18 DE MAIO DE 2022

40ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, CARLOS GIANNAZI e FREDERICO D'AVILA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Comenta possíveis atrasos nos pagamentos dos funcionários da Rede Alesp.

6 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do deputado Frederico d'Avila.

8 - CORONEL NISHIKAWA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Nishikawa.

10 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 18 de maio de 2022, uma quarta-feira.

Vamos iniciar o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)

Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada - eu falarei posteriormente. Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia.

Quero, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, repudiar e, ao mesmo tempo, denunciar uma inovação que está sendo feita pela Prefeitura de Poá, um município aqui da Grande São Paulo, que vai agora reduzir o valor do vale-refeição dos seus servidores, Sr. Presidente.

Em plena crise econômica, com desemprego, com as pessoas passando fome, com a miséria aumentando no País, a Prefeitura de Poá está reduzindo o valor da alimentação, do vale-refeição dos seus servidores e das suas servidoras, que já estão com os salários arrochados e defasados há muitos anos.

Como se não bastasse, também, a redução do valor do vale-refeição, e esse debate está sendo feito agora na Câmara Municipal de Poá, através do Projeto de lei nº 64, de 2022, que foi encaminhado pela própria prefeitura ao Legislativo municipal... Mas, além do valor da redução, o projeto da prefeitura, da prefeita da cidade, também restringe esse valor, que já vai ser diminuído, a apenas uma parte do funcionalismo público municipal.

Então, ela vai excluir uma parte; uma parte não vai receber e a outra parte que receber vai ter uma diminuição. Isso é um absurdo total. É uma inovação, né? É uma inovação das maldades feitas por prefeitos aqui do estado de São Paulo.

Muitos deles não estão dando reajuste salarial corretamente, muitos deles criminalizando as manifestações e as greves, acionando, inclusive, a Justiça contra qualquer tipo de movimentação, mas essa aqui inovou, porque ela está atacando a alimentação, a sobrevivência dos seus próprios servidores.

Então, fica aqui, Sr. Presidente, o nosso total repúdio a essa iniciativa da prefeita de Poá e, também, ao PL 64, de 2022. Espero que os vereadores e as vereadores votem contrariamente, porque não é possível que uma Câmara Municipal se curve, se ajoelhe aos interesses da prefeitura, atentando contra os seus próprios servidores.

Quero ainda, Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade aqui do Pequeno Expediente, mais uma vez denunciar a imposição autoritária do programa de educação integral na rede estadual de Ensino, conhecido como PEI, que é a farsa da escola de tempo integral que eu tenho denunciado exaustivamente, quase toda semana na Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, eu recebi mais duas denúncias de duas escolas que estão tentando impor o PEI de forma autoritária, manobrando inclusive a opinião da comunidade escolar, sobretudo dos pais. Eu me refiro à Escola Estadual Professora Neusa Marçal.

Inclusive eu tenho aqui, Sr. Presidente, veja só como eles tentam impor esse projeto sem debate, sem nada, apenas fazendo uma pesquisa, sem explicar o que é o PEI, esse programa, para os pais. Os pais não sabem em que contexto vai acontecer com os alunos que não ficarão no programa, onde eles serão matriculados, nada disso.

É só uma pesquisa, como eles estão decidindo no estado de São Paulo. Tem o formulário aqui, “pesquisa de intenção”. “Há interesse em ter esta unidade escolar como PEI? Sim ou não”. Só isso, não tem debate nenhum, não tem consulta, não tem o contexto, as pessoas não sabem o que é o PEI.

Logicamente que elas acabam colocando “sim”, porque escola em tempo integral todo mundo quer, mas sem saber como funciona uma escola de tempo integral, Sr. Presidente, como eles querem implantar nessa Escola Estadual Professora Neusa Figueiredo Marçal.

Se ela se tornar PEI, uma boa parte, mais da metade dos seus alunos não serão matriculados exatamente nessa escola, porque a escola reduz drasticamente o atendimento.

Então uma escola com mil alunos que vira integral só vai atender 300 ou 400 alunos no período integral. Se ela tinha dois ou três turnos, ela terá um turno único, 300 ou 400 alunos. Os outros alunos serão matriculados em outras escolas, distantes, muitas vezes, da residência do aluno, sobrecarregando essas escolas e superlotando salas.

Então a implantação está sendo feita de forma extremamente autoritária. Essa escola, Escola Estadual Professora Neusa Figueiredo Marçal, que é da Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo, Sr. Presidente, aqui do ABC, que fica no bairro de Assunção, é mais um exemplo dessa implantação, dessa imposição autoritária de um modelo de escola excludente e que faz parte de um projeto eleitoreiro. É disso o que se trata esse modelo de PEI.

Nós não somos contra escola de tempo integral, nós somos defensores de escola de tempo integral, mas não nesse modelo PEI. Esse modelo PEI é uma verdadeira farsa. Eu já acionei o Ministério Público Estadual, já entrei com uma ação popular no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão desse programa e uma investigação profunda sobre esse método autoritário de implantação sem consulta real de toda a comunidade escolar, inclusive, impedindo que os professores conversem com os alunos e com os pais.

Apenas a direção da escola que é orientada a conversar com os pais e tentar ganhá-los para o projeto, sem contextualizar o projeto e sem falar das consequências nefastas e cruéis que é a exclusão de mais da metade dos alunos da matrícula naquela escola.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.)

Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Neste momento, eu passo a Presidência dos trabalhos para o Sr. Deputado Carlos Giannazi.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, chamo agora o deputado Coronel Telhada, que fará uso regimental da tribuna. Já entramos na suplementar, na verdade. Desculpe-me.

Então, com a palavra o deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sargento Neri. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) E agora sim, com a palavra o deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado Carlos Giannazi. Saudando a todos aqui no plenário, os deputados presentes, assessores e funcionários, os nossos e nossas queridos policiais militares, nossos colegas da Polícia Civil aqui também presentes.

Ontem dei parabéns para o Nico, pela bela cana naquele canalha que matou o rapaz. Parabéns. O Nico está fazendo a diferença, trabalhando forte. Hoje, dia 18 de maio de 2022, é uma quarta-feira. Eu quero começar hoje fazendo uma homenagem à minha família. Porque hoje, dia 18 de maio, eu e minha esposa estamos completando 37 anos de casados. Então eu não posso deixar passar essa data em branco, senão não volto para casa hoje.

Então eu quero mandar um beijo para minha esposa, para a Ivania. Aproveitando, para toda a minha família: meus filhos, genro, nora e netos. Há 37 anos, a essa hora, a gente estava correndo que nem um doido para fazer o casamento, à noite, lá no Clube da Saudade, na Lapa.

Então eu mudei um pouquinho só. Não mudei muito, não. Acho que quase nada. Quem vê, fala que é meu filho Rafael. Aí você... como o tempo é ingrato, o que o tempo faz com a gente. Mas a Ivania continua linda até hoje. Então, um beijo, Ivania. Obrigado por esses 37 anos. Valeu a pena, e continua valendo a pena.

Voltando ao assunto parlamentar, quero dizer aos senhores e senhoras que ontem nós fizemos uma homenagem a várias autoridades civis e militares, junto com o pessoal das forças brasileiras internacionais de paz, o meu amigo, doutor Walter de Mello Vargas.

E nessa foto pode ser mostrado o momento que tirei foto com vários guardas civis, de várias cidades do interior. Nós estávamos com guardas civis de Estiva Gerbi. Nós estivemos com guardas civis de Poá, de Araras, de São Paulo, várias guardas municipais aqui ontem. Inclusive Uberaba, Minas Gerais, também. Foram agraciados com várias condecorações.

É um motivo de orgulho a gente poder homenagear esses homens e mulheres que trabalham nas nossas forças de Segurança municipal, estadual e federal, fazendo a diferença no dia a dia, cuidando da população. Parabéns a todos que foram homenageados ontem.

Hoje nós temos uma notícia muito triste. Quem acompanha, na rede social, as ocorrências de polícia, já viram que hoje houve uma desgraça. Podemos dizer desgraça onde, em Fortaleza, dois policiais rodoviários federais foram mortos a tiros por um andarilho.

Eles foram atender uma ocorrência, na rodovia, onde esse andarilho estaria no meio da pista, promovendo desordem e até colocando a vida dele em risco, tumultuando o trânsito. Esses homens, da Polícia Rodoviária Federal, na BR-116, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, foram retirar o indivíduo.

O indivíduo entrou em luta corporal contra os policiais federais Márcio Hélio Almeida de Sousa e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho. Nessa luta corporal, ele acabou roubando a arma de um dos policiais e matou os dois policiais federais, ali na pista mesmo. Não vou colocar a foto dos dois caídos no solo porque é uma foto que choca demais. Apesar que, por mim, eu colocaria.

Porque a população tem que ver a realidade: os policiais mortos, sangrando no chão. Porque depois, quando mata o bandido, a gente é violento. Graças a Deus foi morto, o maldito. Espero que esteja no inferno a essa hora. Matou dois pais de família, dois trabalhadores que estavam cuidando da população. Ele foi morto por um agente policial penal que passava, de folga, no momento, acabou interferindo na ocorrência e matou esse maldito.

Infelizmente, essa é a realidade da Polícia. Então, os meus sentimentos aos amigos da PRF - da Polícia Rodoviária Federal - pelo passamento, e às famílias do Márcio Hélio Almeida de Sousa e do policial Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho.

Os dois ainda são jovens. Eu creio que o Márcio deve ter no máximo 40 a 45 anos. Então nós notamos que são pessoas jovens que, infelizmente, perderam a vida defendendo a população. Meus sentimentos.

Hoje também, dia 18 de maio, também é o Dia de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual Infantil. É um assunto importante. Inclusive, ontem, nós, com 73 votos, cassamos o mandato do deputado Arthur do Val, devido a um problema referente a isso: exploração, não infantil, mas exploração sexual - escrava, turismo sexual -, falando de refugiados de guerra.

Uma situação muito triste em que ele acabou cometendo vários crimes, no meu entendimento, e acabou, ontem, cassado por esta Casa. Aliás, parabéns à Casa, parabéns aos deputados, que não ficaram em cima do muro, tomaram uma postura com relação a esse crime tão grave cometido por esse cidadão que hoje deixou, já, de ser deputado.

Hoje, 18 de maio, também é aniversário de dois municípios aqui em São Paulo: Guaíra e Piratininga. Então, abraço a todos os amigos de Guaíra e Piratininga, por mais esse aniversário do seu município.

E fechando, Sr. Presidente, o senhor outro dia falou nisso, deputado Giannazi... Nós temos aqui: “por favor, Sr. Presidente da Assembleia, a Rede Alesp passa por um momento difícil. Os salários estão atrasados com frequência, todo mês.”

Esse mês também atrasou o vale-refeição e o vale-transporte - que não foi pago integralmente - dos funcionários da Rede Alesp. Pelo que me passaram aqui, a Fundac - é isso, Giannazi? - é a fundação responsável, que eu duvido que não esteja recebendo.

Eu tenho certeza de que está recebendo, mas não está repassando adequadamente o salário aos funcionários. Também não creio que seja problema da Assembleia; creio que seja problema dessa Fundac aqui. Os radialistas estão há cinco anos sem reajuste salarial. Então, nós aqui valorizamos todos os profissionais não só da Segurança Pública, que é a nossa área, mas da Saúde, Educação; todas as áreas, inclusive da imprensa.

E principalmente da imprensa que cuida de nós, está conosco diariamente, o pessoal da Rede Alesp. Então vai aqui a nossa denúncia, a nossa reclamação para que a Fundac atenda aos seus funcionários e valorize os seus funcionários, porque recebendo eles estão. E, aliás, recebendo bem.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Coronel Telhada. Quero me associar à denúncia gravíssima que V. Exa. acabou de fazer agora. Inclusive, nós recebemos um ofício dos dois sindicatos dos radialistas e dos jornalistas, fazendo essa denúncia.

E quero ainda dizer, deputado Coronel Telhada, que nós fizemos o levantamento do orçamento da Fundac: ela já recebeu, só até o mês de maio, mais de 1.500.000 reais. Então, não falta dinheiro lá. Nós somos totalmente aliados aqui, estamos associados a essa luta em defesa dos funcionários da TV Alesp.

Dando sequência, agora, aos oradores inscritos na Lista Suplementar do Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Frederico d'Avila.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Sr. Presidente, deputado Giannazi, prezados colegas, eu venho aqui hoje, por incrível que pareça, fazer até um... Não é elogio, mas agradecer o bom senso do governo do estado, principalmente no que se refere ao secretário de Agricultura, Sr. Francisco Matturro, que eu conheço há muitos anos.

Deputados Coronel Nishikawa, Coronel Telhada e Giannazi, que preside esta sessão: foi decretado, pelo governador, o Decreto n⁰ 66.634, que dizia o seguinte: “são vedadas aos açougues as seguintes atividades: I - a transformação de produtos de origem animal, tais como produção de empanados, embutidos, salgados, defumados, preparações à base de carne moída (quibe, cafta, almôndega, hambúrguer e similares); II - a manipulação de frios ou outros pratos prontos, como produtos de rotisseria, na sala de manipulação de carnes e na área de venda do açougue, a fim de evitar a contaminação cruzada...”.

Ou seja... O Coronel Nishikawa conhece, o professor Giannazi também deve conhecer. Nós temos aí no interior, principalmente, e em alguns bairros da capital, tradições de defumados: a linguiça bragantina - deputado Edmir Chedid aqui, que é da região - próximo da minha cidade, temos a linguiça de Ribeirão Grande, que é famosa. E tantos outros rincões do estado em que nós temos especialidades de carne que são temperadas, são confeccionadas, concebidas a partir da carne.

A minha região, ainda, que é uma região tropeira... Esta aí adentrando agora o deputado Carlos Cezar, que é também lá da nossa Sorocaba.

A região tropeira é uma região muito rica na sua culinária, principalmente, Coronel Nishikawa, no que diz respeito a esses derivados de carne. Aí, algum iluminado, de um gabinete com ar condicionado ali na Secretaria da Agricultura me propõe um decreto desse.

Para quem não sabe, todos os dias vai uma pilha de documento desse tamanho para o secretário e para o governador assinarem. E aí assinam uma barbaridade dessa. Agora, o que mais me admira é que isso não passa aos olhos da ATL, da Assessoria Técnico-Legislativa do Palácio dos Bandeirantes, e nem da CJ, que é a assessoria jurídica do Palácio, da secretaria, a fim de que isso não seja assinado pelo secretário e pelo governador.

Aí eu queria aqui, de pronto, agradecer ao bom senso do Sr. Secretário Chiquinho Matturro, que disse que vai revogar o decreto. Porque ontem eu coloquei um PDL, projeto de decreto legislativo, para sustar os efeitos dessa barbaridade aqui, mas agora já perdeu o efeito, uma vez que o Chiquinho Matturro disse que vai revogar esse decreto.

Não é possível. Depois de anos, três anos e três meses de ataques do governo do estado à produção rural, ao produtor rural, aí ataca também o comerciante de produtos agrícolas, no caso, o açougueiro.

Imagine só aquele açougueiro tradicional do bairro, da cidade, que faz ali um produto especial, um hambúrguer, uma carne, uma linguiça, um embutido, um defumado, ficar proibido de fazer aquilo que o seu cliente quer.

É a intervenção do estado abusiva no dia a dia das pessoas. Então aqui, em que pese a minha oposição ao governo do estado, eu quero dizer aqui que eu agradeço ao secretário Chiquinho Matturro por ter tido esse bom senso, e não é porque nós temos oposição ao governo que nós vamos criticar tudo invariavelmente, mas nós não podemos deixar de falar.

O Coronel Telhada reclamou agora de pagamentos aqui da Casa que estão sendo atrasados. Também tem outra, professor Giannazi, o senhor que preside esta sessão, e também está aqui diariamente conosco, em que pese as nossas diferenças ideológicas, há serviços públicos que não podem ser preteridos. É o caso dos IMLs do Estado inteiro, Coronel Nishikawa.

IMLs como o da cidade de Itapeva, que tem 90 mil habitantes, e o IML, no papel está aberto, mas, na prática, todos os corpos que precisam ser periciados têm que ser levados à Sorocaba, que fica a praticamente 200 quilômetros de distância. Não é possível que os concursandos que tenham sido aprovados até hoje, nas mais diversas áreas, não tenham sido convocados para desempenhar suas funções.

E aí, o cofre do estado abarrotado, e ficam distribuindo caminhonete da Secretaria da Agricultura, como diz o outro, “não sei para quem dirigir”. Quem vai dirigir aquilo ali? Aí quando eu ouvi outro dia, dizendo que quem vai dirigir é o policial militar que está na operação delegada.

Eu queria aqui, para finalizar a minha fala, dizer que outro dia eu consultei os quadros da Polícia Militar, e o quadro da Polícia Militar hoje, Coronel Nishikawa, o senhor me corrija se eu estiver errado, é o mesmo quadro de 1996, 82 mil homens, enquanto nós chegamos a ter, em 2011, se eu não me engano, 102 mil homens.

Ou seja, nós estamos defasados em 20 mil homens em relação a dez anos atrás, e estamos com o mesmo quadro de policiais que nós tínhamos em 1996, ou seja, quase 30 anos atrás.

Então, faltam profissionais do serviço público em várias áreas, que precisam ser chamados. E eu não sou contra o serviço público, por mais que tenha gente que diga que a gente não dá o devido valor ao serviço público, eu dou.

Eu quero que a burocracia seja enxuta e muito bem paga, como é no caso de vários países da Europa, ela é enxuta e muito bem paga. É assim que a gente tem um serviço público de qualidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero só também dizer a V. Exa. que houve uma redução drástica, realmente, no número de policiais militares, mas houve o aumento drástico da população do estado de São Paulo, de 96 até agora.

Estamos com 46 milhões de habitantes no estado de São Paulo. O mesmo acontece com a Polícia Civil, que tem um déficit de 15 mil, faltam 15 mil servidores na área da Polícia Civil, um verdadeiro absurdo o que está acontecendo no estado de São Paulo, na gestão do PSDB.

Dando sequência à lista de oradores inscritos na lista suplementar, com a palavra o deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, assessorias, Sr. Presidente, colega deputado Giannazi. Hoje houve a passagem de comando do Corpo de Bombeiros.

Todo mundo sabe que nós atuamos por um período grande na instituição e, com isso, estivemos presentes na passagem de comando, quando assumiu o coronel Pavão e o coronel Silva está se aposentando.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

* * *

Eu gostaria que passassem um vídeo bem rapidinho e falar sobre a importância desse evento.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Para complementar essa fala, deputada Frederico d’Avila, o Rodrigo Garcia, o governador, esteve no evento. Como você mesmo falou aqui na tribuna, às vezes a gente tem que agradecer as ações que o governo do estado tem. Nem sempre aquilo que a gente não gosta, mas eu fui obrigado a ir agradecer ao governador por ter atendido às nossas demandas.

Nós estamos tendo uma ampliação da atividade Corpo de Bombeiros para mais 20 cidades, sendo programado para 41 cidades. Em um primeiro plano 20 cidades terão a atuação dos bombeiros nas suas cidades. Estão sendo comprados, paulatinamente, 110 viaturas de resgate e também 84 autobombas.

Como foi dito aqui, a defasagem da Polícia Militar, que reflete no Corpo de Bombeiros, é muito grande. Nós temos um pedido de contratação de bombeiros temporários, como existia e como o exército utiliza no Rio de Janeiro e em outros estados para que a gente possa dar atendimento decente para a população.

Queira ou não, o Corpo de Bombeiros como instituição é uma das mais bem avaliadas. Há também defasagem no Magistério, há defasagem na Polícia Civil, na Polícia Militar. O Corpo de Bombeiros é uma atividade em que não adianta ter tecnologia. O homem tem que estar lá na ponta da linha para apagar incêndio.

Ou seja, se alguém não segurar a mangueira não tem como apagar o fogo. A não ser que inventem drones que façam esse tipo de serviço, mas a intervenção humana é de suma importância na atividade de bombeiros.

Estou falando isso porque trabalhei tanto no policiamento - eu comandei batalhão -, como atuando no Corpo de Bombeiros. Aqui na Capital, trabalhei no serviço de salvamento.

Antigamente era 1ª Grupamento de Busca e Salvamento e 2º Grupamento de Busca e Salvamento. Trabalhei nos dois grupamentos. A gente saía com uma viatura C14 para resgatar pessoas presas em ferragens, pessoas em risco na rua, atropeladas.

Hoje, graças a Deus, existe a Unidade de Resgate, que tem feito um trabalho magnífico. Eu diria que, em termos de socorro de rua, primeiros socorros, primeiro atendimento, é um dos melhores serviços existentes no mundo.

Existe tecnologia aliada ao nosso sistema, tem o francês, tem o japonês, tem o canadense, tem o americano, ou seja, nós trouxemos todas as tecnologias de outros países para aplicar em nosso País.

O nosso resgate é considerado um dos melhores do mundo, com essa miscigenação de tecnologias. Com isso, tenho o maior orgulho de ter pertencido ao nosso Corpo de Bombeiros.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Parabéns, Coronel Nishikawa, por representar aqui o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Parabéns a toda a corporação e que tenha um futuro brilhante como teve no passado e que continue prestando esse belíssimo serviço à sociedade.

Continuando a lista de inscritos, queria chamar agora o professor Carlos Giannazi para fazer uso da palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Frederico d’Avila, Srs. Deputados e Deputadas, de volta à tribuna no dia de hoje, eu gostaria de manifestar o nosso repúdio e a nossa contrariedade ao Projeto de lei nº 173, que provavelmente será pautado hoje na Câmara Municipal de São Paulo.

Esse projeto é do Partido Novo, que de novo não tem nada, absolutamente nada. Esse projeto pretende terceirizar a Educação pública, entregar a gestão das escolas da Rede Municipal de Ensino para as organizações sociais de caráter privado - olha só que absurdo, Sr. Presidente -, de tal forma que elas possam influenciar até mesmo na contratação de professores e na construção do projeto pedagógico da escola, afrontando toda legislação de ensino, afrontando a LDB, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, o Estatuto do Magistério Municipal, o Plano Municipal de Educação.

O projeto está sendo debatido e talvez seja pautado hoje. A rede municipal está mobilizada e totalmente contra a aprovação desse projeto, que é um projeto que trata da privatização, da destruição da escola pública. Eles já fizeram isso com a Saúde, já fizeram com a Cultura, com a Assistência, e querem introduzir esse modelo também na Educação.

Aqui em São Paulo eles tentaram, também pelo Partido Novo, através do projeto de lei do deputado Daniel José, que não é mais do Novo, é ex-Partido Novo. Agora ele é do Podemos, mas apresentou um PL, o Projeto de lei nº 45/19, que não há acordo para que seja aprovado, porque é uma excrescência total.

A Educação tem que ser pública. Temos diretores concursados, temos gestores nas escolas. A escola tem um caráter público. Agora querem terceirizar tudo, até mesmo a Educação pública. Onde a gente vai parar com isso? Então, todo o nosso repúdio à tentativa de terceirizar, de privatizar, de entregar a gestão da escola municipal às organizações sociais de caráter privado.

Isso seria um grande retrocesso, mas eu tenho certeza que através da ampla mobilização das entidades representativas da Educação, dos seus servidores, dos vereadores combativos que estão obstruindo a tentativa de aprovação desse projeto, não haverá êxito nessa tentativa, como nós obstruímos aqui esse PL 4509 aqui, na Assembleia Legislativa. Esse projeto não vai ser aprovado nunca e esperamos que também na Câmara Municipal não ocorra o mesmo.

Sr. Presidente, aproveito ainda aqui no final do meu pronunciamento para dizer da nossa indignação com o que aconteceu ontem na Comissão de Finanças quando o PDL 22 estava pautado como o primeiro item da pauta da Comissão de Finanças, em regime de urgência, e mais uma vez o governo sabotou, obstruiu a votação da emenda ao PDL 22, que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões, esvaziando a comissão, não deixando que os seus membros, que os membros do governo dessem quórum. Eles estão fazendo um joguete.

Cada dia é um que entra e um que sai. Eles ficam revezando o boicote. Essa base do governo está revezando o boicote, a sabotagem à votação da emenda ao PDL 22, com medo que o PDL chegue ao plenário e seja aprovado, colocando definitivamente o fim no confisco, no roubo, no assalto às aposentadorias e pensões de milhares e milhares de pessoas que já contribuíram com o sistema previdenciário do estado de São Paulo, que são credores do estado, mas estão sendo agora saqueados por conta do Doria.

O ex-governador Doria/Rodrigo Garcia editou o Decreto nº 65.021 confiscando as aposentadorias e pensões no meio da pandemia. No auge da pandemia, em 2020, iniciou-se esse grande roubo patrocinado, repito, pelo ex-governador Doria e pelo atual governador Rodrigo Garcia, que nada faz para revogar o decreto, que é cúmplice desse crime contra a dignidade humana, repito, de mais de 500 mil pessoas no estado de São Paulo, que estão passando necessidade, que não conseguem mais comprar o remédio, fazer o tratamento médico e sustentar as suas famílias.

Então é isso, Sr. Presidente. Nós queremos que na próxima reunião da Comissão de Finanças seja cessado esse boicote e essa sabotagem do governo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, não havendo mais nenhum orador inscrito, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL - Pois não. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.

Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 43 minutos.

* * *