11 DE AGOSTO DE 2022

76ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: TENENTE NASCIMENTO, CORONEL TELHADA e GIL DINIZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Lembra que hoje se comemora o Dia do Advogado.

4 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

5 - TENENTE NASCIMENTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

7 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

9 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes.

12 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Comenta o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.

18 - DOUGLAS GARCIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

20 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

21 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Comenta o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

26 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - DOUGLAS GARCIA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

28 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Defere o pedido. Informa carta de sua autoria em defesa da democracia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Tenente Nascimento.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Oradores inscritos para o Pequeno Expediente: Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Giriboni. (Pausa.) Deputado José Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. O deputado Jorge Lula...

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - O senhor chamou o José e eu não respondi.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É José? É Jorge, né? É Jorge, Jorge Lula do Carmo. Tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento. É, está Jorge, mas está certo aqui, viu?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Desculpe a brincadeira. O senhor me chamou, mas como o senhor me chamou de José, aí eu falei... E o senhor passou, né?

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É porque eu estava pensando no nome do meu pai.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sim, José é um nome muito bonito por sinal. Sr. Presidente, agradecer a oportunidade, cumprimentá-lo, deputado Tenente Nascimento, hoje presidindo esta sessão.

Cumprimentar as Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores aqui presentes, público da TV Alesp, os policiais. Sr. Presidente, hoje eu fiz questão de vir a esta tribuna em razão desta data. Hoje, 11 de agosto de 2022, é o Dia do Advogado e da Advogada. Advogado que sou, deputado que estou, achei importante vir falar um pouco sobre esse múnus público.

O advogado e a advogada têm um papel fundamental na sociedade, assim como todas as demais profissões, todos os demais ofícios. Mas eu que sou advogado, milito muito na cidade de São Paulo, especialmente na região mais longínqua do centro, sempre dediquei essa profissão, essa missão, esse múnus público para ajudar as pessoas, para orientar, para fazer aquilo que entendo como importante para a sociedade.

O Direito é fundamental para que nós possamos lutar, conquistar aquilo que nós temos na nossa Constituição e que muitas vezes são negados pelos governos, pela sociedade, e muitas pessoas têm o direito previsto na Constituição, mas não têm, não fazem valer, não é feito valer esse direito, por exemplo do Art. 6º da Constituição Federal, que preconiza lá que todos têm direito à moradia, ao transporte, à saúde, à educação, mas nem tudo isso as pessoas têm garantido na nossa sociedade.

E hoje, Sr. Presidente, além de ser o Dia da Advogada e do Advogado, é também um dia histórico para a nossa sociedade. Em 1977, exatamente no dia 11 de agosto de 1977, num período difícil, num período de ditadura militar, num período de repressão, num período de exceção, lá no Largo São Francisco, ali no centro de São Paulo, em frente à Faculdade de Direito o então jurista, e grande jurista, Gofredo da Silva Telles Junior leu a carta aos brasileiros e brasileiras exatamente clamando pela democracia, democracia que naquela época, infelizmente, não tínhamos, vivíamos um período de ditadura militar.

E graças a Deus em começo de 84, 85, alcançamos, conquistamos a democracia e nós temos que preservar, lutar por ela, jamais deixar que a democracia seja ameaçada. E hoje, 11 de agosto, 50 e tantos anos depois, 45 anos depois, melhor dizendo, 45 anos depois, nós temos de novo um grande ato no Brasil inteiro, mas aqui em São Paulo, em especial lá no Largo São Francisco, clamando pela defesa do Estado Democrático de Direito.

Por isso que eu fiz questão de vir a esta tribuna para dizer que esta Casa, as deputadas e deputados, a sociedade como um todo que defende a democracia, não podemos deixar que ela seja ameaçada e que a gente não tenha cada vez mais o direito, os direitos de que a sociedade precisa.

Então, em defesa da democracia, em defesa de uma sociedade mais justa hoje, a sociedade de São Paulo e do Brasil gritam, gritam, porque nós temos ameaças, infelizmente, fortíssimas de que a democracia está correndo risco no nosso país.

Então, quero dizer a todos e a todas, deputados e deputadas, à sociedade paulista e paulistana, que eu moro em São Paulo, dizer que nós não podemos jamais abrir mão da democracia. E por isso eu encerro aqui dizendo a todas e a todos: Estado Democrático de Direito sempre.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos quero convocar aqui o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.

Queria pedir ao deputado Coronel Telhada para que ele assuma para que eu faça o nosso pronunciamento.

Enquanto o deputado Coronel Telhada, eu quero dizer aqui que 11 de agosto, Dia do Advogado, é uma importante data a ser realmente comemorada, dia da liberdade em plena democracia. Então hoje é um dia festivo, dia de liberdade e pela democracia.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Assumo a Presidência e já chamo para fazer uso da palavra o prezado deputado Tenente Nascimento. Vossa Excelência tem o tempo regimental. Em seguida passarei a Presidência para o deputado Gil Diniz, tendo em vista que eu serei o próximo a fazer uso da palavra.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde aos que estão nos ouvindo, nos acompanhando pela TV Alesp, Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, deputado Coronel Telhada, nossos policiais, que estão sempre nos acompanhando, pessoal das assessorias.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

Eu me dirijo hoje a este plenário para falar de uma importante data, 11 de agosto, Dia do Advogado. Eu quero dizer que, em 1968, meu primeiro emprego foi dentro de um escritório de advocacia, ali na Benjamin Constant, 51. Ali trabalhei como office boy, Dr. Raul Motta de Oliveira e Silva. Ali aprendemos muitas coisas.

Vivemos uma época difícil, posso assim dizer, vivemos a época em que a democracia, vivemos uma época ditatorial, mas eu quero dizer que o meu aprendizado foi importante. Depois de muitos anos nós conseguimos, agora, em dezembro, colar grau e conseguimos a graduação de Direito.

Então aquele aprendizado na minha vida, há 50 e poucos anos, me serviu para ... nós temos que ser persistentes, nós temos que continuar, nós temos que acreditar sempre.

Depois de muitos anos fui aos bancos, voltei aos bancos escolares e ali, na Universidade Uninove, conseguimos a graduação em Direito, colamos grau em dezembro e agora, semana passada, tivemos a nossa festa de formatura, juntamente com os meus familiares, meus filhos, netos.

Então é importante dizer a você que vale a pena acreditar nos seus sonhos. E como nós estamos falando hoje, cartas abertas estão sendo lidas, nós estamos hoje em pleno exercício da democracia. Eu quero dizer a vocês que estão nos ouvindo, a todos, que a democracia não está em risco.

Nós estamos agora entrando, a partir da semana que vem, em uma eleição propriamente dita, diretamente, com liberdade para todos aqueles que realmente podem fazer o registro de suas candidaturas. Você pode votar, ser votado e estar exercendo o seu direito de cidadão, o direito cívico, que é o voto.

Então não tem ameaça nenhuma à democracia. É bom você ler cartas, é bom você ter realmente conhecimento, é importante, mas eu quero dizer que o nosso presidente não tem nenhum risco, ele foi eleito com 57 milhões de votos.

Nós fomos eleitos, nós, deputados. Estamos aqui no plenário eleitos. Vamos novamente às urnas e o nosso trabalho será avaliado. Não é risco à democracia. Estamos em um Estado Democrático de Direito pleno. Democracia plena.

O que nós estamos pedindo, tão somente, é que haja transparência, que haja, realmente, uma condição para que não venha a ter dúvida de que a nossa democracia vale muito, vale muito mais do que muitos apregoam por aí. Então, hoje nós estamos, sim, vivendo um Estado Democrático de Direito.

E o Largo de São Francisco representa, sim, esse Estado Democrático de Direito, porque lá tivemos muitos embates. Eu mesmo, em 1968, acompanhei o fechamento, ali, das arcadas.

Eu era garoto, mas acompanhei, porque trabalhava ali perto, num escritório de advocacia, inclusive. Mas hoje nós estamos aqui, podendo falar, com liberdade, que nós temos sim, para que possamos ir para as eleições... E você que está nos assistindo tem lá o seu voto, tem o seu título de eleitor; exerça o seu direito de cidadania.

E hoje, no dia do advogado, parabéns, advogado, parabéns a todos vocês, para todos os acadêmicos de direito, para os bacharéis. Que realmente nós possamos comemorar essa data em plena liberdade no Estado Democrático de Direito.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Tenente Nascimento. Seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido a fazer uso da palavra o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os que nos assistem pela rede Alesp. Cumprimentar os Srs. Deputados Tenente Nascimento e Gil Diniz, aqui presentes. Cumprimentar nossos irmãos policiais militares e irmãos de armas que fazem a nossa segurança, aqui diariamente; muito obrigado a todos.

Eu quero começar essa intervenção de hoje, quarta-feira, dia 11 de agosto. Ontem eu não estive em plenário, eu passei aqui, assinei a lista, mas eu não estive em plenário. É porque eu me desloquei até o município de Capela do Alto. E é justamente disso que eu vou falar agora. Eu me desloquei até o município de Capela do Alto, onde eu fiz algumas visitas a alguns amigos, alguns comerciantes, alguns empresários.

Eu estive ontem na Câmara Municipal de Capela do Alto, onde fui homenageado com o título de cidadão capelense. Quero agradecer, aqui, ao prefeito Keke, agradecer ao Sr. Vereador Felipe Simões de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Capela do Alto.

E quero agradecer em especial ao vereador Rodrigo Soares da Silva, que foi o propositor desse título de cidadão capelense, que foi assinado unanimemente por todos os vereadores.

Então, agradeço a todos os Srs. Vereadores de Capela do Alto, em especial ao vereador Rodrigo Soares da Silva, que está nessa foto aqui, no lado extremo esquerdo da foto, ao lado dele, nosso amigo Paulinho do Povo, nosso apoiador.

Eu estive lá com o Capitão Telhada, meu filho, onde nós fomos homenageados com esse título. Muito obrigado a todos. Um grande abraço aos amigos e amigas da querida cidade de Capela do Alto.

Hoje, dia 11 de agosto, é o dia do advogado. Nós temos até uma foto aqui, nós pusemos na nossa rede social. Quero mandar um abraço a todos os amigos e amigas advogados; minha filha Juliana é advogada. Quero mandar um abraço e um beijo para ela.

E quero lembrar que nós temos um projeto de lei nesta Casa, o Projeto de lei n^o 131, de 2022, que propõe o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por advogado ou advogada no estado de São Paulo.

Uma coisa muito necessária, porque nós já tivemos até advogados mortos por clientes ou por pessoas que os foram consultar. Então, a atividade do advogado tem que ser reconhecida como de risco, risco da atividade profissional. Então, parabéns a todos. Contem com nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.

Falando em indicação, nós estamos em época de pré-campanha, e as pessoas às vezes nos criticam sem conhecer o nosso trabalho. Aliás, o pessoal nem procura saber o que nós fazemos aqui. Mas criticar é o que mais fazem.

Quero trazer aqui algumas indicações, só como lembrança. É só entrar no nosso site, “Coronel Telhada”, que tem todas as indicações, todas as nossas leis. Mais de 30 leis aprovadas nesta Casa, como autor ou coautor, durante nossos dois mandatos.

Mas eu quero trazer aqui a Indicação n^o 4.610, de 2022, que fala sobre reajustar o auxílio-alimentação de todos os servidores estaduais para 25 reais. O auxílio-alimentação é uma vergonha no estado de São Paulo, e 25 reais é o mínimo.

Eu ainda acho pouco, mas a gente coloca aqui um número pelo menos razoável para que o governo atenda. No mínimo 25 reais, porque desde 2000 o valor foi reajustado apenas três vezes: foi de 2 reais para 8 reais em 2012 e, em 2018, foi para 12 por dia.

É isso ainda, né? Confere? O auxílio alimentação é 12 reais por dia? Eu, como estou afastado da tropa, não sei, mas a informação que eu tenho é essa. Nós estamos aqui pedindo que passe para 25 reais por dia o valor do vale-alimentação de todos os servidores estaduais.

A Indicação nº 4.639, também de 2022, propõe o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo para os policiais militares.

Os policiais militares hoje têm um seguro de vida se infelizmente o policial perder a vida em combate, em atividade profissional. Esse auxílio de hoje está na casa dos 200 mil reais, isso há muito tempo.

Nós estamos propondo aqui que sejam feitas por 10.325 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, Ufesp, porque aí automaticamente haveria o reajuste desse seguro de vida.

Há muito tempo - eu posso estar errado no número de anos, mas a informação que eu tenho é de que há nove anos, isso mesmo, nove anos - não é reajustado o valor do seguro pago aos policiais militares, que está em 200 mil reais. Então nós propomos aqui que seja trocado o valor por Ufesps, 10.325 Ufesps.

A Indicação nº 4.648, também de 2022, propõe a expedição de carteiras funcionais para os oficiais administrativos. Essa é uma solicitação que os oficiais administrativos têm feito há muito tempo. Nós encaminhamos essa indicação ao Sr. governador e à Secretaria de Segurança Pública propondo a expedição de carteiras funcionais para os oficiais administrativos da Secretaria de Segurança Pública.

Também a Indicação nº 4.681, propondo à Secretaria de Segurança Pública estender a eficácia do Decreto 64.884, de 24 de março de 2020. É aquela que propunha que os policiais civis e militares utilizassem o transporte intermunicipal gratuitamente, apresentando apenas a funcional durante a pandemia.

Então nós estamos propondo que esse decreto seja estendido e os policiais possam usar o transporte coletivo público gratuitamente, somente apresentando sua funcional.

São propostas visando melhorar a vida dos nossos policiais militares, civis e também de todo o funcionalismo público.

Sr. Presidente, só para encerrar, eu queria lembrar que ontem eu não estive aqui, mas foi o aniversário da querida cidade de Castilho. Um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Castilho na data de ontem, tendo em vista seu aniversário.

Hoje, 11 de agosto, é o aniversário de Pereira Barreto e de Tatuí. Em especial, quero mandar um abraço para Tatuí, para a sargento Nilce, para o soldado Jesus e para todos os amigos e amigas da querida cidade de Tatuí.

Ontem nós estivemos com o irmão Alessandro também, cooperador lá de Tatuí, o irmão Melquisedeque, muita gente lá que nos apoia e nos acompanha. Um abraço a todos os queridos amigos e amigas da cidade de Tatuí. Não só Tatuí, mas todo o estado de São Paulo: conte com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe o tempo excedido.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos, deputada Janaina Paschoal. A deputada Janaina Paschoal tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa. Sr. Presidente, colegas deputados, senhores funcionários.

Eu queria voltar a um tema - inclusive tive oportunidade, em uma entrevista, de tratar desse tema ontem - que é justamente o abuso de poder.

Não tem outra palavra para o que vem acontecendo no estado de São Paulo com as pessoas que ou não querem se vacinar contra a Covid, ou entendem que não devem vacinar seus filhos contra a Covid, ou, o que eu considero até situações mais graves, pessoas que se vacinaram com as duas doses regulares e até com uma dose de reforço e estão sendo perseguidas por não quererem tomar outras tantas doses de reforço.

Todos sabem que eu propus um projeto de lei, no final do ano passado, proibindo a exigência de vacinação contra Covid para fins de trabalho, para fins de estudos, e, sobretudo, para fins de usufruir o sistema de Saúde, ou seja o acesso à Saúde. Consegui o apoio de vários colegas. Alguns são signatários junto comigo, outros apoiaram, mesmo não assinando. Nós não conseguimos pautar esse projeto.

Fiz PDLs próprios, de minha autoria, para derrubar decretos do governador João Doria, que ainda recrudesceram a Legislação Federal existente. Subscrevi decretos legislativos de outros colegas, inclusive do deputado Gil Diniz, aqui presente.

Então, nós estamos unindo forças. Fiz vários requerimentos de informação, expedi ofícios às mais diversas autoridades, participei de diversos eventos, audiências públicas, audiências em comissões aqui, com secretários.

Fiz uma reunião presencial com o atual governador, para tratar desse tema, e eu quero deixar muito claro que o que eu pedi a ele, como pedi ao secretário de Saúde, como venho pedindo às outras autoridades, não tem nada a ver com não vacinar, ou com não disponibilizar vacinas.

O que eu pedi a ele, e peço, aliás, nesta oportunidade, é que pare de punir os funcionários públicos, os estudantes e os pais de estudantes que decidiram por não aderir à vacinação, ou não aderir a todas as doses que vêm sendo impostas.

Pois bem. Além dos meus requerimentos de informação, eu costumo acompanhar, a assessoria acompanha os requerimentos feitos pelos demais colegas, e, haja vista que é um tema de minha preocupação, a assessoria me avisou que o deputado Douglas Garcia oficiou às universidades públicas, para que se manifestassem sobre essa política que vêm adotando, de impedir alunos de entrarem em sala de aula, de suspender o trabalho dos professores e dos funcionários, inclusive suspendendo salários, de submeter documentos médicos a comissões, que, muitas vezes, nem congregam - vamos dizer assim -, nem são integradas por profissionais de Saúde, de jubilar alunos.

E as respostas da Unesp e da USP chegaram. A resposta da Unesp vai no sentido de que a vacinação é obrigatória, aquela resposta, com todo respeito, bastante genérica, não sustentável, sob o ponto de vista jurídico, e nem sobre o ponto de vista bioético.

Primeiro porque até mesmo o estado emergencial, que deu ensejo à Legislação Federal, que é utilizada como justificativa, existe mais. Nem o estado emergencial permanece. Já foi decretado o fim desse estado emergencial. Então, não tem fundamentação jurídica.

Sob o ponto de vista bioético, quando a vacinação passou a ser anunciada, falava-se em uma meta de 70% de vacinados. Essa meta já foi ultrapassada há muito tempo.

Então, obrigar essa vacinação é meramente exercício do arbítrio, o abuso de poder. Mas a carta da USP, universidade na qual eu sou professora, muito embora esteja licenciada, para cumprir com exclusividade o mandato, me surpreendeu de maneira especial, por algumas frases.

A própria USP, no seu parecer, aqui na sua manifestação, reconhece que as medidas previstas na lei federal são transitórias e de caráter excepcional, diretamente conectadas com o período emergencial.

Vossa Excelência me concede dois minutos, para finalizar?

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Prossiga.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Se a própria Universidade de São Paulo reconhece que as medidas previstas em Legislação Federal, e no próprio decreto baixado pelo governador João Doria, são transitórias e de caráter excepcional, como pode seguir punindo funcionários e alunos?

Presidente. Se V. Exa. puder só... É que V. Exa. falando muito alto, com todo o respeito.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Desculpe.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Tem uma frase que eu considero assustadora. Até chegou o deputado Douglas aqui no plenário, estou comentando os requerimentos de informação que V. Exa. elaborou e as respostas que chegaram.

Vejam os senhores o que está escrito em uma resposta da Universidade de São Paulo: “Importante frisar que aquele que não cumprir a obrigação de receber a vacina poderá sofrer as consequências legais por meio de restrições de direitos e de recebimento de sanções”.

Eu queria saber qual lei prevê essas sanções para quem não deseja tomar vacina anticovid, onde isso está escrito? Onde isso está escrito? As normas constitucionais e legais que eu conheço garantem ao cidadão e à cidadã o direito sobre o próprio corpo, sem nenhuma possibilidade de punição em uma eventual recusa de tratamento, inclusive. De toda forma, que dirá para receber uma substância no seu corpo.

Não se pode, o direito administrativo é vinculante, não se pode criar norma no âmbito administrativo senão por meio de lei. Qual lei diz que um funcionário público pode ser afastado por não se vacinar?

Onde isso está escrito? Que um aluno da USP, da Unesp, da Unicamp, depois de passar pelos vestibulares mais difíceis da América Latina, podem perder a vaga por não se vacinar?

E olha o que eles escrevem aqui: “Sendo assim, considerando-se a decisão do STF de que nenhuma pessoa pode ser forçada a se vacinar...”, eles estão reconhecendo que o STF disse isso, “a administração universitária tem o dever/poder de aplicar sanções administrativas aos servidores que se recusarem”. Ué, mas se não pode ser forçada, como a USP pode aplicar sanção?

“Ah, Janaina, mas o forçado aqui é pegar a pessoa à força e aplicar a vacina”. Nanani, quando você tira o salário de alguém, que é a maneira de sobrevivência dela, você também está forçando. Quando você impede a pessoa de exercer o seu direito à Educação, você também está forçando.

Então o que está acontecendo no estado de São Paulo é ilegal, é inconstitucional, há de ser reconhecido no futuro próximo e eu peço, como venho pedindo de maneira, vamos dizer assim, de maneira, não é sigilosa, é de maneira privada aos candidatos a governo do estado de São Paulo que se manifestem de maneira clara sobre sua posição a respeito da imposição da vacinação. Não é da vacina, é da imposição.

A posição do atual governador nós já conhecemos, porque ele tem o poder de derrubar esses decretos. Eu quero conhecer a posição dos demais candidatos.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna o deputado Conte Lopes. Deputado Conte Lopes tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje fui ligar a televisão de manhã e pensei que estávamos em uma convenção da esquerda, do Partido dos Trabalhadores.

Deputados, que foram deputados comigo aqui, durante duas horas na televisão lendo a lista lá, a cartinha da democracia, e a Globo tentando explicar que aquilo não é político, que não é todo mundo que apoia o Lula na campanha que estava lá, que assinou a lista.

Não, tinham outros, não é? José Carlos Dias, por exemplo, era secretário de Covas e de Alckmin, estava lá o Zé Carlos Dias e outros. Todos eles fazendo campanha política mesmo, tanto é que no final gritaram: “Fora Bolsonaro”. Não é política isso?

E a Globo “não, não é política, é democracia, estamos lutando”. Que democracia? Faz 30 anos que eu entrei aqui como deputado, em 86, sempre houve democracia. Sempre se ganhou eleição e perdeu eleição. Quem perde a eleição vai chorar na cama, que é lugar quente.

O que se está querendo hoje é que realmente haja uma auditoria no voto do cidadão. Ele quer saber se, quando ele vota, o voto dele valeu. Não adianta explicar para o mundo se vale, se o mundo não consegue ver que vale. É isso, é muito simples. Prender quem desconfia da urna? Prender por quê? É isso o que se quer na campanha, acho que tanto o Lula como o Bolsonaro.

É isso, qualquer eleitor quer saber. Ele votou; valeu o voto dele? Valeu. Se valeu, qual é o problema? Você ganha ou perde, a democracia é assim, eleição é assim, campanha política é assim. Quem entra na política sabe que pode ganhar ou perder. Não tem jeito.

Agora: “Ah, o coronel do Exército foi afastado porque o coronel escreveu nas redes sociais que é Bolsonaro”. E o ministro? Precisa tomar cuidado para falar. E o ministro Fachin, que ia na campanha da Dilma fazer comício? Aí pode?

Ele pode ser o juiz do jogo? Ninguém é contra nada disso, mas pode? O coronel não pode, porque pôs lá que era Bolsonaro, que era contra a urna. E o outro? Então, é um negócio que a gente não consegue entender. Estou aqui da tribuna da Assembleia falando, é bom colocar.

Então, o povo também não consegue entender. Aquilo lá é um ato democrático de quem? Bandeiras dos partidos políticos! Deputado que foi deputado comigo aqui ficou duas horas lá... Já vai ganhar a eleição, né? Parabéns ao Paulo Teixeira.

Cara com gorrinho do MST e chamam o Bolsonaro para ir? Como é que o cara vai? Como alguém vai lá se não for do time deles? Vai participar de que jeito? Vai ser linchado, tomar um cacete lá. Essa é a grande verdade. Ou a democracia é essa, então? Democracia de um lado só?

Então, são coisas que a gente não consegue entender. Só isso. Mas fica a Globo: “Olha que democracia!”. Gente, eleição se ganha no dia. Aprendam isso. A gente está há mais de 30 anos na política. Não é com Datafolha, não. É no dia que se ganha eleição. Se tem segundo turno, se não tem. Não adianta desespero.

É evidente que a Globo perdeu muito dinheiro. Lembra dos times de futebol de salão, das lutas de boxe, dos jogos de vôlei feminino? A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil bancando tudo? Acabou. Acabou. A Lei Rouanet acabou também. “Nego” mamando por tudo quanto é lado. É um desespero total.

Essa é uma realidade que o Largo de São Francisco não pode negar, que o Bolsonaro não rouba e não deixa roubar. Quem pode negar isso? E que Bolsonaro nunca foi para a cadeia.

Não somos contra ninguém, mas o candidato a presidente do PL, do meu partido, nunca foi para a cadeia e nem casou na cadeia também. Não conheceu a esposa na cadeia, nas visitas íntimas e tal. Não foi nada disso. Então, é bom a gente colocar.

Agora, falar que aquilo lá é democracia, pelo amor de Deus. Um lado só falando? Qual é essa democracia? Gritando “Fora, Bolsonaro”? Boné do MST? Só deputados do partido deles, da esquerda? Então, qual democracia? E ainda querem que o presidente vá lá?

Então, não, foi um ato político. Assumam que foi um ato político. Ninguém é contra ato político. É normal. Política é isso, vai para a rua, pede voto. Você ganha, você perde. É assim, política é assim mesmo. Só que foi um ato político.

Não é uma cartinha que escreveram... Por quê? O que está arriscando a democracia? Qual é a democracia que está em risco? O quê? Não vai haver eleição? Lógico que vai haver eleição. Simplesmente o que o pessoal quer é transparência.

Eu também quero, qualquer um quer. E que ganhe a eleição quem ganhar. Se o Lula ganha a eleição, ora, ganhou, bate palmas para ele, como já ganhou outras vezes. E vamos embora para casa.

Agora, não pode parar em determinado momento o computador e voltar depois com o resultado. Aí também fica todo mundo pensando se é assim mesmo. É assim mesmo que funciona a coisa? Só isso que a gente quer. Havendo transparência, acho que todo mundo quer isso. A sociedade quer isso e aceita o jogo de quem ganha e quem perde a eleição. Não tem diferença nenhuma.

Agora, que foi um ato político, foi. Só para terminar. O tempo todo, deputados lá na frente, o cara com chapeuzinho do MST gritando no final “Fora, Bolsonaro”. É democrático isso aí? É um ato democrático, Rede Globo de Televisão?

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna o deputado Gil Diniz. O deputado Conte Lopes colocou muito bem: Estado Democrático de Direito, democracia plena. Nós estamos vivendo em plena democracia.

As urnas é que realmente determinam quem ganhou a eleição ou quem não ganhou a eleição e aqui estamos nós, deputados todos, que fomos eleitos na urna. Então assim permaneça. Risco zero da nossa democracia. Deputado Gil Diniz com a palavra.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente deputado Tenente Nascimento. Cumprimento os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente: deputada Janaina Paschoal, deputado Conte Lopes. Cumprimento os nossos assessores, nossos policiais militares e civis, público aqui na galeria, quem nos assiste pela Rede Alesp.

Realmente, deputado Conte Lopes, hoje é um dia histórico ali para o Largo São Francisco, para aquela militância lulo-petista, aquela militância psolista. Eu disse ontem aqui da tribuna: o PSOL é uma costela do PT. São dissidentes - nem tão dissidentes assim - do PT, porque sempre que o PT precisa estão lá apoiando o Luiz Inácio, o descondenado; e hoje não foi diferente.

A pelegada foi chamada e compareceu ao Largo São Francisco para quê? Para fazer um comício, um showmício, campanha extemporânea, campanha antecipada, mas assim, declarada, escrachada. Bandeiras de partidos, bandeiras de movimentos sociais. Não estão defendendo absolutamente nada.

A democracia na boca dessa galera é uma palavra que não tem qualquer sentido, qualquer valor. Veja um descondenado dizendo que na Venezuela não falta democracia. Na Venezuela pode faltar tudo, até papel higiênico, mas não falta democracia, deputado Conte Lopes.

É só vocês terem a curiosidade. Coloquem alguns vídeos na internet de Pacaraima, divisa ali do Brasil com a Venezuela, e verão ali a tragédia humanitária que aquele governo de Nicolás Maduro, sucessor de Chávez, amigo de Lula, fez com o país, maior potência de petróleo deste mundo, o país que mais tem reservas de petróleo neste mundo.

Uma ditadura escancarada, Conte. Pessoas morrendo de fome e vindo para o Brasil. E é esse regime que tipos como o Lula defendem. Eu vi, como V. Exa. falou, vários parlamentares lá. Eu vi o candidato ao Senado, Márcio França, lá no Largo São Francisco hoje dizendo defender a democracia.

Ele, que estava outro dia cantando a Internacional Socialista com o punho cerrado ao lado de Geraldo Alckmin, a maior figura tucana no estado de São Paulo e no Brasil, ainda que tenha ido para o PSB.

O PSDB faz osmose como um câncer aqui no estado de São Paulo que faz osmose e migra para outros partidos. Será que para essas pessoas defender a democracia é comprar o Parlamento?

Porque quando o PT, no primeiro governo Lula, o Mensalão, o Congresso estava aberto, deputado Conte Lopes, só que toda votação tinha o dedo do Executivo ali pagando deputado para votar com o governo. Vejam aí no calar da noite, deputado Nascimento, eles aprovando - isso no primeiro governo Lula - o Estatuto do Desarmamento com o Congresso rendido e vendido para o Partido dos Trabalhadores.

Isso é ter o Parlamento livre, aberto, com a mão desse partido corrompendo os deputados? Eu sempre disse aqui desta tribuna: o PT no governo federal aprendeu com o PSDB aqui em São Paulo, mas foram com muita sede ao pote e foram pegos em flagrante.

E hoje tucanos e petistas querem, segundo o Alckmin, já que está ao lado de Lula, voltar à cena do crime. Então, se for para escrever num pedaço de papel eu defendo a democracia, somos democratas, acreditem em nós, papel aceita tudo, aceita tudo, Conte Lopes. E hoje nós vimos ali essa vergonha que foi.

É incrível porque a Rede Globo desde a madrugada está repercutindo esse evento. É câmera de um lado, câmera do outro, e pega por cima, pega por baixo, pega de lado para fazer um registro histórico, como se nós estivéssemos vivendo, Nascimento, um período autoritário, um regime autoritário, sendo que esse governo que está aí, do presidente Bolsonaro, que deu mais liberdade ao Parlamento, é o governo que mais sofre o assédio jurídico de ministros do STF. É justamente esse governo que tenta, tenta governar o nosso país que tem os seus poderes aí podados por uma corte.

Agora a deputada Janaina subiu aqui à tribuna e disse sobre a questão da vacina, tiraram o poder do Executivo para dar depois, Janaina, a governadores e prefeitos. Olha a sua luta aqui nesse plenário para justamente proibir a obrigatoriedade da vacinação compulsória.

Vídeos nossos têm sido tirados das redes sociais porque nós defendemos a não obrigatoriedade de trabalhador, de estudante tomar essa substância. Isso não é culpa do Executivo, isso não é imposto pelo Executivo Federal.

Então, senhores, repito aqui, democracia na boca dessas pessoas não faz sentido nenhum. Eles defendem mesmo é ditadura, muitos ali a ditadura do proletariado. Defendem regimes como o cubano, como o chinês, como o venezuelano.

Defendem aí ex-guerrilheiros, como o eleito agora na Colômbia, defendem aí o caos, a tragédia que está acontecendo e que vai acontecer na Argentina, no Chile. É isso, não faz sentido nenhum.

Nós estamos aqui tentando minimamente representar parcela desse povo que nos confiou esse mandato, e nós, sim, verdadeiramente defendendo o direito desses trabalhadores, desses estudantes, dessas pessoas mais humildes que nesse período de crise perderam tudo, quase perderam a vida por irresponsáveis que diziam: “fica em casa, a economia a gente vê depois”. E querem agora voltar ao poder nós sabemos para que, para, segundo Geraldo Alckmin, voltar à cena do crime. Nós não vamos permitir.

Muito obrigado, Tenente Nascimento.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos chamamos à tribuna o deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)

Seguimos agora a Lista Suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Palmas.) Deputado Gil Diniz.

Deputado Gil Diniz novamente à tribuna para seu pronunciamento.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Tenente Nascimento.

Retorno aqui a esta tribuna, Tenente Nascimento, que preside os trabalhos aqui no Pequeno Expediente, só retorno a essa tribuna para colocar um vídeo aqui para vocês, Conte Lopes, V. Exa. que já esteve na Câmara Municipal também, vejam o ocorrido na data de ontem com o vereador Fernando Holiday.

E olha que Fernando Holiday, na política, nós temos aí uma disputa. Ele é mais liberal, sou conservador, nós discordamos e muito a nossa visão de mundo, mas isso que aconteceu com ele ontem, no Parlamento, na Câmara Municipal, é simplesmente inaceitável.

Se puder colocar o vídeo aqui no telão.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Deputado Conte Lopes, o senhor imagina se fosse o contrário? O vereador Fernando Holiday, negro, homossexual declarado, o senhor imagina se fosse alguém conservador, mais liberal fazendo isso com o vereador negro do PT, homossexual do PT? Uma vereadora do PT arrancando, deputado Douglas Garcia, o microfone de um vereador que está na tribuna colocando o seu posicionamento.

Eles sobem à tribuna, arrancam o microfone e está tudo bem, obrigado? É essa a democracia que esse povo defende na véspera, deputado Conte Lopes, do dia da democracia lulista, da democracia petista, desse show de horror que nós estamos vendo hoje?

Eu faço questão de registrar da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o meu repúdio, o meu asco por essas pessoas. A vereadora petista e os vereadores do PSOL fazem esse tipo de coisa.

Esperar o que de vereadores do PT que invadem igrejas? Igrejas católicas, como em Curitiba. Esperar o que desses tipos que sobem à tribuna para arrancar o microfone do orador em uma Casa Legislativa como a Câmara Municipal de São Paulo?

Minha solidariedade também à vereadora Sonaira Fernandes, que praticamente, diariamente, deputado Douglas, é atacada em sua pessoa, em seus posicionamentos, em suas convicções por esse mesmo tipo de gente que sempre fez política desse tipo. Eles sim são violentos e ficaram impunes.

O PT, o PSOL, a esquerda sempre teve o monopólio da ofensa, o monopólio da violência, sempre acuaram aqueles dissidentes, as pessoas que pensam diferente deles. Nós estamos vendo, na véspera de uma campanha eleitoral que se chega, esses tipos aqui agredindo um vereador negro, homossexual, que veio da periferia, que cresceu, que ocupou ali o seu espaço na Câmara Municipal.

Como eu disse, eu discordo dele em muita coisa, a nossa visão de mundo é muito diferente, mas não tem como aceitar e não repudiar esse tipo de cena, porque se uma vereadora agride o Fernando Holiday dentro da Câmara Municipal, se arranca a sua palavra, sendo que a sessão estava sendo transmitida para o mundo, ao vivo, imagina, Tenente Nascimento, o que essas pessoas não fazem no silêncio da periferia, na quebrada, o que não fazem com dissidentes políticos ou com aliados que eles julguem trair, como foi o Celso Daniel, o Toninho do PT.

A gente não pode mais falar, segundo Alexandre de Moraes, a gente não pode mais fazer a relação do PT com o PCC. Se fizer isso, tiram as nossas publicações e nos processam. Nós não podemos falar mais sobre isso, tanto que teve deputado que teve que retirar de suas redes sociais matérias que ligam o PT ao PCC.

Deputado Conte Lopes falou aqui, presidente - só para encerrar - do Fachin, que presidiu tribunal, lulista, dilmista, petista, e hoje está no STF. Mas a gente precisa lembrar da figura grotesca de Alexandre de Moraes, que era filiado ao PSDB e agora vai estar à frente do Tribunal Superior Eleitoral.

Vejam só, senhores, Alexandre de Moraes, que ascendeu politicamente com os tucanos aqui em São Paulo, com Geraldo Alckmin aqui em São Paulo. O mesmo Geraldo Alckmin que é vice na chapa do descondenado, do ex-presidiário, que defende a democracia, obviamente.

Não é colocar a democracia em suspensão, Nascimento, mas tem algo estranho no reino da Dinamarca, porque não é possível que essas pessoas não se declarem impedidas de julgar alguma coisa ali.

Um militante tucano... Um militante do PSOL tentou matar o presidente, o outro, militante petista, tirou o condenado da cadeia para disputar a eleição e o militante tucano vai julgar o processo eleitoral agora em 2022, meu Deus do céu.

Senhores, dona Maria, seu José, que nos assistem aqui: será que não tem alguma coisa estranha nisso tudo? Então eu estou aqui na tribuna dando a minha cara à tapa e dizendo: nós vamos representar o povo que nos elegeu aqui, custe o que custar, nossa vida e principalmente a nossa liberdade.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Se houver acordo aqui... Você vai falar, Douglas? O deputado Douglas vai falar.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Damos por encerrado o Pequeno Expediente e agora abrimos então para o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Queremos chamar para o Grande Expediente o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.)

Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Jorge Lula. (Pausa.)

Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes então para o seu pronunciamento pelo tempo regulamentar, dez minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu volto à essa tribuna. O vídeo passado pelo deputado Gil Diniz na Câmara Municipal, onde fomos vereadores, como o Holiday mesmo, realmente é algo impressionante, né? É uma coisa que a gente não consegue entender.

Parece que tem um lado que é agressivo, é um lado que quer atacar, é um lado que quer dar facada, é um lado que quer dar tiro. E esse mesmo pessoal quer atacar os militares, como se fossem os militares que estão querendo acabar com a democracia. Foi o que aconteceu hoje no Largo São Francisco.

Todos os discursos prevendo que vai haver uma revolução. Mas ninguém falou em revolução, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica não estão falando nada disso. A única coisa que aconteceu é que tem um presidente da República eleito que é militar.

Mas eu nunca o vi falar nada de revolução. Chamou o pessoal para o 7 de setembro, é um direito dele. Quem quiser, pode chamar no dia 7, no dia seis. Ele chamou o pessoal que vota nele.

Mas é um negócio que estão criando que não dá para entender. Grandes autoridades do meio jurídico. Zé Carlos Dias, secretário de Covas e de Alckmin, né? Estava lá falando como se houvesse alguma coisa, alguma ameaça a alguém.

Eu, pelo menos, não vejo em lugar nenhum. Sou policial há mais de 50 anos, policial militar, e não ouço ninguém falar nada disso, que vai ter uma guerra se a gente perder a eleição.

Se perder, perdeu, vai embora. Pega o chapéu e vai embora, como eu já perdi e fui embora. O Bolsonaro é político desde 1988, eu sou de 1986. E não tem nada a ver com Forças Armadas. É a profissão dele, ele foi capitão das Forças Armadas.

Agora, estão criando um universo em que a gente... Passou aqui o Gil Diniz na televisão: a vereadora quer bater no outro vereador. É o que eu estou falando hoje, lá... O que tinha de democrático naquilo? Me fala algo de democrático.

Pessoa fazendo o número do Lula lá, gritando “fora, Bolsonaro”, chapeuzinho do MST, deputados na televisão. Duas horas de campanha política. Parabéns, estão eleitos; conseguiram.

Duas horas de televisão, na Globo. E a Globo falou: “isso aqui não tem nada de político; quem está falando que é político é o Bolsonaro”. Pô, e quer que o cara vá lá, ainda. Não devia ter vindo. Como é que o cara vai lá? É a mesma coisa que ir à convenção ou a um comício do PT. Não dá para ir, né.

Como o PT não vem ao nosso, nós não podemos ir ao deles. Uma questão política, né. Porque ali é simplesmente um comício. E todo mundo xingando. Quando entravam os apresentadores de televisão: “ah, porque o Bolsonaro...”. Só falou do Bolsonaro.

Então, alguma coisa está errada. O que a gente quer é uma eleição honesta para presidente da República, para governador, para senador, para deputado federal, para deputado estadual.

Está aqui a nossa pré-candidata à senadora, Janaina Paschoal; está lutando, está batalhando, ou na campanha aí na rua. É o direito dela. Como todo mundo. Agora, cria-se, na imprensa, na velha imprensa, uma guerra. “Vai ter uma guerra”. Não tem guerra nenhuma.

Se houver os votos, e forem computados normalmente, quem ganha a eleição leva a eleição, seja a Tebet, seja o Lula, seja o Bolsonaro, seja eu. Eu vou para casa. É natural. Ninguém perde a eleição e fica; não tem jeito.

Então, se cria um ambiente horrível. Quem está criando esse ambiente horrível? São os militares? Eu nunca vi militar falar nada. Vi até alguns ministros, realmente, do Tribunal Superior Eleitoral: “nós estamos aqui como juízes, nós somos árbitros de futebol. Quem ganhar o jogo, leva”.

Só que eles vão lá e expõem quem é do time deles; aí é duro, né. Vão jogar Corinthians e Palmeiras, o juiz é do Corinthians, com camisa do Corinthians (Ininteligível.) É normal ele se vestir de Corinthians para apitar o jogo?

Então, é mais ou menos com isso que o pessoal fica desconfiado. O que deixa desconfiado é isso. Nem sei se é o modo correto de se escolher ministro... Quando se fala em ministro do Supremo, passou-se a ouvir falar disso depois que Bolsonaro chegou.

Ninguém nem falava como era escolhido e quem escolhia. Agora que ele chegou, parece que está abrindo um leque do que acontece. Cada presidente escolhe um e põe lá; o cara defende o time dele. Está certo ou errado - não sou eu que vou decidir. Estou falando o que acontece. O povo também está vendo isso.

Quando 70 e tantos por cento da população são contra o Supremo Tribunal Federal nas pesquisas da Datafolha, então alguma coisa está errada, ué. Por quê? Porque talvez o juiz não esteja agindo como juiz, ele não está arbitrando, não está analisando, não está julgando.

Ele está fazendo uma análise político-partidária. “Se esse candidato perder, olha o que ele vai fazer”. Eu não ouvi ninguém falar nada disso dentro dos quartéis, militares falando; não vi nenhum militar falando nada disso.

O Lula ganhou uma vez, ganhou duas vezes; a Dilma ganhou uma vez, ganhou a segunda vez. Todo mundo fica criando... Desde que a Erundina ganhou uma eleição - ela era deputada comigo aqui, ganhou para prefeita, e nós perdemos, com Paulo Maluf, em 1988 - a imprensa fala: “vamos o que o Exército vai fazer”. Sempre tem isso. “O Lula ganhou, vamos ver...”. Mas o Exército nunca fez nada. Cumpre o trabalho dele, faz o trabalho dele, o papel dele. Não se envolve com política; e não se envolve mesmo.

Agora, como o Tribunal Superior Eleitoral pediu para que eles acompanhassem as urnas, eles estão acompanhando. E querem saber se é verdade ou não, se está certo. Se estiver certo, ótimo.

Qual o problema? Quem ganhou, levou. Agora, juridicamente, nobre deputada e pré-candidata ao Senado, Janaina, eu não consigo entender como o mesmo Supremo que condenou o Lula absolveu o Lula. Não sei se está certo ou errado; não sou eu que estou julgando, não.

Quem sou eu para julgar? E por que não absolveram antes e prenderam o Dallagnol antes? Por que o Supremo já não condenou o Dallagnol e o outro juiz lá, o Moro, de cara? Aceitou tudo que os caras fizeram, e, depois de alguns anos, muda tudo de novo?

Volto a repetir, não estou acusando. Só não entendo. Porque eu sou meio burro, e não entendo como é que o mesmo Supremo que condena o Lula é o mesmo Supremo que absolve o Lula. Só isso. Se alguém conseguir me explicar isso aí, tudo bem. Ah, não, é porque não podia ser em Curitiba, tinha que ser não sei aonde. E como é que o povo entende isso aí?

E não sei se ele é culpado ou se ele é inocente. Eu nunca falei isso aqui. Porque é da Justiça mesmo, é do promotor denunciar. O promotor foi condenado a pagar não sei quantos mil para o Lula, e também está condenando o promotor Dallagnol, porque gastou não sei o quê no trabalho dele. Dá para entender? Vira todo o jogo. Que Justiça é essa? Esse é um direito meu, já muito antigo aqui. Podem falar o que vocês quiserem.

Quer dizer, o que era herói era o Moro, era o Dallagnol. Estavam todo dia na televisão, e o Supremo batendo palma, deputada Janaina, o Supremo batendo palma, e aceitando o que eles faziam, e julgaram o que eles fizeram, e aprovaram.

E o Moro era o herói nacional. Andava por aqui pelo Brasil, pelo mundo, todo mundo batendo palma para ele. “O nosso herói”. O Dallagnol a mesma coisa. Agora estão condenando os caras.

Dá para alguém entender isso aí? Se alguém conseguir entender. Eu estou dizendo, não estou entendendo. Só isso, é um direito meu como idiota meio burro. Como que o mesmo Supremo que condena absolve? Ou fica um jogo. “Ah, se viesse aquele votar seria seis a cinco. É Justiça ou não?

Eu sou um policial. A vida inteira fui policial. Quando você prende um cara é porque ele cometeu um crime, e ele é julgado pelo crime. Matou alguém? Ele vai responder por aquilo que ele praticou. Não é um achar que ele matou e o outro achar que ele não matou. O juiz não, “eu acho que ele matou, não, não matou, espera aí”.

Então, a gente não consegue entender qual é o procedimento. Então, a dúvida é essa. Não dá para entender, realmente, a “Globo” e outras emissoras de televisão aí. Estão procurando o quê? Pelo em ovo? Quem falou de Exército atacar alguém, de revolução, de fazer como há 30 anos atrás, buscando os mesmos cargos de 30 anos atrás? Não tem nada a ver uma coisa com a outra.

Ora, pega as urnas, simplesmente confirma que realmente a eleição é aquela, os votos, e se ganha a eleição. Vai falar o quê? “Não, não vou”. O Bolsonaro vai falar: “não, não vou sair não, perdi a eleição, mas não vou sair”. Nunca vi ele falar isso. E muito menos as Forças Armadas intervirem em nada.

Foram para o Tribunal Superior Eleitoral porque foram chamadas. Agora, chegaram lá, o próximo Tribunal Superior Eleitoral foi lá nesse negócio que tem aí de rede social, que todo mundo tem. “Esse coronel tem que sair, porque ele falou contra a urna, ou ele é do Bolsonaro”.

E o juiz que foi nos comícios políticos de outros? Ele pode ser o juiz? É minha pergunta de idiota. Aí ele pode? Ele vai no comício da Dilma, do PT. “Eu estou aqui com vocês, você é o melhor candidato”.

E depois vai julgar a eleição do outro? Aí pode? Ele nem se julga suspeito? É bom não falar, porque a gente pode até entrar em cana. Não é? Pode, a gente pode entrar em cana.

Mas é realidade. Eu não estou falando de “a” e nem de “b”, nunca falei, mas só não consigo entender. É um direito meu como burro, como pessoa comum do povo, não entender como o mesmo Supremo que condena, absolve depois.

E o Dallagnol, que era um herói nacional, todo mundo batendo palma, o Moro, agora viraram bandidos, estão condenados? Têm que pagar para o Lula, que foi condenado, porque ele denunciou lá, fez não sei o quê. Eu não consigo entender, só isso.

Aí vem a “Globo” e bate todo dia na democracia. O dia inteiro hoje falando isso. Como se as Forças Armadas estivessem se preparando para invadir o Largo São Francisco. Ora, brincadeira um negócio desse aí. Vamos pôr a cabeça no lugar e parar com isso.

Ou estão com medo de perder as eleições? Estão com medo que o Bolsonaro ganhe? E olha que é capaz de ele ganhar mesmo, até no primeiro turno, hein? Olhe que é capaz de o cara ganhar no primeiro turno. Como pode o Lula ganhar, o Bolsonaro também pode, e muitas emissoras de televisão que viveram na boa e estão mandando muitos embora vão perder. Será esse o desespero?

A Lei Rouanet, dos caras, cantores que ganhavam não sei quanto para cantar: estão desesperados. Só se for isso, ou o sindicato, que também acabou de descontar mensalmente na conta do cara, que era todo mundo obrigado a pagar por mês lá, que já vinha no desconto.

Então, fica aí, Sr. Presidente. Só para terminar, eu acho que os militares, pelo que eu saiba, não vi nenhum general, nenhum almirante, ninguém proclamando guerra contra ninguém. Pelo contrário, pelo contrário. Agora, também, se montam um esquema, ninguém é burro de ficar vendo o esquema ser montado, a gente ir embora e o esquema ficar, não é?

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista...

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, presidente. Só para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO - Só para estabelecer um diálogo com o deputado Conte. Vossa Excelência diz que é um homem da Segurança Pública e não compreende a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular quatro processos depois de o próprio Supremo Tribunal Federal ter referendado as condenações; de, agora, o TCU querer condenar o procurador e assim por diante, não é?

Então, eu digo a V. Exa.: eu entrei na faculdade de Direito com 17 anos, praticamente só me afastei para cumprir o mandato aqui com dedicação exclusiva, fiz toda a carreira acadêmica e eu também não compreendo, Excelência.

Eu não compreendo, porque o Direito não explica uma decisão dessas. Então, não é só V. Exa.; eu também não compreendo. Eu me esforcei, eu li os acórdãos e é impossível de compreender.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Correto, deputada e professora...

O SR. CONTE LOPES - PL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Prossiga.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Como V. Exa. coloca, quem está falando é uma professora de Direito, não é?

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É, exatamente isso que eu ia... Essa é a referência.

O SR. CONTE LOPES - PL - Do Largo São Francisco e que não consegue entender o que está acontecendo no Brasil, certo? Que, realmente, chegando ao Senado, seria uma grande senadora, realmente, porque tem condição de vencer.

Então, quer que o povo entenda? Se uma professora de Direito com o conhecimento da deputada Janaina não consegue entender, como é que a gente quer que o povo entenda o que acontece?

O mesmo que condena é o mesmo que absolve e os que eram heróis, que estavam denunciando, que estavam julgando, hoje estão sendo condenados. Nós devemos ficar quietos, olhando? E a imprensa acha natural.

A imprensa acha natural, Tenente Nascimento, que é isso mesmo, meu Deus do céu, que está tudo certinho, que o Dallagnol realmente fez errado no point não sei o que lá, que ele denunciou lá não sei o quê. Então, fica aí. Se a deputada não conseguiu entender, realmente, para o povo entender, ou o mundo entender, vai ser difícil.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Aliás, era essa referência que eu ia fazer à professora deputada Janaina Paschoal. Inclusive, hoje, no Dia do Advogado, eu queria dizer que encontrei alguns alunos, ex-alunos da professora Janaina.

Se ela não entendeu... Nós, aliás, nós esperamos ainda. Com a nossa idade, colamos grau agora em dezembro, professora; bacharel em Direito.

Eu queria perguntar, antes de dar prosseguimento aqui na sessão, se esse vídeo que o deputado Gil Diniz, inclusive, apresentou, esse vídeo dessa afronta... Isso, sim, é afronta à democracia.

Isso é afronta à democracia, porque o Parlamento é inviolável. Isso foi uma afronta e isso está em risco. Onde em uma Câmara Municipal, onde em um Parlamento, um dos maiores parlamentos da América Latina, uma pessoa de um determinado partido, ao qual eu não vou me referir aqui para dar ibope, afrontar, tirar a palavra de um vereador, ou tirar a palavra de um parlamentar, isso, sim, é afronta.

Eu gostaria de saber se lá foi apresentado, lá ao pessoal que esteve lá, foi apresentado isso aí - “Olhe aqui, olhe. Risco à democracia. Isso não pode acontecer”. Isso, sim, é risco, deputado Gil Diniz, à democracia. Agora, o que nós estamos vivendo: democracia plena.

Então, eu quero convidar, seguindo a lista dos oradores inscritos... Se a deputada Janaina não entende, uma professora, e nós, assim, os de menos conhecimento? Então, eu quero dizer que nós estamos, realmente, sem entender, mas estamos vivendo democracia plena.

Seguindo a lista de oradores inscritos, deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.

Deputado Douglas Garcia. Deputado Douglas Garcia tem seu tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os meus colegas, deputados estaduais desta augusta Casa de Leis. Cumprimento o corpo de servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, público que nos assiste através da rede Alesp.

Quero coadunar com tudo o que foi dito aqui pela deputada Janaina Paschoal agora no Pequeno Expediente com relação à questão do comprovante de vacinação. E agora eu sou obrigado a falar dessa maneira, porque não sei se os senhores perceberam que todas as vezes que nós utilizamos outras palavras que começam com “ps” - não é pronto-socorro - mas a gente não pode utilizar esse termo.

Todas as vezes que nós utilizamos esse termo acontece milagrosamente, ou misteriosamente, uma redução no alcance das redes sociais.

Então eu passei a utilizar exatamente os mesmos termos que são falados pela galera pensante, não é? Por aqueles que se dizem arautos da medicina, arautos da ciência, os arautos que seguem e orientam as questões da saúde e da ciência, que são seguidas e apregoadas pelo governo do estado de São Paulo. Então, todas as vezes que eu for falar a respeito do comprovante de vacinação obrigatório os senhores já sabem a que termo eu estou me referindo.

Quero aqui me coadunar em gênero, número e grau com tudo o que foi dito pela deputada Janaina Paschoal e complementar, porque o meu mandato é um mandato que trabalhou bastante contra a apresentação obrigatória do comprovante de vacina.

Nós tivemos aqui diversas audiências públicas nesta Assembleia Legislativa. Fizemos um ato solene aqui em setembro do ano passado, uma audiência pública que contou com a presença de centenas e centenas de pessoas.

Esse auditório Franco Montoro simplesmente ficou abarrotado de pessoas - a população civil participou de forma bastante participativa mesmo, não é?

Tivemos aqui muitas pessoas na Assembleia Legislativa de São Paulo querendo debater, querendo discutir um tema tão importante que é, simplesmente, a redução dos direitos fundamentais da população com relação a escolha de se querem ou não serem vacinados.

Nós protocolamos diversos tipos de processo na Justiça e também representações no Ministério Público, como, por exemplo, mandado de segurança coletivo no TJ contra a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, em razão de punições decorrentes da não apresentação do comprovante de vacina.

Porque não existe nenhuma lei estadual, federal, municipal, o que seja, que faça com que os servidores sejam punidos pela não entrega do comprovante vacinal.

A deputada Janaina Paschoal foi certeira, cirúrgica, quando disse isso. E nós não legislamos a respeito de nada com relação a punição de servidores que não apresentam o comprovante de vacinação.

Qualquer tipo de punição a ser dada a um servidor é necessário que, primeiramente, esteja prevista em lei. E não existe nenhuma lei nesse sentido no estado de São Paulo.

Nós apresentamos petições junto ao Ministério Público com base em orientações do próprio Ministério Público do Ceará. Ou seja, não é algo que foi retirado da cabeça do deputado Douglas Garcia. Temos promotores de Justiça, operadores do direito que também se colocam contra, neste caso, a vacinação compulsória infantil.

Nós impetramos habeas corpus coletivo contra diversas prefeituras, a exemplo do prefeito de Diadema, que se comportou como um nazifascista, simplesmente perseguindo as pessoas, mandando fechar supermercados, parecendo inclusive o prefeito da cidade de São Paulo, o ex-prefeito da cidade de São Paulo, Sr. Bruno Covas.

Nós lutamos inclusive pela aprovação do PL Bruno Graf aqui na Assembleia Legislativa, que agora se encontra pronto para ser pautado em plenário e que, infelizmente, ainda não foi pautado por uma, digamos assim, força superior vinda do Palácio dos Bandeirantes.

O Governo do Estado, aqui na Assembleia, fez de tudo para que esse projeto não avançasse. E mesmo assim, nós conseguimos aprovar o PL Bruno Graf no requerimento de urgência nas comissões.

E está pronto agora, para ser pautado aqui no plenário da Assembleia Legislativa. Bastando apenas nós conseguirmos o quórum mínimo de deputados votando, para que a gente consiga libertar o estado de São Paulo dessa ameaça que é, simplesmente, algo absurdo, que nós jamais imaginaríamos que fôssemos viver.

Nós oficiamos diversas instituições na área de Saúde, sejam instituições estaduais ou instituições federais que cuidam da questão de vigilância sanitária, como, por exemplo, a Anvisa, para se posicionarem a respeito da apresentação do comprovante vacinal.

As respostas trazidas, tanto pela Anvisa como por outras instituições da área de Saúde, foram completamente, absolutamente insatisfatórias. Não têm completude dos dados, as informações não são seguras, se perdem.

Eu apresento essas respostas para muitos médicos, para muitos cientistas, e eles dizem que falta muita informação, principalmente no que se refere a obrigar as pessoas a se vacinarem com algo que ainda está na fase de estudos.

É inegável, ninguém pode dizer que todas as fabricantes das vacinas entregaram todos os estudos. Não, ainda estão em fase de estudos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

Nós fizemos diversas manifestações nas ruas, da Av. Paulista para cá, da Av. Paulista para o centro de São Paulo, da Av. Paulista, que é o centro, o palco das manifestações aqui no estado de São Paulo, para diversos pontos da Capital Paulista. Nós marchamos quatro vezes para chamar a atenção das autoridades do nosso país de que existe algo absolutamente errado acontecendo.

Nós fizemos diversas ADIs, ou seja, ações diretas de constitucionalidade, mutirão pela liberdade. Eu oficiei 645 câmaras municipais, ou seja, todas as câmaras municipais do estado de São Paulo, todos os vereadores que existem no estado de São Paulo têm ciência do Projeto de Lei Bruno Graf, que proíbe a apresentação do comprovante vacinal obrigatório em estabelecimentos públicos ou privados.

Todos os vereadores. Portanto, você, cidadão que reside em qualquer cidade paulista, pode cobrar do seu vereador para que protocole em âmbito municipal o Projeto de Lei Bruno Graf, que proíbe a apresentação do comprovante vacinal, porque ele tem ciência, sim.

Foi oficiado pelo deputado Douglas Garcia, em um trabalho feito pelo mutirão da liberdade no meu gabinete, assim como também oficiei centenas e centenas de faculdades do estado de São Paulo, principalmente as faculdades e universidades públicas, a exemplo da USP, como foi trazido aqui pela deputada Janaina Paschoal.

Agora, vou me debruçar um pouco a respeito do que foi feito pela USP, Universidade de São Paulo. O reitor da Universidade de São Paulo respondeu a esse requerimento de informações de forma absolutamente capenga.

Inclusive, vou pedir perdão pelos adjetivos, porque, diferente da deputada Janaina Paschoal, que é uma pessoa extremamente educada, eu não vou me restringir de utilizar adjetivos, porque, afinal de contas, é isso que essa pessoa merece.

Ele está à frente de uma das maiores faculdades do país e tem a cara de pau de responder um requerimento de informação dizendo que está exigindo comprovante vacinal porque a Universidade de São Paulo possui autonomia universitária. Ora, autonomia universitária não é desculpa para agir feito nazista. Autonomia universitária não é desculpa para agir feito fascista.

Aliás, é inadmissível que a autonomia universitária, que é um direito utilizado pelas universidades do nosso país, seja utilizada por esse reitor na intenção de perseguir os estudantes que escolheram salvaguardar a própria saúde em detrimento de uma vacina que ainda está em fase de estudo, cujas informações por parte das fabricantes ainda não foram entregues. É inadmissível que esse reitor venha utilizar essa desculpa capenga da autonomia universitária.

Então, nós vamos, sim, visitar a Universidade de São Paulo e quero ver se ele tem essa mesma cara de pau de dizer na minha frente que ele está trabalhando para que os estudantes que passaram por todo esse processo difícil na Fuvest, não apenas na Universidade de São Paulo, mas na Unesp também, na Unicamp e em muitas outras universidades públicas, para conquistar a sua vaga com muito esforço, muito trabalho, e simplesmente ser perdida porque um reitor metido a ditadorzinho de meia tigela quer simplesmente tirar o direito do estudante escolher se quer ou não ser vacinado, perdendo a vaga na universidade.

Pessoas estão perdendo a vaga nos seus trabalhos, nos seus serviços, sendo ameaçadas, perseguidas. Existe uma professora na cidade de Cotia que simplesmente está com o salário suspenso há mais de um mês.

Não consegue tratar sequer de sua mãe, que está, infelizmente, doente. Uma mãe idosa e a filha que tem problemas, que é deficiente, e simplesmente não recebe o seu salário porque o diretor daquela unidade onde ela trabalha resolveu prender o salário da mulher, uma vez que ela não entregou o comprovante vacinal.

Isto é um Estado nazista. Isto é um Estado que persegue as liberdades individuais do cidadão e não apenas obriga as pessoas a passar por esse processo nefasto, nojento, vil e cruel, tirando delas o direito de estudar e de trabalhar, como também quer intervir na própria autonomia médica.

Tempos sombrios nós vivemos quando o próprio Ministério Público do Estado de São Paulo perseguiu os médicos da Prevent Senior quando resolveu interferir na autonomia médica.

Para concluir, Sr. Presidente, só mais apenas um minuto. O Ministério Público do Estado de São Paulo tentando impedir os médicos da Prevent Senior de tratar os doentes que estavam sofrendo com o coronavírus.

Um absurdo esse termo de ajustamento de conduta. Representei sim na Corregedoria do Ministério Público e eles tiveram a audácia de me responder que não houve infração disciplinar e promoveram o arquivamento. Mas eu vou insistir, porque se eles são teimosos em fazer aquilo que não deve, eu sou mais teimoso ainda em lutar pela justiça e pela verdade.

Estou levando isso no Conselho Nacional do Ministério Público, porque ao menos os médicos do estado de São Paulo e do nosso Brasil precisam ter a liberdade de lutar pela vida dos seus pacientes. Antigamente eu acreditava que fosse falta de informação, que fossem pessoas burras, mas não.

O que nós temos no estado de São Paulo são administradores da área da Saúde criminosos, que sequer levantaram um banco de dados com relação às pessoas que estão sofrendo das reações trazidas pela vacina. Não possuem em âmbito municipal ou em âmbito estadual, em âmbito federal, o que seja.

Eles não possuem nenhum tipo de banco de dados com relação às pessoas que estão sofrendo com essa vacina que ainda está em fase de testes e não foram entregues os estudos completos. Nós vamos mostrar a verdade ao mundo, porque nós estamos corretos e há de se aparecer; e todos aqueles que estão lutando contra a vida irão ser responsabilizados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Douglas Garcia.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental. Vossa Excelência tem cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, ontem nós realizamos uma importante audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, no Plenário Paulo Kobayashi, contra o confisco das aposentadorias e pensões, pela aprovação imediata do PDL 22.

Estavam presentes vários servidores e várias entidades representativas do funcionalismo público de vários segmentos: da Educação, da Segurança Pública, do Tribunal de Justiça, da Saúde, da Assembleia Legislativa. Foi uma audiência muito importante.

Agora, o que me chamou atenção, Sr. Presidente, é que na audiência foi nos revelado um fato que nos deixou estarrecidos e perplexos, mostrando o quanto o PSDB, o quanto o Tucanato não tem limites em relação ao controle do que é público, ao controle dos recursos dos trabalhadores no estado de São Paulo.

Eu me refiro aqui à São Paulo Previdência. Sr. Presidente, no último dia 4 agora de agosto, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, foi publicado um comunicado do governo nomeando para fazer parte do Conselho de Administração da São Paulo Previdência ninguém mais ninguém menos do que o deputado licenciado Cauê Caseiro Macris, que foi presidente da Assembleia Legislativa.

Está aqui o Diário Oficial que nomeia Cauê Caseiro Macris para compor como titular e vice-presidente ainda por cima o Conselho de Administração da São Paulo Previdência na qualidade de membro indicado pelo Governo do Estado. Olhe o absurdo!

Nós vamos tomar providências, deputado Conte Lopes, em relação a essa nomeação, porque é inconcebível e incompatível que o ex-presidente da Assembleia Legislativa que comandou a famigerada e cruel reforma da Previdência contra todos os servidores e contra os aposentados e pensionistas que ele agora seja membro do Conselho Administrativo da São Paulo Previdência, da SPPrev, e sobretudo vice-presidente ainda por cima. Isso é um escárnio total.

Mostra que o PSDB não tem mais limites, Sr. Presidente. Eu fiquei perplexo com essa nomeação. É como se alguém colocasse uma raposa para tomar conta de um galinheiro. O que vai acontecer? A raposa vai comer todas as galinhas.

Então, nós tomaremos providências em relação a essa nomeação, porque ele comandou essa famigerada, nefasta e perversa reforma da Previdência que está matando os aposentados e pensionistas do nosso Estado, sem contar que aumentou a alíquota de contribuição dos servidores, dificultou acesso à aposentadoria para milhares e milhares de pessoas no estado de São Paulo, professoras, pessoal de vários segmentos, as enfermeiras, os médicos, os servidores da Segurança Pública, todos foram prejudicados com essa reforma. E agora ele é simplesmente o vice-presidente do Conselho Administrativo da São Paulo Previdência.

Parece que ele também exerce ainda um cargo na Casa Civil. Não é isso, o Cauê Macris, deputado Gil Diniz? Ele é da Casa Civil, então ele está acumulando cargo ainda por cima. São dois cargos, mas para controlar o dinheiro, controlar a São Paulo Previdência, e o dinheiro é do servidor público que está contribuindo, e agora contribuindo injustamente, e na minha opinião ilegalmente os 600 mil aposentados e pensionistas.

Por isso que a nossa luta aqui é derrubar o Decreto 65020, derrubar o confisco, Sr. Presidente, das aposentadorias e pensões. Nós estamos estudando medidas para tentar reverter essa nomeação do deputado licenciado Cauê Macris, secretário de governo que está agora acumulando mais um cargo.

Ele é deputado, ele é secretário de governo e agora ele é vice-presidente do Conselho Administrativo, de Administração da São Paulo Previdência. Eu acho isso um verdadeiro escárnio, uma afronta aos aposentados, aos pensionistas e a todos os servidores do estado de São Paulo.

Repito, Sr. Presidente, só para concluir: foi ele o condutor da reforma da Previdência, inclusive que pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa introduziu dentro da Assembleia Legislativa a Tropa de Choque para reprimir os servidores aqui dentro.

Nós tivemos bomba de gás lacrimogêneo, bombas de borracha, professores espancados nos corredores da Assembleia Legislativa, inclusive deputados também quase foram agredidos.

Então, ele transformou a Alesp num estado de sítio durante a aprovação da reforma da Previdência, impedindo inclusive que as pessoas entrassem. Até os deputados tiveram dificuldade de acessar o plenário.

Agora, não é justo, não é razoável, e repito, é um escárnio que ele seja nomeado membro titular e vice-presidente, como eu mostrei aqui no Diário Oficial, Sr. Presidente. Mas como eu disse, nós tomaremos providências contra essa nomeação.

Sr. Presidente, posso ainda fazer mais um comunicado, agora pela vice-liderança da Minoria, da qual faço parte?

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pode, sim.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria ainda de aproveitar a minha presença aqui na tribuna primeiro para fazer um apelo ao prefeito do município da cidade de Mendonça para que o prefeito cumpra a Lei Federal 11.738, a lei que estabelece o piso nacional do Magistério, lei que foi aprovada em 2008 no Congresso Nacional, que foi inclusive confirmada pelo Supremo Tribunal, tanto o valor do piso como também a jornada do piso.

Houve um reajuste no início desse ano e a prefeitura de Mendonça não está cumprindo a lei, está pagando um valor abaixo do estabelecido. Eu tenho conversado muito com as professoras, com as profissionais de Educação da rede municipal que estão reclamando, logicamente, revoltadas.

É a ira santa, a ira civil das nossas professoras contra o não cumprimento do piso nacional salarial, que foi uma conquista histórica do Magistério nacional.

Se o prefeito não tem recursos, primeiro que ele tem que ter transparência, ele tem que apresentar todos os dados no Conselho do Fundeb, no conselho municipal do Fundeb, no conselho municipal da Educação, na Câmara Municipal, tem que chamar o Magistério e abrir as contas. Esse é o primeiro passo.

Segundo, não havendo, de fato, os recursos, ele tem que solicitar a complementação desses recursos ao MEC, ao Ministério da Educação, como determina, inclusive, o Art. 4º dessa lei federal.

Ela diz que, quando o município não tem condições, o MEC, o governo federal, é obrigado. Está na lei, não sou eu que estou dizendo. Então o prefeito tem que cobrar.

Agora, as professoras disseram que estão com medo porque tem perseguição política, tem assédio, elas não podem reagir, mas o prefeito, se ele for tomar alguma atitude, tem que tomar em relação ao governo federal, ele tem que acionar a sua assessoria jurídica, a sua procuradoria, se é que tem procuradoria, enfim, a sua Câmara Municipal e acionar o MEC. É muito simples, a lei está aqui.

Caso o MEC não complemente, aí é o governo federal que estará desrespeitando a lei. Aí o prefeito tem que acionar a PGR, a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas da União, ele tem que tomar as providências, mas lá em cima, e não perseguindo as professoras, Sr. Presidente.

Então fica o nosso apelo, a nossa exigência para que o prefeito de Mendonça cumpra a Lei Federal 11.738 e pague o piso, o valor real do piso nacional salarial.

Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que eu acabei de chegar, cheguei atrasado porque eu estava na manifestação no Largo São Francisco, lá na Faculdade de Direito, uma grande manifestação cívica, democrática, com vários segmentos da sociedade civil.

Nós tínhamos lá juristas, advogados, estudantes, artistas, professores, médicos, empresários, vários setores, todos unidos em defesa do Estado Democrático de Direito.

E nós fomos, participei desse ato. Vou participar de outro que haverá hoje à tarde, no final da tarde, na Av. Paulista, com o mesmo teor. Outros atos ocorreram em todo o Brasil, foram atos simultâneos em 25, 26 estados. De manhã teve um na PUC, antes, bem cedo. Esse aconteceu às 11 horas, o que eu participei há pouco no Largo São Francisco.

Logicamente, nós acrescentamos, o nosso mandato participou e nós defendemos as eleições livres, a urna eletrônica, nós defendemos o Estado Democrático de Direito, só que nós entendemos também que nós defendemos não só a democracia política e eleitoral, que é importante, sem dúvida, mas nós também defendemos a democracia econômica e social, o fim da concentração de renda no Brasil. Para nós é impossível haver democracia com desigualdade social e econômica, com injustiça social e econômica.

Então nós, nas nossas intervenções nesse ato, acrescentamos também outros itens. Não dá para ter democracia no Brasil com 33 milhões de pessoas passando fome, com 120 milhões de pessoas em insegurança alimentar, democracia no Brasil com carestia, com a gasolina a oito reais, com o bujão de gás a 130 reais, com as pessoas desempregadas. Não há democracia assim, Sr. Presidente. Nós temos que avançar nessa pauta.

E não há democracia, sobretudo, com o confisco das aposentadorias e pensões, então a mesma crítica que nós estamos fazendo em relação ao governo Bolsonaro, que é um verdadeiro desastre para o Brasil, nós fazemos também em relação ao tucanato, ao “Tucanistão” no estado de São Paulo, que não é muito diferente, que tem aprofundado as desigualdades sociais e econômicas do nosso estado, atacado os trabalhadores em várias frentes, atacado as instituições de pesquisa, tem atacado a Ciência, a Saúde, as universidades, cortando, inclusive, recursos.

Então, Sr. Presidente, hoje foi um dia histórico e importante, não só em São Paulo, mas em todo o Brasil. A luta em defesa do Estado Democrático de Direito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, aproveitando que o deputado Carlos Giannazi acabou de citar esse ato que aconteceu na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco...

Inclusive, algo que ele disse me chamou muito a atenção. O deputado Carlos Giannazi disse que esse ato que foi feito hoje pela manhã foi pela democracia e ele afirmou também que haverá outro ato, na Avenida Paulista, com o mesmo teor.

Porém, a União Municipal dos Estudantes Secundaristas chamou um ato na Avenida Paulista, e o tema do ato é “Fora, Bolsonaro”. Então, a minha pergunta é: se é do mesmo teor, o ato que aconteceu no Largo de São Francisco hoje não foi um ato pela democracia, foi um ato contra a democracia, porque estava se colocando contra um presidente legitimamente eleito.

E pior ainda: o Tribunal Superior Eleitoral proíbe expressamente propaganda eleitoral negativa antes sequer do período das eleições. Isso é proibido através de uma súmula do Tribunal Superior Eleitoral, uma decisão do próprio Tribunal Superior Eleitoral. E me preocupa muito o fato de o deputado Carlos Giannazi afirmar que é do mesmo teor a manifestação que vai acontecer hoje, na Avenida Paulista.

E mais: como a União Municipal dos Estudantes Secundaristas é uma instituição que possui CNPJ, que possui um estatuto etc., e está convocando uma manifestação exatamente com o teor que eu acabei de dizer que é proibido pelo TSE, o meu gabinete estará representando tanto a UMES como qualquer outra instituição que se colocar de forma negativa a qualquer tipo de pauta... Que seja contrária aos ditames daquilo que foi colocado pelo TSE.

Porque imagina só se fôssemos nós fazendo um ato nesse sentido, dessa maneira, contra o Lula, por exemplo. Com certeza, nós teríamos uma representação feita no Ministério Público Eleitoral.

E é justamente isso que eu estou fazendo neste momento: estou representando ao Ministério Público Eleitoral contra essas instituições que estão convocando esses atos, porque não deveria se utilizar uma instituição legítima, que é a organização estudantil, para fins que não atendem às questões pelas quais elas foram criadas.

E mais: se eu encontrar qualquer coisa que confirme o que foi dito aqui pelo deputado Carlos Giannazi com relação ao “fora Bolsonaro” que foi feito no Largo de São Francisco, também irei representar a Universidade de São Paulo, porque não pode ser utilizado um palco político dentro de uma instituição pública, gasto pelo dinheiro do contribuinte pagador de impostos paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Antes do levantamento da sessão, eu queria dialogar aqui com o deputado Douglas Garcia, dizendo que V. Exa. vai ter muito trabalho, vai ter que abrir muitas ações na Justiça, porque estavam presentes nesse ato a OAB de São Paulo, várias instituições. O movimento teve o apoio, inclusive, da Fiesp, da Febraban. Vossa Excelência vai ter um trabalho enorme para abrir ações judiciais.

E logicamente, Sr. Presidente e deputado Douglas Garcia, o Brasil inteiro, hoje, está querendo “fora, Bolsonaro”. Ninguém aguenta mais. O Brasil está degradado, destruído. A Economia, destruída, sucateada.

O nosso Meio Ambiente, destruído; a Educação virou, hoje, um negócio, um verdadeiro antro de corrupção. O que aconteceu no MEC, agora, com os pastores roubando dinheiro da Educação. O governo federal esvaziando o orçamento das universidades públicas. A Cultura destruída.

É um governo que arrebentou o Brasil. Tanto é que hoje esse movimento aconteceu em todo o território nacional, em várias partes do Brasil. Então, V. Exa. vai ter muito trabalho em abrir ações.

Eu não sei se isso vai prosperar. E o “fora, Bolsonaro” já existe há muito tempo. Desde quando ele assumiu, há movimentos pelo “fora Bolsonaro”. Movimentos aos quais nós nos associamos. Para nós, ele já deveria ter sido afastado da Presidência do Brasil há muito tempo.

Ele está desesperado. A sociedade está preocupada com os discursos golpistas, que apontam para um possível golpe. Os jornais apontam nessa direção, sobretudo para o dia sete de setembro, deputado Gil Diniz.

A sociedade está preocupada com o que pode acontecer no dia sete de setembro. Por isso que essas manifestações são preventivas, porque Bolsonaro sabe que vai ser muito difícil ele passar até para o segundo turno. E ele tem medo, mesmo, é da cadeia. É disso que ele tem medo. Por isso que ele está desesperado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental, deputado Conte Lopes. Comunicação.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o Bolsonaro, candidato do PL, não rouba e não deixa roubar, e nunca esteve na cadeia, nunca foi preso e também não casou na cadeia, em visita íntima. Tem a esposa dele.

Então é bom a gente colocar: eleições se ganha ou se perde. O que houve hoje no Largo São Francisco foi um ato político. Tudo bem, nós não somos contra.

Tivemos o Sete de Setembro último aqui, e vai haver, mas ninguém está falando em revolução, não existe Exército, Marinha e Aeronáutica pregando revolução. Eu não sei onde estão achando esse Estado de Direito. Ora, quem ganhar a eleição vai levar a eleição.

É o que eu coloquei aqui e a deputada Janaina Paschoal, candidata a senadora, colocou: ninguém consegue entender que o Supremo Tribunal Federal que condenou o Lula é o mesmo que absolveu o Lula.

Ninguém consegue entender, não cabe na cabeça de ninguém, ou isso não é senão perseguição política. Ninguém consegue entender que o Moro era um herói nacional, o Dallagnol também, e hoje estão condenados. É isso que ninguém entende.

Agora, a política é isso, ou se ganha, ou se perde, não tem essa. A única coisa que a gente procura é que a urna seja realmente real, que, se vota, está lá na urna, acabou. Quem perder a eleição vai dormir na cama, que é um lugar quente para dormir. Ganhou ou perdeu, não existe isso aí.

Desde que o Maluf ganhou da Erundina em 88, o que o Exército fez? O Exército nunca mexeu com política no Brasil. Os caras não falam nada. Você nunca viu um almirante, um brigadeiro, um general falar sobre eleição, ninguém fala nada. Agora, o que a gente quer é urna concreta, e quem ganhar ganha. Qual é o problema?

Uma coisa que a gente não consegue entender é isto: como é que o mesmo Supremo que condenou o Lula absolve o Lula? Não estou falando se ele está certo ou se ele está errado. A própria professora deputada Janaina falou que não entende também, e muita gente do povo não entende.

Então uma ação foi feita hoje, é óbvio. Qual é o problema? É apoio ao Lula? O pessoal está fazendo lá. Eu vi um monte de deputado do PT lá. Os caras estão com a eleição ganha, Carlos Giannazi. Duas horas o cara lá que foi deputado comigo aqui. Duas horas na televisão. Até eu queria ficar na Globo duas horas aparecendo, mas não deram o caminho para a gente.

Então fica aí a colocação. Ninguém quer guerra, acho que não tem nada de guerra, não é nada disso.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma última comunicação, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Só rapidamente deixar o registro que o deputado Giannazi - interessante, né? - disse que a Febraban e a Fiesp estavam junto com ele lá no Largo São Francisco. É interessante ver o deputado Giannazi ao lado dos companheiros da Fiesp e da Febraban no Largo São Francisco.

É regimental, deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Mais interessante ainda é que uma das pré-candidatas do PSOL vive pregando contra os milionários, outro dia fez até uma publicação nas redes sociais defendendo o fim dos milionários no Brasil, e o deputado Carlos Giannazi estava bem ao lado dos milionários.

Então, assim, é algo absolutamente contraditório o quanto infelizmente a esquerda é contraditória e tenta passar uma imagem de boa moça quando, na verdade, está trabalhando justamente contra a democracia.

Mas eu fiz esta comunicação, Sr. Presidente, mais no intuito de alertar que eu, enquanto deputado estadual, não irei aceitar que as instituições públicas sejam utilizadas para fins político-partidários na campanha eleitoral.

Eu não vou aceitar que uma Unicamp, uma Unesp, uma USP, todas as instituições de ensino paulistas sejam utilizadas como palco para propaganda política de campanha eleitoral de candidatos de esquerda. Não é o local propício, adequado para ser utilizado dessa maneira.

Se quiser fazer campanha na rua, na Avenida Paulista, nos seus respectivos diretórios, tudo bem, mas as universidades são locais de estudo, são locais onde se produz conhecimento, onde os estudantes são beneficiados através de impostos que são pagos pelo cidadão paulista.

O cidadão paulista hoje não possui uma vertente x, y ou z a ser imposta por esse mesmo estado que está oferecendo para que militantes utilizem o espaço público para pregar a sua agenda político-partidária.

Ou seja, nós vivemos em um país plural cujas instituições também devem ser plurais. Portanto, não pode ser utilizado para pregar apenas uma ideologia, apenas um pensamento político, e é exatamente isso que está acontecendo hoje no Largo São Francisco e foi aqui confirmado pelo deputado Carlos Giannazi quando ele afirmou que ocorreria uma manifestação na Avenida Paulista com o mesmo teor das manifestações que houve hoje lá no Largo São Francisco.

Então, Sr. Presidente, apenas para avisar a todos aqueles que utilizarem as instituições de ensino para fins de propaganda política, de campanha eleitoral: irei representar no Ministério Público Eleitoral, porque o pagador de impostos não quer ver essas instituições sendo utilizadas como palanque político para essa pouca vergonha que eles estão fazendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental. Antes, porém, eu gostaria de convidar os nobres deputados aqui, que tanto falaram de democracia hoje, e que, inclusive, compareceram, deputado Douglas Garcia, em atos para assinar cartas pela democracia, escrevi aqui, enquanto o deputado Giannazi discursava aqui da tribuna, a minha carta pela democracia.

“Carta pela democracia, em favor da democracia.

Visto que os bancos querem o fim do PIX, e os sindicatos a volta do imposto sindical, os artistas a volta da Lei Rouanet, e os corruptos a volta de um ladrão, manifesto que sou a favor da democracia.

Assina esta carta o deputado estadual Gil Diniz.

São Paulo, 11.08.2022.”

Convido todos os nossos pares a assinarem esta carta, em favor, deputado Conte Lopes, da democracia.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 56 minutos.

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