30 DE JUNHO DE 2022
67ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL, ADALBERTO FREITAS, WELLINGTON
MOURA e MURILO FELIX
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MURILO FELIX
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - ADALBERTO FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento da deputada Leci Brandão.
6 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Telhada.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - ENIO LULA TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - ADALBERTO FREITAS
Assume a Presidência.
12 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
14 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz.
17 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
19 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - MURILO FELIX
Assume a Presidência.
22 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
23 - ENIO LULA TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16
horas e 30 minutos.
25 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - MURILO FELIX
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Endossa o pronunciamento do deputado Murilo Felix.
28 - ENIO LULA TATTO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
29 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Lembra sessão extraordinária a ser realizada
hoje, às 16 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina
Paschoal.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB
- Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da ata sessão anterior e recebe o expediente.
Imediatamente, dou por aberto o Pequeno
Expediente, iniciando a lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna o
nobre deputado Murilo Felix. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco
minutos.
O
SR. MURILO FELIX - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, quero agradecer a todos os deputados
presentes, e também à deputada, pelo apoio que nos deram, dando quórum hoje
para o Congresso de Comissões que tivemos na Assembleia.
Conseguimos com
que projetos importantes passassem pelas comissões da Casa, fossem devidamente
aprovados e que pudessem ser pautados ainda hoje aqui na Assembleia.
Então, para
mim, é uma alegria muito grande poder agradecer a todos os deputados.
Independentemente de questões partidárias, a Assembleia esteve unida para que a
gente conseguisse esse feito.
Em relação à
carteirinha do autista, o PL 702, de 2021, vai ser pautado hoje, provavelmente,
às 16 horas e 30 minutos, se houver de fato quórum. Então, eu peço o apoio de
todos os deputados, daqueles que puderem estar presentes, para que a gente
consiga, aqui na Assembleia, ainda hoje, aprovar a criação da carteirinha do
autista no estado de São Paulo.
Se a gente
conseguir aprovar essa carteirinha, vai ser fundamental, porque nós vamos ter,
no estado de São Paulo, um levantamento oficial de quantos autistas existem por
município aqui no Estado.
E para os pais
e mães, é fundamental a carteirinha, porque com essa carteirinha eles conseguem
ter atendimento prioritário nos prontos-atendimentos, seja na área pública, na
privada, conseguirão demonstrar que seus filhos são autistas de uma forma que
seja reconhecida em todo o estado de São Paulo.
Já existe uma
lei federal obrigando que os estados tenham a carteirinha. Aqui em São Paulo,
alguns municípios fizeram, outros não. Agora, aprovando esse projeto de minha
autoria, a gente vai conseguir que a carteirinha seja utilizada em todas as
cidades do estado de São Paulo.
E com essa
informação, presidente, a gente consegue cobrar o Estado, cobrar a União,
cobrar os municípios, para que haja mais investimento nos tratamentos para os
autistas, com mais contratação de profissionais, como fonoaudiólogos,
terapeutas ocupacionais, neuropediatras; o que é necessário, e que a gente
possa fazer, no apoio aos autistas.
Temos muitos
pais e mães de autistas que reclamam da ausência de alguém especializado nas
escolas, que possa acompanhar esses autistas. Com a carteirinha, isso também
será mais fácil, porque nós poderemos demonstrar, de forma mais clara e menos
burocrática, que essa criança, que esse adolescente é um autista e necessita do
apoio do Estado.
Então, eu peço
que todos os deputados estejam aqui na Casa hoje e apoiem o PL 702, de 2021,
para aprovarmos a criação da carteirinha do autista no estado de São Paulo. E
em seguida, peço o apoio do nosso querido governador Rodrigo Garcia, que é um
excelente governador, para que ele sancione esse projeto.
Tenho ainda
dois minutos para dizer: quero aqui agradecer a presença do nobre vereador
Gabriel Navega, do município de São José do Rio Pardo, deputados. Um vereador
que está no seu primeiro mandato e já conseguiu, através de pedidos que fez
diretamente a mim - sou deputado estadual, ou também ao Governo do Estado -
mais de um milhão de reais em emendas para o município de São José do Rio
Pardo.
Então, depois
que o município ganhou o vereador Gabriel Navega, a cidade, em um ano, já
recebeu um milhão de reais para a prefeitura, para auxílio na área da Saúde,
para auxílio também na proteção animal e, principalmente, no apoio aos
autistas. Quinhentos mil reais foram enviados agora, pelo Governo do Estado,
para o município de São José do Rio Pardo, para que haja um novo programa de
atendimento aos autistas.
Nós contamos
aqui com o apoio do prefeito Márcio Zanetti, para que esse recurso seja
aplicado, agora, no tratamento para os autistas. E quero, mais uma vez,
parabenizar o Navega.
Primeiro
mandato não é fácil; tem que ter muita coragem. E o Navega tem enfrentado com
muita força e determinação, tem aprendido, na Câmara Municipal, a exercer da
melhor forma possível o seu mandato.
Então, hoje ele
está aqui em São Paulo. Nós estamos indo para a Secretaria de Esportes do
Governo do Estado de São Paulo, porque o secretário de Esportes vai agora
liberar kits esportivos para o município de São José do Rio Pardo, para auxílio
do pessoal que pratica futebol, esportes, no âmbito do amador. Esse apoio está
vindo agora, do Governo do Estado de São Paulo, graças ao que foi pedido pelo
Gabriel Navega.
Em seguida, nós
iremos também à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, porque
os guardas municipais do município de São José do Rio Pardo precisam de apoio
da prefeitura, precisam de apoio dos seus vereadores.
O Navega, no
momento em que entrou aqui na Assembleia, já me pleiteou, já protocolou comigo
um ofício para que a gente consiga auxiliar, talvez com armas, a Guarda
Municipal de São José do Rio Pardo.
Todos vocês que
moram em Rio Pardo, contem com meu mandato, contem com o mandato do Gabriel
Navega.
Meus pares,
muito obrigado.
Presidente,
muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos,
chamando à tribuna o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Janaina
Paschoal. Na Presidência, não farei uso da palavra neste momento. Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.) O Tenente Nascimento estava presente, não sei se vai fazer
uso da palavra. Deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem o prazo
regimental de cinco minutos.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde. Quero agradecer à presidência
da nobre deputada Janaina Paschoal, presidindo o nosso Pequeno Expediente.
Cumprimentar os nossos pares, deputados que estão aqui, a deputada Leci
Brandão, que está aqui, minha vizinha; meu amigo de infância Carlos Giannazi; o
Coronel Telhada; o Enio Tatto
e os demais que estão aqui.
Aproveito também para parabenizar aqui as
assessorias parlamentares de ambos os lados da Casa e também o pessoal da
Polícia Militar, que está aqui garantindo a nossa segurança, o pessoal que está
na galeria e o pessoal que está nos acompanhando em casa pela TV Alesp.
Bom, pessoal, hoje é dia 30, é o último
dia de trabalho aqui na Assembleia Legislativa. Amanhã será já o recesso
parlamentar. Eu quero deixar registradas aqui algumas notícias que achamos
importantes para o mandato e para o estado de São Paulo. Agora, no dia 27, uma
notícia extremamente importante. O nosso novo governador Rodrigo anunciou na
segunda-feira, dia 27, a redução do ICMS da gasolina no estado de São Paulo de
25 para 18 por cento. A medida obviamente vai impactar na arrecadação, em 4,4
bilhões.
“Mesmo que a contínua elevação dos preços
do petróleo e os repasses da Petrobras devam corroer esses ganhos eventuais dos
consumidores, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50 desde
novembro de 2021.
Hoje o imposto estaria no valor de R$ 1,74
sem o congelamento do preço. Com a redução anunciada nesta segunda-feira, o
valor chega a um real e 26 centavos em primeiro de julho, o que representa 0,48
centavos de colaboração na redução do preço na bomba.”
Extremamente importante essa medida. O
novo governador Rodrigo também anunciou que o Procon irá divulgar os preços
médios dos combustíveis antes da redução do ICMS, para que o consumidor possa
saber se a medida refletiu na redução dos preços nas bombas também. Agradeço ao
novo governador Rodrigo por mais essa importante medida que irá beneficiar a
população do estado de São Paulo.
Quero anunciar aqui também que, no dia 28
de junho agora passado, visitei a entidade chamada Casarão Brasil. É uma
comunidade que atua de forma efetiva para melhoria e assistência à população
LGBTQIA+. Na ocasião, anunciei o título de utilidade pública à entidade Casarão
Brasil, sendo essa uma conquista e uma grande vitória do nosso mandato.
Em dez anos de existência, a associação
Casarão Brasil realiza diversas atividades, entre elas seminários, workshops e
eventos para a autoestima de mulheres travestis e transexuais; ações para
idosos, pessoas com deficiência, refugiados, negros, imigrantes, adolescentes e
população em situação de rua; atendimento jurídico, psicológico e assistencial.
Atualmente são atendidas pela entidade 102 pessoas, em um total de 1.300
pessoas por mês.
Quero parabenizar todos que fazem parte
desse excelente projeto: o presidente, que é o coordenador do projeto, Sr.
Rogério Oliveira; o Sr. Cleber Machado, que é assistente administrativo; a Sra.
Tatiana Rodrigues, que é assistente social; e as demais pessoas que estão
envolvidas nesse projeto.
Gostaria de pedir ao Machado e à equipe
técnica para passar um áudio meu e do excelente presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Carlão Pignatari, na tarde de ontem.
* * *
-
É reproduzido o áudio.
* * *
É isso aí
pessoal. Queremos agradecer a todos os parlamentares, os pares, porque ontem,
em um esforço aqui concentrado, conseguimos aí aprovar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o próximo ano. Foram acatadas 205 emendas parlamentares, e
quero destacar algumas emendas de minha autoria que foram acatadas no relatório
da relatora, deputada Damaris, na forma de subemenda.
Entre elas, eu
solicitei para a Saúde, emenda para a Saúde pública integrada, com modernas
tecnologias e amplo acesso. Então, eu coloquei lá para serem alcançados 190 mil
teleatendimentos de Saúde.
Para concluir, Sra. Presidente, mais um detalhezinho
aqui. Também para realizar 300 mil atendimentos pelo Corujão da Saúde e pelas
carretas do Doutor Saúde. Também para a realização de 20 milhões de
agendamentos para retirada ou entrega domiciliar de medicamentos de alto custo,
Remédio em Casa.
Também em um
item de Segurança para a sociedade. Usamos ferramentas de inteligência no
combate à criminalidade para realizar 2100 intervenções em vias urbanas e
rodovias, para redução de acidentes de trânsito com vítimas. Mais uma situação
de respeito à vida.
Também para
Desenvolvimento Social, garantindo os direitos individuais e coletivos, e
promovendo a autonomia plena, que vai beneficiar 600 mil pessoas pelo programa
Bolsa do Povo, e ainda incluindo 15 mil jovens no mercado de trabalho, com
acompanhamento por seis meses após o encaminhamento.
Para finalizar,
também sobre a qualidade de vida, com moradia adequada e mobilidade para as
seguintes redações. Entregar 15 mil unidades habitacionais, e viabilizar a
contratação de 25 mil moradias, unidades habitacionais. Entendo que isso aí foi
acatado pela LDO, e, com certeza, será extremamente útil para a nossa
sociedade.
Para finalizar,
presidente, hoje, dia 30 de junho, acontecerá aqui na Assembleia Legislativa,
no auditório Paulo Kobayashi, um ato solene em comemoração ao Dia do Futebol
Varzeano. O objetivo desse ato solene é marcar a data com apoio, com ações,
para dar visibilidade e reconhecimento ao futebol varzeano no estado de São
Paulo.
Quero ressaltar
que eu sou autor da Lei 17.464, de 21, que institui o Dia do Futebol Varzeano,
a ser comemorado todo dia 30 de junho de cada ano, e já está inserido no
Calendário Oficial do Estado.
O esporte e a
inclusão social são um dos pilares do meu mandato. É preciso criar e apoiar
ações sociais que visem a prática de esportes, pois, com isso, teremos a
inclusão social e a cidadania. Sou adapto dessa nobre causa que é o esporte,
pois joguei futebol de várzea por mais de 20 anos.
É isso aí.
Obrigado, presidente, obrigado colegas pela atenção, e um bom recesso a todos.
Vamos trabalhar. Em agosto estaremos por aí.
Muito obrigado,
e boa tarde.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Chamo à tribuna a nobre deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR -
Excelentíssima Sra. Presidente,
deputada Janaina Paschoal, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queridos deputados Coronel Telhada, Enio Tatto,
Giannazi, funcionários desta Casa também, e público que nos assiste pela nossa
querida TV Alesp.
Sra. Presidente,
eu quero trazer de volta a esta tribuna o Projeto de lei nº 1.180, de 2019, de
autoria do deputado Caio França e outros parlamentares, que tem objetivo
instituir a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos
formulados de derivado vegetal a base de canabidiol.
Infelizmente,
esse tema continua sendo um tabu, que vem impedindo que uma discussão importante
e necessária sobre o tema avance, prejudicando o uso medicinal da substância,
que já teve sua eficácia comprovada em vários estudos.
No Brasil,
ainda que por lei estejam previstos o cultivo e o uso para fins medicinais e
científicos, não há regulamentação para o uso da planta com esse fim, e, na
prática, não há regras claras para definir em que condições ela pode ser
manipulada.
Esse quadro
mudou quando o primeiro paciente brasileiro conseguiu uma liminar na Justiça
para importar e utilizar um medicamento com esse princípio, porém precisamos
refletir sobre quantas pessoas precisam desse medicamento, mas que não têm
condições financeiras e não têm acesso à Justiça para obterem esses remédios.
Quantas pessoas
não poderiam ter uma qualidade de vida muito melhor caso esse debate, de fato,
fosse levado a sério, sendo norteado pela ciência. São milhões de pessoas que
sofrem com doenças como a epilepsia, esclerose múltipla, Alzheimer e transtorno
do espectro autista, entre outras.
Vamos levar o
nosso papel de agentes públicos a sério, vamos levar a sério esse papel,
olhando para as pessoas. Vamos olhar para as pessoas. Muito obrigada, Sra.
Presidente.
Eu quero
aproveitar aqui ainda o meu tempo para desejar a todos um recesso com muito
trabalho, com muita atuação, e que todo mundo possa continuar, embora não
estando no plenário, mas que todo mundo possa ter um diálogo, uma boa conversa
durante esse período.
Que não haja
nenhum ataque, nenhuma ofensa, porque a gente não pode deixar que a política
siga sendo uma coisa para ficar brigando o tempo inteiro, discutindo, travando
lutas que, às vezes, são inoportunas.
A gente tem que
aproveitar esse tempo agora para poder esfriar a cabeça, para poder cada um
cuidar do seu trabalho, cuidar do seu projeto, afinal de contas está todo mundo
agora fazendo campanha, a gente sabe disso, não vamos nos enganar.
Então, vamos
fazer essa campanha de forma educada, de forma elegante, de forma respeitosa,
porque todos nós somos cidadãos, cidadãs, e precisamos ter ao menos um
pouquinho de paz para poder voltar em agosto com toda a disposição para poder
terminar este ano.
Desejo saúde a
todos, desejo muita paz, muita tranquilidade, muita saúde principalmente, que
todo mundo volte com saúde, que ninguém esteja doente agora no nosso retorno. E
agradeço aos meus queridos colegas parlamentares.
Quero mandar um
abraço especial para a família Tatto, com quem estive no domingo passado, muito
obrigada pelo carinho, por tudo. E desejo aos nossos queridos assessores, aos
funcionários, que possam descansar um pouquinho da gente, porque a gente
perturba bastante a assessoria. Muito obrigada, Sra. Presidente.
Também quero me
desculpar com V. Sa. porque eu sei que houve um problema ontem aqui, eu não
estava aqui, mas houve uma discussão por causa do projeto, enfim, mas essa é a
minha humilde opinião.
Obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, senhora deputada. A Casa é plural, pelo amor de Deus, ainda mais
V. Exa. que tem não só o direito, mas o dever de expressar a sua opinião como
uma deputada que ensina todos nós todos os dias.
Eu sigo com a lista dos oradores
inscritos chamando à tribuna o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sra. Deputada Janaina Paschoal, presidente desta sessão, deputada Leci Brandão,
deputado Adalberto Freitas, deputado Tatto, deputado Giannazi, assessores e
funcionários aqui presentes, todos que nos assistem pela Rede Alesp, senhoras e
senhores policiais militares aqui presentes, obrigado pelo trabalho de todos,
hoje é a sessão plenária do dia 30 de junho de 2022, uma quinta-feira.
Eu quero
iniciar a minha fala, Sra. Presidente, comunicando uma notícia que saiu na
Folha dizendo que o governo de São Paulo anuncia congelamento de pedágios. Nós
sabemos que é sempre bem-vindo um congelamento, mas o que precisamos é de uma
redução dos valores dos pedágios - os nossos pedágios estão em um valor absurdo
- e também de uma diminuição das praças de pedágio.
O pessoal, às
vezes, para sair de uma cidade para outra no interior de São Paulo, está
pagando pedágio. E pedágios caríssimos. É necessário, Sr. Governador, não só o
congelamento, mas a redução dos valores dos pedágios e a diminuição das praças
de pedágios, porque está uma situação muito difícil, complicada demais, a
população não aguenta mais.
Está tudo muito
caro, muito difícil. Nós sabemos da necessidade de manter as nossas estradas em
ordem. Aliás, creio que as estradas de São Paulo são as melhores do país, mas
precisamos rever os preços dos pedágios.
Já recuperaram
o que gastaram nas manutenções, nas construções da rodovia, e agora é só lucro
para as concessionárias. Então, é necessário que também se coloque a mão nesses
contratos e se revejam esses valores absurdos.
Ontem esta Casa
aprovou o Projeto de lei nº 277, de 2022, que dispõe sobre a criação do
Programa Estadual de Regularização de Terras e deu vários casos que especifica.
Eu votei favoravelmente a esse projeto.
Consultei,
inclusive, deputados da área do agro, que me orientaram, que falaram que o
projeto é bom, mas pode melhorar. Há muita coisa para fazer ainda. Então, é um
início. Votamos pela criação do Programa Estadual de Regularização de Terras.
Muitos
deputados foram contra, como é direito de todos. Estamos em uma Casa
democrática, é normal ser contra ou a favor, faz parte da vida democrática, mas
quero agradecer o deputado Vinícius Camarinha, que foi o autor desse projeto e
me permitiu entrar como coautor, fazendo com que participássemos dessa vitória,
como coautores do Projeto de lei nº 277.
Vamos trabalhar
sempre mais forte pela agricultura, melhorando a vida do cidadão do campo,
melhorando a vida de todas as pessoas que precisam do nosso trabalho.
Também, Sra.
Presidente, quero fazer ciente esta Casa de que nós estamos trabalhando no
Projeto de lei nº 389. Esse projeto de lei é de autoria do deputado Rodrigo
Gambale e do deputado Rogério Nogueira, que gentilmente também me cederam a
coautoria do projeto. Esse projeto cria o Programa de Acolhimento para Pessoas
com Transtorno do Espectro Autista. É o TEAcolhe no estado de São Paulo.
Então, é um
projeto muito importante, criando centros regionais de referência para o
espectro autista, uma realidade que muitas famílias possuem e necessitam do
apoio do governo estadual, do governo federal, dos governos municipais.
Então, agradeço
aos Srs. Deputados que me permitiram a coautoria do projeto. Vamos trabalhar
por esse Projeto nº 389, que, aliás, é o último projeto a dar entrada neste
semestre, tendo em vista que, a partir de amanhã, entraremos no recesso.
Muito obrigado,
deputados.
Também quero
dar ciência à Casa de nossa Indicação nº 3.882, de 2022. Fizemos uma indicação
ao Sr. Governador do Estado de São Paulo propondo a criação da delegacia
especializada em roubo e furto de motocicletas no estado de São Paulo.
Temos a Divecar
aqui em São Paulo, mas a Divecar não tem uma delegacia especializada em roubos
e furtos de motocicleta, o que é muito necessário, porque aumentou muito o
número de roubos e furtos.
Aliás, é uma
realidade terrível em todo o estado de São Paulo. É necessário o combate a esse
tipo de crime com uma delegacia especializada, com tropas da Polícia Militar
especializadas em abordagem de motocicletas, porque diariamente nós temos
inúmeras ocorrências sobre essa situação tão grave que é o roubo e o furto de
motocicletas.
Para vocês
terem uma ideia, a Divecar possui delegacias especializadas em roubos e furtos
de veículos, roubos, furtos e receptação de cargas, desmanches delituosos. É
uma delegacia de investigação sobre fraudes contra seguros e afins, mas não tem
uma delegacia especializada em roubos e furtos de motocicletas. Estamos
propondo ao Sr. Governador a criação dessa delegacia.
Finalmente,
Sra. Presidente, indo para os finalmentes, eu quero citar e mostrar aos Srs.
Deputados a figura do cabo Michel. O cabo Michel é cabo da Polícia Militar, ele
trabalha no Corpo Musical da Polícia Militar. Nos dias 24, 25 e 26 de junho de
2022, aqui ao lado, no Ginásio do Ibirapuera, aconteceu o Campeonato Brasileiro
de Jiu-Jitsu Esportivo, organizado pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu
Esportivo, com mais de quatro mil atletas inscritos em diversas categorias de
competição.
Na categoria
“Master 1 - Peso Pena - Faixa Branca”, o cabo Michel, esse jovem policial
militar, cabo da Polícia Militar, ele sagrou-se campeão brasileiro. Então
parabéns ao cabo Michel, que leva não só o nome do Corpo Musical da Polícia
Militar, mas o nome de toda a Polícia Militar.
Eu solicito,
Sra. Presidente, que essas minhas palavras com referência ao cabo Michel sejam
encaminhadas ao Sr. Comandante Geral da Polícia Militar e ao Sr. Comandante do
Corpo Musical da Polícia Militar.
Finalmente,
quero lembrar que hoje, dia 31 de junho, é o Dia do Caminhoneiro, uma data
importante para nós lembrarmos. Estamos em uma fase difícil para os
caminhoneiros, sofrendo muito com alta de diesel, enfim, com várias situações
acontecendo, mas continuam na guerra diariamente os nossos caminhoneiros.
Parabéns a todos. Contem com o nosso trabalho aqui, Dia do Caminhoneiro.
E também hoje é
o Dia Nacional do Fiscal Federal Agropecuário. Sra. Presidente, eu quero aqui
agora aproveitar... Amanhã nós não teremos mais a sessão plenária, tendo em
vista que hoje é o último dia deste semestre; entraremos em recesso.
Quero dizer a
todos que nos assistem que nós continuaremos trabalhando nesse recesso. Não
diariamente aqui, porque a Casa estará fechada, mas passaremos para assuntos
administrativos, outros assuntos legislativos. Nós estaremos trabalhando,
viajando, na rua. Como a deputada Leci Brandão tão bem lembrou aqui, nós
estamos todos em pré-campanha.
Desejo sucesso
a todos amigos aqui, colegas. Nós estamos batalhando com pretensões futuras; V.
Exa. também, presidente, acabamos de conversar sobre isso. Quero desejar a
todos uma campanha bastante trabalhosa, mas uma campanha vitoriosa porque nós
queremos continuar trabalhando pelo povo de São Paulo. Sucesso a todos os Srs.
Deputados. Vocês que estão em casa nos assistindo, contem com o nosso trabalho.
Muito obrigado.
Deus abençoe a todos.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado, e quero apoiar V. Exa. nesse projeto referente à
delegacia especializada em furtos e roubos de motocicletas, porque todo cidadão
é testemunha do que vem acontecendo, mas também tenho recebido pleitos formais
de paulistas vítimas desses crimes.
Em regra, são trabalhadores que se
esforçam muito para adquirir sua motocicleta, muitas vezes para trabalhar. Não
só para se deslocar, para ir ao trabalho, mas trabalhar.
E o seguro de motocicleta é muito caro;
a pessoa não consegue fazer o seguro. Não raras vezes adquire a motocicleta, é
furtada, é roubada, fica com as parcelas da moto para pagar, não tem de quem
receber e não consegue trabalhar, porque era um instrumento de trabalho.
Então recebam aqui o meu apoio e até
convido os colegas a refletirem sobre medidas para nós enfrentarmos a
receptação de motos desmanchadas, motos oriundas desses crimes patrimoniais.
Eu sigo aqui com a lista dos oradores
inscritos chamando à tribuna a Sra. Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado
Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o prazo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente deputada Janaina Paschoal, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, venho à tribuna no dia de hoje para aqui continuar denunciando
a perversidade e a crueldade da Lei nº 1.374, lei estadual da farsa da reforma
da nova carreira do Magistério, que, infelizmente, foi aprovada aqui neste
plenário pela base do governo.
Então as
maldades começam a aparecer exatamente agora. Eu já tinha falado aqui da
redução salarial que está em curso dos professores do Programa de Ensino
Integral.
Esses
professores tinham um salário, uma gratificação de 75 por cento. Com a
aprovação da lei aqui pela Assembleia Legislativa, a lei do Rossieli, a lei do
Doria, a lei do Rodrigo Garcia, o que aconteceu?
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Wellington Moura.
* * *
Os professores
tiveram redução salarial. Foi isso que a Assembleia Legislativa aprovou. Foi
essa proposta do Rossieli, do Doria e do Rodrigo Garcia. Os professores estão
tendo mil reais de desconto, mil e quinhentos reais de desconto. Estou
recebendo várias reclamações no nosso gabinete o dia todo, a todo tempo. Eles
já estão tendo acesso à folha de pagamento e já estão reclamando dessa
crueldade.
Mas além disso,
como se não bastasse, tem uma questão gravíssima também, que foi o fim da
falta-aula; agora é falta/dia. Deputados e deputadas, se um professor tem cinco
aulas, ele deu as quatro e a última aula ele precisou faltar ou aconteceu
alguma emergência, ele perde o dia todo, ele perde as quatro aulas que ele
lecionou naquele dia.
Mais uma
perversidade da Lei nº 1.374, que teve aqui as digitais da Assembleia
Legislativa. Então os deputados que votaram a favor dessa lei votaram nisso, na
redução. Olha, inclusive isso é ilegal, é inconstitucional, porque o professor
trabalha cinco aulas e ele não recebe nada. Então aquele dia é perdido, aquelas
aulas são perdidas. Está na Lei nº 1.374.
Tem uma outra
questão que eu já denunciei aqui várias vezes: a questão do ALE, Auxílio Local
de Exercício, que na mesma escola eles estabelecem critérios diferenciados para
o professor, alta vulnerabilidade da escola para o agente de organização
escolar, para o QAE e o QSE, baixa ou média vulnerabilidade no mesmo lugar, na
mesma escola, justamente para pagar menos aos servidores do QAE e do QSE. Está
na Lei nº 1.374.
Tem outra
maldade aqui. São várias maldades. Várias, que foram votadas, repito, pela
Assembleia Legislativa: é o projeto do Doria, é o projeto do Rossieli, é o
projeto do Rodrigo Garcia.
Projeto que
eles estão agora dizendo que vai melhorar a Educação, que é o projeto que vai
melhorar a vida do Magistério e dos profissionais da Educação. Tem mais uma
aqui, gente, que é a questão da jornada extrassala, aquela jornada que o
professor cumpre fora da sala de aula. Para quem entrar na nova carreira, essa
jornada será cumprida integralmente dentro da escola. Os professores que não
integrarem, não cumprirão totalmente dentro da escola.
É importante
que o professor tenha liberdade para que ele possa cumprir esse horário onde
ele se sentir melhor, ou onde ele possa ser mais produtivo, porque ele tem que
fazer pesquisa, leituras. Então é importante.
É por isso que
nós fomos contra essa lei. Então, na mesma escola, nós vamos ter dois tipos de
cumprimento da hora/atividade, da ATPC, como se diz na rede estadual. Um
professor vai cumprir dentro da escola integralmente, o professor da nova
carreira, e o professor da atual carreira, que não ingressou na nova carreira,
ele cumpre fora da escola. Olha só a confusão que essa lei está gerando. São
muitas aqui.
Tem a questão
também gravíssima da constituição de cada aula. Na nova carreira, uma aula
passa a ter sessenta minutos. Na carreira atual, que nós temos ainda, que não
foi modificada, o professor tem uma hora/aula de cinquenta minutos.
Eu não sei como
a Secretaria da Educação vai resolver essa questão, porque será que o professor
vai dar uma aula de sessenta minutos, que ingressou na nova carreira, e o
professor da atual carreira dar uma aula de cinquenta minutos? É isso, Seduc?
Deixo a pergunta para a Secretaria da Educação.
Aliás, foi um
questionamento que o presidente da Udemo, Chico Poli, levantou no seu Programa
Quinze Minutos, da Udemo. Então eu dou aqui visibilidade a essa fala do Chico
Poli e jogo a pergunta para a Secretaria da Educação, para o Rodrigo Garcia,
para o Doria, para o ex-secretário, o Rossieli, e para o atual secretário. Como
eles vão resolver todas essas questões? Essa é a nova carreira, minha gente,
aprovada por esse governo, que destrói o Magistério estadual.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos
chamando à tribuna a Sra. Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Alex de
Madureira. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)
Encerro a lista principal dos oradores
inscritos e abro a leitura da lista suplementar chamando à tribuna o nobre
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Sra. Deputada Professora Bebel. Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidenta, cumprimento a Mesa Diretora dos
trabalhos, os assessores a minha esquerda, a minha direita, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, enfim, público que está presente aqui e todos os que nos ouvem
e assistem através da TV Alesp; hoje de manhã eu tive um trabalho, eu diria que
insano até, porque foram audiências atrás de audiências.
Uma foi
referente ao Iamspe, a necessidade recolocada de que é preciso nós, no mínimo,
termos um conselho deliberativo para poder, de fato, dar transparência à gestão
do Iamspe. Quando foi aprovado aqui o PL 359, foram majoradas alíquotas do
Iamspe. Até 59 anos, ficou 2%, acima de 59 anos, 3% agregados.
Três por cento,
portanto aumentou a arrecadação do Imaspe, mas os serviços não melhoraram, para
não falar das OSs, que têm denúncias graves, razão pela qual eu protocolei,
deputado Enio, nesta Casa, o pedido de CPI do Iamspe, porque há denúncias
gravíssimas. Mas a gente não pode falar é ou não é. Nós temos que apurar. É
papel desta Casa fiscalizar e apurar.
Foi uma
audiência muito representativa, com bastante gente, e em seguida nós fizemos
uma segunda audiência, que foi para tratar de um Plano Estadual dos Servidores
Públicos do Estado de São Paulo face às perdas que nós tivemos nesses últimos
anos aí, nos últimos três anos e meio, que foram retirados direitos, e por aí
foi.
E dentre as
questões colocadas, várias as que foram ditas aqui, inclusive até o direito de
greve a gente discute nesta... não só o direito de greve, mas também o direito
a ter um piso salarial, deputado Enio, nos termos que têm os professores, ter o
piso salarial dos professores no Brasil instituído no governo Lula.
E tenho a honra
de dizer que esse piso saiu de um presidente da Apeoesp, Gumercindo Milhomem
Neto, quando ele foi deputado constituinte. Então, nós agora estamos
instituindo também para o funcionalismo público. Ninguém pode ganhar 800 reais,
mil reais, tem que no mínimo ter o maior piso que tiver.
Tem três pisos
no estado de São Paulo: o maior piso, o maior salário mínimo do estado de São
Paulo, no mínimo isso, para chegar a uma valorização que é de acordo com a
média dos demais funcionários que têm ensino superior.
Por último, não
menos importante, até tentei colocar lá um pouco sobre a jornada dos
professores que foi ampliada e a cobrança aí, o pagamento. A gente avisou, a
Apeoesp avisou, meu sindicato avisou. Não foi só o UDEMO, não. O UDEMO foi uma
das entidades, no meu sindicato. O sindicato colocou na Globo matéria paga
dizendo que era falácia aqueles cinco mil reais.
A gente foi
para as escolas, nós fizemos debate e enfrentamento. Eu não sei por que
insistem em esconder a Apeoesp, quando a Apeoesp, eu hoje estou afastada, mas
eu lamento que doa tanto nos cotovelos falar da Apeoesp.
Então, eu pego
assim: a atual carreira, nós temos uma jornada integral de 40 horas. Na
jornada, na tal do subsídio, essa aula vai passar a ser, deputada Janaina
Paschoal, as tais das 40 horas é ampliação de trabalho.
Então, cinco
mil reais pagos atualmente ficam 25 reais por hora, porque amplia o tempo na
escola; na atual carreira a gente ganha mais. Aí é que está a balela: dá 26,29
centavos por hora, dá 1,29 a mais. Atualmente nós estamos ganhando mais por
hora/aula do que por subsídio, por isso aquela polêmica que nós instauramos.
Só para fechar,
os atuais 3.845 reais por 146 horas/aula/mês, ou 5.200 horas por mês, falam que
está pagando mais. Está pagando mais por quê? Porque são 200 horas, é isso.
Então tem que desmistificar essa coisa de que está pagando mais.
Eu ia tentar
pôr no telão para deixar, mas eu quero ver se vai ter outro momento de fala
para eu explicar, porque isso é muito importante, que a população entenda que
não teve nada de valorização. O subsídio representou para nós uma perda
significativa e mais trabalho para os profissionais da Educação.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sra. Deputada. Sigo com a lista dos oradores inscritos chamando à
tribuna o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. Vossa Excelência tem
o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sra. Presidente, deputada
Janaina Paschoal, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste,
deputado Adalberto Freitas, que está aqui na tribuna, deputado Dr. Jorge do
Carmo e deputada Professora Bebel. Sra. Presidente, hoje eu recebi a notícia de
que o TJ de São Paulo rejeitou a queixa-crime da CNBB e do bispo Dom Orlando
Brandes contra o deputado Frederico d’Avila.
A
gente fica muito triste, lamenta, a gente não concorda em hipótese alguma com o
desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto, que foi o relator. Ele coloca
que não aceitou porque não há justa causa para dar início a um processo por
injúria, calúnia e difamação contra o deputado, já que sua fala está protegida
pela imunidade parlamentar.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Adalberto Freitas.
* * *
Não
dá para a gente entender. Quando que vai dar para abrir um processo contra um
deputado, se tem esse entendimento desse colegiado especial do TJ de São Paulo?
Eu
queria relembrar o que o deputado Frederico d’Avila falou. Queria que o Machado
colocasse mais uma vez o discurso do deputado Frederico d’Avila desta tribuna,
se tiver em ordem, Machado.
* * *
- É
exibido o vídeo.
* * *
Então,
deputada Professora Bebel, o TJ, o relator fez um relatório, foi seguido por
unanimidade, em que não há motivo para queixa-crime por calúnia, injúria e
difamação.
Não
dá para entender. O advogado da CNBB coloca aqui que o objetivo da queixa-crime
era estabelecer qual era o limite da imunidade parlamentar, que, para ele, foi
extrapolada pela ofensa de d’Avila.
A
Casa, o Conselho de Ética, fez a mesma coisa, um julgamento político aqui na
Casa. D’Avila não defendeu ideias ou bandeiras políticas com base em
argumentos, mas ofendeu a dignidade de todos os bispos do País e da comunidade
católica. O entendimento do tribunal foi totalmente diferente.
A
gente queria lamentar a decisão, me solidarizar, como católico
apostólico-romano que sou, com o bispo dom Orlando Brandes, com a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil, com a Sua Santidade, o papa Francisco. Com
certeza, a CNBB irá recorrer no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo e em
outras instâncias.
Então,
era fazer esse registro de solidariedade, mas ao mesmo tempo denunciar mais uma
vez tudo isso que o deputado Frederico d’Avila fez contra as autoridades
religiosas da Igreja Católica e a instituição CNBB, que tanto trabalha para o
povo do País, não só para os católicos, mas para toda a sociedade.
Era
isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSDB - Agradeço as
palavras do nobre deputado Enio Tatto. E seguindo aqui a lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, chamamos para fazer uso da palavra a nobre
deputada Janaina Paschoal. A senhora tem cinco minutos regimentais, deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa.
Sr. Presidente, colegas deputados aqui presentes, os funcionários da Casa. Hoje
pela manhã participei da segunda reunião do grupo técnico que foi formado
conciliando os vereadores aqui da Capital e deputados estaduais a fim de
estudar e ouvir a população e especialistas da área da Cracolândia.
Conversei hoje
com o vereador Suplicy e reiteramos - na verdade, confirmamos - a decisão de realizar uma reunião aqui na
Assembleia no dia 14 de julho, das 10 às 14 horas, para ouvir os moradores, os
usuários, os familiares de usuários, os especialistas, os funcionários públicos
que trabalham na ponta ali da região da Cracolândia, do bairro do Bom Retiro,
do centro estendido.
Então fica aqui
o convite para todos que desejam se manifestar, trazer sua experiência, sua
opinião, a sua visão sobre aquela área, as suas sugestões. Todos podem
participar, tá? Se puderem entrar em contato, seja pelo meu e-mail,
janainapaschoal@al.sp.gov.br, ou nos números do gabinete.
O meu gabinete
vai funcionar normalmente durante o mês de julho. A Casa também pode ser
utilizada, por isso que eu solicitei um auditório. A Câmara fica fechada, mas a
Assembleia funciona. Então entrem em contato com o gabinete. Todos terão
direito à fala.
E eu vou
formular - decidimos isso hoje também nessa reunião conjunta - um convite à
senhora secretária Soninha, que é vereadora e hoje está na pasta de Direitos
Humanos do município, e ao secretário Carlos Bezerra para que venham a essa
reunião ou encaminhem, enviem assessores que possam explanar de maneira um
pouco mais detalhada sobre o projeto da “Vila Reencontro”.
É um projeto
que está gerando um pouco de dúvida na população local, até uma certa
insegurança. Então nós vamos convidá-los formalmente para explicarem um
pouquinho melhor sobre esse projeto. E também sobre o programa que foi lançado
ontem pela Prefeitura de incentivo para que famílias acolham pessoas em
situação de rua em suas residências.
Muitas pessoas
que estavam hoje na Câmara querem compreender melhor no que consiste este
programa. Então, mais uma vez: 14 de julho, das 10 às 14 horas, aqui na
Assembleia, no Auditório Teotônio Vilela.
Quero fazer um
esclarecimento porque, como de costume, estou apanhando nas redes, por força de
ter votado abstenção no PL de ontem. Quando a gente se abstém, desagrada gregos
e troianos.
Eu não me
abstive por questões ideológicas. Criou-se uma narrativa de que quem votou
contra é de esquerda, e quem votou a favor é de direita. Eu estudei o projeto.
Eu fiquei um pouco contrariada pelo fato do projeto ter sido pautado antes de
ser regulamentado o PL 410, que foi aprovado aqui.
Já oficiei ao
Itesp. Estou acompanhando o trâmite desta regularização. Sei que é necessário
regularizar as áreas, inclusive do Pontal. Atendi os senhores prefeitos que
estiveram aqui na Assembleia, pedindo para apoiar o projeto.
A minha forma
de ajudá-los foi não obstruindo, dando presença, votando. De certa forma, dando
quórum. Por que eu me abstive? Porque eu estou com uma preocupação que pode ser
exagerada, pode ser preciosismo.
Mas na medida
em que houve uma mudança na legislação federal, há pouco tempo, para facilitar
a compra de terrenos, de imóveis, de terra brasileira por estrangeiros, eu
tenho um pouco de preocupação que a pressa nessa regulamentação... Com isso, eu
não estou culpando ninguém.
Sei que todos
os colegas que apresentaram o projeto e apoiaram o projeto estão de boa-fé. Mas
eu tenho um pouco de medo de que seja - vamos dizer assim - um passo para uma
venda expressiva de território nacional para estrangeiros. Aqui não tem nenhum
olhar - vamos dizer assim - preconceituoso. Mas tem uma preocupação com a
preservação da soberania nacional.
Eu sei que esse
olhar, de preocupação com a nossa soberania, muitas vezes ele é colocado como
ultrapassado, até como reacionário. Mas eu tenho esse olhar. E, por isso, como
não estava tranquila em aprovar sem mais debate e sem mais análise, esse
projeto, eu entendi por bem me abster.
Porque, se
amanhã, esse projeto se revelar um passo para uma internacionalização do nosso
território, eu não quero que a minha digital esteja nele.
Eu vou me
inscrever novamente para poder explicar um pouquinho o meu posicionamento ontem
à noite aqui, com relação ao projeto liderado pelo deputado Caio França e
outros colegas.
Eu quero
explicar as minhas preocupações, para que as pessoas não sintam que seja algo
pessoal ou alguma posição de vingança, ou qualquer coisa que o valha. Eu quero
explicar os meus medos. Quem sabe, esses medos geram melhores debates.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSDB - Boa tarde.
Encerramos agora o Pequeno Expediente, e abrimos o Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSDB - Vamos chamar,
para fazer uso da palavra, o nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre
deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.
Peço para a Janaina assumir a
Presidência. Vou me ausentar. Obrigado, deputada Janaina. Com a palavra, o
deputado Jorge do Carmo, que tem o tempo regimental.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Obrigado, Sr.
Presidente, vou esperar a troca de Presidência. Não a troca, a substituição.
*
* *
-
Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumindo a
Presidência, V. Exa. tem a palavra pelo prazo regimental de cinco minutos.
Muito obrigada por aguardar.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Dez minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Dez minutos.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidenta, deputada
Janaina Paschoal, no exercício da Presidência neste Grande Expediente, nesta
quinta-feira, 30 de junho de 2022. Cumprimentar a todas as deputadas e
deputados, saudar os policiais aqui presentes, a nossa assessoria.
Dizer da minha
alegria de vir mais uma vez a esta tribuna falar sobre a demanda e os problemas
do nosso Estado, que não são poucos. Quero aproveitar a oportunidade, também,
para saudar um amigo que está hoje aqui nos prestigiando, que é o Ayrton, lá de
Ferraz de Vasconcelos.
Está aqui na
galeria, junto com o nosso chefe de gabinete, Dr. Fábio Cleiton. Dizer da
alegria de recebê-los aqui, no nosso Parlamento Paulista, o maior Parlamento
estadual da América Latina.
Sra.
Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu me inscrevi para falar de um
assunto no Grande Expediente; vou aproveitar para falar de dois assuntos agora
no Grande Expediente, em razão do tempo. Primeiro, eu quero dizer que ontem nós
vivemos aqui mais uma batalha do capital contra o social, dos interesses da
iniciativa privada versus os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras
do Movimento Sem Terra rural.
Foi aprovado
aqui nesta Casa, ontem, o Projeto de lei no 277, de 2022. E nós,
incansavelmente, insistentemente, ao final do ano passado, conseguimos
convencer o deputado Mauro Bragato a retirar o famigerado Art. 4o, o
“jabuti”, daquele Projeto de lei no 410, porque aquilo era
exatamente a liberação geral, a legalização das terras públicas para a
grilagem, para os grandes fazendeiros. Ou seja, era a reforma agrária - como a
gente costuma falar - dos ricos.
E nós do
Partido dos Trabalhadores, os partidos progressistas e socialistas, nós
defendemos a reforma agrária para aqueles que mais precisam, para os
trabalhadores, para os assentados, para as pessoas que realmente precisam de
terra. Porque essa terra, no caso, é um bem público.
Ou seja, terras
devolutas que deveriam ser utilizadas para fomentar a agricultura familiar,
para melhorar a vida dos trabalhadores, para de fato exercermos a reforma
agrária a fim de produzir alimentos sem agrotóxicos, produzir alimentos
encurtando a distância entre o produtor rural, que é massacrado lá, e o preço
alto que nós pagamos aqui na cidade, nos grandes centros urbanos.
Ou seja, o
produto sai de forma muito barata lá do interior, produzido pelos
trabalhadores, pela agricultura familiar, e chega aos grandes centros, chega a
São Paulo por um valor alto, e muitas vezes contaminado por agrotóxicos.
Então, nós
somos contrários a esse tipo de política, e foi por isso que nós votamos
contrário. Nós, insistentemente, dissemos aqui que nós não concordaríamos com
esse tipo de política, porque não dá para, em tempos de tanta retirada de
direitos, seja na esfera federal, seja na esfera estadual...
E nós vimos
ontem, aqui, o restabelecimento do Bolsodoria. O Bolsodoria foi a aliança que
teve, em 2018, entre o Bolsonaro e o Doria. Ontem nós vimos, exatamente, o
restabelecimento dessa aliança aqui, para poder garantir, de forma apertada, a
votação e a aprovação desse Projeto no 277, de 2022. Nós votamos, de
forma consciente, contra, porque nós não poderíamos compartilhar desse tipo de
política.
E é por isso
que eu fiz questão... Ontem eu iria falar nos encaminhamentos, mas nós fizemos
um acordo aqui para a gente votar a LDO, e aí eu deixei para outra
oportunidade, para dizer o quanto foi difícil a gente ver essa política. E mais
que isso: nós vamos acionar a Justiça, nós vamos acionar o Poder Judiciário,
porque nós entendemos que esse projeto tem vício de iniciativa.
O que é vício
de iniciativa? Quando um projeto deveria ser encaminhado pelo Poder Executivo,
e ele foi, na verdade, proposto aqui pelo Poder Legislativo. Então, por isso,
eu quero reafirmar que nós votamos contrário.
Perdemos de
cabeça erguida, em pé, deputada Professora Bebel, deputado Enio Tatto. Perdemos
de cabeça erguida, em pé, mas não vamos deixar isso. A bancada do Partido dos
Trabalhadores, nossa deputada líder já falou ontem que vai acionar o Poder
Judiciário, porque esse projeto, além de imoral, é inconstitucional.
Quero também, Sra. Presidente, aproveitar a oportunidade
para falar da minha alegria, e por isso eu também achei importante festejar a
decisão do nosso ministro, mais uma vez sensível, o ministro Luís Roberto
Barroso. Acabou de prorrogar, deputadas e deputados, os despejos, a protelação de despejos.
Ou seja, estão
suspensos os despejos de reintegração de posse, que esse Parlamento não teve
coragem.
Não graças ao
nosso voto. Nós, o Partido dos Trabalhadores, a deputada do PCdoB, deputada
Leci Brandão, e também o coautor, o deputado Maurici, nós aprovamos aqui, a
duras penas, com muita dificuldade, o PL 146, que foi aprovado aqui, mas o
desgoverno Doria não teve sensibilidade de sancionar esse projeto, de tamanho
cunho social. Graças a Deus, nós temos um ministro do Supremo Tribunal Federal,
Luís Roberto Barroso, que acabou de suspender qualquer ação de despejo até 31
de outubro de 2022.
E ele diz aqui
na sua decisão: “para o ministro, a suspensão não deve se entender como uma
maneira indefinida, embora possa caber ao STF a proteção da vida e da saúde
durante a pandemia, não cabe a ele traçar política fundiária e habitacional do
país.
Cabe, sim, ao
presidente da República, cabe, sim, ao governador do estado de São Paulo, cabe,
sim, aos prefeitos do estado de São Paulo, e do Brasil, definir a política de
regularização fundiária, e a política da proteção, para diminuir o déficit
habitacional”, mas, infelizmente, nós não tivemos a sorte de ter um governador
capaz de ter essa sensibilidade.
Nós aprovamos
aqui o Projeto 146, que eu tenho um enorme orgulho de ser coautor desse
projeto. Foi difícil a gente aprovar aqui, para suspender o cumprimento de
ordens judiciais, enquanto perdurasse a pandemia, e nós aprovamos neste
Parlamento, graças a deputadas e deputados que foram sensíveis a um assunto tão
espinhoso como esse. Mas, infelizmente, nós não tivemos um governador que
tivesse essa sensibilidade.
E o governador,
João Agripino Doria, e agora o seu sucessor, Rodrigo Garcia, ou, como diz o
deputado Carlos Giannazi, Rodrigo/Doria, não teve a sensibilidade de proteger
as pessoas, de garantir às pessoas, ao menos neste período de pandemia, um
período tão difícil, em que as pessoas estão passando fome, em que as pessoas
estão vivendo dificuldades para comprar o gás, para cozinhar, quando têm
comida.
Muitas vezes,
sequer comida têm, mas o governador do estado de São Paulo não teve essa
sensibilidade.
Então, eu
lamento que o governador do estado de São Paulo, o ex-governador e o atual, não
tiveram essa sensibilidade. Mas, graças a Deus, nós tivemos um ministro do STF,
Luís Roberto Barroso, que teve esse cuidado, essa defesa da vida, essa proteção
das pessoas, para que nós não víssemos, como nós vemos na cidade e no estado de
São Paulo, muitas pessoas vivendo em situação de rua, em situação precária, em
situação que sequer tem nenhuma dignidade.
Mas, que bom,
que, além deste Parlamento, que aprovou esse projeto, nós temos um ministro
capaz de se sensibilizar com essa causa. Então, quero festejar, festejar aquilo
que é o mínimo, é a dignidade das pessoas de terem a proteção da sua moradia.
Porque imagine
você trabalhar, quando tem emprego, que é difícil, você voltar para sua casa e
não ter para onde ir, porque há cumprimento da ordem judicial, porque você não
tinha dinheiro para pagar o aluguel, despejou você, deixou você sem moradia, e
sem dignidade.
Então, que Deus
abençoe ministros como esse, que Deus proteja e que a gente consiga ter
governos capazes de serem sensíveis para produzir moradias e a gente ter
dignidade e não precisar passar por vexames como esse.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos no
Grande Expediente chamando à tribuna o nobre deputado Adalberto Freitas.
(Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado
Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a todos os deputados
presentes aqui no Grande Expediente. Deputado Enio Tatto, deputado Dr. Jorge
Lula do Carmo, deputada Bebel, deputado Giannazi, deputado Caio França. Boa
tarde a todos os assessores, aos policiais militares e civis, ao público que
nos assiste pelas galerias e pela Rede Alesp.
Rede Alesp de
TV, Enio, porque o nosso canal do YouTube, deputada Janaina Paschoal, está
simplesmente censurado. Para mim isso é inadmissível, eu venho a esta tribuna
hoje motivado pela fala do deputado Enio, que já já eu abordo aqui, mas também,
deputada Janaina, por essa censura de uma rede social, o YouTube, que
simplesmente, deputado Carlos Giannazi, tirou do ar o nosso canal do YouTube.
Um canal que é assistido por funcionários públicos, por aposentados.
É muito simples
pegar o link dessa sessão e fazer uma transmissão pelo WhatsApp, pelo Telegram.
E todas as nossas sessões aqui, deliberativas ou não, são assistidas, inclusive
por aqueles que defendem a aprovação do PDL 22.
E nós vamos
ficar, deputada Janaina, sete dias sem conseguir publicar absolutamente nada
nessa rede social porque algum burocrata... Burocrata não, algum tecnocrata ali
dentro do YouTube resolveu dizer o que os deputados podem falar ou não aqui
neste parlamento. O que o deputado pode fazer da sua atividade parlamentar ou
não.
Eu nunca vi
isso aqui no País. Tempos estranhos em que uma rede social de uma tv pública, a
tv pública do estado de São Paulo, é escancaradamente cerceada de levar
informação para o povo de São Paulo porque algum funcionário do YouTube assim
resolveu fazer.
Então meu
repúdio aqui a essa censura. Eu peço à Mesa Diretora, à procuradoria desta
Casa, que tome os meios jurídicos e que recorra judicialmente dessa decisão,
porque é inadmissível. Logo mais esta Casa vai ter que fechar ou será um
parlamento de palavras silenciosas ou de não palavras, deputado Enio.
A gente não vai
mais poder falar nada, nos posicionar sobre absolutamente nada, porque a rede
social vai cair, a tv vai ser boicotada, qual vai ser o próximo passo? Prender
um deputado? Já tem juiz nas cortes superiores fazendo isso, se sentindo
ofendido e mandando prender deputado. A gente vai deixar chegar nesse ponto
aqui? Não quero isso para o estado de São Paulo, espero que isso não aconteça
no Parlamento.
Então meu
repúdio aqui a essa rede social que agora, deputada Janaina Paschoal, está
editando conteúdo. Então eles são responsáveis por todo o conteúdo que tem ali
no YouTube. Então se tem algum canal, algum youtuber cometendo algum crime, a
rede social também é responsável por não tirar o conteúdo da rede. Ou só vai
tirar o conteúdo da Rede Alesp?
E vejam,
senhores, veja, Enio Tatto, essa rede social, se achou que essa transmissão do
deputado Douglas Garcia feriu alguma norma da empresa, poderia ter tirado o
link daquela sessão específica, deputada Janaina, e não derrubar uma rede
inteira. Trabalhos aqui da Rede Alesp, do jornal, que é diário, das comissões,
do plenário. É simplesmente inadmissível o que está acontecendo neste momento.
Espero que os
pares, os deputados tomem ciência da gravidade do que está acontecendo neste
momento com a rede social deste Parlamento. Não podemos nos calar, nos
silenciar.
Vou fazer
também um requerimento de convocação aos diretores dessa rede social, porque,
repito, é inadmissível essa rede social do Parlamento Paulista ser censurada
por conta da atividade parlamentar de um entre 94 deputados, que tem o seu
direito, sim, de fazer o que bem entender do seu trabalho parlamentar.
Naquele caso,
deputada Janaina, era um documentário. Ele passava ali um documentário sobre o lockdown.
Então, mais uma vez, o meu repúdio. Que os deputados tomem ciência da gravidade
desse ato e que a Mesa Diretora, junto com a Procuradoria desta Casa, tome as
providências cabíveis.
E como eu
disse, deputado Enio, eu vim motivado pela vossa fala. Estava no gabinete
acompanhando a vossa fala. Mais uma vez, V. Exa. colocou o vídeo do deputado
Frederico d'Avila, onde ele coloca aquelas palavras, aquelas ofensas à CNBB, ao
papa, ao dom Orlando.
Ele já subiu a
esta mesma tribuna e já pediu desculpas uma, duas, três, dez vezes. Aí os
deputados não gostaram da maneira como ele pediu desculpas. “Olha, foi muito
morno, poderia ser mais enfático, poderia ter citado nominalmente um a um.” Aí
fomos lá conversar com o Frederico. Explicamos a ele a situação.
Ele fez
questão, novamente, deputada Janaina... Vossa Excelência foi uma dessas
pessoas, talvez a primeira pessoa que conversou com o deputado Frederico:
“Olha, você passou dos limites, peça desculpas”. Ele veio aqui e citou
nominalmente, um a um. Um a um. Pediu desculpas à CNBB, pediu desculpas ao dom
Orlando, pediu desculpas ao papa Francisco, pediu desculpas a todo povo
católico.
E vejam vocês:
há dois dias, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por 25 votos a zero, ou
seja, unanimidade, recusou a denúncia feita em desfavor do deputado Frederico.
Repito: o TJ, por 25 votos a zero, rejeitou a queixa-crime da CNBB contra o
deputado Frederico d'Avila.
Então,
senhores, o que falta mais aqui? Eu gostaria, sinceramente, que a nossa
autoridade eclesiástica viesse a público e dissesse: “Olha só, nós perdoamos o
deputado Frederico d'Avila. Nós o desculpamos. Ele veio publicamente e pediu
perdão pelas ofensas proferidas”.
Este Parlamento
o levou ao Conselho de Ética. Tomaram uma medida que entenderam necessária, só
que não fazia coro aqui no Plenário. Quiseram dar três meses de suspensão do
mandato do deputado Frederico e olha só em que situação nós ficamos.
Não houve
nenhuma advertência a ele, justamente porque ninguém pediu essa advertência,
não teve a censura e ele também não foi punido, porque os pares entenderam que
não cabia essa punição. Agora, o TJ de São Paulo, por 25 a zero, rejeita a
queixa-crime feita pela CNBB ao deputado Frederico d'Avila.
Então, falo
mais uma vez aqui, até ao dom Orlando, à CNBB: aceitem o pedido de perdão do
deputado Frederico d'Avila, porque estamos aqui em um impasse e eu acredito,
sim, nessas palavras do deputado Frederico, nesse pedido de desculpas.
Não podemos
ficar nesse limbo, deputado Enio; V. Exa. coloca novamente. Eu sei que tem
deputados que querem a punição. Eu vim aqui publicamente, defendi o deputado,
defendi a sua imunidade parlamentar e assim continuarei a defender.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, Sr.
Deputado. Irmano-me a V. Exa. na indignação com a suspensão do nosso canal do
YouTube. Não consigo conceber tamanha interferência. Sigo aqui com a lista dos
oradores inscritos, chamando à tribuna a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi,
V. Exa. tem o prazo regimental de dez minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, de
volta à tribuna no dia de hoje, eu queria informar a todos e a todas que nós
estamos já colhendo assinaturas para a instalação da CPI que vai investigar o
desmonte do sistema ambiental do estado de São Paulo. Um desmonte patrocinado
pelo governo Doria/Rodrigo Garcia que se manifesta de várias maneiras,
sobretudo com o desmonte dos institutos da área.
O Instituto
Florestal foi extinto pelo PL 529, o Instituto de Botânica e o Instituto
Geológico. Três institutos importantes e estratégicos na defesa ambiental foram
basicamente desmontados através da aprovação do PL 529, sobretudo o Instituto
Florestal - este é mais estratégico ainda.
Todos são
importantes, mas esse Instituto tem uma importância fundamental na área da
Proteção Ambiental, na área da Pesquisa, logicamente. Eu queria também
aproveitar para anunciar a carta aberta da Rede Nosso Parque, que trata do
mesmo tema inclusive, que é o desmonte do sistema ambiental paulista e a crise
de governança do meio ambiente, que nós vamos pedir para que seja publicada na
íntegra aqui no Diário Oficial para que as pessoas leiam e percebam a gravidade
da situação.
Aqui tem um
diagnóstico da situação do estado de São Paulo. O estado de São Paulo vive
também uma crise climática gravíssima. Todos acompanharam as tempestades de
areia no interior, incêndios, queimadas, chuvas, tempestades, deslizamentos.
O estado de São
Paulo passa por esse processo de crise climática que passa o mundo, o Brasil e
o estado de São Paulo. Só que ao invés do governo reforçar os nossos
institutos, ele vai e desmonta os institutos. Mas esse é um dos itens de
investigação da nossa CPI; existem outros.
Por exemplo, no
meio dessa crise climática, o governo está privatizando os parques, entregando
os parques estaduais, as florestas estaduais, as estações ecológicas do estado
de São Paulo, as estações ecológicas experimentais para a iniciativa privada,
para que elas tenham lucro, inclusive para que elas possam fazer a exploração
comercial e econômica de madeira, de eucalipto e de pino.
Olhe só o
absurdo que nós estamos vivendo no nosso Estado. Estou acompanhando esse
processo todo, a privatização do PETAR, onde tem um movimento de resistência.
A Assembleia
Legislativa já fez umas três ou quatro audiências públicas. O meu mandato fez
uma, o deputado Fiorilo fez outra, o deputado Caio França fez uma outra através
da Comissão de Meio Ambiente e todas elas rejeitaram, disseram não à
privatização do PETAR. Ocorreram outras também na Câmara Municipal de Iporanga;
elas também rejeitaram.
Todas as
audiências públicas, todas as consultas públicas feitas até agora rejeitaram
veementemente a privatização do PETAR, que é uma área ambiental do estado de
São Paulo, inclusive reconhecida pela Unesco, além dos parques, que já foram
privatizados no nosso estado e os que estão em curso para privatização, como
por exemplo - eu citei aqui - as estações experimentais ecológicas, como a
estação ecológica de Itirapina, a famosa Fazendinha, muito conhecida.
Eu visitei esse
importante espaço recentemente e fiquei impressionado com a riqueza e com a
biodiversidade da Fazendinha, dessa área ambiental.
Ela vai ser
privatizada, vai ser entregue a uma empresa privada. Olha só que absurdo. E as
florestas estaduais, que estão agora sendo também privatizadas, o governo já
abriu edital, está fazendo as consultas.
Nessa semana
ainda houve uma audiência pública extremamente precária, nós mal conseguimos
entrar aqui pela Assembleia Legislativa, era difícil acessar. É uma audiência
pública que tem a intenção de privatizar duas áreas, duas estações ecológicas,
a de Itapeva e a de Itirapina, e três florestas estaduais, em Águas de Santa
Bárbara, uma em Piraju e outra em Angatuba.
Essas três
florestas estavam também nessa licitação, nessa consulta, nessa audiência
pública. Fizeram tudo ao mesmo tempo justamente para pulverizar, para dividir o
movimento, que nós também questionamos. Eu fiz uma participação muito rápida e
fiz o questionamento dessa audiência.
Então são
vários os ataques ao Meio Ambiente no estado de São Paulo, e, no entanto, o
governo estadual desmonta o nosso sistema de proteção ambiental. Então é muito
importante que todos os deputados e deputadas assinem essa CPI. Todos e todas
já estão recebendo os e-mails, o pedido nos seus e-mails oficiais.
Quero ainda,
Sra. Presidente, fazer outra denúncia gravíssima em relação à Secretaria da
Agricultura. Nós já acionamos o Ministério Público, mas é importante que a
Assembleia Legislativa também tome providências em relação à contratação, olha
só: o estado contratou uma empresa privada para fazer o cadastro ambiental
rural.
Esse cadastro
ambiental rural era feito pela Secretaria da Infraestrutura e do Meio Ambiente.
Estranhamente, essa função foi repassada para a Secretaria da Agricultura.
Essa atividade
era feita por servidores concursados, por fiscais, por assistentes
agropecuários, esse é o nome do cargo da pessoa que faz essa fiscalização pela
Secretaria da Agricultura.
Mas agora nem
isso, nem a Secretaria do Meio Ambiente, nem a Secretaria da Agricultura. O
governo não quer mais que servidores públicos concursados especializados na
área façam essa fiscalização para esse cadastro ambiental rural. O que o
governo está fazendo: terceirizando.
Está entregando
a uma empresa privada, que é exatamente uma empresa que vai fazer essa
regularização, esse cadastro rural. Ou seja, é o governo entregando o
galinheiro para a raposa tomar conta.
É disso que se
trata exatamente essa atitude, esse comportamento e essa decisão da Secretaria
da Agricultura, afrontando a Lei nº 12.651, de 2012, e a Instrução Normativa nº
2, de 2014. O nome da empresa terceirizada por mais de sete milhões de reais e
a Ourique Comércio de Serviços Eireli, EPP.
Essa é a
empresa terceirizada pela Secretaria da Agricultura, que vai cuidar dessa
fiscalização. Olha só, uma empresa privada. Logicamente que quem contrata a
banda escolhe a música. Essa decisão da Secretaria da Agricultura vai
beneficiar logicamente o agronegócio, os grandes proprietários, como aconteceu
ontem aqui.
Foi aprovado um
projeto de reforma agrária para os ricos, algo inusitado ocorreu ontem na
Assembleia Legislativa. Ela aprovou um projeto, nós votamos contra,
logicamente, obstruímos, mas a Assembleia Legislativa votou o projeto da
grilagem, entregando mais de um milhão de hectares para os grandes
latifundiários grileiros que invadiram terras devolutas de São Paulo.
Então, essa
decisão da Secretaria da Agricultura em escantear os servidores efetivos
concursados, os assistentes agropecuários. Inclusive tem 450 cargos vagos na
Secretaria da Agricultura, que não realiza concurso público para contratar
essas pessoas que teriam essa função também de fazer esse cadastro ambiental
rural. Não, ela vai privatizar, vai terceirizar o serviço entregando para uma
empresa privada.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Wellington Moura.
* * *
Então, queria
fazer essas considerações, e mais uma vez pedir o apoio a todos os deputados e
deputadas para que assinem o nosso pedido de CPI para investigar o desmonte do
sistema ambiental do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sra. Presidente, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Acabei
de assumir, deputado. Obrigado, deputado Carlos Giannazi.
Quero passar para o próximo inscrito,
deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
Tem o tempo regimental Vossa
Excelência.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Como trocou a Presidência da Mesa, cumprimento o Sr.
Presidente, a Mesa de trabalhos, cumprimento os assessores a minha esquerda, a
minha direita, enfim deputadas, deputados, público que nos assiste através da
TV Alesp; eu, nesse momento... eu estava falando... a última fala minha foi no
sentido de desmistificar o que significa a ampliação da jornada nesse dito
subsídio, porque não falo de nova carreira, porque o subsídio desmontou, na
verdade, a carreira dos profissionais da Educação. E nós vamos lutar para
remontá-la, porque é isso que tem que acontecer.
Então, vejam
bem aqui: aqui é a atual carreira e aqui a gente consegue demonstrar que a
jornada por hora/aula, a gente entrava 32 vezes com alunos, ficava sete minutos
em ATPCs. Sete ATPCs é horário de trabalho pedagógico e coletivo, ATPLs é o
horário de escolha para fazer o nosso trabalho, trabalho de leitura, correção
de provas, e por aí vai. E o total de aulas dava 39 de 45 minutos.
Vamos comparar
com o tal de subsídio. A jornada ampliada vai para 40 horas/relógio, aulas com
dois terços de alunos, trabalho pedagógico um terço, não tem HTPL. Portanto,
nós não temos, acabou, porque esse subsídio fez foi acabar com a possibilidade
de nós prepararmos, corrigirmos provas e fazermos todo o trabalho.
Eu não faço
crítica à carreira que tem o docente universitário, deputada Janaina Paschoal,
a senhora que é. Mas lá tem justiça, porque sabe que tem que pesquisar, tem que
fazer... Nós também temos que pesquisar.
E olha o que
acontece, nós não vamos ter mais. Então, olha aqui: eu demonstro que atualmente
nós estamos ganhando mais, quem ficar na nova carreira ganha mais. Por isso
nosso movimento é não faça adesão, ou não adira à nova carreira, ou ao
subsídio, porque quem está na atual está ganhando mais.
É só pegar umas
aulas a mais, vai ganhar mais. É essa a questão. Quer ganhar mais, então pega
mais aula. Não caia na cantilena de ter retirada dos direitos, que o que vai
acontecer, pelo mesmo tanto de aulas o valor é menor, cai de 26 atualmente...
Ali a gente
tem, na verdade, 25,25 horas semanais, na escola, vinte e nove. Ali, quarenta.
Está vendo a diferença? Na atual, nós ficamos, na escola, 29,25. E lá nós vamos
ficar 40 horas na escola.
Então o valor
aqui é maior, nessa carreira antiga, que diz que estava desvalorizada; a outra
menor, 1,25 reais. Quer dizer, os 3.841 equivalem a 146 horas/aula/mês; o
outro, 5.200, aumentou trabalho. Então não precisava ter mexido em nada, era só
ter dito: “Quer ganhar mais? Pegue mais aulas.”. Pode retirar da tela, por
favor.
Nós estamos em
uma luta, a Apeoesp, não para fazer desmando, não é isso, eu entendo que foi um
equívoco por um voto ter passado essa carreira e, ao mesmo tempo, desvalorizar
o profissional, porque na verdade foi isso. O que eu estou sentindo é que os
professores não entram nessa, pelas razões óbvias ditas aqui por mim, por outro
deputado.
Por quê?
Porque, na verdade, quando mexeu também nesse dito subsídio, ganhava mais. Quem
estava na PEI ganhava 2.800 reais. Nivelou 2.000 para todo mundo, perdeu
dinheiro, porque caiu o valor do GTCN. Olhe só, olhe o desmonte que foi isso
aí. E a gente alertou, deputado, você sabe disso.
Chegou o
momento de eu implorar aqui, pelo amor de Deus, acreditem no que a gente está
dizendo. Não teve problema, eu sei que há, está um alvoroço na rede. Estão
pedindo para mim uma audiência pública. Eu vou fazer essa audiência, porque
querem fazer greve no terceiro bimestre. Vão fazer greve.
É triste,
porque a gente não precisava disso, era só ter montado uma mesa de negociação,
nós íamos demonstrar, ia acertar, os dois lados poderiam chegar em um
denominador comum.
A gente chama
isso de comissão paritária. Até isso foi tirado de nós, a comissão paritária
nesse PLC nº 3, que desmontou a carreira do Magistério paulista, não só o
Magistério, mas todos os trabalhadores da Educação do estado de São Paulo.
Eu também subo
nesta tribuna, estou nesta tribuna, aliás, para dizer da importância, porque
teve aqui, no período da manhã, a gente recebeu uma comenda, que foi exatamente
a PEC da Polícia Penal. Eu fiquei tão feliz, porque indiretamente eu ajudei.
Não sabia, deputada, porque a gente abarcando, abarcando, abarcando, quando
ouvi os meninos falando “não, a senhora ajudou”.
De fato, não só
ajudei porque ajudei no movimento, mas quando foram escrever o texto tinham
posto um “ou”, não podia mexer, e falei “gente, mas se puser uma vírgula, a
vírgula é aditiva”. Aí eu conversei com o Delegado Olim, “manda os meninos
virem aqui”. Mandei os meninos irem lá e acertou.
Quando eu
estava lá eles foram me entregar a comenda. Fiquei muito feliz, falei “puxa,
vida, que bom, isso é garantia de direito por outro lado”. Se minha categoria
não se sentiu atendida dessa forma, se sentiu de outra forma.
A minha grande
esperança, por último, é que o presidente da Casa cumpra o que foi dito para a
comissão que nós organizamos, de funcionários e pensionistas que foram
conversar com ele, que ele disse que em dezembro faria uma adequação na lei.
E, junto com a
lei, a revogação da cobrança, do confisco aliás, dos aposentados e
pensionistas. Vai ser uma grande vitória se isso acontecer. Olha que tristeza:
vitória em cima do que não deveria ter sido feito.
Mas resgatar
direito sempre é bom. Ele disse: “Só vou aceitar mexer na lei junto com o
decreto”. Disse isso, o Carlão Pignatari. E o decreto, quem publica, no Diário
Oficial, é aqui da Assembleia Legislativa. O governador revoga, e nós
publicamos.
Então
esperamos, e acho que todos podemos fazer gestão. Porque aí fica a Casa toda
com esse papel. Porque eu realmente não teria problema em votar em nenhum PDL.
Qualquer um que
entrasse aqui, eu ia votar. O do deputado Giannazi está avançado. Mas eu e o
deputado Barba lutamos para passar Regime de Urgência no Congresso de
Comissões. Passou lá. Aí sim, o deputado Carlão fez uma emenda de plenário, foi
para as comissões e voltou.
Mas teve a
nossa participação, deputado Barba e eu. Nós ajudamos também no Congresso de
Comissões. Então todo mundo trabalha conjunto aqui. Tem autoria, mas o trabalho
conjunto sempre dá um papel.
E eu não quero
tirar o mérito. Até porque, tem o meu, o 39. Tem a Delegada Graciela, tem o
Danilo Balas, tem o próprio deputado Campos Machado. Então tem um conjunto de
PDLs que estão prontos também.
E o meu, eu não
tenho só esse, que versa sobre a matéria. Eu tenho o PL 450, e tenho também uma
PEC que versa sobre esse tema. Então acho que está cercado por uma coisa ou por
outra.
É isso, muito
obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada Professora Bebel. Próximo inscrito, deputado Roberto Morais.
(Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem o tempo
regimental de 10 minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, colegas. Queria
explicar um pouquinho do meu posicionamento ontem, no final do dia, em que
desagradei gregos e troianos, inclusive meus assessores.
Nós temos, toda
semana, ou pelo menos costumávamos ter, o Colégio de Líderes, onde os líderes
discutem a pauta de votação na semana. Já há algumas semanas, o Colégio não vem
acontecendo. E nós discutimos qual é a pauta ali no grupo de Whatsapp. Muitas
vezes, nós ficamos sabendo aqui, no momento da votação.
Houve um rol de
projetos de deputados, que foi encaminhado há algumas semanas. Esse rol não foi
atualizado. Quando foi ontem, nós tínhamos votado a LDO. E estávamos todos ali,
alguns colegas já se despedindo. Eu realmente fui surpreendida, com a chamada
do presidente, de que projetos de deputados seriam apreciados numa extra
convocada depois da votação da LDO.
Estava sentada
ali, havia colegas do lado, quando percebi a chamada, para fins de votação, do
projeto do deputado Caio França, que tem vários outros colegas como coautores.
O projeto do
deputado Caio França trata da Cannabis medicinal. Esse projeto não estava
previsto para ser votado ontem. Então eu realmente fui surpreendida.
Rapidamente, vim ao microfone e pedi verificação de votação.
Para quem nos
acompanha, o que significa pedir verificação? Significa solicitar a votação,
vamos dizer assim, nominal dos deputados. Porque muitas vezes todas as bancadas
concordam em torno de um projeto, o presidente diz ali, como os senhores já
devem ter percebido: “projeto número tal. Os deputados que estão de acordo permaneçam
como se encontram. Aprovado”.
Então, se todos
acordam, não precisa ter a votação nominal que vai ali para o painel, e os
senhores veem: “sim”, “não”, “abstenção”. Quando eu percebi que era um projeto
que não tinha sido debatido, que não tinha sido acordado, no sentido de ser
pautado, eu pedi verificação de votação. Aí vários colegas vieram conversar
comigo, pediram para eu deixar votar e simplesmente declarar voto contrário.
Então, eu quero
explicar por que eu me preocupo com esse projeto. Num primeiro momento, o
colega Caio falava em plantio da maconha aqui no nosso território, para fins de
confecção dos medicamentos. Houve objeção de alguns colegas; se não estou
equivocada, foi um pedido do deputado Campos Machado.
O colega Caio
tirou essa parte e deixou apenas a parte que prevê o fornecimento de
medicamentos feitos à base de canabidiol ou tetrahidrocanabinol. Então,
ele tem ali uma previsão de que esses medicamentos poderão ser fornecidos pelo
Sistema Único de Saúde.
Então, eu quero
ser muito honesta aqui e deixar bem claro, para quem nos acompanha, que não tem
a parte da plantação, pois eu sei que tem muita gente que é contrária à
plantação, porém favorável ao fornecimento pelo SUS.
Qual é a minha
preocupação? E eu quero esclarecer, porque ontem as pessoas acharam que eu
poderia estar me vingando, porque em algum momento houve pedido de verificação
de projeto meu, obstrução. Não é isso.
Eu venho
acompanhando esse tema já há muitos anos; eu tenho conhecimento de que existem,
sim, casos, sobretudo de crianças, que são acometidas de males. São crianças
que têm convulsões, muitas convulsões, várias vezes por dia. E sei que para
esses casos, que não são tão numerosos, esses medicamentos fazem muita
diferença.
Tenho
conhecimento, também, de situações de câncer em fase mais avançada, em que
esses medicamentos têm efeito sobre a dor. No entanto, tenho acompanhado as
audiências públicas e outros debates, até por meio da assessoria, ou
diretamente, e percebo um movimento de tratar esses medicamentos - e eu vou
fazer aqui uma consideração que pode ser forte, não quero ofender ninguém -
como uma verdadeira garrafada.
Os mais jovens
talvez não conheçam, mas quem vai à Praça da Sé, quem viveu na Praça da Sé,
como eu, diariamente ali, sabe o que é garrafada. A garrafada é uma mistura que
se vende; e quem vende diz que serve para tudo: serve para dor, para dor de
cabeça, para dor nas costas, para dor de estômago, para impotência e assim por
diante.
Quem acompanha
as audiências, os debates em torno dos remédios à base de canabidiol, sabe que
hoje se busca prescrever esses remédios para tudo: depressão... Já tem toda uma
discussão em torno de uso veterinário.
Gente, nós não
estamos... E pelo amor de Deus, eu não estou falando dos meus colegas, eu não
estou fazendo nenhum tipo de ilação. Mas nós não estamos lidando com inocentes.
Nós estamos lidando com a indústria farmacêutica.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Murilo Felix.
* * *
Os senhores
acham, verdadeiramente, que se houver a aprovação de fornecimento desses
remédios pelo SUS... E abro um parênteses aqui: há toda uma discussão para
saber se nós teríamos competência para isso.
Mas se houver
essa liberação, os senhores acham que são os familiares, os ativistas que vêm
aqui falar nas audiências públicas que vão fornecer esses medicamentos?
Os senhores
acham que são os brasileiros que fazem ali um oleozinho na sua casa para poder
dar para um filho ou uma filha? Não, nós estamos falando da indústria
farmacêutica pesada.
E aí uma coisa é você fornecer esse
medicamento para uma criança que tem 30 a 40 convulsões por dia - e esses casos
infelizmente existem -, e é verdade que esses medicamentos têm impacto positivo
nesses casos; outra coisa é abrir esse mercado, por meio do SUS, para
depressão, dor nas costas, dor de cabeça, mal-estar, uso veterinário, porque é
o que se está propugnando.
Quem acompanha o SUS, quem acompanha a
saúde pública sabe da carência de recursos, de como a gente tem dificuldade.
Até hoje eu estou lutando para que as mulheres tenham anestesia no parto. As
mulheres no estado de São Paulo fazem os seus partos sem analgesia. Isso está
previsto em lei, lei aprovada aqui por todos nós. Como é que a gente vai abrir
a possibilidade para um lobby desses vender esses medicamentos para o SUS?
“Mas, Janaina, teve uma decisão.” Bom, o
fato de precisar ter uma decisão por meio do trabalho da Defensoria pelo menos
traz um crivo maior, traz uma peneira maior porque, naqueles casos em que
efetivamente há necessidade, o juiz vai determinar o fornecimento, e eu sou
favorável. A minha preocupação é que querem ministrar e prescrever para tudo e
qualquer coisa.
Quem olhar a realidade americana e de
outros países que já autorizaram perceberá que são muitas as prescrições em
situações que clinicamente não há justificativa.
Então eu quero explicar aqui o meu temor
com relação a esse projeto e deixar muito claro que não tem nenhuma questão
pessoal, nem com o colega Caio França, nem com os demais signatários, nem com
os demais apoiadores.
Muitos familiares vieram aqui na porta do
gabinete dizer que eles não são criminosos. Eu quero que eles compreendam que
eu jamais disse isso, jamais. Como professora de direito penal, jamais
cometeria esse equívoco. Agora esse projeto não tem a ver com o reconhecimento,
por exemplo, da atividade de muitos produtores que vieram aqui.
Esse é um projeto que vai abrir o mercado,
a venda desses medicamentos para o sistema público, o Sistema Único de Saúde, e
quem vai entrar nesse mercado é a indústria farmacêutica grande, pesada.
Então, pelo menos sobre isso, nós temos
que dialogar. Por isso é que eu não me sinto em condições de deixar esse
projeto passar na data de hoje.
Muito obrigada, senhores.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Janaina Paschoal. O
próximo inscrito é o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Marcio
Nakashima. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
Tem o tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente deputado
Wellington Moura, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Gostaria de cumprimentar a
Professora Bebel, a deputada Janaina, que fez uso da palavra, e todos que estão
nos assistindo.
Sr.
Presidente, primeiro eu quero parabenizar a deputada Professora Bebel por essa
articulação que ela vem fazendo. No dia de ontem levou diretores, aposentados,
aposentadas, pensionistas, fez um grande ato aqui na Assembleia, de que eu
participei também, pela revogação do Decreto 65.021, que confiscou o salário
dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Então
parabéns, deputada Bebel, por iniciar esse processo de ter um diálogo com o
presidente da Casa, Carlão Pignatari, e estar elaborando um projeto unindo
todas iniciativas aqui da Casa. Esse diálogo é muito importante.
Todos
que têm iniciativa a fim de revogar, derrubar esse maldito decreto do
ex-governador Doria que taxou os aposentados e pensionistas, para a gente fazer
essa construção de um projeto único. A gente deve, de uma vez por todas,
contemplar essa grande reivindicação, porque nós viajamos o estado de São Paulo
todo fazendo as audiências públicas, e em nenhuma das 30 audiências públicas, professora
Bebel, faltou gente para se posicionar contrário.
Em
todas tinha um aposentado ou um pensionista, ou alguém falando para derrubar,
para revogar esse decreto do Doria.
Então,
parabéns pela iniciativa de conversar com a Casa, se articular, para a gente,
em agosto, no mais tardar, conseguir revogar, derrubar esse decreto-lei do
Doria, que tanto mal faz para todos os aposentados e pensionistas aqui do
estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, eu queria também falar sobre uma audiência que eu tive com o secretário
de Transportes e Logística. Eu tinha um requerimento aqui para pedir, mas,
infelizmente, aqui na Casa, a comissão não se reúne.
E
aí, é impossível você, na comissão, aprovar o requerimento para você fazer a
reunião. Aí eu tive que recorrer ao líder do governo, deputado Vinícius
Camarinha, e ele conseguiu essa audiência junto ao secretário João Octaviano,
como está nessa foto aqui.
E
eu não fui sozinho lá para conversar com ele sobre o alargamento, a duplicação
da Estrada do M’Boi Mirim. Dá para dar uma olhadinha aí, a gente sentado na
mesa, o secretário, mesmo com problema de Saúde - eu desejo pronta recuperação
-, nos atendeu.
E
foi muito bom ele conversar com os movimentos de transporte daquela região, o
SOS M’Boi Mirim, de toda a região do Jardim Ângela, e ele conversando com a
gente, ouvindo a reclamação.
Na
verdade, ninguém está entendendo nada, porque fizeram um ato lá de início das
obras, três meses antes das eleições, e aí falta tudo. Eles não apresentam
projeto, eles não apresentam a licença ambiental, eles não conversaram com
nenhum morador, com nenhum comerciante de toda a Estrada do M’Boi Mirim, que
vocês estão vendo aí.
Para
você alargar, para você fazer pista dupla, você vai ter que desapropriar, você
tem que indenizar. Então, eles não conversaram com nenhum morador, com ninguém,
e falaram que deram início às obras.
Fizeram
uma grande festa lá com o prefeito da cidade de São Paulo, com o secretário,
com muitas autoridades lá, deputados, mas não explicam a verdadeira situação
desse projeto, dessa duplicação.
Tanto
é que o secretário ficou tão contente e reconheceu. Ele não pode responder
muitas perguntas lá, porque não tinha o DER, que vai cuidar dessa obra, não
tinha a empresa que ganhou licitação. Ele não tinha informação nenhuma.
E
aí ele falou o seguinte: “Sabe de uma coisa, deputado? Vamos fazer uma coisa
bem feita? Vamos fazer uma audiência pública, vamos convocar a empresa que
ganhou, vamos convocar o pessoal do DER, toda a direção da Secretaria de
Transportes e Logística. Eu faço questão de ir pessoalmente nessas audiências
públicas, e vamos esclarecer toda a população, e vocês vão tirar todas as
dúvidas lá”.
Tudo
isso era o que a gente queria ouvir. Tudo isso é o que a gente queria fazer
aqui na Assembleia, se tivesse aprovado o nosso requerimento aqui para fazer
essa audiência pública.
Então,
ficou uma reunião muito boa. Saímos de lá satisfeitos, e ele vai tirar a data,
vai ser no mês de julho. Não vai ser possível fazer oficial pela Assembleia
Legislativa, porque a partir de hoje nós estamos em recesso.
Mas
ele se prontificou, deputada Bebel, de ele chamar essa audiência pública, para
que todos possam participar, e eles apresentarem realmente se existe esse
projeto, se existe a licença ambiental, como é que está o andamento da desapropriação,
a indenização. Os moradores vão ficar contentes com isso, porque estão todos
preocupados.
Derrubaram
o muro lá, colocaram uma máquina e um caminhão basculante, e falaram que
estavam começando as obras da Estrada do M’Boi. Aí, agora já faz 20 dias que
aconteceu isso, e você passa lá e não vê mais ninguém. Você só vê propaganda na
rua, de um deputado daquela região, que está fazendo propaganda que as obras
recomeçaram.
Então,
queria agradecer o secretário João Octaviano, e que ele marque o mais rápido
possível essa reunião para a gente esclarecer a população. É uma luta antiga,
de mais de 10, 15 anos essa duplicação da estrada do M’Boi Mirim, que dá acesso
a Itapecerica da Serra, a Embu-Guaçu, a toda a população que mora naquela
região, até o Jardim Capela, Jardim Jacira e Jardim Ângela.
O
prefeito Haddad fez a duplicação na parte que competia à prefeitura e ficou
faltando esse prolongamento, que é quando começa uma SP que é dentro da cidade
de São Paulo, do município de São Paulo, mas é de responsabilidade do governo
do estado.
Então
nós vamos ficar aguardando e a gente vai informando toda a população.
Para
finalizar esse meu tempo aqui, queria parabenizar o deputado Murilo Felix, que
fez uso da tribuna hoje, pelo projeto que ele apresentou. O projeto foi
aprovado no Congresso de Comissões e estabelece a emissão gratuita da
carteirinha de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista no
âmbito do estado de São Paulo. Que belo projeto. O portador de autismo poderá
ter uma carteirinha especial para ele, isso é cidadania, isso é respeito às
pessoas que têm essa patologia.
Junto
com isso, também queria cobrar mais uma vez o Governo do Estado de São Paulo
para regulamentar a Lei 17.158, de 2019, de minha autoria. Já fazem três anos
que foi aprovada por esta Casa, por todos os deputados, sancionada pelo
governador, mas, infelizmente, não regulamentada. É a Lei que institui a
política estadual dos direitos das pessoas com TEA, o Transtorno do Espectro
Autista.
Então
tem uma lei no estado de São Paulo para tratar desse assunto. E agora,
provavelmente, para sancionar e colocar em prática a carteirinha do autista, do
deputado Murilo Felix, precisa regulamentar essa lei que foi aprovada pela
Casa, deputada Janaina. Vossa Excelência fez muitos discursos aqui apoiando. E
também um outro projeto que foi aprovado, de minha autoria, que é o censo dos
autistas no estado de São Paulo.
Então
uma coisa depende da outra. A primeira coisa que tem que fazer é regulamentar a
lei, logo em seguida dá para você implantar a carteirinha, mas até para
implantar a carteirinha você precisa ter o censo, precisa saber quantos têm no
estado de São Paulo, quantos autistas existem. Até para se planejar e fazer as
outras iniciativas.
Tem
muitas iniciativas aqui de deputados desta Casa sobre o autismo, todos projetos
bons e, sinceramente, a gente, mais uma vez, nas audiências públicas, em quase
todas a gente ouviu falar sobre a questão do autismo.
Por
quê? Porque no passado, há pouco tempo, ninguém tinha noção do que era uma
pessoa autista. As famílias tinham um filho, uma filha, crescia, virava adulto
e a pessoa não detectava, não sabia que era autista.
Colocavam
até outros adjetivos sobre como a pessoa se comportava. Hoje não, está mais
fácil você detectar o nível do autismo, inclusive. Por isso está se revelando
tanta gente autista no estado de São Paulo e no Brasil.
Então
todos esses projetos aqui, todo mundo está de parabéns, a Casa está de
parabéns, porque nós legislamos em cima do assunto. O que precisa agora,
deputada Bebel, é o Governo do Estado de São Paulo, o Rodrigo Garcia,
regulamentar e dar andamento, aprovar e também implementar esses projetos, como
esse que nós apresentamos hoje no Congresso de Comissões, que a Casa toda está
de parabéns, de autoria do deputado Murilo Felix.
Grande
abraço e obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Infelizmente não tem como V. Exa. fazer nenhuma pergunta.
Nos termos do Art. 100, inciso I do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 31ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
01/07/2022.
*
* *
Dando continuidade, deputado Sargento
Neri. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Murilo Felix. (Pausa.) Deputada Dra.
Damaris Moura. (Pausa.)
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para fazer uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Uma comunicação, Vossa Excelência.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Bom, primeiro quero fazer coro com a palavra do... Primeiro
quero cumprimentar aqui o deputado Enio Tatto.
Eu tive a
oportunidade de conhecer essa política estadual para os portadores de TEA, que
é o Transtorno de Espectro Autista. É muito bem elaborada, mas isso é um pouco
do que ele disse: tem que ter um plano de implementação. O Governo do Estado de
São Paulo pode fazer isso.
Se vai sair a
carteirinha, esse é um problema com o qual, na minha região, eu sofri muito. Eu
tive que, inclusive, entrar com uma ação na Justiça para garantir a
carteirinha. Agora, se tem a lei, se nós conseguirmos aprovar a lei, vamos
deixar de ter mais um problema.
Aí, tendo a
implementação da diretriz estadual ou da política estadual para as pessoas que
são portadoras de transtorno de espectro autista, eu acredito que aí a gente
coloca de vez esse problema em prática.
Mas já está em
andamento - e isso vai ser bom para impulsionar - uma associação de familiares
de pessoas que têm esse transtorno. Tendo a associação, ela faz a pressão para
poder impulsionar o Legislativo. Então, bem em breve, que isso já venha a
acontecer, exatamente com essa pauta que o senhor está colocando para ajudar.
A outra questão
é com o que disse o deputado Jorge do Carmo, que é o fato de que não haverá
mais reintegração de posse. Aconteceria agora em julho, mas se estendeu para 31
de outubro.
Na minha
opinião, deveria se estender até o momento em que se garantisse, no caso da
moradia, habitação para a população, mas a gente vai tentando levar com a
barriga e vê o que faz nesse sentido. Então, com certeza foi uma grande
sensibilidade do ministro Barroso.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada.
O
SR. MURILO FELIX - PODE - Presidente, por
questão de ordem, posso fazer uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Uma comunicação a V. Exa., por gentileza.
O
SR. MURILO FELIX - PODE -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, queria fazer uma comunicação em relação ao que
aconteceu hoje aqui na Casa, sobre essa falta de consenso, talvez, entre nossos
parlamentares.
No congresso de
comissões, a gente conseguiu, de forma muito coesa e muito unida, para que os
projetos fossem aprovados e fossem levantados para hoje, para que fossem
votados.
Último dia de
sessão aqui no plenário, findando o primeiro semestre de projetos aqui na
Assembleia. Infelizmente, com essa falta de consenso agora, a situação ficou
muito complicada.
As famílias dos
autistas foram prejudicadas. O PL 702, de 2021, iria para votação, poderia ter
ido para votação hoje. Então, o que peço é que haja, realmente... Não estou
falando de nenhum deputado específico, porque todos nós queremos que nossos
projetos sejam pautados, mas que a gente realmente una forças.
Tem o deputado
Enio Tatto, que também teve um projeto do autismo e fez uso da palavra de forma
muito correta. Parabenizo-o pelos projetos dele na defesa dos autistas, mas que
a gente una forças para que, no segundo semestre, possamos aprovar esse PL da
criação da carteirinha do autista, porque os pais, as mães dos autistas têm me
cobrado bastante.
Há muitos
municípios que não têm a carteirinha e, quando tiverem essa carteirinha, essas
famílias serão muito bem representadas.
O projeto do
Enio Tatto é importantíssimo, que cria o censo no Governo do Estado de São
Paulo. Eu não sei se já foi aprovado ou não... (Fala fora do microfone.) Já foi
aprovado e foi vetado. Com a carteirinha, nós teremos também essa informação
dos autistas por município.
Então, peço o
apoio da Casa para que haja sempre um consenso na Casa, visando que os projetos
que, às vezes, não têm nenhum tipo de divergência entre os deputados, entre os
lados políticos, sejam pautados, principalmente neste caso em que são famílias
de autistas que precisam do apoio do Governo do Estado e de nós, deputados
estaduais.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Murilo. É uma causa muito nobre, inclusive, o projeto de
Vossa Excelência.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Quero parabenizar
também o deputado Murilo Felix, que está presente aqui no plenário.
Sr. Presidente, havendo acordo entre
líderes, eu peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Havendo acordo de lideranças, está levantada a presente sessão. Lembrando a
todos que às 16 horas e 30 minutos foi convocada a extra com o Projeto de
resolução nº 11, de 2022.
Está levantada.
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* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 10
minutos.
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