1 DE AGOSTO DE 2022
68ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, MAJOR MECCA e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - ENIO LULA TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Destaca a necessidade de colocar o PDL 22/20 em pauta.
9 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes.
11 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
13 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - MAJOR MECCA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 02/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior e recebe o expediente, o primeiro expediente do segundo
semestre de 2022. Hoje é dia 1º de agosto de 2022 e desejamos a todos os
deputados um ótimo regresso e que façamos melhor neste segundo semestre.
Vamos começar com o Pequeno Expediente.
Temos os seguintes oradores inscritos: o primeiro orador é o deputado Carlos
Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Telhada, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia, de volta, como V. Exa. disse, ao segundo semestre do período
legislativo aqui na Assembleia Legislativa, hoje é dia 1º de agosto e tenho a
honra de fazer o primeiro pronunciamento deste semestre.
Vou continuar,
Sr. Presidente... Muita gente me critica aqui, dizendo: “O Giannazi é o
deputado do samba de uma nota só, só fica falando do PDL 22, só fica falando da
questão dos aposentados e pensionistas”.
Quero abrir meu
pronunciamento dizendo exatamente isso: enquanto o governo não resolver essa
questão, enquanto o governo não revogar o Decreto nº 65.021, que está matando,
que está roubando, que está assaltando as aposentadorias e pensões de milhares
de pessoas no estado de São Paulo - são mais de 600 mil aposentados e
pensionistas - eu vou continuar não só falando, mas defendendo e fazendo
gestões para que o nosso PDL 22, do qual V. Exa., deputado Telhada, foi o
relator no congresso de comissões e deu um parecer favorável...
E também V.
Exa. assina o documento, o requerimento pedindo para que ele seja pautado, como
também a deputada Janaina Paschoal, que assina o requerimento, defendendo a
aprovação do PDL 22 e o fim do confisco das aposentadorias e pensões.
Então, a
Assembleia Legislativa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem que manter a sua
autonomia e a sua independência em relação ao Poder Executivo. Isso não vem
acontecendo já há anos, mas nós estamos assistindo a uma cena patética e
bizarra que está envergonhando e criando uma verdadeira mácula na história da
Assembleia Legislativa.
Porque nós
temos um projeto, um PDL, o Projeto de decreto legislativo nº 22, que já foi
aprovado em todas as comissões. Inclusive a emenda do próprio governo,
encaminhada pelo governo para obstruir o projeto em 2020, foi incorporada ao
projeto, foi aprovada nas comissões. Olhe só, o próprio governo legitimando o
PDL 22.
O projeto já
está pronto para ser votado em regime de urgência; não precisa de mais nada. O
projeto já tem num requerimento com 53 assinaturas; 53 deputados e deputadas
estão defendendo que ele seja pautado e, logicamente, esses 53 deputados e
deputadas votarão favoravelmente.
Mas nós nem
precisamos de todos esses votos, porque como é uma votação de maioria simples,
nós precisamos apenas de 48 deputados presentes aqui no plenário e desses 48
deputados, apenas 25 votos favoráveis ao PDL 22 para que o decreto seja
revogado, o Decreto nº 65.021. Então nós já temos mais que o dobro dos votos
para que o projeto seja votado.
Mas além disso,
nós temos ainda mais de 300 moções de apoio que foram debatidas e votadas em
Câmaras Municipais do estado de São Paulo. Quase metade do nosso estado já se
posicionou a favor do fim do confisco, pela aprovação do PDL 22. Eu estou
dizendo aqui que as condições já estão todas dadas do ponto de vista legal, do
ponto de vista da Assembleia Legislativa.
Não há mais o
que a gente possa fazer a não ser apelar, rogar, pressionar e exigir que o
presidente da Assembleia Legislativa mantenha a autonomia e a independência do
Poder Legislativo, porque hoje a Assembleia Legislativa quer a aprovação do PDL
22. São 53 deputados e deputadas defendendo.
O fato de o
governador Rodrigo/Doria não querer é outra história, é outro Poder. Lá é o
Poder Executivo e o Poder Executivo não pode mandar no Poder Legislativo,
porque quando um PDL é aprovado aqui na Assembleia Legislativa não cabe nem
sanção e nem veto do governador.
Então nós temos
uma oportunidade histórica, deputado Telhada, de exercer de fato a autonomia e
a independência do Poder Legislativo, tirando essa pecha de que a Assembleia
Legislativa é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, das gestões do PSDB, do
Tucanistão, do Tucanato aqui de São Paulo.
Então nesse
sentido eu faço um novo apelo para que os deputados, sobretudo os que assinaram
o nosso requerimento, façam gestões, pressão, façam também apelos para que o
deputado Carlão Pignatari, o presidente da Assembleia Legislativa, coloque para
votação, que ele paute o projeto, porque só falta isso. Todas as condições
estão dadas, Sr. Presidente.
Então só falta
que o PDL 22 seja pautado e nós possamos colocar um fim definitivo a esse
roubo, a esse assalto, a esse ataque à dignidade humana de milhares de
aposentados e pensionistas servidores do estado de São Paulo que já
contribuíram e são credores do Estado e não devedores.
E só para
concluir, Sr. Presidente, o Rodrigo Garcia, o Rodrigo/Doria, no programa Roda
Viva, disse que a aprovação, o fim do confisco, esbarraria talvez na lei
eleitoral. Isso não procede, porque o estado de Sergipe recentemente revogou o
confisco lá. A Assembleia Legislativa de Sergipe revogou, aprovou o fim do
confisco das aposentadorias.
Então voltarei
a esse tema nos próximos dias a todo momento, porque enquanto esse confisco
criminoso que foi colocado no estado de São Paulo, que foi assinado pelo
ex-governador Doria/Rodrigo Garcia não for revogado, nós não vamos parar de
lutar aqui na Assembleia Legislativa e também em todas as regiões do nosso
estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado, e conte com o nosso apoio no PDL 22. O próximo deputado é o deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
(Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Murilo Felix. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham; V.Exa.,
Sr. Presidente; colegas deputados, funcionários da Casa; muito embora o
plenário volte hoje, a Casa não parou. Houve muitas atividades internas e
externas, recebendo parlamentares municipais, recebendo prefeitos, visitando
Câmaras de Vereadores, muitos hospitais.
Então, o
trabalho não parou, e dentre as pautas que eu pude acompanhar durante este
recesso do plenário, eu queria destacar duas.
A primeira
delas diz respeito às visitas às maternidades. Eu e minha equipe temos visitado
maternidades. Por quê? Porque apesar de estar em vigor a Lei 17. 137/19, lei
aprovada nesta Casa - então está em vigor desde 2019 - essa lei não está sendo
observada aqui no estado de São Paulo, primeiro porque são poucas as
maternidades que colocam a placa para dizer que as parturientes, as gestantes
têm direito a participar da decisão sobre como seu filho vai nascer, se por
parto normal ou por cesariana.
Se escolher
parto normal, tem direito a analgesia. Então, não tem essa placa que é prevista
em lei, e além de não ter a placa o que as mães estão ouvindo nos hospitais é
que essa lei não existe, esse direito não existe, essa lei não pegou, essa lei
não funciona aqui, e o que não existe é ter uma lei no Estado que não é
observada.
Mais do que não
ser observada, é desafiada todo santo dia com mulheres submetidas à tortura de
passar, 10, 20, 30, 40 horas no trabalho de parto sem analgesia, que acaba
sendo convertida em cesariana na urgência, às pressas, e infelizmente, não
raras vezes, o bebê vem a óbito. Neste mês de julho, eu recebi a notícia de
três bebês que vieram a óbito por causa da negativa da cesariana, a insistência
num parto normal que já se mostrava inviável, inclusive uma gestante com
pressão alta diagnosticada durante o pré-natal, uma gestante com encaminhamento
do médico que acompanhou a sua gestação com orientação para fazer cesariana, e
a maternidade não observou.
Então, eu
quero, uma vez mais, dizer aqui: na última reunião que o secretário da Saúde
esteve na Casa eu falei com o secretário da Saúde, enviei um novo requerimento
de informações. Estamos fazendo essas visitas, seguiremos fazendo essas
visitas. Eu quero dizer aqui que a lei está em vigor e que a não observância
dessa lei está gerando morte.
O parto normal
é excelente. Desde que ele seja viável, ele não pode ser uma imposição. Não
existe, não pode existir a ditadura do parto normal. Forçar uma mulher tentar
ter um bebê por horas a fio, sem analgesia, quando esse bebê já está em
sofrimento, é uma atitude criminosa, mais do que antiética.
A lei que
vigora no estado de São Paulo desde 2019 só deu para a mulher que depende do
SUS, que depende da saúde pública o mesmo direito que as mulheres que têm
condições de pagar particular ou que têm condições de pagar convênio já têm.
Então, não
inventamos direitos, nós apenas estendemos esses direitos, porque o próprio
CFM, por meio de resolução, desde 2016 prevê, de maneira clara, objetiva, esse
direito para todas as mulheres, porque o CFM não diz só no sistema privado, o
CFM não diz isso, mas na prática é isso o que acontece.
Então a lei
está em vigor. Nós estamos fiscalizando sim, nós estamos oficiando sim. Eu
agradeço a Deus, porque o Ministério Público já acordou e tem promotores de
Justiça também avaliando o que está acontecendo.
Nós não vamos
sossegar enquanto houver bebês morrendo ou ficando sequelados por uma
insanidade completamente acientífica e contrária à legislação vigente, aprovada
nesta Casa.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. Parabéns pela sua luta, é muito importante. Próximo deputado é o
deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas,
funcionários que nos dão suporte, nossos policiais militares, policiais civis
que estão aqui no plenário - nossa gratidão pelo serviço prestado por vocês -,
vocês que nos acompanham pela rede social, pela TV Alesp.
Ontem, no final
da tarde, domingo, 31 de julho, nós tivemos mais uma cena de barbárie praticada
pelo crime no Central Plaza Shopping, na zona leste. Mais de sete criminosos
fortemente armados invadiram o shopping. Teve um segurança baleado. Roubaram
duas joalherias, fizeram reféns.
Na quinta-feira
da semana passada foi em Guarulhos, no Shopping Internacional de Guarulhos.
Outra quadrilha, ou a mesma quadrilha, invadiu o shopping para roubar
joalherias, fazer reféns. Já são 13 shoppings invadidos no estado de São Paulo.
O aumento do
número de roubos é altíssimo neste ano, roubo de carga aumentou mais de 10%, o
número de homicídios subiu 6,9%, o latrocínio, 23 por cento. Quadrilhas para
levar trabalhadores para cativeiro, para fazerem transferência pelo PIX.
Eu cobro neste
plenário novamente, como faço há três anos e meio. Srs. Parlamentares, povo,
que talvez não tenha esses dados, a Polícia Militar do Estado de São Paulo,
deputada Janaina Paschoal, em 2012 tinha um efetivo de 94 mil homens, um
pouquinho mais de 94 mil homens. Hoje, em 2022, dez anos após, a Polícia
Militar tem um efetivo de 81 mil homens.
Nesses últimos
dez anos a população, o número de habitantes em São Paulo cresceu e o efetivo
da Polícia Militar diminuiu em 13 mil homens. O claro de policiais na Polícia
Civil ultrapassa 15 mil policiais.
Nós vemos as
quadrilhas, o crime organizado ocupar o terreno no estado de São Paulo. Olhe
esse número, Srs. Parlamentares, porque a responsabilidade de fiscalização é
nossa. Latrocínio, 23 por cento.
Você que está
nos ouvindo, latrocínio é aquele ladrão que tira a sua vida, mata, dá um tiro
para levar o seu aparelho celular, para forçar a lembrar a sua senha para fazer
uma transferência bancária. É essa a situação que nós vivemos.
Sabe por que
isso acontece no estado de São Paulo? Porque aquela mesma bravata, aquela mesma
mentira e enganação no início do governo do João Doria e do Rodrigo Garcia, de
que nós vamos criar 18 Batalhões de Ações Especiais, 18 Baeps, aquilo foi uma
manobra de marketing, para se angariar votos.
Porque o que
eles fizeram? O efetivo da polícia diminuiu. Ele tirou efetivo da Rádio
Patrulha, policiais que fazem o policiamento ostensivo, que atendem o 190, que
é o chamado de emergência, ele tirou os policiais que faziam o 190 e os colocou
no Baep. Montou batalhões sem estrutura de inteligência alguma para combater
crime organizado, porque a finalidade de Batalhões de Ações Especiais é para
combate ao crime organizado. Como se faz combate ao crime organizado sem
inteligência policial?
Nenhum batalhão
de Baep tem estrutura de inteligência policial. Eu digo porque eu encerrei a
minha carreira na Polícia comandando o 4º Baep na zona leste, e nós não
tínhamos... E não foi por falta de eu, como comandante, correr atrás. Consegui,
inclusive, apoio do Gaeco para fazer isso, mas não me foi permitido. E agora
estão fazendo a mesma coisa.
Rodrigo Garcia
faz a mesma manobra. Inventou a “Operação Sufoco”: pega os policiais para
fazerem bico no horário de folga - todos já fazem - mas aumentou o número de
vagas, está forçando os policiais a dobrar o número de serviço no horário de
folga. Se o policial não se inscrever na Dejem, eles estão ameaçando fazer
escala extra para o policial ter que ir trabalhar, para que o Sr. Rodrigo
Garcia possa obter voto da Segurança Pública no estado de São Paulo.
As manobras do
PSDB no estado de São Paulo estão tirando vidas. O nosso povo está morrendo, o
crime, crescendo em passos largos. O Primeiro Comando da Capital já tomou conta
do Brasil, da América Latina, e o nosso povo está refém nas mãos de traficantes
e criminosos fortemente armados, e não há política pública de segurança no
nosso Estado.
E os nossos
policiais pagando com a própria vida. A média de policiais que praticaram
suicídio neste ano são três por mês. Imagina uma empresa, deputado Enio Tatto,
em que três funcionários praticam suicídio por mês. E o problema sendo varrido
para debaixo do tapete.
Seja pelo
governo de São Paulo, governo do PSDB, seja pelo comando da Polícia Militar,
pelo comando da Polícia Civil, que infelizmente se deixou aparelhar e trabalha
para esse governo, que não se preocupa com as pessoas, não se preocupa com os
seus policiais. E São Paulo nas mãos do crime.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Próximo deputado: deputado Coronel Telhada - eu falarei
posteriormente. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Pela lista suplementar... Deixe-me só
anotar um negocinho aqui que eu fui informado pela assessoria, na inscrição do
deputado Enio Tatto. Pela lista suplementar, é o Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) E eu farei uso da palavra, para tanto,
solicito que o Sr. Deputado Major Mecca assuma a Presidência dos trabalhos.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Major
Mecca.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Assumindo a
Presidência dos trabalhos, uma boa tarde a todos, um bom retorno. Chamo à
tribuna, neste Pequeno Expediente, na lista suplementar, o deputado Coronel
Telhada, para o uso da palavra em tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sr. Presidente. Saúdo a Sra. Deputada Janaina Paschoal, o deputado
Enio Tatto, deputado Conte Lopes, deputado Major Mecca e a todos que nos
assistem aqui pela Rede Alesp, os nossos assessores e funcionários, os senhores
e as senhoras policiais militares aqui presentes, como sempre garantindo o
nosso trabalho.
Hoje, dia
primeiro de agosto, uma segunda-feira, retornando às atividades nesse segundo
semestre. Teremos um semestre talvez um pouco diferente, tendo em vista que
logo se inicia também a campanha para 2022. Quero aproveitar e desejar a todos
os colegas aqui uma ótima campanha. Vamos trabalhar, que tem bastante serviço
para ser feito aí.
Pois bem,
queria começar nossa fala de hoje aqui comentando uma ocorrência que foi
divulgada pela Polícia Militar, na área do Paraisópolis, na área do 16o
Batalhão, aliás o batalhão em que o meu filho, Capitão Telhada, servia até a
pouco tempo, porque está afastado agora. E nesse domingo, dia 31, foi
apreendido, pela Polícia Militar, um veículo que quem mora mais nas periferias
está acostumado a ver, o chamado “paredão”.
É um veículo
onde eles colocam uma infinidade de caixas de som, uma coisa absurda. O meu
genro, capitão José Antônio, trabalha lá em Perus; ele tem feito muitas
operações nesse sentido também, apreendendo esse tipo de veículo.
É um veículo
que é normal, mas chega ao local, eles abrem a capota, a caçamba do veículo,
levantam um paredão de som, e fica um inferno no local, capitão Conte. Aí vira
aquela - desculpe o termo, senhoras - zona no local, onde é barulho, é moto
acelerando, é moto roubada, é tráfico de armas, é tráfico de drogas.
E a Polícia
Militar é obrigada a agir, tem que agir nesses casos. E apreender todo esse
tipo de irregularidade. Nesse caso aí, os policiais do 16o Batalhão
realizavam o patrulhamento em Paraisópolis e visualizaram o condutor de uma
Montana, que tentou fugir e evitar a abordagem. Mas acabou sendo abordado, e o
carro foi apreendido.
E além disso,
olha só, o condutor nem CNH possuía. O bicho é folgado mesmo; tem que tomar o
carro dele, meter o cara em cana, porque é a melhor coisa que acontece com esse
tipo de vagabundo aí. O carro foi apreendido no 34o DP.
Eu quero
lembrar a todos que só é possível a apreensão desse veículo através da nossa
Lei no 16.049/15, que é a lei que fala sobre o “pancadão”, contra o
“pancadão”, que é um crime que vem sendo cometido em todo o estado de São
Paulo, quiçá em todo o Brasil, em que pessoas trazem uma perturbação total da
ordem, praticam tráfico, sexo com jovens, com menores de idade; enfim, uma
série de arbitrariedades cometidas.
Nós vemos na
internet diariamente uma série de vídeos sobre isso. Parabéns à Polícia
Militar, ao 16o Batalhão, que tem usado, inclusive, a nossa lei para
esse tipo de apreensão.
Uma outra
ocorrência que a Polícia Militar traz a público é que estão sendo realizadas
operações em peruas escolares, uma coisa muito importante. O Comando de
Policiamento de Trânsito realizou a operação “Volta às Aulas”, tendo em vista o
retorno das aulas em toda a rede de ensino estadual e particular.
As ações foram
voltadas para a fiscalização de veículos usados no transporte dos alunos. Muita
gente fala: “puxa, mas a Polícia, em vez de prender bandido, fica fiscalizando
carro, olhando pneu”. Sim, olhando pneu, iluminação, condições do veículo,
porque são crianças que estão dentro desses veículos.
A segurança
dessas crianças cabe, sim, ao condutor do veículo; e também cabe à polícia
fiscalizar, para que seja cumprida a lei e essas crianças saiam e retornem para
as casas em segurança.
Então, a
Polícia Militar tem que fiscalizar, e fiscalizar com rigor esse tipo de
transporte, valorizando todos os amigos que trabalham com transporte escolar,
que é um trabalho muito nobre, muito importante para a nossa sociedade, mas que
têm que ter as suas cautelas, cumprir a lei, para que não tenham problema na
fiscalização. Parabéns à Polícia Militar.
Também fiquei
sabendo que hoje, dia primeiro, foram iniciados os trabalhos na primeira escola
cívico-militar do litoral norte, já com 170 alunos matriculados. Eu sei que tem
gente aqui que é contra as escolas cívico-militares.
Eu acho um
absurdo o pessoal ser contra uma coisa que é correta. Absurdo; é só no Brasil
que a gente vê isso. “Ah, mas nós vamos fazer distinção das boas escolas para
as más escolas”. Ou seja, eles querem nivelar tudo por baixo. Nós temos que
nivelar por cima.
Então, parabéns
aqui ao prefeito Colucci, lá de Ilhabela, que está inaugurando a escola
cívico-militar do litoral norte. E qual não é a nossa surpresa, meus amigos,
que essa escola leva o nome do saudoso amigo, senador Major Olímpio, uma figura
tão importante. Foi deputado duas vezes nesta Casa, foi deputado federal,
senador. Infelizmente, faleceu em 2021, após contrair a Covid.
Então, uma boa
notícia do lançamento da escola cívico militar municipal, perdão, Escola Cívico
Municipal Senador Major Olímpio. Parabéns ao prefeito Antônio Colussi, que
também é oficial da Polícia Militar, é capitão da PM, por essa excelente
decisão. Parabéns a Ilhabela por essa iniciativa.
Também quero dar ciência, só para
encerrar, Sr. Presidente, rapidamente, de que o sargento Danilo Miranda, no
domingo, sagrou-se campeão internacional de jiu-jitsu da América do Sul -
International Master South America - e de quebra assumiu o primeiro lugar no
ranking nacional.
O sargento Danilo Miranda trabalha lá em
Tatuí e é nosso apoiador. Nós inclusive apoiamos as lutas do sargento Danilo
Miranda, e agora ele é campeão internacional de jiu-jitsu na América do Sul.
Parabéns, sargento Danilo Miranda. Conte com a nossa equipe e continue firme
nos trabalhos aí.
Hoje, dia 1º de agosto, é o aniversário
das queridas cidades de Bauru e Piracicaba. Parabéns aos amigos de Bauru e
Piracicaba que nos assistem e a todo o interior de São Paulo que diariamente
nos assiste.
Para finalizar, eu creio que os Srs.
Deputados já sabem, muitos funcionários souberam aqui no dia. Infelizmente, no
dia 21 de julho, nós perdemos um querido amigo, um assessor meu de muitos anos,
meu amigo há mais de 25 anos. Trabalhou comigo quando eu era capitão da PM
ainda, fazíamos a segurança do Gugu Liberato. O Antonio Fonseca, conhecido como
Manga, trabalhava comigo desde essa época. Jovem, estava com 47 anos ainda.
No dia 21, ele estava trabalhando aqui na
Assembleia, quando foi até o carro no estacionamento e teve um problema no
coração, começou a passar mal. Quero até agradecer pessoalmente a cabo Bruna,
que fez o socorro do Manga.
Ele foi socorrido aqui na enfermaria, mas,
apesar de todo o trabalho - ele chegou falando ainda, conversando - ali mesmo
ele perdeu os sentidos. Apesar de todo o trabalho dos médicos, dos enfermeiros,
da enfermeira maravilhosa que cuidou dele, infelizmente não houve jeito.
Ele acabou sendo socorrido no Dante
Pazzanese, mas faleceu aos 47 anos de idade. Era praticamente um filho para mim
esse menino, eu tinha grande estima por ele. O Antonio Fonseca, conhecido como
Manga, infelizmente nos deixou no auge da sua vida.
Era um tanque para trabalhar, um tanque
para trabalhar, uma pessoa superdisposta, super do bem. Não tinha quem falasse
mal dele aqui na Assembleia. Ele estava na Festa do Morango com a gente, a
Janaina está se lembrando dele.
Infelizmente, a perda do Manga é uma perda
para a sociedade, porque era um homem que trabalhava sério, correto, honesto.
Eu quero deixar o meu pleito aqui de gratidão ao Manga, a tudo o que ele fez
pelo nosso mandato, por todas as pessoas que o conheciam, um pleito de
homenagem à sua família, sua esposa Tamires e a filha dele, Maria Vitória,
enfim, a todos que o acompanharam.
É uma coisa que me deixou muito sentido.
Estou até meio sem chão até o momento, porque, enfim, foi muito triste. Então obrigado
a todos os deputados que me mandaram recados, aos assessores, a todos que se
solidarizaram com a gente. Infelizmente não tem o que falar, tá bom? Obrigado a
todos aí.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL -
Obrigado,
deputado. Nossos sentimentos, e que Deus conforte o coração dos familiares, dos
amigos, do senhor e de toda a sua equipe.
Dando
sequência à lista dos oradores inscritos na lista suplementar, deputado Enio
Tatto. Tem V. Exa. o tempo regimental para o uso da tribuna.
SR. ENIO
LULA TATTO - PT - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, funcionários da Casa,
deputado Conte Lopes, deputado Coronel Telhada, deputada Janaina Paschoal e
deputado Mecca, presidindo esta sessão. Um bom retorno a todos os deputados
desta Casa. Meus sentimentos também a toda a família.
É
impressionante como a gente está perdendo muitos amigos, né? Parece que, depois
da pandemia, aumentou o número de surpresas que a gente tem. Pessoas novas, né?
De ontem para hoje a gente ficou sabendo do João Paulo Diniz também, um atleta,
né? Triatleta. Muitos amigos também da região, do bairro em que a gente mora,
conhecidos que se foram. Então meus sentimentos a todos os familiares.
Sr.
Presidente, nesse recesso, eu acho que todos os deputados andaram bastante,
visitaram muitas cidades, bairros, entidades e igrejas. Não foi diferente com
este deputado, e eu queria destacar dois pedidos que eu ouvi muito, em todos os
locais que eu fui.
O
primeiro é da Casa resolver o problema dos aposentados e pensionistas do estado
de São Paulo. Aquele confisco, através do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de
2020, que o Doria e o atual governador, Rodrigo Garcia, confiscaram o salário
dos aposentados e pensionistas.
Só para
vocês terem uma ideia, quem está nos assistindo, uma pessoa que ganhava R$
1.000,00, um aposentado ou uma pensionista, tem um desconto de R$ 110,00 no seu
pagamento.
Um
aposentado ou pensionista que ganha R$ 2.500,00; R$ 300,00 de confisco no seu
salário, e quem ganha mais de R$ 4.000,00, aposentado e pensionista do estado
de São Paulo, 480 reais.
Ou seja,
o cara trabalhou 30, 40 anos, se aposentou, pagou a Previdência, e o governo
Doria e o governo Rodrigo Garcia se sentiram no direito de fazer um decreto e
taxar novamente esses funcionários, esses aposentados e pensionistas, que tanto
trabalharam para o estado de São Paulo.
Então, a
Casa precisa ter uma saída. Tem diversas iniciativas, de diversos deputados,
deputado Giannazi, deputada Bebel, tem outros deputados que eu não lembro aqui,
que têm projetos para derrubar esse famigerado decreto.
Então, a
Casa, o Colégio de Líderes, através do nosso presidente, tem que juntar,
transformar em um projeto, ou pegar um desses projetos protocolados e colocar
para ser votado. Tenho certeza, deputado Mecca, presidindo a sessão, de que
dificilmente terá um deputado nesta Casa que será contra derrubar esse decreto,
revogar esse decreto do Doria e do Rodrigo Garcia.
Um outro
assunto também que me pediram muito, mesmo porque eu sou da Igreja Católica, e
participo, sou atuante, é sobre a punição ao deputado Frederico d’Avila.
Nada
contra o deputado, mas contra aquilo que ele fez, e o Conselho de Ética, por
unanimidade, praticamente tirou que ele deveria levar seis meses de suspensão,
e, infelizmente, já foi pautado pelo menos cinco, seis vezes, e nós não
conseguimos os 48 votos.
Não
porque não deu os 48 votos. O problema é que os deputados não votam. Votam
aqueles que são favoráveis à punição, que sempre dá 33, 34, chegou a dar 36
votos, e os demais não comparecem, não votam, se omitem, e a Casa não pode
ficar com essa pendência até as eleições.
Então, eu
peço que o presidente paute novamente, e peço a todos os deputados para
colocarem a sua posição. Se acham que o deputado Frederico d’Avila não merece
essa punição, que venham aqui e votem.
Agora,
aqueles que acham que deve ter essa punição, que eu acho que é branda, por tudo
aquilo que ele falou do bispo Dom Orlando Brandes, de Aparecida, tudo aquilo
que ele falou sobre a CNBB e sobre o Papa, tem que colocar e decidir isso. A
gente não pode carregar esse fato lamentável sem ter uma punição, sem ter uma
decisão do Plenário.
Inclusive,
me falaram: “deputado, coloque sempre aquele vídeo, para as pessoas não
esquecerem, não esquecerem, e é isso que eu gostaria... se estiver no ponto
ali, para a gente relembrar, para a gente nunca esquecer. Principalmente,
chamar a atenção dos católicos da Assembleia Legislativa, ou aqueles que se
dizem católicos.
* * *
- É
exibido o vídeo.
* * *
É isso,
Sr. Presidente. Está colocado e a gente vai cobrar sempre, enquanto não for
decidido pela Assembleia, por este Colégio, pelos parlamentares, esse triste
momento do Legislativo paulistano.
Agora,
chegou o momento em que todo mundo visita as comunidades, as paróquias, as
dioceses, os padres, os bispos, principalmente da Igreja Católica, e seria bom
que os padres e os bispos, os líderes religiosos, cobrassem: como que você
votou ou qual a sua posição a respeito dessas agressões de um deputado, na
Assembleia Legislativa, contra a instituição CNBB, contra o nosso bispo D.
Orlando Brandes, de Aparecida do Norte, e a nossa autoridade maior, o nosso
santo papa Francisco?
Era isso,
Sr. Presidente.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência
à relação dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, deputado Conte Lopes.
Tem V. Exa. o tempo regimental.
Enquanto o deputado Conte se desloca à
tribuna, é importante nós não deixarmos de cobrar aqui para que a Presidência
da Assembleia Legislativa de São Paulo, o presidente desta Casa, paute o
Projeto de decreto legislativo nº 22, que derruba o confisco dos aposentados.
Realmente, o que nós temos percebido e
constatado no nosso Estado são os nossos aposentados, homens e mulheres,
passando extrema dificuldade. Já passavam, pela pensão de miséria que recebiam,
e esse problema foi agravado com esse confisco das aposentadorias.
Deputado Conte Lopes, tem V. Exa. o
tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente, Major Mecca. Nós também somos
favoráveis ao projeto e tem que derrubar, sim, um projeto que foi aprovado por
Doria e Rodrigo Garcia, porque o Rodrigo Garcia está aparecendo agora como
candidato como se ele caísse do céu. Ele não caiu do céu, ele era vice-governador
de João Doria.
Ele ajudou o
João Doria a fechar o comércio, ele ajudou o João Doria a fechar as escolas na
pandemia. Faliram São Paulo, ambos. Hoje, parece que ele está caindo do céu:
“Ou, eu estou chegando agora”. Não, não está chegando agora, não. Ele é
político há quase o meu tempo, há quase 30 anos, né? Então, obviamente que,
alguma hora, o eleitorado vai saber que ele é 45 do PSDB, o candidato Rodrigo
Garcia, e que realmente esses projetos aí, atingindo o funcionalismo, foram
feitos por ele.
No último
sábado, nós estivemos no Anhembi, onde houve o lançamento. Estava o presidente
da República, Jair Bolsonaro. Lançamento do Tarcísio de Freitas como
governador; também, para senador, Marcos Pontes, que vai disputar com a nossa
candidata à senadora, Janaina. Foi uma grande festa, estivemos lá.
Hoje, eu vi nas
pesquisas que o Tarcísio está bem à frente do Rodrigo Garcia; atrás do
candidato do PT, mas está bem à frente do Rodrigo Garcia aí nas pesquisas.
Ainda está crescendo o Tarcísio de Freitas nessa campanha.
Volto a colocar
também, Major Mecca, que eu acompanhei, até meio de longe, uma ocorrência aqui
com os sequestradores armados de fuzil. Um sequestrador morreu, a pessoa foi
salva, a vítima, e depois a Polícia Militar, a Corregedoria, sei lá quem,
prendeu um tenente e dois cabos, presumindo que, na hora em que eles atiraram
contra o bandido de fuzil, eles cobriram a famosa câmera lá.
Então, como a
Corregedoria achou isso, mandou os policiais para o... Não é que prendeu no
quartel, não. Mandou para o presídio um tenente e dois cabos da Rota.
Quer dizer, não
querem que a polícia combata o crime mesmo, não é? E o Rodrigo Garcia continua
agindo como o Doria, como o Doria. Agindo como o Doria com essas câmeras aí,
que só servem para impedir a ação da polícia, porque a polícia também não é só
para fiscalizar, não. Hoje mesmo, passei em três lugares aí e estavam parando
todo mundo na rua. Não, e os bandidos, ninguém pega?
Aliás, bandido,
hoje, já tem o que assalta de fuzil, o que assalta de pistola, de revólver e
agora está assaltando até na mão grande.
A gente está
andando na rua e o cara te dá uma gravata em dois, três, quatro no Brás. A
imprensa toda está falando “cadê a PM?”, “cadê a Polícia Civil?”. Não estou
criticando a PM e nem a Polícia Civil, estou criticando a política do
governador, que é a mesma do Doria. Não se esqueçam que o general é o Campos, o
secretário de Segurança Pública.
Ele andou
mexendo algumas peças, mas não mexeu no secretário, deixou o general lá. Não
mexeu nas câmeras, que podiam ser usadas para ajudar a população e ajudar o
policial.
Agora eu
pergunto: qual é o cidadão de bem, a diretora de uma escola, a professora de
uma escola que vai falar para um policial militar com uma câmera gravando que
tem um cara em um veículo traficando drogas na frente da escola? Ela tem
coragem de fazer isso para depois ser queimada viva, governador Rodrigo Garcia?
Para ser queimada viva pelos traficantes que mandam neste estado?
Vejam bem, um
tenente da polícia e dois cabos prenderam um sequestrador e salvaram as vítimas.
O sequestrador com um fuzil. Mandaram o policial para a cadeia. O Dr.
Vendramini quer entrar com um habeas corpus para tirar os policiais da cadeia.
Então não é
para trabalhar mesmo? É para ficar fiscalizando o trânsito para dizer que está
trabalhando? Os caras estão assaltando as vítimas em São Paulo na mão grande,
não precisam nem de arma mais.
Pegam quatro,
cinco bandidos, dão uma gravata em um cara, tomam tudo o que ele tem e levam
embora. E acham que está normal, que isso é tranquilo? Que mudou? Não mudou
nada. Está igual ao Doria, a mesma coisa.
Lembram do
Doria calça apertada? Que foi esquecido, estava com um por cento? Então não
pode o Rodrigo Garcia estar com 14, ele é o Doria, ele é PSDB prendendo
policial que está combatendo o crime.
E ele foi na
televisão quando entrou, foi ao Estadão, deu entrevista dizendo que ia acabar
com essa situação de câmeras aí. Coisa nenhuma, continua a mesma coisa e, o
pior de tudo, uma presunção...
Só o policial
militar, meu amigo Rodrigo Garcia - que foi colega meu nesta Casa há muitos e
muitos anos -, só o policial militar que é preso no Brasil e no mundo por
presunção. Acharam que o policial tapou a câmera, Major Mecca.
Quer dizer, a
Corregedoria acha, o juiz aceita e enfiam o cara na cadeia. O cara está em um
tiroteio e ele vai ficar tapando câmera para trocar tiro com o bandido. Se a
câmera não pegou é o policial que tem que justificar que não foi filmado o
tiroteio. É ele que tem que justificar.
Então, minha
gente, vou repetir aqui: Rodrigo Garcia é igual ao João Doria. E é igual ao
Geraldo Alckmin. É PSDB. Se vocês querem continuar sendo assaltados nas ruas de
São Paulo por gravata, por mata-leão, por quatro, cinco, seis vagabundos que
vão embora tranquilos. E, se forem presos, Major Mecca, saem na... Como é a
audiência que tem lá? A audiência de custódia e saem no outro dia, que a
Justiça solta.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado, Sr.
Deputado. Nessa ocorrência viaturas do batalhão de área estavam todas furadas
por tiros de fuzil dos criminosos. Quando a Rota trocou tiros foram presos
porque quando empunharam a arma tamparam a câmera.
Lógico, a câmera fica no peito, o
policial vai empunhar um fuzil, está na cara que vai ficar em cima da câmera,
que está no meio do peito. O policial foi para a cadeia. E o pior é que isso
não é exceção no estado de São Paulo. Vários policiais são presos em condições
injustas e, inclusive, mandados embora da polícia injustamente, porque estavam
combatendo o crime.
Muito obrigado, deputado Conte Lopes.
Deputada Janaina, a senhora pode fazer uso da palavra pelo tempo regimental.
Deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiramente quero corroborar os pêsames externados
por vários colegas ao assessor do deputado Telhada, Sr. Manga, que tive a honra
de conhecer, inclusive, em um evento recente de que participamos em Jarinu,
Atibaia, a Festa do Morango. Ele estava presente, muito solícito, muito gentil.
Então, realmente, os meus sentimentos à família. Um homem jovem. É uma grande
perda.
Complementando
a fala anterior, Sr. Presidente, eu queria dizer que, além dessas fiscalizações
e visitas às maternidades e visitas às câmaras, a outros hospitais e a recepção
de vereadores e prefeitos aqui no gabinete, eu abracei, como todos sabem, a
causa da região do centro que já não dá mais para a gente chamar de
Cracolândia, porque é uma região, vamos dizer assim, alargada.
Até por força
desse trabalho, passei a integrar um grupo que une a Comissão de Direitos
Humanos da Câmara Municipal da Capital com a nossa Comissão de Direitos Humanos
da Assembleia. Sou uma das deputadas que representam a Casa nesse grupo de
trabalho.
Já tivemos três
reuniões de trabalho: duas na Câmara e uma, no dia 14 de julho, aqui na Casa,
porque a Câmara, no recesso, não abre. Como a Casa funciona, muito embora o
plenário não funcione, a reunião aconteceu aqui na Casa, uma reunião longa com
a participação de vários secretários municipais cujas presenças eu agradeço
nesta oportunidade, de muitos representantes de moradores e trabalhadores da
região.
Nós agendamos
uma quarta reunião desse grupo para ocorrer também aqui na Assembleia no dia 4
agora, quinta-feira, às 10 da manhã. É uma reunião presencial, mas que também é
transmitida pelo YouTube da Assembleia.
O representante
da Câmara neste grupo de trabalho é o vereador Suplicy, que tentou, neste
período de recesso, convidar o médico Dráuzio Varella para participar da
próxima reunião, mas não conseguiu confirmação.
Então, com
anuência do grupo, enviei uma solicitação ao secretário de Segurança Pública
para indicar um representante da Polícia Militar e um representante da Polícia
Civil, obviamente também representando a secretaria, para estarem conosco na
próxima quinta-feira. Se possível, policiais que estejam no policiamento da
área ou já tenham participado do policiamento da área, para ouvir e tirar
dúvidas da população.
Que dúvidas?
Por exemplo: por que a população da área do Bom Retiro, da Rua Helvétia, da Rua
dos Gusmões, daquela região central toda, por que eles ligam e a polícia não
vai? Por que o barulho ensurdecedor que acontece na madrugada, ninguém faz nada
a respeito? Por que o tráfico ocorre sob as janelas daquelas pessoas e não se
tomam providências?
Eu tenho
conhecimento - o deputado Conte está aqui conosco - de que, por um grande lapso
temporal, prevaleceu uma decisão judicial impedindo a polícia de entrar naquela
área, mas, mais recentemente, essa decisão caiu. Então, é necessário que
medidas sejam tomadas para que aquela população tenha o mínimo de sossego.
Ouvimos os
secretários municipais, mas, na última reunião, sentimos falta de
representantes do estado, porque, por mais que haja o secretário municipal de
Segurança Urbana, por mais que haja a guarda municipal da Capital, a parte de
segurança, propriamente, fica com a Polícia Militar e com a Polícia Civil.
Então, é necessário que a Secretaria de Segurança Pública seja ouvida nessa
reunião e essa é a nossa expectativa.
Fica aqui já um
convite aberto a todos que moram na área, trabalham na área. Houve uma crítica,
na oportunidade, por alguns participantes, de que usuários de drogas não
estariam representados no grupo. Não fui eu que montei o grupo, mas, se algum
usuário ou ex-usuário ou familiar de usuário quiser participar, a reunião é
aberta para todos os cidadãos trazerem a sua visão sobre o tema.
É um tema
complexo que implica trabalho dos profissionais de segurança pública, trabalho
dos profissionais de saúde e, sobretudo, trabalho dos profissionais de
assistência social, que entendo, com todo o respeito, que está faltando ali na
área, porque ainda não temos um mapeamento de quem sejam essas pessoas que
estão ali em situação de rua e principalmente - que é a minha preocupação
primeira - das crianças e adolescentes que moram naquela região, muitas sem a
companhia de nenhum adulto que responda por si.
Então fica aqui
o convite: quinta-feira, a reunião do grupo de trabalho congregando deputados
estaduais e vereadores aqui da capital para enfrentar o desafio da Cracolândia,
porque quem não é de São Paulo muitas vezes, quando ouve, não tem dimensão da
gravidade do problema.
Mas quem passa
pelo centro sempre, quem vive no centro, quem conhece sabe: não dá para deixar
para amanhã; não dá para esperar o governo seguinte. Nós temos que enfrentar a
questão já. Já passou da hora, aliás.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputada Janaina Paschoal. É um problema gravíssimo. Quando nós
andamos no centro da cidade de São Paulo é desesperadora a situação.
Já passou da hora mesmo dos políticos,
principalmente do governador, prefeito, se posicionarem e darem uma solução,
porque a população vem sofrendo muito. Fechando o Pequeno Expediente, damos por
aberto o Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Iniciamos a
leitura dos oradores inscritos neste Grande Expediente do dia 1º de agosto de
2022. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado
Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Murilo Felix. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Major Mecca. A senhora poderia,
deputada Janaina, conduzir os trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra?
Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina
Paschoal.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumindo aqui
honrosamente a Presidência dos nossos trabalhos, chamo à tribuna o nobre
deputado Major Mecca, que terá o prazo regimental de dez minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal.
Eu volto a esta tribuna no dia de hoje, 1º de agosto de 2022, retornando ao
segundo semestre dos trabalhos desta Casa Legislativa, para reforçar a situação
degradante, situação dificílima que atravessam os policiais no estado de São
Paulo, deputado Conte Lopes.
Nós percorremos
inúmeras cidades no estado de São Paulo e essas cidades hoje são sitiadas por
grupos de criminosos com fuzil, carros blindados, coletes, drones; chegam a
sitiar, cercar os destacamentos da Polícia Militar, as delegacias da Polícia
Civil. Isso daí vem tomando proporção. E toma proporção por quê?
O que nós
constatamos quando estamos nas ruas conversando com os policiais e fazendo as
nossas fiscalizações? No interior de São Paulo, nós pegamos exemplos da maioria
dos destacamentos da Polícia Militar.
Destacamentos
de cidades do interior que tinham o efetivo entre 22 e 25 policiais militares,
hoje têm o efetivo de oito, nove policiais militares. Diminuiu mais de 50% o
efetivo.
Ou seja, uma
cidade que tinha uma viatura de radiopatrulha para fazer o policiamento
ostensivo, hoje essa viatura faz o policiamento ostensivo em cinco, seis
cidades, ou seja, diminuiu o efetivo, consequentemente diminuiu o número de
viaturas de radiopatrulha nas ruas.
Esse
patrulheiro, quando se depara com uma ocorrência e leva um preso em flagrante,
a Polícia Civil também, com déficit de 15 mil policiais, as delegacias têm que
fechar no período da noite, nos finais de semana por falta de efetivo. Esse
policial sai da sua cidade e muitas vezes percorre 70, 80, 100 quilômetros para
apresentar a ocorrência na delegacia.
O que acontece?
Essas cidades permanecem 18, 20, por mais de 24 horas sem uma única viatura
sequer para fazer o policiamento ostensivo.
Nós nos
deparamos, Conte, com essas viaturas verdes, que foram compradas pela
Secretaria do Meio Ambiente, onde o governador Rodrigo Garcia deu uma... fez um
pronunciamento na imprensa falando que essas viaturas seriam empregadas por
policiais que trabalhariam no seu horário de folga, fariam Dejem, ou seja, ele
já está comprando a folga dos policiais para fazer marketing político, a velha
manobra de exploração do serviço policial, explorando a mão de obra dos homens
e mulheres que arriscam as suas vidas.
E o que está
acontecendo? Não tem efetivo. Mesmo que abra vaga de Dejem, não tem efetivo,
viaturas zero quilômetro estacionadas no fundo da companhia, estacionadas,
paradas lá. A última que eu detectei - a presença dela estacionada - fazia mais
de 20 dias que estava parada lá, porque não tem efetivo para operar.
Eu repito aqui:
em 2012, há 10 anos, a Polícia Militar tinha um efetivo de mais de 94 mil
homens. Hoje, são 81 mil homens na Polícia Militar, 13 mil policiais a menos.
Hoje um policial tem que trabalhar por três, quatro policiais.
Aí o policial,
por sua vez, não tem folga, não tem o tempo de descanso para recompor o seu
desgaste físico e psicológico, e acontece o que nós estamos vendo, a nossa
tropa doente, policiais com depressão, um número altíssimo de separação
conjugal, porque o policial não fica em casa com a família, porque num dia tira
um turno de 14, 16 horas, no mínimo, se não pegar um flagrante.
Se pegar um
flagrante, vai para 24, 30, porque chega à delegacia, é um escrivão, um
delegado. A viatura pega ocorrência, chega lá são oito, 10 horas para fazer um
flagrante, a viatura fica na fila.
Esse final de
semana fiz uma ronda. A companhia da PM tinha três radiopatrulhas: duas estavam
no hospital fazendo escolta de bandido preso internado no PS, uma viatura
fazendo radiopatrulha, empenhado o serviço inteiro atendendo o talão, ou seja,
o povo do estado de São Paulo não tem o policiamento ostensivo defendendo e
protegendo, cuidando do cidadão.
Porque nós que
conhecemos de Polícia - o Conte Lopes que está aqui, tem mais de 50 anos,
entrou na PM em 68, eu não tinha nem nascido ainda, eu não tinha nem nascido -
a radiopatrulha que atende o 190 é um policial que cuida do cidadão: o cidadão
à hora que está saindo da sua casa, o cidadão à hora que chega no seu trabalho,
vai levantar a porta do seu comércio tem lá radiopatrulha junto dele fazendo
policiamento ostensivo, como o pastor cuida das ovelhas para que o lobo não
venha atacá-los.
Para que serve
o patrulhamento tático, que é a Rota, o Tático Móvel, o Baep? Serve para
combater aquele criminoso, aquele ser humano que já é do mal. Não interessa se
ele é de classe alta, de classe baixa, ele vai meter os canos, ele quer levar
um carro forte, ele quer roubar um banco, ele quer traficar, ele quer muito
dinheiro, porque ele quer passar o final de semana em um iate, aí por diante.
Para esse tem a
Rota, tem o Tático Móvel, tem o Baep, que é o crime organizado. Mas o que
acontece, Conte? Coloca-se na Secretaria de Segurança Pública um secretário que
não entende nada de polícia. Respeitamos muito o general Campos, mas de polícia
ele não entende nada.
Outros dois
secretários executivos, tanto da Polícia Militar, que é o coronel Camilo, como
o secretário executivo da Polícia Civil, que eu não me recordo o nome agora.
O senhor
lembra, deputado Conte, o nome? Que também não apita nada. Os policiais
passando dificuldade, Polícia Civil não tem efetivo, não tem viatura. Você vê
viatura, quando passa matéria jornalística, conduzindo preso, é Blazer de 1990.
Teve um exemplo
outro dia, prenderam a princesa do crack lá na Cracolândia, que a deputada
Janaina Paschoal está citando agora, uma moça que conduzia com outro traficante
o tráfico, a venda de crack, de cocaína na Cracolândia. Foi presa.
A Polícia Civil
conduziu, é só levantar no YouTube, era uma Blazer 1990 e alguma coisa, caindo
aos pedaços. Só anda porque os policiais tiram dinheiro do bolso para trocar
pastilha, trocar o freio, bateria, colocar pneu.
A Segurança
Pública está abandonada no estado de São Paulo. O tal do Rodrigo Garcia, que
agora é o governador, querendo se lançar como uma novidade. Que novidade?
Eu estive no
Palácio dos Bandeirantes em 2019, não foi, governador Rodrigo Garcia? Você
lembra que eu estive com o senhor, sentei-me à mesa com o senhor e entreguei
uma carta aberta assinada pela presidência de várias associações da Polícia
Militar e da Polícia Civil, da Polícia Técnico Científica, da Polícia Penal?
Nessa carta
aberta nós pedíamos um reajuste salarial de 24,16%, lá em 2019. O senhor se
lembra disso, Rodrigo Garcia? Porque tinha mais testemunhas na sala, o seu
ajudante de ordens estava junto com você. O que vocês fizeram, você e o Doria,
com essa carta aberta? Jogaram no picador de papel?
Porque dinheiro
o estado de São Paulo já tinha em 2019 para dar pelo menos os 20% que os
senhores deram agora. Já tinha dinheiro para dar lá em 2019, mas não,
desprezaram os policiais do estado de São Paulo. Todos.
E eu estive em
2019, sentado a uma mesa com o senhor no Palácio dos Bandeirantes, e o senhor
ignorou os policiais militares, os policiais civis, técnico científicos e
policiais penais do nosso Estado.
Bem como no
final do ano passado, em 2021, quando eu fui até o Palácio dos Bandeirantes com
um grupo de veteranos, e você, Rodrigo Garcia, junto com o João Doria,
posicionou a Tropa de Choque e a Força Tática na Rua Padre Lebret, por onde nós
caminhávamos para o Palácio, para não permitir a aproximação de veteranos da
Polícia do estado de São Paulo para conversar com você, para conversar com o
João Doria.
Que governo é
esse que não dialoga com os seus veteranos? Veteranos que querem mostrar a
situação, dizer para o governo “nós não queremos receber diploma de policial
nota dez, nós queremos um salário digno, porque nós estamos passando
dificuldades ao lado de nossos familiares”, veteranos vivendo de doação, de
cesta básica, de remédio.
E você, Rodrigo
Garcia, junto com o Doria, colocou a Tropa de Choque para impedir a nossa
chegada no Palácio dos Bandeirantes. Vocês são bem covardes mesmo para querer,
você agora, Rodrigo Garcia, aparecer como novidade? Valha-me Deus, Nossa
Senhora, cuide de nós e do nosso estado de São Paulo, abandonado, sem Segurança
Pública, sem Educação e sem Saúde.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista de oradores inscritos,
chamo à tribuna o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.)
Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Neste momento, dou por encerrado o
Grande Expediente.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não,
deputado Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Havendo acordo das
lideranças, peço a V. Exa. o levantamento dos trabalhos.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está
levantada a presente sessão. Bom final de tarde e boa noite a todos. Até
amanhã.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15
minutos.
*
* *