22 DE JUNHO DE 2022
24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão.
2 - MÁRCIA LULA LIA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que deve dar resposta em momento oportuno. Noticia
que há emenda de plenário ao PL 277/22, que retorna às comissões, restando
adiada a votação.
4 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputada.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Para apresentar uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA
- PT - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Sr. Presidente, eu
formulo esta questão de ordem com a finalidade de obter de V. Exa.
esclarecimentos acerca da aplicação do disposto no Art. 18, III, d, e do Art.
49 do Regimento Interno.
O
presidente dos congressos, deputado Gilmaci Santos, anunciou a Ordem do Dia do
Congresso de Comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e
Planejamento, e, após constatar a não existência de quórum, ficou declarada a
impossibilidade da realização da reunião.
Importante
consignar que a convocação da referida reunião se deu com o horário definido
para as onze horas, e, quando da abertura da reunião, ao não constatar quórum,
o presidente do congresso passou ao próximo congresso. Com isso, a reunião
conjunta da CEC e da CFOP não poderia mais acontecer, salvo nova convocação
pelo presidente da Alesp nos termos do Art. 18; III; d.
Ao
arrepio do Regimento Interno, o presidente dos congressos, equivocadamente, ao
final dos demais congressos, anunciou e abriu o Congresso da CEC, da CFOP, PL
658, de 2021, sem a devida convocação. Nos termos do Art. 18; III; d,
atribuição privativa do presidente da Alesp.
Ademais,
a reunião cuja convocação já não era mais válida, uma vez que não foi iniciada
ao tempo certo, por não constatar quórum, não poderia, em hipótese alguma, ser
aberta novamente.
A
irregularidade foi apontada durante a reunião pelo deputado Enio Tatto, e o
presidente persistiu no erro, dando seguimento à reunião sem quórum, sem
convocação, eivando-a de nulidade insanável.
Isto
posto, considerando que os fatos relatados contrariam o disposto no Regimento
Interno, suscitamos a presente questão de ordem, indagando a V. Exa. sobre a
regularidade da realização de reunião conjunta de comissões sem a regular
convocação, nos termos do Art. 18; III; d, bem como o descumprimento do Art. 49
do Regimento Interno, e ainda a adoção das medidas necessárias ao exato
cumprimento do Regimento Interno desta Casa.
Líder
do Partido dos Trabalhadores. Deputada estadual Márcia Lia.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vou
receber a emenda, mas a senhora está correta na sua colocação. Foi um equívoco
do deputado Gilmaci, ou porque não tinha, já tinha ido, tinha que ter uma outra
convocação. Ainda bem que não conseguiu aprovar, e não abriu, senão ia ter que
ser revista a decisão.
Então,
está convocada para a próxima terça-feira, mas eu vou responder oficialmente
isso, de acordo com o nosso Regimento sobre isso.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA
- PT -
Perfeito. Muito obrigada. Eu vou protocolizar.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Proposição
em regime de urgência. Discussão e votação do Projeto de lei nº 277, de autoria
do deputado Vinícius Camarinha e outros.
Cria o programa
de regularização de terras. Parecer nº
371, de 2022, da reunião conjunta de comissões de Constituição, Justiça e
Redação; Atividades Econômicas; e Finanças, Orçamento e Planejamento,
favorável.
Há sobre a Mesa
emenda de plenário, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art.
175, Inciso II, do Regimento Interno, pelo qual esse projeto retorna ao
congresso de comissões.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, para uma
comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Para uma brevíssima
comunicação, deputado. Apenas para saudar, de uma maneira muito carinhosa, os
vereadores já mencionados por V. Exa., Marquinho Germano, Tiago Damasceno e o
popular Jacaré, do município querido de Casa Branca. Vereadores combativos,
lutadores, e que ajudam a administração e batalham pelo progresso de Casa
Branca. Deus abençoe vocês. Bem-vindos.
Obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Teonilio Lula.
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT - O senhor disse que projeto foi apresentado pelo
deputado Camarinha e outros, o 277. O senhor poderia dizer quem são os outros?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem
aqui deputado Vinícius Camarinha, Carla Morando, Mauro Bragato e Itamar Borges.
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado, presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI- PSDB - Pois não,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Cabe uma comunicação neste momento, presidente?
Presidente, o
senhor me permite só agradecer, primeiramente, os deputados da Comissão de
Educação e Cultura, que aprovaram hoje um projeto terminativo meu na comissão,
colocando no calendário oficial do estado de São Paulo, o dia de Nossa Senhora
de Fátima.
E dar ciência à
Casa, mais uma vez, de uma decisão do Tribunal de Justiça sobre a questão do
Museu da Diversidade, onde este deputado entrou com uma ação popular e nós
conseguimos suspender o contrato de 30 milhões.
O secretário de
Cultura veio a esta Casa, em uma comissão virtual onde eu não pude rebatê-lo. E
disse, entre outras coisas, que o processo foi movido por preconceito, entre
outras coisas mais.
Hoje, saiu mais
uma decisão do Tribunal de Justiça, e eu leio aqui só um trecho, da nobre juíza
que determinou o seguinte: “Assim, atribuir a decisão impugnada ao fechamento
do museu é absolutamente incorreto e beira a má fé.
Assim como
atribuir a discussão técnica, ora travada a questão de cunho ideológico que não
encontram qualquer espaço nos motivos que fundamentam a decisão liminar mantida
pelo TJ SP.
Igualmente sem
sucesso, a tentativa de imputar o acolhimento dos pedidos ora formulados como
única forma de evitar prejuízos ao museu, ao seu acervo e a preservação da
respectiva história. Uma vez que, conforme é notório, a Secretária de Cultura
evidentemente dispõe de outras vias administrativas para a manutenção e
conservação mínima do local.”
Dando ciência
aos pares, estou verificando com a minha assessoria um pedido de impedimento do
secretário Sá Leitão, que veio à Comissão de Educação e Cultura e mentiu à essa
Casa, imputando preconceito a esse deputado.
Enquanto, é uma
questão técnica que o próprio tribunal de justiça está reconhecendo e dizendo
que o secretário age de má fé com esse parlamento e com todo o povo de São
Paulo.
E obviamente,
com a comunidade LGBT, que está vendo o museu fechado, mas não por este
deputado, porque o Governo do Estado de São Paulo não quer manter esse museu
aberto. Porque, assim como a juíza determinou, a Secretaria de Cultura tem os
meios necessários para manter o serviço aberto.
Então, como o
secretário veio à esta Casa e mentiu descaradamente para os deputados, eu vou
entrar com um pedido de impedimento desse secretário. E obviamente, os
processos civis cabíveis nesse momento.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Gil Diniz.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para informar,
salvo engano o deputado Teonilio Barba, que perguntou quem eram os coautores do
projeto.
Hoje, pela manhã, mais três deputados
se manifestaram para, conjuntamente, assinar o projeto com os demais colegas. O
deputado Madalena, Sebastião Santos e Reinaldo Alguz.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI- PSDB - Não chegou,
assim que chegar será incluído no texto do projeto.
Não havendo
mais nada a tratar, está levantada a presente sessão.
* * *
- Encerra-se a
sessão às 17 horas e 8 minutos.
* * *