2 DE JUNHO DE 2022
50ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Lamenta a morte do prefeito de Bragança Paulista e pai do
deputado Edmir Chedid, Jesus Chedid.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Agradece o apoio do deputado Coronel Telhada. Lamenta o
falecimento do senhor Jesus Chedid.
8 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Endossa o discurso da deputada Janaina Paschoal.
11 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Endossa o discurso do deputado Gil Diniz.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/06, à hora regimental,
sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 2
de junho de 2022, quinta-feira.
Vamos iniciar o Pequeno Expediente com
os seguintes deputados inscritos:
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Dra.
Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
Vai falar ou vai esperar a próxima?
Então vamos. Deputada Janaina Paschoal, nossa pré-candidata, que vi outro dia
com os cabelos diferentes na internet. Deputada Janaina Paschoal fará uso da
palavra. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V.
Exa., Sr. Presidente, colegas aqui presentes, funcionários da Casa, eu gostaria
de trazer dois temas que têm me preocupado.
O primeiro
deles é a desarticulação do que a gente costuma chamar de Fazenda São Roque, em
Franco da Rocha. É um equipamento de saúde, a princípio construído para receber
os pacientes oriundos dos antigos hospitais psiquiátricos depois de todo o
trabalho, da luta antimanicomial e, vamos dizer assim, do processo de
desinternação de pessoas que ficaram privadas de sua liberdade até por décadas.
Eu venho
recebendo muitas queixas de funcionários, ex-funcionários e profissionais da
Saúde que não têm nenhuma ligação com o equipamento. A queixa é a seguinte: é
um espaço muito consistente, muito apropriado para, por exemplo, receber uma
clínica de tratamento de dependentes químicos, ou mesmo outro serviço de saúde
mental, ou a manutenção daquele próprio serviço de saúde mental.
As pessoas
estão dizendo que, aos poucos, os funcionários estão sendo remanejados sem
muita organização, os pacientes remanescentes estão sendo redistribuídos e não
existe um planejamento para uso daquele espaço.
Há algum tempo
atrás a assessoria visitou o espaço; o espaço é realmente muito bom. Alguns
funcionários e ex-funcionários mandaram até projetos para o gabinete tentando
defender a instalação de um serviço de tratamento ali de dependentes químicos.
E nós entramos
em contato, na Secretaria da Saúde. Entramos em contato no próprio serviço e
ninguém sabe dizer o que é que se vai fazer naquele local. O medo que todos
temos é de que seja mais um terreno gigantesco, mais um espaço gigantesco
abandonado, mal aproveitado.
E quem trabalha
no serviço público sabe que são vários, vários os equipamentos abandonados e
mal aproveitados. Eu vou fazer um requerimento de informações, mas a verdade é
uma só: os requerimentos de informações demoram muito a serem respondidos e, em
sua maioria, são respondidos de maneira vaga, de maneira genérica.
Então eu quero
solicitar que esta fala seja encaminhada ao Exmo. Sr. Secretário da Saúde,
pedindo, urgentemente, maiores informações sobre o que será feito da Fazenda
São Roque, em Franco da Rocha, e pedindo, na medida do possível, que se estude
desenvolver ali um trabalho de dependentes químicos. Porque muito se fala de
dar solução à Cracolândia.
Muito se diz
que se quer muito realizar, mas a verdade é que de maneira objetiva nada se
faz, nada se faz. Eu sigo sendo atacada na imprensa e nas redes sociais como
uma pessoa anticaridade, porque eu critiquei dar alimento para as pessoas que
estão ali em situação de degradação humana na Cracolândia.
Eu não
critiquei a caridade; eu critiquei levar comida no lugar em que a pessoa compra
e usa droga, porque isso só ajuda o traficante. Foi essa a minha crítica. É
necessário criar situações para tirar essa pessoa do lugar em que ela compra e
usa drogas para ela ter algum estímulo de mudar de vida, ainda que seja para se
alimentar.
Então a Fazenda
São Roque, em Franco da Rocha, é um espaço precioso que pode ser utilizado para
tratar essas pessoas, seja na modalidade clínica, seja na modalidade comunidade
terapêutica. Eu não estou aqui advogando que seja necessariamente uma
comunidade terapêutica.
Pode ser na
modalidade clínica, porque tem todo um embate ideológico em torno disso. O que
nós não podemos é perder aquele espaço, deixar aquilo ali largado, o povo e os
governos estadual e municipal fingindo que estão fazendo alguma coisa. Então
fica aqui esta solicitação, que esta fala seja encaminhada para o Sr.
Secretário da Saúde.
Estou me
organizando para acompanhar a visita dele a esta Casa na terça-feira, mas já me
coloco à disposição para unir forças. Eu não quero jogar pedra; eu quero unir
forças para que nós possamos utilizar aquele espaço para o bem da população.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. O próximo deputado é o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado
Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada. Falarei posteriormente.
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado
Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputada Márcia Lia.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Lamentando aqui - eu vou falar
posteriormente - mas neste momento na Presidência eu quero lamentar a morte do
Sr. Prefeito da cidade de Bragança Paulista, o Sr. Jesus Chedid, pai do
deputado Edmir Chedid. O Sr. Jesus Chedid faleceu nesta madrugada. Já estava
internado há alguns dias e, infelizmente, veio a óbito.
Então eu quero aqui, em nome da
Assembleia, enquanto aqui na Presidência, e dos demais deputados presentes,
lamentar a morte do Sr. Jesus Chedid, prefeito de Bragança, e encaminhando um
abraço ao nosso colega aqui, o deputado Edmir Chedid, e a toda a sua família as
nossas condolências e sinceros pêsames pelo falecimento do seu pai.
Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Pela lista suplementar, deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
venho a esta tribuna da Assembleia Legislativa, mais uma vez, denunciar a
implantação extremamente autoritária, eleitoreira e excludente do programa de
ensino integral, o famoso PEI, ou a famosa farsa da escola de tempo integral,
Sr. Presidente, da rede estadual, que tem excluído alunos, professores e criado
uma grande crise na educação estadual.
Tudo em nome da
construção de uma vitrine eleitoral para o PSDB, para o deputado Rodrigo/Doria,
para o ex-governador Doria, que era candidato à Presidência, que agora não é
mais, ainda bem. E também para o atual
pré-candidato agora; ele era o secretário da Educação, e agora é pré-candidato
a deputado federal, Rossieli Soares.
Eles estão
instrumentalizando a rede estadual, implantando um projeto extremamente
perverso, cruel, mentiroso, eleitoreiro, que prejudica os alunos, prejudica os
professores, que tem esse nome até bonito, “programa de ensino integral”.
Quero deixar
claro que nós não somos contra a escola integral. Nós somos contra esse projeto
da maneira como ele está sendo implantado, Sra. Presidente. É um absurdo. São
várias denúncias em todo o estado de São Paulo.
Todos os dias
eu recebo denúncias de escolas dizendo: “Olha, a diretoria de ensino está
indicando a nossa escola para ser transformada em PEI, só que nós não queremos.
Aqui não tem condições de implantação de PEI, não tem consulta, e quanto tem
consulta à comunidade escolar ela é manobrada, ela é manipulada”.
Essas
manipulações são orientadas pela própria Seduc e pelas próprias diretorias de
ensino, constrangendo diretoras, diretores, que são obrigados a fazer essas
manipulações, de tal forma que deem a impressão de que a comunidade escolar
aderiu ao projeto.
Isso vem se
alastrando pelo estado inteiro, e o Governo anunciou que até o final do ano
pretende instalar três mil escolas, na verdade, no total, porque já são 2.050,
até o final do ano serão três mil escolas.
O Governo já
anunciou a meta e ele corre atrás dessa meta, obrigando, de uma forma
compulsória, transformando essas escolas em PEI. Todos os dias, Sra.
Presidente, eu recebo denúncias, e outros deputados também recebem.
Acabei de
receber uma agora da comunidade escolar da Escola Estadual Paulino Esposo, que
é uma escola de Parelheiros, que é uma escola da Diretoria Sul-3, que fica na
região de Parelheiros.
Essa escola não
tem condições de ser PEI, porque ela atende o período noturno. É um absurdo.
Isso vem acontecendo em várias escolas, naquela mesma região, na Escola
Estadual Levi Carneiro.
São várias as
escolas nessa situação, que são vítimas desse atropelamento, dessa imposição
desse modelo, repito, autoritário, excludente e eleitoreiro. Então nós temos
que tomar providências.
Eu já acionei o
Ministério Público Estadual em relação a isso, a Comissão de Educação da
Assembleia Legislativa, as comunidades escolares estão se mobilizando contra.
Agora espero, espero não, porque eu não tenho muitas ilusões, porque houve uma
mudança agora na Secretaria da Educação, a professora Renilda não é mais a
secretária.
O Rodrigo
Garcia, Rodrigo/Doria nomeou agora o Hubert Alqueres o novo secretário de
Educação. Ele já foi secretário-adjunto da Educação, foi ou é ainda do Conselho
Estadual de Educação, e é diretor do Colégio Bandeirantes, é uma pessoa que tem
um vínculo forte com esse setor privatista da Educação, que tem posições
privatistas, inclusive no conselho de escola.
Mas ele vai
ficar pouco tempo, eu espero que pelo menos ele faça, abra algum tipo de
diálogo, porque não havia diálogo entre a gestão do secretário Rossieli, nem
com a da Renilda, a Sra. Renilda, que nem recebia as entidades, não recebia os
parlamentares aqui. Enfim, não houve nenhum tipo de diálogo.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
Espero que ele,
embora nós tenhamos sérias divergências políticas em relação à condução da
política educacional do estado de São Paulo, sempre tivemos, mas espero que ele
abra um diálogo e estanque esse processo de implantação autoritária,
eleitoreira do modelo PI, que vai prejudicar alunos, que vai excluir milhares
de alunos da rede pública de ensino, como já está acontecendo.
E depois, no
segundo pronunciamento, eu vou falar sobre isso.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado.
E assumindo aqui honrosamente a
Presidência dos nossos trabalhos, chamo à tribuna o Exmo. Sr. Deputado Coronel
Telhada, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sra. Presidente. Cumprimentar os deputados aqui presentes, assessores e
funcionários, cumprimentar nossos policiais militares, principalmente na figura
do capitão hoje aqui presente, capitão Akira, hoje aqui presente, recém
promovido. Parabéns, capitão, pela promoção. Às senhoras policiais aqui
presentes, muito obrigado pelo trabalho.
Antes de falar
meu assunto aqui, eu queria concordar com a deputada Janaina Paschoal, quando
ela traz o assunto da Cracolândia, e há anos, há anos eu venho batendo nessa
tecla desde que comandei o 7º Batalhão lá em 2007, quanto ao abandono das
instituições com relação à Cracolândia, o governo estadual e municipal sempre
lavando as mãos e empurrando para as costas da Polícia Militar. Sempre, ninguém
assume essa bucha.
As pessoas
achando que levando comida para cracudo na rua está ajudando. Não está
ajudando, não, está mantendo o cracudo na rua. Ele não quer voltar para casa,
não quer ser internado, ele come na rua, ganha lençol na rua, ganha cobertor na
rua, vai sair da rua por quê? Então, a gente fala isso, as pessoas acham que
nós somos ruins. Não, nós somos quem sabe a realidade. Nós temos que tirar
essas pessoas da rua.
E eu já fiz um
documento, inclusive, ao Sr. Secretário Estadual de Saúde consultando-o quanto
ao que está ocorrendo na Fazenda São Roque. Lá existe um sistema maravilhoso,
construções novas, equipamentos novos, viaturas, inúmeros profissionais na área
de Saúde - psicólogos, enfermeiros, médicos -, pessoas aptas a trabalhar com
essas pessoas em situação de rua e com dependência química, e nada está sendo
feito.
Lá está sendo
saqueado, o local está sendo desmontado. Estão levando os móveis embora, estão
levando todos os equipamentos embora, ninguém sabe para onde. O que eu entendo,
deputada, é especulação imobiliária, aquela área é muito forte, é uma área
muito grande, tem interesse em passar uma rodovia ali. A gente está vendo
novamente o governo estadual com especulação imobiliária.
E nós temos uma
saída para a Cracolândia, sim, é a internação compulsória dessas pessoas,
tratamento digno, tratamento médico, tratamento psicológico, tratamento humano,
e essas pessoas continuam abandonadas na rua, na hipocrisia de que nós somos
sanitaristas, queremos o mal da pessoa. Quem quer o mal da pessoa é quem quer
essa pessoa na rua, são os traficantes, são essas ONGs, que ganham com essas
pessoas na rua.
Então, tem uma
salvação, sim, lá no Juqueri, Franco da Rocha, Fazenda São Roque, e as próprias
dependências do antigo Juqueri, do antigo Manicômio Judiciário. Se forem
devidamente reformadas e colocado todo o pessoal médico, com certeza salvaremos
vidas, e nós temos cobrado isso aqui.
Inclusive fiz
uma indicação ao governo pedindo esclarecimentos sobre essa situação que está
acontecendo na Fazenda São Roque. Governo, abra os olhos, nós estamos dando uma
saída, uma oportunidade, um encaminhamento para que a gente possa ajudar, não
só essas pessoas, a população, mas o governo também. Então vamos acordar e
ajudar o povo que necessita tanto de ajuda.
Ontem eu estive
em Sorocaba, estive na despedida do meu amigo, 1º sargento Carvalho. O Carvalho
serviu nos anos 80 comigo na Rota, era cabo do meu pelotão, eu era
tenente-comandante do pelotão, e daqui um mês o Carvalho está se aposentando,
após 40 anos de Polícia Militar. O sargento Carvalho fez 40 anos de serviço e
agora vai se aposentar devido à idade. Eu fui lá dar um abraço nele, tivemos um
evento.
Quero mandar um
abraço ao tenente-coronel Hugo, que trabalhou nesta Casa como major, também. Um
abraço, Carvalho, pela sua carreira. Hugo, parabéns pelo comando do 5º Batalhão
Rodoviário e sucesso, Carvalho, nas novas missões na reserva. Um abraço a todos
os amigos do 5º BPRv, a todos os amigos da Polícia Rodoviária e da Polícia
Militar, no geral.
Hoje cedo, eu
estive na SPPrev. Fui visitar o meu colega de tempos de academia, meu veterano,
o coronel Godoy; somos contemporâneos do Barro Branco. O coronel Godoy, há mais
de 12 anos, atua na SPPrev como diretor dos benefícios militares. Também
cumprimentei o Dr. José Roberto de Moraes, que é o diretor-presidente da
SPPrev. Parabéns pelo trabalho dos senhores.
A SPPrev tem um
trabalho difícil, que é trabalhar junto à Previdência de todos os funcionários
públicos. Nós temos que ter esse contato, um bom relacionamento e, sempre que
podemos, levamos propostas também, para que a gente possa ajudar todos os
nossos funcionários públicos.
Hoje, a Polícia
Militar... Ou melhor, ontem, a Polícia Militar fez uma bela apreensão de
drogas. Trezentos quilos de maconha foram apreendidos dentro de um veículo, e
um veículo que não causava nenhum tipo de suspeita: era um casal, um casal
tranquilo. O patrulhamento desconfiou; abordaram - mais uma vez, o pessoal do
TOR, do batalhão Ostensivo Rodoviário. Parabéns à tropa do TOR.
O carro era de
Sete Lagoas, Minas Gerais, acabou sendo abordado esse veículo com 304 quilos de
maconha, 446 tabletes de maconha dentro do porta-malas. Bela cana, hein, gente?
Parabéns ao pessoal do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária e ao pessoal do TOR
por essa bela cana.
Para fechar,
Sra. Presidente, só dar uma satisfação. Nós fizemos um encaminhamento aí do
quartel do Parque D. Pedro, que está abandonado há anos. Fizemos a indicação
3.703, de 2022, do dia 02 de junho, pedindo providências na reforma e
revitalização do prédio do quartel histórico do 2º Batalhão de Guardas.
Olha só que dó
ver esse prédio abandonado. Nossa, eu servi lá em 92/93, como 3º Batalhão de
Choque, e nós reformamos, trocamos toda aquela parte do telhado. O comandante à
época fez um trabalho forte de reforma. Agora, a gente vê tudo abandonado, o
piso todo... Olha que dó. Então, nós precisamos, sim, com certeza, revitalizar
esse espaço.
Para fechar
aqui, eu quero, novamente, mandar um abraço para a família do nosso amigo Edmir
Chedid, deputado conosco nesta Casa, devido ao falecimento do seu genitor, do
seu pai, o prefeito da cidade de Bragança Paulista, o Sr. Jesus Chedid, que,
nesta madrugada, faleceu. Ele já estava na UTI há alguns dias, mas infelizmente
não resistiu ao tratamento.
Nesta
madrugada, ele faleceu aos 83 anos, vítima em decorrência de broncopneumonia
bacteriana e falência múltipla dos órgãos - foi mais ou menos a mesma coisa de
que o meu pai faleceu há alguns anos atrás. O Sr. Jesus Chedid deixa esposa,
quatro filhos, 12 netos e uma bisneta. Os nossos sentimentos a todos os
familiares da família Chedid, em especial ao nosso querido amigo, Edmir Chedid.
Só para fechar,
Sra. Presidente, a Abraci - Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e
Literatura está aqui conosco, numa parceria com o nosso gabinete aqui, fazendo
uma exposição da renomada artista plástica Maria Goret Chagas.
Essa senhora
tem 70 anos e ela nasceu tetraplégica e faz as pinturas usando o pincel com a
boca; com a boca, ela faz as pinturas. Nós teremos a exposição dessa artista,
Maria Goret Chagas, aqui na Assembleia Legislativa, no espaço próximo aqui à
entrada da Assembleia.
Convido os Srs.
Deputados, todos os colegas aqui da Casa, funcionários e todos que nos assistem
pela Rede Alesp aí, inclusive São Paulo e o interior do estado, para que venham
aqui na Assembleia conhecer a Assembleia; aproveitar, conhecer essa exposição
de artes da Sra. Maria Goret Chagas, que faz as pinturas usando o pincel na
boca, devido a ter nascido tetraplégica. É um trabalho muito bonito.
Muito obrigado,
Sra. Presidente. Desculpe o tempo excedido.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que
agradeço, Sr. Deputado. Agradeço, em especial, o apoio para essa indignação que
gera o que está sendo feito ali da Fazenda São Roque, em Franco da Rocha.
Reitero aqui, publicamente, os pêsames
que já externei ao colega Edmir Chedid e a toda a sua família pela perda, pela
partida do prefeito Jesus. Transfiro, devolvo a Presidência a Vossa Excelência.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Assumo a
Presidência, já aproveitando e convidando nossa deputada Janaina Paschoal, para
que se dirija à tribuna, e faça uso da palavra no tempo regimental de cinco
minutos. Posteriormente, o deputado Carlos Giannazi também fará uso da
palavra.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Só para finalizar o raciocínio,
até em função do comentário feito por V. Exa., de como é que a gente vai
incentivar as pessoas a saírem das ruas, se elas são alimentadas nas ruas, se
levam a estrutura para as ruas.
Eu e a minha
assessoria... porque não tenho condições de visitar todos os Saicas, então eu
visitei alguns e a assessoria está cobrindo os outros. O que são os Saicas? São
os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes; sejam aqueles que têm
situações de violência, ou de abuso dentro de casa, ou aqueles que estão em
situação de rua.
Tem um relato
que é reiterado. A concorrência na rua é muito forte. Então, muitas vezes,
quando o garoto quer sair do serviço de acolhimento e, obviamente, abandonar a
escola, abandonar as atividades culturais e esportivas, a pessoa diz assim:
“Aqui você tem
comida quentinha, você tem alimentação”.
“Não, tio, tia.
Na rua também dão quentinha.”
“Mas aqui você
tem a sua cama, você tem proteção.”
“Não, mas o
pessoal está comprando colchonete, está montando barraca.”
Então, olha a
gravidade do que está acontecendo, em função dessa mentalidade que nos é
imposta pelos meios de comunicação. Nós estamos incentivando crianças e
adolescentes a ficarem nas ruas, vulneráveis à ação dos criminosos, que
submetem esses vulneráveis em todos os sentidos, inclusive sexual. Porque eu
tenho levantado relatos que são de fazer chorar a pessoa mais dura.
Abusos sexuais
cometidos pelos assim chamados pais e mães de rua, que muita gente acha que faz
caridade. Então a gente tem que começar a falar a realidade, e não nos
intimidarmos com os adjetivos, com as manchetes distorcidas, com as agressões
que sofremos 25 horas por dia.
Eu queria
utilizar esses últimos três minutos para fazer um protesto. É um protesto
respeitoso. É algo que estou, vamos dizer assim, é uma percepção que eu estou
tendo. Não significa que essa percepção confira com a realidade.
Mas, como eu
gosto de dizer tudo às claras, eu prefiro falar da tribuna do que cair no
diz-que-me-diz. Todo mundo sabe, e aqui eu não estou criticando nenhum colega
que trabalhe de forma diferente. É que eu só trabalho com as emendas
impositivas.
O que são as
emendas impositivas? São as emendas previstas em lei, que no final do ano o
deputado diz: “Manda tal valor para a APAE tal, manda tal valor para o hospital
tal”. Então, no final do ano, todo deputado tem um valor que ele pode indicar.
E quem vai mandar é o governador, é o Poder Executivo.
Para quem está
nos acompanhando entender, o deputado não tem dinheiro na mão. A gente entra
num sistema, tem um prazo, uma burocracia. E diz: “Quero que o governador
destine 100 mil reais para a Santa Casa de Ourinhos. Quero que o governador
destine 100 mil reais para a APAE de Lins”. E assim por diante.
Eu procuro
enviar emendas mais ou menos nesse montante, para serviços de saúde
principalmente, mas para algumas entidades sociais que acolhem idosos, que
acolhem adolescentes, que acolhem mulheres grávidas para evitar que elas
abortem. Então são projetos, são programas, são entidades conhecidas e
reconhecidas, com muito tempo de existência.
Essas entidades
têm um prazo para apresentar a documentação. Qual é o normal? Quando tem alguma
coisa errada, faltou uma certidão, faltou um documento, o Executivo nos intima
para que a gente complemente esses documentos. O que está acontecendo nesses
últimos tempos?
Sem nenhum
aviso anterior, algumas entidades que já tinham apresentado todos os documentos
- e tem e-mails trocados entre as entidades, as DRSs, as secretarias - estão
entrando em contato para dizer que os valores não serão encaminhados, porque
alguém do Poder Executivo disse que faltou um documento.
Eu não estou
falando de dinheiro grande, solto por aí sem controle; estou falando de Apae,
estou falando de Santa Casa, estou falando de Casas Dignidade, que acolhem
idosos, de dinheiro para comprar um carro para levar o idoso para fazer
quimioterapia, fisioterapia. Eu estou achando estranho, presidente, que esses
problemas burocráticos não informados antes estejam todos explodindo agora que
nós estamos num período eleitoral.
O que será que
querem? Querem que eu - e se outros deputados estiverem passando por isso, eu
não sei - vá ao Palácio implorar para eles cumprirem a lei? Porque se eu só
indiquei entidade séria, com todas as certidões, nos prazos regulares, se as
entidades enviaram os documentos, qual é o problema, por que não querem cumprir
a Lei Orçamentária, que manda pagar as emendas impositivas? Não tem favor. “Ah,
mas se for lá conversar com não sei quem, talvez saia”. Querem o quê, que eu vá
lá rastejar? Querem apoio para o governador, que é candidato?
Por outro lado,
quando nós entramos nas redes de deputados da base, vemos que recebem emendas
todo santo dia, toda semana, montantes mirabolantes. Eu não estou nem
criticando, mas será que esses colegas cumprem todas as burocracias que eu
observei?
Porque os
prazos são... A gente só pode indicar emenda em novembro. Tem emenda que eu
indiquei em novembro de 2019 que não foi paga até hoje. E toda hora eu vejo
colega anunciando milhões. Coincidentemente, são da base, ou que têm algum tipo
de acordo, apesar de se alegarem de oposição.
Então, eu quero
aqui dizer publicamente que eu estou achando estranho que tantos problemas
burocráticos estejam surgindo agora, somente agora, inclusive com Apaes que
existem há décadas. Como é que uma Apae que existe há décadas pode ter tanto
problema, para eles não liberarem uma emenda? Então, fica aqui o registro, um
protesto respeitoso.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputada. Esse problema não é só com a senhora, não. Eu estou com o mesmo
problema. Ontem mesmo, um pessoal de Capivari ligou para mim. Estão com emenda
liberada; eles não pagam.
E é verdade, tem deputado aqui... Eu
sei que esses quatro deputados que estão aqui no plenário vivem das emendas
impositivas, que são as obrigatórias. E o resto, a gente tem visto o pessoal à
vontade.
E é desleal isso, porque a gente nota
que é isso mesmo: eles estão querendo que a gente vá ao Palácio pedir, ficar de
joelho na frente do governador e dar nosso apoio na campanha, mas nós não
faremos isso.
Não vamos vender a nossa dignidade por
emenda, não. Mas a grande realidade é o que a deputada Janaina traz a público
aqui: nós, deputados que somos oposição ao governo, estamos tendo muita
dificuldade em liberar nossas emendas impositivas.
Isso, desculpe o termo, é uma
sacanagem. Para os que estão na base, não só as impositivas, como voluntárias -
eles chamam de voluntárias. E muitos valores, hein; altos valores estão sendo
liberados para o interior.
E nós estamos sendo cobrados: “ah
deputado, o deputado x mandou um milhão, mandou 500 mil reais...”. É, mas eu
sou oposição; e oposição mal e porcamente tem a impositiva, e muitos não estão
pagando. É muito triste. Então, vale a pena o alerta aqui, porque é sacanagem
isso.
Você vai falar, Gil? Porque você é o
próximo já. Quer que o Giannazi fale primeiro? Por mim, tudo bem. Giannazi,
pode ser? Então, o próximo deputado inscrito é o deputado Carlos Giannazi, e o
deputado Gil em seguida.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, eu
queria dizer que na última terça-feira foi publicado um decreto no Diário
Oficial, o Decreto no 66.794, de 2022, que regulamenta a famigerada
Lei Complementar no 1.374, também de 2022, que trata da farsa da
nova carreira, que infelizmente foi aprovada pela base
do governo Rodrigo/Doria aqui na Assembleia Legislativa. Nós votamos contra,
obstruímos, mas o projeto infelizmente foi aprovado, como eu disse, pela base
do governo.
Essa regulamentação de uma parte da legislação, Sr.
Presidente, já aponta para a opção. Os professores efetivos e os professores
categoria “O” poderão... Vai sair ainda uma resolução, mas os professores já
serão chamados a optar, porque a lei diz que, em um prazo de 24 meses, os
professores efetivos, concursados, e também os professores categoria “F” - desculpe,
não “O”, “F” - poderão optar pela nova carreira, a farsa da nova carreira, ou
seja, onde os seus salários serão transformados em subsídios.
Ou seja, o professor tem que ter clareza neste momento,
porque, se ele entrar na nova carreira, ele vai abrir mão do seu quinquênio, da
sua sexta parte, da licença-prêmio.
Ele abre mão da sua evolução por tempo de serviço e ficará
refém de avaliações personalistas e subjetivas que serão feitas, ninguém sabe
exatamente por quem, porque isso não foi regulamentado também. Aliás, é uma
característica dessa famigerada lei, da farsa da nova carreira.
Então as entidades representativas do Magistério estão
orientando para que os professores não façam ainda a opção, esperem. Haverá
eleição no dia 2 de outubro, e nós lutaremos para que essa legislação seja
imediatamente revogada.
Como, a partir do momento em que o professor opta pela nova
carreira, ele não pode mais voltar atrás - e ele tem 24 meses para fazer isso -
então é prudente que ele não faça essa adesão agora, porque depois ele não tem
mais como voltar atrás.
Vai ter eleição, repito. As coisas vão mudar, e nós vamos
pedir, lutar pela revogação dessa lei e também desse decreto. Então pedimos
calma para os professores, porque o Magistério está sendo atacado de todos os
lados.
O Magistério perdeu, os servidores em geral perderam as
faltas abonadas nesta gestão do Rodrigo/Doria, perderam o reajuste do adicional
de insalubridade, tiveram prejuízo nos precatórios, tiveram aumento da
contribuição da Previdência, ou seja, confisco salarial também.
Além do confisco aos aposentados e pensionistas, tem o
confisco para quem está na ativa, porque aumentou a contribuição
previdenciária. Então todos estão sendo penalizados. Aumentou a contribuição
para o Iamspe.
Então confisco salarial, confisco de direitos, de
benefícios, essa é a situação hoje do Magistério, que está sendo obrigado agora
a abrir mão até mesmo do seu quinquênio, da sua sexta parte e da sua
licença-prêmio. É o que está na Lei 1.374, Sr. Presidente, um ataque jamais
visto na carreira do Magistério.
Então, professores, nossos colegas, cuidado. Não façam a
adesão ainda, esperem a eleição. Nós vamos ter que revogar essa famigerada lei.
São muitos os ataques, Sr. Presidente. Eu estava dizendo no meu primeiro
pronunciamento que a situação é grave.
Tem um artigo que foi publicado agora na revista “Carta
Capital” pelas professoras Andressa Barbosa, Ingrid Ribeiro e Márcia Jacomini
dando conta da falta de professores na rede estadual. Elas mostram no artigo
que, até o dia 8 de abril, nós tivemos mais de 44 mil, quase 45 mil aulas que
não foram dadas na rede estadual por falta de professores.
O estado tem dificuldade de contratar. O que elas colocam é
o que nós estamos denunciando aqui: há quase 10 anos não há concurso público
para contratar professores na rede estadual. Há um processo de precarização, de
contratação precarizada, Sr. Presidente, professor categoria “O”.
Então, por essa contratação precarizada, essa dificuldade de
contratação - não tem concurso público -, quase 45 mil aulas não foram dadas
desde o início do ano até abril. Deve ter mais, porque essa contagem, essa
pesquisa foi feita até o dia 8 de abril.
Então,
é tudo mentira esse negócio da Educação, PEI, Novotec, Ejatec, o novo ensino
médio. Tudo isso é uma verdadeira farsa, Sr. Presidente, que tem prejudicado imensamente os nossos alunos.
É só vitrine eleitoral para a campanha do PSDB, do Rodrigo/Doria, do Rossieli,
e também do PSDB aqui no estado de São Paulo.
Esse
artigo mostra três pontos fundamentais, Sr.
Presidente, três motivos que levam à falta de professores. Não tem
concurso público, a precarização das contratações, o adoecimento dos
professores. Os professores estão adoecendo no seu trabalho, por conta das
péssimas condições do trabalho.
Então,
eu queria ressaltar aqui, e dizer que esse artigo é muito importante, Sr. Presidente, e ele tem que ser
lido, porque ele mostra claramente o que está acontecendo hoje, ele desmascara
essa política da rede estadual de ensino.
Eu
vou dar o nome aqui do artigo, rapidamente, para as pessoas lerem, que é o seguinte:
“Falta de professores nas escolas estaduais é responsabilidade do governo
paulista”.
E
por fim, para terminar o meu pronunciamento e a minha participação hoje aqui na
Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, eu quero saudar aqui
as professoras e os professores da cidade de Sabino. Eles acabaram de
conquistar o pagamento do piso nacional salarial.
Através
da luta, da mobilização, eles conseguiram atingir esse direito, estabelecido na
Lei nº 11.738, de 2008, que garante esse piso nacional salarial. Por 40 horas
semanais, o salário tem que ser de, no mínimo, R$ 3.845,00, e eles conseguiram,
através da luta, da mobilização.
Inclusive,
retroativo a janeiro, porque é o que diz a lei. O reajuste foi dado em janeiro.
Quero saudar ainda a minha colega professora, Vilma Schmidt, que está lá,
morando lá, ajudando os professores, e também o meu colega, meu xará, o Carlos.
Então
era isso, Sr. Presidente. Um
abraço e boa tarde.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. O próximo deputado é o senhor deputado Gil Diniz. Vossa Excelência
tem o tempo regimental.
O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado
Coronel Telhada. Boa tarde, deputada Janaina Paschoal. Boa tarde Carlos
Giannazi, deputado que me antecedeu aqui na tribuna, uma boa tarde aos
assessores, aos policiais militares e civis, público que nos assiste aqui da galeria
e nos assiste pela Rede Alesp.
Presidente,
vim aqui a esta tribuna dias atrás falar sobre os robôs do governador Rodrigo
Garcia. É uma fábrica, presidente, de robôs, de bots, que estavam ali atacando
as nossas publicações. Todas as vezes, deputada Janaina Paschoal, que nós
publicávamos alguma coisa referente ao ministro Tarcísio Gomes de Freitas, que
é o nosso pré-candidato ao governo estadual, dezenas, centena de robôs,
deputado Coronel Telhada, iam nas nossas publicações criticar o ministro.
A
maioria das publicações, dos comentários, eram repetidos, eram copia e cola,
nitidamente robôs, e eu alertei aqui desta tribuna, inclusive tentando alertar
o Sr. Governador.
Acho
que não adiantou muito. Mudaram um pouco a estratégia agora. Estão tentando
focar, deputado Coronel Telhada, em aspectos positivos do Rodrigo Garcia. Por
exemplo, algum deputado vai lá e cita o Garcia. Esses robôs vão lá elogiar o
Garcia nessa publicação.
Vou
dar um exemplo aqui. Vou passar esse vídeo aqui. É um vídeo que não tem som. Eu
vou narrando aqui esse vídeo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Olha aqui, esse aqui é o perfil do deputado
Itamar Borges, gente boa. Tem uma publicação ali, essa publicação da ponte. Dá
uma olhada, 213 curtidas, aí ele fala sobre a ponte e tudo mais, e vai ter um
monte de comentário ali, positivo, tudo robô isso aí.
Tudo
robô. Eu vou entrar em um desses perfis.
Deem uma olhada aqui. Olha que interessante. Garcia, presta atenção, olha o que
estão fazendo com você, a sua equipe de comunicação.
Olha esse
rapaz: Guilherme Gustavo. É estranho, né? Mas tudo bem. Está falando que é do
Rio de Janeiro, fotógrafo. Tem as fotos do cara ali e tudo mais. Supostamente,
é o Guilherme Gustavo. Mas me chamou atenção, Coronel Telhada, olha só essa
imagem. Ele diz que é do Rio de Janeiro, mas está com a faixa do Mister Jaraguá
do Sul. Jaraguá do Sul não é no Rio de Janeiro.
O que eu fiz?
Eu procurei pelo Mister 2018 nas redes sociais e encontrei. O nome dele é
Marcelo de Souza. Esse é o perfil do cara. Tem 138 mil seguidores e aí está o
book do cara.
O cara não é
fotógrafo coisa nenhuma e não é do Rio de Janeiro coisa nenhuma. O cara é
modelo, ou seja, a equipe do Rodrigo Garcia está copiando fotos, colocando nome
que não existe, criando centenas, milhares de perfis com nomes. Isso aqui é
falsidade ideológica, é uma série de crimes que estão cometendo. Cadê o MP?
Cadê você, Ministério Público?
Está aqui:
Marcelo Souza, modelo. Não é Guilherme. E esse perfil, essas fotos estão em
outros perfis com outros nomes, ou seja, estão replicando perfis. É tão
bizarro. Já encontrei comentários como esse em publicações do Cury, do Barros
Munhoz, de toda... Eu ia falar outra palavra aqui, mas de toda a base do
governador.
Rodrigo Garcia,
eu sei que você tem dificuldade de conseguir subir nas pesquisas. O pessoal não
te conhece, por mais que você seja da velha guarda da política, mas, dessa
maneira, escancarada, uma fábrica de robôs, de “bots”?
E o pior,
deputada Janaina, é que nos acusam justamente disso. Eu quero que me mostrem
um, dois perfis do presidente Bolsonaro que façam alguma coisa disso, ou um
perfil do ministro Tarcísio que faça alguma coisa disso. Se tivesse, já tinham
nos denunciado. É o dia inteiro essa fábrica de robôs.
Você que está
em casa, pesquise, dê uma entrada nessa publicação do deputado Itamar, que não
tem culpa nenhuma. O erro dele foi citar o Garcia na postagem. Então, olha só,
é tão requintada essa questão.
Citou o Garcia,
lá vão os “bots”: “Olha, excelente governador, nunca vi tanta escola integral na
minha região”. Aí você olha o perfil do cara e o cara é da Bahia. “Nunca vi
tanta obra sendo feita na minha cidade!” Você olha e o cara é de Roraima e está
elogiando o Garcia. Está bizarro isso, a céu aberto, Coronel Telhada.
Então, mais uma
vez, venho aqui a esta tribuna denunciar essa equipe do Rodrigo Garcia. Vou
fazer mais uma denúncia ao Ministério Público, porque está demais, está
desproporcional.
Foi para isso,
Garcia, que o senhor, com o João Doria, aumentou imposto aqui no estado de São
Paulo? Para comprar perfis fakes e atacar desafetos políticos nas redes
sociais?
Outro dia eu
dizia aqui: o deputado Caio França publicou uma foto aleatória e os “bots”
erraram e foram lá atacar o perfil do Caio França, que não tinha nada a ver com
a história. Não citou Tarcísio, não citou Garcia. Erraram ali o ataque.
Então, deixo
registrado mais uma vez desta tribuna: base aliada do Rodrigo Garcia, dê um
toque nele. Parece que ele não tem amigos. Está ficando feio. Dezenas,
centenas, milhares de perfis fakes atuando neste momento livremente na rede
mundial de computadores para inflar uma popularidade que o governador não tem.
Então, meu repúdio a esse tipo de política que é feito nos esgotos da política.
Já falei uma
vez desta tribuna e não adiantou, mas vou continuar fiscalizando e denunciando
a equipe do governador, principalmente a equipe de comunicação do governador,
que está cometendo crimes e mais crimes, como eu denunciei agora desta tribuna.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo
entre as lideranças, peço para levantar a presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado. Parabéns pelo trabalho. Poderia até ser motivo de um
documento coletivo dos deputados, porque, no meu entendimento, até o TRE tem
que ser acionado nisso aí, porque não deixa de ser uma pré-campanha criminosa
até.
Então eu acho que nós deveríamos fazer
- os vários deputados que concordam - capitaneados pelo senhor, que já tem esse
mote levantado, está fazendo esse levantamento... É interessante, porque todos
nós temos sido vítimas de “haters” - me ensinaram essa palavra outro dia. Eles
têm umas palavras diferentes, né? Mas é verdade.
A gente fala um negócio e apanha um
absurdo, falam um absurdo da gente. E como o senhor falou, o cara da Bahia
falando que fez uma obra na cidade dele. Parabéns, deputado. Parabéns por essa
postura e conte com a gente. Se o senhor resolver fazer alguma coisa
coletivamente conte conosco, está bom?
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Eu quero aproveitar, antes de encerrar
a sessão, para avisar aqui a nossa assessoria e avisar todos os deputados que
amanhã eu não estarei presente, tendo em vista que haverá a Festa da Espada, no
Barro Branco, às 15 horas.
Eu estarei na festa, mas passo aqui de
manhã para assinar a lista de presença para dar o quórum necessário. Muito
obrigado a todos. Tenham uma boa tarde.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56
minutos.
*
* *