8 DE JUNHO DE 2022
54ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão. Dá as boas-vindas aos
alunos da Escola Estadual Lauro Barreira, presentes em plenário.
2 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Mostra apoio ao PL 1.214/19.
4 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Telhada.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 09/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente do dia.
Abrindo já a lista de oradores
inscritos, com a palavra, a deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Castello Branco. (Pausa.) Com a
palavra, o deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Com a palavra, a deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra, o nobre
deputado Jorge Lula do Carmo, que fará uso regimental da tribuna pelo tempo
regimental.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
quero anunciar a honrosa presença na Assembleia Legislativa, no dia de hoje,
dos alunos e professores da Escola Estadual Lauro Barreira. Eles vieram de
Santa Cruz das Palmeiras. Sejam bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa.
É uma honra receber vocês aqui.
Com a palavra, o deputado Jorge do
Carmo.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde
a V. Exa., boa tarde, deputadas e deputados, servidores da Alesp, policiais presentes,
quero também saudar os alunos da escola do município de Santa Cruz das
Palmeiras, os professores, e dizer da alegria de tê-los aqui na nossa Casa
Legislativa.
Dizer que aqui
realmente é o maior Parlamento estadual da América Latina. Sejam bem-vindos
sempre. É uma honra tê-los aqui na nossa Casa, que é também a casa de vocês,
porque aqui é a Casa do povo.
Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu faço uso da tribuna no dia de hoje para me
referir a um assunto que, lamentavelmente, todo ano a gente vê acontecer no
nosso estado e que se repete, mas que providências mesmo só tem aquelas de
imediato.
Quando a gente
vê acontecer as tragédias, os deslizamentos, as famílias perdendo suas vidas,
os prefeitos, os governadores do Brasil inteiro, em especial aqui o do estado
de São Paulo, a gente vê aquelas providências que são imediatistas, atacando
então o efeito e não a causa.
Ao invés de
atacar a causa, evitando aquelas tragédias onde as pessoas perdem suas vidas,
os governadores, os prefeitos do estado de São Paulo e do Brasil acabam fazendo
aquilo chamado curativo.
“Vamos rever o
que dá para fazer agora porque as pessoas já perderam a vida mesmo”, como se
fosse normal as pessoas perderem suas vidas porque moram numa situação nas
encostas, infelizmente, por falta de política pública, por falta de
investimento na política habitacional, por falta de direcionamento dos recursos
do Estado, das prefeituras e também da União para mitigar esse problema ou
evitar certamente.
O melhor seria
que nós não tivéssemos, deputado Coronel Telhada, situações vexatórias,
infelizmente, humilhantes, de pessoas perdendo suas vidas. Eu quero pedir para
o nosso técnico aqui apresentar algumas imagens que são, infelizmente,
chocantes que nós tivemos aí ao longo de 2020, 2021 e 2022, por exemplo, em São
Paulo. Em São Paulo, nós tivemos, em 2020, 398 desmoronamentos.
Em 2021, foram
295 ocorrências de deslizamento já neste governo atual. E o Orçamento previsto
para as enchentes era de 996 milhões, dos quais investiu metade disso: 453
milhões.
Ou seja,
deixou-se de investir numa situação para a gente continuar vendo cenas
catastróficas, cenas lamentáveis, com pessoas perdendo suas vidas por conta da
falta de investimento.
Em 2022, já
neste ano, nós tivemos 43 ocorrências. E quem não se lembra - e está também nas
imagens - da cidade de Franco da Rocha, Várzea Paulista, Francisco Morato, Embu
das Artes, Arujá, Itapevi, Ribeirão Preto, Jaú, quando as pessoas,
lamentavelmente, muitas pessoas perderam a vida e tantas outras perderam a sua
moradia, a sua dignidade, e muitas delas até hoje não têm nenhum compromisso do
governo de qual a solução.
Para aquelas
que não perderam a vida, qual é a moradia digna que elas vão ter? E isso não
aconteceu, lamentavelmente, só em São Paulo. Aconteceu na Bahia em 2021 e em
2022: 85 mil pessoas ficaram desalojadas, perderam suas casas. Em Minas Gerais,
foram 45 municípios com esse problema, 13.000 pessoas desalojadas.
No Rio de
Janeiro, lá em Petrópolis, recentemente, ainda este ano, nós tivemos milhares
de pessoas desalojadas. Foram 178 mortes, infelizmente. Em Pernambuco,
recentemente, na região metropolitana de Recife, ali Jaboatão dos Guararapes,
tem lá 6.000 desalojados, 120 pessoas mortas.
Isso porque
falta política pública. Isso porque - voltando aqui para o governo de São Paulo
- quando a gente vê o Orçamento, corta o Orçamento da Habitação, extingue a
CDHU ao invés de fomentar programas.
E só para
concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer que este deputado apresentou um
projeto de lei nesta Casa, que é o Projeto de lei nº 82, de 2022, que autoriza,
se aprovado for, e eu peço apoio dos pares aqui, fica criado o programa de
remoção segura e protetiva no âmbito do estado de São Paulo, que visa a criar
regras e mecanismos na proteção dos direitos das famílias e pessoas que poderão
ser afetadas e removidas de áreas consideradas de risco nos municípios do
estado de São Paulo.
Por isso é que
é preciso, Sr. Presidente, que haja uma política, uma política séria, uma
política de investimento, prevenção, para que não tenhamos aí pessoas perdendo,
lamentavelmente, perdendo suas vidas.
E esse projeto
visa a criar também um comitê. Um comitê com representantes da Secretaria de
Habitação do Estado, com representantes desta Casa, da Assembleia Legislativa,
representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Associação
Paulista dos Municípios e um representante da Defesa Civil Estadual.
Por isso
concluo dizendo que faz-se urgente, é necessário e urgente criar, evitar que
nas próximas chuvas a gente veja cenas lamentáveis como essa e pessoas perdendo
suas vidas por falta de política pública do governador do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a
deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.) Com a palavra o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Edson Giriboni. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Sargento Neri.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Coronel Telhada, que
fará uso regimental da tribuna.
Quero registrar aqui também a presença
do movimento em defesa da aprovação do PDL nº 1.214, de 2019, da nossa querida
Leci Brandão. Todo o apoio ao projeto de vocês, que já está pronto para ser
votado. O nosso apoio já está dado aqui. Parabéns pela mobilização de vocês.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP
- Boa tarde, presidente, uma boa tarde aos deputados aqui presentes,
assessores, funcionários, Sra. Deputada que também ingressa neste momento no
plenário, a todos os que nos assistem pela Rede Alesp, aos nossos senhores e
senhoras policiais militares aqui presentes. Quero aqui começar a minha fala,
Sr. Presidente.
Outro dia nós
aqui anunciamos que no Rio de Janeiro o governador havia proposto aí que dez
mil policiais reservas receberiam armas acauteladas pelo estado do Rio de
Janeiro.
Nós fizemos uma
proposta no mesmo sentido aqui para o nosso governador. Fizemos a Indicação nº
3.733, no dia 4 de junho, indicando ao governador a adoção de medidas cabíveis
no âmbito dos órgãos competentes, visando a normatizar o funcionamento do
sistema de controle e acautelamento de armas de fogo, e porte para policiais
militares da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Nós entendemos
que mesmo na reserva, mesmo aposentado, o policial militar continua militar,
continua com várias obrigações de policial militar e, portanto, também tem que
ter esse apoio do estado no caso de ações para qualquer providência que ele
venha a tomar no sentido de combate à criminalidade.
Falando em
combate à criminalidade, novamente assomamos a esta tribuna para lamentar a
morte de mais um policial militar, dessa vez no Espírito Santo, na rotatória,
na serra, Parque Residencial Laranjeiras, onde policiais militares, dentro de
uma viatura, sofreram um acidente.
Houve o
capotamento dessa viatura, ela acabou caindo em um buraco. Nesse acidente
morreu o soldado Argeu Alves da Costa Neto, que também trabalhava com a equipe
de cães do 6º Batalhão da PM. Além dos três policiais, havia um cão na viatura,
os demais não sofreram escoriações, nem o animal.
Mas,
infelizmente, o soldado Argeu Alves da Costa Neto faleceu nesse acidente, e nós
aqui lamentamos a morte desse militar e mandamos um abraço à família, nossas
condolências, também aos amigos da Polícia Militar do Espírito Santo.
Falando aqui em
polícia militar e em canil, vale a pena nós reportarmos uma ocorrência que
aconteceu lá na área do 23 Batalhão de Polícia Militar do interior, lá na
cidade do Putim, do lado de Guaratinguetá, na região ali do Vale do Paraíba,
onde policiais militares, no dia 7, na data de ontem, do 23 BPM e da equipe de
canil, a equipe de cães do 3º Batalhão de Ações Especiais, prenderam dois
indivíduos e apreenderam um adolescente por tráfico de armas, por tráfico de
drogas e corrupção de menores. Vários equipamentos foram apreendidos no local
do refino, também uma quantidade de drogas, enfim os criminosos foram
conduzidos ao distrito e autuados conforme a lei determina.
Parabéns aos
policiais do 23º BPMI e do 3º BAEP, que também trabalharam aí com a utilização
do animal nessa ocorrência.
Aqui o senhor
falou do PDL, quero lembrar do PDL 22 também, nós temos sido cobrados aqui na
rede social. O PDL é de autoria do prezado deputado Giannazi, que preside a
sessão hoje, e nós somos favoráveis ao PDL, tanto que no congresso de comissões
eu peguei a responsabilidade de ser o relator desse PDL, e relatamos
favoravelmente, apesar da pressão contrária, mas nós não nos rendemos à
pressão. Nós pensamos no bem da população.
Nós fomos
eleitos pela população, não fomos eleitos pelo governo. Nós não estamos aqui
para trabalhar pelo... Acho que muito deputado não percebeu isso. Interessante.
O deputado não é eleito para trabalhar pelo governo; ele é eleito para
trabalhar pelo povo.
Lógico que nós,
em muitas atividades que o governo tem ações satisfatórias para o povo, é
lógico que nós estamos juntos, mas nós vemos aí muitos deputados se colocando
contra o povo, a favor de algumas ações governamentais que nem sempre são
satisfatórias.
Então, o PDL
22, nós aqui mais uma vez queremos pedir ao Sr. Presidente da Assembleia que
coloque o PDL 22 aqui para o plenário para votarmos esse PDL. Quem for
contrário que coloque "não", é simples, bem como o PDL da prezada
deputada Leci Brandão também que venha a plenário.
Não sei por que
esse medo de trazer os projetos ao plenário. Vamos ao plenário, vamos à
discussão e vamos votar. Acho que não há nenhum problema quanto a isso.
Então contem
conosco também nessa parte, na necessidade apresentada pela deputada Leci
Brandão. O que couber a nós, tenho certeza de que estamos à disposição.
Quero aqui
dizer também, hoje, dia 8 de junho, é o aniversário do município de Arujá. Um
abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Arujá.
E muita gente
do interior nos assiste aqui, deputado. Então vale aqui lembrar que hoje é o
Dia do Citricultor, aqueles que trabalham com laranja, principalmente na região
de Matão ali, aquela região. Então a todos amigos e amigas que trabalham com
essa nobre profissão, que trabalham no campo, aos amigos citricultores um
abraço pelo seu dia. Contem com o nosso trabalho.
E não só
lembrando aqui que amanhã temos um evento na Marinha do Brasil, lembrando que
hoje, dia 8 de junho, é o Dia do Oceanógrafo também, uma profissão muito
importante, porque nosso meio ambiente...
Quando se fala
em meio ambiente todo mundo já lembra de mato, de floresta, mas nós temos aí o
nosso mar, a nossa Amazônia Azul, que é responsável pelo ecossistema também no
nosso planeta e necessita de todo apoio, sim, para que seja mantido de maneira
adequada no sentido de fazer com que o nosso meio ambiente seja totalmente
preservado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Desculpe o tempo excedido.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de
chamar V. Exa. para continuar presidindo essa sessão. E agradecendo pelo apoio
desde o início ao nosso PDL 22, inclusive aqui dar o meu testemunho de que V.
Exa. foi de fato o relator que deu um parecer favorável no congresso de
comissões. Esse parecer foi determinante para que o PDL fosse ao plenário
naquele dia 16 de...
V. Exa. foi duramente pressionado, mas
não se curvou às pressões.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Seguindo a
lista aqui, a próxima deputada é a deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Teonilio
Barba. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
hoje, entre tantos pronunciamentos que pretendo fazer, o primeiro deles é
referente ao PDL 22, que o deputado Coronel Telhada acabou de citar.
É um projeto de
decreto legislativo que revoga, que anula o confisco, o roubo, o assalto das
aposentadorias e pensões aqui dos nossos servidores do estado de São Paulo.
Esse assalto é feito através de um decreto, o Decreto nº 65.021.
Então, o PDL,
para quem não sabe, ele revoga. A Assembleia Legislativa tem o poder, tem a
prerrogativa de revogar uma medida do Executivo; quando é um decreto, o
instrumento é o PDL, ou uma resolução, por isso que o PDL foi apresentado
imediatamente à publicação do decreto do confisco.
Em plena
pandemia, o ex-governador Doria teve a coragem, a desumanidade, a crueldade, a
perversidade de editar um decreto confiscando os aposentados e pensionistas.
Então, a função
de um PDL é única e exclusivamente a de revogar, anular uma medida do Poder
Executivo. O nosso PDL 22 já está pronto para ser votado, ele já tem parecer
favorável. Inclusive, o parecer favorável no congresso de comissões, em 2020,
foi do deputado Coronel Telhada.
O PDL já foi
aprovado em todas as comissões, bem como, também, a emenda apresentada para a
sua obstrução na época, no próprio dia dezesseis. Eu nunca vou esquecer o dia
16 de dezembro de 2020, porque foi um dia muito difícil aqui dentro da
Assembleia Legislativa, não só por conta da obstrução ao nosso PDL, mas também
por conta do assédio que houve contra a deputada Isa Penna.
Enfim, eu
queria deixar claro que o nosso PDL já está pronto para ser votado, não há
nenhum tipo de obstáculo mais do ponto de vista regimental, legislativo. Ele
está pronto e, inclusive, eu queria deixar registrado que ele está em Regime de
Urgência.
Então, é muito
fácil: basta o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari,
pautar o projeto - ele tem essa prerrogativa, ele tem esse poder. Então, esse é
o primeiro ponto que eu queria destacar, do PDL nº 22.
O PDL 22 já tem
mais de 300 moções de apoio de câmaras municipais, e estão chegando outras. Eu
não computei todas ainda, porque demora até elas darem entrada, mas nós temos
informações dos grupos organizados, no estado de São Paulo, de aposentados e
pensionistas, sobretudo também da Apampesp, de que já são quase 400, no total,
mas elas demoram a serem incluídas no sistema aqui da Assembleia Legislativa.
Então, isso significa que quase metade das câmaras municipais do estado de São
Paulo debateram e aprovaram a moção de apoio ao PDL 22, ou seja, ao fim do
confisco das aposentadorias e pensões.
Quero destacar
ainda, Sr. Presidente, um fato importante, para servir de exemplo à Assembleia
Legislativa. Na semana passada, o estado de Sergipe, através da Assembleia
Legislativa desse estado, aprovou o fim do confisco das aposentadorias e
pensões.
Houve uma
votação na Assembleia Legislativa de Sergipe e os deputados derrubaram o
confisco que foi imposto, lá também, pelo governador. Houve uma grande
movimentação das entidades, dos aposentados e pensionistas e a luta foi
vitoriosa: foi derrubado o confisco em Sergipe.
Antes disso, no
ano passado, eu já tinha, inclusive aqui, dado a notícia de que em Alagoas
aconteceu o mesmo. No ano passado, no estado de Alagoas, agora em Sergipe. Os
dois estados são dois estados do nordeste brasileiro, dois estados pobres, que
não têm recursos.
O orçamento dos
dois estados é quase o mesmo, o equivalente a aproximadamente 12 bilhões de
reais. O nosso Estado, que é o estado mais rico da Federação, o estado de São
Paulo, tem o orçamento, para o ano agora de 2022, de 286 bilhões de reais, não
é?
É bem diferente
do orçamento de Sergipe, sendo que, aqui em São Paulo, existe uma política de
isenção fiscal de transferência, na prática, de recursos públicos do nosso
orçamento para os grandes grupos empresariais de, aproximadamente, 60 bilhões
de reais de renúncia fiscal.
Eu estou
dizendo isso porque, se o estado de Sergipe - Sr. Presidente, só para concluir
- aprovou o fim do confisco, o estado não quebrou. Não aconteceu nada com o
estado, o estado de Sergipe está lá em pé, funcionando.
O estado de
Alagoas, no ano passado, acabou com o confisco; não houve crise fiscal.
Aconteceu absolutamente nada e são estados, repito, pobres, que não têm orçamento
- um orçamento de 12 bilhões é pouco, né. Agora, o estado de São Paulo, o
estado mais rico da América Latina, gente, não está derrubando confisco.
E por fim, Sr.
Presidente: faz renúncia fiscal para os grandes grupos econômicos, por que que
não faz também para os aposentados e pensionistas? Que nem seria renúncia
fiscal, porque os nossos aposentados e pensionistas são, na verdade, credores
do estado. É o estado que deve para os aposentados e pensionistas, e não o
contrário.
Mas nem isso,
nem como renúncia fiscal o estado não faz, de tanta crueldade, de tanta
perversidade que esse governo coloca em curso contra aposentados e
pensionistas, servidores, servidoras, trabalhadores e trabalhadoras em geral.
Essa tem sido a
política histórica do PSDB, uma política de ódio, de massacre dos nossos
servidores e dos nossos aposentados. E isso só piorou com a gestão
Doria/Rodrigo Garcia, Sr. Presidente.
Então é isso.
Estou fazendo apelos praticamente todos os dias, estou rogando ao presidente da
Assembleia Legislativa, publicamente, aqui pela tribuna da Assembleia
Legislativa, e também através de requerimentos publicados no Diário Oficial,
para que o PDL 22 seja pautado imediatamente em caráter de extrema urgência,
para que nós possamos corrigir essa gravíssima injustiça que teve as digitais
da Assembleia Legislativa, que aprovou essa reforma da Previdência contra os
nossos aposentados e servidores.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Pela Lista Suplementar, deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. Eu não falarei mais. Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada
Janaina Paschoal. Fará uso da palavra, deputada? Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento a todas as pessoas que nos acompanham, a V.
Exa., Sr. Presidente, aos colegas deputados e aos funcionários da Casa.
Presidente, eu queria aqui trazer não uma preocupação, mas uma reflexão, que
obviamente pode estar errada. Mas eu prefiro externar a preocupação a pecar por
omissão.
Todos sabem das
minhas críticas contundentes a muitas decisões do Supremo Tribunal Federal,
muitas. São críticas de natureza processual, são críticas de natureza material.
Para quem não é da área do direito, quando a gente fala “processual” ou
“adjetiva” ou “de forma”, tem a ver com normas do processo: prazos,
oportunidades de defesa. E críticas materiais têm a ver com a aplicação do
direito.
Eu não me
furtei, e não me furto, em criticar as decisões que eu considero que contrariam
o direito. Qualquer um que tenha o cuidado de resgatar as minhas postagens, as
minhas manifestações aqui, vai constatar que, inclusive num passado não remoto,
mas num passado recente, eu cheguei a apresentar um pedido de impeachment de um
dos ministros do Supremo, ladeada pelo MP Pró-Sociedade.
Então, eu não
sou uma pessoa que foge de dar opinião. Fui muito criticada quando apoiei o
presidente na concessão da graça ao deputado federal Daniel Silveira. E apoiei
não com base no argumento - não vou utilizar a palavra “fácil” - mais óbvio de
que é uma prerrogativa do presidente.
Apoiei com base
na convicção de que a decisão do Supremo foi uma decisão que extrapolou muito
qualquer proporcionalidade. A proporcionalidade é um princípio jurídico que
deve nortear as decisões, em especial as decisões penais.
Eu disse e
repito: nada que se fale num único vídeo justifica uma pena de nove anos de reclusão,
que foi o que aconteceu, o que o Supremo tentou aplicar ao deputado, o mesmo
Supremo que anulou quatro processos inteiros que recaíam sobre o ex-presidente
Lula.
Então esta é a minha posição, este é o meu pensamento, e eu
tenho falado em entrevistas, eu não tenho me furtado de apontar esses erros.
Por óbvio eu quero que esses erros não persistam, e por óbvio eu vejo, vamos
dizer assim, desproporcionalidade entre o tratamento dispensado a quem é da
esquerda e o tratamento dispensado a quem é da direita. Eu não sou cega e não
estou deixando de apontar.
Não obstante isso, eu estou muito preocupada com o fato de
aqueles parlamentares mais próximos do presidente, apoiadores mais ferrenhos,
estimularem o presidente nos seus medos, nas suas preocupações e no seu estilo,
que é um estilo contundente.
Não é porque o presidente lançou mão de um remédio
constitucional apropriado para fazer frente a uma grande injustiça do Supremo
no caso do deputado Daniel Silveira - que foi um caso fora da curva - que ele
está obrigado a se manifestar em todos os casos envolvendo os seus
simpatizantes, em todas as decisões, sejam corretas, sejam equivocadas,
envolvendo deputados da base ou políticos que se apresentam como bolsonaristas.
E não é possível que toda decisão que de alguma maneira contrarie esse grupo
enseje manifestações, enseje reações.
Qual é a minha preocupação - e aqui eu não falo como
deputada ou como pré-candidata. Quem me conhece e sabe da minha história pode
testemunhar que eu sempre coloquei o meu país na frente de verdade.
Eu coloco o meu país na frente, eu não estou preocupada com
nenhum tipo de vantagem pessoal. Eu não estou gostando dos apoiadores
parlamentares que se apresentam como bolsonaristas colocando fogo no
presidente.
Esse tipo de comportamento não ajuda o presidente, não ajuda
o governo, que vai indo bem. Ele deu uma boa solução para a questão do
combustível com essa proposta dos ICMS. Nós estamos no ranking das economias
que se destacam no mundo.
Mesmo com guerra, mesmo com pandemia, o governo está indo
bem, mas, se esses apoiadores mais próximos continuarem a estimular os medos e
as preocupações do presidente, de certa forma aplaudindo quando ele é mais duro
nos discursos, vão prejudicá-lo, vão prejudicar o governo e vão prejudicar o
País.
Não é hora de jogar lenha na fogueira. Não é hora de jogar
gasolina no problema, não é. Quem acha que o presidente, aumentando o
tom, vai fazer o Supremo recuar, está apostando errado. É o contrário. É
necessário trabalhar para que todas as partes ali percebam que a escalada está
inadequada e que é preciso ajustar os ponteiros.
O Supremo vem errando muito, não tenho medo de dizer. Se
quiserem me questionar tecnicamente, eu exponho juridicamente, mas não é
tocando fogo no País que os defensores do presidente - que eu já tenho dúvidas
se são defensores mesmo - vão ajudar.
Para quem quiser que eu explique detalhadamente o que eu
estou falando, eu estou à disposição. Agora, não vou ficar constrangida com
ameaça de que não vou votar, de que não é apoiadora e ficar calada, vendo o meu país entrar em
uma situação que pode não ter volta.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna no
dia de hoje, eu gostaria de aqui manifestar a minha preocupação e a minha
contrariedade, logicamente, com essa proposta de taxação do famoso rol de
procedimentos da Agência Nacional de Saúde.
Hoje haverá o
julgamento no STJ, e nós estamos preocupados,
porque a Saúde no Brasil está praticamente privatizada, virou mercadoria. Só
tem acesso a ela quem paga por ela.
Os planos de
saúde não são controlados pelo governo. Eles aumentam as mensalidades o tempo
todo. Muita gente está desistindo, porque não consegue mais pagar os altíssimos
preços dos planos de saúde.
E agora, para
beneficiar esses grandes grupos econômicos, que ganham muito dinheiro em cima
dos convênios, Sr. Presidente,
eles querem agora aprovar esse rol de procedimentos taxativos. Ou seja, na
prática, significa que, se ele for aprovado, os planos de saúde ficam
autorizados a negar o tratamento não previsto nessa lista, nessa suposta lista.
Ou seja, as
pessoas serão mais prejudicadas ainda. É um absurdo que isso esteja
acontecendo, mas espero que o STJ não dê aval a esse tipo de pedido dos grandes
grupos econômicos que controlam a Saúde, que, repito, virou mercadoria no
Brasil. Então, nós somos contra o rol de procedimentos, a taxação deles.
Quero ainda, Sr. Presidente, dizer aqui que ontem
eu estive na região de Parelheiros, em várias escolas, conversando com as
comunidades escolares, que estão sendo ameaçadas pela farsa da escola de tempo
integral. Várias escolas na região foram indicadas para aderirem ao projeto
PEI, que é o Programa de Ensino Integral.
Como eu falo, é
farsa da escola de tempo integral. É o maior programa de exclusão educacional
do Brasil, porque, como atinge um número muito grande de pessoas, então é ele,
sem dúvida nenhuma.
E não sou eu
que estou dizendo. Já tem pesquisas, dados científicos mostrando isso, da Repu,
que é uma rede de escola pública e universidade, um grupo de pesquisadores, de
professores das universidades públicas do estado de São Paulo.
Eles estão
tentando implantar na marra. É um projeto que está preocupado com quantidade. É
um projeto extremamente marqueteiro, eleitoreiro, que tem apenas a função de
formar uma espécie de vitrine eleitoral para eleição do dia dois de outubro,
para o atual governador do estado de São Paulo, o Rodrigo/Doria, porque é ele
que vai ser o candidato, e para seu ex-secretário de Educação, o Rossieli
Soares. Eles estão usando exaustivamente isso, dizendo que até o final do ano o
estado de São Paulo terá três mil escolas PEI.
E os dados já
mostram isso, o processo de exclusão, de desigualdade, desse programa. Eles
tentam e, para chegar nesse número, eles estão atropelando, passando o rolo
compressor em cima das escolas em muitas regiões, não respeitando a decisão das
escolas.
Mas ontem nós
tivemos duas vitórias importantes na região de Parelheiros, por conta da
mobilização de duas comunidades escolares, a comunidade escolar da Escola
Estadual Levi Carneiro, da Diretoria Sul 3, essa escola fica no Jardim Myrna,
perto da Chácara Tanay, e a Escola Estadual Paulino Nunes Esposo, que fica no
bairro de Casa Grande, também em Parelheiros, da Diretoria Sul 3.
As comunidades
escolares rejeitaram categoricamente a implantação desse programa. Eu fui até
lá, conversei com as comunidades escolares, e outras escolas também, que ainda
estão nesse processo de resistência, porque não querem, porque sabem da
exclusão.
Eu já tinha
citado essas duas escolas aqui na tribuna. Falei sobretudo da Escola Estadual
Paulino, que é uma escola de ensino médio, que tem curso noturno e atende
alunos do Cieja, de educação de jovens e adultos da prefeitura, de um Cieja que
existe próximo à Escola Paulino. Esses alunos terminam o ensino fundamental e
ingressam no ensino médio, na modalidade EJA, na Escola Paulino Nunes Esposo.
No entanto, se
essa escola virasse PEI, ela estaria excluindo, impedindo que os alunos do
ensino fundamental pudessem ter sequência, pudessem continuar estudando no
ensino médio.
O fato é que,
nessas duas escolas, houve resistência, mas a Secretaria da Educação continua
orientando as diretorias de ensino a pressionarem as escolas, diretores e
diretoras, para que, por sua vez, pressionem também as suas comunidades
escolares.
Então, estamos
monitorando, acompanhando. Na próxima semana, vamos realizar uma grande
audiência pública aqui na Assembleia Legislativa contra a farsa do PEI, com
escolas, com alunos, com pais de alunos, com professores e entidades.
Repito: esse
projeto é uma verdadeira farsa. É um projeto autoritário, excludente e
eleitoreiro, e que vai promover, repito, a maior exclusão de alunos, sobretudo
na área do ensino médio, da história deste país, sobretudo no estado de São
Paulo.
Só para
concluir, Sr. Presidente, não sei se ainda dá tempo, não sei como está a lista,
eu queria só colocar aqui que estamos também acompanhando apreensivos e já
tomando providências, logicamente, porque a gente não tem uma posição passiva
em relação às denúncias que nós recebemos. Nós acionamos os órgãos competentes,
ou seja, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o
Ministério Público Federal, quando é o caso.
Olha, a
situação é grave. Estamos já vivendo uma quarta onda da Covid e as nossas
escolas estão contaminadas, Sr. Presidente. Todos os dias, todas as horas.
Ontem mesmo eu fui a várias escolas e há muita gente contaminada: alunos,
professores e servidores contaminados.
Há uma omissão
do poder público em relação a isso. Não há testagem, não há intensificação da
vacinação, não há exigência de máscaras, não há exigência de comprovante de vacinação.
Está um
“Deus-dará”, todo mundo se contaminando e as mortes aumentando, os hospitais
recebendo muitas crianças. Não houve ainda a vacinação das crianças no estado
de São Paulo, não avançamos nessa direção, ou seja, há uma omissão do poder
público em relação a isso. A Covid não acabou.
Então, vamos
também amanhã realizar uma audiência pública sobre esse tema com especialistas,
com os relatos das escolas, mas repito: a situação é grave e o governo
praticamente lavou as mãos em relação a isso. Repito: tem que ter testagem em
massa, tem que ter incentivo à vacinação em massa da população.
A população tem
que se vacinar, é a única saída. Sem vacina não dá. Não adianta ficar falando
em cloroquina. A gente tem que falar de vacina. É a vacina que salva as
pessoas.
Todo mundo tem
que se vacinar, exceto quem não tem condições, quem tem alguma doença, aí tem
exceção para essa pessoa, mas 99% das pessoas devem tomar a vacina. É a única
forma de a gente evitar as mortes, que estão crescendo. Principalmente, as
internações crescem, internações de crianças.
Estamos
preocupados com isso. São os relatos que estamos recebendo aqui na Assembleia
Legislativa, em nosso gabinete e nas visitas e diligências que estamos fazendo
em várias escolas públicas e algumas privadas também. O Hospital Santa
Catarina, aqui perto, na Av. Paulista, particular, outro dia tinha uma fila
imensa. Demoravam oito, dez horas para atender uma criança.
Então, a
situação é grave, mas repito: tem uma omissão do estado. Já acionamos o MP,
para que investigue essa omissão do estado, da prefeitura. O governo federal
nem se fala, não vamos perder tempo com a aberração que é um governo que joga a
favor do vírus, que sempre jogou, desde o início, na promoção da contaminação
do povo brasileiro. O governo federal é responsável por mais da metade das
mortes que ocorreram no nosso país, mas ele terá um julgamento logo, logo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente,
havendo então acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Muito obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 45
minutos.
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