal foi colocada no Art. 144. Eu não vejo por que não colocarmos as guardas
municipais no Art. 144. É uma realidade. Os municípios têm guarda municipal.
Eles têm trabalhado forte contra o crime, e a nossa Justiça sempre trabalhando
contra a polícia e, nesse caso, trabalhando contra as guardas municipais.
É um absurdo.
Eu estou do lado das guardas municipais e tenho certeza: se, futuramente, numa
missão federal, ou num cargo federal, tenham certeza de que nós trabalharemos
para incluir as guardas municipais no Art. 144, porque é necessário nós termos
mais e mais policiais na rua.
Quanto mais e
mais policiais na rua, menos bandido. Menos bandido. É disso que o povo
precisa, segurança; não, de uma Justiça que fique trazendo aqui várias atuações
contra a guarda, contra a PM. Nós temos aí várias situações, a PM de agir na
Cracolândia, aqui em São Paulo, a PM proibida de subir o morro lá no Rio de
Janeiro, e por aí vai.
Então o que nós
queremos, polícia na rua ou bandido na rua? Polícia na cadeia ou bandido na
cadeia? Eu quero polícia na rua e bandido na cadeia. E, se ele atirar no
polícia, o bandido tem que ir para o saco. Simples assim.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o
deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Tem a palavra o deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Tem a palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a
palavra o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Tem a palavra a deputada Janaina
Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V.
Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, funcionários da Casa.
Eu, já há algum
tempo, fiz um Requerimento de Informações solicitando maiores detalhes sobre
algumas obras em rodovias aqui no estado de São Paulo. Todos lembram, quando da
discussão do Orçamento, que eu fui muito crítica à liberação de quatro bilhões
a mais para obras em rodovias.
Eu fui crítica
não por ser contrária às obras, não por entender que as obras não seriam
necessárias, mas porque - lembro bem de ter dito - durante três anos obras
muito importantes não foram realizadas, e eu não acreditava, infelizmente não
acredito, que sejam no último ano de mandato, em especial num ano eleitoral,
como é este que nós estamos vivenciando.
Pois bem, eu fiz vários requerimentos de
informação. Referente, por exemplo, à estrada que leva para Jarinu; referente à
duplicação da M’Boi Mirim, e um dos requerimentos diz respeito à Rodovia
Bunjiro Nakao, que é a SP 250, que leva ali para a cidade de Ibiúna.
Eu conheço bem aquele percurso. Entendo
que é um percurso perigoso, em determinados trechos não tem acostamento, não
tem passarela, não tem calçada. É uma estrada que passa em área urbana, as
crianças andam praticamente no meio dos carros.
Então, eu fiz esse requerimento de
informações, o requerimento foi respondido, e o que que disseram? Que foram
separadas as obras em três lotes, e que um andou e os outros três lotes não.
A informação trazida foi a de que, devido
à demora na liberação das áreas em desapropriação nos locais onde estavam
previstas as implantações de dispositivos de passarelas, as redes das
concessionárias não puderam ser removidas, causando a suspensão temporária das
obras neste segmento, sendo necessária a prorrogação contratual inicialmente
prevista.
Aí justificam que no período de pandemia
ficou muito difícil seguir com as obras. Em resumo: esta obra importantíssima,
já licitada, está parada, e isso não acontece apenas com as obras na SP 250,
acontece com outras tantas obras.
Eu recebi aqui um vereador de Ibiúna,
acompanhado por lideranças locais, que disseram, com todas as letras, que está
tudo parado. Então, agora eu vou fazer um outro requerimento de informações
para saber o que é que foi pago já com relação ao previsto para esta obra,
porque o que tem me incomodado nessa temática é o seguinte, em regra funciona
da seguinte forma: é feita uma licitação, ganha a proposta mais barata, ou
seja, mais em conta, que é natural, depois demora-se por alguma razão.
Aqui eles estão dizendo que é a pandemia,
eles estão dizendo que foi a desapropriação. Por força da demora, o preço que
ganhou fica defasado. Aí é necessário fazer uma recomposição, um reequilíbrio
econômico. Quando faz esse reequilíbrio, as concorrentes que perderam lá no
início do processo dizem assim: “Poxa, eu fiquei prejudicado, porque se eu
soubesse que o preço final seria esse, eu já teria feito uma oferta. Eu teria
ganhado.”
Não sei se os senhores estão acompanhando.
Ganha o menor preço, só que depois se arruma uma justificativa para elevar o
preço, mediante aditivos. Aí os concorrentes que perderam dizem assim: “Não,
mas se era esse o valor, eu teria que ter ganhado.” Aí embargam ou impugnam a
obra.
* * *
Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
Se isso acontecesse numa única cidade,
numa única rodovia, numa única localidade, seria admissível. Entretanto,
senhores, praticamente todas as licitações do Estado passam por isso. E o que
eu venho recebendo é e-mails de cidadãos aqui do estado de São Paulo dizendo:
“Doutora, estão trocando o asfalto bom aqui na porta da minha casa, na porta do
meu trabalho ou na estrada perto aqui da minha cidade.
Colocam a placa que estão fazendo uma obra
e estão trocando asfalto bom.” Tem gente que diz que estão passando asfalto em
cima de asfalto, e as obras que são necessárias, e esta Casa contra o meu voto
liberou quatro bilhões a mais neste ano, as obras que são necessárias não estão
acontecendo.
Então o que a
gente quer saber é: como pode, no estado mais rico da Federação, um governo que
deve contar com assistência técnica, com assessoria, sempre cometer o mesmo
erro?
Sempre tem
equívoco na hora de escolher a licitante, nunca se faz uma análise das
dificuldades e dos aumentos que acontecerão no meio do caminho, sempre as obras
são embargadas. Não tem uma equipe de procuradores, de advogados para orientar?
Eu peço, Sr.
Presidente, que encaminhe esta minha manifestação ao DER, em um primeiro
momento. Se o DER não for competente, para quem seja. Eu quero saber quanto já
se gastou nessa obra da SP-250, porque chegar em Ibiúna continua sendo perigoso
e a resposta que me foi dada não traz de maneira precisa o dinheiro que já foi
dispendido, só diz que tudo ficou obsoleto, ou seja, tudo o que já foi gasto é
perdido.
É necessário
cobrar esse tipo de informação e é necessário que as respostas aos
requerimentos que nós formulamos sejam claras, objetivas e completas. É isso,
Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sra. Deputada. Próximo deputado é o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, volto novamente ao
debate sobre a importância da aprovação do nosso PDL nº 22, que acaba com o
confisco das aposentadorias e pensões, que não é mais um confisco, é um roubo,
é um assalto, que viola, ataca a saúde, a vida e a dignidade humana de milhares
de aposentados e pensionistas no nosso Estado, fruto do Decreto 65.021, editado
pelo ex-governador João Doria/Rodrigo Garcia.
Sr. Presidente,
praticamente em quase todos os debates e entrevistas feitos até agora com os
candidatos ao governo do estado de São Paulo o tema tem aparecido, e com muita
força. Há muitos questionamentos para os candidatos, em geral, sobre o
compromisso com a revogação, com o fim desse confisco.
Em vários, no
ICL, no debate do Roda Vida, da TV Cultura, nas sabatinas, nas entrevistas da
TV Bandeirantes, da CBN, enfim, o tema é pertinente, eu digo que ele é
transversal, ele atravessa todos esses debates, todas essas discussões,
entrevistas e sabatinas.
Por que, Sr.
Presidente, isso vem acontecendo? Porque há um forte movimento do estado de São
Paulo, que é construído todos os dias, primeiramente, pelos coletivos de
aposentadas e aposentados em redes de WhatsApp, na internet, que tem feito
“tuitaços” toda semana, o tempo todo, principalmente quando tem debate, pela
grande mobilização feita também pelas entidades representativas dos servidores,
a maioria delas congregadas e organizadas hoje na Frente Paulista em Defesa do
Serviço Público, e tantas outras, as da Educação, a Apeoesp, a Udemo, a Apase,
uma menção honrosa, especial, para a Apampesp, que é a Associação das
Professoras Aposentadas do Estado de São Paulo.
Enfim, toda
essa mobilização mostra que esse movimento é o mais ativo hoje do estado de São
Paulo e talvez o mais forte hoje do Brasil. Ele tem mobilizado bastante o
debate. Eu queria até mostrar para ilustrar o que eu estou dizendo, como a
força desse movimento é fundamental e pertinente o tempo todo, o quanto há uma
organização, uma capilaridade, eu gostaria de dizer, desse movimento, no estado
de São Paulo, que está acompanhando os candidatos, mas acompanhando também a
Assembleia Legislativa, pressionando a Assembleia Legislativa a votar o PDL 22.
Que já está
pronto para ser votado em Regime de Urgência, com 53 assinaturas no
requerimento para que ele seja pautado, que já está com o presidente da Alesp,
com as mais de 350 moções de apoio de câmaras municipais, que foram debatidas e
votadas.
Então nós já
temos os votos, é só pautar. O projeto está em Regime de Urgência, mas graças a
toda essa mobilização, toda essa capilaridade que há, desse movimento, em todo
o estado de São Paulo. Eu quero mostrar aqui só algumas imagens, mostrando a
capilaridade e a força do movimento das aposentadas e aposentados do estado de
São Paulo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então, aqui, só
algumas cenas desses debates e dessas colocações. Uma jornalista falou: “Sempre
que nós entrevistamos os candidatos, as nossas caixas são entupidas de
mensagens dos aposentados e das aposentadas”. Então é isso, Sr. Presidente.
É a capilaridade
do movimento, é a força desse movimento, que é organizado, sobretudo, por
mulheres, pelas aposentadas do estado de São Paulo, que estão fazendo um
“tuitaço” jamais visto neste estado.
Então é por
isso que temos que revogar, em caráter de extrema urgência, o confisco das
aposentadorias e pensões. Nós continuamos lutando, na Assembleia Legislativa, e
pressionando o governador, Rodrigo Garcia, a fazer essa revogação. Porque ele
pode revogar também através de um outro decreto, que ele pode publicar a qualquer
momento.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, também seguindo a colocação do
Coronel Telhada, que esteve em encontro com veteranos do 4º Batalhão, nós
também, na última quinta-feira, tivemos encontro com os veteranos da Rota.
Lá estavam o
Jair, Esquerdinha, o agente Santana, vários amigos. E o coronel Hermógenes, um
grande comandante da Rota, que uma vez falou que a última coisa que ele ia
fazer na Polícia era me promover por bravura. E o fez, pelo meu trabalho que eu
fazia na época, não que eu tenha pedido a ele. Estava lá também o Afanásio
Jazadji, que foi deputado desta casa por vários mandatos.
Em 86, quando
me elegi pela primeira vez, ele teve 550 mil votos, o deputado Afanásio
Jazadji. O Marco Antonio, o Jairo Paes de Lira, meu colega de turma, que foi
deputado federal.
Então, um
abraço a todos os amigos de uma Rota, numa época que bandido não mandava, que
bandido não tinha nome, que bandido não aterrorizava a população -
pessoal de uma época diferente. Depois foi tudo mudando, né? Infelizmente,
infelizmente.
Até vi a colocação do deputado Telhada sobre a proteção a
bandidos. É uma realidade. Um dia, vindo para esta Casa, na ferradura, ali na
23 de Maio, eu vejo dois caras enquadrando um cidadão para roubá-lo,
sequestrá-lo, sei lá o quê.
Eu saí do meu carro, deputado também na época, lógico, e
devo ter dito para eles: “É polícia, para!”. O que eles fizeram foi encher o
meu carro da Assembleia de bala, e passei a trocar tiros com os bandidos,
correndo às 7 horas da noite pela 23 de Maio, eu à paisana.
Lá em cima, um foi baleado por mim, e a primeira viatura que
chegou para me ajudar, Coronel Telhada, que está trabalhando para ir para
Brasília, para mudar as leis, foi uma viatura da Guarda Civil Metropolitana.
Eu, no meio da rua com uma arma na mão, à noite, enfrentando
bandidos, dei graças a Deus que os guardas municipais foram me ajudar naquele
dia, né? É evidente, para mim foi uma satisfação ter o apoio dos guardas
municipais.
Então eu também não entendo como as pessoas fazem leis que
só protegem os bandidos, contra a Polícia Civil, contra a Polícia Militar, até
criando lei que policial civil, militar, promotor, juiz não podem mais
concorrer a eleição. É o fim do mundo essas coisas. Então infelizmente é isso
aí, mas nós continuamos a luta aqui do dia a dia, e haverá eleição.
Estava até falando com o deputado Carlos Giannazi, grande
defensor da Educação, que defende a Educação contra o PSDB de Rodrigo Garcia,
como nós defendemos a Segurança Pública contra o PSDB de Rodrigo Garcia e
Doria. O Rodrigo Garcia é do PSDB, não podemos esquecer isso, e está gastando
muito dinheiro por aí. É trator para todo lado, uma dinheirama para todo lado,
está um Deus nos acuda.
Mas é isso aí, eleição se ganha no dia, e eu estou falando
isso por quê? Porque tem gente ainda falando em golpe. A Globo e a CNN ficam o
dia inteiro: “porque o golpe”. Mas que golpe? Onde estão arrumando golpe? Em
quê? O Datafolha fez uma pesquisa para ver quem era a favor da ditadura e deu
93% a favor da democracia, os outros 7% acho que foi lá no hospício.
Quem é a favor da ditadura? Alguém conhece alguém que é a
favor da ditadura? E, se alguém for a favor da ditadura, se alguém que está me
ouvindo for, quem vai ser o ditador? Você que está falando que é a favor da
ditadura? Só se for você.
É bom colocar que eu disputo eleição desde 86, e o
presidente Bolsonaro, desde oitenta e oito. Foi vereador do Rio de Janeiro, e
depois ganhou várias eleições como deputado federal, como nós ganhamos,
perdemos. Nós estamos aqui para isso.
Dia 2 de outubro, quem ganhou vai ficar feliz, e quem perdeu
vai chorar na cama, como eu falo sempre. Eleição é assim. Agora ficam
procurando golpe. Que golpe que estão procurando? Que golpe? Eleição é eleição.
O seu Lula já ganhou eleição duas vezes, o seu Lula ganhou.
Está aqui o Enio Tatto, que é testemunha, o deputado Enio Tatto. A Dilma ganhou
duas vezes. Alguém viu... Alguém está esperando que vai ter uma revolução, as
Forças Armadas vão pegar em armas. Ora...
Agora, o que tem que pôr na rua é o Exército de eleitores,
ir para a rua pedir voto. Tem que ir para a rua pedir voto, como eu estava
pedindo, como o próprio Enio Tatto estava pedindo voto lá outro dia na zona
sul, correndo na zona sul.
Então não tem essa guerra que estão procurando, minha gente.
Pesquisa quem é a favor da ditadura. Acho que quem está aqui, como o próprio
Bolsonaro, que disputou a eleição e ganhou, como o Lula sempre disputou eleição
e ganhou, perdeu. Qualquer um é assim.
Agora o que tem que pôr é o Exército nas ruas de eleitores
para conseguir voto, porque, depois do dia 2, não adianta chorar. Até o pessoal
nosso vai trabalhar, trabalhar politicamente, vai lá pedir voto para os amigos,
vai lá, vai para a rua, arruma voto, conquista voto. É assim que se ganha a
eleição, não é na internet xingando os outros não, isso não adianta porcaria
nenhuma. Conquista voto, tem que conquistar voto.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP
- Obrigado, Sr.
Deputado. O próximo deputado é o deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Pela
Lista Suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Telhada, presidindo a sessão, deputada Janaina e deputado Carlos Giannazi. Gostaria de cumprimentar todos os funcionários da Casa.
Sr. Presidente, eu estava ouvindo o deputado Giannazi falar do decreto do Doria, de número 65.021, de 19/06/2020. Giannazi, é verdade, Doria e Rodrigo Garcia, do PSDB, vão pagar caro por conta desse decreto. Cheguei a falar pessoalmente com o governador, no dia que ele estava inaugurando o “Bom Prato” lá da Cidade Dutra, que você já estava nessa luta, e eu entrei também, viajando o estado de São Paulo, com as audiências públicas, onde a gente ouvia falar o tempo todo contra o decreto. A gente se comprometia para tentar derrubar esse decreto aqui na Assembleia Legislativa.
E aí, a pergunta que eu faço para os demais deputados desta Casa, mesmo aqueles que sobem aqui na tribuna e se colocam favoráveis à derrubada, à revogação, à eliminação desse confisco dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo. Vocês já falaram com os candidatos de vocês ao governo do estado de São Paulo? Vocês já conversaram com eles qual que é a atitude deles ganhando o Governo do Estado, a respeito desse decreto 65.021?
Eu já falei com o meu, Fernando Haddad, e falei mais uma vez, hoje de manhã, lá no Jardim Ângela, na Estrada do M’Boi Mirim. Ele se comprometeu na frente de todas as pessoas que estavam lá para assistir, os comerciantes, os funcionários, que, na primeira semana, ele vai se reunir com os aposentados, pensionistas, as categorias envolvidas, para discutir e revogar esse decreto.
Então, o que a gente precisa, pessoal, é assumir responsabilidades, e os candidatos ao governo do estado de São Paulo chegarem claramente e falarem o que eles pensam disso. Porque não adianta um deputado pregar uma coisa, e apoiar um candidato que pensa de outra forma.
É isso que a gente precisa, deputado Carlos Giannazi, e eu falei com todas as letras para ele. Se a Assembleia Legislativa não derrubar... Aqui parece que é uma unanimidade, só que não pauta. A gente derruba esse decreto, revoga esse decreto, inclusive com seu PDL, tem outros PDLs aqui também. Pode até juntar todos. O importante é acabar com esse confisco.
Tem que ter o comprometimento dos candidatos ao governo do estado de São Paulo para se fazer isso. Caso contrário, é só promessa, é só conversa de campanha. Conversa de campanha como aconteceu hoje na Estrada do M’Boi Mirim, que estão fazendo propaganda que vão alagar, duplicar Já faz dois meses e meio que fizeram uma grande festa, e eu mostrei aqui a festa, que estava lá o governador, o prefeito, deputados daquela região, e que iriam começar as obras.
Já se passaram dois meses e meio, e não tem um trator lá para mexer com a obra. Não tem um proprietário de comércio, ou que mora na beira da estrada do M’Boi Mirim, que foi procurado para tratar da desapropriação e indenização, deputado Telhada. Como é que você vai alargar, como é que você vai tirar as pessoas, se você não foi nem conversar com a população?
Então, é uma mentira que persiste já há mais de dez, 15 anos, e tiveram quatro anos para começar as obras, e agora, dois meses antes da eleição, faltam 41 dias, você chega lá e tem gente na rua, nos faróis, placas nos pontos de ônibus, falando: “a M’Boi Mirim vai ser duplicada”. Ué? Passaram quatro anos, e eles não conseguiram duplicar um metro.
Fomos verificar com o secretário que é responsável pela obra, e também pelo DER. Tem licença ambiental para fazer? Não tem, deputada Janaina. Tem projeto executivo? Não tem. Vocês conversaram com a população para a desapropriação e indenização? Também não. Como que vai começar uma duplicação? Mas, na época da campanha, chegam lá e vendem essa promessa.
Uma promessa que fizeram quando ganharam as eleições. Passaram-se quatro anos e não tem nada de início. Sabem o que tem lá? Uma grande placa do Governo do Estado falando que vai duplicar a estrada do M'Boi Mirim. Só isso, só isso.
O meu candidato, o Haddad, falou lá: “Não, eu dupliquei a estrada do M'Boi Mirim na parte da prefeitura, no município”. Parou ali no Menininha, perto do Hospital M'Boi Mirim. Dali para a frente, é uma SP; pertence ao Estado e o Estado não fez a parte dele. Então, ele se comprometeu e vai duplicar.
A mesma coisa: para finalizar, vocês já me ouviram falar muitas vezes - e vocês ouviram também a população de lá reclamando - sobre as estações da Linha 5 – Lilás, do Metrô, do Capão Redondo até o Hospital M'Boi Mirim, Jardim Ângela, onde a gente estava agora, de manhã.
Duas estações; faz 15 anos que prometem e não conseguiram fazer. Dá para acreditar em um Governo desse, que vai fazer? Não dá para acreditar. Tanto o alargamento, a duplicação da M'Boi Mirim, como o Metrô do Jardim Ângela são uma enganação, são uma mentira do Governo PSDB - Doria, Garcia, não é? -, mentindo para a população.
Pior de tudo: as pessoas vão com faixa, pirulitos, como se fosse uma campanha eleitoral já, enganando a população, mais uma vez. Se você passa lá, em todos os faróis, têm as pessoas já segurando a faixa: “O início das obras da M'Boi Mirim”, ou do Metrô do Jardim Ângela. Passaram-se quatro anos; não colocaram um quilo de cimento, uma pá de areia, um metro de ferro lá para fazer a duplicação.
Então, a população tem que ficar atenta, mais uma vez, porque estão mentindo e a gente sabe que eles não vão fazer a duplicação e não vão levar o Metrô até lá, a não ser que entre um outro governo, que eu espero que entre.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Coronel Telhada. Eu não farei o uso
da palavra mais. Deputada Janaina Paschoal. Fará o uso da palavra? Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Queria só aproveitar esta
oportunidade para tentar trazer alguns esclarecimentos para a população, porque
eu recebo muitos e-mails, muitos WhatsApps, muitas mensagens nas redes sociais.
Não tenho condições de responder a todos, mas procuro ler, por exemplo, os
e-mails todos.
Eu tenho
percebido, assim, algumas dúvidas que precisam ser sanadas. Por exemplo, muitas
pessoas não sabem que o único cargo para o qual todos os brasileiros -
obviamente, eleitores - podem votar é o cargo de presidente da República.
Eu percebo,
pelos comentários, pelas mensagens, que muita gente acha que, se o deputado é
federal, ou se é senador, os eleitores do Brasil inteiro podem votar, mas não é
assim que funciona, tá?
Então, por exemplo, os eleitores em São Paulo
votam para o governador de São Paulo; votam para os deputados estaduais no
estado de São Paulo; votam para os deputados federais, ou seja, os candidatos a
deputados federais, que, lá na Câmara Federal, vão representar o povo de São
Paulo; votam nos candidatos ao Senado que, lá no Congresso, vão representar o
estado de São Paulo.
Por mais que um
cidadão da Bahia, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro goste de um candidato ou
candidata aqui do estado de São Paulo, não pode votar. Cada cidadão vai ter que
entender, buscar os candidatos no seu estado da Federação. Isso é muito
importante.
O único cargo
para o qual todos nós, brasileiros, votamos é o cargo de presidente da
República. Eu sei que, para alguns, é uma informação até básica, mas, haja
vista as perguntas que eu tenho recebido, as mensagens que eu tenho recebido,
eu penso ser importante esclarecer isso.
Também em
virtude de muitas mensagens que eu tenho recebido - e eu não tenho condições de
responder todas, tá? Não tenho condições.
Eu quero esclarecer o papel de um deputado, porque deve acontecer com V.
Exa. também: “Ah, eu votei na senhora, escrevi lá no início do mandato e a
senhora não me ajudou.” Aí, quando a gente vai resgatar qual era a ajuda, na
verdade, a pessoa quer um atendimento, vamos dizer assim, diferenciado do
restante da população.
Então,
acontecem coisas muito intrigantes. A pessoa escreve e diz: “Olha, eu votei na
senhora, eu falei para os meus familiares votarem na senhora, eu arrumei tantos
votos, agora quero um emprego”.
Deve acontecer
com todos os colegas, mas eu não estava preparada para isso. Ou a pessoa tem
uma situação de saúde e quer porque quer que o “seu deputado” - essa é a frase
em regra utilizada - peça que ela seja atendida na frente dos demais.
Então, por
exemplo, já aconteceu de entrarem em contato com o gabinete e ter um aparelho
de radiografia, um raio-x quebrado. Aí a gente oficia, entra em contato com a
ouvidoria da Secretaria da Saúde, porque é uma demanda que atende uma
coletividade.
Neste final de
semana mesmo recebi uma denúncia de que, em uma determinada UPA, havia muitos
pacientes com câncer grave esperando para serem removidos sem nenhuma notícia
para os familiares. Já estamos acionando a ouvidoria. Então, são pleitos
coletivos.
Esse papel o
deputado tem, mas o deputado não pode favorecer pessoas individualmente, por
mais que goste dessas pessoas, por mais que essas pessoas tenham pensamentos
parecidos. É muito interessante, é uma frase que se repete: “Para que eu tenho
um deputado se ele não faz nada por mim?”.
O último email
mais inusitado que recebi foi de um senhor dizendo que precisava muito da minha
ajuda. Quando fui entender o que era, ele estava pedindo que eu depositasse na
conta dele 35 mil reais.
Então, é muito
importante a população entender o que faz - e a gente está em ano eleitoral -,
até para poder tirar das opções candidatos que prometam essas coisas, porque um
candidato que promete dar dinheiro, que promete um emprego no gabinete, está
prometendo para todo mundo. Como é que vai cumprir? É impossível.
Então, esses
esclarecimentos de cidadania precisam ser dados. Deputado não pode dar
dinheiro, depositar dinheiro na conta de eleitor. Inclusive, neste período
seria até crime. Esses esclarecimentos têm que ser dados.
O papel do
deputado é apresentar projetos de lei, é obstruir projeto ruim, é fiscalizar o
Executivo, é participar de CPI, participar das comissões temáticas. É fazer
requerimentos de informações, utilizar todos os instrumentos do Regimento, da
Constituição e da legislação para trazer benefícios em prol do coletivo, em
prol da sociedade, conforme as pautas que abraça, as pautas com as quais se
comprometeu.
O deputado não
é um despachante. Outra coisa: tem grupos, tem pessoas, representantes, que
acham que vão fazer um projeto e vão entregar para o “seu deputado”, para o
“seu deputado” fazer o protocolo, como se fosse despachante. Então, é
necessário que a população compreenda. Aí ficam bravos quando eu não respondo.
É que tem emails que fica difícil até de responder.
Então, estou
dando aqui um esclarecimento público e amplo, pois são pleitos que a gente não
pode atender. Até fazer o pleito é algo problemático. Os candidatos que
prometem esse tipo de coisa estão desrespeitando a lei e estão, muito
provavelmente, enganando o eleitor, porque não é papel de parlamentar.
Eu lembro...
Vou só encerrar com isso, presidente: eu fui eleita, veio um povo aqui com um
projeto de lei pronto. Eu achei que era uma sugestão. Eu li, marquei uma
reunião, sentei e fui discutir. O pessoal se revoltou: “Não, mas o projeto é só
para a senhora fazer o protocolo”. Eu até achei que era piada.
Falei: “Como
assim fazer o protocolo?”. “Não, não, eu apoiei a senhora e isso aqui está
pronto, a senhora tem que fazer o protocolo.” Eu falei: “Então o senhor apoiou
errado, porque eu nunca me comprometi a protocolizar projeto sem ler. Aliás,
isso é um atentado ao papel de um parlamentar.
Então por que
eu estou dizendo tudo isso? Porque os emails que eu recebia no início do
mandato intrigantemente eu passei a receber com muita frequência agora, perto
do final do mandato. E entendi adequado não só por mim, mas por todos os
colegas e todos os parlamentares, fazer esses esclarecimentos.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. Todos nós passamos por isso; tenha a certeza, viu? O
próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi. Fará uso da palavra, deputado?
Então V. Exa. tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu tenho denunciado exaustivamente aqui
na Assembleia Legislativa a política de ódio que o governo do PSDB tem contra
os servidores em geral, mas contra os profissionais da Educação, contra os
professores.
Sr. Presidente,
eu apresentei um projeto de lei há um bom tempo atrás autorizando que os
professores e os agentes de organização escolar, o pessoal do QAE, do QSE,
pudessem também se alimentar com a alimentação dos alunos, porque isso
inclusive é até recomendado do ponto de vista pedagógico.
Mas o governo
estadual, através da Seduc, proíbe, baixa normas, orientações para que os
professores não possam, Sr. Presidente, se alimentar com a mesma alimentação
dos alunos, o que é um verdadeiro absurdo, porque o fato é que há uma
quantidade sempre dessa alimentação que é jogada fora e nós estamos recebendo
muitas denúncias nesse sentido.
E eu quero
lembrar que os salários dos profissionais da Educação são salários defasados,
arrochados e sobretudo que o vale-refeição de um professor, por exemplo, é de
apenas R$ 12,00, conhecido como o famoso vale-coxinha da rede estadual, porque
é impossível um professor se alimentar com esse valor. Então há toda uma luta
que a gente tem travado para que ele seja aumentado.
No entanto, Sr.
Presidente, nós temos um advento também na rede estadual, que foi a
privatização, a terceirização da merenda escolar. O fato é que essa orientação,
essa decisão da Secretaria da Educação contra os profissionais da Educação tem
causado uma grande revolta, principalmente num momento como este, mas sobretudo
porque uma boa parte ou uma parte dessa merenda escolar é jogada fora, Sr.
Presidente.
Eu recebo fotos
aqui de escolas que os professores me encaminham, os agentes de organização
escolar. Eu tenho aqui uma delas mostrando o que acontece com a alimentação de
muitas escolas com a merenda escolar: vai para o lixo, Sr. Presidente. Eu tenho
aqui as fotos mostrando claramente o que vem acontecendo. Agora, o que custa
para o Estado autorizar, como isso já existia no passado?
Essa é uma
decisão nova, sobretudo da gestão Doria/Rodrigo Garcia, que ampliou e
intensificou essa política de ódio. No entanto, nós temos um projeto de lei
tramitando aqui na Assembleia Legislativa resolvendo essa situação, autorizando.
O professor não pode nem comer uma fruta, Sr. Presidente. Isso é um absurdo! É
uma humilhação! É um ataque à dignidade dos nossos profissionais da Educação!
Então nós vamos
continuar trabalhando aqui pela aprovação do projeto que eu apresentei e vamos
continuar pressionando a Secretaria da Educação a autorizar que todos os
profissionais da Educação possam se alimentar juntamente com os nossos alunos.
Como eu disse, existe recomendação pedagógica para que isso ocorra.
E quero, Sr.
Presidente, antes de encerrar o meu pronunciamento no dia de hoje, dizer que
acabei de ver trechos, assistir trechos da sabatina do “Estadão” agora com o
governador Rodrigo Garcia, e ele levantou duas questões que eu quero aqui
repudiar. A primeira delas é que ele não vai aumentar o investimento nas
universidades públicas; ele disse que o estado já está no limite.
Quando ele foi
indagado se ele tinha a intenção de cobrar mensalidades nas universidades
públicas, ele desconversou um pouco. Eu entendi que não, ele não foi claro,
mas...
No entanto, ele
disse que o estado já está no seu limite de investimento nas nossas três
universidades públicas em relação à cota-parte do ICMS, aqueles 9,57, que nós
queremos aumentar pelo menos para 11%, porque esse percentual vem lá dos anos
90 ainda, Sr. Presidente: as universidades não tinham o tamanho e a estrutura
que têm hoje. Então esse percentual tem que ser aumentado necessariamente, para
que nós possamos garantir a ampliação das vagas, o auxílio aos estudantes, a
contratação de novos professores e de novos funcionários.
Mas ele disse
que não, que está no limite o Estado e que ele não vai aumentar esse
percentual. Então todos os anos nós lutamos aqui, na LDO e na LO - a Lei
Orçamentária - para que haja, sim, o investimento nas universidades estaduais.
E outro ponto
que ele levantou também é sobre a privatização da Educação, na área do ensino
médio, onde ele deixou claro que ele vai comprar vagas no ensino
profissionalizante das escolas particulares para o ensino médio. Ele disse isso,
Sr. Presidente.
Nós temos uma
rede de Etecs e Fatecs no estado de São Paulo; no entanto, ele vai comprar -
ele foi bem claro, ele vai comprar - vagas de escolas particulares, para
oferecer cursos profissionalizantes para os nossos alunos, canalizando dinheiro
público da Educação pública do estado de São Paulo sobretudo para esses grandes
grupos econômicos educacionais.
Então nós vamos
denunciar isso para a população, porque o estado de São Paulo tem o maior
Orçamento da América Latina e tem condições de oferecer cursos
profissionalizantes na própria rede pública de ensino.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais
nenhum orador inscrito e havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o
levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. É regimental. Agradeço a todos os deputados que
participaram hoje. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 3
minutos.
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