3 DE JUNHO DE 2022
51ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 06/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
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O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Iniciando a lista de oradores inscritos
no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Janaina Paschoal, que fará uso regimental da tribuna.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todos os que nos acompanham, V. Exa., Sr.
Presidente, os funcionários, demais colegas. Tenho vários temas aqui.
Vou começar,
para não esquecer, mandando um beijo para o povo de Resende, Rio de Janeiro, a
pedido do Sr. Carlos Magno. Segundo o Sr. Carlos Magno, o povo de Resende torce
muito por mim. Então agradeço o carinho. Inicio dessa forma.
Também queria
trazer aqui, haja vista todas as discussões que houve nesta Casa sobre a
construção do piscinão ali na região do ABC para evitar enchentes, o e-mail de
uma senhora que mora na região, e ela diz o seguinte: “Dra. Janaina, não vai
adiantar fazer piscinão se não limparem os córregos”.
Aí ela cita
aqui especificamente o Ribeirão dos Meninos, que nasce em Santo André, passa
por São Bernardo, deságua no Tamanduateí. Segundo ela, são muitos os entulhos,
a sujeira; ela fala também de outros córregos que passam pela região.
Eu respondi a
ela dizendo que não é apenas na região do ABC que isso acontece. Realmente, a
questão da limpeza dos córregos é um problema no estado inteiro. Faço esse
alerta aqui, não só para as autoridades competentes, mas também para a própria
população.
É importante
não jogar lixo nos córregos, não jogar móveis usados, que às vezes tem móveis
usados que são jogados nos córregos. Então é importante para que a gente
consiga ter alguma efetividade.
Independentemente
desta queixa, que é procedente, eu cobro aqui a finalização da obra do
piscinão, porque o dinheiro foi liberado, as autorizações foram feitas, e o
governador está para terminar o mandato - que, na verdade, ele era vice desde o
princípio, então o mandato também é dele - e a obra ainda não terminou.
Digo aqui
publicamente, porque muita gente vem mandando e-mail, tanto para cobrar o meu
posicionamento sobre o apoio ao PDL nº 22. E eu reitero que apoio o PDL nº 22,
inclusive quando foi baixado o decreto de que o PDL visa suspender, eu estive
na Secretaria competente argumentando que foi um erro fazer esses descontos.
Então eu apoio
o PDL, apoio, peço que o Poder Executivo reconheça o erro, revogue esse
Decreto. Então tem o meu apoio explícito a esta causa. Também haja vista os
muitos e-mails que venho recebendo, quero deixar aqui expresso que sou
contrária à cláusula de barreira nos concursos públicos.
Hoje nós temos
aí uma campanha a favor dos aprovados no concurso da Polícia Civil. Muitos
estão entrando em contato, seja diretamente comigo, com vereadores, que entram
em contato comigo: podem colocar o meu nome como apoiadora da cláusula.
Eu entendo que
essa cláusula de barreira... O que é isso, para as pessoas compreenderem:
quando sai um edital de concurso, tem um número de vagas, só que em regra são
aprovadas pessoas para além desse número.
E, na
convocação, não chamam aprovados além desse número. Então fica aqui uma
situação difícil, porque as pessoas são aprovadas, não são convocadas, e muitas
vezes já se abre um concurso antes de se convocarem todos os aprovados.
Quando as pessoas começam a reclamar, ou
entram com mandado de segurança, vem a explicação de que tem uma cláusula de
barreira. Ué, mas se tem a cláusula, então por que aprova?
Então acho que essa discussão precisa ser
feita, eu levantei esse tema primeiramente lá no início do mandato quando o
problema estava afeto à pasta de Assuntos Penitenciários. Agora é à pasta da
Segurança Pública.
Então, sejam quais forem os aprovados,
seja qual for o concurso, eu sou contrária a essa cláusula de barreira. Se há
pessoas aprovadas à demanda, que sejam chamados os aprovados antes de se abrir
um novo concurso, até porque isso tem gastos públicos envolvidos.
Outro grupo que vem o tempo inteiro
escrevendo, pedindo meu posicionamento, xingando-me é o grupo dos CACs. Ontem
mesmo recebi uma pessoa no gabinete, outras querem vir, pleiteando seus
direitos, tem alguns projetos aqui em trâmite na Casa. Qual é o meu
posicionamento?
Lá no início dos anos 2000, quando teve o
referendo sobre o desarmamento, eu voltei contra porque entendo que é um
direito, sim, as pessoas se armarem, defenderem-se, desde que, obviamente,
passem por todos os testes. O que eu sou contrária...
Vossa Excelência me concede dois minutos
só para complementar?
O que eu sou contrária é à ideia de uma
pessoa entrar numa loja, comprar uma arma sem um controle, comprar munição, sem
controle, sem limitação, isso eu sou contrária.
Agora, a pessoa, se apresentar a
documentação cabível, fazer os cursos competentes, passar pelos testes também,
apropriados e ter o seu porte de armas, sobretudo são pessoas que treinam, que têm
capacitação, eu apoio. Mas é um apoio responsável, não é para entrar numa loja
e sair armado atirando.
Então, assim, eu quero deixar isso claro,
porque as pessoas ficam com esse tema, e voltam e vão a esse tema, então já
fica claro aqui o meu posicionamento.
E também quero apoiar aqui abertamente o
pessoal da Câmara Municipal de Lençóis Paulista. Eles estão tentando aprovar um
projeto de lei parecido com o nosso aqui na Casa, o 668, que proíbe o
passaporte da vacina para trabalhar, para estudar, para ter acesso à saúde.
E eu reitero também, neste momento, meu
posicionamento contrário a essa arbitrariedade. Eles entraram em contato com o
gabinete dizendo que o assessor jurídico, que tinha dado parecer favorável à
constitucionalidade, voltou atrás, agora diz que o projeto dele seria
inconstitucional.
Não é, não tem respaldo jurídico para
impedir as pessoas de trabalharem ou de estudarem, tirar vaga de gente que
passou em vestibular por força dessa questão da vacinação. Então fica aqui o
meu apoio também ao pessoal da Câmara Municipal, aos vereadores de Lençóis
Paulista.
Muito obrigada.
Vou assumir a Presidência para o colega
poder falar.
Obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Muito obrigado.
Chamo
V.Exa. para continuar presidindo
essa sessão.
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* *
-
Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL
- PRTB - Assumo aqui honrosamente a Presidência dos nossos
trabalhos, cumprimento nossos visitantes, e chamo à tribuna imediatamente o
nobre deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui
presente e telespectador da TV Assembleia.
Praticamente, toda semana, faço denúncias
em relação à farra eleitoral do Programa de Ensino Integral, o famoso PEI, ou a
famosa farsa da escola de tempo integral que o governo tem anunciado e tentado
implantar na marra, de uma forma autoritária, desconsiderando a realidade das
escolas, desconsiderando as decisões tomadas pelas comunidades escolares.
Nós estamos
vivendo um momento muito difícil na Educação pública do estado de São Paulo. O
governo estadual, o atual governador e o ex-governador Doria, na ânsia agora de
reeleição ou eleição do governador Rodrigo/Doria e do seu ex-secretário, o
Rossieli, estão atropelando a gestão democrática das escolas públicas,
promovendo uma das maiores evasões e exclusões escolares da história do estado
de São Paulo, implantando na marra e, repito, de forma autoritária esse
programa, que vai prejudicar milhares e milhares de crianças e adolescentes em
todo o nosso Estado, em todas as regiões.
Isso para
apresentar uma vitrine eleitoral agora, na eleição do dia 02 de outubro,
dizendo que o estado de São Paulo implantou três mil escolas durante essa
gestão. É disso que se trata essa implantação autoritária, apressada,
eleitoreira e excludente do PEI, do Programa de Ensino Integral.
Os casos são os
mais absurdos e eu tenho denunciado exaustivamente na tribuna, na Comissão de
Educação, no Ministério Público, no Tribunal de Contas do Estado, no Tribunal
de Justiça - inclusive, eu tenho uma ação popular, que está lá para ser
julgada, contra esse modelo de escola. Deixando claro que eu sou totalmente a
favor da escola integral, mas não esse projeto do PSDB; esse projeto é
autoritário e excludente.
Hoje, eu quero
retomar aqui o caso que eu citei ontem da E. E. Paulino Nunes Esposo, que fica
na região de Parelheiros, no bairro Casa Grande. Inclusive, eu lecionei, em
1992 e em 93, nessa escola. Conheço bem essa escola, conheço bem essa região,
porque é a região onde eu vivi durante toda a minha vida, cresci, trabalhei em
várias escolas.
Essa escola é
uma escola estratégica na região: ela atende à demanda de ensino médio,
sobretudo do período noturno; ela tem o curso de EJA, de Educação de Jovens e
Adultos; e ela recebe os alunos do Cieja, muito próximo a um estabelecimento da
Prefeitura de São Paulo, que é um centro de educação também de jovens e
adultos, mas na área do ensino fundamental.
Esses alunos
que se formam no ensino fundamental na rede municipal de ensino buscam o
atendimento na Escola Paulino, porque é a escola mais próxima e a única da
região que tem o ensino médio nessa modalidade de EJA, porque o Estado é
obrigado a oferecer a Educação de Jovens e Adultos para as pessoas que não
tiveram acesso na idade própria. Tem mais: a Escola Paulino ainda possui,
dentro da sua estrutura, do seu prédio, um centro de línguas.
Agora, a escola
foi informada, foi citada nesse programa. Ela tem que virar PEI; é uma
imposição da Diretoria de Ensino, da Diretoria Sul 3 e da Seduc, que querem implantar
na marra, mesmo com a posição contrária da comunidade, dos alunos e dos
professores.
Agora, esse
caso da Escola Paulino mostra a irresponsabilidade, a negligência, o descaso
com o atendimento da demanda escolar e o quanto a rede está sendo instrumentalizada
eleitoralmente, porque o governo aposta aí na evasão, no não atendimento de
jovens e adultos que estão terminando o ensino fundamental na rede municipal,
numa escola ao lado, praticamente. Esses alunos não serão mais atendidos,
porque, simplesmente, o Governo vai implantar o PEI nessa escola.
É um verdadeiro
absurdo, um crime, né? Também, o mesmo está acontecendo na E. E. Levi Carneiro,
uma escola próxima, também na região ali de Parelheiros, entre Grajaú e
Parelheiros. Essa escola também está sendo obrigada praticamente a muita
manipulação de informação.
A Escola Levi
Carneiro está sendo praticamente obrigada, uma escola na periferia, em uma
região pobre, sem recursos, onde o Estado não chega, eles vão fechar turnos e
salas. Olha só, é a maior promoção da evasão escolar, da exclusão escolar, de
todos os tempos no estado de São Paulo.
Isso comprova o
que está acontecendo na escola Paulino, na escola Levi Carneiro e ainda na
mesma região, na região ali da Cidade Dutra, da Diretoria Sul 3, ao lado
praticamente da Diretoria Sul 3, nós temos também a Escola Estadual Padre
Francisco Azevedo, que atende à demanda de ensino fundamental. Essa escola
também está sendo indicada para ser PEI, ou seja, essa escola vai ter uma
redução drástica no atendimento de alunos.
Gente, é um
absurdo o que está acontecendo. Eu já acionei, como disse, o Ministério Público,
o Tribunal de Contas, TJ, Tribunal de Justiça, Comissão de Educação. Já
organizei audiências públicas contra a implantação autoritária aqui na
Assembleia Legislativa, mas aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, Sra.
Presidente, eu gostaria de acionar o Ministério Público novamente. O Ministério
Público não pode deixar que isso aconteça.
Eu quero então,
aqui, Sra. Presidente, fazer um pedido para que cópias do meu pronunciamento
sejam endereçadas ao procurador-geral de Justiça, para que ele tome
providências, para que ele investigue, para que ele abra um inquérito civil
contra a implantação autoritária, excludente e eleitoreira desse programa, que
se chama PEI - Programa de Ensino Integral - conhecido pelas comunidades
escolares como a farsa da escola integral, que está promovendo a maior exclusão
de alunos crianças, jovens, adolescentes e adultos da rede estadual de ensino.
E também peço
para que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Rodrigo/Doria
e também à Secretaria Estadual de Educação, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Solicito à assessoria que faça os encaminhamentos,
conforme o parlamentar requereu da tribuna. Sigo aqui com a leitura da lista
dos oradores inscritos chamando à tribuna o nobre deputado Adalberto Freitas.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.)
Encerro a lista principal e abro a
lista suplementar de oradores inscritos no Pequeno Expediente chamando à
tribuna o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris. (Pausa.) E
uma vez mais o deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente. Eu quero aqui mais uma vez
fazer um apelo a todos os deputados e deputadas, apelar aos líderes partidários
e ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlão Pignatari, para
que o nosso PDL nº 22, de 2020, que revoga, que anula o roubo, o confisco, o
assalto das aposentadorias, seja pautado.
Quero dizer que
o PDL 22 já está pronto para ser votado. Não há nenhum obstáculo regimental,
técnico e jurídico para sua aprovação. Inclusive, ele até incorporou uma emenda
do próprio líder do Governo na época, que era o deputado Carlão Pignatari, hoje
presidente da Assembleia Legislativa. Ele apresentou a emenda para obstruir,
mas era uma emenda do governo.
Então, não há
mais óbice para aprovação do PDL 22, que revoga o confisco das aposentadorias.
E eu quero dizer que só basta o presidente pautar. Não precisa mais de
comissão, não precisa mais de congresso de comissões, nada disso. Inclusive,
esse PDL está em Regime de Urgência, que nós aprovamos na época, em 2020.
Então, ele está
pronto. Basta o presidente da Assembleia Legislativa pautá-lo. E eu tenho
certeza de que ele será votado e ele será aprovado aqui. Até porque, tem um
dado importante: como é maioria simples o processo da sua votação, nós só vamos
precisar de 48 deputados presentes aqui.
Dos 94, nós
vamos precisar de 48 presentes, dando quórum. E desses 48, só vamos precisar de
25 deputados votando a favor do PDL. Então ele vai ser aprovado. Nós sabemos
que já há um número muito grande de deputados dispostos a votar no PDL 22.
Então o número
vai ser muito superior a 25 votos, logicamente. Até faço um desafio para que,
quando o projeto entrar em votação, eu desafio qualquer deputado ou deputada a
votar contrariamente ao PDL 22.
Duvido que
alguém tenha a coragem de votar, de se expor dessa maneira. Então ele será
votado. Mas, para as pessoas saberem que a votação é uma votação até simples.
Porque ela precisa só de uma maioria simples. Na verdade, tendo os 48 deputados
e deputadas presentes aqui no plenário, dentre os 94, nós vamos precisar de
apenas 25 votos. Repito: nós teremos muito mais do que isso.
Porque uma boa
parte da Assembleia Legislativa já se manifestou favorável ao PDL 22 e à
derrubada do confisco. Inclusive, muitos utilizando a tribuna, os microfones de
aparte. Então fica aqui o nosso apelo para que, na semana que vem, essa seja a
discussão e o encaminhamento pela Presidência da Assembleia Legislativa.
Eu quero ainda,
só para terminar a minha intervenção na data de hoje, fazer um apelo. Quero
fazer um apelo ao ex-deputado, mas sempre deputado Ed Thomas, hoje prefeito de
Presidente Prudente, nosso colega. Que ele ajude as nossas educadoras de
Educação Infantil da sua cidade, da cidade onde ele hoje exerce o cargo. Ele
foi eleito prefeito de Presidente Prudente.
Eu me lembro de
que o deputado Ed Thomas, quando deputado, nos ajudou a aprovar uma lei
importante, de transformação dos cargos das educadoras de Educação Infantil,
das creches da USP, em professoras, em PDIs. Essa reivindicação é a mesma, há
muitos anos, das educadoras de Educação Infantil de Presidente Prudente.
Então faço esse
apelo público ao sempre deputado, porque foi deputado, e agora prefeito de
Presidente Prudente, Ed Thomas. Que faça uma intervenção em defesa dessas
educadoras. Porque, deputado Ed Thomas, quem defende, de fato, a primeira
infância, defende, em primeiro lugar, e tem que investir nas educadoras de
Educação Infantil, porque são elas que cuidam da primeira infância.
Porque a
criança fica o dia todo na creche. Então essas educadoras de Educação Infantil
devem ser valorizadas do ponto de vista salarial, funcional, do ponto de vista
da carreira, do ponto de vista da jornada de trabalho, do ponto de vista das
condições de trabalho.
E elas estão
fazendo esse movimento, essa reivindicação, pedindo o óbvio. Que elas sejam,
pelo menos, prefeito Ed Thomas, enquadradas na carreira do Magistério. Há
amparo legal para isso na LDB, no Plano Nacional de Educação.
Vossa
Excelência já recebeu toda a legislação, através do nosso grande jurista e
advogado Alexandre Mandel. As condições estão dadas. Mas V. Exa. está ouvindo
demais os burocratas, os tecnocratas, que são sempre contra os servidores e as
servidoras.
Vossa
Excelência tem que ter um ato de coragem e ousadia, e defender essas
educadoras. Então fica aqui o nosso apelo. As condições jurídicas estão dadas.
São Paulo, capital, fez o enquadramento de sete mil ADIs.
A Assembleia
Legislativa aprovou o projeto da USP, que foi enviado por um jurista, pelo
ex-reitor Rodas, que era professor, ou é ainda, não sei, do Largo de São Francisco.
Então não tem
nenhuma ilegalidade isso. Então é uma questão política. Não é técnica, não é
burocrática. Vossa Excelência tem que ouvir as ADIs e as experiências todas que
foram bem-sucedidas nesse caso.
Não tem que
ouvir burocrata, tecnocrata. Eles jogam contra o tempo todo, em várias
prefeituras, prefeito Ed Thomas. Também peço a V. Exa. para que impeça as
perseguições que estão em curso contra essas nossas colegas educadoras de
Educação Infantil, que estão cuidando das crianças da cidade.
Sobretudo, de
mães que votaram em Vossa Excelência. Não deixe. Elas estão sendo vítimas de
perseguição, assédio, constrangimentos; são obrigadas a desvio de função. Tem
várias denúncias gravíssimas, prefeito Ed Thomas.
Isso não
combina com Vossa Excelência. Conheci V. Exa. aqui: fomos eleitos em 2006,
assumimos em 2007, e não foi esse o seu comportamento aqui na Assembleia
Legislativa.
Então, não
manche a sua história, não macule a sua história por conta de tecnocratas e
burocratas que estão tendo um entendimento da legislação totalmente frio e
positivista.
Defenda as
educadoras da Educação Infantil, fazendo o enquadramento delas na carreira do
magistério, porque elas exercem de fato a função docente, elas têm formação e
elas foram aprovadas em concurso público.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos. Vossa Excelência fará uso da palavra novamente?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não. Havendo acordo
entre as lideranças, e não havendo mais nenhum orador interessado em usar a
tribuna, eu solicito o levantamento desta sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por encerrados os nossos trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Desejamos um excelente final de semana a todos. Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 26
minutos.
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