17 DE AGOSTO DE 2022
80ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e PROFESSORA BEBEL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PROFESSORA BEBEL
Assume a Presidência.
7 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL
Anuncia a visita dos alunos do Senac Lapa Tito.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
11 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 18/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 17 de agosto de
2022.
Vamos ao Pequeno Expediente com os
oradores inscritos. O primeiro orador é o deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Telhada, deputada Bebel,
deputada Leci Brandão, telespectador da TV Assembleia, Sr. Presidente, em
várias ocasiões, em vários momentos, eu tenho cobrado, aqui pela tribuna
inclusive, também pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, que haja a
solução para uma escola estadual, um anexo da Escola Estadual Nascimento
Sátiro, que fica na cidade de Iporanga.
Lá existe um
anexo dessa escola, que é a escola do bairro de Bombas - inclusive, deputada
Leci Brandão, que fica em um quilombo - e o acesso a essa escola é muito
difícil e a Secretaria da Educação até hoje não solucionou o problema.
O estado mais
rico do Brasil, que está aprovando um orçamento com a previsão de 300 bilhões
de reais para o ano que vem, o maior orçamento da história de São Paulo, nosso
orçamento do ano de 2022 era de 286 bilhões de reais, e a situação da escola
continua a mesma e até pior.
Tenho
conversado bastante com os professores, já fiz vários encaminhamentos e pedidos
à Seduc para que pelo menos os professores recebam o ALE, que é o adicional de
difícil acesso ao local de exercício, mas até hoje nada. Estou há dois anos
cobrando da Seduc.
A Seduc se
transformou em um comitê eleitoral, deputada Bebel, do Rossieli. Virou um
comitê aquilo, do Rossieli, ex-secretário que é candidato a deputado federal. É
isso que virou a Seduc hoje, que não resolve mais os problemas efetivos da rede
estadual.
O fato é que
essa escola que se chama Bombas é uma escola da rede estadual, pertence à
Escola Estadual Nascimento Sátiro, essa escola está totalmente abandonada, os
professores caminham horas, quilômetros, para chegar até essa escola. A
merenda, presidente, é transportada em burros, em animais.
Eu tenho fotos
aqui com as quais gostaria de ilustrar o que estou dizendo, olhem só, os professores
caminhando na mata fechada, durante horas, para chegar até a escola, para
lecionar para os alunos que vivem nessa comunidade. Vejam só a trilha dos
professores.
Aqui é o burro,
o animal que leva a merenda da cidade, da escola sede, escola Nascimento
Sátiro, até a Escola Bombas. Aqui é o local, porque os professores dormem
praticamente na escola, porque eles não podem voltar.
Eles caminham
10 quilômetros para chegar à escola na mata fechada, então o professor dorme a
semana toda dentro dessa estrutura da escola, dessa maneira. São colchonetes. É
no estado de São Paulo, o estado mais rico da federação.
Tem mais fotos
mostrando. Aqui ainda o burro, o animal que leva a merenda, que faz essa
trilha. Essa é a escola. Essa escola tem goteiras, o telhado é de zinco, chove
dentro da escola. É uma escola totalmente improvisada. Há 30 anos que a escola
funciona dessa maneira e nada foi feito até agora. Trinta anos de “Tucanistão”
do PSDB e a escola continua da mesma forma.
Aqui uma
professora fazendo a trilha no meio do barro, quando chove, até chegar à
escola. Ela caminha vários quilômetros, são horas de caminhada. Aqui é o
parquinho das crianças da Educação Infantil. Olha só. Isso é São Paulo, gente.
Estamos em São Paulo, o estado mais rico da América Latina. Tem mais fotos,
vamos passando. Aqui as trilhas dos professores. Deixe-me ver se tenho mais
fotos. Enfim, é isso.
Eu já fiz essa
denúncia várias vezes. Coloquei outras fotos mostrando a situação. O que mais
me intriga é que nada foi feito até agora. São anos, 30 anos de PSDB no governo
e a escola continua da mesma forma. Tem goteiras, a escola não tem internet,
não tem infraestrutura nenhuma.
Eu já acionei o
Ministério Público Estadual, já acionei o Tribunal de Contas, já levei o caso
para a nossa Comissão de Educação, mas não há mais o que se fazer - não é
possível - a não ser tirar o PSDB do estado de São Paulo para ver se a gente
resolve essa situação.
Então, aqui da
tribuna, Sr. Presidente, mais uma vez, eu gostaria de acionar o Ministério
Público estadual e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que
providências sejam tomadas imediatamente para que a escola seja reconstruída,
para que haja transporte adequado para os professores, para que seja pago o
ALE, porque é uma agressão à dignidade humana não só dos professores e das
professoras, mas também de toda a comunidade escolar da Escola Bombas.
Eu gostaria que
cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao Ministério Público, ao
Tribunal de Contas e também à Secretaria Estadual de Educação, ao novo
secretário de Educação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Solicito à nossa assessoria que encaminhe as palavras do deputado
Giannazi às autoridades que ele solicitou.
A próxima deputada é a deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada. Falarei posteriormente. Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento os assessores da
Mesa Diretora de trabalhos, os assessores à esquerda, à direita, enfim, as
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados.
Eu subo a esta tribuna
porque, vejam bem, o deputado Giannazi trouxe aqui um exemplo quase diuturno do
que ocorre nas escolas públicas estaduais e até mesmo municipais, porque,
enfim, são dificuldades que os estudantes e alunos enfrentam, que é a falta de
estrutura.
Nós fizemos uma
pesquisa através do Instituto dos Arquitetos do Brasil que demonstra, deputado
Giannazi, que não têm condições de funcionamento, as escolas públicas. Eu não
tenho nenhum preconceito com cadeia, com nada disso, mas as escolas, hoje, são
“cadeiões”.
Eu acho que a
gente tem que trabalhar a cultura da paz. Esse é um sentido; e que paz a gente
entende, de que forma a gente entende que é a paz. Agora, tentar trancafiar e
já de antemão tratar como cadeião eu acho ruim. Eu penso que um próximo governador
deva assumir um calendário de reformas que dê condições estruturais inclusive.
Porque quando
se fala em qualidade de ensino a gente não pode pensar na qualidade de ensino
somente se a ponta consegue aprender, se a ponta lá, o aluno conseguiu ter
acesso. Também; mas para chegar até lá nós precisamos valorizar os
profissionais da Educação.
Nós temos que
ter um número adequado de alunos. E quando eu estou falando em número adequado,
nós falamos em, no máximo, 25 alunos, o que é bastante. Atualmente se convive
com 40, 50 alunos numa sala de aula; a gente está falando em jornada. Hoje, o
professor nessa famigerada dita carreira ou subsídio, dê-se o nome que dá, está
trabalhando 40 horas dentro da escola; está ganhando menos que a carreira
antiga.
Essa foi a
balela que foi passada aqui e que eu não votei a favor. Acredito que o deputado
Telhada também não e que a deputada Janaina também não, até porque ela discutia
conosco a questão do método de votação, que não poderia ser daquela forma. Nós
debatemos muito mais o método do que a própria...
Porque o
conteúdo nós sabíamos, cada um que defendesse o que quisesse. Mas aí, enfim,
foi feito da forma... Foi o que várias vezes o próprio deputado presidente
sempre dizia: “É um tapa na cara de vocês”. E era, porque tacava os dez por
cento para impor a gente votar no pacote fechado.
Então não dá.
Hoje, por exemplo, na carreira atual, o professor ganha R$ 26,29. Na carreira
agora imposta a subsídio, R$ 25,00; está ganhando R$ 1,25 a menos. Então o que
é a mais? É trabalhar mais; essa é lógica. Se a lógica é esta não precisava ter
feito aquela parafernália que foi feita na vida dos professores.
Nós temos que
urgentemente pedir para que o novo governador rompa com essa política de
subsídio, que tem uma carreira... Abra uma negociação em torno de uma carreira
atraente: que a gente possa ter a nossa jornada de trabalho, mas tempo para
organizar as aulas.
Por isso que
tem que ter horário de trabalho pedagógico coletivo, que acabou. O HTPL é o que
nós levamos para casa. Não recebemos por isso. Temos que receber. Então as
escolas PEI... A escola PEI é uma farsa que é de ensino integral. “A senhora é
contra ensino integral?”. Não, não sou.
Da concepção
dela eu sou, dessa aí eu sou, porque é possível ter uma escola de tempo
integral em que os professores deem 26 horas/aula na sala de aula, 14 fora e
você consiga fixar o professor na escola. Precisa ter concurso público. O
número de professores da categoria “O” superou o número de professores
efetivos.
Sabe quando foi
feito o último concurso público? Depois da greve de 2013 que nós fizemos e
ganhamos na rua aquele concurso de 59.000 vagas. Então por essa razão, deputado
Telhada, eu acho que é importante esta Casa ter acordo. E para terminar de
fato, dizer que este ano ainda, que pelo que eu sinto não se aprova nada, nós
temos que ter o empenho de devolver o salário dos aposentados e pensionistas.
Ou seja, acabar
com o confisco de salários e aposentadorias, porque tem acordo na Casa. O que
não tem acordo é com quem quer continuar surrupiando o dinheiro dos servidores
aposentados e pensionistas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. A próxima deputada é a deputada Leci Brandão. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente Coronel Telhada, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste
pela nossa TV Alesp, o combate ao racismo religioso e à intolerância religiosa
é um assunto extremamente sério, que, para mim, é um compromisso não só da política,
mas um compromisso de vida.
Eu não posso
ficar calada vendo pessoas usarem essa questão por motivos eleitoreiros.
Discursos de ódio contra as religiões de matriz africana não cabem mais neste
País. Usaram o equipamento da Administração Pública, no caso, o Palácio do
Planalto, para disseminar este ódio, como parece ter se tornado comum no atual
desgoverno. Aconteceu.
Ontem, mais uma
vez, assisti em vídeo um discurso de intolerância feito pela ainda
primeira-dama deste país. Nesse discurso, ela falava temer que o Brasil caia na
mão de inimigos, mão de inimigos, gente do mal.
Eu queria dizer
que o Brasil caiu nas mãos dos inimigos do povo quando o desgoverno do qual ela
faz parte assumiu. Assumiu trazendo desemprego, fome, desmatamento, genocídio,
uma série de coisas ruins.
Assim como ela,
eu espero, sim, que Deus dê sabedoria e discernimento ao nosso povo, para que
ele se livre definitivamente de seus verdadeiros inimigos. Não ao ódio, não ao
racismo e não à intolerância religiosa. Meu nome é Leci Brandão, deputada
estadual do estado de São Paulo. Sou uma pessoa que respeita todas as
religiões, inclusive as religiões de matriz africana.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sra. Deputada Leci Brandão.
Pela Lista Suplementar, deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Eu vou solicitar a presença na
tribuna da deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental
de cinco minutos.
Deputada Bebel, a senhora poderia
assumir a Presidência, por gentileza? Porque em seguida eu farei uso da palavra
depois da deputada Janaina, por gentileza. Com a palavra a deputada Janaina
Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento as pessoas que nos acompanham, V. Exa.,
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, colegas aqui presentes, eu queria conversar um
pouquinho sobre a liberdade na Educação.
Ontem recebi o
telefonema de um cidadão do interior para noticiar que mais uma família vem
sofrendo perseguição por ser partidária, adepta, ao homeschooling, ou ao ensino
domiciliar. Eu quero ser muito transparente aqui, não gosto de me manifestar de
forma a agradar um grupo sem desagradar o outro. Eu gosto de ser muito clara
conforme os meus pensamentos.
Eu não sou uma
entusiasta do homeschooling. Também não sou uma entusiasta do ensino
domiciliar, que é um sinônimo. Não sou. Mas sempre defendi a liberdade dos
pais, como defendo a liberdade de os pais, por exemplo, escolherem se seus
filhos vão aderir ao sistema integral. Aliás, é um problema que nós estamos
enfrentando aqui no Estado. Eu sou uma entusiasta do ensino de tempo integral.
Mas eu ouço as
mães, ouço as famílias, ouço os adolescentes, e muitos não têm condições de se
adaptar a esse novo sistema. Então nós temos que trabalhar com vários modelos de
Educação, atendendo as necessidades, as especificidades, das famílias, dos
estudantes. Então, por exemplo: “Janaina, você é contrária ou favorável ao
colégio cívico-militar?” Não é a questão de ser contrária ou favorável, é um
modelo.
Tem famílias
que gostam, tem educadores que gostam. “Você é contrária ou favorável ao método
construtivista? Montessoriano? Tradicional?” E, assim, tantos outros. Nós temos
que ter pluralidade na Educação, como temos pluralidade no nosso país, graças a
Deus, graças a Deus.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Professora Bebel.
* * *
O que está me
incomodando? Esses pais que estão sendo perseguidos por serem adeptos do
homeschooling, do ensino domiciliar, eles já não estão mais apenas sendo
notificados, apenas sendo convidados a uma reunião, ao Conselho Tutelar ou ao
Ministério Público. Eles estão sendo notificados como autores de abandono
intelectual.
E eu sou
obrigada a dizer aqui na condição de professora de Direito Penal: a família que
educa, ainda que por um modelo que não seja o modelo que o Estado entenda que é
o melhor, a família que educa não pode ser enquadrada como autora de abandono
intelectual, porque o crime de abandono intelectual é o não educar, é negar à
criança e ao adolescente instrução, e não raras vezes crianças e adolescentes
que recebem essa atenção no ensino doméstico, familiar, têm desempenho
acadêmico superior até do que nas escolas.
Com isso não
estou dizendo que é melhor ou pior. O que eu estou tentando dizer é que não é
correto à luz do Direito o que estão fazendo com essas famílias. Isso gera
pânico, isso coloca as famílias na clandestinidade.
Mesmo quem
defende o ensino domiciliar ou o direito a essa escolha defende, como eu
defendo, que essas crianças tenham uma vida social, que participem, por
exemplo, de alguma atividade esportiva, cultural. Que isso seja registrado, que
passem por provas com alguma frequência.
Se o Ministério
Público, se os Conselhos Tutelares jogarem essas famílias na clandestinidade,
nós tiraremos essas crianças dessas atividades. Tem famílias que estão se
mudando para lugares distantes para não serem alcançadas por essas
perseguições.
Então, o que eu
venho pedir aqui, como fiz há duas semanas e foi uma polêmica danada com
relação à liberdade religiosa, o nosso país é plural, gente, é um país de
pessoas que pensam, que querem educar seus filhos, que querem viver de maneiras
diferentes.
Ou nós
aprendemos a conviver com essas muitas concepções de vida ou de alguma maneira
as pessoas vão cair na clandestinidade. Isso gera revolta, isso gera cisão, não
é o que nós queremos.
Então, eu peço
encarecidamente que conselheiros tutelares, membros do Ministério Público,
magistrados das varas da infância que não persigam as famílias, chamem para o
diálogo, avaliem essas crianças, verifiquem se estão recebendo educação ou não,
façam um acompanhamento. Isso é muito mais produtivo, saudável e seguro para as
próprias crianças.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada, Sra.
Deputada Janaina Paschoal.
Eu então passo agora a palavra ao
deputado Coronel Telhada pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente.
Saúdo todos os
deputados aqui presentes, assessores, funcionários, nossos queridos e queridas
policiais militares, policiais civis aqui presentes, todos os que nos assistem
pela Rede Alesp na data de hoje, dia 17 de agosto de 2022, uma quarta-feira.
Hoje é uma data
importante, que é a primeira data do meu nascimento. Eu já nasci várias vezes.
Nasci no dia em que eu nasci mesmo, dia 10 de outubro de 61, mas ao longo da
carreira de 33 anos que eu servi patrulhando as ruas de São Paulo eu nasci
algumas outras vezes também, e uma dessas vezes foi no dia 17 de agosto de
1990.
Eu era
primeiro-tenente, trabalhava nas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, comandava
o Pelotão de Rota Matutina e naquele dia nós saímos do quartel e fomos
patrulhar a zona norte da capital, onde nos deparamos com uma família que
morava num quintal com várias residências, várias residências de alvenaria, e
aquelas pessoas foram expulsas da sua residência por criminosos que estavam
retirando as famílias das residências e colocando os parentes dos criminosos
para morar naquelas residências.
Nós estávamos
apresentando uma ocorrência na 45ª DP, na Brasilândia, quando fomos solicitados
por essa senhora, uma família que, inclusive, o marido dela já havia até sido
baleado por um dos criminosos que estava aterrorizando a região.
Eu me lembro
que nós fomos ao local, eu lembro o local até hoje, R. Celestino Moreira, nº 3.
Era início de noite, eram mais ou menos 18:30, 19 horas, e nós fomos para o
local. Chegando naquele local, ao darmos a voz de prisão para aqueles
criminosos - dois criminosos - um se rendeu e foi preso, mas o segundo
indivíduo atirou contra a gente e me baleou naquela noite. No tiroteio, ele
acabou sendo ferido também.
Eu fui
socorrido pelo Hospital de Pirituba; ele, no Hospital João Paulo I. Ele
faleceu, e eu estou aqui, graças a Deus. Nós temos até alguns recortes de
jornais daquela época, tem uma imagem aí. Vagner, coloque a imagem, por
gentileza. Nós estávamos no “Jornal da Tarde”.
Para os
senhores e as senhoras terem uma ideia, nós estávamos dentro da viatura com o
repórter do então “Jornal da Tarde”. Hoje esse jornal não existe mais. Veja
como a gente está ficando velho, coisa de 32 anos, foi em 1990. Trinta e dois
anos dessa ocorrência.
Nessa foto in
loco o repórter estava conosco, era um repórter e um jornalista. Naquela época
não havia celulares, não havia jeito de fazer vídeo, então os jornalistas
acompanhavam as ocorrências. Justamente nesse dia nós tínhamos um jornalista
dentro da viatura que acabou fotografando o tiroteio, inclusive eu baleado no
local.
Eu agradeço,
porque foi a primeira vez que eu estive nessa ocorrência. Estávamos eu, o
soldado Arnaldo - que na foto aparece ao meu lado me socorrendo. Era meu motorista, um policial excepcional,
infelizmente, já falecido. Estava o hoje sargento Gimenez, que na época era
cabo, sargento aposentado hoje e o saudoso Rosivaldo, que já é falecido também.
Só para a gente
mostrar, porque muita gente não acredita, as pessoas ouvem as histórias, os
caras nasceram depois disso e não acreditam quando a gente conta a história de
que a gente enfrentava o crime, enfrentava criminosos diariamente, trocávamos
tiro na rua.
Tem cara que
acha que isso é ficção. O cara nunca viu um ladrão na vida e quando a gente
fala que a gente enfrenta o crime, que o ladrão é perigoso, que o ladrão está
armado, que ele atira na polícia, tem gente que faz aquela cara de “ué”,
duvidando, até acontecer com ele. Quando acontece com ele, ele quer a polícia
do lado.
Mas a realidade
da Polícia Militar é essa. Pode deixar a imagem, Vagner, por favor. A realidade
da Polícia Militar é essa, trocando tiro com bandido todo dia, tomando tiro,
dando tiro. Graças a Deus, eu estou aqui para contar história, mas vocês veem
que diariamente eu venho aqui falar de policiais militares que faleceram no
cumprimento do dever.
Peço para
colocar a imagem na tela, por favor. Aí, não há qualquer dúvida. Podem ver que,
inclusive, na foto ali dá para ver o buraco da bala no meu braço e o sangue
escorrendo. Isso não é ficção, não é montagem, não é maquiagem, é verdade isso.
Então, para
aqueles que duvidam, nada como a gente mostrar as provas materiais. Não é,
deputada Janaina? A senhora que é criminalista. Mostrarmos para a turma
acreditar que é verdade.
Essa é a
realidade que os nossos policiais militares continuam enfrentando até hoje nas
ruas. Até hoje nossos policiais diariamente enfrentam essa realidade. E nós,
como patrulheiros que fomos a vida toda - 33 anos de serviço ativo na Polícia
Militar e agora dez anos aposentado, mas trabalhando aqui no campo político -
nós continuamos zelando pela Segurança Pública, que, infelizmente, tem uma
série de deficiências.
Nós estamos com
uma série de fragilidades na Segurança Pública hoje. O policial ganhando um
salário horrível. Nós temos que rever esse salário dos nossos policiais, do
funcionalismo em geral já é horrível, dos nossos policiais então, pelo amor de
Deus.
Condições
difíceis para os policiais, a saúde da Segurança Pública está em uma situação
decadente, nosso Hospital Militar pede socorro, o servidor público pede socorro.
Então todo o funcionalismo hoje se encontra em uma situação muito difícil no
estado de São Paulo.
A gente não
pode deixar, de todas as vezes que nós estamos na tribuna, de pedir ao nosso
governador do Estado para que olhe com bons olhos o seu funcionalismo, aqueles
que fazem o estado de São Paulo funcionar, da sua Polícia Militar, da sua
Polícia Civil, da sua Polícia Técnico Científica, da Secretaria da
Administração Penitenciária, dos professores, da Saúde. Todos estão em uma
situação muito difícil. A cada dia que passa, ao invés de melhorar, parece que
piora o negócio.
Então,
governador, o senhor tem uma obrigação com os seus funcionários. Somos nós que
mantemos o Estado rodando, somos nós que mantemos o Estado funcionando, não é o
senhor. O senhor é o governador, o senhor governa, nós trabalhamos para o povo
de São Paulo.
Então é
necessário reconhecimento. É necessário um salário digno. É necessária uma
Saúde digna. É necessário que todos os funcionários do Estado de São Paulo - e
eu falo em nome da Polícia Militar - tenham uma vida digna para as suas
famílias e para também poder sustentar as suas famílias, e trazer um serviço
melhor ao estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sra. Deputada.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada,
deputado Coronel Telhada. Com o brilhantismo de sempre, defende a Polícia e
também o funcionalismo público. Antes de passar a palavra para o deputado
Carlos Giannazi, eu tenho que anunciar uma importante visita neste plenário.
São alunos do Senac Lapa-Tito, bairro
Vila Romana, daqui de São Paulo, e que estão tendo conhecimento de como
funciona o Parlamento. Sejam bem-vindos e bem-vindas. Uma boa tarde.
Com a palavra, deputado Giannazi. Tem
V. Exa. cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, deputada Bebel, deputado Telhada,
deputada Janaina, quero saudar também os alunos do Senac, presentes na Casa do
povo, da cidadania.
E dizer, Sr.
Presidente Coronel Telhada, que, entre tantas maldades feitas por essa gestão
Doria/Rodrigo Garcia, agora Rodrigo/Doria, além de todos os confiscos feitos,
sobretudo o confisco das aposentadorias e pensões, que é uma das mais graves de
todas as maldades, eu queria destacar ainda o PL 529, que foi aprovado pelo
plenário da Assembleia Legislativa, e que foi sancionado pela Lei n° 17.293.
Esse foi um dos piores projetos da História do Estado de São Paulo. Foi um
x-tudo de maldades.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
Aumentou os
impostos. Extinguiu a Sucen, Superintendência de Combate às Endemias do Estado.
Em plena pandemia, o Doria fez exatamente isso, na contramão. Ele extinguiu um
órgão, do SUS, do Sistema Único de Saúde, que combate a dengue, a zika, a
malária, e tantas outras endemias que assolam o Brasil e o nosso estado.
Mas também, em
plena crise climática, com queimadas em todo o estado, incêndios nas nossas
florestas, com as famosas tempestades de areia no interior paulista, com a
devastação ambiental da Mata Atlântica, do nosso Cerrado, e de tantos outros
biomas do estado de São Paulo, o Doria teve a capacidade de, criminosamente,
extinguir três institutos de pesquisa da área.
O primeiro
deles, o Instituto Florestal, que existe desde 1896, que é o guardião da
biodiversidade do estado de São Paulo, que realiza a conservação e a defesa do
patrimônio ambiental, trabalhando também com pesquisa nessa área. Juntamente
com o Instituto Geológico, com o Instituto de Botânica.
Os três
institutos de pesquisa foram extintos pelo famigerado governo Doria/Rodrigo
Garcia, pelo tucanato, Sr. Presidente. Agora, nós temos que trazer de volta
esses institutos. Eu vejo os debates na televisão, dos governadores, todos se
posicionando sobre vários temas. Mas ninguém fala sobre isso.
Então eu quero,
da tribuna da Assembleia Legislativa, exigir que todos os candidatos ao Governo
do Estado de São Paulo se comprometam com a volta dos institutos de pesquisa. O
Instituto Florestal, o Instituto de Botânica e o Instituto Geológico.
Eles são
fundamentais. Não tem como falar em defesa ambiental, no estado de São Paulo,
sem falar desses três institutos, que têm pesquisadores de carreira, altamente
qualificados e preparados para esse trabalho.
E nós já
entramos, inclusive o nosso partido, o PSOL, já entrou com uma Adin,
exatamente, questionando, na Lei nº 17.293, esse artigo que extinguiu os três
institutos de pesquisa.
Então, faço um
apelo aqui a todos os partidos políticos para que cobrem dos candidatos ao
Governo do Estado a volta, a imediata revogação, na verdade. Nós temos que
revogar, deputado Telhada, a lei inteira, essa Lei no 17.293, que
acabou com a isenção do IPVA para as pessoas com deficiência, aumentou a
contribuição do Iamspe, aumentou os impostos em várias áreas, sobretudo na área
da Saúde.
Foi um dos
piores projetos aprovados, não só nessa gestão do Doria e Rodrigo Garcia, mas
talvez de todo o tucanato. Nos 30 anos do PSDB, talvez nós não tenhamos tido,
eu acho, um projeto de lei tão perverso como esse, que acabou com a EMTU, com a
CDHU.
Também tentou
acabar com o Oncocentro, que trata da questão da construção, sobretudo, de
próteses na área de cirurgias, para quem fez cirurgia na área da cabeça, do
pescoço. Tentou acabar com a Furp, a Fábrica do Remédio Popular.
O projeto tentou
acabar com o Itesp. Aí, através de uma ação conjunta da Assembleia Legislativa,
eles não conseguiram. Mas as maldades foram feitas.
Então, um dos
“revogaços” que têm que ser feitos pelo novo governo é a revogação imediata da
Lei no 17.293. E também, logicamente, do Decreto no
65.021, Sr. Presidente, que é o principal de todos, que confisca as
aposentadorias dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem,
Sra. Deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para registrar que hoje pela manhã houve um importante ato
aqui na Casa, liderado pela Comissão de Relações Internacionais, que é
presidida pelo deputado Fiorilo.
Eu integro essa
comissão. Reuniram-se as três universidades públicas aqui de São Paulo - USP,
Unicamp e Unesp - e universidades, também, da América Latina, com vários
cônsules representando países da América Latina.
E foi firmado
um convênio com a Alesp, vamos dizer assim, fomentando a internacionalização
das nossas universidades. Então, seja recebendo docentes e discentes de outros
países, enviando docentes e discentes, compartilhando pesquisas, eu entendo que
é um passo importante que a Assembleia dá em prol da Educação, da Ciência e da
Tecnologia.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. Parabéns ao deputado Paulo Fiorilo, que tem feito um excelente
serviço nessa área internacional junto à Assembleia Legislativa.
Deputada Bebel. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto a esta tribuna mais uma vez. Eu
acho que a deputada Leci Brandão estava... No momento, eu estava ali com a
deputada Janaina, mas eu tenho essa habilidade de ouvir dois lados. É de
professor isso. E ela estava denunciando algo que me preocupa, deputada
Janaina.
A senhora
falou, aqui, na pluralidade das religiões existentes neste Brasil, até porque
ele é plural, com as diversas concepções que nós temos. Então, todas as
religiões, no meu entender, têm que ser respeitadas. E tem uma religião que
está sendo duramente atacada, que é a de matriz africana.
Eu mesma tenho
estado debatendo, inclusive com integrantes dessa religião, e o sentimento
deles é este: “a gente é muito perseguido, inclusive no que diz respeito à
nossa forma de expressar a nossa religiosidade”.
E, tratando
agora desse período difícil pelo qual passamos, essa polarização que está
havendo é a pior coisa que pode acontecer num processo eleitoral. Isso, para
mim, pode ir para um fundamentalismo religioso que não é bom.
Eu acredito que
não tem essa de um ser demônio e o outro, Deus. Não existe isso. Acho que tem
candidatos com posições e projetos de Brasil de um lado e do outro. Então
acredito que isso deva ser dirimido, isso tem que ser debatido com toda a
população, para não entrar nessa, né?
Eu acho que o
legal é a gente debater o que o Brasil precisa. Nós estamos no mapa da fome,
então a gente tem que matar a fome do povo brasileiro. Isso é uma questão
fundamental.
Precisa de mais
Saúde, então tem, sim, que revogar a Emenda Constitucional 95, porque tem que
ter mais recursos para a Saúde, para a Educação, para moradia. Porque essa
Emenda Constitucional 95, embora diga que é do teto, na hora em que a coisa
aperta, não tem mais teto. Então ela existe no papel, mas na prática não.
Eu não sou
contra darem o auxílio de 600 reais, eu só não quero que tenha um uso político
eleitoral. Agora, matar a fome do povo, 600 reais fazem parte inclusive dos
impostos de todos nós.
Esses 600 reais
têm uma origem, então é preciso entender isso. É preciso que a população
entenda porque ela está passando necessidade. Isso é um fator muito importante.
Então a Emenda Constitucional 95 tem que ser revogada.
Essa reforma do
ensino médio que o Temer colocou na forma de medida provisória, desculpe, é uma
farsa, e é uma farsa da pior forma, porque eu vou dizer, não é que eu defenda a
ditadura militar, mas ela era coerente.
Ela dizia: “Eu
vou formar mão de obra barata para trabalhar nas empresas”. Essa mente: “A
gente vai dar oportunidade para que todos tenham uma sólida formação”. Não vai
ter coisa nenhuma.
Então a minha
preocupação com essa medida provisória é que a juventude vai ficar sem
perspectiva. E pensando na juventude é que eu entendo que tem que também ter a
revogação desta medida, e tem que ser lá, não é aqui.
Se a senhora
for senadora, lembre do que eu estou dizendo aqui quando a revogação for para
lá. O senhor, deputado Coronel Telhada, se deputado federal - espero que se
eleja, tem competência para tal -, por favor, lembre-se disso.
A gente não é
contra por ser contra, é que exclui. E não é verdade que dá uma identidade.
Acho que perde totalmente a identidade, porque fala em protagonismo juvenil.
Protagonismo
juvenil não se resume a estudar o que gosta ou que não gosta. Aliás, para mim é
antieducativo. Protagonismo juvenil é exercer cidadania, é ter
responsabilidade. É outra coisa, não é isso.
Eu acredito
que, quando eu estudo, quando minha filha vai para a escola, eu não quero saber
se a Manu gosta de estudar. Ela tem que estudar tudo. Ela tem que ter currículo
máximo, não currículo mínimo, e é isso que a medida provisória está fazendo no
ensino médio. A gente quer a juventude com essa formação básica e sólida.
Muito obrigada,
Sr. Presidente. E lembre-se disso que eu estou lhe falando quando o senhor
chegar lá, tá bom? Esqueça o partido e vote nessa proposta.
Beijo,
obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
senhora. Um beijo também. Obrigado, deputada. Deputado Conte Lopes, V. Exa. tem
o tempo o regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, a campanha política começou ontem, o pessoal já está nas ruas
e a gente fica feliz que não o João, mas o Doria está voltando para a campanha.
É importante a
gente colocar que o Doria criou o Rodrigo Garcia, tirou o Rodrigo Garcia do DEM
e o levou para o PSDB, e o Rodrigo Garcia é PSDB. Temos o Doria aí, por
gentileza?
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
É importante
colocar, porque até uma faixa que colocaram do Doria lá, “o pai da vacina”,
tiraram da convenção do PSDB. Então, o Doria realmente está entrando na
campanha, explicando que o Rodrigo Garcia pertence ao partido dele, e ele está
apoiando. O PSDB, o Rodrigo Garcia é do PSDB. Simplesmente isso. Nós temos uma
campanha política, e cada um defende os seus candidatos, não é verdade?
Nós temos aqui
em São Paulo concorrendo o Tarcísio, indicado pelo Bolsonaro, Haddad pelo Lula,
e também Rodrigo Garcia, e outros candidatos. É só uma colocação do candidato.
Não é João. É o João Doria.
Hoje mesmo o
Rodrigo Garcia estava falando na “Jovem Pan” sobre o João, que o João fez
certo, tal, em fechar todo o comércio, em deixar um monte de gente desempregada.
Falou também o
negócio de polícia atirar, mas não adianta, Rodrigo Garcia, que foi amigo
nosso. O coitado do policial atira, mas depois ele é preso. A política sua e do
general Campos é para prender o policial.
Eu dou um
exemplo aqui prático e cristalino. Vossa Excelência, o governador, esteve lá no
batalhão da Rota, no pátio do Tobias de Aguiar. Recebeu uma medalha, inclusive
acompanhado do nosso presidente aqui da Casa. Foi lá, recebeu uma medalha, e
falou: “quem levantar arma para o polícia vai morrer, não pode. Ante a vida do
bandido e do policial, estamos com o policial”.
O coitado do
tenente da Rota, que eu não lembro agora o nome, e mais dois cabos, Coronel
Telhada, que preside esta sessão, ouviram o governador falando aquilo, e o
general estava junto.
Um
sequestrador, com a vítima e tudo, enfrentou uma viatura da Rota. Enfrentou um
tenente e dois cabos. O tenente e os dois cabos atiraram no sequestrador de
fuzil. E veja o que aconteceu. O tenente e os dois cabos foram parar na cadeia.
Não é no quartel. Na cadeia, Rodrigo Garcia.
Está certa essa
política? Você vai para televisão e fala isso, e depois os seus assessores de
Segurança, seu secretário, o comando da PM, prendem um tenente que enfrenta,
com dois cabos, um bandido com fuzil, um sequestrador, e os põem na cadeia. Não
é no quartel, recolhido no quartel. É prisão mesmo, cadeia, foi para o Romão
Gomes, foi para o presídio da Polícia Militar.
Então, não é
assim, Rodrigo Garcia. Não minta, não fale essas coisas na televisão, porque
tem soldado que acredita. Aí ele vai enfrentar o bandido e vai parar na cadeia.
Qual foi a
versão que deram para os três terem ido para a cadeia? Simplesmente que os
superiores daquele tenente e dos cabos, ou a Secretaria da Segurança Pública,
não conseguiram ver a hora que o bandido foi baleado, e insinuaram, os
comandantes, que eles teriam tapado, fechado as câmeras.
Então, a partir
daí, em dúvida, ferro no policial. Então, Rodrigo Garcia, eu não posso aceitar.
É a mesma filosofia do João Doria, ferro na Polícia. Dá colher de chá, faz
acordo com o PCC, do PSDB. Lembra quando fizeram acordo com o PCC? Foram lá na
cadeia conversar com o Marcola. O Marcola está com tudo. A mulher dele está
pedindo um milhão e meio para dar entrevista.
Veja que belo
Brasil que nós temos. O maior bandido, a mulher dele está pedindo: “Me dá um
milhão e meio que eu faço uma série na TV e falo, dou entrevista”. Então, é
isso aí.
Fizeram acordo.
Foram lá, quando houve aquela guerra, que começaram a matar um monte de
policiais aqui em São Paulo, em 2006, foram lá fazer acordo. Foram sim. Foi
secretário, foi coronel da PM, foi delegado, e se reuniram com os bandidos.
“Vamos fazer uma trégua aqui”.
E, a partir
daí, nós temos até câmera para não deixar o policial atirar no bandido, como
esse tenente e os dois cabos atiraram. Atiraram, reagiram em legítima defesa, o
bandido com fuzil e sequestrador, e foram para a cadeia.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. É muito triste, né? A situação de São Paulo é uma situação terrível.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem,
Sra. Deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Não havendo mais
colegas para fazerem o uso da palavra, e havendo acordo de lideranças, eu peço
o levantamento da presente sessão, Excelência.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Aproveito para saudar o deputado Douglas Garcia, que se encontra presente, e
informar aos colegas que nos assistem diariamente que, amanhã, quinta e
sexta-feira, eu estarei fora.
Passarei aqui para assinar o ponto, mas
não participarei das sessões plenárias, tendo em vista que estaremos amanhã em
missão, numa cidade do Vale do Paraíba, e sexta-feira também, aqui no ABC.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convida V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Muito obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55
minutos.
*
* *