19 DE AGOSTO DE 2022

82ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Defende a aprovação do PDL 22/20, de sua autoria. Pede a revogação da Lei Complementar 1.374/22. Demonstra apoio à greve dos professores da Unib. Alerta para a falta de agentes de organização escolar nas instituições de ensino públicas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, presente o número regimental de Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Não havendo oradores presentes, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, lembrando que embora não haja, por enquanto, nenhum orador presente no plenário, sou um orador, sou um deputado que estou assumindo a Presidência nesse momento.

Queria dizer que, na verdade, eu estou aqui sempre pronto para votar o nosso PDL nº 22, que acaba com o confisco criminoso imposto pelo ex-governador Doria/Rodrigo Garcia aos aposentados e pensionistas.

Essa é a nossa grande prioridade aqui na Assembleia Legislativa, votar o PDL 22, de 2020, que eu apresentei para revogar esse crime de lesa-humanidade contra milhares de pessoas no estado de São Paulo.

Lembrando que o PDL 22 já foi aprovado em todas as comissões, ele está em regime de urgência. Ele já tem 53 deputados assinando um requerimento pedindo que ele seja pautado com urgência, logicamente.

Então nós já temos os votos, até porque, como essa votação será de maioria simples dos 94 deputados da Assembleia Legislativa, nós só vamos precisar de 48 aqui no plenário, e, destes 48, de apenas 25 votos.

Então nós já temos o dobro dos votos para que o PDL seja votado. As condições estão todas dadas, basta ele ser pautado numa sessão extraordinária que deve ser chamada pelo presidente da Assembleia Legislativa.

Lembrando ainda que o nosso PDL 22 já tem mais de 350 moções de apoio que foram não só votadas, mas debatidas em câmaras municipais em todo o estado de São Paulo.

Ou seja, quase metade do estado de São Paulo também defende o fim do confisco das aposentadorias e pensões, ou seja, as condições estão todas dadas para que o PDL seja votado a qualquer momento aqui na Assembleia Legislativa. Então essa é a nossa principal luta hoje aqui na Alesp.

A outra luta importante é em relação à revogação de uma boa parte da farsa da nova carreira, da Lei 1.374, que está destruindo a carreira do Magistério estadual, retirando a falta-aula, reduzindo as gratificações - a GTN, gratificação do trabalho noturno, a gratificação dos professores que trabalham em PEI - impondo vários prejuízos para os profissionais da Educação, sobretudo para o Magistério estadual. Essa é uma luta importante para todos nós.

Aproveito ainda, antes de encerrar os nossos trabalhos porque não há oradores presentes na sessão de hoje, para dizer que eu estou acompanhando aqui de perto a greve dos professores da Unib, da Universidade Ibirapuera, que fica aqui perto inclusive da Assembleia Legislativa, do Ibirapuera. Os professores estão, minha gente, com salários atrasados.

A faculdade, a universidade não deposita o fundo de garantia dos professores, não recolhe a contribuição previdenciária. Olha que grave. São várias as irregularidades. Tem dívidas com salários, com férias, com abono salarial, com décimo-terceiro. Então não restou outra saída a não ser a greve dos professores, que tem todo o nosso apoio logicamente e tem que ter o apoio também dos alunos, porque é grave isso.

Inclusive eu conversei agora com o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Celso Napolitano, que também é diretor do Sinpro e está fazendo um trabalho muito importante de apoio aos professores junto com a Federação e junto com o Sinpro aqui de São Paulo.

Eu já anunciei que estou convocando hoje, já entrando com um requerimento na Comissão de Educação, convocando o mantenedor, o dono, o representante dessa universidade para que ele venha depor na Comissão de Educação.

Por fim, gostaria ainda, concluindo a minha rápida passagem pela Presidência, de dizer da nossa indignação com o que a Secretaria da Educação está fazendo com os agentes de organização escolar que foram contratados recentemente em caráter precarizado, ainda pela Lei 1.093.

Os contratos estão vencendo, contratos de um ano, por exemplo, e não há renovação dos contratos, não há contratação de novos agentes de organização escolar e as escolas estão sem funcionários novamente. Isso não aparece na propaganda eleitoral do governador Rodrigo Garcia.

Então, nossas escolas estão sendo abandonados novamente com a falta não só de professoras, mas agora também dos funcionários, e, pasmem, vocês que estão acompanhando aqui a programação da TV Alesp, que tem concurso público realizado e o governo não chama esses agentes de organização escolar.

Isso é muito grave. Estamos tomando aqui várias providências em relação a isso. Não há renovação dos contratos, não há contratação de novos agentes de organização escolar. Não há nem a chamada do concurso, que tem que ser feita imediatamente, que nós estamos exigindo. Inclusive, eu já acionei o Ministério Público para que isso ocorra.

Então, as escolas abandonadas, sem funcionários para os agentes de organização escolar, que são importantes, são fundamentais para o funcionamento das nossas escolas.

Mas estamos aqui denunciando e tomando todas as providências também sobre esse caso e lutando, ainda, para que eles possam ter, os que estão trabalhando já como efetivos, os concursados, que eles recebam o abono Fundeb que foi prometido a eles, que nós estamos cobrando sistematicamente, e também que haja o reenquadramento, que os diplomas, que os certificados por competência sejam aceitos e que haja agilidade nesse processo.

Então, dito isso. Eu convoco V. Exas. para sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 14 horas e 22 minutos.

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