22 DE JUNHO DE 2022

61ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, LETICIA AGUIAR e WELLINGTON MOURA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LETICIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LETICIA AGUIAR

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE LETICIA AGUIAR

Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Telhada.

6 - CORONEL NISHIKAWA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - RAFA ZIMBALDI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE LETICIA AGUIAR

Cumprimenta os alunos da Universidade Unità, presentes no plenário.

9 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE LETICIA AGUIAR

Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz.

11 - ENIO LULA TATTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE LETICIA AGUIAR

Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.

14 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência.

15 - DELEGADA GRACIELA

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - VALERIA BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - LETICIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - DOUGLAS GARCIA

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pela deputada Valeria Bolsonaro).

19 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Faz eco ao discurso do deputado Douglas Garcia.

20 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Afirma que o professor estadual não é obrigado a abordar questões de diversidade.

22 - VALERIA BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

25 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

26 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defende a aprovação do PDL 22/20, apesar de o considerar inconstitucional.

27 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

28 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Explica por que considera o texto do PDL 22/20 inconstitucional.

29 - PATRICIA BEZERRA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

30 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

31 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária hoje, às 16h30min. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, quarta-feira, dia 22 de junho de 2022.

No Pequeno Expediente nós temos os seguintes oradores inscritos: deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, eu falarei posteriormente. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Boa tarde, Sr. Presidente, cumprimento V. Exa., cumprimento todos os servidores da Casa e todos os que nos acompanham pela Rede Alesp.

Sr. Presidente, quero comunicar, compartilhar, sobre um ocorrido que houve comigo na semana passada, no dia 15 de junho de 2022, aqui na Assembleia Legislativa. Eu acho que é um alerta importante, a gente precisa falar deste tema: mulheres que são perseguidas no ambiente de trabalho. Existe um cidadão que circula por este Parlamento, por esta Assembleia Legislativa, que tem livre acesso aqui, em vários gabinetes, e ele esteve já por diversas vezes em meu gabinete procurando a mim, a minha equipe.

Na semana passada ele agiu de maneira ameaçadora à minha pessoa e aos servidores que estavam trabalhando na nossa equipe dentro do gabinete. Imediatamente eu procurei aqui a delegacia de Polícia Civil que fica localizada na Assembleia Legislativa, fui muito bem atendida, fiz um registro de ocorrência, fiz um boletim de ocorrência, porque me senti intimidada, agredida, pelo comportamento desse cidadão, que circula livremente aqui na Assembleia Legislativa.

A Polícia Militar também que nos deu todo o respaldo, toda a orientação de como seguir. E o nosso pedido também para que a Mesa Diretora, a Mesa da Assembleia, impeça que cidadãos com esse comportamento atuem dessa maneira agressiva, intimidadora, ameaçando mulheres aqui dentro.

Por que eu falo “mulheres”? Porque ele esteve em diversos gabinetes de deputados homens, inclusive do Coronel Telhada também, e ele jamais agiu de maneira intimidadora.

Agora, quando é no gabinete de uma mulher, de uma deputada mulher, ele agiu dessa maneira. E aí eu fui verificar, fui fazer o levantamento de quem era esse cidadão, e aqui está, olha, presidente.

Isso aqui é a ficha corrida desse cidadão, olha. Ficha corrida. E ele falou para mim, também em tom ameaçador, que ele tinha pegado 16 anos de cadeia. E de fato pegou mesmo, estão aqui todas as ocorrências em torno deste cidadão.

Então esse é um alerta importante, porque as mulheres precisam estar devidamente protegidas; as pessoas precisam estar devidamente protegidas no ambiente de trabalho. Mas é claro que a mulher, em comparação à força de um homem, é desigual.

Então a gente não sabe se o comportamento de um homem como esse, de um cidadão como esse, que tem essa ficha corrida aqui, olha, circulando na Assembleia Legislativa, perseguindo deputadas mulheres pode fazer algo mais grave, como o que ocorreu, que está circulando nas redes sociais, que vocês estão acompanhando desde ontem

Trata-se de um caso gravíssimo da procuradora-geral do município de Registro, no interior de São Paulo, que ela foi agredida por um colega dentro da própria prefeitura onde trabalham. A ação foi filmada por outra funcionária, e mostra que também o procurador Demétrius desferiu socos e chutou a colega.

A agressão teria sido motivada pela abertura de um processo administrativo contra o procurador, por conta da sua postura no ambiente de trabalho. Um boletim de ocorrência foi feito no distrito policial do município.

A procuradora relatou à Polícia que o colega Demétrius apresentava comportamento suspeito e que já havia sido grosseiro com outra funcionária do setor. Ela disse que cobrou providências, pois estava com medo de trabalhar com ele no mesmo ambiente de trabalho. A procuradora informou ter enviado um memorando à secretaria administrativa para um procedimento administro.

O procurador Demétrius, que espancou a procuradora-geral de Registro, aqui no interior de São Paulo, foi afastado do cargo nesta quarta-feira, dia 22, e teve seu salário cortado, conforme consta do “Diário Oficial” do município. O processo administrativo contra ele deve resultar na sua exoneração.

Quero, por favor, pedir ao Machado que coloque as imagens estarrecedoras do momento da agressão desse vagabundo contra a mulher vítima dessa agressão.

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- É exibido o vídeo.

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Aí mostra a vítima no chão sendo golpeada. A outra colega tentando impedir mais agressões também foi agredida. É um caso gravíssimo. Tem a imagem dela machucada aí? Por favor, Machado.

É importante mostrar, destacar, porque a gente não pode silenciar diante de abusos como esse, de absurdos como esse. Ninguém merece passar por isso, muito menos uma mulher, e a gente não pode apenas se revoltar, a revolta não pode ficar apenas em palavras.

Um bandido, um criminoso como esse, um agressor de mulheres como esse deve ser punido exemplarmente, tem que servir, inclusive, de exemplo para tantos outros agressores que ousarem desferir agressões contra pessoas e contra mulheres, ainda mais em ambiente de trabalho, a mulher que busca ir trabalhar, que vai fazer a sua missão, que vai realizar o seu trabalho diante de agressores como esses.

Então, além de todas as punições que esse vagabundo, que esse lixo, que esse verme, que esse cretino, que é um cretino um cara desse, um cara que faz uma coisa dessa é um cretino, é um canalha, merece todas as punições necessárias: exoneração do cargo, afastamento, todas as penas previstas no Código Penal, e mais, nós precisamos aumentar a Legislação Penal, Criminal contra agressores de mulheres, de crianças.

A gente não pode mais achar que é assim mesmo, que é normal. Não é normal agredir mulher, e nós não vamos silenciar diante desses fatos. Eu passei por uma situação que eu me senti constrangida, perseguida, intimidada na semana passada por, aqui no meu ambiente de trabalho, por um cidadão que circula nessa área, que ele pode chegar a uma agressão como essa.

É muito sério isso. A revolta não pode apenas ficar em palavras, nós precisamos de ação, e ação concreta contra bandidos, agressores de mulheres.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

Próxima deputada, deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Pela Lista Suplementar. Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Patricia Bezerra. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Eu passo a Presidência à Sra. Deputada Leticia Aguiar.

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- Assume a Presidência a Sra. Leticia Aguiar.

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A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PP - Assumo então a Presidência do Pequeno Expediente, e chamo à tribuna para fazer uso da palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Boa tarde, Sra. Presidente, deputado Coronel Nishikawa, a todos os assessores, aos funcionários aqui presentes, às nossas policiais militares, aos nossos policiais militares também, obrigado por estarem sempre conosco; hoje, quarta-feira, dia 22 de junho de 2022.

Quero começar minha fala aqui citando que hoje, pela manhã, estive na cidade de Osasco participando do aniversário dos 32 anos da Guarda Civil da cidade de Osasco, uma Guarda Civil atuante, que tem trabalhado forte.

Quero aqui mandar um abraço ao nosso amigo prefeito Rogério Lins, que tem feito um excelente serviço, já é o seu segundo mandato; ao meu amigo de muitos anos, mais de 40 anos, coronel Virgolino.

O coronel Virgolino é meu contemporâneo de Academia, aspirante em 83, eu sou aspirante em 84. Mandar um abraço ao inspetor Maidana também, que é o comandante da Guarda Civil lá de Osasco, também está conosco nessa foto aí junto comigo.

Volte um pouquinho, Machado. Junto comigo e com meu filho aí está o nosso sempre prefeito de Osasco, Francisco Rossi, também esteve conosco. Ele é o criador da Guarda Municipal de Osasco, está com meu filho, o capitão Telhada também, com os oficiais do Exército na próxima foto. Pode pôr, Machado, o pessoal do 2º Batalhão da Polícia do Exército, enfim o inspetor Sorrentino também, nosso amigo.

Enfim, parabéns a todos os amigos e amigas da Guarda Municipal de Osasco. Parabéns pelo trabalho que têm executado e contem com o nosso trabalho.

A deputada Leticia, há pouco, falou da violência contra a mulher. Não posso deixar de citar, também, esse absurdo que nós vimos na rede social ontem e hoje está aí em todas as redes de televisão, um indivíduo agredindo uma colega de trabalho. “Agredindo” é termo carinhoso; está espancando, espancando uma mulher.

O cidadão é o Demétrius Oliveira Macedo. Covarde, covarde, covarde ao extremo, agredindo... Aí está a foto da senhora Gabriela Samadello Monteiro de Barros. A Leticia já pôs o vídeo - eu não vou repetir o vídeo - onde ele agride violentamente essa mulher, dizendo que ela o havia acusado.

Enfim, a realidade é a seguinte: um indivíduo desse é um débil mental. Como é que pode estar numa função tão importante? Ele tem que ser punido ao rigor da lei. O pior, deputada Leticia: ele foi colocado em liberdade.

Não foi feito nada, foi feito um boletim de ocorrência lá na delegacia de Registro e ele está em liberdade. Quem impede que ele volte a agredir essa mulher hoje, ou até matá-la?

Então, esse tipo penal da violência contra a mulher é uma coisa em que nossas autoridades precisam se debruçar seriamente. Nós temos várias mulheres executadas por ex-companheiros.

Maridos de 20, 25 anos, 10 anos; de repente, por um motivo qualquer, ele mata a mulher. Aí, a mulher já vinha pedindo proteção, já vem pedindo proteção e nada é feito, até chegar, finalmente, no feminicídio, aí todo mundo reclama que não foi tomada providência.

O Brasil, realmente, não é um país sério em matéria de legalidade, em matéria de criminalidade. O pior é que tem um monte de político canalha que defende bandido, muita gente defendendo bandido. Eu entendo que foram eleitos por bandidos; só posso entender isso, porque defender bandido é uma coisa absurda na sociedade.

Bom, nós temos aí um candidato que é ex-presidiário e, a partir daí, eu não espero mais nada, né? Se um ex-presidiário quer ser presidente do Brasil e, o pior, tem gente que vai votar em gente desse tipo, o que é que nós podemos esperar? Então, nós precisamos colocar a mão na consciência e ver o que nós queremos para o nosso futuro.

As mulheres... Não só as mulheres, qualquer cidadão, hoje, não pode sair na rua com um celular, com uma corrente, com uma joia, com um carro, com uma motocicleta, com uma bicicleta, com um patinete, com um skate, qualquer coisa.

As crianças não podem ir para a escola hoje com uma mochila melhor, estão arriscadas a serem mortas por um criminoso. Aí, vem um canalha dizer que um coitado que roubou um celular não pode ir para a cadeia. É absurdo um negócio desse, é surreal um absurdo desse.

Bandido tem que ir para a cadeia e quem defende bandido tem que ir para a cadeia também, porque quem defende bandido é que incentiva esse tipo de prática - mulheres sendo espancadas, pais de família sendo mortos, policiais sendo mortos, como eu falo diariamente aqui de policiais mortos. Isso tem que acabar no Brasil, nós não podemos continuar assim.

Então, vai todo o nosso repúdio, a nossa revolta aqui contra a agressão desse canalha, Demétrius Oliveira Macedo. “Ah, mas ele é doente, ele tem um problema”. Vá para o hospício, que seja internado. Por que é que a mulher tem que apanhar porque ele é doente?

É a mesma coisa que falar: “Mas o cara virou bandido porque ele não teve sorte na vida”. Que culpa nós temos que o canalha não teve sorte na vida? Se ele não teve sorte na vida, ele vai matar meu filho, vai matar a sua filha, vai matar a gente? É ridículo isso, gente.

Ou nós botamos este País numa linha, de uma vez por todas, ou nós vamos virar uma Venezuela, uma Colômbia (Inaudível.). Vocês vão ver, como a Argentina. Olhem como estão esses países. Se a gente continuar do jeito que nós estamos indo, nós vamos no mesmo caminho. Ou a gente apruma este País ou nós estamos perdidos.

Precisamos enrijecer a nossa legislação penal. Precisamos colocar bandido na cadeia e bandido que puxar a arma para a polícia tem que tomar tiro, tomar tiro na cara mesmo, porque se você, policial, não der um tiro na cara do bandido, ele dá um tiro na sua cara, simples assim. Então, nós precisamos enrijecer com o crime. Está demais isso, está demais.

Mudando da água para o vinho aqui, Sra. Presidente, eu quero falar que hoje, dia 22 de junho, é o Dia Mundial do Fusca. Então, nós, que somos amantes do Fusca, uma lembrança aí para todos, amigos e amigas, que curtem o Fusca. Sempre vale essa lembrança.

Hoje também é o Dia do Aeroviário, uma profissão importante. Tenho vários familiares que trabalham nessa área, trabalham na Infraero. Minhas cunhadas, meus cunhados trabalham nessa área. É uma área de grande importância.

Hoje também é o Dia do Economiário. Uma palavra interessante, “economiário”. Um abraço a todos os amigos que trabalham nessas áreas. Contem com o nosso trabalho aqui e estamos aí atentos ao dia a dia, acompanhando e exigindo as providências que se fazem necessárias.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, nobre Coronel Telhada. Obrigada pelas palavras de apoio, também. Todos juntos aqui em defesa e proteção das mulheres.

Seguindo a ordem dos oradores inscritos pela lista suplementar, chamo à tribuna o nobre deputado Coronel Nishikawa. Tem o senhor o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, assessorias, Sra. Presidente, deputada Leticia Aguiar, meu amigo, irmão de farda, Coronel Telhada.

Eu endosso tudo o que foi dito aqui da violência contra a mulher. Podem contar comigo com qualquer coisa que for apresentada em defesa da mulher. Eu acho um absurdo.

Aliás, hoje foi muito bem dito, a Justiça está fazendo justiça para bandido. Não se pode mais subir o morro do Rio de Janeiro para ir atrás de bandido. Outro dia o comandante do Bope estava falando, tinha um refém policial lá em cima e ele falou “eu não quero nem saber, eu vou resgatar o meu companheiro”. Ele subiu para poder resgatar um companheiro dele que estava refém de bandidos.

Em que país nós estamos vivendo? Vamos virar a Colômbia aqui? Não, pelo amor de Deus. A lei existe, só que estão manipulando a lei. A lei existe, a lei penal não é tão branda assim, só que estão manipulando a lei. É isso.

Falando em amenidades, gostaria de falar sobre a solenidade que nós fizemos aqui no dia 20, comemorando o Dia do Bombeiro. Na verdade, o Dia do Bombeiro é no dia dois de julho.

Como a Assembleia estará em recesso, nós antecipamos. Está ocorrendo ainda a Semana do Bombeiro. Hoje tivemos visita de uma escola aqui para a criançada conhecer o que é o Corpo de Bombeiros.

Machado, por gentileza, queira passar um vídeo que nós produzimos.

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- É exibido vídeo.

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Eu não apresentei o vídeo para aparecer não, foi uma coisa que foi feita, o teor, na verdade, eu conheci há pouco. Agora que estou revendo o vídeo. É o maior orgulho ter pertencido à corporação Corpo de Bombeiros. Eu tenho um carinho especial pela Academia do Barro Branco, que o Coronel Telhada e eu fizemos, da formação. Depois nós nos especializamos nas áreas.

Cada um faz aquilo que lhe é peculiar, aquilo que lhe é, vamos dizer, agradável trabalhar. Nós trabalhamos salvando vidas. Então não há sentimento maior do que poder salvar vidas. Eu acho que está faltando isso.

Hoje, o Brasil precisa ser mais unido, um pensando no outro. Cada um, hoje, pensa em si. Não se pensa mais... Hoje, a individualidade... A família está sendo esfacelada. É por isso que nós estamos vendo toda essa violência que é produzida neste País.

Infelizmente, a família está sendo esfacelada. Nós precisamos resgatar esses valores: Deus, família e Pátria. Eu acho que é importante a gente resgatar isso, para a gente poder ter um País que a gente sinta orgulho de viver.

A nossa maior satisfação é ver crianças felizes, adultos felizes, idosos sendo bem tratados, coisa que hoje é muito difícil de se ver. Era esse o recado que eu tinha que passar.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, nobre deputado Coronel Nishikawa. Fica também aqui o nosso reconhecimento a todos os bombeiros, ao Corpo de Bombeiros, pelo belíssimo trabalho desenvolvido a toda a população do estado de São Paulo, a todo o Brasil. O nosso reconhecimento e valorização sempre.

Seguindo a ordem dos oradores inscritos, pela lista suplementar, chamo à tribuna o nobre deputado Rafa Zimbaldi. Tem o senhor o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. RAFA ZIMBALDI - CIDADANIA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Leticia Aguiar, dizer da honra de estar tendo esta sessão presidida pela senhora. Cumprimentar os nobres deputados e deputadas. Venho a esta tribuna para agradecer a presença de todos os alunos da Unità, faculdade de Direito, da cidade de Campinas.

Quero cumprimentar, através do nosso diretor, doutor Márcio Chaib, aqui presente. Também teve o seu tio como deputado nesta Casa, Nagib Chaib, também professora Carol Defilippi. Obrigado, Carol, pela participação. Está aqui a professora Soraia, a Talita. Dizer da honra de recebê-los na Assembleia Legislativa.

É um momento tão importante também para o curso de Direito. Nossos alunos já estiveram no Tribunal de Justiça, no Tribunal de Contas do Estado. Estiveram no Tribunal Superior Eleitoral também, em Brasília.

Mas, agradecer o momento de estar recebendo vocês na Assembleia Legislativa. Agradecer todo o cerimonial da Casa, na pessoa do Edson e da Mariana, por receber e dar essa oportunidade a cada um de vocês.

Mais uma vez, reassumir o nosso compromisso com toda a nossa população e também em prol dos nossos alunos, aqueles que cursam o curso de Direito, da nossa cidade de Campinas.

Dizer do nosso compromisso, não só em meu nome, Rafa Zimbaldi. Mas também, tenho certeza, em nome de todos os deputados da Assembleia Legislativa. Então sejam muito bem-vindos. Obrigado. É uma alegria imensa recebê-los.

Obrigado, presidente. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada. Sejam todos bem-vindos, estudantes universitários. A minha filha também é universitária de Direito. E eu falo que o nosso Judiciário precisa de pessoas de direita também.

Que a gente possa contribuir pela Justiça do nosso estado de São Paulo, pela Justiça do nosso País. Sejam sempre muito bem-vindos. Esta casa também é dos senhores. Obrigada, deputado Rafa Zimbaldi

Seguindo a lista de oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Enio Tatto. Tem o senhor o uso regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Para uma comunicação enquanto o deputado se dirige à tribuna. Cumprimentar os alunos da faculdade de Direito, os convidados do Rafa Zimbaldi, que estão presentes aqui.

Presidente, só dar ciência à Casa. Hoje o Major Palumbo, do Corpo de Bombeiros, vai assumir o seu mandato na Câmara Municipal. Infelizmente, o sempre deputado Arnaldo Faria de Sá faleceu. Nós estimamos as nossas condolências à família. Mas hoje o Major Palumbo, que é suplente dele, primeiro suplente, assume os trabalhos na Câmara Municipal. Então, um bom mandato a ele; eu tenho certeza de que ele vai honrar a nossa farda cinza-bandeirante.

E mais um bombeiro - Coronel Nishikawa estava aqui agora, coronel do Corpo de Bombeiros - nessa trincheira legislativa. Então, boa sorte ao Major Palumbo. Nós sempre ficamos à disposição da Câmara Municipal e agora do mandato desse bravo guerreiro, major do Corpo de Bombeiros, o Major Palumbo. Um bom mandato a ele.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, nobre deputado. De fato, tenho certeza de que o Major Palumbo vai fazer um excelente trabalho na vereança da cidade de São Paulo.

Passo a palavra, então, ao orador, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado, Sra. Presidenta. Cumprimento a todos os deputados presentes e o nosso pessoal da faculdade de Direito, que nos visita aqui; sejam bem-vindos à Casa do povo, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Sra. Presidente, eu subo à tribuna mais uma vez para lamentar mais uma data e uma promessa que não foi cumprida pelo governo do PSDB aqui no estado de São Paulo. 

E me refiro outra vez - deve ser a décima, décima quinta vez - à Linha 9 - Esmeralda, da CPTM, lá da minha região, zona sul da cidade de São Paulo, onde estava previsto para se inaugurar a estação Mendes - Vila Natal, que demorou 10 anos para construir dois quilômetros de trilho. 

E essa estação foi inaugurada exatamente no dia 10 de agosto de 2021. E aí foi feita uma grande festa da entrega dessa estação Mendes - Vila Natal, que é muito importante lá na região sul da cidade de São Paulo, perto de Interlagos, do Grajaú, de Varginha, de Parelheiros. No dia, estava o governador, estava o Doria, o Rodrigo, um monte de autoridades; fizeram uma grande festa. 

Mas infelizmente essa estação não está funcionando até o dia de hoje. Prometeram que ia funcionar em caráter experimental até dia 31 de dezembro, palavras do ex-governador Doria. Aí adiaram para março. Em março, não entregaram. A última promessa foi para o dia 22 de junho, que é o dia de hoje. Então, Machado, solta aí o vídeo da reportagem que teve hoje pela Globo, para vocês terem uma ideia de como está a estação. 

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- É exibido o vídeo.

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É isso. Todos os dias, todos os dias. É a linha de trem da CPTM que dá mais problemas aqui no estado de São Paulo. Todas têm problemas; metrô, todas. Mas esse é impressionante. 

A cidadã, nossa colega que deu a entrevista, falou a verdade: é todos os dias. Se olhar os jornais, rádio, televisão, as redes sociais, a Linha 9 - Esmeralda, que chega até o Grajaú, está todos os dias com problema. 

Mas é impressionante o tanto que esse governo mente para a população. Eu acabei de falar que demorou 10 anos para construir dois quilômetros de trilho e uma estação. E o projeto é de chegar até a estação Varginha, para interligar com o terminal de ônibus.

E desde agosto do ano passado está pronta, ou entregaram antecipadamente para fazer propaganda, e não está funcionando. Uma estação bonita, foi gasto muito dinheiro, e a população continua não utilizando o trem, mas isso é recorrente no governo do PSDB. 

Poucos dias atrás - aliás, já passaram uns dias, passaram meses -, entregaram a Vila Sônia, da Linha 4 do Metrô, aquela que teve um acidente e morreram sete pessoas ali na estação Pinheiros 10 anos atrás. 

Pois bem, entregaram a estação Vila Sônia, e o que acontece? A população está reclamando agora que precisa pagar uma condução a mais. Antes pagava uma, chegava até Pinheiros, chegava até o Butantã, agora não. 

Inauguraram a estação lá na Vila Sônia, perto de Taboão da Serra, e agora eles têm que pagar uma condução a mais, porque eles descem do ônibus, vêm de Itapecerica, vêm de Embu das Artes, vêm de Juquitiba, de São Lourenço. Quando chegam à estação Vila Sônia, eles descem. Não tem a integração. Eles são obrigados a pagar mais uma condução.

E o Governo do Estado de São Paulo, o Metrô, a EMTU, que são todos estaduais, não entram em entendimento para resolver o problema dessas pessoas que levantam às quatro horas da manhã, cinco horas da manhã, ficam dentro do ônibus durante duas, três horas e se encontram numa situação dessas. Uma estação prontinha, vai fazer um ano agora em agosto, e eles não entregam.

E é impressionante o tanto de propaganda que eles fazem dessas obras. Lá naquela região, deputada Leticia, tem a Estrada do M’Boi Mirim, que também é uma novela. Há 10, 15 anos que a gente pede a duplicação; é uma rodovia SP dentro da Capital. Pois bem, não conseguem desenrolar, não conseguem.

Poucos dias atrás, foram lá e fizeram uma grande festa, início das obras da duplicação da Estrada do M’Boi Mirim, que é um desejo de toda aquela população da região do Campo Limpo, M’Boi Mirim, Jardim Ângela, Itapecerica, Embu-Guaçu. Então fizeram uma grande festa e deram início às obras. Tinha um trator lá, uma retroescavadeira, derrubaram o muro, estavam lá todas as autoridades. 

Aí eu fui pesquisar, porque é uma obra importante, que a gente luta tanto para ter a duplicação. Fomos lá conversar com os comerciantes, com os moradores da Estrada do M’Boi Mirim, e pedimos para eles: “Escuta, a prefeitura, o DER, o governo do estado vieram procurar vocês para falar das desapropriações, das indenizações?”. Como é que você vai alargar uma avenida daquela? Vai ter muita desapropriação. “Não, ninguém nos procurou”. 

Ou seja, eles começaram uma obra, noticiaram, tem propaganda para tudo quanto é lado lá naquela região, e nem começaram as indenizações, que fazem parte da obra, da licitação. Como é que você vai alargar uma grande avenida se você não desapropriou ainda? Então é uma mentira atrás de outra. 

É impressionante como aquele povo é enganado, como o povo do Grajaú, de Parelheiros, de Varginha, do fundão da Zona Sul de São Paulo é enganado com essa Linha 9 - Esmeralda, que é a mais problemática do estado de São Paulo. 

E a jovem falou muito bem: foi privatizada a partir de janeiro deste ano, e uma coisa que era ruim piorou mais ainda. É só a gente verificar pelas imagens o tumulto, os problemas que essa população passa lá na região. 

Então, mais uma vez, a população foi enganada, e eu espero que o Governo do Estado de São Paulo resolva o mais rápido possível, porque aquela população é uma população trabalhadora e que está sofrendo demais com o transporte.

Era isso, Sra. Presidente. 

Obrigado pela tolerância.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, nobre deputado Enio Tatto. Seguindo a ordem de oradores inscritos, chamo à tribuna a nobre deputada Janaina Paschoal. Tem a senhora o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa. Sra. Presidente, colegas deputados, os estudantes de direito e professores aqui presentes - muito honrados ficamos aqui com a presença dos senhores -, os funcionários da Casa.

Tenho alguns temas a tratar, Sra. Presidente. O primeiro é um agradecimento que eu faço à moção de aplauso que me foi oferecida pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Eu tenho um especial carinho por Sergipe, por ser a terra natal de Tobias Barreto, que eu considero o maior filósofo que este país já gerou, vamos dizer assim.

E foi uma coincidência muito grande, porque um jornalista de Sergipe esteve aqui na Casa, e eu o atendi no gabinete, e como eu fui conversando com ele sobre os meus estudos da obra de Tobias Barreto, sobre a vida de Tobias Barreto, ele ficou muito impressionado, pediu cópia do artigo que eu publiquei defendendo que o nome de Tobias Barreto fosse e seja colocado no Monumento de 32, que está lá nas arcadas, no centro do Largo de São Francisco.

Ele se surpreendeu de encontrar em São Paulo alguém que conhecesse tanto a obra, a história e a importância de Tobias Barreto para o Brasil. Voltou para Sergipe, levou esse fato ao conhecimento dos senhores deputados estaduais, nossos colegas de Sergipe, e o deputado Rodrigo Valadares solicitou essa moção de aplausos, e eu recebi aqui o ofício na data de ontem, assinado pelo deputado 1º secretário, Jeferson Andrade.

Então, nas pessoas dos nobres deputados eu agradeço toda Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe e o povo de Sergipe, não por esse carinho apenas, mas principalmente por ter produzido para o Brasil o grande Tobias Barreto.

Um dia eu vou ficar aqui na tribuna só falando da obra dele. Um jurista, filósofo, político, poeta, conhecedor profundo de todas as áreas do saber, pouquíssimo reconhecido no nosso país, como infelizmente é de costume.

Eu aproveito os minutos que ainda tenho, Sra. Presidente, para pedir aqui aos colegas que são integrantes da Comissão de Educação apoio ao nosso projeto, que protege as crianças no âmbito das escolas infantis.

Eu vou recuperar um pouquinho do histórico. Esse projeto nasceu de um e-mail que eu recebi de uma mãe, da cidade de Araçatuba, que tinha sua filhinha em uma creche municipal, e se surpreendeu ao descobrir que quem trocava as fraldas e dava banho na sua filhinha era um tio, um profissional concursado, respeitável, mas do sexo masculino.

Ela me escreveu, disse que não queria que aquilo acontecesse, que ela preferia que, na hora de trocar a fralda, dar o banhinho na sua filha, fosse uma mulher, uma profissional também concursada, mas do sexo feminino.

Eu, talvez pela criação, também fiquei surpresa. Não quero aqui levantar falso contra ninguém, mas eu também fiquei surpresa, e imediatamente entrei em contato com a Prefeitura, que confirmou. Era uma legislação municipal aprovada em Araçatuba, e foi sancionada.

Daí eu vim aqui na tribuna, pedindo para o Sr. Prefeito dar uma orientação para as creches, para as escolinhas locais, no sentido de que essas atividades só fossem desenvolvidas por mulheres.

O prefeito não só se recusou, como telefonou para meu gabinete indignado, porque estava interferindo, porque eu não tinha esse direito. Eu falei: “desculpe, se uma cidadã entra em contato comigo, eu preciso tomar providências, sobretudo se eu entendo que ela tem razão”.

A partir daquela situação, famílias de outras cidades começaram a entrar em contato. Lembro bem de São Caetano do Sul, por exemplo, e outras cidades. Eu entendi que era o caso de apresentar um projeto de lei, e apresentei.

Depois, esse projeto foi apoiado oficialmente pela deputada Leticia Aguiar, que preside a sessão, e a deputada Valeria Bolsonaro. Ambas entraram como coautoras, e o projeto está em trâmite.

É um projeto que diz apenas o seguinte: “estes cuidados íntimos serão desenvolvidos por mulheres”. Isso significa que os homens não poderão trabalhar nas creches, que não poderão participar dos concursos? De maneira nenhuma. Eles têm uma série de atividades, educação física, educação artística, os cuidados com a escolinha, a entrada, a parte de segurança.

Então é apenas uma divisão de áreas, eu sei que o projeto é criticado por esquerda e direita, eu sei disso. Recebi muitas críticas, mas tenho convicção de que o projeto é importante não só para proteger as crianças de um eventual abuso, e com isso eu não estou afirmando que todos os homens sejam abusadores, não sou partidária dessa ideia generalizante de que o Brasil é o país do estupro, de que existe uma cultura do estupro.

Não é nada disso, mas é fato que muitos casos que vêm à tona são perpetrados por pessoas do sexo masculino e que, quando um abuso é praticado por um homem - desculpa falar, gente - o estrago é maior, porque homens têm pênis. Desculpa, a gente tem que falar o português claro às vezes.

Algumas mulheres entraram em contato comigo dizendo que iam ficar sobrecarregadas, que onde já se viu elas terem que dar os banhos, trocar as fraldas. Enquanto isso seus colegas homens vão estar fazendo outras coisas, ninguém vai ficar parado.

Um dos professores entrou em contato com o gabinete agradecendo, porque ele disse que a diretora fazia bullying com ele, colocando o homem, o único homem na escola, para esse serviço, tendo um monte de mulher.

Então é o seguinte, é um projeto importante para proteger as crianças e é importante para evitar que homens sofram acusações indevidas e até mal-entendidos, porque se a mãe está tensa qualquer coisa ela pode interpretar como um abuso. Tenho aqui a deputada Graciela, que é delegada de polícia.

Por que estou trazendo esse fato aqui? Porque houve um parecer na Comissão de Educação. Na verdade, houve um parecer na CCJ apoiando o projeto e um substitutivo que descaracteriza completamente o projeto. Foi para a Educação e a deputada Leci, que é uma deputada que eu respeito muito, deu o parecer a favor do substitutivo, o que significa que ela deu um parecer contra o projeto.

Eu peço o apoio da deputada Leci, eu peço o apoio de todas as mulheres na Casa, peço apoio dos homens também, que reconhecem - muitos vêm falar comigo, conosco, e reconhecem -, para que nós aprovemos esse projeto, para que ele seja lei no estado de São Paulo.

Ainda hoje, isso começou lá atrás, em Araçatuba, mas ainda hoje muitas mães me escrevem de todos os locais do estado pedindo para a gente tornar esse projeto lei.

Hoje, muito gentilmente, o deputado Douglas Garcia pediu vistas. Eu vou conversar com ele, vou explicar para ele a importância do projeto. Sei que a pauta de proteção da criança também é dele, vou esperar que ele faça um voto em apoio ao nosso projeto, mas fica aqui essa manifestação, esse pedido para todos os membros da Comissão de Educação, que olhem com carinho pelas nossas crianças. E justamente as pequenininhas, muitas vezes que não sabem falar, são as mais vulneráveis.

Muito obrigada, Sra. Presidente, peço desculpas pelo excesso do tempo.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, nobre deputada. Esse excesso de tempo para falar de um tema tão importante, que é a proteção das nossas crianças, é mais do que legítimo. Assino a coautoria com V. Exa. desse projeto 1.174/2019, que confere aos profissionais do sexo feminino exclusividade dos cuidados íntimos com crianças na educação infantil.

Esse é mais um dispositivo de segurança e proteção à infância, às nossas crianças, aos nossos filhos, às nossas filhas, que estão nessas escolas, que estão nessas creches, e a gente tem que ter a certeza de que estarão devidamente protegidas.

E, claro, como falou bem a nobre deputada Janaina Paschoal, a importância também de a gente preservar os profissionais do sexo masculino a qualquer tipo de situação constrangedora que eles possam ficar ou de serem indiciados por algo que não cometeram.

É um projeto importante, tem o nosso apoio, vamos trabalhar por ele aqui e que as pessoas em casa entendam que quanto mais dispositivos tivermos de proteção a nossas crianças, melhor será para todos.

Seguindo aqui a ordem dos oradores inscritos no Pequeno Expediente pela Lista Suplementar, chamo à tribuna a nobre deputada Delegada Graciela. Tem a senhora o tempo regimental de cinco minutos.

Só um instante, deputada Delegada Graciela, antes de a senhora fazer uso da palavra, eu passo a Presidência ao nobre deputado Wellington Moura.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.

* * *

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vossa Excelência tem o tempo regimental, deputada.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Nobres deputadas, nobres deputados que aqui estão presentes, senhores que estão também nos assistindo pela TV Alesp, aqui presentes na Assembleia, nas redes sociais, eu vim a esta tribuna hoje para compartilhar com as senhoras e com os senhores uma excelente notícia.

Ontem eu participei da inauguração da obra de captação do Rio Sapucaí, que foi entregue pela Sabesp em nossa cidade, uma obra maravilhosa. Acho que todos sabem que a nossa cidade de Franca, além de ser conhecida como a “capital do calçado”, a “capital do basquete”, ela também presta um serviço de excelência em saneamento básico, reconhecido nacionalmente.

Então, nós estivemos lá, o governador esteve lá entregando a obra e, segundo a própria Sabesp, em Franca não faltará água, será abastecida com essa captação do Rio Sapucaí, por mais de 30 anos.

Eu fico feliz em dar essa notícia, Sras. Deputadas, porque, em 2019, foi uma das nossas primeiras ações como deputada. Estava um entrave jurídico com relação a essas obras paradas por mais de quatro anos.

Nós nos interessamos por esse assunto, fomos atrás da diretoria da Sabesp, nos reunimos, reunimo-nos com o setor jurídico e conseguimos que essa obra fosse retomada depois de quatro anos, viabilizada, e, ontem, quando estivemos lá, ela foi realmente entregue.

Então, para nós é uma notícia muito importante, porque a gente sente que participou desse desembaraço que estava ali por mais de quatro anos. Sentir que essa melhoria a ser entregue ao povo de Franca é muito importante, porque faltava água. No ano passado tivemos falta de água e, agora, segundo a diretoria da Sabesp, não teremos mais falta de água em Franca.

Então, é com muita alegria que participo de vocês, principalmente porque nós, como deputada, sendo a nossa primeira ação, estivemos presentes. Nós participamos dessa ação e resolvemos, conseguimos resolver esse embaraço jurídico que estava lá, fazendo com que as obras fossem travadas.

Então, quero parabenizar toda a diretoria da Sabesp e o seu corpo de funcionários, que trabalham com excelência na nossa cidade de Franca e entregam um serviço reconhecido nacionalmente: o saneamento básico de Franca.

Queria agradecer a todos. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputada Dra. Graciela. A próxima inscrita é a deputada Valeria Bolsonaro. Tem o tempo regimental.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, presidente, boa tarde, colegas, todos os que nos assistem.

Primeiramente, eu gostaria de falar sobre o assunto que a deputada Janaina colocou aqui. Quando ela me convidou para a coautoria desse projeto, eu aceitei imediatamente, pelo simples fato de que eu dei aula para a Educação Infantil por 20 anos.

Então eu sei muito bem do que eu estou falando. Diferentemente de pessoas que gostam de proteger ideologicamente isso ou aquilo, eu dei aula. Eu estava dentro da escola de Educação Infantil por mais de 20 anos.

E dentro da Escola de Educação Infantil a gente tem grandes problemas, justamente por conta desse cuidado que nós temos que ter com as nossas crianças. A escola de Educação Infantil tem crianças de zero até cinco anos. Algumas escolas têm de zero a três e outras de quatro a cinco.

Eu, por exemplo, trabalhei em uma escola maior que colocava crianças de zero até cinco anos. E dentro desses cuidados é necessário sim que sejam mulheres, até por conta da parte maternal. Tanto se fala de defender o direito das mulheres e quando é necessário vem essa palhaçada falar que “Tem que ser justo, não sei o quê”. É de tirar a gente do eixo, sabe?

Eu quero ver quem é que pega a sua filha pequenininha, com meses de idade e dá para um desconhecido dar banho. Eu quero ver se esses deputados que fizeram isso aqui têm coragem de fazer um negócio desse. Chegar numa escola e dar a sua filha ou o seu filho para um desconhecido que estará lá para dar banho na criança, para tratar, trocar fralda, passar pomadinha.

Quantas vezes nós tivemos que fazer denúncia aos conselhos tutelares por maus tratos de pais, de parentes e mesmo dentro de escola? Quantas vezes nós fomos ameaçados dentro da escola por coisas que acontecem fora da escola? E aí quer colocar a culpa...

Então é um resguardo não só para as famílias mas também para nós, profissionais da escola de Educação Infantil. Agora, é interessante como tem gente que acha que tem propriedade para dar pitaco naquilo que não tem o menor conhecimento. Eu fico muito, muito fora do eixo com isso daí. Pegue o seu filho, vá lá e coloque.

Agora, não vem colocar o filho de famílias que precisam da escola para deixar a criança lá o dia inteiro, como eu ficava com as crianças o dia inteiro, das sete da manhã até as seis horas da tarde, cuidando dessas crianças, trabalhando, tratando de toda parte de desenvolvimento cognitivo, afetivo, social, motor, para colocar na mão de quem não tem esse tipo de habilidade. Quantos professores de Educação Infantil se conhece?

O número é mínimo. Então nós não estamos tirando emprego de ninguém; nós não estamos mexendo com ninguém. A gente só está querendo que seja assegurado o direito das nossas crianças.

Outra coisa que me deixou absolutamente chocada foram as cenas que nós vimos lá na cidade de Registro, onde aquele procurador bateu violentamente na sua chefe, uma também procuradora.

Isso é de tirar a gente do eixo. E o pior de tudo: ele foi levado à delegacia, foi conduzido à delegacia. Chegando lá fez um boletim de ocorrência e está solto. Onde está a Justiça do nosso País? Como que um animal daquele sai da delegacia com apenas um boletim de ocorrência?

Quem vai garantir a segurança daquela procuradora se a Justiça do nosso País permite que depois daquilo tudo esse ser vivo volte para casa? É um absurdo, gente. A gente precisa tomar sérias providências porque nós estamos passando por tempos muito, muito nebulosos.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Valeria Bolsonaro. Encerramos o Pequeno Expediente e passamos para o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - A primeira inscrita é a deputada Leticia Aguiar. Tem o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., cumprimento todos os colegas aqui presentes, todos os que nos acompanham pela galeria, pela Rede Alesp.

Retorno a esta tribuna para falar de um assunto de que com frequência falo aqui no Parlamento de São Paulo, que são as guardas civis municipais, o trabalho desempenhado pelas nossas polícias dos municípios.

Eu, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização das Guardas Municipais do Estado de São Paulo tenho o papel de ser essa interlocutora, de dar voz, dar reconhecimento, valorização, e buscar, diante da legislação, mecanismos, dispositivos, para assegurar o trabalho das nossas polícias nos municípios, que são as guardas civis municipais.

Está tramitando aqui na Assembleia Legislativa a PEC nº 2, que dá a nomenclatura para os nossos agentes penitenciários de Polícia Penal, uma demanda antiga e importante, que tem o nosso apoio.

Ocorre que a gente também apresentou, eu, deputada Janaina Paschoal e diversos outros deputados assinamos essa emenda, que inclui as guardas civis municipais no rol de Segurança Pública do estado de São Paulo, para que fique em consonância com a Constituição Federal. Na Constituição Estadual, ainda as guardas civis municipais não estão inclusas no rol de Segurança Pública.

Essa emenda é muito importante. Nós a apresentamos na semana passada, ela tinha um prazo, e eram necessárias 32 assinaturas para que essa emenda fosse aprovada e trazida aqui em votação no plenário.

Infelizmente, a gente não teve as assinaturas suficientes, as 32 assinaturas. Ao todo, dentro do prazo foram 25 assinaturas. Depois do prazo, foram mais quatro assinaturas, totalizando 29 apoiadores dos 94 deputados do estado de São Paulo.

Então é importante a você, que acompanha o nosso trabalho, você, que é guarda civil municipal, você, que tem um parente que faz parte das nossas guardas civis municipais e sabe da importância dessa emenda, desse importante reconhecimento na Constituição Estadual do Estado de São Paulo.

Infelizmente, esta Casa, em sua maioria, não aprovou a indicação dessa emenda nossa para incluir as guardas civis municipais no rol de Segurança Pública do estado de São Paulo.

Chegamos próximos de ter um apoiamento, mas a maioria dos deputados entende que a guarda civil municipal não faz parte da Segurança Pública do estado de São Paulo.

Então, a você, que acompanha o nosso trabalho, a fim de prestar as contas, depois a gente vai colocar nas redes sociais todos aqueles que nos apoiaram. Obrigada a todos os deputados que apoiaram essa emenda.

Aos poucos, a gente vai vencendo esses desafios. A gente vai continuar constantemente nessa luta, para que a gente possa reconhecer os nossos policiais nos municípios.

Quero aqui também aproveitar e agradecer, que estive semana passada em Itápolis, onde nós fizemos um encontro regional das guardas civis municipais ali daquela região, de Monte Alto, Sertãozinho, Catanduva, Ribeirão Preto, Itápolis.

Estiveram conosco lá, para que pudéssemos falar da importância do trabalho policial nos municípios, trabalho de servir e proteger a população, mas também o enfrentamento que é realizado por meio das especializadas, as guardas civis municipais, no combate efetivo contra o crime e também no combate da violência doméstica, a violência contra a mulher, que as patrulhas Maria da Penha têm feito de maneira diferenciada.

É importante reconhecer isso. Então também quero agradecer esse encontro, foi um encontro muito importante, mais um encontro da nossa frente parlamentar.

Quero também agradecer que estive, no sábado, no município de Olímpia. Recebemos um carinho muito grande. Estivemos lá a convite dos nossos amigos Luís Carlos, do Fernando Gaúcho, que nos convidaram para um encontro lá.

Fizemos o encontro na Associação Comercial do município de Olímpia, num sábado à noite, um encontro muito produtivo, com famílias. Falamos sobre projetos sociais para aquela cidade, a de Olímpia. Ali foi um momento que a gente pôde detalhar um pouco mais as proposituras apresentadas aqui, dos valores que defendo neste Parlamento sendo uma mulher conservadora em defesa da vida, da família, dos valores conservadores.

Quero agradecer a todos os de Olímpia por estarem conosco lá, pelo carinho, pela recepção. Contem aqui com esta deputada, com todo o nosso gabinete, para que, juntos, a gente possa fazer sempre uma Olímpia cada vez melhor; toda aquela região, como uma região tão importante, que gera tanto emprego, tanta renda, para o estado de São Paulo, que precisa sempre ser valorizada e também ser indicada dentro do Orçamento do estado de São Paulo, para que possa receber cada vez mais investimentos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - RPUBLICANOS - Obrigado, deputada Leticia Aguiar. Próximo inscrito, deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)

Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Janaina Pascoal. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.)

Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.

Tem o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Quero aqui cumprimentar todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, agradecer à deputada Valeria Bolsonaro pela cessão de tempo para que eu pudesse falar nesse Grande Expediente.

Corroborar aqui com as palavras da deputada Janaina Pascoal com relação ao projeto dela. Vossa Excelência pode ter a mais absoluta certeza de que eu apresentarei um voto em separado na Comissão de Educação para que esse seu projeto seja aprovado. A senhora pode contar com todo o meu trabalho para que as nossas crianças sejam protegidas aqui no nosso estado de São Paulo.

Sr. Presidente, a razão da vinda do deputado Douglas Garcia a essa tribuna, hoje, foi mais um ataque à educação das nossas crianças nas escolas, escolas de Ensino Fundamental, Ensino Médio.

Todo santo dia essa esquerda maldita inventa de criar métodos, formas, ferramentas de se atacar a educação das nossas crianças. Tivesse ocupado em ensinar Português, Matemática, Biologia, Física, Química, que de fato vão ajudá-los a entrar no mercado de trabalho, a concorrer a uma vaga numa universidade, uma universidade pública, uma universidade boa, a construir um futuro? Não.

Nós temos aqui mais um ataque feito, através desse sistema podre de Educação que nós temos impregnado nas instituições do Estado, dos municípios, e infelizmente nós temos também algumas instituições federais cujos militantes, ao invés de trabalharem para trazer aos nossos estudantes uma educação de qualidade, se preocupam com asneiras ideológicas. E aqui nós temos algo que me deixou bastante preocupado.

Eu sou membro titular da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, então nós vamos tomar muitas ações contra isso daqui. Isso daqui é um fato que está acontecendo na Escola Estadual Barão Ataliba Nogueira, na cidade de Campinas, deputada Valeria Bolsonaro. Olha só que situação aqui. Eles estão fazendo o 1º Festival da Diversidade, na cidade de Campinas, na Escola Estadual Barão Ataliba Nogueira.

Então, nós temos aqui no 1º Festival da Diversidade temas que serão abordados - porque aqui está em preto e branco - porém temas que serão abordados a respeito de questões LGBT, racismo, igualdade de gênero, pi, pi, pi, po, po, po.

Aquela ladainha toda que eles utilizam palavras bonitinhas para tentar alcançar o público na expectativa, não de voltar a qualquer tipo de preconceito, discriminação, mas sim de emburrecer as nossas crianças, criando uma militância burra, criando uma militância cega, criando uma militância que vai servir de ponta de lança, escravo de idiotas que se acham professores e que hoje estão ocupando espaço no Magistério. Militantes que não deveriam estar ocupando espaço no Magistério, uma minoria. Graças a Deus, não é a maioria dos professores, atacando abertamente a Educação, doutrinando as nossas crianças para que elas façam esse tipo de atividade.

Quais são as atividades que serão exercidas? Vamos dar uma olhada nas atividades, vai acontecer agora. Nos dias 23, 24 de junho, amanhã, a partir de amanhã dois dias de palestras, oficinas e apresentações celebrando a diversidade. Olha só, cheguei a me arrepiar. Que coisa linda! Celebrando a diversidade com dois dias de palestras.

Eu fico imaginando quem estará nesse evento maravilhoso celebrando a diversidade, fazendo um esforço mental muito grande para que, esforçando assim, de um jeito absurdo, essa diversidade seja apenas questões bibliográficas, trazendo questões de filosofia, sociologia.

Você imagina que ali estaria trazendo talvez para dentro do ambiente escolar pensadores mais ligados ao conservadorismo, ao liberalismo, ao progressismo, ao marxismo.

Não, não é esse tipo de diversidade que eles querem. O que eles querem trazer são essas questões envolvendo essa militância chata prol LGBTQIA+ não sei das quantas, que já tem o alfabeto inteiro, pessoal do Black Lives Matter, que odeia todo mundo que não é preto.

Se você é branco, se você é pardo, se você não é preto, você é uma pessoa racista. Eles consideram todo mundo como racista. Essa galera que agora quer que a pessoa seja militante, se ela não é militante é fascista, então é basicamente isso que eles vão ensinar durante dois dias de palestra nessa escola.

Então é com base nisso, e aqui eu já queria convidar também a deputada Valeria Bolsonaro, que junto comigo faz parte da Comissão de Educação e que por acaso também é da região de Campinas, para que nós venhamos a protocolar na Comissão de Educação desta Assembleia Legislativa um requerimento convocando o diretor de ensino da região de Campinas, mais especificamente dessa unidade de ensino, para que ele venha prestar esclarecimentos a respeito dessa palhaçada que está acontecendo nessa escola estadual.

Porque ao invés de eles se preocuparem em ensinar às nossas crianças aquilo que realmente é efetivo para que ingressem no mercado de trabalho, em uma faculdade de qualidade, querem emburrecer mais ainda com questões políticas.

Mais, estou oficiando também a direção dessa escola para que seja aberta uma sindicância. Eu quero saber quem foi o servidor que autorizou a implantação, que teve a ideia, que idealizou esse evento.

Para não dizer que o deputado Douglas Garcia está sendo uma pessoa injusta, “não, você está sendo injusto, deixe-os trabalhar através da questão da diversidade”, vou propor uma coisa, eu vou ligar para essa escola ainda hoje, permitindo que eu participe também, já que estão falando de diversidade.

Quero participar desse evento. Deputada Valeria Bolsonaro vai como mulher, eu vou lá bater na porta da escola e dizer “quero participar”. Se disser “não”, é homofobia e racismo.

Quero ver quem é que vai me impedir de participar desse evento, 1º Festival da Diversidade, nessa escola estadual. Já que a gente está falando aqui de combate às questões de preconceito, se não me deixarem participar é homofobia e racismo, se não deixarem a deputada Valeria participar é misoginia.

É justamente isso o que essa escola vai promover caso proíba a participação, principalmente questões políticas. Isso daí é política pura, na sua essência, está entendendo? Isso aqui não é absolutamente nada de instrutivo às nossas crianças.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É interessante que a escola vai promover um evento sobre a diversidade. Por que será que eles não colocam a diversidade de pessoas com deficiência, a diversidade de pessoas que não enxergam, que não ouvem, que não andam?

Aí não é diversidade. Diversidade é única e exclusivamente essa palhaçada. É isso o que deixa a gente cada vez mais brava com o que está acontecendo, com o que estão tentando fazer com a nossa Educação. Mas Deus é mais.

Muito obrigada.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Obrigado pelas palavras, deputada Valeria Bolsonaro. Eles dizem que são pessoas inclusivas, que trabalham pela inclusão, entretanto, essa inclusão se trata apenas de questões envolvendo linguagem neutra, ou para saciar as vontades de uma militância histérica, podre, que não representa sequer aquela minoria que eles dizem representar.

Mas se for analisar casos de fato daqueles que necessitam de uma assistência especial do Estado, aquelas minorias que realmente precisam de ajuda, aquelas pessoas que portam deficiência, aquelas pessoas que portam necessidades especiais, são absolutamente marginalizadas por parte dessa esquerda podre que está hoje no poder inventando esse tipo de coisa aqui.

Eu tenho a mais absoluta certeza, quando nós falamos de escola sem partido, quando nós falamos de combate à doutrinação ideológica, quando nós falamos em acabar com o método Paulo Freire, nós estamos trazendo para o debate uma qualidade de ensino superior a que o estado de São Paulo jamais viu, porque durante os últimos anos - e principalmente durante a gestão PSDB - é que a educação paulista infelizmente foi tomada por sindicatos de professores que querem transformar os nossos estudantes em idiotas úteis para poderem ir para a Avenida Paulista tacar fogo em absolutamente tudo, para irem lá na Esplanada dos Ministérios tacar fogo em absolutamente tudo.

Aí o dito cujo depois vai para a delegacia, vai preso, eles utilizam esses estudantes como ponta de lança e depois abandonam. Simplesmente jogam aos leões, jogam lá na cova e dão as costas, tratam eles como se fossem idiotas.

E é isto que eles estão fazendo com os nossos estudantes hoje no dia a dia: a criança entra no ensino fundamental e já começa por esse processo de “idiotização”, desse analfabetismo funcional em que tudo que é ensinado para as nossas crianças são cargas e mais descargas de discursos ideológicos. E não passa disso, está entendendo?

Nós precisamos urgentemente mudar esse método. E é por isso que nós temos aqui tramitando na Assembleia de São Paulo o Projeto de lei “Escola Sem Partido”. É por isso que nós temos aqui o projeto do homeschooling. É por isso que nós temos aqui o projeto dos colégios cívico-militares.

Não é possível que os deputados sejam contrários a projetos excelentes como esses que trazem para a educação estadual paulista um nível de educação muito maior do que aquele presente hoje, onde as crianças, além de serem doutrinadas, passam de série sem saber ler, passam de série sem saber resolver uma equação de segundo grau, passam de série sem saber absolutamente nada.

Nem uma questão do Enem, um texto do Enem, não conseguem interpretar absolutamente nada. Não precisa acreditar no deputado Douglas Garcia. Veja, por exemplo, os exemplos que os colégios cívico-militares trazem. Estão nas maiores colocações no Exame Nacional do Ensino Médio.

Agora, ao invés de nós trabalharmos, ao invés do Magistério trabalhar - e aqui eu digo Magistério através de poucos professores que infelizmente estão tomando conta dos sindicatos, infelizmente estão tomando conta dos sindicatos trabalhando nessas questões de qualidade de educação -, querem trazer essa porcaria aqui. Pelo amor de Deus.

Na educação estadual, diversidade? Diversidade é o escambau. Isso aqui não vai trazer absolutamente nada de efetivo, nada de objetivo, nada que traga uma qualidade de ensino maior para as nossas crianças.

Então nós vamos sim até essa escola, nós vamos representar sim todos os servidores que estão promovendo esse tipo de ação, e eu espero que seja a última, porque enquanto membro titular da comissão de...

Eu já era insuportável contra esses insuportáveis antes, mas agora como membro titular da Comissão de Educação, os senhores se preparem. Não irei descansar até que cada militante seja extirpado do Magistério.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Douglas Garcia. Inclusive, nós também propomos um projeto que proíbe o ensino de ideologia de gênero nas escolas. E é impossível a gente admitir situações como essa sendo levada à escola, sendo que não se encontra nem no Plano Nacional da Educação e muito menos no Plano da Educação aqui do estado de São Paulo.

Então, realmente gostaria também de poder estar presente nesse evento. E se eu fosse também barrado, aí também seria intolerância religiosa. Aí eu iria entrar também com certeza com um processo em relação a isso. Próximo inscrito...

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma comunicação, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu peguei aqui o debate pela metade, que eu acabei de chegar de uma escola estadual, Alberto Conte, aqui em Santo Amaro, eu peguei só o final do debate aqui, na verdade da intervenção feita pelo deputado Douglas Garcia.

Mas só queria esclarecer que o trabalho sobre diversidade sexual, o trabalho pedagógico contra a homofobia, contra a transfobia, é obrigatório. Inclusive tem decisão do Supremo Tribunal Federal quando questionou e inviabilizou todas as leis que foram aprovadas, as leis municipais, estaduais, do famigerado e finado movimento “Escola Sem Partido”.

O Supremo disse que a escola tem que trabalhar todas essas questões, sobretudo de diversidade, de identidade de gênero. É obrigação da escola dar a sua contribuição pedagógica para combater a homofobia e a transfobia.

E esse trabalho é feito, Sr. Presidente, justamente porque o Brasil é um dos países mais homofóbicos do mundo, que mais mata homossexuais e trans no planeta Terra.

É por isso que esse tipo de trabalho importante é feito. Eu quero saudar a escola estadual que está fazendo esse trabalho pedagógico, como também eu tenho certeza que essa escola deve estar fazendo um trabalho de combate ao racismo, à violência contra a mulher.

Então esse trabalho pedagógico é obrigatório. O Supremo Tribunal Federal já decidiu. Então, qualquer tipo de empecilho a esse tipo de trabalho é estar na contramão da própria decisão do Supremo Tribunal Federal, e do que reza a nossa Constituição Federal, a nossa LDB, o nosso Plano Estadual de Educação, que aponta na direção do combate a qualquer tipo de preconceito e discriminação.

Está na lei isso aí. Então nós não vamos tolerar que haja intromissão no trabalho pedagógico das nossas escolas, que estão cumprindo a lei e a orientação, a determinação do Supremo Tribunal Federal.

O SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS - Registrando, deputado Carlos Giannazi, que, graças a Deus, no estado de São Paulo, pelo menos nesse governo, não se é autorizado o professor a falar de ensino de ideologia de gênero nas escolas.

Primeiro, porque um professor de Matemática vai ensinar o que, sobre sexo? Um professor de Geografia vai falar sobre o quê? Que um menino pode se tornar uma menina? Que uma menina tem que se tornar um menino?

Eu gostaria de ver, no Plano Nacional de Educação, e no Plano Estadual de Educação, onde isso está escrito. Foi a decisão de um único ministro, que diz que o professor pode falar.

Mas não que o Estado tem que admitir. Enquanto tiver deputados, nesta Casa, que são contra a ideologia de gênero nas escolas, nós vamos impedir que o Plano Estadual de Educação possa incluir esse tipo de ensino.

Pelo menos eu, enquanto eu estiver como presidente. Sou vice-presidente. Mas, enquanto estiver como presidente, pautando, jamais permitirei que seja pautado um plano educacional que inclua o ensino de ideologia de gênero nas escolas. Inclusive, estou lutando para proibir. Fiz projeto para que se proíba isso.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de falar sobre a importância de como a esquerda se levanta para falar sobre a diversidade.

Mas eu não vejo esse mesmo empenho, por exemplo, para falar sobre a diversidade das crianças e das pessoas com deficiência. Eu acho tão interessante! Também consta na LDB que todas as crianças, obrigatoriamente, têm que estar dentro das escolas a partir de quatro anos de idade.

Eu gostaria que o nosso excelentíssimo deputado Giannazi, que defende tanto a Educação, me falasse. Qual criança surda que está dentro da escola a partir de quatro anos?

Tem milhares que não estão na escola. E ninguém faz absolutamente nada sobre isso. A nossa lei também está sendo desrespeitada quando nós vemos que as escolas, tanto estaduais quanto as escolas municipais, não trabalham com as crianças com deficiência.

E ainda falam que não tem como. “Ah, porque gasta dinheiro, porque não tem como colocar outro professor, não tem como pagar, não tem isso, não tem aquilo.” E está tudo certo.

Quer dizer, a diversidade está, para a esquerda, voltada única e exclusivamente para a homofobia, transfobia, LGBT e o alfabeto inteiro. Dane-se o resto. Então é uma coisa absolutamente seletiva.

A escola tem que trabalhar. Eu falo como professora. A escola, nenhum professor tem capacidade moral de falar sobre alguma coisa de transfobia, de gênero, “et cetera”. Eu sou professora de Biologia. Eu trabalhava Ciências. A gente passa a parte cientifica. A parte moral e a parte afetiva são obrigação da família. E o Estado não pode interferir nisso.

Pode espernear quanto quiser. Mas eu concordo com Vossa Excelência. Enquanto eu estiver aqui neste plenário, também vou defender, com unhas e dentes, que nossas crianças são das suas famílias. E não, desse Estado pervertido.

Muito obrigada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Para mais uma comunicação, sem querer atrapalhar; eu sei que o deputado Conte Lopes vai falar. Mas só, deputado Wellington Moura, que está na Presidência agora desta sessão: primeiro que nós somos ardorosos defensores das crianças e adolescentes com deficiência, tanto é que nós lutamos muito para que na LDB houvesse um capítulo especial de defesa dessa área importante da Educação. Tem lá um capítulo só da educação especial.

Acontece que não há financiamento; os governos não financiam. E eu concordo com a deputada Valeria Bolsonaro: V. Exa. tem razão. Realmente, não há essa inclusão, porque os governos não investem, principalmente o governo federal, que corta as verbas da Educação.

As nossas universidades federais estão caindo aos pedaços, sem financiamento. Os cortes afetam também a educação infantil, o ensino fundamental no Brasil, o ensino médio, o ensino superior, o ensino profissionalizante e também a educação para crianças e adolescentes com deficiência.

Esses cortes do governo Bolsonaro estão afetando também a EJA - Educação de Jovens e Adultos - em todo o Brasil, Sr. Presidente. Olha só o escândalo do desvio de verbas do MEC.

O ex-ministro da Educação está preso, encarcerado no dia de hoje, junto com um pastor. Tem uma operação da Polícia Federal em curso. Aquele ministro pelo qual o Bolsonaro disse que colocava a cara no fogo. Todos se lembram disso.

E esse ministro permitiu que pessoas, pastores - ditos pastores, não sei se são pastores de verdade, tenho as minhas dúvidas - fizessem negociação com o dinheiro da Educação, roubando dinheiro do orçamento do MEC, cobrando propina com lingotes de ouro, com barras de ouro.

Cobrando 15, 20 mil reais dos prefeitos; um escândalo, Sr. Presidente. Mas enfim, a justiça está sendo feita. E o ex-ministro está preso hoje; aquele que estava armado no aeroporto, que quase matou uma funcionária, acho que da TAM ou da Gol. Esse era o ministro da Educação.

Então, olha: tem que investir na educação especial, tem que investir na educação para crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência. Essa sempre foi uma luta histórica de todos nós.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Próximo inscrito, deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia. Eu vou voltar a falar do presidente Lula, que pelo Datafolha está quase eleito no primeiro turno. Mas eu vou falar do presidente, porque ele fala de Segurança Pública. E quando ele fala de Segurança Pública, obviamente eu também tenho o direito de falar.

O presidente já falou que não é certo a polícia prender e bater em menores que roubam um celular para tomar uma cervejinha. E a gente vê os menores matando por um celular; menores e maiores, por causa de um celular, matando. Então, é uma colocação errada do candidato a presidente da República, ex-presidente Lula.

Vimos também o presidente, na semana passada, em Alagoas, dizer que foi falar com Renan Calheiros, foi falar com Fernando Henrique Cardoso, para conseguir o indulto, o mesmo indulto que o presidente Bolsonaro deu ao deputado Daniel Silveira. Ele foi falar com Fernando Henrique Cardoso para liberar os meninos brasileiros que sequestraram Abilio Diniz.

Primeiro, os meninos não eram brasileiros. Era um brasileiro; cinco eram chilenos; dois, argentinos; e dois, canadenses. Guerrilheiros e terroristas profissionais, superarmados, que colocaram Abilio Diniz num poço de seis metros de profundidade, respirando por um cano, durante oito dias, até que nós chegamos lá, e eu posso falar, porque eu fui lá.

Fui lá com o pessoal da Polícia Civil, fui lá com o pessoal da Polícia Militar, o Dr. Nelson Guimarães, o coronel Ubiratan, que foi deputado, estava lá, o coronel Mascarenhas, tenente na época.

Fomos nós que fomos buscar Dom Pablo, como eles gritavam, porque chegamos ao cativeiro um dia antes da eleição de Lula com o Collor de Mello. Foi no sábado, e, a priori, eles gritavam, quando foi descoberto o cativeiro, que iriam matar o Abilio, e depois, no domingo, cobravam a presença de Dom Pablo: “vão buscar Dom Pablo, queremos falar com Dom Pablo”, e nós mandamos uma viatura de Rota aqui na Sé, onde estava o arcebispo Dom Pablo, que foi lá negociar.

E é importante que os sequestradores só liberaram o Abilio Diniz às cinco horas da tarde, quando acabou a eleição. Eu me lembro até de uma hora que eu entrei na conversa, porque já haviam arrumado um avião, e os dez sequestradores, com todas as armas que tinham, fuzil, metralhadora, iam pegar um avião para ir embora.

Ainda eu falei para família de Abílio Diniz: “vocês estão com tigre aí, um leão com um bife na boca”. Só que o leão está cercado. Se ele for fazer alguma coisa com o bife, a gente pode até fazer alguma coisa. Agora, a hora que vocês puserem o leão com o bife na boca no avião, para ir embora, vai atrás para onde o Abilio Diniz?

Então, nós acompanhamos isso. Então, achei errado o presidente Lula falar aquilo, defendendo. Também disse que o Abilio Diniz já está dando dinheiro para campanha do PT, do Lula. Para mim ele nunca deu. Eu que fui lá para ajudá-lo, nem o Ubiratan, que foi lá, para nós ele nunca...

Nem nos procurou, mas isso não é problema. Eu era deputado na época. Ficamos 40 horas lá quase até a liberação. Dormimos lá no chão. Eles davam tiro, para pôr a gente para correr, superprofissional de guerrilheiro, de terrorista.

Mas o Lula veio e falou isso. Então, a gente tem que contestar, que não eram brasileiros meninos. E agora o Lula vem a público de novo falar de Segurança. Tem aí Machado? E a gente é obrigado a comentar.

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- É exibido o vídeo.

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Então, veja bem. A gente vê a cara do Alckmin. O pessoal do PT fica de olho nisso. Porque o Alckmin se assusta quando o Lula fala: “tenho 76 anos”. O Alckmin deve ter cobrado: “não era 78?”.

O Alckmin deve ter cobrado: “falaram 78, 80, como ele fala que tem 76?”. O Alckmin está muito interessado na idade do Lula, tão interessado que o Suplicy, o vereador, invadiu uma reunião do “coisa” lá cobrando: “daqui a pouco eu vou morrer, você aí, Alckmin”.

Eu sei o que Suplicy, que foi colega meu como vereador, pensa: “vocês todos vivos, dizem que vão ganhar a eleição no primeiro turno, e estão arriscando a eleição para os outros?”. Eu sei que o Suplicy pensou, mas fica aqui o meu pensamento.

Mas por que eu falei? Porque ele correu da Polícia. Porque, em 78, na greve dos metalúrgicos, que o Lula encabeçou, foi lá que começou a carreira política dele. Eu estava lá, muito chateado, porque a gente da Rota gostava de pegar bandido, de correr atrás de bandido, não de ficar 40 dias e 40 noites atrás do Lula com a greve dele. Quarenta dias e quarenta noites ficou o Lula lá com essa greve.

E a primeira vez que eu vi o Lula, é lógico que ele não lembra de mim, mas eu lembro dele. Eu era comandante da tropa da Rota quando eu fui para lá, e nós estávamos em frente à Volkswagen, para permitir que os trabalhadores que quisessem entrar entrassem, quando Lula chegou para falar comigo. Acho que ele não lembra de mim, mas chegou dando dura: “Ô, Tenente, acabei de falar com o governador, e ele falou que não vinha Polícia”.

Eu falei: “Bom, então você vai de novo lá falar com ele, porque mandaram a gente ficar aqui. Quem quiser trabalhar, trabalha, e quem não quiser, não trabalha”, e, realmente, a partir daí foram 40 dias e 40 noites, e eu e meus companheiros corremos atrás do Lula também, como o Lula com o grupo dele criaram umas bolas de aço lá que eles jogavam com o estilingue.

O Barba deve lembrar disso, é jovem, mas deve ter participado já disso aí, davam uma estilingada para estourar o para-brisa das viaturas. Criaram os “miguelitos”, que jogavam para furar os pneus das viaturas, jogavam bolinhas para derrubar os cavalos da cavalaria. Quarenta dias e quarenta noites.

O Lula realmente falou, por que a polícia corria atrás dele? Porque ele parou, praticamente, o ABC. Parou o ABC, parou os metalúrgicos do ABC e, obviamente, nós ficamos lá 40 dias e tinha confronto e se corria atrás. Eles atacavam e a gente também.

Então fica aí a resposta ao Lula de por que a polícia corria atrás dele. Como ele está acostumado a correr da polícia. E fica a nossa colocação, viemos responder aqui. Corria porque havia as greves, havia os movimentos, havia as pedradas, havia tudo e é óbvio que nós tínhamos que agir também.

Obrigado, Sr. Presidente, obrigado Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Próximo inscrito, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

Não havendo mais oradores do Grande Expediente, encerra-se.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo para falar pelo Art. 82, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia, quero saudar a honrosa presença aqui dos nossos colegas servidores do sistema prisional, na luta em defesa da regulamentação da Polícia Penal.

Parabéns pela luta de vocês, graças à mobilização, ao empenho e, sobretudo, ao acampamento que vocês realizaram aqui na frente da Assembleia Legislativa, enfrentando sol, chuva e frio, é que vocês conseguiram essa importante vitória, obrigando o governo estadual a encaminhar uma PEC, uma Proposta de Emenda Constitucional, à Assembleia Legislativa.

Então, o mérito é de vocês. Se não fosse a mobilização nós não estaríamos prestes a votar a PEC que foi encaminhada agora, que na verdade é fruto de uma outra que apresentamos, a PEC 1, que também foi construída coletivamente pelo fórum penitenciário.

Nós protocolamos a PEC 1, depois foi protocolada a PEC 4 também, e aí o governo, se sentindo acuado - inclusive tem uma Adin também contra o governo -, o governo foi pressionado por todos os lados, mas, com certeza, não fosse a participação de vocês, não haveria a aprovação de nenhuma PEC aqui dentro da Assembleia Legislativa.

E agora foi construído um acordo para que nós possamos votar imediatamente, talvez amanhã ou no máximo semana que vem, a PEC regulamentando a lei federal, porque isso já está aprovado.

O PSDB até nisso demora, são mais de dois anos de regulamentação e só agora que o Rodrigo/Doria, o governador do estado, depois de muita pressão, resolveu apresentar a PEC.

Nós queremos aprovar em caráter de extrema urgência, porque há um acordo aqui, ninguém vai obstruir, talvez não haja nem discussão, porque ela é consensual. Também agradeço vocês e as outras pessoas que estão aqui defendendo a imediata aprovação do nosso PDL nº 22, que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões.

Esse é o nosso principal projeto aqui, nós queremos aprovar imediatamente, em caráter de extrema urgência, até porque ele já está pronto para ser votado. Ele já foi aprovado em todas as comissões, deputado Wellington Moura, já tem parecer favorável, enfim, ele já tem condições para ser votado a qualquer momento, basta o presidente pautar. Só isso e nada mais.

E é uma votação muito simples, porque é maioria simples, isso significa que dos 94 deputados da Assembleia Legislativa nós vamos precisar de apenas 48 presentes aqui no plenário e de apenas 25 votos a favor. Está muito fácil de votar o PDL 22, são 94 deputados.

Nós já temos mais de 30 ou 40 votos a favor, não há dúvidas em relação a isso. Nós precisamos só que os deputados estejam aqui, mas, sobretudo, tenho certeza de que, na hora em que o deputado Carlão Pignatari pautar, vai lotar a Assembleia Legislativa.

A gente vai ter 94 deputados votando a favor. Eu duvido que alguém vote contra o fim do confisco das aposentadorias e pensões, que tem prejudicado, que tem tirado a paz das pessoas, a saúde, o alimento, o remédio, o tratamento médico de milhares e milhares de pessoas e famílias de todo o estado de São Paulo.

As pessoas estão literalmente morrendo, tem casos já de suicídio, porque esse confisco não é um confisco, é um assalto, é um roubo, porque os servidores já contribuíram com o seu regime previdenciário.

Havia um contrato com o Ipesp-SP, que depois virou São Paulo Previdência. Então, o que está acontecendo agora é uma cobrança indevida, não tem a mínima condição moral, ética.

Eu diria que mesmo com uma autorização da reforma da Previdência feita pelo Bolsonaro, isso não significa que o estado tenha que fazer. Vários estados não fizeram. O Ceará não fez.

O estado de Sergipe acabou de revogar. Eles revogaram agora o confisco das aposentadorias e pensões. Um estado pobre, Sergipe, que tem 12 bilhões de reais de orçamento. O estado de São Paulo vai aprovar um orçamento agora de 300 bilhões de reais. Não tem impacto, quase dois bilhões por ano, é o que representa esse confisco, minha gente.

Tem a dívida ativa aqui, tem uma única empresa que deve quatro bilhões para o estado, mas é um governo covarde, ele não ataca os grupos econômicos, ele ataca os pequenos, o aposentado que ganha um salário mínimo, dois salários mínimos.

Então é isso, queremos votar em caráter de urgência o PDL 22. Eu faço um apelo aqui para que todos os deputados e deputadas ajudem a convencer o presidente da Assembleia Legislativa a pautar o PDL 22.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado. Só registrando que é um PDL que realmente traz dignidade a todos os aposentados que sofreram com a PEC que votamos.

Porém, deputado, quero deixar registrado: eu vou votar “sim”, mas ele é inconstitucional. Acho que é um gesto que vamos fazer nesta Casa de votarmos “sim” a esse projeto, mas, pela sua inconstitucionalidade, eu vejo que, infelizmente, haverá, da parte da própria Procuradoria do Estado de São Paulo, um veto em relação a esse...

Uma Adin, no caso, em relação a esse PDL, que é importante para todos os aposentados. Não tiro a causa que V. Exa. levantou, que é uma causa nobre, pois eles foram realmente afetados.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só para uma comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma comunicação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Um esclarecimento, se V. Exa. me permitir, deputada Patricia.

A SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB - Pois não.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Só esclarecendo, Sr. Presidente, eu acho que há algum equívoco, uma falha de informação. Não há nenhum tipo de ilegalidade. O PDL, a função de um PDL, de um projeto de decreto legislativo, é revogar um decreto ou uma resolução do Poder Executivo.

Então, não há nenhum tipo de ilegalidade nisso, tanto é que o estado de Sergipe acabou de revogar o confisco. O estado de Alagoas, no ano passado, fez o mesmo. Então, Sr. Presidente, não tem nenhum tipo de ilegalidade no PDL. Vossa Excelência tem que tomar cuidado com essas informações. Eu acho que é fake news, viu?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Giannazi, quando nós aprovamos esse projeto, a PEC, ela mudou a Constituição. Nós mudamos a Constituição nesta legislatura.

Quando se muda a Constituição em uma legislatura, aquele trecho que mudamos não pode ser alterado na mesma legislatura. Então, se aprovarmos nesta legislatura o PDL 22, ele sofrerá uma Adin por estar na mesma legislatura. Só pode acontecer uma alteração na próxima legislatura.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só para concluir, Sr. Presidente. Acho que não é correta essa informação, até porque a lei que foi aprovada... Nós votamos contra a lei da reforma previdenciária, a nossa, estadual, e a federal.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Estou falando da PEC. Mudamos a Constituição.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sim, mas não é a PEC que obriga, é o decreto. Estamos falando de um decreto. A PEC autoriza, como a reforma do Bolsonaro autoriza também. Agora, quem determina o confisco é o Decreto nº 65.021. Por isso que nós apresentamos o PDL.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Que foi em cima da PEC.

A SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então foi isso, Sr. Presidente. Só fazendo esse esclarecimento e esse aí deve ser o discurso do governo. Vossa Excelência vai apoiar.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Mas como deixo registrado, votarei “sim” pela causa.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Patricia Bezerra.

A SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB - Também gostaria de pedir o uso da palavra pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo de dez minutos.

A SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB - PELO ART. 82 - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todas e a todos que nos ouvem pela TV Alesp. O que me traz hoje a esta tribuna - aos meus colegas também, aos meus pares, boa tarde - é o caso que indignou a todos e a todas que aconteceu na cidade de Registro, na segunda-feira, o caso de agressão que foi proferida à procuradora-geral da cidade de Registro Gabriela Monteiro de Barros.

Ela havia aberto uma sindicância para apurar o comportamento agressivo de um colega que se chama Demetrius Oliveira de Macedo, de 34 anos. E quando este tomou conhecimento do que ela havia feito, começou a proferir golpes contra ela extremamente violentos que todos acompanharam em todas as redes sociais, veiculado inclusive pela imprensa, presidente, que provocou nela ferimentos.

E, além disso, não só ferimentos traumáticos, físicos, como também, óbvio, psicológicos, que são inclusive muito piores do que os físicos. O que a gente viu na cena de ontem e acompanhou pelas redes sociais e pela imprensa é o que acontece durante todos os dias na vida das mulheres. Trinta mulheres sofrem agressão física por hora no Brasil. Trinta mulheres sofrem agressão física por hora no nosso País.

Isso é simplesmente inadmissível. Isso é vergonhoso. Isso é vexatório. Isso é indignante e a causa disso é o pensamento, a cultura que a gente tem no nosso País de que as mulheres são inferiores. A cultura patriarcal que a gente carrega de que os homens são melhores, superiores às mulheres e que a gente tem que ser subjugada por quaisquer que sejam os homens.

A escala de poder que existe que o homem, sobretudo o homem branco, é superior à mulher branca e à mulher negra. Isso tem solapado as mulheres e isso tem dado aos homens essa “autoridade”, entre aspas, de que ele pode inclusive bater numa mulher, violar o direito de uma mulher quando ele bem quiser.

Fazendo inclusive uma junção com essa violência e continuando a falar de violência, porque a violência também ocorre com a mulher quando ela ainda está no estado infantil e ela também é anuída pela sociedade.

Porque não diferente, no Rio Grande do Sul, uma criança de 11 anos foi estuprada e uma juíza também mulher com o mesmo pensamento patriarcal, porque nem sempre a mulher está do lado de outra mulher...

Nem sempre uma mulher numa Casa de Leis é representante do pensamento feminino, é defensora da representação feminina, defende a causa feminina, essa juíza tirou, roubou, subtraiu, dessa criança o direito que lhe era assegurado pela Justiça de não continuar com aquela gestação fruto de um estupro, fruto de uma violência.

Um adulto violou um corpo infantil, de uma criança. Quando a dor é no outro, vamos falar a verdade, é fácil a gente julgar. Quando não é com a nossa filha, é fácil a gente ditar regra. Mas está na hora de a gente se colocar no lugar daquela mãe, daquela criança, e pensar se fosse a nossa filha.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Patricia Bezerra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento desta sessão, porque nós voltaremos às 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 51 minutos.

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