3 DE MAIO DE 2022

30ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, EDNA MACEDO, JANAINA PASCHOAL, CONTE LOPES e CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDNA MACEDO

Assume a Presidência.

4 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

11 - DOUGLAS GARCIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - LETICIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - PAULO LULA FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Conte Lopes).

21 - ADRIANA BORGO

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - ALTAIR MORAES

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

23 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

24 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Faz pronunciamento.

25 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

26 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

28 - GIL DINIZ

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h20min.

ORDEM DO DIA

30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min. Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados requerimentos de urgência ao PL 836/21, ao PL 209/22, ao PL 230/18, ao PL 486/21 e ao PL 917/17. Convoca, para o dia 04/05, às 11 horas e 30 minutos, reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento; reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; e reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

31 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - DOUGLAS GARCIA

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 917/17.

33 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Registra a manifestação.

34 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

35 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Discorre sobre ação civil pública movida contra esta Casa. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Inicio então a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente. Com a palavra, o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Castello Branco. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Janaina Paschoal, que fará uso regimental da tribuna por cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa. Sr. Presidente, deputada Edna aqui presente, os funcionários da Casa. Bom, nós tivemos excepcionalmente o Colégio de Líderes hoje, terça-feira, agora a uma da tarde.

Algumas deliberações foram tomadas e uma delas, que eu entendo muito salutar, é a da constituição de uma comissão para elaborar um projeto coletivo, ou seja, suprapartidário, regulamentando essa atividade da entrega por aplicativos. Coincidentemente, nesta manhã, a assessoria recebeu no gabinete uma associação representativa desses profissionais.

Eu também venho recebendo muitos e-mails de pessoas preocupadas com questões de segurança, outras preocupadas com questões de direitos. O presidente da Assembleia, no Colégio de Líderes, quer focar na parte de Segurança Pública, mas talvez consigamos - muito embora a nossa competência não seja trabalhista - prever algum tipo de garantia para esses profissionais.

Falei aqui, falei da Presidência, falei aqui da tribuna, que estou muito sensibilizada não só pela gravidade dos crimes que vêm sendo praticados por falsos entregadores - as vítimas diretas desses crimes - mas também pelo fato de trabalhadores sérios, corretos, ficarem estigmatizados em virtude de um grupo de pessoas desonestas em todos os sentidos.

Criminosas em todos os sentidos, que, além de praticarem o mal, ainda trazem um preconceito, geram um clima de desconfiança para trabalhadores que merecem todo o nosso respeito. Então, uma das deliberações do Colégio foi neste sentido: sairá uma comissão para que nós façamos um projeto coletivo. Já houve outras iniciativas da mesma natureza e que foram bem-sucedidas aqui na Casa. Eu acredito muito em trabalho em conjunto.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Edna Macedo.

* * *

Eu queria trazer um problema que chegou ao meu conhecimento por reclamações diversas, também pela atividade de vereadores da cidade de Santos, que diz respeito à nova sede do IML e do Instituto de Criminalística, que está sendo planejada para Santos.

Eu acredito que todos os colegas receberam algum tipo de reclamação sobre os IMLs da Baixada Santista. É inacreditável que São Paulo, o estado mais rico da Federação, tenha IMLs tão precários - não digo com relação à qualidade técnica de seus funcionários - mas tão precários em termos de instalações físicas, em termos de disponibilidade de mão de obra. Porque faltam concursos, faltam convocações, faltam contratações. Então são muitas as queixas.

Assim que tomei posse como deputada estadual, recebi munícipes do Guarujá que vieram ao meu gabinete reclamar que os corpos estavam chegando praticamente - horrível dizer isso - apodrecidos para as cerimonias fúnebres porque o IML de Guarujá não funcionava e tinha que vir de Santos.

Depois fechou Santos e agora todos os corpos vão para Praia Grande com prejuízo às famílias, com prejuízo ao respeito aos mortos, com prejuízo para a Segurança Pública.

Porque são poucos profissionais precisando fazer perícias em corpos de pessoas vitimadas, em vítimas que sobreviveram, em pessoas presas. Então tem toda uma problemática, que eu imagino que os nossos colegas já conheçam. Em especial, aqueles que são da Baixada.

Todos nós, sem exceção, oficiamos, fazemos requerimentos de informação e falamos na tribuna, pedindo providências. Pois bem. Quando vem a providência, acreditem os senhores, ou não, é para piorar. Por quê? Porque hoje existe lá a sede do IML, o IML que está na Praia Grande. O IML de Santos, como afundou, literalmente afundou, o chão afundou, está fechado.

E tem o IC, que funciona no palácio da Polícia, que inclusive nós brigamos muito para conseguir verba para poder reformar. Eis que as autoridades da Segurança Pública anunciaram que vão fazer o aluguel de uma nova sede para reunir o IML e o IC.

O problema é o seguinte: o imóvel escolhido não tem a menor condição de receber esses dois institutos, da maior importância para a Segurança Pública. Só quem não conhece Segurança Pública desmerece o valor da perícia.

Vossa Excelência me concede dois minutos? Vou só preencher o raciocínio.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO - É necessário ter entradas separadas, tanto para as vítimas mortas, ou seja, os corpos, como para as pessoas vivas que vão passar por perícia e para os materiais que serão depositados no Instituto de Criminalística. Que materiais? Armas, drogas, todo tipo de resquício de crime, computadores, no caso de crimes cibernéticos.

Imaginem os senhores que eles estão alugando uma casa que não tem entradas separadas. É uma casa que não tem local para colocar os veículos. Sejam os veículos que levam os corpos, sejam os veículos que levam os materiais para serem periciados.

É uma casa em área residencial, excelências. E quem conhece Segurança Pública sabe que, infelizmente, quando se tem depósito de armas, quando se tem depósito de drogas, existe interesse numa invasão, numa subtração desse material depositado.

É uma questão de segurança, ou melhor, de insegurança para os moradores do entorno. De insegurança para os médicos e auxiliares que participam das perícias. Utilizo a palavra “auxiliares”, mas talvez não seja a melhor expressão: os demais profissionais que participam das perícias. Então não foi uma mudança planejada.

Mas não é só isso. Escolheram um imóvel que não tem nenhuma adaptação para receber o IC e o IML. É um contrato - data vênia - estranhíssimo, já publicado no Diário, firmado. Não se sabe bem quem é o dono.

É difícil compreender por que alguém, que vai receber 40 mil reais de aluguel, vai fazer uma obra milionária para, em tese, adaptar aquele imóvel para receber os dois institutos.

Então, o que eu venho pedir aqui? Primeiro, que essa minha fala seja encaminhada ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública. Eu me coloco à disposição para ir até o secretário, para que nós possamos compreender os motivos, os critérios que levaram a Pasta a escolher aquele imóvel.

Eu fiz um requerimento de informações, ainda não respondido. Mas, haja vista que o contrato já foi publicado e que esse processo todo de mudança está avançado, entendi cabível fazer esse alerta à sociedade como um todo, e em especial à população de Santos e de toda a Baixada.

Obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Com a palavra, a nobre deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Uma comunicação, por gentileza.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pois não. Tem V. Exa. a palavra.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sra. Presidente. Bom, quero fazer uma comunicação muito feliz: eu fui notificada hoje, pelo vereador de Joanópolis, nosso querido amigo Fernando Hilário, que é ex-jogador profissional de futebol, que neste último final de semana ocorreu, aqui em São Paulo, na Expo Center Norte, um dos maiores eventos esportivos do mundo, o Arnold Classic South America, um campeonato de que o Brasil participou.

E nós tivemos um campeão de Joanópolis, o Anderson Coraci Aguiar, conhecido como Dorão. Ele é de Joanópolis, no interior de São Paulo, e participou desse importante campeonato, com mais de 11 atletas de diferentes países competindo nessa categoria absoluta.

E ele conseguiu essa vaga para o Brasil, se consagrou o homem mais forte da América do Sul, conquistando esse tão sonhado título de Strong Pro.

Parabéns ao nosso querido Dorão, atleta da nossa região de Joanópolis. Parabéns pelo seu esforço, pela sua dedicação. Mesmo com pouco incentivo, às vezes com muitos desafios, muitas dificuldades de ser um atleta desse nível, você conseguiu, Dorão.

Você é orgulho para todos nós. E eu, como parlamentar, tenho a imensa honra de parabenizá-lo aqui, diretamente do plenário da Assembleia Legislativa.

Parabéns. Que Deus o abençoe nessa missão como atleta representando o nosso país mundo afora.

Obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Por nada, nobre deputada Leticia. E parabéns ao Dorão pelo sucesso de ser campeão. Que Deus o abençoe.

Com a palavra, o nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Edna Macedo. Boa tarde aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente: Carlos Giannazi, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Conte Lopes, Douglas Garcia. Meu boa-tarde aos nossos assessores, aos policiais militares e civis, ao público aqui na galeria e a quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, subo a esta tribuna para agradecer ao deputado Altair e a toda a bancada do Republicanos, que gentilmente nos receberam na sede do partido nesta manhã. Vários deputados de vários partidos estavam lá.

Tirando, obviamente, o deputado Carlos Giannazi, todos os deputados que estão aqui presentes no... Mas se sinta convidado, deputado Giannazi, para a próxima reunião. Vossa Excelência será bem-vindo.

Estávamos lá. E como é importante, como é interessante ouvir o Tarcísio, ouvir a trajetória de vida dessa liderança que desponta aqui no estado de São Paulo e - por que não dizer? - no Brasil. Ele dizia ali, Conte, que o presidente Bolsonaro é um fenômeno político, e realmente o é. Mas o Tarcísio também é um fenômeno político aqui no estado de São Paulo.

E ele relatando para nós, deputado Douglas Garcia, a sua trajetória de vida... Porque vejam: a maior crítica que fazem ao Tarcísio hoje é que ele não nasceu em São Paulo, deputada Leticia.

Olha que falta de virtude não ter nascido neste torrão aqui. Meu Deus do céu. Como pode, Conte? Leticia que tem família no nordeste. O Conte estava me falando hoje, também, de correntes, Conte, em Pernambuco.

Eu sou de Serra Talhada, Pernambuco também. O ministro diz: “nasci no Rio de Janeiro, fiquei até os três anos lá. Depois, fui para Brasília. Comecei ali os estudos para ser oficial do Exército”, deputada Edna, “na Preparatória de Cadetes do Exército em Campinas”.

Já morou em São Paulo. Voltou para o Rio de Janeiro anos depois, para se formar no IME, mas antes, Conte, estudou na Aman, Academia Militar das Agulhas Negras, oficial do nosso Exército Brasileiro.

Ele conta, Leticia, com amor pelo Brasil: “Servi 16 anos na Amazônia, conheço a Amazônia. Servi em Pernambuco, no sertão nordestino”. A 200 km da minha cidade, e eu não sabia, não tinha ideia.

O cara é apaixonado pelo Brasil e apaixonado por São Paulo. Olha só a oportunidade - e ele fala muito, deputada Edna, de oportunidade -, olha a oportunidade que nós temos, que o povo de São Paulo tem. Nós não podemos abrir mão dela.

Eu volto aqui à tribuna mais tarde para colocar algumas fotos hoje da passagem do comando, Conte. Nós estávamos, hoje, ao lado de Tarcísio Gomes de Freitas, capitão do Exército Brasileiro, ex-ministro, mas sempre ministro, da Infraestrutura. Rodrigo Garcia estava do lado de quem? De Alexandre de Moraes, na passagem de comando da nossa Polícia Militar.

Repito aqui para vocês. É aquela coisa, né? Diga com quem andas que eu te direi quem és. Enquanto nós estávamos hoje na sede do Republicanos, que abriu a porta para nós, do PL, e para todas as outras agremiações, Alexandre de Moraes estava ao lado de Rodrigo Garcia. Mas isso explica o 1% do Garcia na pesquisa, perde para a margem de erro. Garcia, continue sendo fotografado ao lado de Alexandre de Moraes, esse cidadão que nos persegue.

Vejam, eu estou em um inquérito. A torcida aqui do PSOL e do PT está agitando as bandeiras. O Lula foi descondenado, é companheiro do Geraldo Alckmin, que criou o Alexandre de Moraes, mas a torcida petista, aqui ao meu lado direito, e não ao meu lado esquerdo, está aqui com a corneta e com as bandeiras se manifestando. Podem disputar a eleição e vir ocupar esta tribuna, sem problema nenhum.

Então eu digo isto: não fui, Conte, convidado para aquela cerimônia de passagem de comando, graças a Deus. Não iria, Borgo, primeiro porque eu teria um compromisso com o ministro Tarcísio, e segundo porque eu jamais subiria naquele palanque ao lado de uma pessoa que rasga diariamente a nossa Constituição e persegue seus inimigos políticos. Isso é mais do que claro, deputada Edna Macedo, mas eu volto aqui à tribuna para falar um pouco mais sobre isso.

Então, de um lado, está Tarcísio Gomes de Freitas; de outro lado, Rodrigo Garcia, formado ali por João Agripino Doria e que tem em São Paulo seu principal cabo eleitoral, o Alexandre, o ministro do STF Alexandre.

Vejam só vocês, olhem só. Diga com quem andas e eu te direi quem és. Parabéns, Garcia. Seus dois principais cabos eleitorais: João Doria de um lado e Alexandre de Moraes do outro. Tem tudo para dar certo.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Com a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Telhada, o senhor vai falar? Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Sras. e Srs. deputados, assessores, funcionários, policiais militares aqui presentes, todos que nos assistem pela Rede Alesp, hoje, terça-feira, dia 3 de maio de 2022, quero iniciar a minha fala saudando, Sra. Presidente, municípios aniversariantes. São os seguintes municípios hoje. Tenho certeza de que todos os deputados aqui têm trabalhos realizados nesses municípios.

Município de Bebedouro, de Brotas, Catiguá, Cesário Lange. Mandar um abraço para Cesário Lange, nosso amigo Marquinhos do Grêmio, Iracemápolis, Pinhalzinho. Mandar um abraço para meu amigo deputado Jesuel, lá de Pinhalzinho. Poloni, Rio Grande da Serra, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santópolis do Aguapeí, São Francisco e Valentim Gentil.

Também quero lembrar que hoje, dia três de maio, é Dia da Liberdade de Imprensa. É uma coisa importante, não é, deputado Gil? A gente fala tanto da liberdade de imprensa, só que aqui no Brasil, segundo alguns juízes aí, nem deputado tem mais liberdade.

Tem que ser do jeito que o pessoal quer, mas nós somos favoráveis, sim, à liberdade de imprensa e à liberdade geral aqui no Brasil, desde que não seja uma liberdade criminosa. Então, parabéns a todos os nossos amigos da imprensa. Continuem trabalhando firmes na missão.

Hoje nós tivemos aqui... Praticamente quase todos os deputados aqui hoje no plenário... Estivemos hoje pela manhã com o nosso pré-candidato ao governo de São Paulo. Oxalá seremos vitoriosos.

Nosso pré-candidato, o nosso sempre ministro Tarcísio de Freitas. Está na foto aí. Nós fomos recebidos por ele, gentilmente convidados pelos amigos do Republicanos. Agradecer ao deputado Gilmaci e ao deputado Altair pelo convite.

Nós tivemos lá vários deputados, os demais amigos deputados aí, o nosso grupo de apoiadores. Está no ponto o vídeo aí? Alguém já pôs em vídeo, ou não? Então coloca. Som na caixa. Está no ponto?

* * *

- É exibido o vídeo.

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Legal foi a gente no começo. Todo mundo assim, e ninguém falava nada. Todo mundo não querendo cortar a palavra dele. Mas, enfim, é uma coisa que a gente faz com carinho, com a amizade que nós temos aqui entre esses deputados.

Nós estamos lutando aqui pelo bem da nossa população. Eu posso dizer principalmente para esse grupo de deputados, sem fazer demérito a qualquer outro deputado aqui, que nós estamos preocupados com a causa pública. Queremos o melhor para o estado de São Paulo. Precisamos mudar o estado de São Paulo.

Chega de PSDB. São anos que já pertencem ao passado, é outra história. Nós estamos aqui vislumbrando uma nova visão de futuro para o nosso Estado, na Segurança Pública, na Saúde, na Infraestrutura, na Educação, e nosso grupo aqui - precisamos até criar um nome para esse grupo - já está comprometido com essa batalha, e, se Deus quiser, seremos vitoriosos.

Aproveitar aqui e mandar um abraço. Ontem eu estive no Comando Militar do Sudeste. Fui recebido pelo general Leonel, que me recebeu em nome do general Tomás. Então, um abraço aqui aos nossos amigos, irmãos e irmãs do nosso querido Exército brasileiro.

O general Leonel é o novo assessor parlamentar do Comando Militar do Sudeste. Eu até o convidei. Quem sabe uma hora nosso grupo aqui, de apoio a nosso pré-candidato, possa receber também o general Leonel, que é um assessor parlamentar do nosso Exército, com muitas solicitações também.

Quero aproveitar essas palavras, esse tempo, e cumprimentar também o meu amigo Ronaldo Ligieri. O Ligieri hoje assumiu a subprefeitura de Pirituba-Jaraguá. Desejar sucesso nas novas missões ao Ligieri. Contem conosco aqui. Eu sei que ele é um cara que vai lutar também pelo bem da região lá, e, se Deus quiser, vai ter muito sucesso na missão.

E, para finalizar, quero saudar aqui também. Hoje nós estamos recebendo a visita do meu filho, capitão Telhada, que tirou uma folga na Polícia hoje. Está aqui nos conhecendo, já teve o prazer de conhecer todos os senhores e senhoras. Gostaria de que a câmera mostrasse, por favor, senão a gente fala e não mostra, não adianta. Ali em cima, por favor.

Queria que mostrasse meu filho, que está aqui nesta batalha também, hoje comandante da força tática do 10º... Nossa, mas por que tão pouco tempo? Mostra o moleque lá, gente. E hoje está comandando a Força Tática lá no 16º Batalhão, fazendo um trabalho excelente. Parabéns, capitão Telhada, ao senhor e à toda sua tropa.

E não posso esquecer os nossos amigos aqui, oito anos de história, o pessoal da SAP, não é? O pessoal do AEVP? AEVP? Se Deus quiser. Conversei com o coronel Nivaldo, sei que outros deputados fizeram isso. A perspectiva é muito boa segundo o próprio secretário da SAP, Secretaria de Administração Penitenciária.

Ele falou que está fazendo o máximo de trabalho para que os senhores e as senhoras também - porque existem mulheres - não é isso? -, sejam chamados para que possam trabalhar nessa missão tão difícil que é a escolta de preso.

Nós precisamos de vocês, porque a Polícia Militar tem o seu serviço totalmente prejudicado por causa das escoltas. Então os senhores são de suma importância para a Segurança Pública. Contem com o nosso apoio. Sucesso na missão.

Sra. Presidente, muito obrigado.

Obrigado, deputados.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para cumprimentar o capitão Telhada pela presença no nosso plenário, filho do Coronel Telhada. É um amigo que nós temos, pré-candidato também a deputado estadual. Espero que V. Exa. esteja no parlamento paulista conosco, ombreando no próximo ano.

Eu dou meu testemunho pessoal, porque o conheci quando era assessor parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro. Já jogamos “airsoft” juntos na Lapa e sempre me tratou com muita cortesia, com muito respeito.

E não só isso. Eu fui soldado PM temporário, V. Exa. já é oficial da Polícia Militar, capitão, está na Força Tática do 16º Batalhão, uma unidade tradicional aqui na cidade de São Paulo, então é uma honra, um orgulho te receber.

O Coronel Telhada já fez as boas vindas e, quando o Coronel Telhada fala, eu me lembro do meu filho que está no colégio militar, Janaina e Leticia. O orgulho que eu tenho de ver o meu filho com a farda do colégio militar, então imagino aqui, sinto um pouco do orgulho que o seu pai tem em te ver comandando a Força Tática do 16º Batalhão e nas unidades pelas quais V. Exa. já passou.

Seja muito bem-vindo, é mais um amigo que nós temos aqui. Conte conosco neste parlamento, sei que podemos contar com V. Exa. também.

Parabéns.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Eu quero dar boas-vindas e uma boa tarde para o capitão Telhada. Deus o abençoe na sua trajetória. Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. O tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cara presidente, nobre deputada Edna Macedo, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público aqui presente, inicialmente saúdo os incansáveis e combativos servidores da SAP, do Sistema Prisional, dos aprovados também nos concursos já realizados pelo Estado, de 2014, 2017, 2018, e repetir aqui, mais uma vez, que o governo está cometendo improbidade administrativa, porque ele não faz a chamada dos aprovados.

Existem vagas, recursos e nada. Até mesmo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já fez esse questionamento e até agora nada. Então, o governo do estado de São Paulo está fora da lei, está afrontando a legislação. Quero saudá-los, também, por vocês estarem defendendo nosso PDL 22, a nossa luta contra o confisco das aposentadorias e pensões.

E, falando em PDL 22, eu queria dizer que eu fiz, mais uma vez, um questionamento, agora no Colégio de Líderes, sobre o porquê, nas listas apresentadas pela Presidência dos projetos que são prioridade - das prioridades apresentadas - não estarem inclusos os nossos projetos prioritários, sobretudo o meu PDL nº 22, que é a minha prioridade não número um, mas número zero, na frente de todos os outros projetos que eu apresentei até agora. O PDL que acaba, que revoga o roubo, o assalto das aposentadorias e pensões dos nossos servidores.

E eu fiquei, também, perplexo e chocado, porque a privataria tucana não tem fim no Estado. Mesmo já indo para o final do governo, agora Rodrigo Garcia/Doria, o líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha, apresentou como prioridade do governo aprovar um Projeto de lei, o PL 148, que trata da privatização das ferrovias do estado de São Paulo.

Ou seja, o governo começou com a privataria tucana. O primeiro projeto que o Doria apresentou foi um projeto de privatização, privatizando instituições públicas. Depois apresentou vários outros. Privatizou tudo: florestas, parques, estações ecológicas, tudo o que ele encontrou pela frente.

Aumentou o número de pedágios no estado de São Paulo, dando uma concessão de 1.200 quilômetros que vai de Piracicaba até Panorama, colocando mais 16 praças com pedágios ao longo desse percurso, um verdadeiro absurdo, porque São Paulo já tem a famosa farra da privataria tucana e a farra dos pedágios no estado.

Temos os pedágios mais caros do mundo, eles estão aqui no estado de São Paulo, e ele colocou mais 1.200 quilômetros de estradas pedagiadas. Está aqui a farra da privataria tucana.

Então, é um governo que começou e se manteve privatizando tudo o que encontrou pela frente e vai terminar tentando ainda privatizar as quase inexistentes ferrovias, porque o próprio governo destruiu o sistema ferroviário público do estado de São Paulo.

Nós somos totalmente contra a aprovação desse projeto. Vamos obstruir, porque a nossa prioridade aqui é aprovar projetos que realmente são significativos e importantes para a população de São Paulo.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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Um deles, para nós o principal, é para acabar com a farra dos confiscos, sobretudo o confisco das aposentadorias e pensões. A Assembleia Legislativa tem que dar um basta a esse assalto e a esse roubo que foi feito pelo Doria, fazendo a reforma da Previdência e publicando o Decreto 65.021.

A Assembleia Legislativa tem a obrigação, porque ela aprovou o confisco. Quando aprovou a reforma da Previdência, ela aprovou esse confisco e agora tem a obrigação de fazer a reparação, de fazer justiça, revogando o Decreto 65.021.

A Alesp tem essa prerrogativa. Por isso, o nosso PDL 22 tem que ser aprovado em caráter de extrema urgência. Fica aqui o nosso apelo para que o projeto seja aprovado.

Quero ainda dizer à deputada Edna Macedo que o PDL dela tem todo o nosso apoio, porque é um PDL importante que revoga um decreto do ex-governador Doria/Rodrigo Garcia, que acabou com a isenção no transporte público do estado - no metrô, na CPTM, no transporte intermunicipal -, a isenção das tarifas para as pessoas de 60 a 64 anos.

O PDL dela tem que ser aprovado também imediatamente, porque nunca os idosos foram tão atacados por um governo como no governo Doria. Ele acabou com essa isenção do transporte público para as pessoas de 60 a 64 anos; ele aumentou o desconto para os servidores do Iamspe, que pagavam dois por cento e vão pagar três por cento, para as pessoas de 59 anos em diante, usando a mesma lógica dos convênios privados; e o confisco das aposentadorias e pensões, o Decreto 65.021.

E tem mais: não posso esquecer também de que ele acabou... Tinha terminado com a isenção do IPVA para as pessoas com deficiência e muitos idosos estavam também incluídos aí.

Então, os idosos foram atacados por quatro decisões, por quatro ações do governador Doria: o fim da isenção do IPVA para pessoas com deficiência, muitos idosos; o fim da isenção no transporte público; o confisco de aposentadorias e pensões e o aumento da contribuição do Iamspe, de dois para três por cento.

Gente, esse é o governo Doria, um governo contra a terceira idade e contra os idosos. Por isso a aprovação do nosso PDL 22 é fundamental para que haja justiça e reparação com os aposentados e pensionistas.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo com a lista de oradores inscritos, chamo à tribuna o Sr. Deputado Douglas Garcia, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente. Quero aqui cumprimentar todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, todos os servidores da Assembleia, público que nos assiste na Rede Alesp e nos acompanha na galeria da Assembleia Legislativa.

Sra. Presidente, eu vi passando, tanto nos jornais, como em alguns comentários, infelizmente, que o Brasil chegou em uma situação calamitosa. O estado de São Paulo também chegou a uma situação calamitosa. Você, que antes ia no mercado com uma nota de cem reais, conseguia comprar bastante coisa. Hoje, não consegue sequer um terço daquilo que conseguia antes.

Você sabe de quem é a culpa disso? Você sabe quem você tem que responsabilizar por causa disso? Na época da pandemia, quando nós estávamos aqui na Assembleia Legislativa, na época do pico da pandemia, quando nós estávamos aqui na Assembleia Legislativa protocolando projetos de decretos legislativos, trabalhando para que a população pudesse ser protegida, lutar contra o coronavírus e, ao mesmo tempo, não perder o seu trabalho, não perder o seu emprego, desenvolver economicamente, trazer sustento para a sua casa, o pessoal do fica em casa estava apoiando aí o governador do estado, o então governador do estado, João Doria, mandando todo mundo se trancafiar dentro de casa, que a economia a gente via depois.

Fica em casa que a economia a gente vê depois. Estamos vendo aí o estrago que foi feito por meio dessa política, que não presta, que é ineficiente. Agora a população está passando fome.

O Governo do Estado de São Paulo, o PSDB, João Doria e Rodrigo Garcia, são responsáveis pela fome que está passando a população paulista diante do alto índice de desemprego, alimento extremamente caro, povo não conseguindo comprar nada no mercado, porque no momento em que nós mais precisávamos nos desenvolver economicamente no estado de São Paulo, mandou o povo ficar dentro de casa, mandou prender o povo dentro de casa.

Não deu nenhuma oportunidade para que a população conseguisse trazer sustento às suas próprias famílias.

Está aí o resultado. Está aí o estrago. Agora o governador, eu gostaria de solicitar à população paulista que quando encontrasse o Rodrigo Garcia nas suas andanças, porque agora o Rodrigo Garcia resolveu andar o estado de São Paulo, está em pré-campanha, segurou o Orçamento do estado durante tantos anos, e agora arrombou os cofres públicos, dando dinheiro para a sua base, para os deputados da sua base utilizarem, gastarem horrores, porque, lógico, estamos em ano de campanha, eles vão fazer isso. Está aí, andando pelo estado. Que a população cobre de Rodrigo Garcia essa sua política nefasta de mandar prender o povo dentro de casa.

Agora o Governo Federal está correndo atrás do prejuízo, tentando fazer com que a população não passe fome, tentando fazer com que a população consiga comprar o alimento do dia a dia, tentando fazer com que o povo consiga fazer a sua compra do mês, pagar o aluguel, pagar a conta de luz, pagar a conta de água.

Tudo isso pela falta de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, que arrancou da população paulista a possibilidade de conseguir sustentar a sua própria família e desenvolver economicamente em um ponto onde nós não podíamos, de forma alguma, fechar o comércio.

Arrastaram o povo na rua como se fossem bandidos, fecharam o comércio, criminalizaram qualquer tipo de ato, ação ou atividade econômica nesse País, tudo isso sendo implantado por meio da ditadura dos governadores e alguns prefeitos.

E ai daquele prefeito que ousasse se colocar contra as decisões dos decretos de João Doria: eram imediatamente perseguidos. Podia ser um decreto publicado às três horas da manhã; três e cinco da manhã já tinha um promotor de Justiça batendo na porta da Prefeitura, dizendo: “não pode, porque o governador não quer”.

Nunca vi o Ministério Público funcionar tão rápido como funcionou na época do pico da pandemia para defender o governador João Doria. É um absurdo, senhores, culpar o Governo Federal diante do que está acontecendo atualmente: a população não conseguindo fazer compra, a população não conseguindo trazer sustento à sua própria casa.

Eu disse que iria lembrá-los quando essa época chegasse; vou esfregar isso na cara deles, e não vou deixar esquecer, principalmente na época da campanha de que os principais responsáveis pelo aumento absurdo no preço de tudo o que existe hoje em vendas no estado de São Paulo e no Brasil se chama João Doria, se chama Rodrigo Garcia.

Os tucanos são os responsáveis pelo aumento absurdo que acontece nos supermercados, na compra da população, impactando diretamente na vida deles e eles precisam ser responsabilizados por isso.

Não deixarei esquecer. Todas as vezes que tirar as asinhas para fora, querendo culpar o governo federal, o governo Bolsonaro por isso, vou relembrá-los, e vou relembrá-los também na época da campanha.

O povo brasileiro não vai esquecer, como aparentemente não está esquecendo quem é João Doria nas intenções de voto, quem é Rodrigo Garcia nas intenções de voto. Que caiam cada vez mais, que fiquem no limbo, não sejam eleitos para absolutamente nada, nem para síndico de condomínio vai conseguir, e assim espero porque o povo brasileiro não tem memória curta e nós não vamos deixá-lo esquecer de que a culpa e a responsabilidade de tudo isso é, sim, dos tucanos.

E para concluir, Sra. Presidente, cansei de protocolar PDLs aqui nesta Assembleia, tem mais de uma dezena lutando contra essa ditadura que foi imposta no pico da pandemia. E esta Casa, vergonhosamente, não se debruçou a respeito desses projetos de decretos legislativos.

Portanto, os deputados da base governista têm uma corresponsabilidade, como gosta de dizer aqui a bancada do PT e do PSOL, têm uma corresponsabilidade direta diante disso que está acontecendo hoje. E eu espero que o povo lembre disso nas urnas.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

E seguindo com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Conte Lopes.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, presidente. Boa tarde, presidente, boa tarde, deputado Douglas, boa tarde a todos os assessores e funcionários que estão presentes aqui na Assembleia Legislativa, aos policiais militares, aos policiais civis aqui presentes, a todos os que nos assistem pela Rede Alesp. O nosso boa-tarde hoje, neste plenário, no dia dois de maio de 2022, uma segunda-feira.

Eu quero iniciar aqui com uma notícia que rodou no WhatsApp neste final de semana, da prisão de um vereador de São Paulo, devido a ele ter desacatado policiais militares num evento na zona sul. Tem o vídeo aí? Por favor, Machado, coloca no ponto. Pode soltar, por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Pode voltar para mim. Vereador, pensa antes de falar besteira, pô. Você é um vereador, você tem que ser uma pessoa mais inteligente; você não pode ser burro assim. A Polícia Militar está cumprindo a sua obrigação, os policiais que estavam lá estavam cumprindo a obrigação. Ninguém faz ou deixa de fazer um show porque quer. Nós, policiais militares, cumprimos a lei. Então, não seja burro.

Foi preso, e com toda razão. Tem que responder pela burrice que fez. Está nervosinho, está bravo? Com todo o seu direito. Mas vá lá e discuta, faça o seu discurso dentro da legalidade. O que a Polícia Militar tem a ver se o show foi suspenso, foi cancelado ou não? A Polícia Militar vai cumprir a ordem, doa a quem doer. Então, o vereador do MDB...

O nome dele é Marcelo Messias, não o conheço. Mas começou com o pé esquerdo, né vereador. Pensa antes de falar besteira. Parabéns ao capitão da Polícia Militar que coordenou a prisão do vereador, parabéns aos policiais militares. É isso mesmo: falou o que quer, vai ouvir o que não quer. Simples assim. Respeito, educação e cordialidade cabem em qualquer lugar.

Nós, aqui, quando estamos no plenário, na tribuna, às vezes até nos exaltamos. Eu sou uma pessoa que procura manter sempre a tranquilidade, evitar ofender as pessoas, mesmo quando eu não gosto, mesmo criminosos que a gente vem aqui às vezes denunciar; a gente procura ser comedido nas palavras.

Agora, o cara vai lá, na frente do povo, querer insuflar a multidão contra a PM. Ganhou o que queria: cana dura. Quem sabe fica esperto. Começa a aprender a trabalhar, vereador; começou mal.

Quero aqui lamentar a morte de um servidor da Fundação Casa. Os servidores mais desvalorizados do estado, junto com a Educação e com a Saúde, são os da Segurança Pública, e em especial a Fundação Casa, que nem entra pela Segurança Pública, não entra pela Secretaria da Educação. Estão num limbo aí, ganhando um salário maldito e ainda morrendo na mão de menor bandido.

É o caso do Arnaldo Campos Garcia, de 63 anos. Ele trabalhava na unidade Nova Aroeira. Ele ficou um mês internado. Ele trabalhava na Fundação Casa há 22 anos. Arnaldo Campos Garcia, de 63 anos, foi agredido em 21 de março, durante uma rebelião. Ele e o Osvaldino, que é outro servidor, foram espancados por... A imprensa põe “adolescentes”. Adolescentes que são bandidos, são criminosos.

Maurício, eu fico irritado quando eu vejo chamar bandido de adolescente. Adolescente é trabalhador, estudante. Bandido é bandido. Então, esse cidadão de 63 anos foi morto, espancado. E agora, José, quem vai chorar por ele? Ninguém. Se fosse um bandido, “ah, fulano, inesquecível, vamos fazer passeata, vamos queimar pneu”. Mas de um trabalhador da Fundação Casa, ninguém se lembra.

Então, aqui os nossos sinceros pêsames à família do Arnaldo Campos Garcia, de 63 anos, e aos amigos e amigas da Fundação Casa.

Por favor, eu queria até pedir que a nossa assessoria, Sr. Presidente, encaminhe este apelo à responsável pela Fundação Casa, para que dê atenção aos funcionários. A situação deles está terrível. Eles estão ganhando um salário ridículo, vergonhoso, para cuidar de bandido, para ser ofendido todo dia, para ser humilhado, para ser morto, como se fosse...

Acho que nem cachorro é morto assim. Se um cachorro morrer assim, a população se revolta, mas um servidor da Fundação Casa ninguém se preocupa. A situação da sociedade brasileira é muito triste, é muito triste.

Quero lamentar a morte também de um veterano, de um verdadeiro herói brasileiro que faleceu antes de ontem, salvo engano. É o segundo tenente da Marinha Arthur Carlos Pfutzenreuter. Nossa, o nome dele é difícil. Arthur Carlos Pfutzenreuter. Ele é ex-combatente da Marinha de guerra do Brasil e faleceu. Então nossos sentimentos a esse herói brasileiro e à sua família.

Eu sempre digo: os meus heróis nunca morreram de overdose. Os meus heróis são dignos, não são drogados, não são cachaceiros, não ficam em putaria. Meus heróis são dignos de serem chamados de heróis, e aí está o caso do Sr. Arthur Carlos Pfutzenreuter, um herói brasileiro que lutou pelo Brasil na Segunda Guerra Mundial.

Hoje também, dia 2 de maio, só para lembrar, é o Dia Nacional do Ex-Combatente. Toda a glória aos nossos heróis ex-combatentes do Brasil. E hoje, aqui em São Paulo, nós temos dois municípios aniversariando: o município de Guapiara e o município de Macaubal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado, e eu, pessoalmente, o carinho com que V. Exa. sempre se dirige à minha pessoa.

Sigo com a lista dos oradores inscritos. Chamo à tribuna o Sr. Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)

Encerrando a lista principal de oradores inscritos no Pequeno Expediente, abro a lista suplementar chamando o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sra. Presidente. Vossa Excelência me permite uma comunicação?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Se for rápido, porque está terminando o tempo da colega.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - É rápido.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, apenas para fazer um contexto. Aconteceu em uma escola municipal que uma criança com mielomeningocele foi agredida e essa criança se mudou para outra escola estadual devido a essa agressão que ela sofreu por parte da professora.

Nessa escola estadual, que fica no estado de São Paulo, ela não possui nenhum tipo de acessibilidade. As crianças portadoras de mielomeningocele precisam de alguns atendimentos especiais por parte do Estado, elevador, corredor, etc. E essa escola infelizmente não possui.

Então eu vou pedir para que as notas taquigráficas do meu discurso sejam encaminhadas para a Secretaria de Educação, para que dê uma assistência melhor para a Escola Estadual Agenor de Miranda Araújo Neto, que fica aqui no Jardim Guarujá, na cidade de São Paulo, para que essa criança seja atendida, depois de passar por essa experiência extremamente desagradável.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Requeiro à assessoria que encaminhe a fala do nobre deputado à Secretaria de Educação, conforme solicitado. Vossa Excelência tem a palavra.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento todos os deputados presentes, galeria, e todos que nos acompanham pela Rede Alesp.

Hoje quero agradecer a disponibilidade do Republicanos, em nos abrir para uma reunião com o nosso próximo governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Foi uma reunião extremamente produtiva.

Todas as vezes que me encontro com Tarcísio de Freitas, mais tenho a certeza de que ele é o mais preparado para governar o estado de São Paulo. Eu fiz uma busca, rapidamente, aqui no Google, sobre palavras sinônimas à palavra “eficiência”.

Eu encontrei: serventia, aplicabilidade, benefício, bondade, capacidade, eficácia, emprego. Tudo o que significa Tarcísio de Freitas como nosso futuro governador do estado de São Paulo.

Conte com esta deputada. Conte com o nosso trabalho em prol do estado de São Paulo, em busca de soluções realmente possíveis, para executar um bom plano de trabalho para o estado de São Paulo, em conjunto com o presidente Jair Messias Bolsonaro.

Agora me dirijo a esta Casa, de maneira bastante importante. É engraçado, é diferente. A Assembleia Legislativa de São Paulo são 94 deputados, de diversas siglas partidárias, de diversas ideologias, de diversas convicções e propósitos.

Aqui nós estamos num ambiente democrático, plural, aberto a todos aqueles que têm fala: a população e os representantes da população. Eu fui eleita com diversos princípios, dentre eles, os princípios conservadores. Tenho certeza de que todo este Parlamento, toda esta Casa, todos estes deputados, têm algo em comum, que é a proteção das nossas crianças.

Tenho absoluta certeza de que, se nós questionarmos qualquer deputado ou deputada desta Casa, ninguém será contra a proteção de nossas crianças. Quando a gente fala de proteção das nossas crianças, é não expô-las a riscos. A riscos de abuso sexual infantil, erotização, sexualização e ideologia de gênero.

Pois bem. Diante dessa seara, que a gente tem na Assembleia Legislativa, diante do meu mandato como deputada estadual, diante da possibilidade de trabalhar regimentalmente a favor daquilo que eu acredito, acreditem se quiser: tem deputados do PT e do PSOL, que querem cercear a liberdade de trabalho desta deputada.

Eu indiquei algumas relevantes, para receberem homenagens na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Uma dessas pessoas é o Maurício Souza, ex-campeão olímpico de vôlei, um grande brasileiro, que se destacou no esporte, que se destacou, no ano passado, porque se posicionou em defesa das nossas crianças.

Se posicionou de maneira ponderada, de maneira equilibrada, mas colocou a sua convicção. Ele acredita que as famílias e as crianças precisam estar resguardadas de qualquer tipo de ideologia de gênero, sexualização precoce ou, até mesmo, em casos mais graves, de pedofilia.

Este atleta, o Maurício, nosso querido amigo, sofreu diversas perseguições. Inclusive, com grandes prejuízos financeiros à sua pessoa, ao seu emprego, e à sua família.

Então, eu indiquei ele, que recebesse, desta Casa, através desta deputada, a maior honraria da Assembleia Legislativa: o Colar de Honra ao Mérito Legislativo. Pela sua história no esporte e pela sua coragem de se posicionar em defesa das nossas crianças.

O PT e o PSOL querem ser contrários a essa indicação. Vejam: nós estamos num ambiente democrático, plural. Se a esquerda fala tanto em pluralidade, em respeito a tudo, por que querem cercear esta deputada de realizar esta homenagem?

Por que querem cercear o meu direito de exercer o meu mandato na totalidade do que esta Casa permite? Inclusive, esta homenagem foi aprovada pela Mesa Diretora. Inclusive pelo secretário do PT.

Então, você que nos acompanha, que acompanha o nosso trabalho, que está feliz com essa indicação do Maurício Souza para receber essa honraria, saiba que nós estamos enfrentando uma guerra agora, dentro da Assembleia Legislativa, porque deputados do PT e do PSOL são contrários a esta homenagem, cerceando os direitos desta deputada em realizar o seu mandato na integralidade.

Eu peço aos Nobres Colegas, a todos desta Casa, eu peço a você que nos acompanha pelas redes sociais, que acompanha a seriedade do nosso trabalho, que nos ajudem: que essa informação chegue a mais pessoas, para que a gente possa continuar defendendo e protegendo as nossas crianças, as nossas famílias, os nossos valores conservadores.

E claro, acima de tudo, que os deputados aqui, sejam de que sigla forem, tenham a liberdade de se expressar e de trabalhar livremente na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada. Reitero a importância de ter uma Casa plural, em que os colegas respeitem reciprocamente a forma de os demais enxergarem o mundo e bem representarem os seus eleitores, cidadãos de São Paulo.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Encerro o Pequeno Expediente e imediatamente abro o Grande Expediente, iniciando a leitura da lista dos oradores inscritos.

Chamo à tribuna o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Por permuta entre o deputado Luiz Fernando e o deputado Paulo Fiorilo, chamo à tribuna o deputado Paulo Fiorilo, que terá o prazo regimental de 10 minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela Rede Alesp e os que estão aqui presentes, que vieram cobrar a nomeação do governador - oito anos de espera, um absurdo.

Esta Casa tem sempre se preocupado com essa questão, principalmente dos que fizeram concurso ou estão aguardando suas nomeações. Então, todo o nosso apoio, o apoio da bancada do PT.

Quero tratar aqui hoje da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Gil Diniz. Depois de ser postergada a decisão da Comissão de Constituição e Justiça em função do parecer do Conselho de Ética, hoje a Comissão se reuniu pela manhã e discutiu o parecer do deputado Zerbini, que propunha acatar a decisão do Conselho de Ética, diante do exposto, e um voto em separado, do deputado Milton Leite, contrário à cassação e pela suspensão do deputado.

Esta Casa vem já há algum tempo fazendo esse debate. Deputado Mecca tem acompanhado, deputado Conte, deputada Adriana Borgo e todos os deputados aqui desta Casa, com uma preocupação grande.

Porque é um fato que criou um debate público para além do país, por conta das falas do deputado no áudio, que ele reconhece que é dele, em que ele faz menção a turismo sexual e faz uma referência elogiosa de mau-caratismo para as ucranianas, que viviam um momento difícil, porque tiveram que sair do seu país e estavam com seus filhos em busca de uma outra pátria para poder continuar tentando sobreviver.

O deputado Milton Leite, com todo o respeito que tenho, tentou, via Comissão de Constituição e Justiça, mudar o voto do Conselho de Ética, o que regimentalmente não é possível. A Comissão de Constituição e Justiça não é recursal, não é ela que avalia se a decisão do Conselho de Ética está correta ou não.

O que ela avalia é se o processo foi correto ou não. Diante desse fato, a Comissão votou o parecer do deputado Zerbini, e esse parecer foi aprovado por nove votos a um. Agora cabe à Mesa Diretora da Casa o encaminhamento desse processo ao Plenário.

Eu espero que, com a celeridade necessária, o Plenário possa tomar as devidas medidas de punição ao deputado Arthur do Val; e, nesse caso específico, a cassação do deputado.

É verdade: o deputado Milton Leite propôs que se tivesse uma pena parecida com a do deputado Cury, como se ali tivesse sido balizado o crime de todos os deputados, ou possíveis crimes dos deputados que atentarem contra as mulheres ou que cometerem outros deslizes que, na nossa opinião, são imperdoáveis.

Primeiro que não cabe essa comparação. Eu disse isso na Comissão e quero repetir aqui. Até porque, se Assembleia fizer isso, é como se ela estivesse passando a mão em todos os deputados e deputadas que cometessem esse deslize. É um erro.

Nós temos a oportunidade, novamente, aqui nesta Casa, de fazer um debate amplo sobre a situação criada pelo ex-deputado, porque renunciou. Aliás renunciou em uma tentativa de garantir a sua elegibilidade, o que é inadmissível, porque o processo iniciado no Conselho de Ética com o deputado ainda exercendo seu mandato não pode ser desconsiderado pelo plenário, ou simplesmente anulado todo o processo que já tinha sido dado início pelo Conselho de Ética.

Portanto, esse outro argumento é falacioso, e esta Casa tem que se debruçar sobre a decisão tomada pelo Conselho de Ética, corroborada pela Comissão de Constituição e Justiça, e agora a Mesa deve pautar em breve, para que a gente possa encerrar mais esse capítulo triste da história desta Assembleia, causada por um ex-deputado que vai ser julgado pelo Plenário.

Eu acho que é necessária a celeridade, já disse isso, porque nós estamos já há algum tempo com esse debate pendurado, e toda tentativa de postergar... Aliás, o deputado Milton Leite pediu vista, o que não era pertinente, na Comissão de Constituição e Justiça. Na minha opinião, um equívoco, porque você só postergaria essa decisão, que precisa ser tomada pelo plenário desta Casa com a maior urgência.

Acho que esse é um tema fundamental neste momento, para que a gente conclua, feche este capitulo tão triste da nossa história. Uma outra questão importante diz respeito aos projetos dos deputados e deputadas. E aqui, independente de qual deputado tenha projeto ou tenha projeto aprovado.

Eu já disse isso, vou repetir. Eu vendo de uma experiência, na minha opinião, exitosa, da Câmara Municipal de São Paulo. O deputado Conte Lopes também foi vereador, e deve ter acompanhado. Na Câmara, nós tínhamos a condição, inclusive, de negociar os projetos que teriam sanção do prefeito.

Não sei se o senhor acompanhou esse processo, mas isso era uma possibilidade importante, porque o parlamentar que produz projetos, que discute com a sua base, com seus apoiadores, tem interesse em ver aquele projeto aprovado e sancionado.

Infelizmente, deputado Conte, não é praxe nesta Assembleia. Não só nesta Legislatura. O senhor já é deputado de outras legislaturas. Aqui, a gente batalha para aprovar um projeto por semestre, para o governador vetar.

Nós deveríamos ter a capacidade de dialogar, aqui, projetos com sanção. Sabe por quê? Nós teríamos então a escolha. “Olha, eu quero esse”. Independente de sanção, ou não, não tem problema. Agora: “eu quero esse, que vai ser sancionado pelo governador”.

Por que não pode ser dessa forma? Eu tenho certeza que aqui cada deputado e cada deputada deve ter um projeto de sua lavra que tem interesse em ver transformado em lei.

Agora, infelizmente, a concepção de relação com o Legislativo é muito ruim, porque muitas vezes os projetos sancionados apenas são dos deputados e deputados da relação do governo, da base governista.

Isso é ruim. Eu acho que nós poderíamos ter avançado, ao longo desses três anos, com projetos acordados com o Executivo, para ter sanção, e eu tenho certeza que cada um aqui deve ter um projeto o governador toparia sancionar, que não é nenhum absurdo, nenhuma inconstitucionalidade. Ao contrário, ajudaria o Estado.

Então nós fazemos um esforço hercúleo. Pior, porque, às vezes, entre nós aqui nós temos problemas para poder fazer o projeto tramitar. Eu vou dar dois exemplos. Eu tenho um projeto, deputada Adriana Borgo, que apresentei para a Comissão de Constituição e Justiça - que é a primeira comissão onde o projeto inicia o trâmite -, que propunha acabar com as intervenções hostis no estado, essas que a gente vê embaixo de viaduto, paralelepípedo, banco torto, (Inaudível.)

Porque esse não é problema. O problema é mais grave. O problema é o cuidado que os estados e municípios devem ter com os moradores em situação de rua. Então, para você evitar, você constrói esses obstáculos, essa intervenção, que é um absurdo.

Nós apresentamos o projeto. Um deputado da comissão deu um voto, um parecer favorável, e agora, com troca de partidos, com a fusão, o deputado perdeu o assento na Comissão de Constituição e Justiça.

O meu parecer, para o qual já havia sido pedido vista por vários deputados contrários ao projeto, voltou ao zero. É uma coisa assim absurda.

O deputado não deixou de ser deputado, ele continua, só que ele não está mais na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O meu projeto volta à estaca zero. Já temos duas sessões, ou duas reuniões, da Comissão em que nem relator foi indicado.

Percebe o entrave como se dá? Isso é um absurdo, independentemente de ser da oposição, independentemente de o deputado Frederico d’Avila não gostar do meu projeto, ou do deputado Gil, ou do deputado Conte ou do deputado Castello - qualquer um.

Agora, a obstrução pela obstrução é ruim. O meu projeto já teve pelo menos cinco ou seis pedidos de vista, agora ele volta à estaca zero. Eu nem vou falar... depois o senhor dá uma olhada lá que o senhor vai ver - inclusive colegas do senhor, da mesma posição política do senhor. Espero, sinceramente, que agora a gente tenha a possibilidade de avançar e aprovar projetos para os quais os deputados tenham acordo.

E termino aqui, deputado Gil, o senhor não deve ter escutado a minha proposta, o senhor que é um deputado conhecedor do Regimento, que se aprofundou ao longo desses três anos, aprendeu a obstruir, aprendeu a apresentar proposituras, eu propus aqui, deputado Gil, que a gente tivesse capacidade de negociar projetos com sanção com o governo.

Essa experiência a gente viveu na Câmara Municipal de São Paulo. O prefeito diz: “Esse aqui eu sanciono” da situação ou da oposição. Aqui não. Aqui você milita para aprovar o seu projeto e o governador, em uma canetada, veta. Eu duvido - aqui estamos em poucos deputados - quem tem um projeto sancionado que virou lei.

Eu apresentei o da vacina. Aí o da vacina tinha que ser o meu, porque era o primeiro. Bom, virou o projeto de todo mundo, portanto foi para a gaveta, não é? Bom, agora é o projeto da Assembleia.

Então, nós precisamos corrigir essas imperfeições e tenho a impressão de que aqueles que passaram por essa experiência, falei do Conte Lopes mas o Zé Américo, Telhada, Marta Costa, Zerbini, vários que vêm dessa experiência do município de São Paulo talvez pudessem ajudar a avançar.

Eu tenho certeza de que na próxima legislatura vamos ter essa condição porque nós não teremos mais o PSDB governando o estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente chamando à tribuna a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Por permuta com o deputado Conte Lopes eu chamo à tribuna o nobre deputado Major Mecca, que terá o prazo regimental de dez minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Para comunicação, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Acabei de ser informada que estamos com problema na campainha, então eu vou ter que cortar os colegas. Vou reparar no tempo daqui em diante.

Tem anuência, Major Mecca, para comunicação? (Pausa.) Então V. Exa. tem o prazo de dois minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Aproveitando que é o Major Mecca que vai subir a esta tribuna e eu já fiz essa expedição duas vezes com ele e com o deputado Gil Diniz, eu queria saber do Major Mecca se ele tem conhecimento de que, apesar de o Sr. João Doria não ser mais governador do estado de São Paulo, existem lá três viaturas de Polícia Militar na frente da casa dele, uma van e dois veículos com oito policiais fazendo a segurança do ex-governador.

Queria saber se o Major Mecca tem conhecimento disso, porque nós fomos lá durante o período em que ele era governador, mas agora ele não é mais, não é absolutamente nada e continuam as viaturas lá.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, até hoje tem três viaturas do Batalhão Territorial com rádio patrulha e base comunitária móvel paradas na frente da casa do Sr. João Agripino Doria.

Isso daí é um gesto de improbidade administrativa seríssima. Nós acionamos a Justiça para providências, por parte do secretário de Segurança Pública e do comandante-geral da Polícia Militar.

Boa tarde, Sra. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, todos que nos acompanham pela TV Alesp, pelas redes sociais, amigos que acompanham os nossos trabalhos aqui das galerias, hoje pela manhã tive a oportunidade, junto com vários deputados que encontram-se aqui no plenário e outros que não estão por aqui, de participar de um diálogo, uma conversa com nosso eterno ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

O ministro Tarcísio, na verdade, hoje, para grande parte da população do estado de São Paulo, representa uma esperança. Nós andamos nas ruas do estado de São Paulo hoje, seja aqui na Capital, na Grande São Paulo, nas cidades do interior, o cenário com que nos deparamos é extremamente triste. Muito, muito triste. Nós, a cada dia que vivemos aqui no nosso estado, é uma notícia desastrosa que acompanhamos.

Ontem foi trazido o caso do Sr. Armando Campos Garcia, agente socioeducativo da Fundação Casa, um profissional com 63 anos de idade que foi agredido por menores infratores e veio a óbito.

E assim segue a triste rotina do nosso estado, por mais de 30 anos administrado pelo PSDB, que promoveu um enorme aparelhamento. De forma muito triste, eu convivo com o aparelhamento que o PSDB promoveu na Segurança Pública, nas nossas polícias.

Essa reunião que tive, de que participei hoje com o Tarcísio de Freitas e demais deputados que estão dando apoio a ele, nesse mesmo horário tinha a passagem de comando, teve a passagem de comando da Polícia Militar na Academia do Barro Branco. Eu fui à reunião e não fui à passagem de comando.

Faço isso com muita tristeza, porque servi por 31 anos na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Também troquei tiros com criminosos nas ruas, junto com os meus irmãos de farda, com soldados que tenho como minha família.

Vivi momentos de grande tristeza recolhendo para o batalhão, com carro funerário, integrando o comboio do pelotão com policial morto em serviço. Enterramos muitos policiais e ficaria aqui por horas e horas dizendo dos momentos de tristeza, de dificuldade e de alegria também, servindo o povo de São Paulo.

E a gente fala com o coração muito triste pela nossa instituição e pelos nossos patrulheiros, pela situação que vive a Segurança Pública em São Paulo e as nossas polícias. Não temos hoje no estado de São Paulo uma polícia de estado. É mentira.

Hoje temos em São Paulo uma polícia de governo, uma polícia onde o seu comando, tanto os coronéis como os delegados de classe especial entregaram as instituições policiais nas mãos desse desgoverno do PSDB, do Agripino Doria e, agora, do Rodrigo Garcia que vai, nesse período de pré-campanha, usar os nossos policiais, usar as nossas viaturas, usar as nossas cores para fazer voto para que possa permanecer no poder.

Isso eu cobro com muita veemência aqui desta tribuna porque isso é injusto, é desleal com os homens e mulheres que arriscam a sua vida pelo povo de São Paulo. Podem esperar: no máximo amanhã tem coletiva de imprensa com o “Sr. desgovernador” Rodrigo Garcia, sucessor de João Agripino Doria, para querer falar de operações, para querer lançar uma cortina de fumaça para encobrir todas as mazelas e problemas dos policiais e das polícias de São Paulo e usar as polícias como ferramenta de marketing, porque os problemas da polícia e dos policiais são problemas enormes.

Os nossos soldados da Polícia Militar todos estão doentes, estão com sérios problemas físicos e psicológicos, pela enorme carga horária implementada pelo Estado em cima desses homens e mulheres. Soldados que tiram turnos de 16, 20, 24 horas de serviço.

No outro dia, o estado que não paga salário, vai lá e compra a folga do polícia, como o desgovernador Rodrigo Garcia falou em uma entrevista: “nós vamos comprar o horário de folga do policial”.

Como é que você compra o horário de descanso de um trabalhador? Como que você fala para um policial: “no seu horário de folga, você vai carregar pedra”? Nós temos na Polícia um número exorbitante de separações conjugais, porque os policiais não conseguem ter um convívio familiar.

Nós temos um número de policiais com depressão altíssimo, e esses números altíssimos é acompanhado pelo número de suicídios nas polícias do estado de São Paulo.

Eu, que iniciei meu mandato aqui em um simpósio de proposituras para combater o suicídio, qual foi a resposta dada pelo governo, pelo comando das polícias? Zero. Zero. Estão preocupados em explorar a mão de obra policial.

É isso que faz o governo do PSDB, o governo do Sr. Rodrigo Garcia. É isso o que fez o governo de João Doria, e é isso que acontece em São Paulo nos últimos 30 anos: a exploração do trabalhador policial no estado de São Paulo.

O nosso soldado no estado de São Paulo é um número. Se morrer, enterra. Nem as indenizações aos familiares dos policiais que tombaram em serviço foram pagas dentro do prazo.

Eu cito aqui um exemplo do cabo Agenor, já citei anteriormente, e cito novamente. Cabo Agenor, patrulheiro do 4º Batalhão, na zona oeste, tomou um tiro de fuzil na cabeça. Essa ocorrência aconteceu no dia 4 de junho de 2020.

Essa ocorrência vai fazer dois anos. O cabo Agenor foi reformado, não tem condições de exercer a atividade policial. Vai fazer dois anos, e o cabo Agenor ainda não recebeu a devida indenização.

Haja desrespeito com o ser humano por parte desse desgoverno, governo esse que nós cobramos insistentemente aqui no plenário da Assembleia Legislativa, por meio do líder de Governo, por meio do presidente da Assembleia Legislativa, pois são todos do PSDB. Ou esta Casa não é aparelhada?

Ou esta Casa não trabalha de acordo com os anseios e vontade desse desgoverno? E não de acordo com os anseios da população, com os anseios de todos nós, policiais. Nós continuaremos lutando pelo povo de São Paulo, porque quando nós falamos de Segurança Pública, nós falamos da vida do nosso povo, que está sendo ceifada nas ruas de São Paulo.

Nós falamos da maneira, da falta de política pública, que permite que criminosos vendam drogas aos nossos filhos nas portas das escolas. O livre comércio de drogas no centro de São Paulo, como citou o Conte Lopes aqui, onde nós, para entrarmos, se tivermos que entrar no fluxo, na Cracolândia, tem que ter autorização do crime, e assim funcionam as coisas nas periferias de São Paulo aqui.

Quem manda é o crime organizado, porque o governo não tem pulso para combatê-lo e defender o cidadão de bem. Não tem; o governo é fraco, o governo é omisso, e o governo é conivente com o crime no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

E agora chamo à tribuna o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) E por permuta com o deputado Rodrigo Moraes, chamo à tribuna o nobre deputado Frederico d'Avila, que terá o prazo regimental de 10 minutos.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Sra. Presidente, professora Janaina Paschoal, prezados colegas, venho aqui hoje muito animado nesta tribuna dizer que pela manhã estive na abertura da Feimec, da Abimaq, a feira industrial e mecânica que está sendo ali no SP Expo, ali na Imigrantes.

É uma belíssima feira, recomendo que todos visitem lá. Estive, pela manhã, com o presidente da Abimaq, o Sr. José Veloso, o presidente do conselho, o Sr. João Carlos Marchesan, a quem... eu queria abraçar toda a indústria de máquinas agrícolas do estado de São Paulo, uma vez que ele é um dos acionistas da Tatu Marchesan, lá em Matão, para bem dizer a verdade, e uma marca muito tradicional no nosso setor.

E dizer que a feira está, Major Mecca, fantástica, belíssima. Já eram, se não me engano três edições, três anos. A feira é realizada a cada dois anos, então são quatro anos sem a realização física, portanto muita tecnologia que foi desenvolvida nesses últimos quatro anos, que estava represada, que ainda não havia sido mostrada para a população.

E ali na Feimec, a indústria da indústria, são as máquinas que produzem os bens de consumo que nós compramos: veículos, ferramentas, enfim toda a sorte de produtos que nós consumimos.

Então, ali várias empresas - são mais de 900 expositores -, todos ali bem instalados, um ambiente todo climatizado, muito bem representado, todos muito animados.

Principalmente agradecer aqui o governo do presidente Bolsonaro, que recentemente cortou IPI em 35%, deputado Gil Diniz, ajudando, assim, no custo de aquisição de máquinas, equipamentos e todos aqueles bens de capital e bens de consumo que nós utilizamos no dia a dia.

Haja vista que nós temos visto aí várias concessionárias de automóveis, principalmente algumas lojas de eletrodomésticos, chamando para que os consumidores venham visitar esses estabelecimentos, uma vez que os preços foram reduzidos, graças a essa medida do Ministério da Economia do nosso querido presidente Jair Bolsonaro.

Ademais, eu queria aqui dizer que durante a minha fala lá na Feimec eu cobrei mais uma vez uma pauta que é extremamente relevante para o setor industrial do estado de São Paulo, que é, deputada Janaina Paschoal, que preside esta sessão, a devolução... a devolução, não, é a liberação dos créditos de ICMS que estão restringidos na Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, deputada Adriana Borgo.

São bilhões de reais de crédito que as empresas têm, elas têm direito a esse crédito, porque, como todos sabem, é o diferimento de ICMS, então elas têm esse crédito para ser utilizado, e está lá imobilizado, restringido, impedido de ser acessado pelo governo do estado de São Paulo, que, como bem disse aqui o Major Mecca, fica pagando viatura para ficar na frente da casa do ex-governador de São Paulo, que não é mais nada.

Ele não é nada, ele não é deputado, não é estadual, federal, não é nada. Ele é um mero filiado de um partido político e tem lá três viaturas de Polícia Militar com oito policiais para fazer a segurança do seu patrimônio, da sua residência.

Então, o dinheiro das indústrias está retido no caixa da Fazenda Estadual, não pode ser utilizado, porque não é liberado para essas indústrias, que poderiam estar ampliando os seus parques fabris, poderiam estar ampliando os seus centros de distribuição de peças, poderiam estar criando filiais, poderiam estar expandindo os seus negócios, gerando mais empregos, mais renda e, consequentemente, mais impostos para o Estado de São Paulo.

Já que o Governo do Estado, esse Governo do Estado que lá se encontra, gosta muito de imposto, pelo menos liberando esses créditos ia gerar mais postos de trabalho, mais produtividade e, consequentemente, mais arrecadação de ICMS.

Então, mais uma vez aqui, minha fala no sentido de que a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo tomem as medidas cabíveis que são inerentes ao direito dessas empresas, porque senão, Major Mecca, nós vamos ver o que nós temos visto ultimamente nas nossas andanças com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas: vários locais, várias indústrias que abandonaram o estado de São Paulo.

Foram para o Mato Grosso do Sul, para o Paraná, para o Rio de Janeiro, para Minas Gerais, para todos os estados circunvizinhos. Alguns foram para Goiás; vimos muitas indústrias do setor farmacêutico indo para Goiás, há alguns anos atrás.

Então, não é possível que São Paulo, que sempre foi a locomotiva do Brasil, em termos de indústria, agora seja uma exportadora de indústria, porque aqui não existe condição fiscal/tributária para que essas indústrias aqui permaneçam.

Então, meu apelo: queria aqui que a Mesa enviasse esta minha fala para a Secretaria da Fazenda e também para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no sentido de que o Estado de São Paulo libere os créditos de ICMS para as empresas.

Nós estamos num período pós-pandemia, onde muitos empregos foram perdidos, e nós precisamos de uma rápida retomada do emprego e da renda. A liberação desses créditos se mostra muito importante nesse momento.

Obrigado, Sra. Presidente. Parabéns aos realizadores da Feimec, principalmente a Abimaq, que é a principal entidade que está liderando ali essa feira.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Requeiro à assessoria que faça os encaminhamentos solicitados pelo Sr. Deputado da tribuna. Seguindo aqui... É comunicação, deputado? Por favor.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu só queria colocar aqui o problema da Segurança Pública em São Paulo. Nós estamos recebendo, no nosso gabinete, alguns amigos - o Zezinho, que é cabeleireiro lá da Vila Maria, muito conhecido, e o nosso amigo João, também, que é policial civil.

Nem todas as câmeras estão filmando os bandidos matando, mas o pessoal está reclamando disso. As pessoas sendo abordadas nas ruas, não podem sair de casa. Donas de casa, pai de família não pode levar um cachorrinho na rua que os bandidos vêm e atacam, principalmente na zona sul. Virou um terror total.

Então, não é questão de discurso político, não, é questão de cobrança. Vossa Excelência, que é pré-candidata a senadora, tem que cobrar isso também das autoridades.

Não adianta agora fazer festa, trocar um delegado-geral, trocar um coronel da Polícia Militar, como se eles fossem solucionar algum problema. Não é isso; o problema está na polícia.

Então, precisa parar de brincadeira com Segurança Pública, Sra. Presidente. A senhora, V. Exa., é uma pessoa do Direito, é uma professora de Direito, mas das melhores do Brasil, e vai chegar lá ao Senado para dar aula no Senado para muita gente. Chega de Renan.

Chega os caras de São Paulo, um senador que ninguém sabe quem é. Os caras nem abrem a boca, os caras nunca abriram a boca. O Serra, coitado, está certo que foi governador aqui, até numa época em que eu fui presidente aqui desta Casa, mas também está ruim. Está ruim, está meio ruim, como outros candidatos a presidente, fica falando coisa com coisa, não é?

Então, eu só queria colocar isso aí. A reclamação é do povo, não é minha não. Onde a gente vai está todo mundo com medo. Então, o que fica é a colocação de pessoas que nos procuram diuturnamente pedindo segurança para São Paulo.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa Excelência tem razão, eu também venho recebendo muitos pleitos. Cumprimento os amigos de V. Exa., cidadãos aqui presentes, que trazem esse pleito legítimo, tenho feito requerimentos de informação, tenho encaminhado os pleitos à pasta, mas, efetivamente, algo mais consistente precisa ser feito.

Até outro dia, da tribuna, destaquei que, intrigantemente, os números pioram em ano eleitoral, mas isso é algo para uma reflexão mais aprofundada.

Eu agradeço imensamente a intervenção de V. Exa. e sigo com a leitura da lista dos oradores inscritos no Grande Expediente chamando à tribuna a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Retorno a esta tribuna, como eu disse anteriormente sobre a passagem de comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conferi com a minha assessoria, realmente esse deputado não foi convidado.

O novo comandante da Polícia Militar tem uma dura missão. Eu espero que nesses meses de maio até dezembro, nos quais vai durar o seu comando, já que em janeiro um novo governador vai assumir o cargo e vai trocar o comando, Major Mecca, não só da Polícia Militar, Polícia Civil, mas da cúpula da Secretaria de Segurança Pública, porque não adianta você trocar a peça do comando da Polícia Militar, da Polícia Civil, e deixar o secretário, os gestores, abaixo ali, os adjuntos, que não vai mudar absolutamente nada.

E, realmente, faço coro com o deputado Conte Lopes, os níveis de insegurança, ou os níveis de violência concreta, real que nós estamos vendo diariamente já passou do limite há muito tempo. Nós estamos vendo deputados serem assaltados à luz do dia, em frente as suas famílias, com a arma de um bandido em punho.

Como disse aqui, o jovem Renan, 20 anos, morreu nas mãos de um falso entregador, a cinco minutos da minha residência. Se o falso entregador tivesse pego para a esquerda, na Pedro Bueno, ele podia ter passado na minha rua e a vítima poderia ter sido eu, meu enteado, meus filhos. A gente vai esperar até quando para tomar uma decisão nesse sentido?

Eu procurei aqui, deputada Janaina, eu disse que o ex-secretário de Segurança Pública, hoje ministro do STF, estava na troca de comando. Incrivelmente, eu não achei na rede social dele, não achei na rede social do Rodrigo Garcia, governador, eu não consegui encontrar uma única foto na rede da Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública, em lugar nenhum. É incrível. Só que pessoas que estavam na troca de comando mandaram fotos da passagem de comando.

Aí, para não ter, de repente, amanhã, uma busca e apreensão lá em casa, já que o deputado agora tem a sua imunidade parlamentar relativizada, vou fazer uma pergunta aqui ao Alexandre de Moraes e ao Rodrigo Garcia: esta foto aqui é de hoje? Essa foto é da passagem de comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo hoje, três de maio de 2022?

Tem outra foto? A foto dele cumprimentando um cidadão. Essa foto, Rodrigo Garcia, Alexandre de Moraes, é de hoje, na passagem do comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo?

É uma pergunta que eu coloco aqui para, já consto no inquérito das fake news e não consigo, deputada Janaina, o acesso, meus advogados não conseguem o acesso ao inquérito.

A vítima, que é o investigador, é o acusador, e ele vai me julgar, é o juiz. Eu nunca vi isso, nem em ditaduras, quanto mais em um país que diz prezar pela democracia.

Aí eu pergunto para você que está em casa, olhe só o que está acontecendo no estado de São Paulo, crias do governador Geraldo Alckmin, do governador João Doria. Olhe só, Mecca, que coisa. Cidadãos comuns estão sendo perseguidos, não podem emitir a sua opinião, que são perseguidos.

Olhem aí jornalistas como o Allan dos Santos, vejam o deputado Daniel Silveira, que foi preso, condenado e preso por esse acusador. E são essas figuras, Mecca, que nós vemos aqui nos palanques no estado de São Paulo que cerceiam, inclusive, os nossos policiais.

Olhem a diretriz da Polícia Militar que cala, que silencia um profissional de Segurança Pública que está na linha de frente, Conte, que está ali na ponta. Estão proibidos, homens e mulheres, profissionais da Segurança Pública, de se manifestarem politicamente em sua rede social.

Mas cadê a liberdade de expressão? “Olha, o regulamento não prevê”. Ele não prevê. Ótimo. Agora, isso aqui são quadros partidários. Alexandre de Moraes estava no PSDB até pouco tempo. Rodrigo Garcia está no PSDB. Ou eu posso achar que estão usando as instituições para palanque político? Porque é engraçado.

O novo comandante da Polícia Militar diz: “Política é da porta para fora dos quarteis”. Políticos de oposição a esse governo, porque políticos de situação estão entre muros, Conte.

Só que quem vem defender aqui a Polícia Militar não são esses covardes, somos nós. Os deputados aliados ao governador vêm aqui repudiar ações legítimas da Polícia Militar. Ou eu estou mentindo?

Aí, olha: o PM é silenciado. Ele não pode falar de política, ele não pode falar absolutamente nada. O cidadão de bem, o cidadão comum, é silenciado também, é perseguido.

Olhem os canais aí desmonetizados no YouTube, por exemplo. Os parlamentares estão sendo silenciados. Por quê? Se falam, correm o risco de serem presos, perder o mandato em uma canetada.

Aí me vem o comando da Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública, e me coloca uma câmera no peito do policial militar. Ele não pode, Conte, colocar ali a posição política dele, a opinião política dele, que nós sabemos: 90% ou mais da tropa das polícias militares e civis têm um viés político, mas não é porque são politizados, porque acompanham política todo dia. É porque sabem quem os defende aqui.

É porque sabem quem briga por eles aqui e repudiam esse grupo político que está aí representado por Alexandre de Moraes, por Rodrigo Garcia, por João Doria. Deputado Conte Lopes coloca muito bem.

Você que me assiste, você que me ouve aqui: você vai ter coragem de chegar em um policial militar com uma câmera no peito e falar, do lado de uma escola: “Bom dia, soldado. Tudo bem? Olha, ali na esquina está um traficante que estava oferecendo droga para o meu filho, Borgo”?

Quando o advogado desse traficante solicitar, Mecca, a imagem dessa câmera, vai estar lá o cidadão, a dona Maria, o seu José, com a cara lá estampada, Conte. Daqui a 15 dias, daqui a um mês, daqui a dois meses, sabe o que vai acontecer com essa Dona Maria, Mecca, com esse seu José? Vai ser assassinado, porque com crime tem pena de morte.

Para aquele vagabundo que matou o Renan, não tem. Para ele tem: “Olha, direitos humanos. Tem que proteger, tem que ter audiência de custódia”. Não pode dar um tapa na orelha daquele vagabundo. Não pode matar ele na porrada, como ele merecia. Para onde a gente está caminhando? Mas o nosso povo está vendo.

Rodrigo Garcia tem os dois maiores cabos eleitorais que algum candidato no estado de São Paulo já teve: Alexandre de Moraes de um lado e João Doria do outro. E obviamente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo palanque de Geraldo Alckmin, criadores desses tipos de políticos militantes que estão nas nossas instituições. O senhor quer um aparte, deputado Conte?

O SR. CONTE LOPES - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É, pela oportunidade. Vossa Excelência coloca muito bem. Eu acho que quem está satisfeito com tudo isso é o PCC. À medida que a gente coloca uma câmera no peito do policial, para que ele não trabalhe, para que ele não possa fazer nada, que ele não possa proteger a população...

É bom colocar que a polícia existe para proteger a população. Não é do PT, não é do PP, não é do PTB, não é do PL. A polícia está nas ruas para proteger a população. E a gente vê uma inversão de valores dessa. Esse moleque que se entregou aí, que tinha dez assaltos, ele se entregou, não foi preso por ninguém não. Montaram aí a entrevista, mas ele não foi preso.

Ele se apresentou, porque tem certeza de que daqui a um ano, dois, ele vai ser esquecido, e algum juiz vai assinar uma saidinha temporária e ele não vai voltar mais. Como o maior traficante do Brasil, André do Rap, o maior traficante do mundo. Foi solto no Supremo Tribunal Federal, por uma canetada de um ministro.

E depois: “Mas esse é o André do Rap”. Mas era num domingo, ninguém sabia que era o André do Rap. O mesmo ministro escreveu, na segunda: “Cumpra-se a prisão”. Como se fosse fácil. Eu falo como um policial: você prender um baita de um bandidão desse, que é o maior traficante do mundo, é meio difícil, para a polícia.

Está certo, tem os meus parabéns pelas colocações. É uma inversão de valores. Mas o PCC, o crime organizado, bate palmas para a política de Segurança atual. Não adianta trocar um governador, um coronel, ou trocar um delegado. Está podre o sistema, que começa com um general, que é secretário de Segurança Pública, que é o Campos, que não entende nada.

Vem com o João Doria, calça apertada, e agora vem com o Rodrigo Garcia, que é a mesma coisa. Não vou falar do Alexandre de Moraes, que eu o conheço desde quando ele era da Febem. Mandou muita gente da Febem embora, que trabalhava lá, foi a maior confusão. Depois foi secretário do Kassab. Tentou ser candidato a prefeito de São Paulo. E agora é ministro.

O SR. GIL DINIZ - PL - Para finalizar, presidente. Só para mandar um recado para você que está em casa. Fui soldado PM temporário. Trabalhei dois anos dentro da Escola Superior de Sargentos. Tive contato com profissionais de Segurança Pública. Ser policial é um sacerdócio.

É um sacerdócio, e não podemos tratar os nossos policiais militares como o ex-condenado, Luiz Inácio Lula da Silva, os tratou. “O Bolsonaro não gosta de gente. Ele gosta de policial militar.”

Isso, nós temos que condenar. O nosso estado de São Paulo, pela primeira vez em 30 anos, tem uma opção, que não esse bando do PSDB, da social-democracia do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos.

Eu vou seguir com a lista, porque tem alguns colegas que não tiveram ainda a oportunidade de falar hoje. Peço licença para o colega, que não sei se gostaria de se manifestar. Só para seguir com a lista, mas agradeço.

Chamo à tribuna a deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)

Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. Por permuta com quem conduz agora a Presidência, chamo agora a nobre deputada Adriana Borgo, que terá o prazo regimental de 10 minutos.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, a todos os nossos policiais civis e militares da Casa, a todos os presentes, aos meus amigos parlamentares, a todos os funcionários.

Hoje é um dia muito especial - a gente está com a bateria lotada, cheia, recarregada, - porque nasce uma esperança de novos dias, de situações diferentes para o nosso Estado.

Primeiro eu gostaria de dizer que hoje os nossos policiais estão fazendo o papel do que aqueles meninos estão pedindo, os AEVPs, que é a escolta. Nós temos hoje cerca de oito policiais para cada quatro presos que estão em hospitais. Babá de malandro: é essa a função da Polícia Militar agora. Sabem por quê?

Porque, se nós pegarmos o número da população, o número do efetivo da Polícia Militar, de 90 mil homens, e dividir pelo estado de São Paulo, nós vamos ter um policial para cada 10 mil cidadãos, pessoas. Como é que pode, ter um polícia para cada dois presos? Enquanto isso, óbitos, assaltos, tudo isso que a gente tem visto, todos os dias. Então é o jeito PSDB.

Ao invés de chamar os concursados, colocar os meninos, que estão há oito anos, que é função da SAP fazer a escolta, e a manutenção e a segurança dos presídios! Os AEVPs cuidam da escolta? A SAP cuida de dentro dos presídios?

Não, fica empurrando. E aproveitando, desviando a Polícia preventiva, para fazer serviço errado, serviço que não é de sua competência. Enquanto isso, os números de assaltos aumentam, os roubos, as mortes, latrocínios, etc.

Esse é o jeito que a gente tem visto como se trata a Segurança. Acho que os meus colegas já disseram como foi o posicionamento, na primeira entrevista do nosso novo comandante.

Parabéns, comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Então quer dizer que o senhor não vai tolerar que os nossos policiais falem? Que, agora, os nossos policiais digam que são Bolsonaro, nem Tarcísio. Que os nossos policiais expressem a sua indignação com esse governo que está aí. Parabéns, o senhor já começou muito mal.

E não podia ser tão mal, mas tão mal, que o subcomando desse comando da Polícia Militar, adivinha quem é, Major Mecca? Aquele lá de Campinas, sabe aquele comandante que chamou os nossos policiais...

Achincalhou lá em Campinas, no CPI 2, disse que ele era PHD em “espertices”, e os nossos policiais, os bons, os ruins, ele meteu tudo no mesmo balaio. Xingou, ofendeu, transferiu; e agora ele é o subcomando da polícia.

E Conte Lopes, o senhor sabe muito bem que o subcomando da Polícia Militar é quem tem a caneta, é quem manda ou não embora, expulsa. Nossos policiais estão como? Não vou falar o termo aqui.

Se eu fosse o Bolsonaro, teria coragem. Mas eu não sou; ainda não tenho coragem de falar. Muito triste isso. Sabe o que vai acontecer com os nossos policiais, né? Se a gente acha que essa câmera que colocaram no peito deles é séria, imagine o que vão sofrer daqui para a frente sem poder de expressão, sem poder de serem polícia.

E ainda tem um subcomando que é maior injusto com todo mundo. Se ele tratava assim antes de ser, imagina agora que é subcomando. Meu Deus, ficou pior. E a gente achando que, quando o Doria saísse, as coisas fossem melhorar. Mas não melhoraram.

Então, cabe a nós parlamentares dizer, mandar um recado, não só para o subcomando, mas para o comandante, para o Rodrigo Garcia: se os policiais não falarem, nós vamos falar por eles.

E fiquem tranquilos, que quanto mais vocês prenderem, quanto mais vocês calarem a boca, tentarem calar a boca, mais ainda os nossos policiais falam, porque são eles que estão todos os dias nas ruas com a população.

São eles que são o elo entre o bem e o mal. E policial tem família, tem mulher de polícia, que fala. E que vai propagar, sim. Não é só um contexto político, mas vai mostrar o que vocês estão sofrendo, o que eles sofrem dentro do estado de São Paulo sendo um agente da lei.

Então, fiquem tranquilos, que nós torcemos para que vocês amordacem mesmo porque a revolta vai ser muito maior. Mas isso é temporário; as eleições estão aí e tudo vai mudar.

Eu tenho certeza de que serão novos dias, novo tempo e nova esperança. Falando em nova esperança, por favor, você poderia soltar essa foto de hoje pela manhã, com o ministro Tarcísio.

Gente, como é bom a gente falar com quem entende, com quem sabe, com quem é humano, com quem tem a humildade de olhar para você e falar assim: eu vou precisar de ajuda porque eu preciso aprender mais nesse setor.

Você sabe quando eu ouvi isso de algum governador? Nunca Major Mecca. Quantas vezes nós colocamos todos os nossos projetos, a nossa vontade de mudança para o estado, e levamos até aquele Palácio? Quantas vezes, naquelas primeiras reuniões lá com o governador, nós tínhamos esperança de que fosse mudar alguma coisa?

Nós fomos menosprezados, achincalhados, jogados a nada, reduzidos a nada. Nossa palavra aqui no plenário não vale nada para eles, não valeu nada. Ou não, né; valeu.

Porque de tanta mazela, tanto descaso, a gente acabou chegando a um patamar em que toda população já entendeu quem é que precisa estar no poder para poder nos ajudar e nos tirar dessa era de tirania, de descaso, de desprezo.

E hoje, com o ministro Tarcísio, nós falamos de Segurança, falamos de plano de carreira, falamos sabe do quê, Altair? Deputado, sabe o que é você falar com tanta vontade no coração e você saber que a pessoa está te ouvindo porque ela comunga do seu mesmo sentimento? Nós falamos de promoções de sargentos, promoções de cabos.

Nós falamos de um plano de carreira que não empaque todo mundo, que não fique colocando policiais que já deram seu tempo de serviço para continuarem trabalhando a fim de não perderem a miséria que têm - um abono, a oportunidade de fazer uma Dejem, uma delegada -, colocando a sua vida em risco, já com o tempo contado para se aposentar.

Porque não têm como sobreviver ou porque estão esperando uma promoçãozinha um pouquinho melhor só para se aposentar. E os nossos aposentados, então, que nem isso podem mais?

Estão aí sem dinheiro para comprar remédio, para ter plano de saúde, jogados; pessoas que deram a sua vida, que serviram o estado inteiro por anos, 30 anos, 35, às vezes 40 anos. Que política é essa?

Então, quando você encontra alguém que te ouve, que se interessa pelos policiais demitidos injustamente, que se interessa por aqueles que foram absolvidos em todas as esferas e a Constituição Estadual não foi cumprida....

Quando você demite um policial, expulsa um policial que foi absolvido... Não é de bandido que estou falando aqui, estou falando de policial do bem que se envolveu numa ocorrência.

Um policial que salvou a minha vida, que salvou a tua vida mas que, por uma questão de segundos, teve que reagir de uma forma que, pela Polícia Militar, denegriu a imagem da instituição ou colocou o governo na mídia.

O poder de Polícia, o poder da palavra de um agente de Segurança não é respeitado, quando um delegado sabe muito bem como é realidade na rua, quando o investigador sabe muito bem o que tem que fazer, e não pode ser feito, porque não têm meios, não tem efetivo, não tem pagamento. Não tem nada, gente, não tem máquina de escrever. É assim que está acontecendo, e vem vindo.

Política, política, política, política. Sai um, entra outro e nada muda, e os nossos policiais estão morrendo. O maior índice de morte hoje é por suicídio, e não é só por salário não, Major Mecca.

Eles estão morrendo porque eles não aguentam mais a pressão, eles não aguentam mais a cobrança da sociedade, que não entende que a culpa é de um governo que é omisso.

O meu policial quer atender uma ocorrência. O delegado, o escrivão quer atender bem a população, mas ele não tem meios. A gente vem falando isso, a gente vem batendo nisso, e nada, nada acontece.

Então, quando eu olho para aquela foto com Tarcísio - e não estou fazendo politicagem -, nasce uma esperança, esperança de dias melhores, esperança de que nós consigamos dar um mínimo de respaldo para os nossos heróis.

Eu não falo só da Segurança, eu falo dos professores, eu falo da Saúde. Eu falo da Educação, hoje jogada às traças. Hoje eu falo das viúvas dos policiais, dos profissionais de Segurança Pública. Hoje eu falo da SAP, da Fundação Casa, que tem passado por problemas e problemas, tendo os seus agentes mortos, e nada é feito. É só direito para preso.

Policial trabalhando com depressão policial, trabalhando travado da coluna pede para ir ao médico e não pode, porque não tem efetivo. Ele se afasta para se tratar e tem descontada a insalubridade e uma série de coisas.

E o preso está com uma dorzinha aqui na ponta do cabelo e move a polícia inteira para fazer uma escolta - um motorista, dois agentes da SAP, uma viatura da Polícia Militar -, que fica lá a noite toda, em hospitais de base, em hospitais públicos, fazendo a escolta desses senhores aí que têm todos os direitos do mundo. Eu não sou contra direitos humanos.

Eu sou a favor de direitos unilaterais, que nós tenhamos direitos humanos para quem garante os nossos direitos, que são os profissionais de Segurança Pública. Então hoje eu venho aqui com muito orgulho mesmo, assim, com a alma lavada de saber que nós temos a esperança de dias melhores, que nós temos a certeza de que a roda vai virar, Major Mecca, de que nós vamos ter um comando de polícia justo, um delegado de polícia justo.

Nós vamos ter, sim, uma SAP bem estruturada. A gente vai poder sentar e falar de salário digno, mas a gente vai poder falar de humanismo. É isso, nós precisamos de humanismo. Nós precisamos humanizar esse homem que veste uma farda. Esse homem que está por trás de uma máquina de escrever em uma delegacia tem sentimento, tem família, e isso não pode ser ignorado.

Então eu tenho muito orgulho de fazer parte dessa nova história do estado de São Paulo.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, deputada.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sra. Presidente. Gostaria de falar pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa Excelência tem a palavra pelo prazo regimental de cinco minutos. Neste momento, dou por encerrado o Grande Expediente.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, policiais que estão aqui, assessores, cumprimento a todos. Com muito prazer, subo a esta tribuna hoje, Sra. Presidente, para dizer que tivemos uma reunião hoje muito, muito, muito importante com o nosso pré-candidato ao Governo do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas.

Nesta reunião, ficou muito claro, muito objetivo aqueles deputados que entenderam o que é o melhor para São Paulo. Os deputados que estiveram conosco hoje - por sinal alguns estão aqui, a minha amiga Adriana Borgo, o Major Mecca, o Gil Diniz, o meu amigo Conte Lopes, que está ali, a própria deputada Janaina Paschoal e vários outros, vários deputados - deixaram muito claro, Major Mecca,  que ali não é uma luta por um partido. Não, não, é uma luta por um ideal, é uma luta por mudança de visão, é uma luta por um projeto sério, consistente e de valor.

O que o nosso pré-candidato hoje, Tarcísio falou, eu tenho certeza de que impactou a todos nós que estávamos ali. A mim, por duas coisas. Primeiro, pela competência, presidente Janaina Paschoal, pela competência que é inegável, pela capacidade de gestão que ele tem, que é inegável, pelo currículo que é inegável. Mas, acima de tudo, pelo caráter.

Porque nós vemos hoje, através das palavras do Tarcísio, da vida dele, um homem muito preparado. Mas em minha opinião, Major Mecca, Conte Lopes, todos amigos que estão aqui, em minha opinião, um homem, Gil Diniz, humilde, porque a prepotência e o orgulho são a destruição de um homem. A humildade sempre vai preceder a honra.

Esse homem é honrado, porque ele é humilde., e nós temos visto, infelizmente, muitos prepotentes orgulhosos, que se acham donos de tudo, que estão acima de tudo e de todos. Nosso pré-candidato não. Ele entende que ele está abaixo da mão de Deus, e, com a direção dele, ele pode chegar muito longe.

Então, quero aqui fazer um agradecimento a todos os deputados que estiveram hoje na sede do nosso partido, Republicanos, para essa reunião, que, em minha opinião, ficou muito claro, muito objetivo tudo aquilo que o Tarcísio tem dentro dele, e que pode e que vai ajudar muito, mas muito, no estado de São Paulo. Ele vai agregar muito.

Uma coisa me chamou muito a atenção. De todos os deputados que a gente falou, presidente Janaina Paschoal, todos me falaram uma coisa que eu gravei. “Que humildade”.

Que humildade. Esse caráter humilde, em minha opinião, é a coisa mais linda que um ser humano pode ter. Sabe da sua capacidade, sabe do seu preparo, reconhece os seus defeitos, sabe que pode chegar muito adiante, mas o que foi muito claro naquele homem foi a humildade. Quando o ser humano é humilde, Deus honra. Os humilhados sempre serão exaltados.

Então, deixo aqui o meu abraço a nosso pré-candidato a governador do estado de São Paulo, o Sr. Tarcísio Freitas, e muito obrigado a deputados que estiveram conosco, se mostrando ali. Vamos cavar o poço, e a água vai sair limpa.

Obrigado a todos.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de usar a palavra pelo Art. 82, pela bancada do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PELO ART. 82 - Obrigada, boa tarde a todos. Bom, antes de começar, eu quero trazer para cá um tema que está acontecendo neste momento na Câmara Municipal de São Paulo.

Acontecia hoje de manhã uma reunião da CPI dos Trabalhadores de Aplicativo, quando o vereador Camilo Cristófaro, que estava na sessão virtualmente, não desligou o microfone e disse a seguinte frase. “Não sei o que lá sobre a calçada... isso é coisa de preto”.

Uma frase extremamente racista. A sessão teve que ser findada. O vereador passou imediatamente a atacar aqueles que o denunciaram. Está na capa e manchetes de jornais hoje do país inteiro. Eu quero me solidarizar com a vereadora Luana Alves, uma vereadora mulher negra que está sendo atacada por não ter deixado a sessão continuar, apesar da frase.

Quero dizer à Câmara de São Paulo que aqui na Assembleia Legislativa, apesar de toda a quebra de decoro que a gente assistiu aqui, nós vamos cassar um parlamentar por uma gravação de fala misógina, e que não deixe a Câmara Municipal passar essa fala racista.

Hoje e ontem usuários do Metrô de São Paulo deram o recado. Paralisaram uma mulher depois de uma frase racista, e quero agradecer à essa população que, literalmente, não deixou os racistas passarem, até a intervenção de quem de direito, que é a Polícia, a Segurança do Metrô, protegendo a senhora que foi vítima desse ataque tão racista.

Então minha solidariedade a negros e negras, e que a Câmara de São Paulo dê o exemplo. Racistas não devem ser aceitos, tolerados e não devem passar.

Bom, outro tema que nos traz aqui é que temos rodado pelos interiores do estado de São Paulo nas últimas semanas e duas coisas chamam a atenção: a quantidade de greves e de lutas, desde os trabalhadores do serviço penitenciário, do INSS, do Judiciário etc, mas, sobretudo, a luta dos professores pelo piso salarial.

São centenas de cidades em estado de greve sendo combatidas na Justiça. A gente oficiou 14 prefeituras municipais do estado de São Paulo para que se adequem ao novo piso salarial, que é direito dos professores e professoras.

Outra coisa que me chamou a atenção andando pelo estado é que, ao passar pela cidade de Cajamar, Embu-Guaçu, me chamou a atenção que as cidades não têm ainda saneamento básico. Bem aqui, grudadas na cidade de São Paulo, na região metropolitana, a gente tem duas cidades em que o abastecimento, a coleta e o tratamento de esgoto são negados pela Sabesp e as pessoas vivem a partir de caminhões pipa, em situações indignas.

Isso é violação grave de direitos humanos. Nós pedimos uma reunião com a Sabesp desde já, mas, se necessário, vamos aos tribunais internacionais, porque é uma vergonha que o estado mais desenvolvido do País ainda não ofereça água tratada, coleta e tratamento de esgoto para a população do estado.

A gente está há anos gastando bilhões com a despoluição do Rio Tietê, com a despoluição do Rio Pinheiros, que é um sonho de todos - ainda quero nadar no Rio Tietê - mas a gente não vai conquistar a despoluição do rio, isso é falácia e gasto à toa de dinheiro público, enquanto não coletar e tratar esgoto.

Coletar e tratar esgoto é direito humano, é direito da natureza, é direito dos rios. E ter água na torneira também é. É inaceitável que o estado de São Paulo ainda não ofereça isso a todos os seus munícipes.

Por fim, queria saudar os lutadores e organizadores do Museu da Diversidade, fechado essa semana. E, Gil, vi aqui você fazendo o seu palanque etc e tal, acho que a gente tem que fazer do limão uma limonada.

O Museu da Diversidade merece um espaço maior, melhor e a contento. E é para isso que vai lutar o nosso mandato. Se existe alguma irregularidade nos pagamentos, que sejam ajustadas as contas públicas, mas o Museu da Diversidade deve ficar e conta com o apoio do nosso mandato para isso.

Outra questão é que, há cerca de um mês, encontrei com a deputada Janaina Paschoal lá em Iguape. Acho que ela vai lembrar dessa sessão. Fui convidada pelo cacique Leandro e pelo missionário da Igreja Católica Alejandro, do Conselho Missionário Indigenista, para uma audiência pública que acontecia na cidade em que eles não foram convidados para discutir demarcação de terras indígenas.

O pedido era para garantir a fala do cacique, de uma caiçara e de outros tantos lutadores da pauta indigenista. Veja bem, um missionário da igreja católica, o Alejandro.

Diante da minha chegada, a Câmara se assustou, não estava prevista a minha presença, mas como autoridade, e em uma audiência pública como qualquer popular poderia estar, reivindiquei a fala daqueles que estavam legitimamente inscritos e, durante a fala do missionário da Igreja Católica, Sr. Alejandro, ele foi ofendido e xingado com ofensas direcionadas a mim e ao meu partido, do qual o missionário não faz parte.

O missionário Alejandro não faz parte. E mesmo se fizesse, dentro de uma democracia todos nós temos o direito de escolher as nossas siglas partidárias e a ninguém pode ser negado o direito à fala se previamente inscrito, como ele estava para aquela audiência pública.

Fiz, refaço e refarei uma moção de repúdio à falta de democracia e às ofensas proferidas ao cacique, ao missionário e a mim naquela audiência pública. Diante de tal fato, um vereador, que não vou citar o nome para não ganhar “likes”, disse que eu choro muito.

Eu não sei se é uma citação machista pelo fato de eu ser mulher ou se é uma citação preconceituosa a minha condição de saúde mental, já que recentemente eu assumi a minha condição de depressão.

Quem chora e está chorando até agora sobre a minha passagem sobre Iguape para dizer que demarcação de terra indígena é uma matéria federal e, portanto, a Câmara Municipal não pode versar a respeito e ele que não entende da matéria, é ele.

Machistas não vão me silenciar e vão ter que me engolir, porque se continuarem a tentar avançar sobre os direitos e territórios dos povos indígenas de Iguape, a gente vai seguir indo lá para judicializar, para defender e, se necessário, defender com o próprio corpo, apesar de tentarem me diminuir pela minha condição partidária, de gênero e de saúde.

Ofensas desse tipo serão repudiadas e, para a felicidade desse vereador que está tentando crescer, vai receber de mim mais uma moção de repúdio por essa misoginia.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu não vou entrar no mérito. Eu só queria, na condição de pessoa presente à audiência, respeitosamente à colega, e acredito que ambas nos manifestamos convergindo em alguns pontos e divergindo em outros, mas a colega chegou à Câmara e foi imediatamente convidada a integrar a Mesa e, com todo o respeito, deputada, em nenhum momento V. Exa. foi ofendida, desrespeitada, nem o cacique, nem os outros.

Eu até peço... Se alguém puder assumir a Presidência, porque eu não posso falar e entrar no mérito na Presidência, mas só por uma questão de correção com as pessoas que nos receberam. Não sei quem é o vereador, não sei, não sei o partido do vereador, mas V. Exa. entrou e foi imediatamente convidada a integrar a Mesa. Inclusive, depois foi convidada a participar de um café que eles ofereceram a mim e a V. Exa. e V. Exa. recusou.

Então, “data venia”, é só para que não transpareça algo que, naquele momento, Excelência, não ocorreu.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Uma comunicação?

O SR. GIL DINIZ - PL - Só para pedir para falar pelo Art. 82, presidente, pela liderança do PL, antes da comunicação da deputada Monica?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Janaina, depende do que a gente entende como boa recepção. De fato, quando eu cheguei, sinalizada pela senhora a minha presença, eu fui convidada a compor a Mesa, mas, durante a fala do Alejandro, que é um missionário da Igreja Católica, o prefeito e os vereadores que estavam à sua direita ficavam dizendo assim em voz alta, enquanto interrompiam a fala dele: “É militante do PSOL, esse partido de X, Y, Z”, que eu não vou repetir.

Se a senhora estivesse em uma audiência pública e quem estivesse sentado ao seu lado, ao escutar um munícipe - a gente está falando de um missionário da Igreja Católica, que estava falando -, estivesse do seu lado dizendo: “É militante...” Desculpa, esqueci o partido.

O SR. GIL DINIZ - PL - PRTB.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - “É militante do PRTB, ofensas e ofensas e ofensas”. Estavam tentando ofender o Alejandro, mas quem é do PSOL sou eu. Por isso, a ofensa foi para mim. Ele não é do PSOL. É por isso que insisto: foi antidemocrática e mal-educada a forma como a gente foi recebida lá, como eu fui recebida lá, porque a única pessoa do PSOL naquela mesa era eu.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Para falar pelo Art. 82, pela liderança do PL?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência tem a palavra, nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - PELO ART. 82 - Obrigado, presidente, deputado Conte Lopes. A deputada Monica me citou agora sobre a questão do Museu da Diversidade e eu volto à tribuna... Já expliquei, mas quero explicar novamente aos deputados e ao público que nos assiste.

Eu não fechei museu algum. Primeiro que não considero aquilo ali um museu. Aquilo é uma sala de exposições dentro do Metrô República. Quem conhece o trecho sabe do que estou falando.

Deputado Conte, é engraçado porque não há crítica ao Governo do Estado de São Paulo, que fechou temporariamente aquela sala de exposições. É incrível.

A deputada Monica sobe à tribuna, me cita, faz uma ligeira reclamação de mim, mas não cita o Governo do Estado de São Paulo, que fechou aquilo que eles chamam de museu.

As vereadoras do PSOL, os militantes, foram à porta da sala de exposições no Metrô República me criticando, alguns até me ofendendo, mas de repente... Eu acredito que a crítica, dependendo de quem vem, é um elogio. Mas o Governo do Estado de São Paulo está passando livre, leve e solto às críticas, e eu explico o porquê.

Aquele museu, ele tinha em torno de um milhão de reais para se manter, praticamente, por ano. O Governo do Estado de São Paulo queria aplicar ali 30 milhões de reais em cinco anos.

Eu considero, e acho que você em casa considera, essa verba absurda para uma sala de 100 metros quadrados. Cem metros quadrados, é menor que isso aqui. Eles querem ampliar para 500 metros, só que lendo o contrato, o chamamento da OS, amiga do Sá Leitão, secretário de Cultura no estado de São Paulo, eu encontrei suspeitas de várias irregularidades.

Deputado Giannazi, do PSOL, da deputada Monica, ele já entrou com ações contra a mesma OS em outros momentos. Eu consegui, via liminar, o promotor entendeu que o deputado Gil Diniz tinha razão. A magistrada entendeu que o deputado Gil Diniz tem razão.

O Governo do Estado de São Paulo recorreu, o desembargador entendeu que eu tinha razão. Cancelaram, Conte, os 30 milhões de reais. Nem digo 30 milhões, porque parte dessa verba já tinha sido destinada à OS, salvo engano, cinco milhões.

Olha só, Feltrin, o que aconteceu: eles fecharam a sala de exposições em um dia em que iriam lançar uma exposição para gerar um fato político e dizer: “olha, o deputado Gil Diniz fechou o Museu da Diversidade”.

Como eu queria fechar aquela sala de exposições, mas, a bem da verdade, eu preciso explicar aqui para vocês, é mentira do secretário de Cultura, o pig, o Sá Leitão, está mentindo.

O Governo do Estado de São Paulo está mentindo também. Se eles quisessem que a exposição das 50 drag queens tivesse ocorrido no sábado aqui na cidade de São Paulo, teria acontecido.

Não há uma leve crítica do Partido dos Trabalhadores ao Governo de São Paulo, que mandou fechar o museu, a sala de exposições. Não há uma crítica do PSOL ao Governo do Estado de São Paulo, dos militantes que estavam ali.

Então, senhores, faço aqui a pergunta ao Rodrigo Garcia, governador do estado de São Paulo: governador, o senhor vai reabrir o museu LGBT, o Museu da Diversidade? O senhor vai investir 30, 60, 500 milhões de reais nessa pauta, Garcia? O senhor vai continuar fazendo isso?

Foi o PSDB que abriu essa sala de exposições. Foi o Geraldo Alckmin, Conte, que abriu essa sala de exposições, que tem ali dentro do PSDB a Diversidade Tucana, que muitos não sabiam que existia. Nós respeitamos aqui o embate político, mas eu fiz o meu papel de fiscalizador.

Essa OS já tinha várias suspeitas de irregularidades. Ela fazia a gestão de recursos no Theatro Municipal de São Paulo. Sabe quem entrou com ação contra essa OS? Alê Youssef, que tem fortes vínculos com as bancadas de esquerda neste Parlamento e no Parlamento municipal. Alê Youssef, então secretário municipal de Cultura.

Então, presidente, a bem da verdade, a César o que é de César. O dia que eu conseguir fechar o Museu da Diversidade, eu vou subir aqui e vou falar: “fechei”. Mas o que eu evitei nesse momento foi um contrato cheio de irregularidades, o envio de 30 milhões de reais, que o próprio PSOL já questionou à OS.

Agora parece que protege o PSDB, porque não vi uma única crítica ao Governo do Estado de São Paulo, esse, sim, nesse momento responsável por fechar o Museu da Diversidade, aquela sala de exposições, em um dia em que eles estavam lá fazendo ali o lançamento da exposição de 50 drag queens, quando sempre que eu puder evitar o desperdício de dinheiro público, principalmente milhões de reais, vou evitar.

Eu quero, sim, Conte, que seja investido na Segurança Pública, na Educação e na Saúde do estado de São Paulo, e não em sala de exposição; 30 milhões de reais numa sala de exposição de 100 metros quadrados no subsolo do metrô República.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Havendo acordo entre as lideranças, suspender os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental. Havendo acordo, estão suspensos os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há sobre a Mesa requerimento de urgência do Projeto de lei n^o 836, de 2021, de autoria do nobre deputado Ataide Teruel. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência.

Há sobre a Mesa requerimento de urgência do Projeto de lei n^o 209, de 2022, de autoria do nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a Mesa requerimento de urgência do Projeto de lei n^o 230, de 2018, de autoria do nobre deputado José Américo. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a Mesa requerimento de urgência do Projeto de lei n^o 486, de 2021, de autoria da nobre deputada Maria Lúcia Amary. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a Mesa requerimento de urgência do Projeto de lei n^o 917, de 2017, de autoria da nobre deputada Marta Costa. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Convoco as Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, para reunião conjunta das comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Transporte e Comunicação; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas e 30 minutos, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n^o 148, de 2022, de autoria do Sr. Governador.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Saúde; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas e 30 minutos, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n^o 836, de autoria do deputado Ataide Teruel.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas e 30 minutos, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n^o 209, de 2022, de autoria do nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 5^o, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas e 30 minutos, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n^o 230, de 2018, de autoria do nobre deputado José Américo.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Atividades Econômicas e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas e 30 minutos, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n^o 486, de 2021, de autoria da nobre deputada Maria Lúcia Amary.

Pois não, deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria externar aqui o meu sentimento de pesar pelo passamento do Dr. Carlos Eduardo Moreira Ferreira.

Foi presidente da Fiesp, empresário, advogado e uma pessoa extraordinária, um “gentleman”, um cavalheiro e uma pessoa muito preparada para o tão espinhoso cargo de presidente da Fiesp.

Tive ensejo de conviver com ele, de combater bons combates com ele, quando fui secretário da Agricultura e quando fui ministro da Agricultura. Uma pessoa que promoveu o intercâmbio entre a indústria e o agronegócio paulista e brasileiro.

Nós estávamos explodindo naquela ocasião, valorizando, fortalecendo o agronegócio, e o primeiro lugar onde eu fui defender o agronegócio foi na Fiesp, não foi na Faesp, porque nós precisávamos do apoio da Indústria.

E Carlos Eduardo Moreira Ferreira, extraordinário presidente dessa grande entidade, sempre participou da luta em favor do fortalecimento do nosso agronegócio. Meus sentimentos a todos os seus familiares, e minhas saudades já dessa pessoa tão extraordinária como o Carlos Eduardo Moreira Ferreira.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Parabéns deputado Barros Munhoz.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Douglas Garcia, para uma comunicação.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Apenas para registrar meu voto contrário ao Requerimento de Urgência nº 917, de 2017, se V. Exa. permitir uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para também receber e parabenizar aqui a presença do nobre vereador Bispo Franciano, da cidade de Avanhandava. O nobre vereador aprovou o projeto de lei de proibição do passaporte sanitário no município de Avanhandava.

Então, queria aqui parabenizar pela atuação do vereador Bispo Franciano, e que isso se espalhe em muitas outras cidades do estado de São Paulo também. É uma importantíssima ação na luta em defesa da liberdade da população.

Mais uma vez reafirmando, Sr. Presidente, fica registrado aqui meu voto contrário ao Requerimento de Urgência do PL nº 917, de 2017.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental deputado, está registrado. Apenas para uma comunicação. Eu quero fazer um cumprimento especial ao procurador desta Casa, Silvio Magalhães, que ontem, por três a dois, nós ganhamos a ação sobre os cargos de uma ação popular.

Mesmo tendo parecer da Procuradoria do Ministério Público favorável à nossa Casa, nós tivemos dois desembargadores que votaram contra nós, e ficou dois a dois, e o quinto desempatou, o quinto voto foi para o nosso lado, senão nós íamos ter a proporcionalidade.

Então, terminou e se encerrou. Então, outra vez, meus agradecimentos aí ao procurador.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Quais são os cargos, Carlão?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ao Dr. Kimura, e também ao procurador Silvio Magalhães.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - O senhor poderia explicar melhor qual é esse processo que nós tivemos na Justiça?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso começou na Presidência do presidente Cauê. Um advogado do Mackenzie, professor doutor do Mackenzie, entrou com uma ação civil pública, dizendo que nós tínhamos que ter a proporcionalidade dos cargos na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Se você tem dez cargos efetivos, você pode ter dez cargos em comissão, e que tinham que ser concursados os cargos.

Isso é uma coisa fora de nexo. Vamos pegar o Bragato, que é de Prudente. Ele tem os assessores que trabalham lá na região de Prudente. Ele não ganha a eleição, por exemplo.

Ou eu, vá, sou de Votuporanga, vamos citar, porque é melhor. Eu não ganho, aí o Douglas não era deputado, que é daqui da Capital, então ele teria que ficar com os meus assessores, que eram... É uma coisa fora de nexo.

Mesmo o Ministério Público de São Paulo sendo favorável à tese da nossa Procuradoria, ainda dois desembargadores, inclusive um decano do tribunal, votaram contra, e aí a quarta juíza também votou contra, e o quinto fez a justiça e liberou.

Então, agora, acabou-se falar em cargo. Primeiro foi julgado pelo conselho... Como chama, deputada Janaina? Aqueles vinte e cinco? O Órgão Especial, que era constitucional a nossa lei, estava dentro dos termos da Constituição, e, mesmo assim, houve esse disparate. Mas, felizmente acabou, então não vamos falar mais nisso.

Não havendo mais nada a dizer, está levantada a presente sessão. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. Para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia.

Está levantada a sessão. Apenas para comunicar. Nós também derrubamos a liminar do deputado Frederico d’Avila, que deverá ser publicada amanhã. Sendo publicada amanhã, será pautada amanhã, está certo? Na quarta-feira.

E, após a votação do deputado Frederico d’Avila, teremos também o projeto do deputado Arthur do Val.

Um abraço e boa-tarde a todos.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.

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