15 DE JUNHO DE 2022
58ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GIL DINIZ, PAULO LULA FIORILO e MAJOR MECCA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GIL DINIZ
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PAULO LULA FIORILO
Assume a Presidência.
5 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - LETICIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
8 - ENIO LULA TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
10 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - PAULO LULA FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 20/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gil Diniz.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente.
Iniciando aqui a lista dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido a fazer uso da palavra o
nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Jorge Lula do
Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Nobre deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputado
Edson Giriboni. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado
Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
fui procurado por integrantes da comunidade escolar da Escola Estadual Alberto
Torres, uma escola que fica na região do Butantan, perto da USP, e a comunidade
está muito preocupada, Sr. Presidente, que ela recebeu uma informação que estou
inclusive checando.
Liguei
hoje para a Diretoria de Ensino, porque a escola recebeu a informação de que a
escola será fechada, uma escola estadual tradicional, uma escola antiga da
região, que já formou milhares de alunos na área do Ensino Fundamental, na área
do Ensino Médio pode ser fechada.
Essa
foi a informação que a comunidade escolar recebeu, e a escola será fechada
porque será construído um estacionamento de um Parque da Ciência do Instituto
Butantan, porque a escola fica exatamente ao lado do Instituto Butantan.
Eu
fico perplexo com isso, primeiro que não se fecha uma escola no estado de São
Paulo. Escola pública não se fecha; nós precisamos de mais escolas, não de
fechamento de escola.
Nós
sabemos que a política do PSDB sempre foi pelo fechamento de salas, de turmas,
e até mesmo de escolas. O grande sonho do PSDB é fechar escolas em São Paulo, e
ele tenta, a todo momento, mas tem empecilho legal.
Nós
temos uma Constituição Federal dizendo que direito à educação básica é um
direito fundamental. Nós temos uma LDB; nós temos o Plano Nacional de Educação,
a Constituição Estadual, o nosso Plano Estadual de Educação. Então há toda uma
legislação que proíbe, na prática, o fechamento de escolas.
E
há demanda, é uma escola que funciona, uma escola que atende alunos, e é uma
escola inclusive que faz parte dessa propaganda do governo, é uma escola PEI,
ainda por cima, mas essa escola recebeu uma informação, quer dizer, a
comunidade escolar recebeu a informação de que a escola pode ser fechada para
abrigar um estacionamento.
Agora,
o que mais me intriga, e intriga também a própria comunidade escolar, é que a
escola estava passando por uma reforma e essa reforma foi paralisada do nada,
sem nenhum tipo de explicação. Tenho aqui as fotos da escola, eu gostaria
que... Ah, elas já estão aparecendo.
A escola foi
fundada em 1932, a primeira escola rural de São Paulo, referência de ensino
técnico agrícola no Butantan por três décadas. Essa é a escola que deu lugar à
Escola Estadual Alberto Torres e hoje ela trabalha com o ensino médio.
Então, essa
escola, gente, pode ser fechada pelo governo estadual, porque o governo
estadual quer construir um parque de ciência, um parque ligado ao Instituto
Butantan. Vai precisar da escola para construir um estacionamento e vai
transferir esses alunos para algum lugar, alguma outra escola, o que é um
verdadeiro absurdo.
Então, estou
pedindo esclarecimentos para a Seduc, para a Secretaria da Educação do Estado,
para a Diretoria de Ensino - que eu liguei hoje; estou esperando resposta, não
tive ainda uma resposta concreta - e, também, para o Instituto Butantan, porque
nós não podemos admitir que uma escola que atende alunos do ensino médio seja
fechada para que haja a construção de um estacionamento de carros do instituto,
desse parque de ciências.
Aí, o Instituto
Butantan, junto com o Estado, tem que buscar uma outra alternativa. Nada contra
o Instituto Butantan, tudo a favor. Inclusive, o Instituto Butantan foi o pai
da vacina, não foi o Doria; o Doria não foi pai de nada.
Aliás, o Doria,
deputado Telhada, queria vender o Instituto Butantan. Em 2019, ele levou o
Instituto Butantan para aquele encontro em Davos, com o Paulo Guedes, e
anunciou a venda.
Estava
colocando o Instituto Butantan em liquidação. Até soltou um vídeo em inglês -
me lembro, está na internet - vendendo o Instituto Butantan, que é um instituto
centenário. Mas foi o Instituto Butantan que fabricou a vacina, então, o pai da
vacina não foi o Doria, foi o Instituto Butantan.
Então, tudo a
favor, nossa defesa intransigente do Instituto Butantan. Agora, nós não vamos
aceitar que uma escola seja fechada, seja destruída e transformada num
estacionamento de um parque. Isso é um absurdo total. Nós vamos mobilizar,
acionar o Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas, a nossa Comissão
de Educação aqui, também.
Então, só para
concluir, Sr. Presidente, então tem um laboratório que estava sendo construído
e ele foi abandonado. Só mostrando de novo, Machado, a foto aqui, só para que
as pessoas possam ver que esse laboratório foi abandonado na sua reforma, na
sua construção, que essa parte... Próxima foto. A próxima, ainda. Esta aqui,
olhe: aqui é um laboratório que está desativado, sem nenhum tipo de explicação.
Então, nós queremos explicações da Seduc, da Diretoria de Ensino e do Instituto
Butantan.
Peço, Sr.
Presidente, para que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas à
Secretaria Estadual da Educação e as informações sejam remetidas aqui ao nosso
gabinete.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Carlos Giannazi. Convido a fazer o uso da tribuna, seguindo a lista de
oradores inscritos no Pequeno Expediente, o nobre deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.)
A nobre deputada Márcia Lula Lia.
(Pausa.) A nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) O nobre deputado Coronel
Telhada. Quer falar agora, deputada Janaina? Então, nobre deputado Coronel
Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui
presentes, policiais militares, policias civis aqui presentes, todos que nos
assistem pela Rede Alesp. Hoje é quarta-feira, dia 15 de junho de 2022.
Eu quero
começar aqui... Normalmente, nós somos aqui contumazes e até contundentes nas
nossas críticas ao Governo, porque a nossa função, como deputados, é
acompanhar, fiscalizar, cobrar também o Poder Executivo, mas hoje vim agradecer
ao governador Rodrigo Garcia, porque foi publicada hoje a abertura de concurso
público, para a Polícia Militar adotar as providências necessárias à abertura
de concurso público para o provimento, no exercício de 2023, de 11 cargos vagos
do quadro de 2º Tenente Músico PM, posto do quadro de oficiais músicos.
Pois bem, essa
é uma demanda que nós estamos há anos. Logo que o governador Doria assumiu o
governo, na campanha, nós já havíamos conversado com ele, e ele prometeu fazer.
Infelizmente, o governador Doria não cumpriu as promessas que fez, não só
comigo, mas com todo mundo. Foi um fiasco no governo de São Paulo.
Mas eu quero
agradecer o governador Rodrigo Garcia, que de pronto já nos atendeu, não só a
mim. Eu sei que vários deputados estavam pedindo isso. Sou aqui também
reconhecido à ação do Coronel Camilo, Secretário Adjunto de Segurança Pública,
que trabalhou forte nisso. Também há tempos ele vinha cobrando isso do
governador, e hoje foi autorizado.
Para vocês
terem uma ideia, a Polícia Militar tem dois oficiais: um major e um capitão musico.
Só, não tem mais ninguém. Por quê? Porque o quadro estava sem concurso, as
pessoas foram aposentando. Tanto que esses dois oficiais músicos já estão com
tempo vencido, inclusive, e não foram embora para o serviço não parar.
Então eu quero
agradecer à Polícia Militar, à Secretaria de Segurança Pública, e ao governador
do Estado, pela abertura desse concurso, que vai dar um desafogo no corpo
musical da Polícia Militar, que é muito importante.
Também quero
agradecer porque hoje foi autorizado, à Polícia Militar, a abertura de concurso
público para o provimento de 2 mil e 700 cargos vagos de soldado PM, segunda
classe, para ingresso em novembro de 2023. O prazo é longo porque tem o
concurso, tem todas as provas, mas nós sabemos do claro que existe na Polícia
Militar.
Atualmente,
salvo engano, não chegam a 82 mil homens. Ou seja, um claro de mais de 11 mil
homens e mulheres. É necessário um recompletamento, porque a situação está
muito complicada, principalmente, não só na Capital, mas no interior também.
Tem cidades que
nós temos um ou dois policiais. Às vezes, um policial trabalhando 24 horas, o
único policial na cidade. Então é necessário, é urgente o recompletamento do
efetivo da Polícia Militar.
Quero
cumprimentar também o meu amigo João Medeiros, que está conosco aqui. Hoje está
até com uma camiseta fazendo homenagem para a gente, fazendo claque. Tudo bem
que é uma pessoa só, mas é alguma coisa. Obrigado, João. Pelo menos você está
torcendo pela gente, obrigado pelo apoio. Um abraço a todos os colegas da
Cohab. Obrigado pela sua presença, amigo João Medeiros.
Pus agora na
tela, Gil. Você já pôs Machado? Isso aí, está o nosso pedido de 2020, dos
músicos. Porque a gente tem que mostrar. É interessante, deputado, a gente
fala, e muita gente não acredita.
Acham que nós
estamos inventando. “É mentira, ele não fez isso, não fez aquilo.” A gente é
obrigado a trazer para mostrar. Então nós temos uma indicação. Eu tive várias
indicações. Essa é de 2020, pedindo a abertura do concurso para a vaga de
oficiais músicos. E também o outro, para que fosse completado.
Pode pôr a
próxima por favor, Machado? Essa aí é outra, mas nós também pedimos. Isso aí é
o seguinte, gente. Nós fizemos uma indicação para a revogação do inciso 4 do
Art. 10 da Lei nº 1.245, de 2014, aquela lei que fala sobre o bônus.
Nós estamos
pedindo para que seja revogado esse inciso, para que os policiais das escolas
de formação também recebam bônus. Da Escola de Soldados; salvo engano, da
Escola de Sargentos, parece que já recebem; a Escola de Oficiais.
Porque eles
também trabalham no policiamento, fazem operações nas áreas, e não estão
recebendo essa bonificação. Então, nada mais justo que todos sejam tratados
iguais. Por isso que nós pedimos a revogação desse inciso, para que esses
policiais possam também receber essa gratificação.
Como notícia,
também trago o nosso Projeto de lei nº 284, de 2022. Eu sou motociclista, e nós
temos várias ações em favor do motociclista. Inclusive, a Lei nº 17.201, que
fala sobre a proibição de venda, uso e fabricação da linha cortante de cerol.
Esse projeto de
lei, nós estamos pedindo a criação de cabines exclusivas de pedágios, nas
praças de pedágio do estado de São Paulo. Porque tem acontecido muito acidente
com motociclista no pedágio. Em alguns lugares não tem um caixa exclusivo para
os motociclistas. Em outros lugares, onde tem o caixa, ele não está no local
apropriado.
Então já são
várias notícias, que nós temos, de pessoas que estão paradas no pedágio, e
acabam sendo atropeladas por caminhões e por veículos que estão em trânsito.
Então é necessária a criação dessas cabines exclusivas para motociclistas nas
áreas de pedágio.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Paulo Fiorilo.
* * *
Como noticia
também, Sr. Presidente, para finalizar: ontem nós fizemos aqui um evento de
reconhecimento de personalidades militares e civis. E nós entregamos, junto com
a Associação das Forças de Paz do Brasil - quero agradecer ao Dr. Walter Mello
Vargas, presidente da associação, que tem essa parceria conosco aqui - quase 40
condecorações. Nessa foto, estou com os policiais de Sorocaba.
Os policiais de
Sorocaba que estavam aí ontem são o tenente Luiz, o cabo Marcos e o soldado
Jesus Magaldi, que estiveram conosco. Parabéns não só a esses policiais, mas a
todos os que foram homenageados ontem.
Hoje, dia 15 de
junho, é o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. É
uma coisa que nós temos que lembrar sempre aqui: ter em mente os cuidados não
só com as crianças, mas com as pessoas idosas também. Então, hoje é o Dia
Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
E também é o
aniversário da cidade de Piquete, lá no alto da Serra da Mantiqueira, perto do
Vale do Paraíba. Um abraço aos amigos e amigas da querida cidade de Piquete.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Desculpa o tempo excedido.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - O senhor é
inimputável, deputado.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Isso é bom ou ruim?
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Pergunte à
deputada Janaina. Próximo orador inscrito é o deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado
Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem o tempo regimental do Pequeno
Expediente. Com a palavra, deputado.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado Paulo Fiorilo. Cumprimento
aqui os deputados presentes no Pequeno Expediente, deputado Coronel Telhada,
deputada Janaina Paschoal, deputado Enio Tatto. Cumprimento nossos assessores,
nossos policiais militares e civis, público aqui na galeria e quem nos assiste
pela Rede Alesp.
Presidente,
retorno a esta tribuna, até para dar ciência à Casa: semana passada, ou foi na
segunda-feira, eu falei sobre uma questão da Comissão de Cultura, em que eu fui
cerceado da palavra, justamente por conta de um ato de Mesa da Presidência
desta Casa que não permite que deputados que não são titulares nas comissões,
deputado Enio Tatto, participem dessas comissões.
Então, eu dou
ciência à Casa, aos pares, à minha bancada, de que, no que for possível, eu vou
obstruir todos os trabalhos enquanto esse ato não seja revogado. Ao menos o
Art. 10 do Ato no 26 seja alterado, para que todos os deputados
possam participar das comissões. Os deputados que querem trabalhar, deputado
Enio Tatto, estão sendo cerceados no seu direito. Vejam só: por um ato de Mesa.
Trouxe aqui no
celular todos os artigos da nossa Constituição e principalmente do Regimento
Interno, que tratam sobre os trabalhos, que regulamentam os nossos trabalhos
aqui em plenário e nas comissões. E trouxe o Ato de Mesa no 26, de
setembro de 2021. Um ato de Mesa não pode ser superior, deputado Fiorilo, ao
nosso Regimento. É inadmissível que um deputado seja cerceado de participar de
uma comissão de mérito.
Imagine só,
deputado Coronel Telhada: o senhor tem um projeto que é de extrema importância
para o seu mandato. Só que o senhor não faz parte da CCJ. E o senhor sabe que
de repente se formou uma maioria de ocasião ali para derrubar o seu projeto.
Se a reunião
for virtual, V. Exa. não tem o direito de sequer adentrar a comissão para
explicar para os pares a importância do seu projeto. Isso não existe em
Parlamento nenhum do mundo. Isso não existe na Zâmbia, isso não existe na pior
das democracias.
A gente não
pode permitir que isso continue sendo feito aqui no estado de São Paulo.
Relatei aqui, deputado Enio Tatto: eu queria cobrar o secretário Sá Leitão,
secretário de Cultura aqui em São Paulo.
A nossa
Constituição prevê que os secretários venham a esta Casa e prestem
esclarecimentos dos seus trabalhos. E o Sá Leitão veio - virtualmente,
obviamente. Eu tinha várias indagações, só que tinha uma em que ele
próprio me cita na comissão por várias vezes.
O secretário ficou mais de 10 minutos falando de uma
questão deste deputado e finalizou a sua fala, deputado Paulo Fiorilo, dizendo
que a ação que eu movi contra a Fundação Odeon foi movida por preconceito.
E este deputado, membro deste Parlamento, eleito pelo povo
de São Paulo, não pôde sequer, Major Mecca, contrapor a fala de um secretário
que não teve voto nenhum e que viria aqui a este Parlamento explicar os seus
trabalhos.
Eu não pude questionar a relação do secretário com a
fundação, com a OS Odeon. Eu não pude, como parlamentar representante do povo
de São Paulo, fiscalizador do Executivo, questionar aquele contrato de 30
milhões de reais e ao menos me defender dos ataques do secretário por conta de
um ato de Mesa aqui deste Parlamento.
Lembrando você, cidadão paulista que está em casa, que as
comissões virtuais servem para nos auxiliar aqui nos trabalhos para que,
durante a pandemia, Mecca, nós conseguíssemos trabalhar, ainda que
virtualmente, das nossas bases, se fosse o caso, das nossas casas, para que o
trabalho não parasse. Só que nem quórum os deputados estão dando nas comissões
virtuais.
Nós precisamos exigir também que, se os deputados não estão
usando a ferramenta virtual, que se extinga, que acabem com ela, que seja
presencial, que nós voltemos aos trabalhos normais neste Parlamento. Agora, é
inadmissível que se utilizem desse pressuposto, desse argumento da ferramenta
virtual para cercear um direito legítimo dos deputados nesta Casa.
Então já deixo aqui de antemão para que nenhum dos pares
reclame comigo. Peço o apoio de todos aqui para que se altere esse ato, para
que nós possamos tirar essa excrescência, o Art. 10 desse Ato de Mesa nº 26, de
setembro de 2021. Senão, no que for possível, vou obstruir todos os trabalhos,
dentro, obviamente, das minhas possibilidades.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO -
PT -
Obrigado, deputado Gil Diniz. O próximo orador é o deputado Adalberto Freitas.
(Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. Tem a palavra a deputada Leticia Aguiar pelo
tempo regimental do Pequeno Expediente.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento
todos os colegas aqui presentes, cumprimento todos os servidores e os que nos
assistem pela Rede Alesp.
Pois bem, está tramitando aqui na Casa a PEC 02, uma PEC
importante que reconhece de fato os nossos agentes penitenciários como a nossa
Polícia Penal. Essa é uma pauta que nós defendemos já há muito tempo. É
importante.
Estive, inclusive, cerca de 20 ou 30 dias atrás, conversando
com agentes penitenciários, e foi reforçada essa necessidade, essa nomenclatura
de Polícia Penal. Isso tem o nosso completo apoio.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
Conversando com a deputada Janaina Paschoal, aqui presente,
ela sabe que eu sou uma grande defensora das guardas municipais por conta do
trabalho importante que realizam no policiamento em conjunto com as demais
polícias do Estado.
Eu sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa e
Valorização das Guardas Municipais do Estado, justamente para não apenas
reconhecer a importância das nossas polícias nos municípios, que são as
guardas, mas também com o objetivo claro de que eles estejam amparados diante
da legislação.
Na Constituição Federal, em seu Art. 144, já constam as
guardas municipais como um poder de Segurança Pública também, em conjunto com
as demais polícias. Há uma falha na Constituição Estadual, e a gente apresentou
- a deputada Janaina em conjunto comigo - uma emenda à PEC 02, justamente para
incluir as guardas municipais dentro dessa PEC no rol de Segurança Pública do
estado de São Paulo, porque de fato, na ponta, eles já realizam esse trabalho
com a Polícia Militar, com a Polícia Civil, um trabalho importantíssimo de combate e
enfrentamento ao crime.
O que nós
queremos pedir? Nós queremos pedir que você que nos assiste em casa, você que é
guarda civil municipal, todos nós da nossa querida nação sangue azul marinho
que nos ajude a pedir o apoiamento dos demais parlamentares a esta emenda.
Nós precisamos
de pelo menos 32 assinaturas. Nós estamos conversando aqui com diversos
parlamentares, que já deram o seu ok, mas ainda faltam muitos aprovarem isso
conosco, para que esse reconhecimento esteja também na Constituição do Estado
de São Paulo.
Então, vocês
que nos acompanham, divulguem, falem, peçam aos demais parlamentares, aos
demais deputados que apenas apoiem esta causa, porque ela é importantíssima
para a Segurança Pública do Estado de São Paulo, esse reconhecimento para as
nossas guardas civis municipais de São Paulo.
Eu conto com o
apoio de todos os demais parlamentares. Esta emenda já foi encaminhada ao
e-mail de todos os gabinetes dos deputados. Também estou falando
individualmente com vários parlamentares, que já estão dando seu apoio, outros
ainda têm dúvida, mas não há dúvida, é uma coisa simples, é apenas incluir as
nossas guardas civis municipais dentro do rol de segurança pública do estado de
São Paulo.
Quero agradecer
a deputada Janaina Paschoal também, por abraçar essa causa junto comigo, porque
ela sabe da importância que têm as nossas guardas civis municipais cuidando,
protegendo não apenas o patrimônio público, mas também combatendo e
enfrentando, de frente mesmo, a criminalidade das ruas do estado de São Paulo.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PREIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito
obrigado, nobre deputada Leticia Aguiar. Seguindo a lista de oradores inscritos
no Pequeno Expediente inicio a lista suplementar. Convido para fazer o uso da
palavra o nome de deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Nobre deputado Enio Lula Tatto. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e
público que nos assiste pela TV Alesp e pelas redes sociais.
Sr. Presidente, subo à tribuna, e poderia estar comemorando no dia de
hoje o início das obras de uma luta muito grande, que é a duplicação da Estrada
do M’Boi Mirim, na zona sul de São Paulo. É uma duplicação da mais de oito
quilômetros, tão esperada, tão necessária, por uma grande multidão de pessoas
que moram naquela região do Jardim Ângela, M’Boi Mirim, e também nos municípios
de Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
No último dia nove foi feita uma grande festa - eu gostaria que
colocasse até as fotos aí para a gente passar -, com a presença do prefeito,
com a presença de muitas autoridades, o presidente da Câmara Municipal, o
deputado Adalberto Freitas aqui da Casa também estava presente. Foi dado o
início das obras, de tanta luta, tantas manifestações, principalmente do
movimento de transporte daquela região.
Na última audiência pública aqui na Casa sobre o Orçamento, eles
estiveram aqui pressionando. Também em uma atividade que nós tivermos com o
nosso pré-candidato Haddad, lá no Jardim Ângela, na penúltima sexta-feira, e
também foi cobrado muito essa duplicação da M’Boi Mirim.
E quando nós menos esperávamos foi feita essa grande festa de início das
obras, vocês estão vendo aí um caminhão, uma retroescavadeira. Eles derrubaram
um muro, e deram início às obras da tão esperada duplicação da Estrada do M’Boi
Mirim. O que estranha é que isso foi no dia nove, e hoje é dia 15, deputado
Telhada. Se você passar lá, tem uma retroescavadeira, tem um caminhão, parados.
Não tem obra.
Mais estranho ainda é que isto acontece a três meses e meio antes das
eleições. E outro dia eu falei aqui que, de tanto fazer lançamento da pedra
fundamental, dava até para construir uma estação, mas não tinha nada.
O que eu estou falando aqui é que a gente espera que seja verdadeiro
esse início dessas obras, mas a gente tem muitas dúvidas. Porque é uma
licitação grande. São mais de oito quilômetros, em uma região totalmente
adensada. Não tem mais nenhum metro de terreno, é tudo comércio e moradias, e
deram início às obras.
E eu imagino que, quando se faz uma licitação, junto com a licitação
você faz um trabalho de indenização, de desapropriação, para poder construir a
avenida, para você construir essa duplicação.
A gente conversou com alguns comerciantes, alguns moradores, e eles
falaram que nem a prefeitura, nem o estado os procuraram. Como é que você vai
fazer a duplicação de uma obra tão grande como essa, que vai desapropriar
milhares de pessoas, de residências, e não conversa nem com a população, não
tem os parâmetros de uma indenização?
Então, a gente fica muito chateado. Olha a placa. Já colocaram até a
placa, uma placa enorme. É uma obra que tem que ser feita junto com o DER do
estado e a Prefeitura de São Paulo, porque é uma das poucas “SP” que estão
dentro da própria capital de São Paulo.
Então, a gente está nessa dúvida. A população não tem informação
nenhuma. Pedi audiência pública ao secretário diversas vezes, pedi audiência
pública ao presidente do DER, mas ele não nos recebe.
Eles estavam lá no dia desse lançamento do início das obras, mas não
estavam, por exemplo, ontem, aqui, quando a gente foi discutir o Projeto 148,
que eles querem pautar para ser votado no dia de hoje.
Então, lá eles estavam, para lançar o início das obras, mas à Assembleia
Legislativa, ao Poder Legislativo, eles não vieram conversar com os
deputados.
Então, quero fazer esse registro e torcer para que realmente essa
duplicação saia, porque é necessária. É uma obra que a gente vem lutando, vem
cobrando. Há mais de 10 anos, 15 anos, que o movimento de transportes daquela
região vem lutando, vem cobrando.
Já fizemos audiências públicas diversas aqui na Assembleia Legislativa,
lá na Igreja dos Santos Mártires, no Jardim Ângela. Já tivemos contato com
alguns secretários - já mudaram tanto os secretários -, mas infelizmente não
saiu do papel.
Agora fizeram esse lançamento no dia 9, mas, hoje, não tem ninguém
trabalhando lá e as máquinas... “As máquinas”, não! A máquina está parada, a
única máquina que estava lá para fazer aquele “agazinho” de início das obras,
que foi a derrubada de um muro.
Mas, infelizmente, a população passa lá, os ônibus passam lá lotados,
naquela estrada estreita, com congestionamento todos os dias, e, no dia de
hoje, pelo menos, está tudo parado.
A gente vai continuar cobrando. Falei com o líder do Governo, cobrei
dele, do deputado Vinícius Camarinha. Nós precisamos, junto com o movimento dos
transportes daquela região, de uma audiência para a gente saber realmente como
está, tanto essa duplicação da estrada do M’Boi Mirim quanto o prolongamento da
extensão do metrô da Linha 5 - Lilás. Vão ser construídas mais duas estações
até o Jardim Ângela.
Era isso, Sr. Presidente, muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado. Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente, chamamos o deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. Tem V. Exa. o tempo regimental para o uso da tribuna.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V.
Exa., Sr. Presidente, os colegas deputados e os funcionários da Casa. Trago
dois temas à reflexão.
O primeiro
ainda diz respeito ao desmonte da Fazenda São Roque, em Franco da Rocha. Todos
sabem que defendo que aquele espaço seja utilizado para receber pessoas
drogadictas que precisam de recuperação.
Não descarto
que haja outra finalidade, como moradia para famílias economicamente
vulneráveis, mas o que me causa estranheza é o desmonte sem maiores
explicações, e não só a mim. O colega Coronel Telhada e outros deputados já
levantaram a questão.
Pois bem. O que
eu gostaria de trazer ao público, sem fazer nenhum tipo de ilação, mas apenas
para reflexão? No “Diário Oficial” do dia 26 de março de 2014, foi feita uma
contratação de R$ 12.590.029,41 centavos com um aditivo de R$ 3.623.224,13
centavos, somando um total de R$ 16 bilhões, 213 milhões, 253 mil e 54 reais.
Ou seja, mais de 16 milhões numa contratação para obras a serem realizadas
onde? Na Fazenda São Roque.
“Mas, Janaina,
isso é de 2014”, mas as obras foram sendo efetuadas e os pagamentos foram sendo
feitos ao longo do tempo. Eu queria entender como é que vai se explicar para a
população um gasto dessa magnitude com um desmonte daquele equipamento, sem
apontar qual finalidade será dada.
Vejam os
senhores: “Termo aditivo ao Contrato nº 4, de 2012, celebrado em 25 de maio de
2012, objetivando a execução das obras de construção da vila residencial e
reforma das pensões assistidas e da área de lazer no Centro Pioneiro em Atenção
Psicossocial Arquiteto Januário José Ezemplari.
Do objeto. O
presente termo aditivo tem por objeto estabelecer o acréscimo de valor
necessário para a execução das obras de vila residencial e reforma das pensões
assistidas e da área de lazer no Centro Pioneiro, conforme documentos
apresentados pela contratada, devidamente aprovados pela área técnica desta
Secretaria de Estado da Saúde”.
Então houve uma
contratação em 2012; houve um termo aditivo em março de 2014; e houve,
efetivamente, um gasto de, no mínimo, 16 milhões em reformas e construções
naquela área. Eu tenho relatos de gastos outros; ainda estou procurando a
documentação.
Então não pode
o Poder Executivo, a Secretaria da Saúde ou quaisquer outras secretarias que
estejam envolvidas simplesmente desmontarem um equipamento sem dizer qual será
o destino dado, e mais, sem explicar estes gastos aqui que foram realizados. Se
havia o intuito de fechar aquele equipamento, por qual razão se investiu tanto
ali?
Se não seria
mais utilizado para fins terapêuticos para receber pacientes, por que
construíram novas residências? Por que reformaram as residências já existentes?
Eu estou apurando esse caso. E de cento
e poucos pacientes, agora tem apenas quatro nesse espaço reformado, apropriado
para receber pessoas e serem tratadas. A equipe de saúde está lá completa.
Então eu peço
encarecidamente, Sr. Presidente, que encaminhe esta manifestação ao Exmo. Sr.
Secretário da Saúde reiterando a indagação que já fiz perante a comissão
competente, no sentido de que seja apontada de maneira objetiva qual finalidade
o governo pretende dar para a Fazenda São Roque; e se o objetivo era desmontar,
fechar, por que gastaram mais de 16 milhões em reformas recentemente.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, Sra. Deputada. A Mesa, por gentileza, fazer o envio das notas
taquigráficas do discurso da deputada Janaina Paschoal. Dando sequência na
lista de oradores inscritos, o deputado Paulo Fiorilo. Tem V. Exa. o tempo
regimental para uso da tribuna.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, quem nos acompanha pela Rede Alesp, vou aproveitar o Pequeno
Expediente para tratar de um assunto grave, principalmente neste momento em que
o número de casos de dengue tem aumentado no estado de São Paulo.
Esta Casa,
infelizmente, aprovou a extinção da Sucen. A bancada do PT e outros
parlamentares foram contrários a essa ideia, mas infelizmente a maioria dos
deputados votaram favoráveis à extinção da Sucen. Com a extinção da Sucen, os
servidores ficaram sem saber para onde seriam alocados. Agora, eles acabaram
sendo alocados na Saúde.
Qual é o grande
problema agora? Bom, primeiro, já tinha, porque a Sucen está totalmente
desestruturada, uma autarquia que presta um serviço importante de pesquisa, de
combate à dengue, tem uma expertise enorme sobre isso, tem laboratório, tinha
estrutura de veículos, não tem mais. É impressionante o abandono que esse
Governo do Estado promoveu, não só na Sucen, mas na Sucen especialmente.
Ao irem para a
Saúde, reparem só a barbaridade: 600 funcionários transferidos perderam a
insalubridade, eles não podem receber a insalubridade. Eles trabalham com
veneno, só porque eles saíram da Sucen porque foi extinta e foram para a
Secretaria de Saúde, eles não podem pagar insalubridade.
Seiscentos
funcionários responsáveis pelo combate à dengue e a outras moléstias não podem
receber a insalubridade. Pasmem, pelo menos 100 desses funcionários tiveram no
seu holerite zero reais para receber. Eu estou tentando falar com o secretário
de Saúde, assim como a deputada Janaina.
O secretário
não retornou, porque é inadmissível que os servidores da Saúde tenham cortes
nos salários, não recebam insalubridade e continuem prestando serviço, um
serviço relevante.
O combate ao
mosquito da dengue é fundamental, nós estamos acompanhando o que está
acontecendo no estado, tem aumentado casos de dengue, não só no interior, mas
também na Capital.
A Sucen tem um
papel fundamental, mas parece que esse governo não se preocupa com isso.
Aliás, eu vi um
vídeo do atual governador muito ilustrativo. Na próxima prometo que eu trago. É
ele discutindo com o presidente do PSDB sobre a extinção de empresas, de
autarquias, das instituições, essa visão neoliberal.
E ele fala para
o presidente do PSDB: “Você lembra daquele caminhãozinho que passava jogando
fumaça?” O cara fala, “Lembro, então ele passava nas casas”. Então, esse
caminhãozinho não combateu a Covid, ele não fez absolutamente nada para reduzir
a Covid.
Eu fiquei me
perguntando, presidente, o que tem a ver o fumacê que combate a dengue com o
combate à Covid, até porque eu espero que o governador saiba que a transmissão
da Covid não se dá por mosquito, que é o básico. O que se dá por mosquito é a
dengue, Chikungunya, mas não a Covid. Então, por isso, vamos extinguir a Sucen.
Básico, não é?
Isso é o
quadrado aristotélico, “penso, logo existo”, não é? É uma aberração o que nós
estamos vendo. Não podemos permitir isso, e eu estou cobrando do secretário de
Saúde que ele se manifeste, porque ele precisa pagar a insalubridade para os
funcionários da Sucen, e aqueles que não receberam precisam receber.
Nós estamos
falando de 100 famílias sem salário. Nós já temos uma situação no Brasil que é
gravíssima, 33 milhões passando fome, e o Governo do Estado, com dinheiro, com
recurso, apronta essa com os servidores da Sucen, que são trabalhadores que
combatem o mosquito da dengue, da Chikungunya, que fazem pesquisas nas selvas.
Esse é o Governo do Estado.
Aliás, é
interessante, eu não vou ter tempo, mas gostaria de trazer uma outra situação.
O governador e o secretário Felipe Salto estão festejando, presidente, a
devolução de recursos para os empresários na ordem de 200 milhões.
É um tipo de
benefício, já é a terceira rodada em que o governo faz um ajuste de contas do
pagamento de ICMS e devolve para os empresários 200 milhões. Vai ser mais de
200 milhões. Eles estão contentes, estão falando: “Olha como o governo devolve
para os empresários.
Agora, não teve
a pachorra de pagar os alunos das escolas que estão no Bolsa do Povo, os pais
de alunos que estão no Bolsa do Povo, que são 300 milhões.
Então festeja,
dá dinheiro para empresário, enquanto a gente tem que cobrar dinheiro para os
pais e para os alunos da escola pública que estão em tempo integral. É
inadmissível a incapacidade desse governo.
Sr. Presidente,
eu solicito que o meu discurso seja encaminhado ao secretário, à Secretaria da
Saúde, ao secretário da Saúde e ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL -
Muito
obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Que sejam encaminhadas as notas taquigráficas
da fala na tribuna do deputado à Secretaria da Saúde.
Dando
sequência à lista dos oradores inscritos, deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. Está ok. Não, o próximo é o deputado Gil Diniz.
Tem
V.Exa. o tempo regimental para o uso da tribuna.
O
deputado Gil Diniz não fará uso da tribuna. Chamamos o deputado Coronel
Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA -
PP - Obrigado,
presidente.
Retornando à tribuna aqui, quero me
solidarizar com às palavras da deputada Janaina Paschoal, que está acompanhando
esse problema de perto da Fazenda São Roque também. Eu tenho sido muito atacado
por isso, e, como eu disse, não me preocupo com os ataques, porque a gente sabe
onde a gente está pisando, a gente sabe que a gente não faz nada errado.
A gente está procurando uma resposta para
vários problemas que estão surgindo, várias dúvidas que estão surgindo, as
primeiras dúvidas que a deputada já colocou aqui. Desde 2014, mais de 16
milhões foram gastos na Fazenda São Roque e imediações, com reformas, com compra
de equipamentos, computadores novos, uma equipe de funcionários totalmente
completa, e hoje só tem quatro pacientes lá dentro.
Por que está havendo esse desmonte? Para
onde estão sendo levados os pacientes? Para onde serão levados os funcionários
que estão preocupados com seu futuro, porque são funcionários concursados? Para
onde eles irão? Ninguém responde isso, há uma dúvida geral nessa resposta. E
nós estamos aí, já fizemos, inclusive, já fizemos, inclusive, o pedido ao Sr.
Secretário de Saúde.
Hoje nós estamos falando aqui, vários
falando só do secretário de Saúde, que nos informe sobre o motivo do desmonte
da Fazenda São Roque, que nos informe, inclusive, o que será feito com os
funcionários, como serão tomadas as providências.
Eu fiz um requerimento de informação aqui,
no dia 18 de maio de 2022, o Requerimento de informação nº 351, de 2022,
perguntando quais os planos da Secretaria da Saúde para a Fazenda São Roque.
É verdadeira a informação sobre a
desativação da Fazenda São Roque? Se sim, qual a motivação? Por que a falta de
comunicação escrita aos servidores e funcionários? Qual a destinação dos
pacientes, caso a informação da desativação seja procedente? Nos últimos cinco
anos, qual o volume de investimentos com recursos do erário foi realizado na
Fazenda São Roque? Estou aguardando essa resposta.
O interessante é que de repente eu fui
atacado aqui como se eu tivesse querendo levar o mal para a região, estou
querendo levar a Cracolândia para a cidade de São Roque, cidade Franco da Rocha
e Cajamar. Primeiro, que eu não tenho essa força, repito aqui mais uma vez, eu
não sou governador do Estado.
Se eu fosse o governador, providência eu
já teria tomado com esse problema da Cracolândia que, aliás, praticamente hoje
em todo o Estado nós temos, tem que ser dada uma solução.
Existem órgãos competentes para
trabalharem, sim, nisso, coronel Zé Paulo, e as pessoas não prestam atenção
nisso. O que é competente eles estão desmanchando e o dinheiro público sendo
gasto.
Eu tenho uma informação, deputada Janaina
Paschoal, eu não quero aqui dar essa informação assim com certeza, eu estou
levantando, mas que desde 2014 o plano diretor da região, ali das cidades, já
previu uma outra destinação para aquelas terras, com área industrial,
habitacional.
Mas, como assim, não existe lá um
tratamento, não existe lá uma fazenda, não são áreas do... Enfim, há uma série
de dúvidas que nós temos que aqui esclarecer, e eu estava conversando,
inclusive, com a deputada se não é o caso de nós já inclusive recorrermos ao
Ministério Público, porque as dúvidas cada dia aumentam mais e ninguém nos dá
as respostas.
Aliás, ao invés de nos dar resposta, as
pessoas nos atacam dizendo que nós queremos o mal do município. Ao contrário,
são municípios que nós ajudamos, municípios que nós mandamos emendas,
municípios que nós temos eleitores, temos colaboradores. Jamais íamos querer
mal de um município, qualquer que seja o município, principalmente municípios
que nós temos grande consideração e amigos.
A dúvida é a seguinte: qual é a pretensão
do desmonte da Fazenda São Roque? Qual é a pretensão do desmonte de toda essa
região que cuida há muitos anos, dezenas de anos, de pessoas com problemas de
insanidade mental, pessoas com problemas de uso de drogas, de entorpecentes? De
repente, na calada da noite, tudo está sendo desmanchado.
Eu tenho vídeos
aqui mostrando o desmonte do local. Vou ter que trazer esses vídeos a público,
é isso? Então, senhor secretário de Saúde, estou aguardando uma resposta da
nossa indicação.
Por favor, eu
queria que o nosso deputado Mecca, que preside a sessão, que encaminhasse as
minhas notas taquigráficas ao senhor secretário de Saúde mais uma vez pedindo
resposta da minha indicação e orientando os senhores prefeitos das cidades ali,
principalmente de Cajamar e de Franco da Rocha, que o que eles estão falando
além de ser leviano, é mentiroso.
Estão
deturpando as nossas palavras aqui dizendo que nós estamos querendo levar a
Cracolândia para a região. Isso é uma grande mentira, isso é um embuste para
enganar os seus munícipes, porque eles não têm resposta para nos dar, então
ficam inventando factoides para enganar a população da real situação que está
ocorrendo naquela região.
É uma região
rica, é uma região que tem grande potencial de desenvolver, e é isso que eles
querem. Eles querem ali uma especulação imobiliária. No meu entendimento, isso
é claro.
E estão
apavorados, porque perceberam que os funcionários notaram toda essa jogada que
está acontecendo e estão procurando deputados, como a deputada Janaina Paschoal
e como a mim, nesta Casa, e nós vamos atrás disso.
Nós queremos
saber o que está acontecendo. Aliás, nós somos eleitos para isso, né? Para
verificar esses problemas que acontecem não só no governo estadual, mas também
em algumas prefeituras. Podem ter certeza de que nós estamos acompanhando.
Vamos
acompanhar e se nós tivermos a conclusão de que há alguma coisa aí, já estamos
bem... Se tivermos a conclusão de que alguma coisa está acontecendo que não
deveria acontecer, tenham certeza de que as medidas legais serão tomadas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputado Coronel Telhada. Que as notas taquigráficas da fala do deputado sejam
encaminhadas ao secretário da Saúde.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Encerro o
Pequeno Expediente e abro o Grande Expediente dando início à lista dos oradores
inscritos neste Grande Expediente de 15 de junho de 2022. Chamamos o deputado
Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Em permuta com
este presidente, chamo o deputado Gil Diniz para uso da tribuna pelo tempo
regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente Major Mecca. Cumprimento aqui
novamente os deputados, nosso público, nossos assessores e os que nos assistem
pela Rede Alesp. Presidente, faço coro aqui com a deputada Janaina Paschoal e
com o deputado Coronel Telhada.
Deputada
Janaina, aquela situação na Cracolândia, aqui na cidade de São Paulo, não pode
ficar como está. Falando com alguns moradores ali da região, e eles nos dizendo
do caos que é ali, eles inclusive citam essa questão da especulação imobiliária
na região.
A gente precisa
ficar atento também a tudo isso, Major Mecca, à especulação imobiliária que é,
porque nós vimos em alguns momentos, pelo menos relatos e reportagens na grande
mídia, dizendo que uma ordem do Primeiro Comando da Capital faz com que aquele
bando de pessoas ali, usuários de crack, desloquem-se de uma rua para outra, de
uma praça para outra.
Então, a gente
precisa identificar também quem está dando essa ordem e que está financiando o
tráfico ali na região. E há relatos sobre essa especulação imobiliária. O
Coronel Telhada colocou a questão da Prefeitura, né?
Estou
levantando aqui, inclusive, qual o partido do prefeito ali da cidade. O que eu
sei é que há alguns partidos que geralmente defendem, deputada Janaina, um uso
correto de uma certa quantidade de droga.
Eu já ouvi
falar isso aqui. Inclusive, o candidato ao governo de um partido aqui em São
Paulo, quando fez o seu programa, quando era prefeito na cidade, falava sobre
isso. Que tem uma quantidade determinada que aquele usuário pode usar.
Ora, nós
queremos discutir o problema, resolver o problema, combater o tráfico, combater
a atividade criminosa e resgatar vidas, estender a mão para quem tem a
possibilidade de se recuperar.
Está aí o
trabalho de pessoas como o Frei Hans, na Fazenda da Esperança, aqui em São
Paulo, em Guaratinguetá, por todo o País, que resgata vidas, que dá a
possibilidade de viciados se recuperarem, se converterem dessa vida de caos.
Ou alguns aqui
acham que um drogado, um cracudo, pode sair dessa realidade dando mais droga
para ele, ou dando dinheiro para que ele use essa substância? Não acho que é o
caso. Então acho que a discussão é extremamente válida. Há deputados aqui que
estão atentos a essas demandas. E a gente precisa se debruçar em cima delas.
Presidente, ato
contínuo, ontem, Jair Messias Bolsonaro esteve na cidade de São Paulo, com a
sua comitiva. Entre outros locais que ele compareceu, compareceu à Ceagesp.
Visitou o coronel Mello Araújo, e os trabalhadores do Ceagesp. É incrível a
capacidade de mobilização que o presidente tem. Porque ele praticamente parou o
Ceagesp.
As pessoas que
estavam ali, tanto funcionários, quanto as pessoas que compravam ali
determinados insumos, pararam para ver o presidente. Ele decidiu ir no Ceagesp
para almoçar no Varejinho. Você, que não conhece o Varejinho, ali no Ceagesp,
tem a oportunidade de visitar. Antes disso, ele compareceu à B3, a Bolsa de
Valores, para consolidar o leilão da Eletrobrás.
A Eletrobrás é
uma empresa pública, uma gigante do setor elétrico, que foi privatizada graças
ao compromisso do presidente Jair Messias Bolsonaro e toda a sua equipe do
Ministério da Economia. O ministro Paulo Guedes estava lá também, o ministro
Tarcísio de Freitas, todo o pessoal do BNDES, da Infraestrutura.
Então, os meus
parabéns a todo esse time, a toda essa equipe. Meus parabéns ao presidente Jair
Messias Bolsonaro pela coragem de, num ano eleitoral, pautar essa privatização,
e consolidá-la, e levá-la a cabo. Poucos teriam essa coragem.
Vendo a equipe,
quando chamaram para se perfilarem na B3, me chamou a atenção, talvez, algo
inusitado. O único político naquele púlpito era o presidente Bolsonaro.
Todos os outros
eram técnicos. Todos os outros que estavam ali, trabalharam, não por interesses
particulares, ou interesses partidários. Não, trabalharam pelo interesse do
povo brasileiro.
Eu não tenho
dúvida de que, além de uma tarifa mais baixa, nós teremos uma qualidade muito
maior, muito superior na distribuição de energia elétrica aqui no País.
Lembrando: a Eletrobrás, que foi assaltada, saqueada, quase que destruída em
outros governos.
Só para você
ter uma ideia, a título de comparação. Uma ação dessa empresa, há cinco ou seis
anos, valia cerca de seis ou sete reais. Hoje, uma ação dessa empresa vale mais
de 42 reais, extremamente valorizada. Isso se chama gestão, compromisso com a
empresa pública. E vamos continuar, sim, privatizando aqui.
Antes disso, o
presidente compareceu a um fórum de investimentos. E é engraçado, deputado Caio
França, que se você abre a mídia, se você aperta ali um botão, ou sai sangue -
porque é incrível a quantidade de notícia falsa sobre morte, isso e aquilo,
Covid e tudo mais - ou está dizendo que está um caos a economia brasileira, que
o Brasil é um pária no mundo.
E muito pelo
contrário: falamos com vários embaixadores, com nosso chanceler, o ministro
França, vários empresários do país e de fora do país, e todos, unânimes, estão
dizendo que o Brasil, hoje, é um local seguro no mundo para se investir.
E que nos
próximos anos bilhões de reais serão investidos aqui no País, gerando emprego
para a nossa população, principalmente para a população que mais precisa, que
mais necessita.
Então, deixo
novamente os parabéns aqui ao presidente Bolsonaro, à sua equipe, a todo o
ministério, principalmente ao ministro Paulo Guedes, por terem feito essas
bases, consolidado essas bases para que o Brasil possa crescer, e crescer ainda
mais.
Parabéns também
ao Congresso Nacional, ao Senado Federal e à Câmara Federal, que hoje aprovaram
ali o PLP que vai conseguir reduzir a carga tributária em todo o país, Major
Mecca; ICMS.
Imagine você aí
em casa: você coloca um real de combustível, de gasolina no seu carro; no
mínimo 25 centavos vão para o cofre do governador. O presidente quer que esse
valor seja isentado para o cidadão comum, que essa margem de 25% caia para no
máximo 17% nos estados; e o governo federal vai subsidiar esses 17 por cento.
Resumindo, traduzindo aqui: é desconto para você, cidadão comum. É isenção de
impostos para você, cidadão comum.
O governo
federal, desde o primeiro dia, tem isentado, tem acabado, cessado com taxas e
impostos federais. Enquanto aqui em São Paulo, Mecca, o governo do PSDB
aumentou a carga tributária, majorou o ICMS, aumentou taxas, aumentou a questão
do licenciamento de carros.
É um caos esse
governo do PSDB aqui no estado de São Paulo. E estava lá conosco o nosso sempre
ministro Tarcísio Gomes de Freitas, ex-ministro da Infraestrutura, que é nosso
pré-candidato ao Governo do Estado de São Paulo.
Então, pela
primeira vez, nós temos a chance de ter um governo de São Paulo que é alinhado
ao governo federal, mirando o mesmo objetivo: o bem-estar da nossa população,
do povo paulista, do povo brasileiro, acabando com impostos, acabando com a
burocracia que tanto afeta a nossa população.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Gil Diniz. Fica a gratidão do povo de São Paulo, do povo
brasileiro, ao eterno ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas e ao nosso
presidente, Jair Bolsonaro.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver
acordo aqui entre as lideranças, levantar a presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os,
ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 14
minutos.
*
* *